1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/06/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1,
ou=SERVIDOR, cn=RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.06.15 09:20:24 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJRO
2ª Vara Cível - SJRO
Pág.
3
8
3ª Vara Criminal - SJRO
16
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
24
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
28
2ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 15/06/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1152-54.2011.4.01.4100
1152-54.2011.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CANDIDA DE LIMA RIBEIRO
RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
RO00002213 - JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ABRO VISTA dos autos para INTIMAR a Autora, Sra. Cândida de Lima Ribeiro, a
comparecer em perícia designada para o dia 17 de junho de 2015, às 15h, no
Hospital do Câncer de Barretos, na Avenida Governador Jorge Teixeira, 3734, Bairro
Industrial, Porto Velho/RO - CEP 76821-064 - Telefone: (69) 3301-3500. Deverá a
pericianda levar à perícia relatório médico e laudo histopatológico referente à cirurgia
mamária, à qual foi submetida previamente, assim como exames mamários de
imagem recentes disponíveis."
5
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 959-97.2015.4.01.4100
959-97.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NICOLA JOAO PICOLI
: SP00179097 - ROBERTO CHAIM MANSUR JUNIOR
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tal o contexto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido."
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3349-36.1998.4.01.4100
1998.41.00.003355-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: DENISE LIMA OLIVEIRA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte Executada acerca do teor da decisão de fls. 319/320, no prazo
de 03 (três) dias. Após, INTIME-SE o patrono da Exequente para no prazo de 10
(dez) dias, trazer aos autos as informações referentes número de meses a que se
referem os créditos devidos à exequente (Rendimentos Recebidos Acumuladamente
-RRA de "exercícios de anteriores"), com o fim de auxiliar este Juízo na expedição
do Precatório. Ainda em observância às diretrizes da Coordenadoria de Execução
Judicial - COREJ/TRF1, no mesmo prazo acima, deverá o advogado apresentar o
comprovante da situação cadastral de CPF da exequente. Em seguida, EXPEÇA-SE
o respectivo Precatório."
Numeração única: 5595-09.2015.4.01.4100
5595-09.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ANTONIO PINHEIRO NETO
: RO00000846 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Tal declaração constitui ato personalíssimo, firmado sob as penas da lei, do qual
pode emergir imputabilidade penal no caso em que a parte, eventualmente, não
atenda às condições previstas pelo legislador para fazer jus ao benefício da
assistência judiciária gratuita. É sabido que a responsabilidade penal não pode
passar da pessoa do infrator. Portanto, mesmo nos casos em que haja outorga de
poderes, não vejo possibilidade de que a referida declaração deixe de ser assinada
de próprio punho pelo pretendente ao benefício da assistência judiciária gratuita,
uma vez que a eventual imputabilidade penal é intransmissível. Com o cumprimento,
façam-se os autos conclusos para decisão."
Numeração única: 4880-98.2014.4.01.4100
4880-98.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
RO00004736 - ADRIEL PEDROSO DOS REIS
RO00005136 - MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DEFIRO o pedido de produção de provas formulado pelo autor às fls. 376/377.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 2 de julho de
2015, às 15h15, oportunidade em que será ouvida a testemunha 2º Tenente Geraldo
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Duarte Correa Neto, arrolada pelo autor (fl. 377). Tendo em vista que a testemunha
é servidor público militar, OFICIE-SE ao comando da Base Aérea de Porto Velho,
para requisitá-lo a comparecer à referida audiência, nos termos do § 2º do art. 412
do CPC. DEFIRO o pedido da União de fls. 379/380. Na oportunidade, deverá a ré,
querendo, trazer ao ato designado a referida autoridade militar da Base Aérea de
Porto Velho, independentemente de intimação.
EXPEÇA-SE carta precatória ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Pará, para
oitiva da testemunha Dener Rodrigues Vidal, e da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, para oitiva da testemunha Augusto César Abreu dos Santos."
Numeração única: 9821-28.2013.4.01.4100
9821-28.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DAVI GUILHERME DA SILVA E OUTROS
: RO00001482 - MARCOS ANTONIO METCHKO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DEFIRO o pedido de produção de provas formulado pelos autores às fls. 239.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 2 de julho de
2015, às 14h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas Davi Guilherme
da Silva, Diego Santos Ferreira, Diogo Pinto Silva, Edimar Ferreira Fornazier e Ênio
Rodrigues Gonçalves, arroladas pelos autores (fl. 239). Tendo em vista que as
testemunhas são servidores públicos, OFICIE-SE seu superior, na Penitenciária
Federal de Porto Velho/RO, para que sejam autorizadas a comparecer à referida
audiência, inclusive caso estejam em escala de plantão nessa data. DEFIRO o
pedido da União de fls. 241/242. Na oportunidade, deverá a ré, querendo, trazer ao
ato designado autoridade do DEPEN em Porto Velho, independentemente de
intimação."
Numeração única: 4230-85.2013.4.01.4100
4230-85.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - IGOR ARAGAO COUTO
: PARAISO MAGAZINE COMERCIO DE CONFECCOES DE
RONDONIA LTDA
: BR ESTRUTURAS METALICAS
: RCP ALVES VASCONCELOS CONFECOES
: HOTEL OSCAR
: RO00005758 - MARIA HELOISA BISCA BERNADI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DEFIRO o pedido de produção de prova formulado pela ré BR Estruturas Metálicas
Eireli Ltda - ME à fl. 185.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de junho
de 2015, às 15h, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas Gilberto
Berndt, Cícero Roberto e Odiei Bezerra, arroladas pela ré (fl. 185)."
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 15/06/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1646-36.1999.4.01.4100
1999.41.00.001647-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: UBALDO DIAS DA CUNHA E OUTROS
: UBALDO DIAS DA CUNHA E OUTROS
: SINDSEF-SINDICATO DOS
SERVIDORES
PUBLICOS
FEDERAIS NO EST/RO. E OUTROS
: RO00003655 - ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE
ALMEIDA
: RO00001419 - LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI
: RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: PE00028292 - IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CIENTE do agravo de instrumento interposto pela parte executada, noticiado às fls.
4.274/4.278. MANTENHO a decisão agravada, fls. 4.189/4.192, por seus próprios
fundamentos. [....] Com relação ao substituído GENIVALDO MUNIZ DE SOUZA,
este é estranho à execução, ou seja, não figura entre os substituídos neste
processo. DECLARO habilitados os demais herdeiros, constante nos postulados de
fls.4.197/4.198, 4.282 e 4.293/4.295. Expeçam-se os Alvarás de Levantamento da
seguinte forma: [....]
Numeração única: 2564-49.2013.4.01.4100
2564-49.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSE DE RIBAMAR SOUZA
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Indefiro o pedido de designação de audiência preliminar (fls. 229/237), uma vez
não há previsão legal desse ato processual para este tipo de procedimento, bem
como por vislumbrar ser prescindível, dado o caráter técnico do objeto destes autos.
Por outro lado, verifico que se torna necessária a realização de exames médicos
complementares no sangue do autor, a fim de se obter os possíveis índices de
contaminação pelo pesticida DDT. Ademais, relevante observar que tais exames,
embora não tenham sido requeridos pelas partes, podem ser determinados de ofício
pelo magistrado, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Portanto,
determino a realização de exames clínicos complementares no requerente. [....]
Numeração única: 17079-31.2009.4.01.4100
2009.41.00.007601-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
PROCUR
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL E OUTRO
- ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
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PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REQDO
REQDO
:
:
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
- FRANCISCO MARINHO
- HEITOR ALVES SOARES
- LUCYANA M P AFFONSO DE LUCA
- NADIA SIMAS SOUZA
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
OSMAR SANTOS AMORIM
ERNANDES SANTOS AMORIM
DANIELA SANTANA AMORIM
RANGEL & MATIAS CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTE
LTDA
PARRA - ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
PORTAL CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
JOANILSON FERREIRA DA SILVA
ANTONIVAL PEREIRA AMORIM
HEXATA CONSTRUCOES LTDA
RO0000385B - CLOVES GOMES DE SOUZA
RO00002074 - CORINA FERNANDES PEREIRA
RO00001631 - HELMA SANTANA AMORIM
RO00000575 - JOSE DE OLIVEIRA HERINGER
RO0000263A - LAED ALVARES SILVA
RO00004458 - MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES
RO00002462 - MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT
RO00001824 - REJANE SARUHASHI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] DEFIRO o pedido fls. 952/959, para habilitação de HELENA PEREIRA DOS
SANTOS, AMANDA CAROLINA DOS SANTOS AMORIM e EDUARDO HENRIQUE
DOS SANTOS AMORIM, herdeiros do de cujos, no polo passivo da demanda,
exclusivamente para o prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário,
nos termos do arts. 1.055 e ss. c/c art. 8º da Lei n. 8.429/92. [....].
Numeração única: 1389-49.2015.4.01.4100
1389-49.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EOLIS TAVARES DA COSTA E OUTROS
: RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Em face ao exposto, DETERMINO o desmembramento do presente feito em
tantos quantos forem os autores, proceda-se a sua livre distribuição. Vista à parte
autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie as cópias necessárias ao
desmembramento.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1732-26.2007.4.01.4100
2007.41.00.001733-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos às partes para requerer o que for de seu interesse,
promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 15 (quinze) dias.
Numeração única: 6914-61.2005.4.01.4100
2005.41.00.006942-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: MARIA DA GRACA MOREIRA
: RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
faço VISTA dos autos às partes para requerer o que for de seu interesse,
promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 05 (cinco) dias.
Numeração única: 2588-48.2011.4.01.4100
2588-48.2011.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DE
RONDONIA E ACRE - CRF/RO/AC
: RO00000984 - MAX FERREIRA ROLIM
: JOSE CARNEIRO PEREIRA - ME
: RO00002039 - BRENO AZEVEDO LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exeqüente para ciência, manifestação e o que
entender de direito promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 15
(quinze) dias.
Numeração única: 5959-98.2003.4.01.4100
2003.41.00.005960-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: LETICIA LEITE
: RO00003634 - ELPIDIO RODRIGUES CALDAS NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] faço VISTA dos autos à parte exeqüente para ciência, manifestação e o que
entender de direito promovendo o regular prosseguimento do feito. Prazo 15
(quinze) dias.
Numeração única: 11761-62.2012.4.01.4100
12
11761-62.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA ALEXANDRE CAVALCANTE
RO00003422 - ALBENISIA FERRERIA PINHEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00002251 - MELISSA DOS SANTOS
VASSOLER SILVA
PINHEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] intimo a parte autora a pagar, em 05 (cinco) dias, custas processuais relativas
aos autos em epígrafe, no valor de R$ 837.84 (oitocentos e trinta e sete reais e
oitenta e quatro centavos). O recolhimento deverá ser realizado junto à Caixa
Econômica Federal ou no Banco do Brasil, exclusivamente, por intermédio de GRU
Judicial, Unidade Gestora 090025, Gestão 00001, Código de Receita 18740-2,
juntando aos autos o comprovante da quitação.
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 844-13.2014.4.01.4100
844-13.2014.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
GO00012149 - SANDRA LUZIA PESSOA
JOAO VAGNER DA SILVA RUIZ
RO00000846 - MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS
RO0000509A - PAULO RODRIGUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INDEFIRO o pedido da parte embargada nas fl 93, visto que descabe a aplicação do
Art. 475 J do CPC, pois a natureza de origem da execução trata acerca de quantia
certa contra a Fazenda Publica, processada no rito do Art. 730 do CPC.
Dê-se vista a parte embargada, para tão somente atualizar os cálculos, após
venham-me os autos conclusos.
Numeração única: 723-24.2010.4.01.4100
2010.41.00.000313-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
RO00004070 - BRUNO RICARDO CARVALHO DE SOUZA
LARISSA DUARTE RAPOSO
LARISSA DUARTE RAPOSO
BEATRIZ DUARTE RAPOSO
EDMAR DE MELO RAPOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INDEFIRO o pedido de fl. 268, tendo em vista que a parte é sucumbente nestes
autos, nos termos da Sentença fl. 243. INTIMEM-SE as partes do teor deste
despacho. Após, venham-me os autos concluso para sentença.
Numeração única: 2194-07.2012.4.01.4100
2194-07.2012.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: DAMIAO EDSON DE MORAES TORRES
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação, visto que tempestivo, nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Dê-se vista à apelada para, querendo, oferecer as contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, com ou sem as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao
TRF da 1º Região.
Numeração única: 10885-10.2012.4.01.4100
10885-10.2012.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
: UNIAO FEDERAL
: MARIA APARECIDA LONGO DE OLIVEIRA
14
ADVOGADO
ADVOGADO
: RO00001104 - IVANILSON LUCAS CABRAL
: RO00001096 - MARCELO LONGO DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação ADESIVO interposto, visto que tempestivo, nos
efeitos do principal, já recebido.
DÊ-SE VISTA à apelada para as contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou
sem as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Numeração única: 5369-04.2015.4.01.4100
5369-04.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
: VINICIUS MOLINA ROMANO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante ao exposto, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a
inicial, para constar no polo passivo a União, sob pena de indeferimento, nos termos
dos arts. 282, inciso II, e 284, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 6257-75.2012.4.01.4100
6257-75.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
DEF. PUB
REU
: MARINA ALVES DE OLIVEIRA
: - RENATO MOREIRA TORRES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social,
fls. 93/99, no efeito devolutivo.
INTIME-SE a parte autora por publicação para, querendo, apresentar as suas
contrarrazões no prazo legal.
Numeração única: 3761-68.2015.4.01.4100
3761-68.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THAIZE CRISTINA CONTIERI
: RO00000133 - IRINEU RIBEIRO DA SILVA
: MINISTERIO
DA
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO DE PORTO VELHO
PECUARIA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
CIENTE do agravo de instrumento interposto pela União, noticiado à fls. 65/70.
MANTENHO a decisão agravada, fls. 60/62, por seus próprios fundamentos.
PROSSIGAM-SE com os presentes autos em seus ulteriores termos, intimando a
parte autora para manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez)
dias.
Numeração única: 8759-50.2013.4.01.4100
8759-50.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ENPA ENGENHARIA PARCERIA LTDA
RO00003893 - ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH
SP00133298 - JOSE THEOPHILO FLEURY
SP00010784 - JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 1841/1842, feito pela parte autora,
porquanto é desnecessária a produção de prova testemunhal requerida. O objeto
destes autos envolve a legalidade da inscrição da autora no Cadastro Informativo de
créditos fazendários não quitados do setor público federal (CADIN). Assim sendo,
trata-se de questão eminentemente documental. [....] Diante do exposto, INTIMEMSE as partes do teor deste despacho. Após, FAÇAM-ME os autos conclusos para
sentença.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
3ª Vara Criminal - SJRO
Disponibilização: 15/06/2015
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2527-27.2010.4.01.4100
2010.41.00.001066-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
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:
:
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- FRANCISCO MARINHO
LUIZ CARLOS DUARTE
ADSON JOSE QUINTANS DE FREITAS
ASTROGILDO SOSSAI DE FARIAS
AVALONE SOSSAI DE FARIAS
OSVALDO RAMOS DA CRUZ
PEDRO CIOLA NETO
RO00002074 - CORINA FERNANDES PEREIRA
DF00004764 - JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO
AC00002791 - MARCIO CORREIA VASCONCELOS
RO00002572 - RODRIGO PETERLE
RO00000437 - SEVERINO JOSE PETERLE FILHO
RO00002514 - WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA
HERINGER
: - FRANCISCO MARINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade dos acusados ADSON JOSÉ QUINTANS DE FREITAS, AVALONE
SOSSAI DE FARIAS, ASTROGILDO SOSSAI DE FARIAS, LUIZ CARLOS DUARTE,
OSVALDO RAMOS DA CRUZ e PEDRO CIOLA NETO, já qualificados, por força da
prescrição em perspectiva ou virtual, na forma dos arts. 109, V, 110, §§ 1º e 2º
(Redação anterior à Lei nº. 12.234/2010), todos do Código Penal, em relação a
todos os crimes imputados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o
trânsito em julgado, comunique-se à Polícia Federal e arquivem-se."
Numeração única: 2146-29.2004.4.01.4100
2004.41.00.002152-5 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
IVO PEREIRA LIMA
JAILTON LOPES DA SILVA
RO00000743 - CARLOS PEREIRA LOPES
RO0000646A - MAGALI FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Os sentenciados IVO PEREIRA LIMA e JAILTON LOPES DA SILVA foram
absolvidos na sentença de primeiro grau (fls. 235/241), publicada em 20/03/2007. O
Ministério Público Federal, ao tomar conhecimento da sentença, interpôs recurso
(fls. 243/249). O Tribunal Regional Federal da Primeira Região reformou a sentença
do juízo a quo e condenou ambos os réus às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro)
meses de reclusão e 11 (onze) diasmulta em razão da prática do delito previsto no
art. 337-A, I e III, c/c o art. 71, ambos do Código Penal, conforme acórdão de fls.
322/324, proferido em 21/05/2014. A prescrição da pena fixada é de 8 (oito) anos
(CP, art. 109, IV). Dessa forma, considerando que a sentença absolutória (CP, art.
117, inciso IV) não interrompe o prazo prescricional[1] e que entre a data do
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
recebimento da denúncia (20/05/2004 - fl.109) até o julgamento da apelação
(21/05/2014 - fl. 324) fluiu interstício superior a 08 (oito) anos, é inegável, aqui, a
ocorrência da prescrição na modalidade retroativa. A pena de multa, outrossim,
encontra-se fulminada (Código Penal, artigos 114, II e 118 ). Nestas condições, à
vista da fundamentação expendida, com fundamento no artigo 107, IV, 109, IV, 118
do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, decreto extinta a
punibilidade dos acusados IVO PEREIRA LIMA e JAILTON LOPES DA SILVA, já
qualificado, por força da prescrição retroativa. Com o trânsito em julgado,
comunique-se ao TRE e à SRPF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A tempo e
modo, arquivem-se."
Numeração única: 14019-16.2010.4.01.4100
14019-16.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
SITUAÇÃO
REU
SITUAÇÃO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA
EXTINTA A PUNIBILIDADE
MOISES BUENO DA COSTA SOBRINHO
EXTINTA A PUNIBILIDADE
MARIA SALETE PINHEIRO DE ARAUJO
GO00029345 - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
RO00000573 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade da acusada MARIA SALETE PINHEIRO DE ARAÚJO, já qualificada,
por força da prescrição em perspectiva ou virtual, na forma dos arts. 109, IV, 110, §§
1º e 2º (Redação anterior à Lei nº. 12.234/2010), todos do Código Penal, em relação
ao crime previsto no art. 171, § 3º do Código Penal. Cancelo a audiência designada
à f. 414. Comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se."
Numeração única: 13313-96.2011.4.01.4100
13313-96.2011.4.01.4100 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ELTON GOMES BARBOSA
RO00004713 - ARISTIDES CESAR PIRES NETO
RO00001270 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - Foi concedido ao acusado ELTON GOMES BARBOSA, no dia 04.12.2014
(fls.255/256), o benefício da suspensão condicional do processo. Exaurido o período
de prova e cumpridas as condições alusivas à suspensão condicional do processo,
declaro extinta a punibilidade do réu ELTON GOMES BARBOSA, com fundamento
na Lei no art. 89, § 5º, da Lei 9.099. Anotações e comunicações necessárias. II Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se."
Numeração única: 4905-82.2012.4.01.4100
4905-82.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ULISSES BORGES DE OLIVEIRA
ALBERTO YASSUNORI OKAMURA
ROSANE CRISTOFOLI
ROSIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES
TANIA LUCIA BEZERRA ELIZEU
JOSE MENDES DA SILVA
AC00003713 - ANDRE KUIBIDA OKAMURA
RO00001541 - KINDERMAN GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade dos acusados ULISSES BORGES DE OLIVEIRA, ALBERTO
YASSUNORI OKAMURA, JOSÉ MENDES DA SILVA, ROSANE CRISTOFOLI,
ROSIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES e TÂNIA LÚCIA BEZERRA ELIZEU, já
qualificados, por força da prescrição em perspectiva ou virtual, na forma dos arts.
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109, IV, e 110, §§ 1º e 2º (redação anterior à Lei nº 12.234/2010), todos do Código
Penal, em relação ao crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 551-92.2004.4.01.4100
2004.41.00.000551-7 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JENEBAL RODRIGUES DOS SANTOS
ABSOLVIDO
GIUVAN OLIVEIRA DE LIMA
GERSON LUIS DANI RODRIGUES
ABSOLVIDO
RO00000115 - CRISTOVAM COELHO CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"I - GIUVAN OLIVEIRA DE LIMA, já qualificado, foi denunciado pelo cometimento,
em tese, do delito tipificado no artigo 299 do Código Penal. O seu falecimento se
encontra comprovado à fl. 715. Logo, decreto-lhe a extinção de punibilidade, nos
exatos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Baixas, anotações e
comunicações necessárias. II - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se."
Numeração única: 8179-25.2010.4.01.4100
8179-25.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
DIOGO REDONDO NETO
IRANDES BATISTA LEITE
ADENIRO CORDEIRO MACIEL
ALZEMIRO LOPES CORDEIRO
EXTINTA A PUNIBILIDADE
ELMO TIMM
JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
LIDIOMAR FERREIRA DE SOUZA
AM00003548 - RODOLFO PAULO CABRAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
“RELATÓRIO. O Ministério Público Federal denunciou JOSE CARLOS TEIXEIRA
DE OLIVEIRA, ALZEMIRO LOPES CORDEIRO, ADENIRO CORDEIRO MACIEL,
ELMO TIMM, DIOGO REDONDO NETO, IRNANDES BATISTA LEITE e LIDIOMAR
FERREIRA DE SOUZA, dando-os como incursos nas penas do crime descrito no
artigo 329, § 1º, c/c art. 29, ambos do Código Penal. Os fatos ocorreram em 17 de
novembro de 2004 e a denúncia foi recebida em 16 de junho de 2010 (fl. 200). Em
audiência realizada em 13.06.2011, JOAO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA não
aceitou proposta de suspensão condicional do processo (fl. 392), tendo sido citado
em 13.02.2012 (fl. 412) e apresentado resposta à acusação, por intermédio da
Defensoria Pública da União, em 03.07.2013 (fl. 446). Em 12.11.2013 (fls. 467/468)
foi decretada a extinção da punibilidade do acusado ALZEMIRO LOPES
CORDEIRO, em razão de seu falecimento (fl. 422), com fulcro no art. 107, I, do
Código Penal. O acusado ADENIRO CORDEIRO MACIEL, devidamente citado em
13.02.2012 (fl. 412), apresentou resposta à acusação, por intermédio da Defensoria
Pública da União, em 03.07.2013 (fl. 446). ELMO TIMM não foi localizado no
endereço informado nos autos (fl. 444), razão pela qual foi determinada a sua
citação editalícia (fl. 178). Transcorrido o prazo do edital, o acusado não
compareceu ao chamamento judicial e, assim, foi determinada a suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional (fl.480). O réu DIOGO REDONDO NETO
aceitou proposta de suspensão condicional do processo (fl. 393) e, tendo cumprido
todas as condições impostas por este juízo, foi decretada a extinção de sua
punibilidade, com esteio no art. 89 da Lei 9.099/95 (fl. 490/491). IRNANDES
BATISTA LEITE não foi localizado no endereço informado nos autos (fl. 354), razão
pela qual foi determinada a sua citação editalícia (fl. 418). Transcorrido o prazo do
edital, o acusado não compareceu ao chamamento judicial e, assim, foi determinada
a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (fls.467/468). O acusado
LIDIOMAR FERREIRA DE SOUZA, devidamente citado em 25.04.2011 (fl. 357),
apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensor constituído, em
04.05.2011 (fls. 358/370). Durante a instrução processual, foram ouvidas três
testemunhas do Ministério Público Federal (fls. 328/329 e 389), restando, no
momento, a inquirição de duas testemunhas de acusação e cinco de defesa (fls.
490/491), bem como o interrogatório dos acusados José Carlos Teixeira de Oliveira,
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
20
Adeniro Cordeiro Maciel e Lidiomar Ferreira de Souza. Nesta data, o Ministério
Público Federal requereu o reconhecimento da falta do interesse de agir, em virtude
da prescrição em perspectiva, com a conseqüente extinção da punibilidade dos réus.
É O RELATÓRIO. DECIDO. Neste momento, faz-se necessário o imediato
estancamento da persecução penal. A punibilidade dos acusados José Carlos
Teixeira de Oliveira, Adeniro Cordeiro Maciel, Lidiomar Ferreira de Souza, Elmo
Timm e Irnandes Batista Leite está extinta pela prescrição da pretensão punitiva na
modalidade virtual ou antecipada, para o crime em questão. A pena prevista in
abstracto para o crime do artigo 329, § 1º, do Código Penal varia de 01 (um) ano a
03 (três) anos de reclusão, cuja prescrição ocorre em 08 (oito) anos, pela pena
máxima, conforme inciso IV do artigo 109 do Código Penal. Entretanto, ao se
imaginar eventual dosimetria da pena, com análise das circunstâncias do artigo 59
do Código Penal e aplicação de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou
de aumento de pena, não se vislumbra a existência de elementos que conduzam à
fixação de pena em patamar que supere 02 (dois) anos de reclusão, única hipótese
em que ela não seria alcançada pela prescrição retroativa. A aplicação do instituto
da prescrição virtual não é pacífica na jurisprudência, por carecer de previsão
legislativa, razão por que é reservada a situações especialíssimas. Tendo em vista o
transcurso do lapso temporal de mais de 05 (anos) anos e 06 (seis) meses entre a
data do fato (novembro de 2004) até o recebimento da denúncia (junho de 2010),
resulta improvável a eficácia de eventual provimento condenatório contra os
acusados. É que não se vislumbra a perspectiva de aplicação de pena em patamar
superior a 02 (dois) anos para os réus, única hipótese em que esta não estaria
alcançada pela prescrição retroativa. Observe-se que, embora os acusados
registrem antecedentes criminais desfavoráveis, tal circunstância, por si só, não teria
o condão de elevar a pena para mais de 02 (dois) anos, de forma a evitar a
ocorrência de prescrição retroativa. Ressalte-se também que os fatos ocorreram
antes da vigência da Lei nº 12.234/2010. Assim, entendo perfeitamente evidenciada
a premissa fundamental para que se reconheça a prescrição em perspectiva ou
virtual, conforme entendimento jurisprudencial do qual comungo, a saber, a
segurança de que, se prolatada sentença condenatória, a pena aplicada seria
inferior ao limite necessário para a não ocorrência da prescrição retroativa. Veja-se,
a respeito, alguns excertos de julgados dos Tribunais Regionais Federais sobre a
aplicação da prescrição virtual: (...) PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU PROJETADA.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. [...] A persecução penal, como espécie do gênero
das ações estatais, deve ser eficiente, eficaz e efetiva. De nada adianta impulsionála quando verificada, ab initio, a impossibilidade de sua futura e eventual execução.
Percebida a inutilidade do eventual e incerto provimento condenatório, é de rigor
seja declarada extinta a punibilidade do agente em face da prescrição em
perspectiva da pretensão punitiva estatal. Inviável seja negada a aplicação do
instituto por desproporcional apego ao formalismo. Tutelar o processo penal
natimorto implica malferir os basilares princípios constitucionais do Estado
democrático de direito em flagrante e injustificado prejuízo do cidadão. Extinção da
punibilidade do agente frente à prescrição em perspectiva.” TRF4: ACR
200470070025145, 8ª Turma, Relator: Paulo Afonso Brum Vaz, D. E. de 22/07/2009.
(...) PENAL – PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO – CRIME
PERMANENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –– VOTO VENCIDO –
ACLARAMENTO DO TEOR - PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL - EMBARGOS
PROVIDOS. I – Não obstante tenha adotado entendimento pela negativa de
admissão do reconhecimento da prescrição pela pena ideal, apoiando-me na
jurisprudência dos Tribunais Superiores, que assentam a negativa na ausência de
previsão legal, passei, por um pequeno lapso de tempo, a adotar a posição
contrária, segundo a qual é plausível antever a falência da pretensão punitiva
estatal, pelo que não se justificaria a continuidade de um processo fadado a
desaguar no nada, em afronta ao seu caráter finalístico e à utilidade do seu
resultado, autorizando, por isso, a decretação da prescrição pela pena virtual pela
evidente falta de interesse de agir. II – Embargos de Declaração providos para
aclarar teor do voto vencido. TRF2: RSE 200851015235564, 2ª Turma, Relator:
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, DJU de 11/03/2010. Firmada
essa premissa, é imperativo, no caso, reconhecer a prescrição do direito de ação
inerente ao Estado, pela prescrição em perspectiva ou virtual, tendo em vista o lapso
temporal de mais de 05 (anos) anos e 06 (seis) meses verificado desde a data do
fato (novembro de 2004) até o recebimento da denúncia (junho de 2010), uma vez
que, no referido intervalo, não se verificou nenhuma causa suspensiva/interruptiva
da prescrição para os acusados. Sob esse prisma, mostra-se irrazoável que os
órgãos persecutórios do crime se dediquem a um procedimento inútil, o que, além
dos princípios da efetividade e eficácia, acabaria por ferir igualmente o princípio da
razoável duração do processo, com a conseqüente celeridade de sua tramitação,
consagrado pelo inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme
decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (HC
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
21
200701000261270, Juiz Federal Leão Aparecido Alves (conv.), TRF1 - Terceira
1
Turma, DJ data: 21/09/2007 p. 36.) . É certo que o julgado supra não mencionou a
expressão “prescrição virtual”, entretanto, trancou a ação penal com fundamento na
probabilidade da ocorrência de futura prescrição retroativa, ou seja, pelos mesmos
fundamentos aqui assentados. Não obstante a existência de Súmula do STJ
(enunciado 438), que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela
prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética,
independentemente da existência ou sorte do processo penal, não se trata de
súmula vinculante e, portanto, não tem aplicabilidade obrigatória, pelo que este
Juízo deixa de aplicá-la ao caso concreto, inspirado nos princípios da efetividade e
da eficácia do processo, por perceber a inutilidade dos atos processuais
subseqüentes, mormente eventual provimento condenatório, conforme já anotado
supra. Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, DECRETO extinta a
punibilidade dos acusados JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ADENIRO
CORDEIRO MACIEL, LIDIOMAR FERREIRA DE SOUZA, ELMO TIMM e
IRNANDES BATISTA LEITE, já qualificados, por força da prescrição em perspectiva
ou virtual, na forma dos arts. 109, V, e 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, com
redação anterior à Lei 12.234/2010, em relação ao crime previsto no art. 329, § 1º,
do Código Penal. PROVIDÊNCIAS. Solicite-se à 1ª Vara do Juízo de Direito da
Comarca de Buritis/RO (0000959-94.2015.822.0021) e à 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Taubaté/SP (0001161-68.2015.4.03.6121) a devolução das cartas
precatórias, independente de cumprimento. Presentes intimados. Publique-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.”
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILV FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9268-15.2012.4.01.4100
9268-15.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JAIR MIOTTO
RO00005235 - GUSTAVO NOBREGA DA SILVA
RO00005193 - IGOR HABIB RAMOS FERNANDES
RO00002721 - NELSON CANEDO MOTTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JAIR MIOTTO,
imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, por ter deixado de
comparecer às audiências realizadas nos dias 16 de outubro de 2006 e 15 de
fevereiro de 2007 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e,
desse modo, recusado o fornecimento de dados técnicos (documentos) requisitados
pelo Ministério Público do Trabalho. A denúncia foi recebida em 24 de agosto de
2012 (fl. 86). Certidões de antecedentes criminais juntadas às fls. 96, 103-109.
Citado pessoalmente, o acusado apresentou Resposta à Acusação às fls. 127-141.
Suscitou i) inépcia da inicial; ii) ilegitimidade passiva; iii) violação do princípio do
promotor natural; e iv) falta de justa causa. Autos conclusos. É o relatório. Decido.
Sobre a possibilidade de absolvição sumária, prevalece, no juízo de prelibação, o
princípio do in dubio pro societate, de modo que haverá absolvição sumária apenas
quando a excludente de crime for indiscutível. Nesse sentido, é de se notar que o
Código de Processo Penal, ao tratar da absolvição sumária (artigo 397), informa que
apenas nos casos de "manifesta" causa excludente de ilicitude ou culpabilidade,
bem como no caso de o fato narrado "evidentemente" não constituir crime, é que
haverá a absolvição. Do exame dos autos, não vislumbro a presença de nenhuma
das situações elencadas no referido artigo 397 do Código de Processo Penal. Com
efeito, inexiste causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente; o
fato a ele atribuído constitui crime no aspecto formal, e sua punibilidade não se
encontra extinta, sendo indispensável a instrução do feito para o devido
esclarecimento. Diante das certidões de antecedentes criminais juntadas às fls. 96,
103-109, verifico a possibilidade de suspensão condicional do processo, portanto,
necessária a remessa ao Ministério Público Federal para manifestação.
CONCLUSÃO. Diante do exposto, mostra-se incabível a absolvição sumária do
acusado JAIR MIOTTO. Prossiga-se com a tramitação. Encaminhem-se os autos ao
Ministério Público Federal para que se manifeste: a) Acerca da proposição da
suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/95;b) Em
relação à prescrição.Cumpra-se. Intimem-se."
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSE DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5200-61.2008.4.01.4100
2008.41.00.005203-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIQUISON MOTA DE SA
RO00003714 - AMELIO CHIARATTO NETO
RO00004636 - GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES
SP00225870 - ROSEMARY DE ANGELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria nº
001/2011, dê-se vista à defesa do réu MARIQUISON MOTA DE SÁ, para manifestarse na fase diligencial em 05 dias e, nada requerendo, apresentar desde logo as
alegações finais ou ratificar as já apresentadas às fl. 292/296, no mesmo prazo."
Numeração única: 3327-16.2014.4.01.4100
3327-16.2014.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ANDREIA TEIXEIRA VICENTINI ROCHA
VANDERSON BARBOZA DA SILVA
RO00002396 – GIULIANO DE TOLEDO VIECILI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Nesta data, de ordem do MM. Juiz dessa Vara, conforme a Portaria n° 001/2011,
de 15-02-2011, à defesa do réu VANDERSON BARBOZA DA SILVA, para
apresentação das alegações finais, em 05 dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
24
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/06/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
25
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
JUIZ(a) :MARCELO STIVAL
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 17
Sentenças homologatórias :1
Sentença sem julgamento do mérito: 7
Total de Sentenças: 25
Decisões interlocutórias: 55
Despacho: 656
Audiências de Instrução Realizadas: 5
Depoimentos Pessoais Tomados: 7
Testemunhas Inquiridas: 6
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA JEF CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(a) :MARCELO STIVAL
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 54
Sentença homologatórias.:1
Sentença sem julgamento do mérito:16
Total:71
Embargos declaratórios de decisão:3
Decisões interlocutórias::29
Despacho:388
Audiências de Instrução Realizadas: 5
Depoimentos Pessoais Tomados: 8
Testemunhas Inquiridas: 11
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 10
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO STIVAL
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 170-34.2011.4.01.4102
170-34.2011.4.01.4102 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
:
MARIA EDNA DA SILVA
RO00002139 - GILVANE VELOSO MARINHO
RO00005960 - GLAUCEA EVELIN AVINTE DE SANTIAGO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PB00002841 - MARLEIDE BARBOSA DINIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca
da minuta do Precatório de fls. 155/156. Nada sendo requerido, o precatório será
assinado pelo Juiz Federal e encaminhado ao TRF da 1ª Região para pagamento,
nos termos do artigo 10 da Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011, do
Conselho da Justiça Federal.
Numeração única: 1878-85.2012.4.01.4102
1878-85.2012.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
ELIEZER JUVENTINO IZIDORIO
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N. 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA ao AUTOR para ciência acerca da expedição da carta precatória n.
62/2015,no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da ata de audiência de fls.
1229/130.
Numeração única: 2395-56.2013.4.01.4102
2395-56.2013.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDIMAR ALVES MIRANDA
: RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o
laudo pericial de fls. 76/78.
Numeração única: 64-67.2014.4.01.4102
64-67.2014.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
: ADELAIDE DA SILVA MOREIRA
27
ADVOGADO
REU
: RO00005066 - WELISON NUNES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/SSJGUM de 27.09.2011,
ABRO VISTA às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca
do Laudo Pericial de fls. 149/155.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
28
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/06/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4295-14.2012.4.01.4101
4295-14.2012.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
LITISPA
LITISPA
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REGINALDO JOAQUIM NERES
RO00004549 - EDER KENNER DOS SANTOS
RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
ELIS REGINA RODRIGUES PRAXEDES PEREIRA
ANDRESSA FERNANDES COELHO
DENARCI LUIZ BROGNOLI
RO00006227 - THIAGO DA SILVA VIANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista à parte autora para apresentar réplica à contestação de fl. 200/202, no
prazo de 10(dez) dias."
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2441-53.2010.4.01.4101
2441-53.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILMA ALVES MARTINS
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 7777-38.2010.4.01.4101
7777-38.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DELZIRA VITAL DE SOUZA
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 558-37.2011.4.01.4101
558-37.2011.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FLORICE SOUZA AUGUSTO
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 5306-15.2011.4.01.4101
5306-15.2011.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VANDA DE GOES DE OLIVEIRA
: RO00004652 - REGINA LUCIA RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
31
Numeração única: 5252-15.2012.4.01.4101
5252-15.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO GONCALVES FILHO
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 278-61.2014.4.01.4101
278-61.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSA DA SILVA MARTINS
: RO00002962 - LINCOLN ASSIS DE ASTRE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 1743-08.2014.4.01.4101
1743-08.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUZIA PAULA DA SILVA
: RO00003016 - MARIA HELENA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 1870-43.2014.4.01.4101
1870-43.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA CLARINDA ANNERTH
RO00006258 - PAULO DE JESUS LANDIM MORAES
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 1923-24.2014.4.01.4101
1923-24.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
: RO00002956 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 4886-05.2014.4.01.4101
4886-05.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ALCIDES CAMARGO PEREIRA
/
CONCESSÃO
DE
32
ADVOGADO
REU
: RO00002956 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 5737-44.2014.4.01.4101
5737-44.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DIONIZIO KRUGUEL
: RO00002084 - ILMA MATIAS DE FREITAS ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 2923-30.2012.4.01.4101
2923-30.2012.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ELIZEU DINIZ
RO00002823 - CHARLES BACCAN JUNIOR
RO00004942 - FABIANO MORAES PIMPINATI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003434 - DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, no prazo de 5(cinco)
dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls.
101/102."
Numeração única: 3154-57.2012.4.01.4101
3154-57.2012.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MARISLAINE DANGLEI DA ROSA
: RO00005381 - ANE ISABELLE ALENCAR NUNES
PARZIANELLO
: MT00010660 - RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA
: RO00003694 - RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA
: RO00005570 - YONAI LUCIA DE CARVALHO VON EYE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes autos à parte autora para que, em 5 dias, informe o
número do CPF do seu advogado, requisito indispensável de Alvará de
Levantamento no Sistema Processul da Justiça Federal da 1ª Região."
Numeração única: 4765-45.2012.4.01.4101
4765-45.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SILVANA GOMES DE MOURA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista dos presentes à parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, se
manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela requerida às fls.
97/101."
Numeração única: 923-23.2013.4.01.4101
923-23.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
33
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSIELE FRANCA BOONE
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
RO00004514 - WAGNER ALVARES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 2514-20.2013.4.01.4101
2514-20.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FREDERICO DETTMAN
RO00003016 - MARIA HELENA DE SOUZA
RO00001872 - SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 3612-40.2013.4.01.4101
3612-40.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLERIO RIBEIRO DA COSTA
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 4573-78.2013.4.01.4101
4573-78.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VILSON BARBOSA
: RO0000301B - DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 4805-90.2013.4.01.4101
4805-90.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE LOURENCO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 4834-43.2013.4.01.4101
4834-43.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARLI DE FREITAS
: RO00002342 - FRANCISCO GERALDO FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
34
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 1752-67.2014.4.01.4101
1752-67.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DARCI OSMAR DATSCH WUTZKE
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 2103-40.2014.4.01.4101
2103-40.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO BALDOINO FILHO
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
Numeração única: 4945-90.2014.4.01.4101
4945-90.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RAIMUNDO NONATO DUARTE
RO00003953 - JOSE NEVES
RO00003996 - RODRIGO LAZARO NEVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)abro vista às partes do teor do oficio requisitório, pelo prazo de 5(cinco) dias, a
começar pelo requerido. Nada mais."
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Estado de Rondônia
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
1ª VARA FEDERAL DE JI-PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo: 2008.41.01.000688-4
Classe: 13108 – Contra a paz Pública Penal
Autor: Ministério Público Federal
Réus: JOÃO CINTA LARGA, PAULO CINTA LARGA, ROBERTO CINTA
LARGA, ELIAS BORGES RODRIGUES, JOSÉ ITABIRA SURUÍ, NAÇOCA PIO
CINTA LARGA, DANIEL CINTA LARGA, HAROLDO ALVES CINTA LARGA,
JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, MILTON CINTA LARGA, JOSÉ CARLOS
FERREIRA JÚNIOR, AFONSO CINTA LARGA, MAURINHO SOARES, CARLOS
JOSÉ DOS SANTOS, ONÉSIO ALVES PEREIRA E ARNO FERREIRA DE
OLIVEIRA.
FINALIDADE: INTIMAR o réu abaixo:
JOSÉ ITABIRA SURUÍ, brasileiro, casado, filho de Noa Surui e de Mamugatoa
Suruí, portador do RG nº 226.166 – SSP/RO, do Documento Identificação Indígena
nº 008/99(FUNAI) do CPF nº 162.220.592-87, nascido aos 07/04/1958, natural de
Cacoal/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Da sentença de extinção de punibilidade de fls. 848-855, prolatada nos
autos em epígrafe.
Ji-Paraná/RO, 5 de fevereiro de 2015.
Juiz Federal Substituto
EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-VARA ÚNICA DE JI-PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
Processo: 2008.41.01.00688-4
Classe: 13108 – Contra a Paz Publica Penal
Autor: Ministério Público Federal
Réus: JOÃO CINTA LARGA, PAULO CINTA LARGA, ROBERTO, CINTA LARGA,
ELIAS BORGES RODRIGUES, JOSÉ ITABIRA SURUÍ, NACOÇA PIO CINTA
LARGA, DANIEL CINTA LARGA, HAROLDO ALVES CINTA LARGA, JOSÉ DE
OLIVEIRA RODRIGUES, MILTON CINTA LARGA, JOSÉ CARLOS FERREIRA
JÚNIOR, AFONSO CINTA LARGA, MAURINHO SOARES, CARLOS JOSÉ DOS
SANTOS, ONÉSIO ALVES PEREIRA E ARNO FERREIRA DE OLIVERA
FINALIDADE - INTIMAR os denunciados relacionados abaixo:
JOÃO CINTA LARGA, vulgo "João Bravo", brasileiro, casado, agricultor/pecuarista,
RG n. 376247 SSP/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido;
PAULO CINTA LARGA, brasileiro, casado, motorista, CPF 527713182-53,
atualmente em lugar incerto e não sabido;
ELIAS BORGES RODRIGUES, brasileiro, casado, motorista, RG 1053720 SSP/PR,
CPF 289983912-87, atualmente em lugar incerto e não sabido;
ROBERTO CINTA LARGA, brasileiro, casado, motorista, atualmente em lugar
incerto e não sabido;
Da sentença de extinção de punibilidade de fls. 848-855, prolatada nos autos
em epígrafe.
Ji-Paraná/RO, _____/______/2014.
ALAÔR PIACINI
Juiz Federal
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1831-12.2015.4.01.4101
1831-12.2015.4.01.4101 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- LAURA SIRANGELO BELMONTE DE ABREU
AURINDO ALVES FERNANDES
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Recebo os embargos, uma vez que estão presentes os requisitos legais para
sua oposição. Atribuo-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.
2 - Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os presentes embargos, no
prazo de 15(quinze) dias(art. 740 do CPC).(...)"
Numeração única: 2823-46.2010.4.01.4101
2823-46.2010.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
D J VARGAS E OUTRO
RO00001755 - ESTELA MARIS ANSELMO
RO00002903 - GILSON SYDNEI DANIEL
RO00003511 - MANUELA GSELLMANN DA COSTA
RO00001857 - MEIRE ANDREA GOMES
RO00001246 - ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA
RO00003178 - VALKIRIA MAIA ALVES DE ALMEIDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE
TRANSPORTE-DNIT
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 554/559 nos efeitosdevolutivo e
suspensivo, nos termos do artigo 520 do CPC. 2 - Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazões no prazo legal.(...)"
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5521-83.2014.4.01.4101
5521-83.2014.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
JASON GOMES MONTEIRO
RO00000297 - ANTONIO BALBINO N. DE ANDRADE
- CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Ante o teor da certidão supra, DESIGNO para o dia 18/06/2015 às 14h30min
(horário local) a realização da audiência de interrogatório do acusado JASON
GOMES MONTEIRO, por meio de videoconferência com a 3ª Vara Única da Seção
Judiciária de Rondônia, presidida pela Subseção Judiciária da 1ª Vara de JiParaná/RO. Localizada. Av. Marechal Rondon, nº 935, Centro, Ji-Paraná-RO, CEP
76.900-081.(...)"
Numeração única: 1915-13.2015.4.01.4101
1915-13.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: FLAVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR
: RO00006662 - ODAIR JOSE DA SILVA
: REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE JIPARANA/ULBRA
: COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO
UNIVERSITARIO LUTERANO DE JI-PARANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o impetrante para, no prazo de até 10(dez) dias, sob pena de
indeferimento, emendar a inicial, no sentido de apresentar o interiro teor do parecer
da reitoria que indeferiu o pleito na via administrativa(fl. 13), ou a negativa do
fornecimento pela instituição de ensino."
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2698-39.2014.4.01.4101
2698-39.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
EDMAR DA SILVA
RO00004469 - MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR
NOVA ESPERANCA - APANE
: RO00005339 - GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
cotestação de fls. 49/63."
Numeração única: 3440-64.2014.4.01.4101
3440-64.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
AIRTON VIEIRA DA SILVA E OUTRO
RO00004469 - MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR
NOVA ESPERANCA - APANE
: RO00005339 - GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
contestação de fls. 49/63."
Numeração única: 2701-91.2014.4.01.4101
2701-91.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA
RO00004469 - MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR
NOVA ESPERANCA - APANE
: RO00005339 - GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
contestação de fls. 49/63."
Numeração única: 2702-76.2014.4.01.4101
2702-76.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSE ROCHA DE SOUZA E OUTRO
RO00004469 - MARCIO SUGAHARA AZEVEDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO NUAR
40
ADVOGADO
NOVA ESPERANCA - APANE
: RO00005339 - GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
contestação de fls. 54/68."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 6178-25.2014.4.01.4101
6178-25.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEMENTINA VOLPATO MARINHO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar quanto à
contestação e os laudos periciais juntados."
Numeração única: 1929-36.2011.4.01.4101
1929-36.2011.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
/
CONCESSÃO
DE
: ERALDO BATISTA DE SOUZA
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para que fique ciente dos valores retroativos
disponíveis para saque na Caixa Ecônomica Federal, conforme espelho de fl.
108.(...)"
Numeração única: 25-39.2015.4.01.4101
25-39.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA LEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante o efeito infringente retendido pela parte ré com os embargos de declaração de
fls. 75/77, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre eles, em 5(cinco)
dias."
Numeração única: 6214-67.2014.4.01.4101
6214-67.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLAUDINEIA FARIA DE SOUZA DOS SANTOS
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante os efeitos infringentes pretendido pela parte ré com os embargos de
declaração de fls. 85/86, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre eles,
em 5(cinco) dias."
Numeração única: 21-02.2015.4.01.4101
21-02.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: IRENE OLEIAS
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: RO00005607 - FAGNER REZENDE
41
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para que fique ciente dos valores retroativos
disponíveis para saque na Caixa Ecônomica Federal, conforme espelho de fl. 34,
bem como das informações de implantação do benefício à fl. 35."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 1358-60.2014.4.01.4101
1358-60.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALTAIR PEREIRA DA SILVA
RO00005944 - ELIENE MARIA COSTA FERREIRA
RO00003116 - JEAN FERNANDO DE SOUZA FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(icinco) dias, se manifestar sobre o
cumprimento da obrigação pela requerida, informado às fls. 40/42, sob pena de
arquivamento do feito."
Numeração única: 5736-59.2014.4.01.4101
5736-59.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NELSI MARTIMIANO
: RO00004760 - MARCOS ANTONIO ODA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo médico de fls. 49/52 e sobre a contestação de fls. 54/57."
Numeração única: 234-42.2014.4.01.4101
234-42.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MATILDES MARIA DOS SANTOS
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo médico de fls. 75/77."
Numeração única: 2711-38.2014.4.01.4101
2711-38.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DEBORAH MOTA VIEIRA SALES
: RO00003976 - ROSE ANNE BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar quanto à
petição de fls. 104/110 e para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 103."
Numeração única: 1631-39.2014.4.01.4101
1631-39.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
ERONDINA BRAGA DA SILVA
RO00004549 - EDER KENNER DOS SANTOS
RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
42
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo pericial complementar de fl. 55"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 6244-44.2010.4.01.4101
6244-44.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIUZA JOAQUIM DE MELO
: RO00002342 - FRANCISCO GERALDO FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para que fique ciente dos valores retroativos
disponíveis para saque no Banco do Brasil, conforme espelho de fl. 121."
Numeração única: 1772-58.2014.4.01.4101
1772-58.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CARLOS MARCOLINO VIEIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo pericial complementar de fls. 44/45."
Numeração única: 4803-86.2014.4.01.4101
4803-86.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DELMA LACERDA DE QUEIROZ SILVA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo pericial complementar de fls. 45/46."
Numeração única: 4917-25.2014.4.01.4101
4917-25.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VANUSA DA SILVA FELIX
: RO00003976 - ROSE ANNE BARRETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo médico de fls. 40/45 e sobre a contestação de fls. 47/51."
Numeração única: 1805-48.2014.4.01.4101
1805-48.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDILSON DE CARVALHO
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para que fique ciente dos valors retroativos
disponíveis para sque na Caixa Econômica Federal, conforme espelho de fl. 81, bem
como sobre a petição de fls. 76/79."
43
Numeração única: 3047-76.2013.4.01.4101
3047-76.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
: RO00003213 - EZILEI CIPRIANO VEIGA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobe o
laudo pericial complementar de fls. 156/159."
Numeração única: 1814-10.2014.4.01.4101
1814-10.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
impugnação aos cálculos apresentada pela requerida às fls. 93/100."
Numeração única: 1639-79.2015.4.01.4101
1639-79.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EVA DOS SANTOS
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito
sem resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial observando os seguintes
pontos: I - Juntar comprovante de endereço; II - Adequar o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores mensais devidos desde o
requerimento administrativo, observando que o artigo 260 do Código de Processo
Civil preceitua que, no caso de haver prestações vincendas, o valor da causa deverá
abranger uma prestação anual."
Numeração única: 359-73.2015.4.01.4101
359-73.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ALMEIDA DA SILVA
: RO00002214 - IMPERATRIS DE CASTRO PAULA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial, adequando o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores mensais devidos desde o rquerimento
adminsitrativo, observando que o artigo 260 do Código de Processo Civil preceitua
que, no caso de haver prestaçãos vincendas, o valor da causa deverá abranger uma
prestação anual."
Numeração única: 1472-62.2015.4.01.4101
1472-62.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: CICERA FELIX SILVA
: RO00004590 - FELIPE WENDT
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
44
"(...)INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de extinção do feito sem resoluçdo mérito, adequando o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores retroativos devidos, observando que o
artigo 260 do Código de Processo Civil preceitua que, no caso de haver prestações
vincendas, o valor da causa deverá abranger uma prestação anual.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 1730-72.2015.4.01.4101
1730-72.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JORDECI BONIFACIO VIANA
: RO00005946 - AGNALDO CARDOSO DA SIVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito
sem resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial observando os seguintes
pontos: I - Juntar comprovante de endereço atualizado; II - Incluir os menores no
polo ativo, qualificnado-as, uma vez que elas são contempladas no pedido."
Numeração única: 450-66.2015.4.01.4101
450-66.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DAVI DORIVAL HERRERA PASSOS
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
contestação de fls. 61/65-V."
Numeração única: 6016-30.2014.4.01.4101
6016-30.2014.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS
RO00005073 - ELAINE SAAD ABDULNUR
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
proposta de acordo apresentada às fls. 130/131."
Numeração única: 5701-02.2014.4.01.4101
5701-02.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VANIA MARIA RODRIGUES ANDRADE
: RO00003045 - HERISSON MORESCHI RICHTER
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
cumprimento da obrigação pela requerida, informado às fls. 41/43, sob pena de
arquivamento do feito."
Numeração única: 2943-50.2014.4.01.4101
2943-50.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARLENE DE FATIMA ARAUJO MORAIS
RO0000703E - HENRIQUE HUMBERTO FERRAZ PALONI
RO00001602 - MARTA MARTINS FERRAZ PALONI
RO0000299A - SALVADOR LUIZ PALONI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
45
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
cumprimento da obrigação pela requerida, informado às fls. 44/46, sob pena de
arquivamento do feito."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 4205-35.2014.4.01.4101
4205-35.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAFAEL DE SOUSA DUARTE
: RO00006316 - THIAGO ROBERTO GRACI ESTEVANATO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
cumprimento da obrigação pela requerida, informado às fls. 37/39, sob pena de
arquivamento do feito."
Numeração única: 1658-85.2015.4.01.4101
1658-85.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
LUZIA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial juntando conprovante de endereço
atualizado."
Numeração única: 1697-82.2015.4.01.4101
1697-82.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOAO CARLOS DE SOUSA BARBOSA
RO00001878 - FABIO L AQUINO MAIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial juntando conprovante de endereço
atualizado."
Numeração única: 1942-93.2015.4.01.4101
1942-93.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADENILDA DE OLIVEIRA SILVA
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial onservando os seguintes pontos: I Juntar comprovante de indeferimento administrativo do benfício. II - Juntar cópia de
documentos pessoais."
Numeração única: 2161-48.2011.4.01.4101
2161-48.2011.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JORGE LINO TOMIATTI
: RO00003857 - PAULO LUIZ DE LAIA FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
46
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 4739-47.2012.4.01.4101
4739-47.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SELMA HERZOG
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 5235-76.2012.4.01.4101
5235-76.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALMERINDO LEANDRO DA ROCHA
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 5177-39.2013.4.01.4101
5177-39.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SONIA APARECIDA SARTORIO KINUPP
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 372-09.2014.4.01.4101
372-09.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRES SANTOS DA SILVA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 1283-21.2014.4.01.4101
1283-21.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DEODETE DE SOUZA CASTRO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
47
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recusal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 4922-47.2014.4.01.4101
4922-47.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ERNILSE SCHAUSTZ ORTIZ
: RO00005607 - FAGNER REZENDE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo médido de fls. 31/36 e sobre a contestação de fls. 38/40."
Numeração única: 1660-55.2015.4.01.4101
1660-55.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MAICON BRAZ
RO00005368 - EDER MIGUEL CARAM
RO00003460 - KARIMA FACCIOLI CARAM
RO00006529 - LUCAS SILVA BARRETO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, juntando comprovante de residência, sob pena de extinção do processo sem
resolução do mérito."
Numeração única: 598-77.2015.4.01.4101
598-77.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE DORNELES RODRIGUES
RO00003953 - JOSE NEVES
RO00003996 - RODRIGO LAZARO NEVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a
contestação de fls. 75/78."
Numeração única: 4813-33.2014.4.01.4101
4813-33.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LAUDICEIA VENANCIO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo pericial complementar de fls. 37/38."
Numeração única: 3498-04.2013.4.01.4101
3498-04.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
JOCEIR RODRIGUES PIMENTA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
48
"1 - INTIME-SE a parte autora para que fique ciente dos valores retroativos
disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal, conforme espelho de fls.
80.(...)"
Numeração única: 7457-85.2010.4.01.4101
7457-85.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZA SILVEIRA VIEIRA
: RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pela Egrégia Turma
Recursal, INITME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado do débito.(...)"
Numeração única: 5134-68.2014.4.01.4101
5134-68.2014.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SYLVIANE BECK RIBEIRO
RS00066385 - LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO
UNIAO FEDERAL
UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto
aos documentos juntados às fls. 52-68."
Numeração única: 868-04.2015.4.01.4101
868-04.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDINO DOS SANTOS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto
aos documentos juntados às fls. 27-40."
Numeração única: 1059-49.2015.4.01.4101
1059-49.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EUSTAQUIO NUNES AMARO
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto
aos documentos juntados às fls. 13-25."
Numeração única: 1053-42.2015.4.01.4101
1053-42.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE BATISTA DE SOUZA
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto
aos documentos juntados às fls. 29-39."
Numeração única: 2854-27.2014.4.01.4101
49
2854-27.2014.4.01.4101
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
JOAQUIM MENDES DOS SANTOS
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o
laudo médico de fls. 48/52 e sobre a contestação de fls. 34/37 -v e documentos de
fls. 39/43-v e 56/58."
Numeração única: 869-86.2015.4.01.4101
869-86.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SILVANO RODRIGUES DE CAMPOS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se quanto
aos documentos juntados às fls. 32-45."
Numeração única: 5113-92.2014.4.01.4101
5113-92.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JULIANA BORGES DOS REIS
: RO0000064B - LURIVAL ANTONIO ERCOLIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar a qualidade de
segurada do RGPS."
Numeração única: 6112-45.2014.4.01.4101
6112-45.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
NAYCHE TORTATO VIEIRA
RO00001171 - MARCELO VAGNER PENA CARVALHO
RO00006276 - THALIA CELIA PENA DA SILVA
RO00003716 - WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - DEFIRO o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde
que substituídos por cópias, à exceção da procuração ad judicia, em inteligência do
artigo 682, IV, do Código CIVIL. 2 - INTIME-SE a parte autora para, em 5 dias,
apresentar as referidas cópias em Secretaria.(...)"
Numeração única: 4994-68.2013.4.01.4101
4994-68.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
NARCISO KOZAK
RO00004549 - EDER KENNER DOS SANTOS
RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o autor para juntar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia
do contrato bancário de financiamento que declarou ter feito no ano de 2006 ou
2007,
bem como cópia do boletim de ocorrência referente ao episódio que ocasionou a
50
incapacidade laborativa, conforme por ele declarado no depoimento pessoal."
Numeração única: 2916-72.2011.4.01.4101
2916-72.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA MENESES DA SILVA
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 6346-66.2010.4.01.4101
6346-66.2010.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADEGILDO ARISTIDES FERREIRA
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 1023-46.2011.4.01.4101
1023-46.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CICERA MARIA DA CONCEICAO MENDONCA
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 1975-25.2011.4.01.4101
1975-25.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
MARIA CELESTE PERES DE BRITO
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 2057-56.2011.4.01.4101
2057-56.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO DARCI VEIT
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 2265-40.2011.4.01.4101
51
2265-40.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SONIA REGINA GOMES DOS SANTOS
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 2271-47.2011.4.01.4101
2271-47.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAQUEL DUARTE CARVALHO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 4999-61.2011.4.01.4101
4999-61.2011.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ODILON PEREIRA DA SILVA
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 649-93.2012.4.01.4101
649-93.2012.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE SIMAO
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 651-63.2012.4.01.4101
651-63.2012.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NATALINO DIAS DOS SANTOS
: RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 990-85.2013.4.01.4101
990-85.2013.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
: OSVALDO JOAQUIM DE FREITAS
52
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL (AGU)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizado dos débitos.(...)"
Numeração única: 836-96.2015.4.01.4101
836-96.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VALDINO DOS SANTOS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 837-81.2015.4.01.4101
837-81.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SILVANO RODRIGUES DE CAMPOS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 838-66.2015.4.01.4101
838-66.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULO SOARES DE BARROS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 839-51.2015.4.01.4101
839-51.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MANOEL SOARES DE ALBUQUERQUE
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 859-42.2015.4.01.4101
859-42.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
: LUIZ VALERIO RIBEIRO
53
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
: RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 860-27.2015.4.01.4101
860-27.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE DOS SANTOS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 862-94.2015.4.01.4101
862-94.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ISRAEL TEODORO DE PAULO
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 865-49.2015.4.01.4101
865-49.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO JOSE DA SILVA HOLANDA
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 866-34.2015.4.01.4101
866-34.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 867-19.2015.4.01.4101
867-19.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: EUSTAQUIO NUNES AMARO
: RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
54
ADVOGADO
REU
: RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 870-71.2015.4.01.4101
870-71.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULO SOARES DE BARROS
RO00004666 - ANDERSON LEAL ALVES MARINHO
RO00003609 - NADIA ALVES DA SILVA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando cópia dos documentos pessoais, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 1483-91.2015.4.01.4101
1483-91.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDNA MARIA DA SILVA GONCALVES
DF00001634 - ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA
DF00028855 - MARIO CAVALCANTE DE SOUSA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, EMENDAR a petição
inicial, apresentando comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito."
Numeração única: 1491-68.2015.4.01.4101
1491-68.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
VALDEMAR GALDINO MACHADO
RO00003367 - ARIANE MARIA GUARIDO
RO00004477 - RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial observando os seguintes pontos: I Juntar comprovante de endereço; II - Relacionar os valores mensais devidos desde
o requerimento administrativo, observando que o artigo 260 do CPC preceitua que,
no caso de haver prestações vincendas, o alor da causa deverá abrnager uma
prestação anual."
Numeração única: 1678-76.2015.4.01.4101
1678-76.2015.4.01.4101 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARLEIDE COELHO DOS SANTOS BIZERRA
: RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial observando os seguintes pontos: I Juntar procuração ad judicia em favor dos advogados subscritores; II - Adequar o
valor da causa, observando que o Enunciado n.114 do FONAJEF preceitua:
"Havendo cumulação de pedidos, é ônus da parte autora a identificação expressa do
valor pretendido a título de indenização por danos morais, a ser considerado no
valor da causa para fins de definição da competência dos Juizados Especiais
Federais."
55
Numeração única: 1444-94.2015.4.01.4101
1444-94.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ABELARDO MATIAS SOARES
GO00024380 - HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
GO00038101 - RAFAEL AMARAL FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial adequando o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores mensais devidos desde o
requerimento administrativo, observando que o Artigo 260 do Código de Processo
Civil preceitua que, no caso de haver prestações vincendas, o valor da causa deverá
abranger uma prestação anual."
Numeração única: 1682-16.2015.4.01.4101
1682-16.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ROSINETE CAMATA DA SILVA
RO00003367 - ARIANE MARIA GUARIDO
RO00004477 - RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"INTIME-SE a parte autora para, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito, EMENDAR a petição inicial adequando o valor da causa ao
benefício pretendido, relacionando os valores mensais devidos desde o
requerimento administrativo, observando que o Artigo 260 do Código de Processo
Civil preceitua que, no caso de haver prestações vincendas, o valor da causa deverá
abranger uma prestação anual."
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 476-64.2015.4.01.4101
476-64.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUZERIA SILVA FREITAS DIAS DOS SANTOS
: RO00005167 - REBECCA DIAS SILVEIRA FURLANETTO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta
Subseção Judiciária. Preclusas as vias recursais, DETERMINO o encaminhamento
dos autos à SEPJU, fazendo-se anotações e baixas de estilo(§2º do art. 113 do
CPC).(...)"
Numeração única: 1681-31.2015.4.01.4101
1681-31.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA APARECIDA LEAL DA SILVA
RO00003367 - ARIANE MARIA GUARIDO
RO00004477 - RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.(...)"
Numeração única: 1676-09.2015.4.01.4101
1676-09.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EROILDA MARCOLINA PESSOA
: RO00005070 - EDUARDO TADEU JABUR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(...)"
Numeração única: 4557-90.2014.4.01.4101
4557-90.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCELINA DE MACEDO
: RO00004195 - LIGIA VERONICA MARMITT
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - RECEBO o recurso inominado de fls. 72/73-v, no efeito devolutivo, uma vez que
é temepstivo. 2 - INTIMEM-SE as partes autoras para, no prazo legal, responder ao
recurso, caso queira.(...)"
Numeração única: 1441-42.2015.4.01.4101
57
1441-42.2015.4.01.4101
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
DALVA DE OLIVEIRA COELHO
RO00002792 - EDEMILSON EVANGELISTA DE ABREU
RO0000300B - NADIA APARECIDA JANI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.(...)"
Numeração única: 1670-02.2015.4.01.4101
1670-02.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FERNANDO AYRES DA SILVA
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.(...)"
Numeração única: 1674-39.2015.4.01.4101
1674-39.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CARLOS CANDIDO DOS ANJOS
: RO00003364 - MIRIAN RAFAEL CARAUBA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.(...)"
Numeração única: 739-96.2015.4.01.4101
739-96.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HEMERSON ODILON DA SILVA
: RO00001613 - NIVEA MAGALHAES SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 741-66.2015.4.01.4101
741-66.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCIMAR FERREIRA VIEIRA
: RO00001613 - NIVEA MAGALHAES SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 761-57.2015.4.01.4101
761-57.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
58
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ALCIDINO DE MELLO
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1175-55.2015.4.01.4101
1175-55.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOEL RONIE LIMEIRA DA SILVA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1176-40.2015.4.01.4101
1176-40.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CORNELIO FERREIRA DE CARVALHO
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1177-25.2015.4.01.4101
1177-25.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEBSON EVANGELISTA PEREIRA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1178-10.2015.4.01.4101
1178-10.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DINORA DE SOUZA CARVALHO
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1179-92.2015.4.01.4101
1179-92.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEMIR MELCHIADES LOBO LOPES
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1331-43.2015.4.01.4101
1331-43.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SUELY JOSE DE SANTA ANA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 1332-28.2015.4.01.4101
1332-28.2015.4.01.4101 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDIR PIRES DE SOUZA
: RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a decisão monocrática proferida em 26.02.2014 no Recurso
Especial Repetitivo n.1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as
instâncias da Justiça Comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis
e respectivas Turmas Recursais, dos feitos que versem sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS, SUSPENDO o processo até ulterior deliberação do E. Superior Tribunal de
Justiça. Intime-se a parte autora."
Numeração única: 4256-40.2014.4.01.4103
4256-40.2014.4.01.4103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BETANIA DE FATIMA RODRIGUES COSTA
: RO00006357 - MARCIO DE PAULA HOLANDA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
60
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
"(...)Assim , não sendo possível reconhecer conexão entre as ações e não havendo
razão que justifique a permanência da ação 4256-40.2014.4.01.4101 neste juízo,
determino a remessa dos respectivos autos ao Juizado Especial Federal da
Subseção Judiciária de Vilhena. Indefiro o pedido de remessa do autos (200740.2014.41.01.000023-5) à Subseção de Vilhena, pois a criação daquela unidade
judiciária não é capaz de retirar a competência deste Juízo em ação anteriormente
proposta, haja vista no presente caso não se verifica nenhuma das exceções ao
princípio perpetuatio jurisdicionais previstas no art. 87 do Código de Processo Civil.
Intimem-se."
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 670-35.2013.4.01.4101
670-35.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DAS GRACAS PEREIRA SOUSA
RO00001743 - CLEBER FAUSTINO DE SOUZA
RO00005607 - FAGNER REZENDE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizados do débito.(...)"
Numeração única: 965-09.2012.4.01.4101
965-09.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
REU
: MARINA AUGUSTA GINIU JESUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pela Egrégia Turma
Recursal, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente
planilha de cálculos atualizados do débito.(...)"
Numeração única: 3119-97.2012.4.01.4101
3119-97.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ELIENE BISPO
RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entender de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 3518-92.2013.4.01.4101
3518-92.2013.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: VALDECI LUCIANO CORREIA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
62
"1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal e para,
em 5(cinco) dias, requererem o que entender de direito, sob pena de
arquivamento.(...)"
Numeração única: 1514-14.2015.4.01.4101
1514-14.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EVANIR GAUNA MACHADO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - Apetição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 28.7.2015, às 15h20min.(...)"
Numeração única: 1513-29.2015.4.01.4101
1513-29.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDINEI RODRIGUES DE FREITAS
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 28.7.2015, às 15h05min.(...)"
Numeração única: 1644-04.2015.4.01.4101
1644-04.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MIRIAM CIPRIANO LOPES SOARES
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 28.7.2015, às 14h50min.(...)"
Numeração única: 1645-86.2015.4.01.4101
1645-86.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUZA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA GARCIA
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 28.7.2015, às 14h35min.(...)"
Numeração única: 1515-96.2015.4.01.4101
1515-96.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GELSON APARECIDO NASCIMENTO
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
63
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - A petição inicial preenche os requisitos legais. 2 - Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito do Juízo o Dr. Antônio Mauro Rossi, para realizar perícia médica no autor no
dia 28.7.2015, às 15h35min.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 4792-57.2014.4.01.4101
4792-57.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALUIZIO ARNALDO DOS RAMOS
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1 - DESIGNO a realização de perícia médica para o dia 28.7.2015, às 14h20min,
com o Dr. Antônio Mauro Rossi.(...)"
64
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 548-27.2010.4.01.4101
2010.41.01.000359-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALEXANDRE SENRA
LEIDSON FERREIRA DE SOUSA
RO0000312B - MAURI CARLOS MAZUTTI
RO00004366 - RONALDO PATRICIO DOS REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o requerido LEIDSON FERREIRA DE SOUZA, ao ressarcimento integral
do dano consistente no valor do contrato de repasse nº 0089895-19/99/MA/CAIXA,
de R$ 150.674,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e setenta e quatro reais), em
18.10.1999, a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos e a proibição de
contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco
anos. Assim, há resolução do mérito da causa, nos moldes do art. 269, I, do Código
de Processo Civil.(...)"
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-1ª JEF ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: ARMANDO CUSTODIO DINIZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4834-09.2014.4.01.4101
4834-09.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA CLEUZA DE JESUS LEITE
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida
na inicial, e CONDENO o INSS a:
a) MANTER ativo o auxílio-doença NB 535.767.926-2 até que a autora seja
submetida a processo de reabilitação profissional, para o que deverá a segurada ser
devidamente intimada, sem prejuízo de conversão em aposentadoria por invalidez,
se e quando for o caso. d) REEMBOLSAR os honorários periciais à Justiça Federal,
após o trânsito em julgado. Assim, há resolução do mérito da causa, a teor do art.
269, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 444-93.2014.4.01.4101
444-93.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA LUIZ DE OLIVEIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida
na inicial e CONDENO o INSS a:
a) MANTER ativo em nome da parte autora o benefício de auxílio-doença NB
536.592.746-6, devendo a cessação do benefício ficar condicionada à reabilitação
profissional, sem prejuízo de conversão em aposentadoria por invalidez, se e
quando for o caso; b) REALIZAR a reabilitação profissional do(a) segurado(a)
autor(a), cujo não comparecimento implicará na suspensão do benefício. c)
REEMBOLSAR os honorários periciais à Justiça Federal, mediante expedição
de RPV, após o trânsito em julgado da sentença. Com apoio no artigo 4º da lei nº
10.259/2001, combinado com os artigos 273 e 461, ambos do Código de Processo
Civil, e com a Súmula 729 do STF, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela
jurisdicional deferida nesta sentença e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 10
(dez) dias, inicie o processo de reabilitação profissional da demandante, fazendo
comprovação nestes autos, mantendo ativo o auxílio-doença que a autora recebe.
Assim, há resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 5958-27.2014.4.01.4101
5958-27.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: HELENA COSMO COIMBRA
: RO00002333 - LUIS FERNANDO TAVANTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
66
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em sede de análise de prevenção, foi determinado ao autor a juntada a estes autos
de cópia da íntegra do feito n. 11700-36.2014.4.01.4100, o que foi atendido
parcialmente às fls. 42/49. Certidão da secretaria às fls. 50/51 demonstrou que o
processo, ajuizado na Seção Judiciária de Rondônia, teve a competência declinada
para esta Subseção, sendo distribuído ao 2º JEF Adjunto, onde já houve citação da
parte requerida. Verifico que o presente feito é reprodução do referido processo. A
reprodução de ação anteriormente ajuizada e ainda em curso, com as mesmas
partes e versando sobre o mesmo pedido e com idêntica causa de pedir, o que é o
caso destes autos, configura litispendência, conforme o artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, do
Código de Processo Civil. Segundo o artigo 219 do CPC, a citação válida torna
prevento o juízo e induz litispendência. Sendo assim, EXTINGO o processo sem
resolução do mérito, com amparo no artigo
267, V c/c artigo 301, § 4º, ambos do CPC. Sem condenação em honorários
advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e
intimem-se."
Numeração única: 146-67.2015.4.01.4101
146-67.2015.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MIRNA SOARES TEMOTEO
DF00001634 - ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA
DF00028855 - MARIO CAVALCANTE DE SOUSA
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)No âmbito dos Juizados Especiais Federais a competência territorial é absoluta,
nos termos do artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01. Diante de tais considerações,
EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 51, III da Lei nº.
9.099/95 c/c art.1º da Lei nº. 10.259/2001.(...)"
Numeração única: 4092-81.2014.4.01.4101
4092-81.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RENATO ROSSI FERNANDES MOREIRA
RO00005061 - MARCOS ALVES DE SOUZA
RO00002147 - TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSSUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...)"
Numeração única: 5132-98.2014.4.01.4101
5132-98.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA ORIPA PEREIRA ROSA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Assim, há resolução
de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 4742-31.2014.4.01.4101
4742-31.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MESSIAS RAMEIRO DE OLIVEIRA
: RO00003655 - ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE
ALMEIDA
: RO00003122 - FABIANA MODESTO DE ARAUJO
: RO00000982 - JAKSON FELBERK DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
67
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Assim, há resolução
de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(...)"
Numeração única: 4755-30.2014.4.01.4101
4755-30.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DIVINO ALVES DE OLIVEIRA
: RO00004650 - MARCELO PERES BALESTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida
na inicial, e CONDENO o INSS a:
a) CONCEDER à parte autora o benefício de auxílio-doença, na qualidade de
segurado especial, desde o requerimento administrativo (DIB 15/07/2013), no valor
de 01 (um) salário-mínimo, com DIP em 21/05/2015, e com DCB em 20/05/2016; b)
PAGAR a(o) demandante a quantia de R$ 19.037,70, a título de prestações
retroativas não prescritas, montante apurado na forma acima descrita; e c)
REEMBOLSAR os honorários periciais à Justiça Federal, após o
trânsito em julgado. Tendo em vista o caráter alimentar do benefício pleiteado, com
apoio no artigo 4º da lei nº 10.259/2001, combinado com os artigos 273 e 461,
ambos do Código de Processo Civil, e com a Súmula 729 do STF, ANTECIPO
PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional deferida nesta sentença e
DETERMINO ao INSS que, no prazo de 10 (dez) dias, implante, em favor da parte
demandante, o benefício acima referido, fazendo comprovação nestes autos. Assim,
há resolução do mérito da causa, a teor do art. 269, I, do CPC.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
68
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 110
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/06/2015
2ª Vara JEF Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Ji-Paraná
69
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/04/2015 A 30/04/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
JUIZ(a) :WALISSON GONÇALVES CUNHA
Decisões finais: 1
Total de Sentenças: 1
Decisões interlocutórias: 9
Despacho: 10
70
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/04/2015 A 30/04/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
JUIZ(a) :WALISSON GONÇALVES CUNHA
Decisões interlocutórias::1
Despacho:1
71
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/04/2015 A 30/04/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2º JEF ADJUNTO
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 7
Sentença homologatórias.:6
Sentença sem julgamento do mérito:1
Total:14
Embargos declaratórios de sentença:1
Decisões interlocutórias::41
Despacho:17
Processos Conclusos para Despachos Total: 131
Processos Conclusos para Decisão Total: 38
Processos Conclusos para Sentença Total: 191
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 12
Audiências de Conciliação Realizadas: 25
Depoimentos Pessoais Tomados: 76
Testemunhas Inquiridas: 56
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 21
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 2
Saldo de Processos Atribuídos: 1909
72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/04/2015 A 30/04/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 25
Sentença sem julgamento do mérito: 2
Sentença extintivas de punibilidade
ou suspensão condicional. da pena: 1
Total de Sentenças: 28
Embargos declaratórios de sentença: 1
Embargos declaratórios de decisão: 1
Decisões interlocutórias: 321
Despacho: 93
Processos Conclusos para Despachos Total: 127
Processos Conclusos para Decisão Total: 113
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 5
Processos Conclusos para Sentença Total: 27
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 6
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 1
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 2
Saldo de Processos Atribuídos: 3692
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2º JEF ADJUNTO
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 27
Sentença homologatórias.:10
Sentença sem julgamento do mérito:4
Total:41
Embargos declaratórios de sentença:3
Embargos declaratórios de decisão:1
Decisões interlocutórias::80
Despacho:192
Processos Conclusos para Despachos Total: 129
Processos Conclusos para Decisão Total: 51
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 1
Processos Conclusos para Sentença Total: 222
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 77
Audiências de Conciliação Realizadas: 27
Depoimentos Pessoais Tomados: 50
Testemunhas Inquiridas: 55
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 59
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 8
Saldo de Processos Atribuídos: 1980
74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ
PERIODO: 01/05/2015 A 31/05/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 20
Sentenças homologatórias :2
Sentença sem julgamento do mérito: 3
Decisões finais: 1
Total de Sentenças: 26
Decisões interlocutórias: 199
Despacho: 302
Processos Conclusos para Despachos Total: 207
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 1
Processos Conclusos para Decisão Total: 180
Processos Conclusos para Decisão Fora do Prazo: 21
Processos Conclusos para Sentença Total: 55
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 9
Audiências de Instrução Realizadas: 10
Depoimentos Pessoais Tomados: 10
Testemunhas Inquiridas: 18
Saldo de Processos Atribuídos: 3367
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5518-31.2014.4.01.4101
5518-31.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SILVA & BARBIERI LTDA
: RO00003958 - ANDREA LUIZA TOMAZ BRITO
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUSSUFRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Recebo a apelação de fls. 79/101 nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto
quanto ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o
qual recebo apenas no efeito devolutivo. Intime-se a apelada para, querendo,
apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as
contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 1ª
Região.(...)"
Numeração única: 4526-75.2011.4.01.4101
4526-75.2011.4.01.4101 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003434 - DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
JOSE RODOLFO BATISTI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO RAFAEL
LTDA
: JOSE DAMBROSKI NETO
: EDALMO JOSE BASSO
: OZANA CHAUSSE PEREIRA BATISTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Preclusas as vias recursais, DETERMINO a remessa dos autos à Seção
Judiciária de Rondônia, fazendo-se anotações e baixas de estilo (§ 2° do art. 113 do
CPC). Desde logo, faculto à parte autora renunciar ao direito de recorrer,
viabilizando a imediata remessa dos autos.(...)"
Numeração única: 2500-70.2012.4.01.4101
2500-70.2012.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00011499 - THEODORICO GOMES PORTELA NETO
: FERRARI E VITAL LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 20/04/2012, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 113-116, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
76
Numeração única: 2042-19.2013.4.01.4101
2042-19.2013.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
: RO00011499 - THEODORICO GOMES PORTELA NETO
: GRANDE FAMILIA COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 20/03/2013, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 76-80, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
Numeração única: 99-64.2013.4.01.4101
99-64.2013.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: POSTIGO ROCHA E ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE
PAPELARIA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 14/12/2012, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 147-151, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
Numeração única: 7255-74.2011.4.01.4101
7255-74.2011.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00011499 - THEODORICO GOMES PORTELA NETO
: WANDERLEY SOARES OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 10/11/2011, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 51-54, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
Numeração única: 102-19.2013.4.01.4101
102-19.2013.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: RO00001676 - JERSILENE DE SOUZA MOURA
: CORREIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO & CIA LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 14/12/2012, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 61-65, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
Numeração única: 2506-77.2012.4.01.4101
2506-77.2012.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
: - THEODORICO GOMES PORTELA NEJO
: INCOMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA ME
77
EXCDO
: SOLANGE APARECIDA GODOI MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em que pese a presente execução ter sido proposta em 19/04/2012, como
afirma a parte exequente, o declínio, em prol da Justiça Estadual, tem como
fundamento a possibilidade de o juiz reconhecer de ofício a incompetência territorial
nas execuções fiscais, como bem exposto no item '2' da decisão de fls. 142-146, de
modo que não há que se falar em contradição. Assim, não acolho os embargos de
declaração.(...)"
Numeração única: 5511-39.2014.4.01.4101
5511-39.2014.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
AGD OLIVEIRA EPP
RO00004783 - HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO
RO00003912 - MABIAGINA MENDES DE LIMA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JIPARANA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Recebo a apelação de fls. 239/247 no efeito meramente devolutivo. Intime-se a
apelada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15
(quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os
autos ao Eg. TRF da 1" Região.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
78
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 2a VARA FEDERAL DE JI-PARANÁ
ESTADO DE RONDÔNIA
Avenida Marechal Rondon, n.o 935 - Centro
CEP: 76.900-081 - Ji-ParanálRO
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) à LEILÃO
o(s) bem(ns) penhorado(s) does) Deprecados(s) GESARAN PINHEIRO BENTO e
ELETRICA INSTALADORA RONDONIA E REPRESENTAÇÔES LTDA. na seguinte
forma:
PRIMEIRO LEILÃO: dia 07 de julho de 2015, a partir das 09:00 horas, por preço
igualou superior ao da avaliação.
SEGUNDO LEILÃO: dia 21 de julho de 2015, a partir das 09:00 horas, pelo maior
lanço oferecido, exceto o preço vil (inferior a 60% do valor da avaliação).
LOCAL: Sala de audiência da 2a Vara Federal- Sede da Justiça Federal de JiParaná/RO.
PROCESSO: Autos nO0002290-48.2014.4.01.4101 de CARTA PRECATÓRIA
CÍVEL, em que é(são) Deprecante(s) FAZENDA NACIONAL
BEM(NS): 01 (um) Veículo tipo caminhão, marca Mercedes Benz 1214 C, ano de
fabricação e modelo 1998/1998, Placas NBC-6421, cor vermelha, carroceria aberta,
movido à Diesel, Chassi n° 9BM693023WB153203, em razoável estado de
conservação, porém fora de funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais). Obs.: O veículo está equipado com um "braço mecânico", avaliado em R$
15.000,00 (quinze mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 08 de agosto de
2014.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.862,31 (doze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e
trinta e um centavos), em 15 de janeiro de 2015.
ÔNUS: Consta Penhora nos autos de Execução Fiscal n° 000005674.2006.4.01.4101, em favor daFazenda Nacional, em trâmite na 2a Vara Federal de
Ji Paraná/RO; Outros eventuais constantes no Detran/RO.
DEPOSITÁRIO: WALTER ALFREDO DE CARVALHO, Rua Curitiba, n° 894, Bairro
Nova Brasília, Ji ParanálRO.
LEILOEIRA: Elaine da Silva Pinheiro, JUCER N°. 011/2008.
"COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação a comissão devida será de
5% (cinco por cento) sobre o valor dos bens móveis e imóveis, a ser paga pelo
arrematante. Em havendo extinção da dívida por pagamento ou acordo, a comissão
será de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito a ser pago pelo executado e em
caso de adjudicação a comissão devida será 2% (dois por cento) sobre o valor do
débito, a ser pago pelo adjudicante . •• 'Se não houver expediente forense nas datas
designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.
PARCELAMENTO: Será admitido o parcelamento na forma do art. 98 da Lei
8.212/91, em caso de móveis e imóveis, tanto no primeiro quanto no segundo leilão,
limitando-se ao valor da dívida objeto da execução. O parcelamento observará, em
casos de bens imóveis, o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e
sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. Já em
casos de bens móveis, será admitido parcelamento em até 24 (vinte e quatro)
meses, exceto para os bens consumíveis, onde não será concedido qualquer tipo de
parcelamento. Nos casos em que o bem arrematado tratar-se de veículo, o prazo
máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art.
1.466 da Lei nO 10.406/2002 (Código Civil). O arrematante deverá depositar, no ato,
o valor da primeira parcela, devendo o saldo remanescente ser dividido pelo número
de meses restantes. Realizado o depósito, os autos serão encaminhados à Fazenda
Nacional para fins de autorização do parcelamento na forma prevista para os
parcelamentos administrativos de débitos previdenciários. Para todos os casos
acima citados, será vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso
de concurso de penhora com credor privilegiado ou de execuções fiscais que
possuem como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento,
será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do
deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento)
relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Em se tratando
de bens imóveis, independentemente do credor/exequente, será admitida proposta
de parcelamento nos moldes do art. 690 do CPC, desde que o lance não seja
inferior ao valor da avaliação, e mediante o pagamento imediato de, no mínimo, 30%
do valor lançado. Em qualquer caso, as propostas de parcelamento serão
apresentadas por escrito, na forma do art. 12 da Portaria PGFN n° 79, de 03 de
fevereiro de 2014, e decididas posteriormente (art. 690, parágrafo 3°, do CPC e art.
98 da Lei 8.212/91). O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a
dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à
vista da diferença, no ato da arrematação para levantamento pelo executado.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
79
INTIMAÇÃO: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) DEPRECADO(S) GESARAN
PINHEIRO BENTO, e seu cônjuge, se casado for, e ELETRICA INSTALADORA
RONDONIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa de seu(s) Representante(s)
Legal(is), das datas acima, bem como para os efeitos do art. 687, parágrafo 5° do
Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação does)
bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 651 do
Código de Processo Civil, bem como que poderá(ão) oferecer embargos à
arrematação ou à adjudicação, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital. Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Ji-Paraná/RO, 10 de
junho de 2015. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO, Juiz Federal
Substituto.
80
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1710-81.2015.4.01.4101
1710-81.2015.4.01.4101 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AUGUSTINHO AGUIAR DE MOURA
: RO00002902 - RODRIGO RODRIGUES
: MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos
autos comprovante de endereço atualizado, sob pena de extinção do processo sem
resolução de mérito.(...)"
Numeração única: 1165-11.2015.4.01.4101
1165-11.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO ANTONIO DOS SANTOS
: RO00002343 - DILCENIR CAMILO DE MELO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. A petição inicial preenche os requisitos legais. 2. Desde logo, determino a
realização de prova pericial visando a aferir a alegada incapacidade. Assim, nomeio
perito(a) do Juízo o(a) Dr. (a) Antonio Mauro de Rossi, para realizar perícia médica
no(a) autor(a) no dia 07/07/2015 às 14h00min. O(A) médico(a) deverá responder
aos quesitos já depositados na Secretaria deste Juízo e fará a entrega do laudo em
até 10 dias após a realização da perícia. Intime-se a parte autora em nome de seu
procurador, inclusive para, quando da realização da perícia, levar para análise do(a)
médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado anteriormente. O não
comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do
mérito.(...)"
Numeração única: 1955-92.2015.4.01.4101
1955-92.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CARLOS ROBERTO DE SOUZA
: RO00002093 - FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial,
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, no sentido de
apresentar: 1.1-documentos pessoais legíveis (RG, CPF); 1.2- comprovante de
endereço atualizado.(...)"
Numeração única: 6240-07.2010.4.01.4101
6240-07.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
81
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ROSILAINE SANTOS CONSTANCIO NERYS
RO00001610 - APARECIDO MODESTO DA SILVA
RO00004176 - ELIZABETE GOHLKE HOFFMANN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os
autos ao arquivo com as baixas de estilo.(...)"
Numeração única: 3059-27.2012.4.01.4101
3059-27.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE RAYMUNDO PIRES MEDEIROS
SP00296412 - EDER MIGUEL CARAM
RO00003460 - KARIMA FACCIOLI CARAM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os
autos ao arquivo com as baixas de estilo.(...)"
Numeração única: 5814-24.2012.4.01.4101
5814-24.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA FERREIRA DE ARAUJO
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os
autos ao arquivo com as baixas de estilo.(...)"
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 941-78.2012.4.01.4101
941-78.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DANILO RODRIGUES CAVERSAN
: RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, assim como, no prazo de 15 (quinze) dias,
requeiram o que necessário(...)"
Numeração única: 1016-20.2012.4.01.4101
1016-20.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LORIVAL FERNANDES PEREIRA
: RO00003654 - IRIAN MEDIANEIRA BRAGA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, assim como, no prazo de 15 (quinze) dias,
requeiram o que necessário(...)"
Numeração única: 3059-27.2012.4.01.4101
3059-27.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE RAYMUNDO PIRES MEDEIROS
SP00296412 - EDER MIGUEL CARAM
RO00003460 - KARIMA FACCIOLI CARAM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, assim como, no prazo de 15 (quinze) dias,
requeiram o que necessário(...)"
Numeração única: 105-08.2012.4.01.4101
105-08.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: GILBERTO DONIZETTI PALHANO
83
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
: RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: Vista às partes, a começar pela autora, para que tomem conhecimento do
retorno dos autos a esta Vara Federal, assim como, no prazo de 15 (quinze) dias,
requeiram o que necessário(...)"
Numeração única: 800-54.2015.4.01.4101
800-54.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULA GERLINSKI DE PAULA
RO0000613A - EDIMAR FERREIRA SOARES
RO00001183 - MOISES SEVERO FRANCO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10
(dez) dias, acerca da contestação juntada aos autos. Decorrido o prazo, registremse os autos conclusos para Sentença.(...)"
Numeração única: 825-67.2015.4.01.4101
825-67.2015.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUIS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
RO00005944 - ELIENE MARIA COSTA FERREIRA
RO00003116 - JEAN FERNANDO DE SOUZA FERREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se
acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.(...)"
Numeração única: 5562-26.2009.4.01.4101
2009.41.01.701446-4 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
LITISPA
LITISPA
:
:
:
:
:
:
:
HEVERTON OLIVEIRA FERREIRA
RO00000182 - JOSE NEVES BANDEIRA
RO00006576 - JOSE NEVES BANDEIRA FILHO
UNIAO FEDERAL (AGU)
ALESSANDRO LUCAS RODRIGUES FERREIRA
VANESSA TOLEDO ALVES
NOELY CAIALO RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no §4ª do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do
CJF, abro vista às partes do teor do ofício requisitório, a começar pelo (a) requerido
(a). (...)"
Numeração única: 7935-93.2010.4.01.4101
7935-93.2010.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
ALBA DE SOUZA LEAO
RO00005308 - IRIA VERONICA KLIEMANN DI BENEDETTO
RO00003809 - LENI MATIAS OLDAKOWSKI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
84
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no §4ª do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do
CJF, abro vista às partes do teor do ofício requisitório, a começar pelo (a) requerido
(a). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 5855-88.2012.4.01.4101
5855-88.2012.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDILENE DIAS PINTO
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no §4ª do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do
CJF, abro vista às partes do teor do ofício requisitório, a começar pelo (a) requerido
(a). (...)"
Numeração única: 5034-16.2014.4.01.4101
5034-16.2014.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
CICERO ROCHA
RO00002064 - ELIANE APARECIDA DE BARROS
RO00002273 - EVA CONDACK DIAS PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no §4ª do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 10 do Regimento 168/2011 do
CJF, abro vista às partes do teor do ofício requisitório, a começar pelo (a) requerido
(a). (...)"
Numeração única: 680-84.2010.4.01.4101
2010.41.01.700242-5 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES COSTA
: RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se
acerca da proposta de acordo ofertada pela aprte ré.(...)"
Numeração única: 5777-26.2014.4.01.4101
5777-26.2014.4.01.4101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
VALDENIRA FERREIRA DA SILVA
RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
BANCO VOTORANTIM S.A AG. DE SAO PAULO SP
PA00012479 - GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
RO00004407 - SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA
JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10
85
(dez) dias, acerca da contestação e/ou laudo médico juntado(a)(s) aos autos.
Decorrido o prazo, registrem-se os autos conclusos para Sentença. (...)"
Numeração única: 472-27.2015.4.01.4101
472-27.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE MANILDE
: RO00001007 - GENECI ALVES APOLINARIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10
(dez) dias, acerca da contestação e/ou laudo médico juntado(a)(s) aos autos.
Decorrido o prazo, registrem-se os autos conclusos para Sentença. (...)"
Numeração única: 791-92.2015.4.01.4101
791-92.2015.4.01.4101 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LOURDES PAULA DE SOUZA
: RO00005500 - ALLANA ARAUJO SILVA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo, INTIME-SE a parte autora para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 10
(dez) dias, acerca da contestação e/ou laudo médico juntado(a)(s) aos autos.
Decorrido o prazo, registrem-se os autos conclusos para Sentença. (...)"
Numeração única: 3171-93.2012.4.01.4101
3171-93.2012.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLENILDE DE FATIMA VIEIRA RAMOS MENDES
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: INTIME-SE a parte autora das alegações da parte ré, para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito. (...)
Numeração única: 4636-40.2012.4.01.4101
4636-40.2012.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BERENICE BORGES DA CRUZ
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: INTIME-SE a parte autora das alegações da parte ré, para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito. (...)
Numeração única: 4645-02.2012.4.01.4101
4645-02.2012.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ENILDE DO CARMO LOPES
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
86
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: INTIME-SE a parte autora das alegações da parte ré, para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito. (...)
Numeração única: 734-45.2013.4.01.4101
734-45.2013.4.01.4101 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LYDIA SHOCKNESS DOS SANTOS
: RO00004147 - ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do
artigo 162 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2012 deste
Juízo: INTIME-SE a parte autora das alegações da parte ré, para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer o que entender de direito. (...)
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5100-74.2006.4.01.4101
2006.41.01.005101-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: - JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ
: MARIA ROSA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) A parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo (fl. 90-v),
tendo em vista o pagamento da dívida.
Sendo assim, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos art. 794, I, combinado
com o art. 795, ambos do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários advocaticios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...)"
Numeração única: 5693-25.2014.4.01.4101
5693-25.2014.4.01.4101 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ESTADO DE RONDONIA
: UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante de tais ponderações, considerando a perda superveniente do objeto da
presente demanda, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.(...)"
Numeração única: 2101-07.2013.4.01.4101
2101-07.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S.A. E OUTRO
: SP00284261 - MURILO DE OLIVEIRA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante de tais ponderações, considerando a perda superveniente do objeto da
presente demanda, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na
distribuição.(...)"
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13869-35.2010.4.01.4100
13869-35.2010.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
: MARIA ERINETE BERNARDO E OUTROS
: RO00001153 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: OTAMIRO FERNANDES DE SOUZA
: JOSE CARLOS VICENTE FERREIRA
: KATIA CRISTIHINE WEMEIR
: ANTONIO MARCOS CAVALCANTE DE SA
: ERICA VIEIRA INACIO DE SA
: RO00002738 - FLAVIA RONCHI DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Defiro o ingresso da UNIÃO no polo passivo, na posição anteriormente
ocupada pelo INCRA, conforme petição de fls. 404/405. 2. Registre-se o necessário
no sistema processual. 3. A alegação de que o endereço do réu Otamiro Fernandes
de Souza nunca foi localizado não procede (fl. 387), pois o referido réu foi citado
pessoalmente (fl. 282). 4. Diante disso, determino a suspensão do feito pelo prazo
de 30 (trinta) dias, para que a parte autora proceda à habilitação dos herdeiros do
réu Otamiro Fernandes de Souza. 5. Intimem-se os litisconsortes passivos para que
se manifestem, em 10 (dez) dias, acerca da petição apresentada pela UNIÃO às fls.
404/405.(...)"
Numeração única: 14355-20.2010.4.01.4100
14355-20.2010.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
: OSVALDO GARCIA SOARES
: RO00003249 - RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO
: RO00001084 - SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
: RO00005020 - SILVANE SECAGNO
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Defiro o pedido do IBAMA (fl. 170). 2. Intime-se o réu para que, no prazo de
30 (trinta) dias, sane as irregularidades apontadas pela autarquia federal às fls.
255/256, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais.(...)"
Numeração única: 4635-21.2013.4.01.4101
4635-21.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
JOSE MARIA MORAES
RO00001041 - ERONALDO FERNANDES NOBRE
UNIAO FEDERAL
JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
89
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante da impossibilidade de realização de perícia grafotécnica, tendo em vista
que os atos de constituição do microempreendedor individual são realizados
exclusivamente pela internet, não sendo depositados fisicamente (fl. 137), faculto à
parte autora indicar eventuais testemunhas a serem ouvidas, no prazo de 05 (cinco)
dias.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 5541-74.2014.4.01.4101
5541-74.2014.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DINAEL DEL ARCO
: RO00004081 - MARCOS ROGERIO GARCIA FRANCO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complemente a petição
de fl. 294-v, arrolando devidamente as testemunhas, com seus respectivos nomes e
domicílios. Esses dados são importantes porque, a depender do domicílio da
testemunha, este Juízo designará audiência ou expedirá carta precatória para fins
de oitiva.(...)"
Numeração única: 212-47.2015.4.01.4101
212-47.2015.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CARLOS LOPES
: RO00000526 - ROSICLER CARMINATO GUEDES DE PAIVA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intimem-se as partes, primeiro o autor, depois a ré para, no prazo de 05 (cinco)
dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e
precisa os fatos a ser comprovados.Caso
apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e, desde
logo: 1) se testemunhal, apresentar rol com nome completo, qualificação e
endereço; 2) se pericial, informar o tipo de perícia apresentando quesitos, bem como
o nome do assistente técnico, se desejarem.(...)"
Numeração única: 13885-86.2010.4.01.4100
13885-86.2010.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: NELSON JOSE VELHO
: RO00000383 - PAULO ROGERIO JOSE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Considerando o bloqueio efetuado às fls. 267/268, intime-se o executado
para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §
1º do art. 475-J do CPC. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, vistas ao IBAMA
para requerer o que couber.(...)"
Numeração única: 4336-44.2013.4.01.4101
4336-44.2013.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
REU
:
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
MARIA GERMANA DA CONCEICAO
RO00005314 - ADILSON PRUDENTE DE OLIVEIRA
RO00001007 - GENECI ALVES APOLINARIO
UNIAO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E
TRANSPORTES DO EST DE RONDONIA -DER/RO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
ESTADO DE RONDONIA
RO00005721 - MARIANA CALVI AKL MONTEIRO
RO00000949 - WILLAME SOARES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
90
"(...) Intimem-se as partes, primeiro a autora, depois os réus para, no prazo de 05
(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando de forma
clara e precisa os fatos a ser comprovados. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e, desde
logo: 1) se testemunhal, apresentar rol com nome completo, qualificação e
endereço; 2) se pericial, informar o tipo de perícia apresentando quesitos, bem como
o nome do assistente técnico, se desejarem.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 270-50.2015.4.01.4101
270-50.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
DONIZETE GRACIANO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS
RO0004875A - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
RO00004872 - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JI-PARANA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o
pagamento das custas do recurso interposto às fls. 492/504, sob pena de deserção
(art. 511 do CPC), pois consta nos autos somente a prova de recolhimento do porte
de remessa e retorno (fi. 503).(...)"
Numeração única: 1672-11.2011.4.01.4101
1672-11.2011.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
LAMINADOS DE MADEIRAS SM LTDA
RO00002849 - MARIA CONCEICAO SILVA ABREU
SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JI-PARANA/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Em face da interposição conjunta de recurso especial e extraordinário por
ambas as partes (fls. 253/274, 276/282, 284/289 e 292/321), o Egrégio Tribunal
Regional Federal da 1" Região determinou o sobrestamento dos recursos
extraordinários, nos moldes do art. 543-B, S 1°, in fine, do Código de Processo Civil
(fi. 371), com base no Tema 72, RE 576.967, Ministro Roberto Barroso, e Tema 20,
RE 565.160/SC, Ministro Marco Aurélio. 2. O Superior Tribunal de Justiça negou
provimento ao agravo interposto pela impetrante em face da decisão que negou
seguimento ao recurso especial (fi. 412). Transitada em julgado a decisão (fi. 413),
efetuaram a baixa definitiva dos autos a este Juízo. 3. Analisando os recursos
extraordinários paradigmas, vê-se que foi reconhecida repercussão geral em ambos,
estando os recursos ainda pendentes de julgamento. 4. O S 3° do art. 543-B do CPC
dispõe que, julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados
serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais,
que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. 5. Extrai-se, portanto, que este
feito deve permanecer sobrestado no Egrégio Tribunal Regional Federal da 1°
Região, aguardando o julgamento dos recursos paradigmas. 6. Desse modo, diante
do retorno equivocado, remetam-se os autos ao Eg. TRF1, para que permaneçam
sobrestados nos termos dos despachos exarados pelo próprio Tribunal às fls. 367 e
371.(...)"
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7441-68.2009.4.01.4101
2009.41.01.004346-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
PROCUR
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
: - ALEXANDRE SENRA
: MARIA INES BAPTISTA DA SILVA ZANOL
: AUGUSTO TUNES PLACA
: RO00004549 - EDER KENNER DOS SANTOS
: RO00000227 - MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA
: RO00001537 - NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Defiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo réu AUGUSTO TUNES
PLAÇA às fls. 366/367.2. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Pimenta
Bueno/RO, para fins de oitiva das testemunhas arroladas.(...)"
Numeração única: 7443-38.2009.4.01.4101
2009.41.01.004348-5 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
- ALEXANDRE SENRA
ATAIDE JOSE DA SILVA
CARLOS HENRIQUE GARCIA MARQUES
MOISES CAZUZA DE ANDRADE
KATIUCIA PAULA DA SILVA
JOCELI JOSE RIBEIRO
RO00004032 - MARCOS ROGERIO SCHMIDT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intimem-se os réus para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem a petição
de fls. 348/349, indicando os nomes e endereços das testemunhas a serem ouvidas.
Tal medida é importante pois, a depender do local de residência das testemunhas,
este Juízo determinará a expedição de precatória ou designará audiência de
instrução.(...)"
Numeração única: 15077-54.2010.4.01.4100
15077-54.2010.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- NADIA SIMAS SOUZA
MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ROGERIO ADRIANO DA ROSA
SP00090796 - ADRIANA PATAH
RO00000972 - CLAUDETE SOLANGE FERREIRA
RO00003230 - MATHEUS EVARISTO SANTANA
RO00001953 - PEDRO ORIGA
92
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1-Diante da concordância expressa às fls. 685/686, intime-se a ré MINERAÇÃO
TARAUACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias,
efetue o depósito judicial do valor fixado pelo expert para análise da área a ser
periciada.(...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
Numeração única: 1918-65.2015.4.01.4101
1918-65.2015.4.01.4101 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: AUGUSTO DA SILVA LEME
: RO00005659 - MAHIRA WALTRIK FERNANDES
: CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO DA
UNIR CAMPUS DE CACOAL
: PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEPARTAMENTO CONDEP - CAMPUS DE CACOAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas processuais,
sob pena de extinção sem resolução de mérito.(...)"
Numeração única: 1682-55.2011.4.01.4101
1682-55.2011.4.01.4101 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
GISLAINE APARECIDA LEONARDI
RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
RO00006727 - PHILIPE BARROS FERREIRA DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Primeiramente, em relação à divergência quanto a forma de requisição de
pagamento dos honorários contratuais, cumpre esclarecer que esses são
requisitados em conjunto com o valor principal, no entanto, seu pagamento é
desvinculado. Esclarecido esse ponto, e considerando que não houve divergência
quanto aos valores executados (concordância do INSS à fl. 211v), expeçam-se as
RPVs para o pagamento do débito, conforme os valores apontados na planilha de fl.
207.(...)"
Numeração única: 2700-43.2013.4.01.4101
2700-43.2013.4.01.4101 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
REU
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: VALDECI MOURA DA COSTA
: RO00002093 - FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1. Determino a suspensão do feito, pelo prazo de 6 (seis) meses, por aplicação
analógica do art. 475-J, §5° do CPC. 2. Não requerida a execução duante o prazo de
suspensão, remetam-se os autos ao arquivo.(...)"
Numeração única: 2388-72.2010.4.01.4101
2388-72.2010.4.01.4101 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
RONNIE GORDON BARDALES E OUTROS
RO00003399 - GLORIA CHRIS GORDON
RO0000385A - JOSE JOVINO DE CARVALHO
RO0000903E - RAFAEL POMPEU DA SILVA
UNIAO FEDERAL (AGU)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias,
acerca da certidão de fl. 874 e do ofício de fl. 823.(...)"
Numeração única: 382-29.2009.4.01.4101
2009.41.01.000382-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
PROCUR
: UNIAO FEDERAL (AGU)
: - JANSEN ALBERTO DA GAMA BARROSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
93
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NEURI CARLOS PERCH
ALEXANDRO RODRIGO BEBER
ANILDO STRELLOW
SIRLENE MOURA DE PASSOS PATRICIO
MANOEL VILELA DE MEDEIROS
SIDNEY ANTONIO FERREIRA
NACIONAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA
MT00014660 - CAMILA SILVA DE SOUZA
TO00003576 - HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN
RO00005032 - RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI
RO00004192 - SIDNEI SOTELE
RO00004252 - THIAGO CARON FACHETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Considerando a solicitação contida à fl. 1884, referente à carta precatória n.
228/2015, bem como o prévio agendamento da data (fl. 1888), DESIGNO a
audiência para colheita dos depoimentos pessoais dos réus LUIZ ANTÔNIO
TREVISAN VEDOIN,MANOEL VILELA DE MEDEIROS, bem como dos
representantes legais das rés SANTA MARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. e NACIONAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. para o
dia 22/7/2015, às 14h (horário de Rondônia), a ser realizada por
videoconferência.(...)"
Numeração única: 622-08.2015.4.01.4101
622-08.2015.4.01.4101 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GO00026153 - JAIRO DA SILVA
JOSIMAR BASTOS GOMES TEIXEIRA
WESLEM FERREIRA GOTARDO
DEVAIR TELES FERREIRA JUNIOR
RO00002736 - JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) 1.Intime-se o advogado Jefferson Magno dos Santos, OAB/RO 2736, para que,
no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos procuração outorgada pelo réu Josimar
Bastos Gomes Teixeira. 2.Se inerte, intime-se pessoalmente o acusado para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração outorgada ao advogado subscritor da
resposta à acusação, ou confirmar verbalmente ser o mesmo seu defensor (CPP,
art. 266, por analogia), sob pena de nulidade da defesa apresentada e consequente
nomeação de defensor dativo.3.Na hipótese da parte não se manifestar, desde logo
fica nomeado para funcionar como defensor dativo o Dr. Thiago da Silva Viana,
OAB/RO 6227, devendo este ser intimado para apresentar reposta à acusação.(...)"
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1510-55.2007.4.01.4101
2007.41.01.001511-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
JI-PARANA
: PB00012586 - FABIANO EMIDIO DE LUCENA MARTINS
: RO00000851 - LEONIRTO RODRIGUES DOS SANTOS
: RO00002962 - LINCOLN ASSIS DE ASTRE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) De ordem do MM. Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da
Constituição Federal, no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil e nos
termos da Portaria 002/2012 deste Juízo: Diante do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como o trânsito em julgado do acórdão
que reformou em parte a sentença de fls.266/271, vistas ao autor para requerer o
entender de direito.(...)"
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
: JAASIEL ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 110 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/06/2015
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3582-44.2009.4.01.4101
2009.41.01.003592-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AURI LIMA DE FARIAS
: RO00003421 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Diante disso, não havendo a demonstração de prejuízo, não há que se falar em
nulidade. Vistas à FUNASA, para, querendo, se manifestar acerca da perícia de fls.
266/268, bem como dos documentos juntados às fls. 269/271, no prazo de 05
(cinco) dias.(...)"
Numeração única: 856-27.2014.4.01.4100
856-27.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
AGROPECUARIA CORUMBIARA SA
RO00001639 - ALEXANDRE ARAUJO MARQUES
RO0000122A - ARMANDO REIGOTA FERREIRA
RO00002642 - FLORA MARIA RIBAS ARAUJO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Proferida sentença, não há que se falar em desistência da ação. É possível
apenas que a parte desista de eventual recurso interposto ou renuncie ao direito
sobre o qual se funda a ação. Desse modo, acolho o pronunciamento da Fazenda
Nacional (fls.645/646) e indefiro o pedido vindicado pelo autor à fl. 645.Mantenhamse os autos suspensos até decisão a ser proferida no AI n.006303138.2014.4.01.0000, que visa a admissão da apelação interposta às fls. 578/590.(...)"