UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA-ETNIA
MARIA ALICE SILVA DE PAULA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/ACRE - ACOLHIMENTO
NA CASA ROSA MULHER, NO PERÍODO DE 2008 A 2010.
Ouro Preto – MG
2012
MARIA ALICE SILVA DE PAULA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/ACRE - ACOLHIMENTO
NA CASA ROSA MULHER, NO PERÍODO DE 2008 A 2010.
Monografia apresentada a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) como
requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas
Públicas com Ênfase em Gênero e Raça-etnia.
Professor Orientador: MSc. Germano Moreira Campos
Ouro Preto – MG
2012
MARIA ALICE SILVA DE PAULA
A Comissão Examinadora, abaixo identificada, avalia o Trabalho de
Conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas
com Ênfase em Gênero e Raça-etnia da aluna:
Maria Alice Silva de Paula
MSc. Germano Moreira Campos
Professor-Orientador
MSc.
Professor-Examinador
Rio Branco, 20 de junho de 2012
A Deus e Mestre Gabriel, a gratidão eterna.
Aos meus pais, Antônio de Paula e Maria
Teresinha Silva de Paula, pela vida, pelo
amor e carinho.
Aos meus amores, José Lopes de Arruda
Silva de Paula e Ana Beatriz Lopes Silva de
Paula, por me encorajarem a prosseguir na
caminhada.
À amiga Geise Laine de Pardo pela
amizade.
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Germano Moreira Campos, pela orientação e amizade.
Aos Professores Membros da Comissão Examinadora, pela disposição em avaliar
o presente trabalho.
A Tutora Izis Melo da Silva do Curso de Formação em Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça à distância pela amizade.
Aos Colegas do Curso de Formação GPP-GER à distância, pelo clima de
cooperação e estímulo ao trabalho coletivo.
À amiga Lúcia Ribeiro pela coragem dada nos momentos mais delicados.
As colegas Suzanna Dourado da Silva, Maria Cecília Pereira Ugalde, Jaycelene
Brasil, a gratidão por tudo e pelos trabalhos realizados em grupo.
A Nick Andrew Pereira Ugalde pela amizade e companheirismo ao longo do curso.
Amigo, nós vencemos!!!
A todos que direta ou indiretamente me auxiliaram neste trabalho.
“A dificuldade é do tamanho da facilidade.”
Mestre Gabriel
RESUMO
Este estudo tem por objeto a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no
município de Rio Branco/Acre, onde se resgata a importância de se conhecer toda a
temática, para, então, entender o motivo pelo qual a violência vem se instalando em
nosso cotidiano de forma gradativa e, por vezes, parecendo justificável. Assim, será
trabalhada a questão da violência doméstica e o acolhimento que essas mulheres
têm no Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência – a Casa
Rosa Mulher, localizada em Rio Branco no Acre. Esta escolha se deu porque este
Centro se destaca pelas suas atividades em prol da mulher que sofre violência.
Palavras-chaves: Violência Doméstica – Mulheres - Casa Rosa Mulher - Vara de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Casa Rosa Mulher ................................................................................... 25
Figura 2 – Inauguração da Casa Rosa Mulher .......................................................... 26
Figura 3 – Profissão do Agressor .............................................................................. 35
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Motivos da Violência................................................................................ 31
Tabela 2 – Atendimentos realizados de 2005 a 2010 ............................................... 36
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Relação de parentesco entre vítima e agressor ..................................... 29
Gráfico 2 – Idade das Vítimas ................................................................................... 32
Gráfico 3 – Profissão das Vítimas ............................................................................. 33
Gráfico 4 – Grau de Escolaridade das Vítimas.......................................................... 33
Gráfico 5 – Idade do Agressor................................................................................... 38
Gráfico 6 – Profissão do Agressor............................................................................. 34
Gráfico 7 – Grau de Escolaridade do Agressor ......................................................... 35
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
SEMTRABES – Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social
SEPM – Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 11
1.1 Contextualização ................................................................................................. 12
1.2 Formulação do problema..................................................................................... 13
1.3 Objetivo Geral ..................................................................................................... 13
1.4 Objetivos Específicos .......................................................................................... 13
1.5 Justificativa .......................................................................................................... 13
2
REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 15
2.1 Conceito de Violência .......................................................................................... 17
2.2 Violência contra a Mulher .................................................................................... 18
2.3 Formas de Violência Doméstica e Familiar ......................................................... 20
2.4 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher .................................... 22
2.5 Um breve histórico da Casa Rosa Mulher ........................................................... 23
3
MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA ......................................................... 26
3.1 Tipo e descrição geral da pesquisa ..................................................................... 26
3.2 Caracterização da organização, setor ou área .................................................... 27
3.3 População e amostra ou participantes do estudo ................................................ 28
3.4 Caracterização dos instrumentos de pesquisa .................................................... 28
4
RESULTADOS E DISCUSSÃO ......................................................................... 29
4.1 Sujeitos Ativos e Passivos da Violência Doméstica ............................................ 29
4.2 Motivos da Violência ........................................................................................... 31
4.3 Perfil da Vítima .................................................................................................... 32
4.4 Perfil do Agressor ................................................................................................ 34
4.5 Casa Rosa Mulher ............................................................................................... 36
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 36
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 38
11
1 INTRODUÇÃO
A violência doméstica é um tema bastante atualizado que atinge milhares
de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da
desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a
discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém,
sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da
história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos
direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e
apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um
problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e
estudado
por
várias
áreas
do
conhecimento
enfrentado
pela
sociedade
contemporânea.
A sistemática opressão da mulher é um fato na trajetória feminina. Assim,
restritas às estreitas esferas de atividade na vida da sociedade, as mulheres tem as
suas oportunidades de educação e direitos humanos básicos negados, sujeitas à
violência, são freqüentemente tratadas com desprezo e acabam por não
compreender seu potencial verdadeiro. Velhos padrões de submissão refletidos na
cultura popular, na literatura, na arte, na política, continuam a impregnar todos os
aspectos da vida (SEPM, 2006).
A violência doméstica não tem distinção de cor, classe social ou de idade.
Atinge não só as mulheres, mas seus filhos, famílias e os próprios agressores. É
uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres e meninas
uma vez que extirpa os seus direitos de desfrutar das liberdades fundamentais,
afetando a sua dignidade e autoestima.
A violência é um complexo e dinâmico processo biopsicossocial e seu
espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade. Portanto, na
configuração da violência se transpõe problemas da política, da economia, da moral,
do Direito, da Psicologia, das relações humanas e institucionais, além de questões
do plano individual (MINAYO, 1994b).
Historicamente é a violência contra as mulheres a que resulta de
sociedades na qual os Homens é quem mandam e as Mulheres obedecem, embora
12
com diferenças culturais, religiosas, sociais, etc.. Esta violência tem mesmo certo
grau de tolerância na nossa sociedade.
Yakin Erturk, relatora especial das Nações Unidas, sobre “a violência
contra as mulheres, causas e conseqüências” escreve que o fenômeno “está
enraizado no sistema patriarcal no centro do qual reside o interesse de um grupo
social em manter e controlar categorias socialmente aceitáveis de procriação da
espécie”.
No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da
Penha”, uma merecida homenagem à mulher que se tornou símbolo de resistência a
sucessivas agressões de seu ex- esposo.
1.1 Contextualização
O tema a ser tratado neste trabalho será a Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher no município de Rio Branco/Acre, onde se resgata a importância de
se conhecer toda a temática, para, então, entender o motivo pelo qual a violência
vem se instalando em nosso cotidiano de forma gradativa e, por vezes, parecendo
justificável.
Assim, será trabalhada a questão da violência doméstica e o acolhimento
que essas mulheres têm no Centro de Referência para Mulheres em Situação de
Violência – a Casa Rosa Mulher, localizada em Rio Branco no Acre. Esta escolha se
deu porque este Centro se destaca pelas suas atividades em prol da mulher que
sofre violência.
A Casa Rosa Mulher vem promovendo a cidadania das mulheres, que se
constitui em uma política publica federal de prevenção e enfrentamento à violência
contra a mulher, visando promover a ruptura da situação de violência e a construção
da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar
(psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de
violência.
13
1.2 Formulação do problema
A violência doméstica é a origem da violência que assusta a todos. Quem
convive com a violência, muitas vezes, até mesmo antes de nascer e durante a
infância, acha tudo muito natural, o uso da força física, visto que para essa pessoa a
violência é normal.
O fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e
cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas
mulheres nos lares brasileiros. Assim, necessitamos encontrar instrumentos
processuais suficientes para proporcionar integral proteção às vítimas dessa
violência de gênero.
1.3 Objetivo Geral

Identificar as diversas formas e tipos de violência existentes, assim como
o gênero, sua origem, características, formas de manifestação, os sujeitos
ativos e passivos.
1.4 Objetivos Específicos

Estudar o perfil do agressor e o perfil das vítimas;

Tabular o número de atendimentos realizados pela Casa Rosa Mulher;

Verificar o número de processos na Vara de Violência Doméstica e
quantas destas mulheres foram encaminhadas a Casa Rosa Mulher;

Analisar os dados levantados.
1.5 Justificativa
A violência doméstica constitui um fenômeno complexo de longa data,
que afeta inúmeras famílias e atinge todo lugar do mundo, independente das
diferenças culturais, religiosas ou sociais. Pouco se fala a respeito deste tipo de
violência, provavelmente pela crença de que o lar é um lugar seguro onde se pode
crescer e aprender com afeto e carinho. Entretanto, na realidade o que se observa é
14
uma permissividade para a exibição da força e comportamento agressivo do homem
no âmbito intra-familiar. Isto demonstra a visão patriarcal que a sociedade ainda
possui de família.
Entende-se por violência doméstica o tipo de violência (física, sexual ou
psicológica) que ocorre em ambiente familiar, seja entre os membros de uma mesma
família, seja entre aqueles que partilham o mesmo espaço de habitação.
Mas, o que leva a pessoa a agredir o(a) companheiro(a)? Do ponto de
vista psicológico, o perfil do agressor é de um indivíduo emocionalmente imaturo,
inseguro e possessivo. Exalta-se facilmente, briga por motivos banais e reage com
muita freqüência como se fosse uma criança, que “destrói” o brinquedo, quando este
o desagrada.
Neste sentido, a mulher é encarada como objeto de desejo e de posse.
Durante a crise a vítima é barbaramente espancada, independente de sua atitude,
pois é a válvula de escape para os seus “fantasmas”. Existe um mito de que é a
vítima que provoca os maus tratos.
É uma problemática delicada de abordar e muito difícil de combater, pois
as próprias vítimas sentem grande ambivalência relativamente aos autores dos atos
violentos.
Existe ainda a dificuldade acrescida de regra geral, não existirem
testemunhas destes atos e quando há nem sempre desejam apresentar o seu
testemunho para não se envolverem em conflitos familiares, mesmo porque se
apercebem que este tipo de violência tem um caráter cíclico, como se pôde
observar.
Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se
que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para
que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados
tipos.
Vale ressaltar que para chegar ao ponto principal (violência doméstica) é
necessário abordar a chamada “violência de gênero”, examinando sua origem,
características, formas de manifestação e os possíveis fatores causadores dessa
violência.
Neste contexto, no município de Rio Branco, é grande o número de
mulheres vítimas de violência doméstica, bem como é grande quantidade de
15
processos que tramitam na Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, que chega
a quase dez mil.
Assim, criar ações que possam auxiliar estas mulheres é suscitar
esperança de que algo melhor na vida delas venha acontecer, é criar oportunidades
para que todas tenham uma vida melhor, ou seja, devolvendo a autoestima à
mulher, apoiando a mesma a superar a agressão e fazer com que com o apoio
destas ações adotadas, elas possam vencer e ter de volta o respeito que merecem
ter.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Um dos graves problemas que atinge a humanidade é a violência.
Entretanto, não há um único conceito ou enfoque que trabalhe separadamente com
este fenômeno, pois este é de enorme complexidade, apresenta muitos significados
e produz enorme polêmica, contestações e questionamentos. De acordo com Alves
e Coura-Filho (2001, p.02):
[...] sabe-se que ele encontra-se inserido na vida de relações do individuo
com o mundo das coisas, seu corpo e sua mente, seus contextos em
grupos particulares como o familiar, escolar, social; e em espaços públicos
como no trabalho, trânsito, organizações políticas e serviços de saúde.
A violência se caracteriza de várias formas, seja ela social em seu sentido
amplo ou aplicada em alguns segmentos da sociedade, como é o caso da violência
doméstica contra a mulher, que vem se perpetuando por vários anos, demarcando
um histórico de desigualdade nas relações de gênero entre o homem e a mulher,
que no Brasil é disseminada desde quando éramos Colônia de Portugal, ou seja,
desde o início do processo de povoamento do solo brasileiro, pelos europeus.
Conforme Vinagre (1992), a expressão violência contra a mulher é
geralmente associada à ocorrência de agressões físicas ou sexuais. Cabe lembrar,
porém, que essas violências explícitas traduzem atitudes e comportamentos de
caráter mais permanente que mesmo com ausência do ato agressivo propriamente
dito, estão impregnados de conteúdo violento, de caráter simbólico, que vão desde a
educação diferenciada, a toda uma cultura sutil de depreciação da mulher.
16
A situação de violência vivenciada pelas mulheres passou despercebida
por muitos anos, visto que o ato estava ligado à família, lócus considerado privado,
sobre o qual ninguém tinha o direito de opinar ou interferir. Entretanto, com a luta do
movimento feminista, o quadro foi sendo mudado, uma vez que os direitos humanos
estavam sendo violados;
A luta pelo reconhecimento dos direitos femininos e a denúncia de sua
violação foram empreendidas por mulheres do mundo inteiro, destacando-se o
esforço dos movimentos feministas, de outros movimentos e organizações, para
colocar a violência de gênero na agenda política, no âmbito dos organismos
internacionais e dos diversos países. (ROCHA, 2007, p.18-19)
Segundo a OEA, a violência contra a mulher transcende todos os setores
da sociedade, independentemente da classe, raça ou etnia, nível socioeconômico,
cultural, educacional, idade ou religião, afetando de maneira negativa as bases da
sociedade (BARSTED, 2004).
A violência contra a mulher configura sofrimentos e agressões dirigidos
especificamente às mulheres pelo fato de serem mulheres, realidade que remete a
uma construção de gênero, na qual há diferença de estatuto social da condição
feminina, que faz parecer certas situações de violência experimentadas por
mulheres como experiências de vidas usuais (SCHRAIBER;D’OLIVEIRA,1999).
Várias pesquisas demonstram que é no espaço doméstico onde a maioria
das situações de violência contra a mulher ocorre, pois neste lugar vigora a ordem
patriarcal, na qual a dominação masculina é naturalizada. A privatização da violência
dificulta uma atitude de resistência da mulher com a realidade vivenciada, pois para
que isto aconteça é necessária uma revisão de valores, crenças e atitudes
socialmente estabelecidas (GALVÃO; ANDRADE, 2004).
Além do termo violência doméstica, a violência contra a mulher pode ser
referida como familiar, sexual, psicológica física, dentre outras classificações.
Pode-se afirmar que a violência contra a mulher se constitui em um
verdadeiro foco de resistência às transformações sociais de gênero e um obstáculo
ao desenvolvimento pessoal das mulheres. Além dos agravos a saúde, a
convivência cotidiana em uma relação violenta vai deteriorando a capacidade
produtiva da mulher, seu desenvolvimento relacionado à educação e ao trabalho,
sua qualidade de vida e autoestima (DAL’RI, 2007).
17
Assim, a violência contra a mulher faz parte do cotidiano, é um problema
mundial que atinge todas as sociedades e faz parte de muitas culturas. Está afeta a
todas as mulheres independentemente de classe social, raça, cor ou religião, ela é
generalizada, porém é um fato silenciado pela história.
Segundo SIRVINKAS:
Historicamente, a mulher sempre esteve numa situação de inferioridade em
relação ao homem. Até pouco tempo atrás, ele era o chefe de família e
possuía o controle do lar. A luta da mulher foi longa e sua conquista foi
reconhecida internacionalmente pelos inúmeros tratados, convenções e
declarações que foram sendo inseridos na legislação interna de cada país.
(Sirvinkas, 2007, pg. 55)
O grande marco na história do Brasil e fundamental importância, para o
combate a violência doméstica e familiar foi à criação, em 1984, das Delegacias de
Mulheres. Essas delegacias eram responsáveis por receber queixas especificas de
violência de gênero (FRANCISCO, 2007).
Ainda segundo o mesmo autor (pg. 26, 2007), durante muitos anos,
através dos Boletins de Ocorrências, registradas nas Delegacias de Mulheres, e nos
atendimentos realizados nos Grupos de Assistência, foi se descobrindo que os
maus-tratos e a violência sexual ocorriam com mais freqüência do que se imaginava.
Também, se pode constatar que a vítima e o agressor muito freqüentemente se
conhecem.
2.1. Conceito de Violência
Existem muitas definições sobre violência; começando pelas do
dicionário, encontram-se várias: Violência é 1o qualidade de violento. 2o Ato
violento. 3o Ato de violentar. Ou seja, neste caso são apenas sinônimos e não
chegam a esclarecer verdadeiramente o que se pode entender por violência.
Michaud (1998) argumenta que a violência é aquilo que as sociedades
consideram como tal, variando de uma cultura e sociedade a outra, e também
conforme o momento histórico vivido.
Minayo (1994) diz que a violência, em termos gerais, é um complexo e
dinâmico fenômeno bio-psico-social, cujo espaço de criação e desenvolvimento é a
vida em sociedade, sendo assim uma ação que não faz parte da natureza humana e
que não apresenta raízes biológicas.
18
Segundo Ranzi (2009), a violência contra a mulher é uma expressão
abrangente, incluindo diferentes formas de agressão à integridade corporal,
psicológica e sexual. Ela ocorre principalmente no espaço da casa, no ambiente
doméstico, e é cometida por parceiros ou outras pessoas com quem as vítimas
mantêm relações afetivas ou íntimas, incluindo filhos, sogros, primos e outros
parentes.
Ainda, de acordo com Ranzi (2009), a violência contra a mulher é
considerada uma “violação de direitos humanos”, à medida que restringe a liberdade
e o controle da mulher de sua própria vida, sendo uma barreira para que ela exerça
sua plena cidadania.
2.2 Violência Contra a Mulher
A violência contra as mulheres de uma maneira geral, surgiu ao longo dos
tempos e até os dias atuais ela está presente. Sendo este um fato inevitável dentro
da história, e que produz transformações sociais imensas.
De acordo com Vinagre (1992), a expressão violência contra a mulher é
geralmente associada à ocorrência de agressões físicas ou sexuais. Cabe lembrar,
porém, que violências explícitas traduzem atitudes e comportamento de caráter mais
permanece que mesmo com ausência do ato agressivo propriamente dito, estão
impregnados de conteúdo violento, de caráter simbólico, que vão desde a educação
diferenciada, a toda uma cultura sutil de depreciação da mulher.
Na Cartilha “Violência Doméstica e Familiar” – (2010), a violência contra a
mulher pode se dar da seguinte maneira:

Violência de Gênero: Significa dizer que a violência tem que ser
contra a mulher, estando esta em posição de hipossuficiência
(desigualdade) em relação ao agressor. Isto é, toda e qualquer violência
que tenha a mulher (não importando sua idade) como vítima, não se
resumindo à violência doméstica e/ou familiar.

Violência Doméstica: Definida nos artigos 5º e 7º da Lei Maria da
Penha, significa dizer que é qualquer tipo de agressão ocorrida dentro do
espaço caseiro, envolvendo pessoas com ou sem vínculo.
19

Violência Familiar: Também definida nos artigos 5º e 7º da lei, é
qualquer tipo de agressão ocorrida entre pessoas que tenham vínculo
(ligação) familiar, seja este vínculo conjugal (pelo casamento ou união
estável – viver junto – marido, companheiro), por parentesco (pai, tio
irmão, sobrinho...) ou por vontade expressa (quando se adota uma
criança).
Atualmente, a violência doméstica vem atingindo a vida de milhares de
mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, ocasionado à morte
de milhares de pessoas, quando estas pessoas não morrem, ficam feridas e outras
acabam com seqüelas para o resto da vida, tais como: problemas físicos, sexuais,
reprodutivos e mentais.
Segundo Oliveira (2010), a violência se caracteriza de várias formas, seja
ela social em seu sentido amplo ou aplicada em alguns seguimentos da sociedade,
como é o caso da violência doméstica contra a mulher, que vem se perpetuando por
vários anos, demarcando um histórico de desigualdade entre nas relações de
gênero entre homens e mulheres, que no Brasil é disseminada desde quando
éramos Colônia de Portugal, ou seja, desde o inicio do processo de povoamento do
solo brasileiro, pelos europeus.
As Nações Unidas definem violência doméstica como:
Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em
sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive,
ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade sejam na vida
pública ou privada.
A violência contra a mulher é a manifestação de uma relação de poder
desigual entre homens e mulheres, ou sujeitos envolvidos (a violência pode ocorrer
em relações homossexuais), é a imposição de força, privação da liberdade, coação,
qualquer ato que cause dor à mulher (FRANCISCO, 2007).
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu artigo 5º, definiu
violência doméstica como sendo:
Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, configura violência domestica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial:
20
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de
convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar,
inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade
formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados,
unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva
ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação.
No seu art. 6º, a referida Lei diz que “a violência doméstica e familiar
contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”.
2.3 Formas de Violência Doméstica e Familiar
De acordo com a Revista Casa Rosa Mulher (2011), a violência contra a
mulher não é feita apenas de golpes físicos. Portanto, essa crença impede que as
pessoas reconheçam outras formas de agressão, bastante comuns e também muito
nocivas, freqüentemente consideradas comportamentos “normais” no âmbito da
família e da sociedade.
Felizmente, ocorrências deste tipo já são previstas no art. 7º da Lei nº.
11.340/2006, e são consideradas crime. Por isso, é importante saber identificá-las:
I – A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a
sua integridade ou saúde corporal;
II – A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que
lhe cause dano emocional e diminuição de autoestima ou que lhe
prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar
ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante
ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento,
vigilância constante, perseguição, contumaz, insulto, chantagem,
ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou
qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação;
21
III – A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a
constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual
não desejada, mediante intimidação, ameaça ou uso da força; que a
induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo a sua
sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo
ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à
prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;
ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e
reprodutivos;
IV – A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que
configure retenção, subtração parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a satisfazer
as suas necessidades;
V – A violência moral pode ser entendida como os crimes contra a
honra praticados contra a mulher.
No art. 8 da Lei Maria da Penha o legislador, visando coibir a violência
domestica e familiar contra a mulher, traz um leque de medidas de prevenção, tais
como a integridade operacional dos órgãos preventivos e repressores; a proibição
aos meios de comunicação de criarem figuras e situações em que a mulher seja
vista como objeto de violência; o aparelhamento e implementação de delegacias
para atendimento qualificado à mulher vítima de violência doméstica e familiar;
disseminação do conhecimento da Lei Maria da Penha para a sociedade em geral
através dos meios de comunicação principalmente, criação de um aparato de
segurança unificado e capacitação da máquina policial etc. Mas este rol é apenas
exemplificativo, pois poderão ser adotadas outras medidas (VIEIRA, 2008).
As medidas protetivas são de duas espécies:
a)
Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor (art. 22, I, II,
III, IV e V da Lei Maria da Penha):
•
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
•
Afastamento do lar, domicilio ou local de convivência com a
ofendida;
22
•
Proibição para que o agressor não se aproxime ou mantenha
contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas;
•
Proibição para que o agressor não freqüente determinados lugares,
como a casa da vítima;
•
Restrição ou suspensão das visitas do agressor aos filhos;
•
Pagamento de alimentos provisórios à vítima e filhos ou apenas a
estes últimos.
b)
Medidas protetivas de urgência que protegem a ofendida (art. 23, I,
II, III e IV e art. 24, I, II, III e IV):
•
Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programas de
proteção ou atendimento;
•
Recondução da ofendida e de seus dependentes ao seu lar, após
afastar o agressor;
•
Afastamento da ofendida do lar, sem que prejudique seu direito aos
bens, guarda de filhos e alimentos (pensão);
•
Separação de corpos, isto é, exoneração do dever de coabitação,
retirando o agressor do lar e não tendo mais a obrigação de dormirem
juntos e manterem relações sexuais;
•
Devolução dos bens que o agressor tenha tirado da ofendida;
•
Proibição temporária de o agressor fazer atos ou contratos para
alugar ou vender imóvel que seja comum ao casal;
•
Suspensão da validade de procurações que a ofendida tenha dado
ao agressor e
•
Pagamento de caução (garantia) à ofendida, por meio de depósito
em Juízo, por prejuízos materiais em razão das agressões cometidas.
2.4 Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
De acordo com a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, “a instalação da Vara
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco foi inaugurada em
fevereiro de 2008, sendo um marco inicial das ações que visam dar efetividade aos
direitos das mulheres, tornando-os respeitados como, de fato, devem ser”.
Para tanto, conta, além do Juiz e dos servidores, com uma equipe
multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, que atua não apenas
23
para restabelecer o estado psicológico da vítima, mas também avaliando as partes,
por meio de relatório psicossocial, documento que integra o processo, auxiliando o
magistrado na tomada de decisão. A equipe também coordena um trabalho de
terapia em grupo para conscientizar e ressocializar agressores.
Assim, o serviço prestado pela Vara busca não só resolver a questão
jurídica, mas também garantir o acolhimento das partes e, principalmente, a
resolução do conflito como um todo, utilizando-se de técnicas de mediação e
conciliação, tendo por prioridade a reestruturação do ambiente familiar, uma vez que
os mais prejudicados quase sempre são os filhos.
Visando estruturar a unidade para pleno cumprimento da nova lei, e de
acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça e a Juíza
responsável pela Vara têm desenvolvido o projeto “Fortalecimento das atividades da
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
Os
objetivos
principais
da
Vara
são
proporcionar
atendimento
humanizado a todos os envolvidos no contexto da violência doméstica (a vítima, o
agressor e os filhos) e trabalhar na formação de agentes multiplicadores da paz
familiar e social. “Ao desenvolver um trabalho que vai além da aplicação de medidas
de proteção voltada as mulheres e da punição aos seus agressores, a Vara atua na
perspectiva da prevenção para reduzir o número de casos de violência doméstica e
promover a segurança jurídica”.
Como citado anteriormente, a Vara de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher desenvolve a aplicação de medidas protetivas, que são medidas
previstas em Lei, que são concedidas pelo Juiz, para parar, de imediato, com a
violência, devendo ser mantidas enquanto permanecer a situação de violência, seja
física, moral, psicológica..., podendo ser modificadas ou canceladas a qualquer
tempo.
2.5. Um breve histórico da Casa Rosa Mulher
O histórico da Casa Rosa Mulher foi retido da Revista Casa Rosa Mulher,
em homenagem aos seus 17 anos de atuação.
A Casa Rosa Mulher foi inaugurada no dia 15 de abril de 1994. Todo o
processo foi coordenado por Filomena Ramos, à época componente da Secretaria
24
Municipal do Trabalho e bem Estar Social/ SEMTRABES, da prefeitura de Rio
Branco.
Naquela época, a instituição funciona como um espaço de atendimento
integral a meninas, adolescentes e mulheres que viviam em situação de risco
pessoal e social – de baixa renda, vítimas de violência doméstica ou que viviam da
prostituição.
“A criação da Casa foi motivada pelas fortes denúncias de meninas e
adolescentes que sofriam exploração sexual nos garimpos de Rondônia. A ideia era
tirar essas mulheres da rota do tráfico. Convidávamos as meninas para vir a Casa,
distribuíamos preservativos e dávamos orientações sexuais”, relata a excoordenadora do projeto, Filomena Emília Ramos.
Mas, a iniciativa acabou ganhando corpo mesmo com seu segundo foco
de atuação, voltado ao combate às agressões dentro de casa. “Uma pesquisa feita
na época mostrava que era alto o índice de violência doméstica. Então, nos
propusemos a ser um espaço de acolhimento a mulheres em situação de violência
de qualquer tipo”, de acordo com o relato de Filomena Ramos.
As mulheres que vem chegando a Casa recebem diferentes tipos de
ajuda, de acordo com o caso. Elas podem receber atendimento psicológico, para
tratar de problemas familiares, por exemplo; consultar um advogado, em casos como
separação ou guarda dos filhos; ou ainda, se estiverem em dificuldades financeiras,
ser orientadas por uma assistente social, que avaliará se elas se enquadram nos
programas sociais, como o Bolsa Família. Toda a equipe é formada por mulheres.
O nome Rosa Mulher foi escolhido em homenagem a então Defensora
Pública Rosa Maria Bayma, que à época já tinha preocupação em oferecer
atendimento diferenciado às mulheres e adolescentes que sofriam violência e/ou
privação de algum outro direito básico de cidadania. A sugestão foi feita pela então
vice-prefeita e Secretaria Municipal Regina Lino, que teve grande empenho na
implementação do serviço.
Nos primeiros anos de atuação a Casa Rosa mulher realizou entre 1994 a
1996, 2.902 atendimentos com o publico direto, e 3.825 com o público indireto,
totalizando mais de 6 mil atendimentos.
Já em 1997, a Casa teve seu numero de atendimentos ampliados e foi
transferida para novo local, nas proximidades do terminal rodoviário, onde também
havia um forte foco de prostituição, mesmo sendo reconhecida nacionalmente, com
25
o fim da gestão do então prefeito Jorge Viana, ela teve suas atividades quase
extintas.
Em 2000, a situação começou a melhorar com a nova coordenadora da
Casa, Eleonora Farias, que conseguiu assinaturas para que a instituição fosse
mantida, reerguendo-a para se tornar auto sustentável, oferecendo apenas cursos
profissionalizantes.
No ano de 2001, com a implantação em Rio Branco do Programa Federal
Sentinela, de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual,
este público que era atendido pela Casa foi encaminhado para um novo programa.
Com esta mudança de público da Casa Rosa Mulher, a instituição
resgatou seu papel inicial, passando a ter como prioridade o atendimento às vítimas
da violência doméstica e familiar.
Assim, em 2006, a Casa teve sua identidade consolidada como Centro de
Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que constitui em
uma política pública federal de prevenção de enfrentamento à violência contra a
mulher.
Figura 1 - Casa Rosa Mullher (Foto: Marcos Vicentti) - Rio Branco/Acre
26
Figura 2 - Reinauguração da Casa Rosa Mulher (Foto: Sérgio Vale)
3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA
3.1 Tipo e descrição geral da pesquisa
Para Gil (2002), pode-se definir pesquisa como o procedimento racional e
sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são
propostos. A pesquisa é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos
disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos, técnicas e outros procedimentos
científicos.
De acordo com Vergara (1988), o método científico é a forma ou a
maneira para se chegar a um determinado objetivo específico. Assim, a metodologia
é o caminho para se chegar ao objetivo desejado, tendo em vista que se refere às
regras e aos padrões estabelecidos para o método científico.
Assim, para a realização deste trabalho, foram utilizados procedimentos
metodológicos como: pesquisa bibliográfica e pesquisa qualitativa por meio de
análise dos dados disponíveis da Casa Rosa Mulher e da Vara de Violência
Doméstica contra a Mulher de Rio Branco/Acre.
27
Em relação aos seus objetivos, a pesquisa é classificada como descritiva,
pois visa identificar as estatísticas das mulheres que sofrem violência, por meio da
descrição, caracterização e análise dos documentos e resultados utilizando,
sobretudo, dados qualitativos.
Miles e Hubermam (apud ROESCH, 2006, p. 267) consideram que
estudos descritivos visam relatar os acontecimentos e explicar como os eventos
ocorrem, o pesquisador deve coletar as informações, analisá-la e apresentá-la num
contexto lógico que atenda aos objetivos do estudo.
Neste contexto, foram realizadas pesquisa bibliográfica, documental e de
campo. Bibliográfica porque abrange a leitura e interpretação de livros, artigos e
dissertações sobre assuntos relacionados ao tema. A investigação foi também
documental, pois grande parte deste estudo baseia-se em documentos da Casa
Rosa Mulher e Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca
de Rio Branco/Acre.
Desta
forma,
os
estudos
foram
baseados
primordialmente
em
documentos, ou seja, na análise de conteúdo, onde foram extraídas informações
para as análises referentes à pesquisa, organizando-os e interpretando-os segundo
os objetivos da investigação proposta. Assim, foi realizado um levantamento tendo
como objeto os documentos, revistas e artigos, no período de 2008 a 2011.
Neste contexto, aconteceu a análise dos dados secundários, ou seja, a
análise documental em conjunto a estatística descritiva.
3.2 Caracterização da organização, setor ou área
O estudo realizado neste trabalho está concentrado em dois órgãos que
tratam da questão da violência doméstica no Estado, que são: a Casa Rosa Mulher
e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A Casa Rosa Mulher dá assistência a mulheres vítimas de violência
doméstica, prostituição ou risco pessoal e social. Oferece ações de atendimento em
saúde, psicologia, apoio jurídico e atividades educativas e formativas. Essas ações
têm como orientação o resgate da autoestima feminina e a promoção de ações de
combate à exclusão social. É uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio BrancoAcre, gerenciada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Bem-Estar Social.
28
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco
desenvolve um trabalho que vai além das medidas voltadas às mulheres vítimas da
violência e da punição aos seus agressores. Ela oferece o trabalho de terapia em
grupo para conscientizar e ressocializar agressores, coordenado pela equipe de
assistentes sociais e psicólogos da unidade.
3.3 População e amostra ou participantes do estudo
O tema a ser tratado neste trabalho será a Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher no município de Rio Branco/Acre, onde se resgata a importância de
se conhecer toda a temática, para, então, entender o motivo pelo qual a violência
vem se instalando em nosso cotidiano de forma gradativa e, por vezes,
parecendo justificável.
A coleta dos dados a ser realizada, levará em conta, as mulheres que
sofrem violência doméstica e que foram acolhidas ou encaminhadas a Casa Rosa
Mulher.
Assim, será trabalhada a questão da violência doméstica e o acolhimento
que essas mulheres têm no Centro de Referência para Mulheres em Situação de
Violência – a Casa Rosa Mulher, localizada em Rio Branco no Acre. Esta escolha se
deu porque este Centro se destaca pelas suas atividades em prol da mulher que
sofre violência.
3.4 Caracterização dos instrumentos de pesquisa
Os dados foram coletados a partir:

Pesquisa bibliográfica em artigos científicos, dissertações, teses,
internet e de livros que continham informações pertinentes ao tema
em questão. Para Gil (2002), a pesquisa bibliográfica da suporte a
todas as fases de qualquer tipo de pesquisa, uma vez que auxilia na
definição
do
problema,
na
determinação
dos objetivos,
na
construção de hipóteses, na fundamentação da justificativa da
escolha do tema e na elaboração do relatório final;
29

Pesquisa documental em materiais cedidos pelas instituições, ou
seja, Casa Rosa Mulher e Vara de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher, realizados no Acre, no período de 2008 a 2011.
Foster (apud ROESCH, 2006, p. 166) argumenta que a análise de
documentos
permite
o
entendimento
de
situações;
permite
conceituar a organização com base em uma visão de dentro, em
contraste com base em uma visão de fora, em que o pesquisador se
distancia da realidade pesquisada e utiliza instrumentos estruturados
em conceitos externos (teóricos). O autor ainda afirma que é comum
a utilização desta técnica de coleta de dados com o complemento de
outros métodos de coleta de dados.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1. Sujeitos Ativos e Passivos da Violência Doméstica
De acordo com a Estatística da Violência Doméstica no âmbito da
Comarca de Rio Branco, pesquisa feita por amostragem, no período de 29/02/2008
a 29/02/2012, consultados cerca de 3.600 processos, notou-se que:
Gráfico 1 - Relação de parentesco entre vítima e agressor (Dados Vara de Violência Doméstica)
30
O agressor é, na maioria dos casos, o homem. O agressor possui, como
característica predominante, o fato de manter ou ter mantido relação afetiva íntima
com a vítima.
Observa-se pela figura, que isto é uma realidade, no período mencionado,
a maioria eram os ex-maridos. Geralmente, os agressores são filhos de pais
excessivamente autoritários e sendo que eles próprios foram vítimas de violência
física na infância.
Pode-se perceber então, que inexiste um perfil característico de um
homem agressor em que a sociedade possa apontar quem é um agressor, não está
escrito na testa deles, porém apesar de ser difícil determinar as razões ou
motivações que podem desencadear este tipo de violência, pode-se destacar que: a
maioria dos homens tem necessidade de controle ou dominação sobre a mulher;
possuem sentimento de poder frente à mulher; têm receio da independência da
mulher; a maioria deles liberam a raiva em reposta à percepção de que estaria
perdendo a posição de chefe da família.
Tal constatação aproxima-se do pensamento da SEPM (2006), que os
agressores provêm de todos os grupos e meios sociais, e têm todos os tipos de
personalidades. Porém, algumas características se ajustam a um perfil geral de um
agressor, vamos a eles:

Um agressor que tem como alvo mulheres não as vê como pessoas
e não as respeita como um grupo. De um modo geral, só enxerga as
mulheres como uma propriedade ou como objeto sexual. Acredita na
supremacia masculina e no papel estereotipado dos gêneros.

Um agressor tem baixa autoestima e sente-se impotente e ineficaz
no mundo. Ele pode aparentar ser um vencedor, mas sentir-se
derrotado. Está sempre se esforçando para parecer o “macho
perfeito”.

Um agressor tem dificuldade em confiar nos outros e teme perder o
controle. Normalmente vive isolado socialmente e não demonstra
outros sentimentos senão os de raiva. Vive normalmente tenso, não
tendo capacidade de controlar a tensão de modo construtivo. Faltalhe habilidade para criar amizades e tem dificuldade em ser assertivo
sem ficar violento.
31

Um agressor acredita que sua angústia emocional é causada por
fatores externos. Justifica sua violência nas circunstâncias como
tensão, comportamento da companheira, “dia ruim,” álcool ou outros
fatores. Culpa aos outros e não assume responsabilidade pelas
ações
que
pratica.
comportamento
Freqüentemente
hostil,
ou
imagina
atribui
aos
provocações
outros
um
que
não
aconteceram.

Um agressor pode ser agradável e encantador entre períodos de
violência e pode parecer muitas vezes ser um “sujeito agradável”
para estranhos. Pode parecer ter dupla personalidade e/ou evitar
repugnar conflitos.

Um agressor acredita que o sucesso do relacionamento é de
responsabilidade da companheira – se a relação não dá certo a
culpa
é
dela.
Tem
também
freqüentes
conflitos
com
sua
companheira sobre assuntos familiares, em especial sobre cuidar
dos filhos.
4.2. Motivos da Violência
É importante salientar que os motivos que levam a violência estão
associados ao relacionamento, que passa pela agressividade, ciúmes, fim de
relacionamento, etc.; onde muitas vezes a mulher, quer encerrar a relação doentia,
conforme tabela 1 abaixo:
Motivos da Violência (%)
Agressividade
33
Não aceita o fim do relacionamento
31,5
Ciúmes
13,5
Desavenças Familiares (divisão de bens)
12,5
Outros
7
Não Informado
2,5
Tabela 1 - Dados: Vara de Violência Doméstica e Familiar (2008 -2012)
32
Nesse âmbito, a SEPM (2006), observa que muitas pessoas tentaram
explicar por que alguns homens agridem suas companheiras. Tais explicações
incluem: disfunção familiar, comunicação inadequada, provocação da própria
mulher; dão ênfase também: estresse, à dependência química, falta de
espiritualidade e dificuldades financeiras. Embora todas as coisas acima
relacionadas possam estar associadas com a agressão, elas não são sua causa.
Segundo constata-se, a remoção desses fatores não acabará com a
violência dos homens contra as mulheres. Um homem bate porque é um método
efetivo que encontrou para conseguir e manter controle sobre a companheira, e
porque normalmente ele não sofre conseqüências adversas decorrentes de seu
comportamento.
Muitas vezes, o homem bate sabendo que estará impune, pois é evidente
a falta de conseqüências severas a tais atos, porque historicamente, a violência
contra as mulheres não foi tratada como um crime “real”. Com o aparecimento da Lei
Maria da Penha, a situação vem se modificando, mostrando as mulheres uma saída
para as agressões sofridas.
4.3. Perfil da Vítima
Pelos dados apresentados pela Vara de Violência Doméstica, temos que
as vítimas independentemente de idade, grau de escolaridade e profissão são
agredidas, conforme a figura 2 apresentada:
Gráfico 2 - Idade das Vítimas
33
De acordo com gráfico, observa-se que a maioria das mulheres que
sofrem a violência está entre os 18 e 30 anos, são donas de casa e dependem
financeiramente dos seus agressores. O que torna ainda mais difícil, cortar o vínculo
entre a vítima e o agressor. A seguir, o quadro sintetiza quanto à profissão destas
mulheres:
Gráfico 3 - Profissão das Vítimas
Nota-se que além de serem donas de casa, estas mulheres também tem
um baixo grau de instrução, o que dificulta a procura de emprego fora e um
enfrentamento a violência que sofrem. Observemos a representação desta condição:
Gráfico 4 - Grau de Escolaridade
34
A maior parte das mulheres agredidas sabem ler e escrever, sem ter uma
escolaridade melhor, não conseguem sair do ciclo de violência que acontece.
4.4. Perfil do Agressor
Não existe um perfil característico de um homem que comete violência
contra a mulher, não está estampado na sua face, não é simples identificar as
razões que podem desencadear a violência, pode-se notar que: muitos homens tem
necessidade de controle ou de querer dominar a mulher, tem receio da
independência da mulher e medo de estar perdendo a posição de chefe da família,
assim a maioria acaba por liberar a raiva contida, agredindo a mulher.
O gráfico 5 seguinte mostra um pouco deste perfil:
Muitos
dos
agressores
tendem
a
minimizar
a
agressão
e
o
comportamento agressivo, isto é, muitos homens batem em suas companheiras e
dizem que não o fazem, sendo que outros atribuem à mulher, a culpa por terem
agido com violência.
Percebe-se desta forma, que a agressão é tida como uma forma de
válvula de escape quando o homem tem a percepção que pode ficar sem o controle
da situação, mostrando que no circulo familiar são muitos os papéis assumidos e
cada qual tem a sua característica e responsabilidade perante a sua família.
O grau de escolaridade também demonstra não ser impedimento para
quem comete a violência, como podemos notar no gráfico 6 que se segue:
35
Neste contexto, os dados indicam que não existe coincidência significativa
em relação à idade, nível social, educação. Trata-se apenas de um grupo
heterogêneo. Apesar disso, é possível afirmar, segundo as diferentes investigações,
que o maior índice de agressores se detecta na classe média - baixa. Veja figura:
Figura 3 - Profissão do Agressor
É importante salientar que no ato da violência, de acordo com a pesquisa
realizada pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, o agressor se encontra sob
efeito de bebida alcoólica em 25,5% dos casos, por drogas ilícitas em 15,5%, sóbrio
em 6%, por bebida alcoólica + drogas ilícitas, temos 4%.
36
Em síntese, são muitos aspectos a serem estudados para chegar a um
posicionamento a respeito dos motivos que levam o homem a exercer a sua força
contra uma mulher.
4.5. Casa Rosa Mulher
A Casa Rosa Mulher atua em diversas outras iniciativas, para dar apoio
às mulheres que sofrem a violência doméstica e vem realizando atendimentos
jurídico, social, psicológico. Além de oferecer cursos, oficinas temáticas e
orientações.
De acordo com a Casa, o objetivo é possibilitar às mulheres o exercício
de sua cidadania, isto é a conquista da sua autonomia financeira. Através do quadro
abaixo, observa-se o número de atendimentos realizados pela CRM no período de
2005 a 2010.
Atendimentos realizados entre 2005 a 2010
Ano
Jurídico Social Psicológico Cursos
Kits
Oficinas
Cadastros/
Temáticas Orientações
2005
31
435
392
190
93
__
959
2006
72
30
262
463
159
24
254
2007
150
110
177
179
160
19
111
2008
303
240
503
472
235
35
250
2009
353
59
735
250
180
18
116
2010
226
308
168
459
240
36
820
TOTAL
1.135
1.182
2.237
2.013
1.067
132
2.510
Tabela 2: Dados fornecidos pela Casa Rosa Mulher
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pelo que se pode perceber a compreensão do fenômeno da violência
doméstica e familiar deve considerar vários fatores, como: pobreza, violência,
gênero, classe social, nível de escolaridade e profissão das mulheres vitimadas.
37
Embora não sendo a raiz de todas as formas de violência, a intervenção
estatal nas relações domésticas e familiares de violência é essencial, inclusive para
a superação de boa parte das ocorrências no ambiente familiar e doméstico.
Com a evidente discriminação e violência contra as mulheres o Estado
interveio através da Lei 11.340/06 – Lei “Maria da Penha” para coibir os diversos
tipos de violência, fazendo então, com que as mulheres se sentissem mais seguras,
resgatando a cidadania e a dignidade dessas cidadãs que, na maioria das vezes,
sofrem caladas.
38
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