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Tomás - A Pedra de Armas da Arca d’ Água de Mijavelhas. Sua
Contextualização Histórica: Dados e Problemas
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Tomás 1- A Pedra de Armas da Arca d’ Água de
Mijavelhas
I. “ (…) foi encontrada na galeria Poente e na parede Nascente, uma pedra com armas reais.””
Relatório dos SMAS, 1958
“Quarta-feira, 11 de Agosto de 1999
Ex.mo Senhor
[Arqt.º Tomás Allen],
Obrigado pelo interessante desafio…
A pedra de armas que me enviou é, obviamente, um escudo das armas de Portugal …(…)
posterior a 1485, data da reforma das armas reais por D. João II [mas] inclino-me para uma
datação mais recente, provavelmente, D. Sebastião - S. Pedro II. (…)
A coroa seria um elemento fundamental para poder datar mais precisamente a pedra de
armas, pois sofreu algumas variações durante o período em causa.
(…)
Tenho uma dúvida em relação ao chefe, (…); a foto deixa-me dúvidas sobre se o chefe é em
bico, ou se se trata de uma imperfeição ou desgaste da pedra. Se tivermos um chefe em bico,
então poderemos estar perante uma pedra de armas ainda do tempo do reinado de D. Manuel I.
(…)
Com os meus melhores cumprimentos,
Luís Belard da Fonseca”2
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II. “ A pequena distância do dito cruzeiro, na linha do Norte, já no século XVII, havia uma grande arca
de pedra, (…) abaixo do Nível do Campo. O brazão régio nela fixado permitiu julgar-se que
pertencia ao burgo do Porto.”
Carlos dos Passos, 1955
“ Querendo a Câmara trazer para a Cidade e Chafariz da rua Cham aagoa da Fonte das Velhas,
que estava metida na Arca com Armas Reaes em cima na mesma Arca por entenderem os
Officiaes della ser pertença da dita cidade oppo-se o dito Frei Pedro com embargos.”
João Evangelista Gomes Leite, 1836
“Este manancial de Mijavelhas, fonte e tanques (…) foi tudo aterrado e desappareceu e hoje esta
fonte da rua Chã que por elle foi alimentada (...), é agora abastecida pelo Manancial do Campo
Grande.”
(…)
Tem a arca uma fórma circular, sendo todo o seu solo coberto pela água que fórma um vasto lago
e o seu tecto é todo em arcaria.
(…)
Dando a volta à arcaria pelo lado poente, vamos encontrar, no alto da parede que a fecha por este
lado, umas armas reaes (…).
(…)
“Não se [lhes] refere Souza Reis (…)”
J. Bahia Junior, 1909
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"Quem se der ao trabalho de folhear os livros de arrematações das obras públicas do Porto dos
séculos XVI e XVII verificará que o cuidado pelas calçadas e chafarizes situados nos espaços fora de
muros é entendido como uma obrigação municipal tal como as ruas de dentro.
(…)
Todavia, remonta ao período filipino um novo conceito de beleza urbanística que levou, nos
primórdios do século XVII, à criação de largos espaços verdes especialmente concebidos para
fruição colectiva."
Francisco Ribeiro da Silva, 19943
- Terá sido mesmo assim?
Porto, na Época Moderna. Um burgo ainda em expansão dentro da sua cerca Fernandina,
mas também atendendo a arranjos nos arrabaldes. Pelo menos, atendendo às entradas, ou a
algumas das entradas do seu termo, por onde afluíam à cidade as gentes vindas de Norte e de
Nascente.
Na da chegada da “Estrada para Valongo e Além” (ou “de Amarante”!), junto à ribeira de
Mijavelhas, limite do couto concedido por D. Teresa ao Bispo D. Hugo, mas já na sua margem
esquerda, investe-se no melhoramento do chafariz aí existente, construído na fraga, à sombra de
castanheiros e nogueiras.
Distingue-se este melhoramento com pedra de armas reais. “Investimento público” com
patrocínio Régio, portanto, parceiro da Câmara?
Efectivamente, coloca-se a questão sobre se esta construção teve ou não a participação do
município uma vez que faltam as suas armas. Algo não muito usual, pois, como é sabido, este tipo
de construções eram consideradas essenciais para o bem comum e por isso estimadas,4 sendo,
por norma, realizadas em parceria com o rei. Todavia, apesar de não constarem as armas da
cidade, a presença do escudo real valida e afirma a importância deste local para o burgo
constatada a partir de 1620/1633, com a contenda entre a Câmara e Frei Pedro Sousa Cirne, a que
faz menção o citado João Evangelista Gomes Leite, e pelas sucessivas obras que a arca foi sujeita
durante a Época dos Almadas, em prol da utilização e melhor rentabilização dos seus recursos
aquíferos.
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Aliás, esta já teria realizado obras muitos anos antes (1414), tal como prova a alusão a esses
trabalhos no Livro de Vereaçoens5, que regista decisão camarária de que se “fezessem logo
correger e amanhar o chafariz de Miega Velhas”.
Mas é à Época Moderna, remontam os novos e substanciais melhoramentos, enaltecidos
com a colocação de uma pedra de armas e apostados numa requalificação do espaço que partiu da
absorção das preexistências e sua amplificação espacial, em área e altura. Concretizando melhor,
enquadrada num substancial melhoramento do piso, pela colocação de lajeados em substituição
da fraga natural, que aflorava, e ampliação do espelho d’ água, os promotores transformaram a
fonte de mergulho em fonte de espaldar levantada em opus quadratum, trabalhando a sua
métrica: não só a Arca rectifica a planimetria do chafariz através do trabalho das espessuras das
suas paredes e alongamento para Nascente (fachada posterior), de forma a conseguir-se um
quadrado com 3,64 m de lado, aproximadamente, como esta medida repete a da antiga taça sul do
chafariz. Antiga taça sul, porque no prolongamento de uma outra, a Norte (condenada pela
referida colocação de lajeado) e, com a requalificação, tornada taça a Nascente, adossada de uma
outra a Poente, repetindo a mesma medida.
Preparando tais melhoramentos, os promotores terão conduzido para ali, a vazadouro,
terras e dejectos domésticos, providenciando modelação do terreno fragoso e irregular, destinado
ao assentamento da nova pavimentação. Dejectos domésticos constituindo agora excelentes
indicadores de datação quanto ao terminus post quem da obra, fixado no século XVI. De facto, sob
os lajeados, por entre um predomínio de loiça comum não vidrada à mistura com fragmentos de
vidrado de chumbo de tonalidades amarela e verde e faianças de fabricos arcaizantes de
importação (do tipo das produções sevilhanas) e nacional, recolheram-se muito significativamente
dejectos de porcelana e de grés.
Voltando à construção arquitectónica, sobre o lado esquerdo da fachada voltada a Poente - o
seu frontispício defronte do espelho d’ água criado -, é colocada a pedra de armas reais objecto
deste artigo. Por aqui se indicia pé-direito original incompleto, na medida em que o escudo real
seria rematado por coroa no timbre.
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- Faltará, portanto, para além da coroa, uma fiada de remate.
- Coroa aberta ou já fechada, como uso a partir de D. Sebastião?
- Poderia este fixar-se em 3,64 m? Dado que a arca se impõe pela sua frontalidade, então,
insinuar-se-ia ao observador como um cubo.
Entretanto, sucessivos transbordos da ribeira virão a enterrá-la, e a arca, de fonte espaldar,
passa a poço. O Poço das Patas e seu aqueduto alvo de inúmeras obras lançadas pela Junta das
Obras Públicas, ao tempo dos Almadas. Terão elas incluído refazer da cota de abertura, pela qual
se terá perdido a coroa das armas reais?
No século XIX, novamente com patrocínio régio, novas necessidades e financiamentos
associados, viriam a encerrar a arca de Mijavelhas no reservatório do Campo Grande. Pouco
tempo depois, eis que este é abarcado pela expansão urbana do burgo, o que lhe mina os
mananciais, pondo em causa o seu papel na rede de abastecimento público de água à cidade.
A culminar, em 1958, os S.M.A.S. ditam-lhe a condenação, em relatório pelo qual o Obra do Metro
do Porto a resgatou do esquecimento. Consta deste documento dos Serviços Municipalizados o
relato seguinte:
“Tendo-se procedido a limpeza sumária das paredes da arca, foi encontrada na galeria
Poente e na parede Nascente, uma pedra com as armas reais. Serão estas as armas a que se
refere o livro manuscrito arquivado nestes serviços – Águas Municipais – o qual a folha 52 diz:
“pela câmara em 22 de Setembro de 1548 com o foro anual de 160 réis estava incluído este
terreno como pertença da Quinta do Reimão e era nele que existia a referida fonte [Manancial de
Mijavelhas], metida numa arca que tinha em cima as armas reais, sinal bem claro de pertencer à
cidade (…)?»
Ao Ano de 1548 se reporta, de momento, o terminus ad quem desta construção.
As Armas Reais da Fonte de Mijavelhas: eis o testemunho que impulsionou sua
musealização dentro da Estação de Metro do Campo 24 de Agosto. Um símbolo do poder de um
Monarca que despertou e lançou todo um processo que envolveu as mais variadas áreas do saber
e do conhecimento envolvidas na Obra do Metro do Porto.
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III. "Foi sempre publica a fonte chamada de Arca de Mijavelhas que o Senado quis milhorar em
proveito da cidade."
Henrique Duarte e Souza Reys, 1867
1. Descrição Técnica da Pedra de Armas
1.1 Matéria
Silhar de granito de grão médio, com 64 cm de altura e 56,5 cm de largura, tendo inscrito
escudo lavrado ao centro alinhado pelo seu topo. Localizava-se sobre o lado Norte da fachada
Poente de estrutura quadrangular, levantada em opus quadratum, encontrando-se inserida nas
fiadas de topo.
Apresenta contornos e superfície desgastados. Assim, no escudo, destaque-se o desgaste
evidenciado no contorno do cantão sinistro do coração, disfarçando a concavidade neste ângulo.
Mas, possivelmente, ocorreu forte afectação destrutiva no timbre, no seu cantão dextro: com efeito,
aqui, a observação de leve concavidade sobre o cantão sinistro parece indiciar também chefe em
bico definido por igual concavidade no lado oposto. Intencionais serão os bordos laterais côncavos
do campo. Nos elementos heráldicos, observa-se ainda traços delidos de pequenos círculos (cinco
ou apenas quatro?), na superfície dos escudetes.
Na superfície, registe-se ausência de vestígios de representação de esmaltes, certamente
inexistentes de origem, dada a textura medianamente grosseira do suporte granítico.
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1.2 Armaria
Armaria
Face às condições de conservação do silhar e armas inscritas, propõe-se a seguinte
descrição6:
Escudo de ponta boleada, com chefe de linhas côncavas; coração com cinco escudetes
pendentes postos em cruz, cada um carregado de besantes (cinco postos em sautor ou apenas
quatro?); bordadura carregada de sete castelos, postos três em faixa e dois a cada flanco.
Medidas: A.: 58 cm; L.: 44,5 cm. Proporções: oito à altura para, aprox., seis à largura.
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2.
Contextualização Histórica da Pedra de Armas. Armaria Real e Pesquisa Arqueológica
no Campo 24 de Agosto:
Agosto: Dados e Problemas
Atendendo às características do escudo descrito
acima, designadamente à presença de cinco escudetes
direitos no campo e de sete castelos na bordadura, não
existem dúvidas de que se trata de uma pedra de armas
reais
do
designado
período
Portugal
Moderno.7
Concretamente, do período compreendido entre os
reinados de D. Manuel I e D. Pedro II. Um intervalo de
tempo de 285 anos, e também mais de duas centenas e
meia de história e evolução na armaria real portuguesa.
Contudo, como já observado, as fontes históricas
balizam terminus ad quem em 1548 e, assim sendo, pela
conjugação de dados, no cerne desta discussão estão os
Reis D. Manuel I e D. João III8, ambos tendo afirmado
preocupação na utilização exclusiva das armas reais,
cerceando o costume anterior do seu uso por outros
membros da Casa Real.9
Consequentemente, dado arqueológico perdido, a
coroa seria aberta.
Mas, durante o reinado de D. Manuel I, além da
exclusividade de uso, não houve preocupação por parte
deste Monarca em fixar as suas armas numa única
maneira
de
representação
e
observa-se
que
a
reprodução do seu escudo não ocorreu de forma linear.
Dos estudos realizados sobre a evolução da heráldica
real portuguesa, sabe-se que com este monarca as
armas reais adquiriram nova forma, sendo agora
representadas sempre de uma forma clássica com
contrachefe em bico, sobre um fundo branco com o
escudo ao centro dotado de uma bordadura vermelha
carregada de número variado de castelos de ouro (sete,
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oito ou mais), distribuídos ao longo da mesma. Todavia, no fim do seu reinado é perceptível a
tendência para a sua fixação em sete castelos, tal como consta no frontispício da Leitura Nova
(1504) ou nos Forais de Riba d’Ave (1513) e de Matosinhos (1514)10, e ainda no livro da Comarca de
Além Douro (1521) e na pedra de armas presente na janela da Sala do Capítulo do Convento de
Cristo em Tomar, ou o representado na Torre de Belém, Lisboa. Sobre o escudo passou a estar
uma coroa aberta com cinco ou mais florões visíveis, normalmente trifólios ou com folhas de aipo.
Terá sido igualmente com este Rei que a Heráldica atingiu o seu apogeu como ciência e como
arte.11
As armas usadas por D. João III não diferiram das do seu antecessor, na sua fase final.12 D.
João III apenas aperfeiçoou a forma rectangular do escudo, sistematicamente, adoptando a forma
do típico escudo português, e “acompanhando as quinas a mesma evolução”13. Isto mesmo
podemos ver nas várias representações das suas armas, como por exemplo, as constantes nas
moedas do seu reinado como o ceitil ou o S. Vicente, ou nas várias bandeiras.
S. Vicente de D. João III
Em síntese, fora o chefe em bico, as restantes características da pedra de armas da Arca de
Mijavelhas apresenta fortes afinidades com as representações de Armas de El Rei D. João III.
Tente-se, contudo, nova busca de pistas a partir dos dados arqueológicos e arquitectónicos.
A tentativa de identificar o autor deste projecto torna-se difícil quando não se dispõe de
outros exemplares com as características arquitectónicas da Fonte de Mijavelhas (até à data não
se conhecem exemplares iguais ou semelhantes no norte de Portugal). Todavia, quanto à
edificação deste tipo de estruturas, sabe-se da existência de algumas fontes e chafarizes
construídas durante os reinados de D. Manuel I (por exemplo, a Fonte da Cruz, em Nisa, e a Fonte
de Vila Flor (1518) e de D. João III (fonte da Vila de Castelo de Vide). Em todas elas constam as
armas reais do respectivo monarca patrocinador, e partilham a sua localização junto de vias de
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circulação regional - reflexo da atenção do poder régio a crescente circulação interna? Recordese, a de Mijavelhas encontrava-se na saída para a “Estrada de Valongo e Além ou de Amarante”.
Mas será também de considerar a Fonte do Lugar de Ladoeiro, Castelo Branco, datada de
1571, com planta semelhante à Arca de Mijavelhas, embora divergindo nos alçados. Com o escudo
de armas reais na fachada virada para as taças de água, este apresenta-se de campo com bordos
laterais paralelos e ponta boleada, mas com chefe de linhas côncavas e coroa aberta no timbre.14
Por fotografia, a proporção entre coroa e escudo fixar-se-á em 1/ 2,25, aproximadamente.
Mantendo a mesma proporção nas armas reais de Mijavelhas, a presumida coroa
desaparecida teria cerca de 0,257m de altura. Elevando-se o timbre do escudo à altura de 2,80 m
do pé-direito do espaldar, somados os 0,257m da coroa, encontra-se uma margem suficiente
(aprox. 0,58 m) para a fiada de remate e para a cornija de coroamento, dentro de um hipotético pédireito de 3,64 m do alçado Poente. Três metros e sessenta e quatro centímetros, a medida
módulo da planta quadrangular da arca, conseguida a partir do trabalho das suas espessuras, e
vinda da antiga taça Sul do chafariz e também da largura do seu alçado Poente. É assim que - e se
bem que tendo como primeiros princípios subjacentes os da adaptação à Natureza/absorção das
preexistências -, se advinha um terceiro princípio na concepção dessa requalificação: o seu cariz
proporcionado e trabalho de uma medida, fazendo levantar um insinuante “cubo” (a arca,
implantada numa encosta, apresentava alçados com pés-direitos diferenciados) no enfiamento de
dois “quadrados” do espelho d’água formado pelas duas taças fronteiras ao alçado Poente, cujas
medidas Altura e largura repetiriam as das taças.
De facto, é nesta intuída solução de observância de métrica trabalhada em subordinação à
figura geométrica do quadrado que se adivinha um possível programa arquitectónico subjacente,
dentro do cânone renascentista. De resto, também indiciado na consubstanciada concretização de
funcionalidade, estabilidade e proporção desta requalificação em prol do Cidadão Anónimo, num
espaço público localizado nos arrabaldes do Burgo, à distância “a cavalo, na Estrada para
Valongo/Arrifana”.15
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3.
Proposta de Atribuição da Pedra de Armas Reais de Mijavelhas
- A Arca da Fonte de Mijavelhas observando programa estético renascentista?
À luz dos conhecimentos historiográficos actuais, no Norte do Portugal, o contexto de
acolhimento para tal concretização remonta ao segundo quartel do século XVI. Propomos,
portanto, el Rei D. João III, subido ao trono em 1521, como Patrono dos melhoramentos na Arca de
Mijavelhas ocorridos no início da Época Moderna. O Piedoso, precisamente a quem se deveu a
promoção da tradução da tratadística renascentista, concretizada a partir de 1548.
O Ano de 1548 será, porém, a data em que se fixa o terminus ad quem para esta
requalificação do espaço medieval, dado pelo prazo de fateusim celebrado entre a Câmara e
António de Madureira casado com Ana Reimoa, já que citaria a arca com pedras de armas reais no
objecto do contrato. Por isso, não terá o estabelecimento de tal programa beneficiado da estadia
no Porto, no 2.º quartel do século XVI, do Bispo de Viseu, D. Miguel da Silva, e da atmosfera de
renovação artística e urbanística introduzida pelo seu Arquitecto por excelência, Francesco da
Cremona? A este se atribuem os projectos da Igreja de S. João da Foz16 e da Capela de S. Miguel, o
Anjo (1528), executados por encomenda de D. Miguel da Silva. Posteriormente, após o regresso do
Bispo a Roma em 1540, sabe-se que este arquitecto terá permanecido na Cidade e prestado
serviços à Câmara do Porto.17
- Obra, portanto, patrocinada por D. João III, em parceria com a Câmara, e com risco de
autoria de Francesco da Cremona?
- Ou com risco de Mestre Pedreiro de Arquitectura local, colhendo frutos na obra do
Arquitecto Italiano?
- Era ou não erudito o responsável pela concepção da requalificação da fonte de Mijavelhas?
- Os besantes dos escudetes eram em número de cinco ou apenas quatro? Que significado,
se em número de quatro?
- Que significado também para a proporção de 8 para 6, observada no escudo, na vez da
suposta 8 para 7?
Uma última nota.
Dada como irrefutável a datação desta requalificação no século XVI, e também dada a defesa
da sua vinculação a um plano único, a proposta de atribuição de teminus ad quem fixado no Ano de
1548 afigura-se problematizada pelos dejectos do depósito de assentamento do lajeado, pois que,
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entre as loiças evolucionadas, constam fragmentos de grés de fabrico europeu… Nunca
esquecendo, por conseguinte, que tal balizamento é proposto, apesar de se encontrar em “Falta
no Arquivo Distrital do Porto [a escritura do Contrato de 22 de Setembro de 1548]. Está inclusa,
porém, na sentença de transacção da Câmara com Pero Vaz Soares de Sousa, como tutor do seu
filho Manuel Cirne, a respeito da água da fonte das velhas (livro 3.º das sentenças, fls. 377, do
Gabinete de História da Cidade.”18
Enfim, eis os mistérios que se encerram na coroa e na escritura perdidas! Mistérios
lançados pela curiosidade da Engenharia sobre uma pedra de armas existente dentro de um
reservatório desactivado, descoberto a partir do arquivo dos SMAS, durante a elaboração do
projecto de desvio de redes do Campo 24 de Agosto.
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SOUSA REIS, Henrique Duarte e – Mappa Synoptico Estatistico Historico dos mananciaes
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Heráldica, Ed. Enciclopédia, Lisboa, 1961.
FOTOGRAFIA
Tomás Allen, Registo da Descoberta após a informação de Mª José Santo, da NORMETRO,
Agosto de 1999
Filipe Coutinho Gomes, Reportagem da Escavação, Maio de 2000
FOTOENGENHO, Lda, Reportagem da Remontagem, Fevereiro/Março de 2004
Rui Lebreiro; Iva Botelho, Fotografia Técnica de Pormenor, Agosto de 2009
NOTAS
1
Nenhum dos autores tem conhecimentos específicos em heráldica, tendo-se socorrido de especialistas, como
Luís Belard da Fonseca, e a bibliografia especializada. Agradecem, por isso, propostas de correcção à descrição
apresentada.
2
Da correspondência trocada por email com Tomás Allen.
ibotelho; ssilva; tallen
2005-2006
14/15
Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, Linha C, T04.05
Porto, Campo 24 de Agosto
BOTELHO, Iva; SILVA, Susana; ALLEN, Tomás
Tomás - A Pedra de Armas da Arca d’ Água de Mijavelhas. Sua
Contextualização Histórica: Dados e Problemas
3
RIBEIRO DA SILVA, F. - Tempos Modernos, in História do Porto, Dir. Luís de Oliveira Ramos, Porto, 1994, pp.257261
4
ALMEIDA; BARROCA, 2002
5
Livro de Vereaçoens, XL, 186. Informação dada por M. Barroca, em Correspondência trocada por email com
Susana Silva.
6
Descrição com base na terminologia técnica de FERREIRA (1923:28; 30; 40; 76-77; 89; 262), TEIXEIRA, 1985: 9798) e ZUQUETE, 1961
7
AZEVEDO, Francisco, 1960, p.6; 262.
8
Veja-se Nota Técnica de 15 de Janeiro de 2004
9
NORTON, 2004, pág. 326
10
GARCIA; SILVA, 2001
11
AZEVEDO, 1960, p.6
12
AZEVEDO, 1960, p.6
13
Vide WebSite”Bandeiras de Portugal, Wikipedia, Encicopédia Livre”
AAVV - Fontes, Chafarizes e Bicas d’Água à beira de Estradas e Caminhos; Junta Autónoma de
Estradas, Lisboa, 1991
14
15
BARROCA, Mário, Da correspondência trocada por email com Susana Silva.
16
Em 1546, a Igreja de S. João da Foz era tida como uma obra muito nobre e feyta à guisa de Itália (FERREIRA,
1995, pág. 337).
17
FERREIRA, Paulo, História da Arte, Vol. 2, Circulo de Leitores, Lisboa, 1995, p. 339
18
PASSOS, Carlos dos - O Campo de Mijavelhas e a Quinta de Reimão; Boletim Cultural da Câmara Municipal do
Porto, Porto, 1955, p.91
ibotelho; ssilva; tallen
2005-2006
15/15