Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXIX
l
Poder Legislativo
NO 112
Recife, terça-feira, 3 de julho de 2012
Parlamento encerra 1 semestre.
Quase 2,8 mil proposições acatadas
0
Próxima reunião plenária será no dia 10 de agosto, às 14h30 - horário regimental
N
a última reunião plenária do primeiro semestre deste ano, o
Poder Legislativo Estadual
divulgou o balanço do período. Os parlamentares da Casa
Joaquim Nabuco aprovaram
2.794 proposições, entre projetos de lei ordinária, complementar e de resolução; além
de indicações e requerimentos. O saldo resulta das 73
reuniões ordinárias, onde aconteceram mais de 500 pronunciamentos e apartes dos
deputados.
Ontem, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), destacou
"o trabalho das Comissões
Especiais e das Frentes Parlamentares para aprimorar a
atividade legislativa". Ele
lembrou a atuação da Comissão de Mobilidade Urbana e
da Frente de Comunicação.
Ambas concluíram as atividades neste semestre. O tema
mobilidade pode se transformar em Comissão Permanente, caso a sugestão do deputado Sílvio Costa Filho
(PTB) seja aprovada após o
recesso parlamentar.
Outros colegiados temporários continuam em ativi-
ROBERTO SOARES
ROBERTO SOARES
DESENVOLVIMENTO - Presidente Guilherme Uchoa (à mesa) e Izaías Régis (ao lado) destacaram atuação dos deputados para fortalecer Pernambuco
dade, a exemplo da Comissão Estadual da Memória e
Verdade, que visa esclarecer
suspeitas de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar, principalmente
em casos envolvendo pernambucanos. "Todos esses
grupos de trabalho, assim
como os projetos aprovados,
trataram assuntos relativos ao
crescimento e ao desenvolvimento do Estado em diversas
áreas. Discutimos temas com
reflexo imediato na vida da
população. Todos os deputados tiveram grande partici-
pação", observou o presidente Uchoa.
Quanto às ações da Mesa
Diretora, destaque para a elaboração do projeto de construção do novo prédio. O
protótipo está em fase de
conclusão. Uchoa ainda citou a aprovação de reajuste
dos servidores e reformas
nos corredores da Alepe, elevadores e no acesso aos prédios anexos (nova recepção
com cadastro de visitantes e
portas com detectores de
metais). Para o segundo semestre, a expectativa é a
chegada de novos projetos de
autoria do Poder Executivo,
principalmente dos que fortalecem o desenvolvimento.
"Pernambuco cresce a todo
vapor e, por isso, deve receber, em breve, solicitações
para sediar outros empreendimentos importantes",
disse, citando a chegada da
Fiat Brasil, a ser instalada no
município de Goiana. "A
fábrica vai gerar mais de dez
mil empregos diretos, além
de atrair outras cadeias de
negócios". Em 10 de agosto,
a Casa retoma os trabalhos
com a reunião plenária de
instalação das atividades legislativas do segundo semestre de 2012.
PEQUENO EXPEDIENTE
- O compromisso com o crescimento do Estado guiou,
mais uma vez, a atuação dos
integrantes do Poder Legislativo, na opinião do deputado
Izaías Régis (PTB). Como
observou o parlamentar, no
Pequeno Expediente de ontem, a Assembleia Legislativa cumpriu, com esmero, o
papel que desempenha em
Pernambuco.
"Apreciamos e elaboramos projetos relevantes.
Com certeza, voltaremos
com o mesmo ritmo para o
segundo semestre", frisou
Régis, cujo discurso ainda
contemplou a realização do
Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
"Abriremos o evento,
no dia 12 de julho, com a
presença do governador
Eduardo Campos (PSB).
Este ano será mais que
especial, pois homenagearemos o centenário de
Luiz Gonzaga."
Eleição 2012
Líder convida candidatos a promover qualidade de vida
ROBERTO SOARES
IDEIAS - Waldemar Borges sugeriu campanha propositiva
03/07/2012
01:24:52
86924397009994
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Na última reunião plenária do primeiro semestre de 2012, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), destacou
as eleições que ocorrerão no final deste
ano. No plenário, aconselhou os parlamentares concorrentes a cargos no Executivo Municipal ou que apoiam algum
candidato a realizar debates importantes
para as cidades. "Há a necessidade de
construirmos localidades com mais
qualidade de vida. Ganha a democracia,
se fizermos um processo eleitoral em
que a população acredite em nossa atividade."
Parabéns aos 103
anos de Afogados
da Ingazeira
Borges ainda elogiou a atuação do
Executivo Estadual. "O Governo vem
marchando a passos largos. Os números
da violência caem. Em junho, tivemos a
menor taxa de homicídio, desde 1996. A
rede de saúde continua melhorando e
começamos a ter um modelo educacional exemplar. Isso é fruto de muito suor
e da capacidade do governador de
agregar os que querem construir este novo Pernambuco", destacou.
EMANCIPAÇÃO - A comemoração
dos 103 anos de emancipação política
da cidade de Afogados da Ingazeira,
no último dia 10, também integrou o
discurso. "Saúdo todos os meus amigos desse município pujante", pontuou.
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272
Hora Legal Brasileira: 03/07/2012 01:24 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Olinda festeja 30 anos como
Patrimônio da Humanidade
Título foi concedido pela Unesco, em 1982
E
m 1982, a Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou a cidade de Olinda Patrimônio Histórico e
Cultural da Humanidade. A
localidade foi a segunda, no
Brasil, a obter o título. O trigésimo aniversário da conquista norteou, ontem à tarde,
o pronunciamento do deputado Luciano Siqueira (PCdoB).
"O título foi muito importante
e surgiu a partir de um movimento desencadeado pelo então prefeito, Germano Coelho; e de um projeto de lei de
iniciativa do ex-deputado
Fernando Coelho", lembrou.
O parlamentar ponderou
que manter a condição de
Patrimônio "não tem sido
simples" e citou o primeiro
mandato da ex-prefeita Luciana Santos. "Ela se deparou com uma situação crítica em que, pelos critérios
rigorosos da Unesco, o lugar
ROBERTO SOARES
Impeachment
Deputado
repercute situação
do Paraguai
ROBERTO SOARES
MERCOSUL - Amorim prestou solidariedade a Lugo
ESFORÇO - Luciano Siqueira lembrou empenho de governantes para manter titulação
corria o risco de perder a
premiação. Mas, em todos
esses anos, inclusive durante a atual gestão de Renildo
Calheiros, muitos esforços
de restauro e preservação
têm sido feitos", informou,
acrescentando que o registro
da conquista "é oportuno e
necessário, para que se re-
nove sempre a determinação
do poder público e da sociedade de preservar o reconhecimento à grandeza de
Olinda".
Censo
PE concentra maior número
de evangélicos do Nordeste
Dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) divulgados pela imprensa local, no
último final de semana, re-
Recife, 3 de julho de 2012
percutiram na Casa Joaquim
Nabuco, na tarde de ontem.
O deputado Adalto Santos
(PSB) usou a tribuna para
registrar que, de acordo com
a pesquisa, Pernambuco é o
Estado com a maior concentração de evangélicos do
Nordeste.
"Os números do IBGE refletem o bom trabalho realizado. São 1,8 milhão de evangéROBERTO SOARES
ASSISTÊNCIA - Adalto Santos abordou trabalho desenvolvido por entidades religiosas
licos em Pernambuco e a tendência é aumentar", ressaltou
o socialista, registrando que
os integrantes do segmento
religioso representam 22% da
população brasileira.
"Não posso deixar de reconhecer a atuação da Assembleia de Deus em projetos sociais. A instituição tem sido
grande parceira ao levar a Palavra de Deus a grupos que
não respeitam as autoridades
e a lugares em que o poder
público não alcança", disse.
O Projeto Samuel, desenvolvido pela entidade, também foi mencionado. "A iniciativa beneficia aproximadamente quatro mil crianças
da Região Metropolitana do
Recife (RMR), oferecendo
reforço escolar, curso de informática, alimentação e
combate à dependência química", detalhou Santos,
acrescentando o reconhecimento da presidente da República Dilma Roussef ao
trabalho desenvolvido pelas
igrejas evangélicas do País.
O processo de cassação
do presidente do Paraguai
Fernando Lugo foi tema do
pronunciamento do deputado Odacy Amorim (PT), na
tarde de ontem. O parlamentar destacou que a deposição
do paraguaio ocorreu em
apenas 48 horas, tempo insuficiente para a apresentação de qualquer defesa.
No último dia 22, o Senado do Paraguai aprovou o
pedido de impeachment, e o
vice-presidente, Federico
Franco, assumiu o cargo.
Novas eleições estão marcadas para abril de 2013. "O
fato não me convenceu. Contesto a omissão dos Governos e a falta de consideração
com a trajetória de Lugo, um
homem que teve a vida voltada à fé e ao respeito à liberdade do povo", pontuou.
Em aparte, o deputado
Maviael Cavalcanti (DEM)
lembrou a cassação do ex-
presidente Fernando Collor
de Melo e o fato de a ação ter
sido conduzida por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). "Não me
causou surpresa o impeachment de Lugo porque os
movimentos políticos podem
determinar a permanência,
ou não, das pessoas no poder.
Atualmente, assistimos a
esse exemplo no Brasil, a
partir de escândalos como o
mensalão e os aloprados,
sem que os culpados sejam
punidos. O PT agiu no caso
de Collor, mas agora, não",
lamentou o Democrata.
Líder do Governo na Casa, deputado Waldemar Borges (PSB) apoiou o posicionamento de Amorim, no
entanto, ressaltou que houve
reação por parte de vários
países do mundo, inclusive
do Brasil. "O Paraguai foi
excluído do Mercosul", enfatizou.
Minuto de silêncio
ROBERTO SOARES
A
Casa Joaquim Nabuco prestou as últimas
homenagens ao fotógrafo da Assistência de
Comunicação Social Moisés Barbosa. Ele morreu, na
última quinta-feira (28), vítima de complicações
decorrentes de um infarto. Ontem à tarde, em
reconhecimento aos anos de dedicação do funcionário
ao Parlamento Estadual, o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT),
solicitou um minuto de silêncio.
Recife, 3 de julho de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Atos
ATO Nº.1259/12
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, do Art. 64 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no ofício nº 91/2012, do Deputado João Fernando Coutinho,
RESOLVE: dispensar a pedido o servidor LUIZ LEUDO WANDERLEY PEREIRA, matrícula nº 0301, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Poder, da função de Gerente de Serviços Gerais, Símbolo PL-FGE-1, da Superintendência Administrativa, a partir de 1º de julho
do corrente ano, nos termos da Lei nº 12.776/05, com alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.
ATO Nº. 1265/12
Sala Torres Galvão,29 de junho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
3
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º041/2012, do Deputado Luciano Siqueira,
RESOLVE: exonerar WALDEMIS FERREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho do corrente ano, nomeando para o referido cargo, VIVIAN ALMEIDA DA SILVA, atribuindolhe a gratificação de representação de 120% (cento e vinte por cento), nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram
dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº045/2012, do Deputado Everaldo Cabral,
RESOLVE: exonerar FERNANDO IRAPUÃ CANTUÁRIA DE SOUSA, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PL-AGC,
nomeando para o referido cargo, ALCIDES JOSÉ ARAÚJO CAMPOS, atribuindo-lhe a gratificação de representação de 86% (oitenta e
seis por cento), nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
ATO Nº. 1261/12
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno,
RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 1248/2012, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 29 de junho do corrente ano.
ATO Nº. 1266/12
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº. 1262/12
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º52/2012, da Deputada Teresa Leitão,
RESOLVE: exonerar JÔNATAS DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC,
retroagindo seus efeitos ao dia 1º de julho do corrente ano, nomeando para o referido cargo, ABIGAIL BATISTA DE LUCENA REIS,
atribuindo-lhe a gratificação de representação de 2,02% (dois vírgula zero dois por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as
alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º455984/2012, do Deputado André Campos,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, a partir de 1º de julho do corrente ano, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações
que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
PEDRO JOSÉ DE MORAIS
JOAQUIM CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO
MARIA FERNANDA MOURA ALVES
CARGO/SÍMBOLO
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
GRAT.REP.
78,60%
78,60%
118%
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº. 1263/12
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º169/2012, do Deputado Antônio Moraes,
RESOLVE: exonerar PAULO BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo ao dia 2
de julho do corrente ano, nomeando para o referido cargo, FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, atribuindo-lhe a gratificação de representação
de 30% (trinta por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
ATO Nº. 1267/12
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º087/2012, do Deputado Zé Maurício,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações
de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei n.º 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs
12.347/03 e 13.185/07.
NOME
JULIET FERNANDES DO NASCIMENTO
JESSÉ MARCOS DA SILVA
ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA
CARGO/SÍMBOLO
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
Secretário Parlamentar/PL-SPC
GRAT.REP.
0%
0%
76%
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Sala Torres Galvão, 02 de julho de 2012.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº. 1264/12
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio
Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho;
2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, Deputado
Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral
e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho
Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - Edécio
Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de
Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota;
Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico
do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de
Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco;
Editora - Andréa Tavares; Subeditora -Margot Dourado; Redatores - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues,
Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de
Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação
e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins;
Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis
Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Emília, Carol Pugliesi, Dianely Sales, Ellen Cocino, Manoel Barbosa, Thayuana
Araújo; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana
Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho;
Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone:
3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente
ATO Nº 1268/2012
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso XII do art. 63 c/c o inciso V do art. 33 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no Ofício nº 041/12-GMS, do DEPUTADO
MANOEL SANTOS, devidamente instruído por atestado médico e homologado por laudo da Junta Médica da Assistência de Saúde e
Medicina Ocupacional desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
RESOLVE: Considerar licenciado para tratamento de enfermidade o Deputado Manoel Santos pelo período de 17 de junho a 02 de julho
de 2012.
Sala Torres Galvão, em 02 de julho de 2012.
DEPUTADO GUILHERME UCHÔA
Presidente
Ata
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS..
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA
AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012 (DOIS MIL E DOZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO PLENÁRIO DO
PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR,
ALUÍSIO LESSA, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, BOTAFOGO FILHO, CARLOS SANTANA,
CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR
PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO
DIAS, LUCIANO SIQUEIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS,
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
RAIMUNDO PIMENTEL, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL E
ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS AUGUSTO CÉSAR, BETINHO GOMES, CLODOALDO
MAGALHÃES, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO, ODACY
AMORIM, PEDRO SERAFIM NETO, RAMOS, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, VINÍCIUS LABANCA E WALDEMAR
BORGES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E
RAQUEL LYRA, FALTOU O DEPUTADO MANOEL SANTOS, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE,
DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS GUSTAVO NEGROMONTE E DIOGO MORAES, RESPECTIVAMENTE,
DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA VINTE E SETE DO
CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA
À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTAM A
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/2012, ORIUNDO DA MESA DIRETORA, APÓS A QUAL É ENVIADO À
PUBLICAÇÃO, ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, ÚNICO ORADOR
INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTA DADOS CONTRA LEGALIZAÇÃO DE DROGAS, ATRAVÉS DO RELATÓRIO
ANUAL DE 2012 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, DIVULGADA NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, CONCLUINDO QUE
DUZENTAS MIL PESSOAS MORREM A CADA ANO NO MUNDO POR CAUSA DAS DROGAS. FINALIZA ARGUMENTANDO QUE OS
RESULTADOS DA PESQUISA SE CONTRAPÕEM OS GRUPOS QUE SÃO A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E DE
OUTROS NARCÓTICOS, AFIRMANDO QUE O USO DE DROGAS COMO COCAÍNA E CRACK TÊM CONSEQUÊNCIAS GRAVES NA
SAÚDE PÚBLICA, POIS MUITOS USUÁRIOS SÃO VÍTIMAS DE DOENÇAS COMO HIV, E HEPATITES B E C. FAZENDO USO DA
PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA REGISTRA A PRESENÇA DO VICE-GOVERNADOR JOÃO LYRA neto. O
SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES DA COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL NºS 2683/2012 A 2697/2012, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 46/2011,
508/2011, 775/2012, 778/2012, 801/2012 E 825/2012; AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 827/2012, 839/2012, 951/2012,
953/2012, 962/2012, 971/2012, 972/2012, 973/2012, 974/2012, 980/2012, 981/2012 E 982/2012 E AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 979/2012. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 165/2011; E AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 799/2012. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS
INDICAÇÕES NºS 4880/2012 E 4881/2012 E OS REQUERIMENTOs NºS 1434/2012 A 1438/2012. O SENHOR PRESIDENTE
SUSPENDE A REUNIÃO POR DEZ MINUTOS PARA A ENTRADA DOS CONVIDADOS NO PLENÁRIO PARA O GRANDE EXPEDIENTE
ESPECIAL DESTINADO A APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA, DE ACORDO
COM OS REQUERIMENTOS NºS 1235/2012, 1339/2012 E 1399/2012, DE AUTORIA SILVIO COSTA FILHO. O SENHOR PRESIDENTE
REABRE OS TRABALHOS ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS
SENHORES JOÃO LYRA NETO, NESTE ATO REPRESENTANDO O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS; VEREADOR GILBERTO
ALVES, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA DE VEREADORES DO RECIFE; FLÁVIO FIGUEIREDO, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE MOBILIDADE, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR SECRETÁRIO NILTON MOTA, SECRETÁRIO DAS
CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO; ROSE MARIA SANTOS, SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E PROJETOS
ESPECIAIS, NESTE ATO REPRESENTANDO A SECRETÁRIA LAURA GOMES, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS DO ESTADO; CÉSAR CAVALCANTI, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO; E O DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAULO, EX-COORDENADOR DO PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE. OUVESE O HINO NACIONAL. O SENHOR PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA EM SEU PRONUNCIAMENTO RESSALTOU QUE A
COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA DISCUTIU ASSUNTO ENVOLVENDO TRANSPORTE, TRÂNSITO,
INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA, NÃO TRATANDO APENAS DE ENGARRAFAMENTOS, MAS TAMBÉM A PREVENÇÃO DE
ACIDENTES, SEQÜELAS E MORTES. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO,
AUTOR DO REQUERIMENTO, QUE ASSUME A PRESIDÊNCIA E RESSALTA O FATO DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
FAZER O MAIOR INVESTIMENTO NA MOBILIDADE URBANA NO GRANDE RECIFE. INFORMA QUE É PRECISO MAIS
INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO E UM CHOQUE DE GESTÃO NA MOBILIDADE, COM MAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
MAIS AGENTES DE TRÂNSITO E NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS. DESTACA AINDA QUE O GOVERNO DO ESTADO TOMOU A FRENTE
E ABRIU LICITAÇÃO PARA NOVAS LINHAS DE COLETIVOS. ABORDA AINDA A QUESTÃO DA EPIDEMIA DE MORTES EM
ACIDENTES DE TRANSITO, QUE ATINGE PRINCIPALMENTE OS MOTOCICLISTAS, VEZ QUE A FROTA CRESCEU
ABSURDAMENTE. ENCERRA SUAS PALAVRAS COMUNICANDO QUE, PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTORIA, A ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO APRESENTA UM DOCUMENTO SOBRE A MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE. O SENHOR PRESIDENTE SILVIO COSTA FILHO ENTREGA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO LYRA NETO
O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIDADE URBANA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO
SENHOR CÉSAR CAVALCANTI QUE ESCLARECE SER PRECISO REDIRECIONAR A FORMA COMO NOS MOVIMENTAMOS NAS
CIDADES, É IMPRESCINDÍVEL PRIORIZAR OS MODOS NÃO MOTORIZADOS DE TRANSPORTE E O TRANSPORTE COLETIVO,
COM UM FINANCIAMENTO ADEQUADO, POIS A TARIFA NO BRASIL COBRE QUASE 100% DOS CUSTOS DA VIAGEM, QUANDO
A MÉDIA MUNDIAL É DE 30%. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAULO, QUE
INICIA SUAS PALAVRAS NARRANDO SUA EXPERIÊNCIA COMO PREFEITO DA CAPITAL E O MODO COMO ENFRENTOU A
QUESTÃO DA MOBILIDADE URBANA. RESSALTA AINDA QUE CERTOS PROBLEMAS, APARENTEMENTE SIMPLES DE
RESOLVER, COMO A CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS ESBARRAM NA BUROCRACIA E ATÉ NA FALTA DE EDUCAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
JOÃO LYRA NETO QUE CITA BONS EXEMPLOS DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL, ESCLARECENDO QUE SEM
TRANSPORTE COLETIVO EFICIENTE NÃO SE RESOLVE A QUESTÃO DA MOBILIDADE. INFORMA AINDA QUE É
IMPRESCINDÍVEL UMA MALHA FÉRREA EFICIENTE E QUE SEM METRÔ, O ÔNIBUS, POR MELHOR QUE SEJA, NÃO RESOLVE
E QUE O CUSTO DA TARIFA TEM QUE SER SUBSIDIADO. CONCLUI INFORMANDO QUE A PROJEÇÃO É DE MAIS OITO MILHÕES
DE VEÍCULOS A MAIS CIRCULANDO NOS PRÓXIMOS ANOS, ABORDA AINDA A QUESTÃO DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E DOS ATERROS SANITÁRIOS. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES LUCIANO
PINTO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM; MILTON BOTLER DIRETOR DO INSTITUTO PELÓPIDAS
SILVEIRA; SANELVO CABRAL DA SILVA, ASSESSOR DO VEREADOR ROMILDO GOMES; EDUARDA CARDOSO REIS,
SECRETÁRIA DE SAÚDE DE OLINDA; CRISTIANE LUIZA, ARQUITETA URBANISTA, NESTE ATO REPRESENTANDO A SENHORA
ERIKA LIMA, PRESIDENTE DO DER/PE. OUVE-SE O HINO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À
PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 4883/2012 A 4909/2012, OS REQUERIMENTOS NºS 1440/2012 E 1441/2012 E ENCAMINHA ÀS
PRIMEIRA, TERCEIRA, QUINTA E DÉCIMA PRIMEIRA COMISSÕES OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 990/2012 E 991/2012 E O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 992/2012, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO
E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
Recife, 3 de julho de 2012
OFÍCIO Nº 511 - DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
informando a transferência de recursos financeiros em favor do Estado de Pernambuco conforme consta do processo nº
59050.001063/2012-82.
À 2ª Comissão.
OFÍCIO Nº 3566 - DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO encaminhando exemplar do
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar e apurar a prática de irregularidades e má qualidade na
prestação dos serviços de TV por assinatura.
Inteirada.
OFÍCIO S/N - DO PRESIDENTE DA HONDA SOUTH AMERICA encaminhando exemplar do Relatório de Contribuição Social 2011,
relativo às atividades da HONDA na América do Sul.
Inteirada.
OFÍCIOS NºS 08, 09, 10 E 11 - DA SECRETÁRIA ESTADUAL DOS ESPORTES comunicando a celebração dos convênios nºs 048/2012,
049/2012, 044/2012 e 050/2012, respectivamente, todos com objeto para realização de atividades e competições esportivas..
Às 2ª e 6ª Comissões.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária N° 993/2012
Ementa: Denomina Senador Antônio Farias, a Rodovia Estadual PE-85.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Estadual Senador Antônio Farias, a PE-85, no trecho entre a Usina Pedrosa até o encontro com a BR101.
Art. 2º Fica a Secretaria Estadual de Transporte e seus órgãos, ciente das determinações contidas na Lei 14.563, de 27 de dezembro
de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Denominar de Rodovia Estadual Senador Antônio Farias a PE-85 é respeitosa forma de reverenciar um dos maiores Senadores de nosso
Estado.
Homem de visão, o Senador Antônio Arruda de Farias representou nosso Estado com o afinco do bravos guerreiros pernambucanos. Em
todos os projetos que hoje desenvolvem nosso Leão do Norte, sua posição sempre foi das mais aguerridas, em prol do desenvolvimento
sustentável e igualitário, onde todas as camadas sociais fossem beneficiadas.
Os exemplos do cidadão e do político Antônio Farias enriquecem e norteiam nossa história, e diante do exposto, solicito dos valorosos
Pares desta Casa Legislativa, o apoio na aprovação deste Projeto de Lei em tela.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Henrique Queiroz
Deputado
Às 1ª , 3ª , 5ª Comissões.
Projeto de Lei Ordinária N° 994/2012
Ementa: Denomina de Rodovia Sebastião Galvão Martiniano Lins a PE 087.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Sebastião Galvão Martiniano Lins a PE 087.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Expediente
SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2012.
EXPEDIENTE
Fazendeiro e ex- deputado estadual, Sebastião Galvão Martiniano Lins administrou Gravatá entre 2000 e 2001, quando faleceu.
Elegeu-se em 05 e outubro de 2000 e trazia em sua proposta de governo metas arrojadas para o município. Mesmo em poucos meses
de mandato pode beneficiar a área de educação, com o aumento de 30% no salário do professorado, além de sua capacitação por
professores da UFPE.
Conseguiu também normalizar o fornecimento da merenda, que estava prejudicado por irregularidades em Gestões passadas.
Um outro ponto que merece destaque é a construção da Escola de Avencas- em menos de um ano – E a distribuição de kits para os
professores compostos de bolsa, caneta, lápis, grampeador e caderno, já tendo os alunos recebido seus kits.
Na sua Gestão foi elaborado o plano municipal de educação, com previsão de aplicação nos anos de 2002 a 2005. O plano consistia em
identificar, os problemas e suas consequências, com seu diagnóstico feito pelos professores. O Dr. Sebastião deixou sua marca de
moralização e competência na educação municipal de Gravatá.
Foi exemplo de empenho, seriedade e correção administrativa a ser seguido pelas pessoas públicas de hoje e de amanhã.
PARECER Nº 2706 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 165/2011.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
PARECERES NºS 2707 E 2708 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 799 e 975,
respectivamente.
A Imprimir.
Waldemar Borges
Deputado
Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.
OFÍCIO Nº 2017 - DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA encaminhando exemplar
da revista “Anvisa Debate” que trata da I Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional e o Relatório de Atividades da ANVISA.
Inteirada.
OFÍCIO Nº 101 - DO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR
encaminhando, em devolução, os autógrafos das Leis Ordinárias nºs 14.705, 14.706, 14.707, 14.708, 14.709, 14.710, 14.711, 14.712 e
14.713 datadas de 27 de junho de 2012.
Inteirada.
Projeto de Lei Ordinária N° 995/2012
Ementa: Denomina Maria Leal Valença a Academia da Cidade de Gravatá.
Recife, 3 de julho de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
5
Indicações
DECRETA:
Art. 1º Denomina-se Academia Maria Luisa Leal Valença a Academia das Cidades de Gravatá /PE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Maria Luisa Leal Valença nasceu em vinte e um de outubro de mil novecentos e noventa e cinco. Filha de Ozano Brito Valença e Maria
Dulce Bandeira Souza Leal, Maria Luisa foi vítima de meningite e faleceu precocemente, aos 16 anos de idade. Estudou o Ensino
Fundamental na Escola Recrearte Gravatá e no Colégio Damas, onde cursava o ensino médio, quando foi vitimada pela doença.
A adolescente deixa imensas saudades em seus familiares e nos círculos sociais por onde passou. Maria Luisa era uma jovem que tinha
grandes planos e ideais, não chegando a atingi-los em decorrência do destino.
Dando seu nome à Academia das Cidades de Gravatá, registramos sua expressiva existência – embora tão curta – nas lembranças do povo de
Gravatá e no seio de sua família, além de dar ao local um nome que simboliza a juventude e o amor presentes em sua passagem por este mundo.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Waldemar Borges
Deputado
Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.
Proposta
Proposta nº 12
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições na forma do
previsto inciso I do art. 63, do Regimento Interno, submete ao Plenário:
Proposta de Emenda à Constituição N° 05/2012
Ementa: Dá nova redação ao §3º do art. 83 da Constituição do Estado.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo terceiro do art. 83 da Constituição do Estado passa a ter a seguinte redação:
“Art. 83. ...............................................................................
............................................................................................
Indicação N° 4910/2012
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Dr. Eduardo
Henrique Accyoli Campos, Governador do Estado de Pernambuco no sentido de viabilizar através da secretaria competente linha de
crédito específica para que os panificadores possam adquirir fornos elétricos para os seus estabelecimentos comerciais.
Justificativa
Os panificadores que operam com fornos à lenha, preocupados com o meio ambiente, no tocante à poluição e ao desmatamento
reivindicam do governo que viabilize através dos órgãos competentes a instituição de uma linha de crédito específica objetivando a
aquisição de fornos elétricos a fim de tornar a atividade mais rentável, menos dispendiosa e ecologicamente mais correta.
Os inconvenientes do uso de fornos à lenha, além dos elencados, são: oferta de lenha úmida, mau-cheiro, espaço para estocagem, e
principalmente, problemas quanto à sua procedência e como adquiri-la, pois o Ibama mantém fiscalização constante no controle de seu
uso, justamente por fatores ecológicos e ambientais.
Isto exposto, apelamos aos nobres pares para a aprovação da presente proposição, uma vez que se trata de uma reivindicação justa
dos panificadores.
Sala das Reuniões, em 25 de junho de 2012.
Odacy Amorim
Deputado
Indicação N° 4911/2012
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado um VEEMENTE APELO ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado de Transportes, Dr. Isaltino Nascimento, a Ilustríssima Senhora Diretora Presidente do Departamento de Estradas
e Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka Maria Vasconcelos Luna, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do Departamento de Estradas e
Rodagens – DER/PE, Dr. Henrique Barros de Lorena, e ao Ilustríssimo Senhor Gestor do 4º Distrito Rodoviário do DER – Ribeirão, Eng.º
Haroldo José Cordeiro Machado, no sentido de envidar esforços necessários para procederem com a máxima brevidade o
ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL COM APROXIMADAMENTE 1(UM) KM QUE LIGA A CIDADE DE JAQUEIRA AO
POVOADO DA USINA FREI CANECA, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transportes, Dr. Isaltino Nascimento, a
Ilustríssima Senhora Diretora Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dra. Eryka Maria Vasconcelos Luna, ao
Ilustríssimo Senhor Diretor Executivo do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PE, Dr. Henrique Barros de Lorena, a Avenida
Cruz Cabugá, nº 1111, bairro de Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000, ao Ilustríssimo Senhor Gestor do 4º Distrito Rodoviário do
DER – Ribeirão, Eng.º Haroldo José Cordeiro Machado, NA Rua Mário Domingues, nº 518, Centro, Ribeirão/PE, CEP 55.520-000, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Jaqueira, Dr. Antônio Vieira de Melo Filho e ao Excelentíssimo Senhor
Vereador do Município de Jaqueira, Dr. Adauto Rodrigues de Oliveira Silva Júnior, na Rua José Pellegrino, s/n, Centro, Jaqueira/PE, CEP
55.409-000.
Justificativa
§ 3º O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios
estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos
Deputados Estaduais;
b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do
subsídio dos Deputados Estaduais;
c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento
do subsídio dos Deputados Estaduais;
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento
do subsídio dos Deputados Estaduais;
e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por
cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Este pleito é da maior importância que seja urgentemente atendido, o asfaltamento de aproximadamente 1 km de Estrada Vicinal, que
Liga a Cidade de Jaqueira ao Povoado da Usina Frei Caneca. Com aproximadamente 700 (setecentas) famílias, é uma antiga
reivindicação da população deste povoado, a situação atual da mesma é caótica, intransitável, devido ao estado de precariedade que se
encontra atualmente, principalmente durante o período de inverno, os acidentes acontecem com frequencia, como também os prejuízos
para transeuntes e produtores rurais que tem de utilizar aquela via para escoamento de sua produção alicerçada na agricultura familiar
e cana-de-açúcar. Enfim, sabendo da preocupação do Governador Eduardo Campos e seu Secretariado, com o bem estar do povo
Pernambuco, fazem-se necessário o imediato asfaltamento desta importante via de acesso.
Ante ao exposto, e diante da gravidade dos fatos, apresentamos a presente indicação, pelo que solicitamos aos nossos pares a
aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 26 de junho de 2012.
Rildo Braz
Deputado
Requerimentos
f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento
do subsídio dos Deputados Estaduais.”
Art. 2º Esta emenda constitucional, promulgada pela mesa da Assembleia, entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O atual parágrafo terceiro da Constituição do Estado reproduz, literalmente, texto da Emenda à Constituição da República de número 19
de 1998, que disciplinava a forma de fixação, pelas câmaras legislativas, dos subsídios do vereador, definindo que o instrumento legislativo
de fixação seria lei municipal. A referida emenda alterou a redação do inciso sexto do art. 29 do texto originário da Carta Republicana.
A Emenda Constitucional 25, de 15 de fevereiro de 2000, deu nova redação ao inciso VI do art. 29. A Constituição Estadual, no entanto,
manteve a redação anterior, fruto da emenda 19, daí porque a emenda ora proposta objetiva atualizar a Constituição do Estado, trazendo
para o seu texto a atual redação do dispositivo constitucional sob comento.
Requerimento N° 1442/2012
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas às exigências regimentais, que seja formulado voto de aplauso ao Exército
Brasileiro por ter entregue ao Ministério da Integração Nacional, no dia 20 de junho, as obras concluídas do canal de Aproximação e da
Barragem de Tucutu, etapas pioneiras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos,
Governador do Estado de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, s/n, 50.010-928; ao Exmo Sr. General
de Exército Odilson Sampaio Benzi, Comandante Militar do Nordeste, com endereço no Km 7, BR 232, Curado, 50.950-000, todos os
endereços em Recife/PE.
Justificativa
Sala da Mesa Diretora, em 28 de junho de 2012.
MESA DIRETORA:
Deputado Guilherme Uchoa - Presidente
Deputado Marcantônio Dourado - 1° Vice - Presidente
Deputado Edson Vieira - 2° Vice - Presidente
Deputado João Fernando Coutinho - 1° Secretário
Deputado Sérgio Leite - 2° Secretário
Deputado Henrique Queiroz - 3° Secretário
Deputado Eriberto Medeiros - 4° Secretário
Adalto Santos, Aglailson Júnior, Claudiano Martins Filho, Edson Vieira, Eriberto Medeiros, Everaldo Cabral, Francismar Pontes,
Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado, Mary Gouveia, Pedro Serafim Neto, Ramos, Ricardo Costa,
Rildo Braz, Sérgio Leite, Zé Maurício, José Humberto Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Daniel
Coelho, Isabel Cristina, Isaltino Nascimento, Luciano Siqueira, Odacy Amorim, Pastor Cleiton Collins, Rodrigo Novaes, Tony
Gel, Vinícius Labanca, Waldemar Borges.
À 1ª Comissão.
REPUBLICADA
O Exército Brasileiro ao ser convocado, em 2003, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o início do projeto de um sonho
da população que habita o nordeste setentrional e que dura 165 anos, não mediu esforços e com elevado patriotismo cumpriu sua missão
no dia 20 de junho de 2012.
O Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) remonta o período do Segundo
Império, tendo sofrido diversas alterações durante o tempo. O Projeto, quando concluído, atenderá a 390 municípios distribuídos ao longo
de dois grandes eixos de integração:
- o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, terá 402 Km de extensão,
alimentando quatro rios, três sub-bacias do São Francisco( Brígida, Terra Nova e Pajeú) e mais dois açudes: Entre Montes e Chapéu;
- o Eixo Leste abastecerá parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba, terá 220 Km, até alcançar o Rio Paraíba,
depois de contribuir para as bacias do Pajeú, Moxotó e da região agreste de Pernambuco.
Esta integração do Rio São Francisco às bacias dos rios temporários do semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s
de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s), sendo que 16,4 m³/s (0,88%)
seguirão para o Eixo Norte e 10 m³/s (0,54%) para o Eixo Leste.
Neste contexto, esta ação estratégica destaca-se por ser a mais importante no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo
como objetivo a garantia da distribuição de água para o desenvolvimento socioeconômico dos estados mais vulneráveis às secas. Neste
sentido, garante o abastecimento permanente de grandes centros urbanos da Região Nordeste e de centenas de pequenas e médias
cidades inseridas no semiárido, beneficiando uma população de mais de 12 milhões de brasileiros.
No espaço desta importante decisão governamental é firmado o Termo de Cooperação entre o Exército Brasileiro e o Ministério da
Integração, no qual coube 2 ? Batalhão de Engenharia de Construção (2 ? BEC), Batalhão Heróis do Jenipapo, com sede em TeresinaPI, a responsabilidade pela implantação das obras do Canal de Aproximação à estação de bombeamento EBI-01 e da Barragem de
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Tucutu, pertencentes ao Eixo Norte do PISF, obra esta que está situada a, aproximadamente, 660 Km da sede da Unidade.
A obra começou em maio de 2007, quando o 2 ? BEC iniciou a construção do Canal de aproximação.
A partir daquele momento, o 2 ? BEC iniciou a construção Canal de Aproximação com uma extensão de 2.080m, desde a captação do
rio São Francisco até a montante da EBI-01, e da Barragem de Tucutu com um comprimento total de 1.790m e altura máxima de 22m.
O Eixo Norte tem um percurso de, aproximadamente, 402 Km, com ponto de captação de água próximo à cidade de Cabrobó-PE, onde
está localizado o Destacamento Dom Pedro II (2ª Companhia de Engenharia de Construção) tropa diretamente responsável pela
operação.milhões com a construção dos dois canais e com a barragem.
O Exército Brasileiro garante que irá devolver R$ 5,5 milhões à União por não ter usado a verba.
Essas obras foram realizadas no mesmo local indicado, em 1847, pelo Dr. Marcos Antônio de Macedo e que trinta anos mais tarde foi
encampado por Dom Pedro II. No ano de 1922 constou do Projeto do Presidente Epitácio Pessoa.
Com relação aos outros trechos sob responsabilidade das Empresas contratadas, só nos resta aguardar que o Governo Federal cobre
delas o cumprimento de suas metas, pois na ponta de todo o esforço para inaugurar o projeto estão doze milhões de seres humanos
que sofrem diariamente, há anos, com a falta de água. O Eixo Leste já foram executadas 50 % das obras e no Eixo Norte 23 %. A
previsão de término nos Eixos Leste e Norte é dezembro de 2014 e dezembro de 2015, respectivamente.
Sala das Reuniões, em 28 de junho de 2012.
Raimundo Pimentel
Deputado
Requerimento N° 1443/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Município
de Petrolândia, pelos seus 103 anos de Emancipação Política, completados em 1º de julho de 2012.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador de
Pernambuco; ao Exmo. Prefeito do Município de Petrolândia, Sr. Lourival Simões; com endereço à Praça dos Três Poderes, nº 141,
Centro, Petrolândia – PE, CEP 56460-000; a Câmara de Vereadores do Município, com endereço à Praça dos Três Poderes, nº 187,
Centro, Petrolândia – PE, CEP 56460-000, e ao Dr. José Dantas de Lima, com endereço à Rua Marquês de Olinda, SNº, Sede da OAB
Petrolândia, CEP 56.460.000.
Justificativa
Localizada às margens do belíssimo Lago de Itaparica, sertão Pernambucano, a nossa querida Petrolândia completa 103 anos de
Emancipação Política. Outrora terra chamada de Jatobá, a atual cidade de Petrolândia, era um simples bebedouro para o gado que
pastava nas propriedades. O local ganhou o nome de Bebedouro de Jatobá, devido a um frondoso jatobazeiro, existente na região. Em
1887, a sede do município, localizada em Tacaratu, foi transferida para o povoado de Jatobá e, depois, elevada a categoria de cidade
em 1º de Julho de 1909. Antes de receber a atual denominação, o município também foi conhecido como Itaparica.
Embora seu potencial de agronegócio ainda não totalmente explorado, Petrolândia em poucos anos será um dos celeiros do país, graças
a projetos de irrigação que levarão desenvolvimento, emprego e renda para todas as regiões do município. Sem esquecer, que a
belíssima cidade Petrolândia ostenta o Título Estadual de Capital Pernambucana de Coconicultura, através da Lei nº 14.591, de nossa
autoria, em face da sua pujante produção de coco. Além disso, temos ainda um grande diferencial do turismo das águas, em razão de
ser palco permanente graças estratégica posição geográfica, às margens do Lago de Itaparica, banhada pelo magnífico Rio Velho Chico,
parte integrante do complexo de geração de energia limpa da América do Sul.
A cidade de Petrolândia é um dos poucos municípios brasileiros dotados de planejamento na infraestrutura, instituindo assim, o
crescimento ordenado e organizado. Sua população é de gente ordeira, trabalhadora e honesta, virtudes indispensáveis para a qualidade
de vida. Aos poucos, a cidade vem se tornando uma das mais importantes da região do Vale do São Francisco.
Diante do exposto, pelo reconhecimento da importância desta homenagem que hora prestamos, solicito o apoio dos Nobres
Componentes deste Parlamento, para aprovação deste Voto de Aplauso.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Everaldo Cabral
Deputado
Requerimento N° 1444/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado Voto de Aplausos ao Município de
Afogados da Ingazeira , pelos 103 anos de sua emancipação política no dia 01 de julho.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se ciência ao senhor Prefeito Antônio Valadares, no endereço da Praça
Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, 20, Centro – Afogados da Ingazeira, e aos Vereadores daquela cidade, na pessoa do Presidente da
Câmara Municipal, Ericksson Torres, no endereço da Rua Senador Paulo Guerra, s/n, Centro – Afogados da Ingazeira.
Justificativa
A cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda pertencente a Manoel Francisco da Silva, mas o desenvolvimento
da cidade aconteceu na época de 1870, quando a edificação de casas cresceu. A origem do nome da cidade vem de uma história de um
casal de viajantes, que tentando atravessar o Rio Pajeú, em épocas de enchentes, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente
dias depois os corpos foram encontrados afogados. Como a vila era distrito de Ingazeira e já existia uma freguesia, no Recife, chamada
Afogados, a cidade terminou incorporando o nome Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira.
O povoado foi desmembrado da Cidade de Ingazeira em 5 de maio de 1852 e a vila ganhou status de cidade com o processo de
emancipação política pela Lei Estadual Nº 991 de 01 de julho de 1909. Afogados da Ingazeira fica a 385 km do Recife, no Sertão do
Pajeú. Com uma população de 34.659 habitantes e uma área de 8.689 km², a cidade tem sustentação na agropecuária, com a
bovinocultura e a caprinocultura. A agricultura conta com uma diversidade significativa, com o cultivo de milho, mandioca e frutas.
Além de oferecer suas belezas naturais, Afogados da Ingazeira tem como principal ponto turístico a Serra do Giz, em cujas encostas
encontram-se dezenas de desenhos rupestres. Uma verdadeira área para estudo, pesquisa e contemplação. Outros pontos turísticos
são os monumentos rochosos, a comunidade Leitão da Carapuça, com seu coco de roda e a banda de pífano, a Barragem de Brotas, a
Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara e a Catedral Senhor Bom Jesus dos Remédios.
Os meses de junho e julho são o auge do calendário festivo, turístico e econômico da cidade. Além de comemorar a emancipação do
município, acontecem a Expoagro - Feira de Exposição de Animais e o Ciclo Junino. São eventos que também movimentam a economia
da cidade.
Afogados da Ingazeira também é uma cidade polo em serviços. O município sedia vários órgãos públicos estaduais e federais, uma
ampla rede bancária e um movimentado comércio, além de oferecer uma grande variedade de serviços nas áreas de saúde e educação.
Este ano, a programação solene e festiva que comemorou a emancipação política do município contou com show pirotécnico e corte do
bolo, celebração eucarística, hasteamento dos pavilhões municipal, estadual e nacional e com shows de Bruno e Marrone, Forrozão da
Antigas, Gustavo Pinheiro, Maria da Paz, José Augusto, Maciel Melo e Genailson e da Banda Forró Pesado. Por tudo isso, Afogados da
Ingazeira merece os aplausos desta Casa pela passagem dos seus 103 anos de emancipação.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Waldemar Borges
Deputado
Recife, 3 de julho de 2012
Justificativa
A atleta Carolline Cristine Gomes Barbosa teve brilhante participação no Campeonato Brasileiro de Natação, realizado de 28 de junho a
1º de julho de 2012, em Aracaju-SE. A nadadora encerrou sua participação com uma medalha de bronze no revezamento 4 x 50m livre
e se destacou como a melhor atleta infantil II do Estado de Pernambuco. Ficou com a 9ª colocação 200m livre e 8ª colocação 200m peito.
Caroll encerrou sua participação estabelecendo a 4ª melhor marca do Brasil 50m livre.
Parabéns à nossa atleta pernambucana, aos seus pais e aos seus treinadores Raul Fuentes e Fernando Martinez, por essa importante
conquista do bronze que valeu ouro!
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Zé Maurício
Deputado
Requerimento N° 1446/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais seja concedido Voto de Aplauso ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBMPE) em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorado anualmente no
dia 02 de junho.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco,
Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos; ao Ilmo. ao Exmo. Sr. Dr. Wilson Damásio, Secretário de Defesa Social; ao Ilmo. Sr. Chefe
de Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Manoel Carneiro, ao Comandante Geral do CBMPE, Coronel Carlos Eduardo Poças
Amorim Casa Nova, lotado na Av. João de Barros, 399, Boa Vista, CEP 50050-180; ao comandante geral da Polícia Militar de PE, o
Coronel Antonio Carlos Tavares Lira, lotado na Praça do Derby, s/n, Derby, CEP 52010-900; e ao gerente Geral da Polícia Científica,
Dr. Francisco Aristófane Coelho Sarmento filho, na Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50040-020 e ao Ilmo. Sr.
Coronel Ricardo Ferreira de Lima, Chefe da Assistência de Segurança Legislativa - ATMSEG, na Rua da União, 439, Boa Vista, RecifePE, CEP: 50050-909.
Justificativa
A 02 de julho de 1856 foi criado, no Rio de Janeiro, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, pelo então imperador D. Pedro II. Era o
primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil. Tinha apenas 20 valorosos homens do fogo e alguns baldes de couro, parcas mangueiras e uma
bomba d’agua puxada a cavalo pelas ruas da cidade maravilhosa. Hoje, muitos anos depois, o Corpo de Bombeiros Militar está
estruturado em todo o Brasil salvando vidas e atendendo diuturnamente a população.
Por isso é que a 02 de julho se comemora ainda hoje o Dia do Bombeiro, numa rememoração desse dia e como homenagem ao
constante devotamento e aos atos de heroísmo praticados por todos os que pertencem e tem pertencido a essa exemplar e querida
Corporação, na qual o povo cegamente confia e as crianças amam e admiram.
As guarnições do Corpo de Bombeiros são várias e estão em diferentes pontos das cidades e se tem a impressão que se multiplicam,
sempre prontas a socorrer vidas para onde se faça necessária a sua ação, quer para debelar incêndios, quer para atender um grave
acidente de trânsito, em ações de socorro em quaisquer circunstâncias. O bombeiro é um grande amigo de todos. Por isso é de plena
justiça a comemoração do seu dia.
Considerando como plenamente justificado, tendo em vista a sua relevância, só nos resta solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa
Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do seu atendimento.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Aluísio Lessa
Deputado
Requerimento N° 1447/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado VOTO DE APLAUSO à atleta Yane
Marques, pela conquista do Ouro no Campeonato Francês de Pentatlo Moderno em 01 de julho de 2012.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Secretaria de Esportes do Estado, Avenida Montevidéu,
n° 145 - Boa Vista - Cep: 50050-250, à Yane Marques, Rua Franklin Távora, 735, Campo Grande, Recife-PE, Cep: 52040-050.
Justificativa
A atleta pernambucana Yane Marques conquistou ouro na França. A pentatleta passou por fortes adversárias somando mais uma
conquista como preparação para Londres. Foi primeiro lugar no Campeonato Francês de Pentatlo Moderno, subindo no mais alto do
pódio na disputa. Yane somou 5.376 pontos, superando a francesa tricampeã mundial Amélie Caze por uma diferença de apenas quatro
pontos.
Conquistou pontuação máxima no hipismo, 1.200 pontos. Venceu 20 duelos, e perdeu apenas 10 na esgrima, e somou 972 pontos na
luta com a espada, tendo o terceiro melhor desempenho. Na natação também ficou na terceira colocação finalizando os 200m livre em
2min17s3, somando 1.156 pontos. No tiro e corrida combinados a atleta ficou em quarto lugar. Parabéns à nossa atleta pernambucana
por mais essa importante conquista e boa sorte nas Olimpíadas de Londres!
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Zé Maurício
Deputado
Requerimento N° 1448/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidade regimentais, que seja realizado Grande Expediente Especial no dia
16 de agosto de 2012, para comemorar os 30 anos da ONG ETAPAS -Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social-.
Justificativa
A ETAPAS trabalha junto aos movimentos sociais urbanos na articulação de vários segmentos que atuam na luta contra a exclusão
social, pela democracia ampliada, pelos direitos universais, pela participação social e gestão democrática e pela solidariedade
internacional.
Com um sem número de realizações em sua seara de atuação a ETAPAS merece justificadamente a homenagem ora prestada, já que
atuou e atua em vários momentos da sociedade pernambucana, abrangendo vários municípios do Recife e de sua área metropolitana.
Importante, diga-se, que a ETAPAS envolve-se em estudos e pesquisas, na linha de comunicação e na capacitação de pessoal.
Assim sendo é que coloco à apreciação e aprovação do presente requerimento, a todos os deputados desta Assembléia Legislativa do
Estado de Pernambuco.
Sala das Reuniões, em 2 de julho de 2012.
Waldemar Borges
Deputado
Requerimento N° 1445/2012
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais que seja formulado VOTO DE APLAUSO à nadadora
Carolline Cristine Gomes Barbosa, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Natação, realizado de 28 de
junho a 1º de julho de 2012, em Aracaju-SE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Secretaria de Esportes do Estado, Avenida Montevidéu,
n° 145 - Boa Vista - Cep: 50050-250, à atleta Carolline Cristine Gomes Barbosa, Rua 3, Bl. 5, Ap. 205, Curado IV, Jaboatão dos
Guararapes, CEP: 54270-020 e ao Sr. Eurico da Fonte, Coordenador de Natação do Sport Club do Recife, Rua Sport Club do Recife, SN
– Madalena, Recife-PE.
Atas de Comissão
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA ÀS DEZ HORAS REALIZADAS
NO DIA DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE.
Recife, 3 de julho de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, no Plenarinho III no segundo andar do Anexo I desta Casa Legislativa – Edifício
Nilo Coelho, às dez horas, sob a presidência da deputada Teresa Leitão e com a presença do deputado Aluísio Lessa e o deputado
Gustavo Negromonte (membros titulares) e os deputados Adalto Santos, Betinho Gomes, Raimundo Pimentel (membros suplentes) além
dos Deputados Silvio Costa Filho e o deputado Waldemar Borges ocorreu a Reunião Extraordinária com o Secretário Estadual de
Educação professor Anderson Gomes. A senhora presidente informou que o foco da reunião foi a apresentação do relatório anual da
gestão da Secretaria de Educação, como determina a Lei de Responsabilidade Educacional, Nº 13.273, que entrou em vigor no dia 05
de julho de 2007. A Presidenta declarou aberta a reunião convidando para compor a mesa dos trabalhos os parlamentares presentes o
Secretário Estadual de Educação professor Anderson Gomes e registrou a presença dos seguintes convidados: o professor Fernando
Gonçalves Presidente Conselho Estadual de Educação-CEE, professor José Amaro Barbosa da Silva Vice –Presidente do Conselho
Estadual de Educação a professora Maria do Socorro Ferreira Maia Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação - UNDIME/PE, o professor Fernando Melo representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Pernambuco –SINTEPE o senhor Manoel Santos - Presidente da Associação de Mães e Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais
e Estaduais do Estado de Pernambuco. Em seguida, a deputada passou a palavra ao Secretário de Educação que entregou à presidente
da Comissão, Teresa Leitão o balanço dos últimos quatro anos de gestão da educação de Pernambuco em CD e apresentou os
indicadores em mídia digital. Ao longo de sua apresentação o professor Anderson Gomes apresentou a evolução dos principais índices
educacionais do Estado nos últimos quatro anos. Ressaltou, que alguns indicadores como a avaliação do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) demonstram que o desempenho
dos nossos estudantes tem melhorado significativamente. Destacou as ações da Secretaria como os programas de correção de fluxo
(Travessia, Se liga e Acelera), bem como as melhorias de infraestrutura e os investimentos em tecnologia para adequar as escolas às
necessidades do século XXI (laptops do Professor Conectado, datashow com wifi entre outros equipamentos adquiridos).Ainda lembrou
o Programa Ganhe o Mundo, que está oferecendo curso intensivo de inglês e espanhol a estudantes da rede estadual e que acabou de
selecionar os 700 primeiros jovens a participar do intercâmbio. Finalizou sua fala que em tudo que foi realizado, o foco foi o estudante,
que teve um melhor desempenho. E esse é que tem demonstrado essa evolução positiva, evasão escolar diminuiu de 30% para cerca
de 18%, nos últimos cinco anos. De acordo com a deputada Teresa Leitão as melhorias precisam contemplar a valorização profissional
embora o Estado cumpra a Lei do Piso, no entanto o Plano de Cargo e Carreiras precisa ser reformulado afirmando que o piso é para
professores do nível médio. E muitos são os professores com nível superior, com mestrado e doutorado, que necessitam ser valorizados
nos seus salários. Ainda segundo a parlamentar essa audiência pode fornecer elementos suficientes para aperfeiçoar o pensamento do
legislativo, dos órgãos do governo envolvidos e de quem tem o papel não apenas de fiscalizar, mas diagnosticar a situação da Educação
no Estado no sentido de avançar nas melhorias. Nada mais havendo a tratar, a presidenta agradeceu a presença de todo e encerrou a
reunião. E, para que tudo conste em registro, foi digitada esta ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada.
Portarias
PORTARIA N.º 667/12
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 337046/2012, do Deputado Adalto Santos,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por cento) para 61,8% (sessenta e um vírgula oito por
cento), no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor SAMUEL LEVI DA PAIVA, a partir de 1º de
julho do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e
13.185/07.
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 02 de julho de 2012.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA N.º 668/12
Recife, 2 de maio de 2012.
Deputada Teresa Leitão
Presidenta
MEMBROS TITULARES:
DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE
VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO ALUÍSIO LESSA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REALIZADA ÀS DEZ HORAS REALIZADAS NO DIA
VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, no Plenarinho III no segundo andar do Anexo I desta Casa Legislativa
– Edifício Nilo Coelho, às dez horas, sob a presidência da deputada Teresa Leitão e com a presença do deputado Aluísio Lessa e o
deputado Gustavo Negromonte (membros titulares), houve a Audiência Pública com o objetivo de debater o modelo de gestão escolar.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura informou que audiência foi solicitada pelo professor João Batista. E para iniciar os
trabalhos convidou para composição da mesa os seguintes palestrantes: A professora Margareth Zapone-Secretaria executiva de Gestão
da rede representando o Secretário de Educação do Estado de Pernambuco; A professora Marcia Ângela Aguiar Coordenadora Geral do
Fórum Estadual; A professora Rita de Cássia Barreto representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Pernambuco-SINTEPE; O Senhor Manoel Santos- Presidente da Associação de mães e Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais
e Estaduais do Estado de Pernambuco. Em seguida, passou a palavra para a professora Margareth Zapone, que reiterou a importância
da audiência para gestão escolar, destacando o modelo de que está sendo implantada no Estado nas 1.101 escolas da rede pública. Ela
adiantou que até 2014, o governo espera contar com trezentas escolas integrais e sessenta escolas técnicas na rede estadual. Ainda
frisou que o modelo respeita os princípios de gestão democrática, no qual todos têm responsabilidades, ressaltando que o decreto nº
38.103/12 alterou o processo de seleção dos diretores de escolas estaduais e que a Secretaria tem aperfeiçoado o processo, a partir da
legitimação pela comunidade escolar e do Curso de Aperfeiçoamento com certificação e a possibilidade de participação em
Especializações e Mestrado. Encerrou sua fala agradecendo e afirmando que a secretaria está aberta ao diálogo. Na sequencia, a
deputada Teresa Leitão passou a palavra para a professora Marcia Ângela Aguiar abordou que a educação é concebida como projeto de
sociedade e que estamos vivendo um momento de uma sociedade desigual por um lado um quadro mais moderno do mundo
contemporâneo e por outro um quadro que nos remetes a Idade Média. Nesse contexto fez um esboço histórico do processo de luta pela
gestão democrática, como direito da cidadania encontra-se como horizonte, destacando nos três aspectos: A primeira Universalização
da Educação Básica com qualidade social; A segunda dignificação dos profissionais da educação entendendo parte integrante desta
politica pedagógica e o terceiro o planejamento ou o projeto coletivo da gestão democrática. Enfatizou que a gestão não pode ser
considerada como centro, mas como meio para alcançar os fins educacionais. Destacou que o momento atual enfrentamos contradições
das perspectivas de gestão para um padrão do mundo empresarial com isso, a agenda da educação é pautada pelos organismos
internacionais que não levam em conta o padrão de desenvolvimento dos países. Afirmando que existe uma disputa de projetos no
campo educacional; Um projeto voltado para a educação construção da cidadania e outro projeto voltado aos resultados imediatos que
fragmentam ação da gestão dos profissionais da educação. A professora expressou sobre o decreto que o processo formativo precisa
ser garantido, porém apresenta os cuidados ao enveredar ao mestrado profissional para não fragmentar o conhecimento dos
profissionais acredita que neste debate deve ser feito. Alerta, que a escolha do dirigente deve ser feita pela comunidade escolar oferece
que o impulso necessário junto com outros mecanismos para democratização e o fortalecimento da gestão. Estas foram às posições
externadas pela professora para contribuir com o debate. Em seguida a professora Rita de Cássia Barreto representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco-SINTEPE parabenizou a Comissão de Educação em promover o debate
das políticas educacionais, saudou a todos presentes e afirmou que a publicação do decreto é a evidência de um governo que escuta,
mas não dialoga, resgatando que na Campanha Salarial Educacional 2011, o SINTEPE negociou a instalação de um grupo de trabalho
para tratar das eleições diretas. O grupo foi criado, as ideias e propostas foram apresentadas, no entanto, os representantes do governo
não apresentaram propostas para o debate. Esvaziaram as reuniões por falta de conteúdos, não convocaram novas reuniões e agora
tivemos essa surpresa deste decreto. Ressaltou que o Sindicato continua na luta para garantir os direitos democráticos na gestão escolar.
Além de acionar o Ministério Público do Estado (MPPE), o Sindicato está orientando todos os trabalhadores e trabalhadoras em
educação para que se recusem participar das etapas apresentadas no decreto. A deputada registrou as presenças: Jessica Fernanda
estudante da Escola de Referencia Trajano Chacom, Neide Maria de Santana da Associação do Barbalho e representante do Conselho
Escolar da Escola Trajano Chacom ,da Professora Maria do Socorro Alves do programa pós graduação de Educação da UFPE.
Convidando para falar o senhor Manoel Santos- Presidente da Associação de Mães e Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais
e Estaduais do Estado de Pernambuco expressou que em lugar nenhum no mundo, a gente vê a escolha de um presidente, governador
ou prefeito através de uma lista tríplice. Nós temos um caminho muito longo para democratizar a gestão escolar. No entanto, nunca
vamos chegar a isso se não democratizarmos o sistema, pontuou. Para o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado
Gustavo Negromonte, todo processo evolutivo, em qualquer segmento, gera debate. O deputado sugeriu ampliar a análise do assunto.
A presidente do colegiado de Educação salientou como forma de exercitar a formação junto com os participantes a audiência como
espaço de aprofundamento do tema gestão escolar, mas também de negociação diante dos pontos mais polêmicos do decreto 13.103/12
e afirmou que, a escolha do gestor por meio de uma lista tríplice funciona em outros órgãos, mas é inadequada para a realidade das
escolas. Essa medida não é uma coisa acabada, algo que ninguém possa mexer vamos articular um diálogo com a Secretaria de
Educação, a fim de aperfeiçoar o decreto. Salientou acreditar que é possível alterar esse decreto através da negociação. Finalizando,
agradeceu a todos os presentes. E para que tudo conste em registro, foi lavrada e digitada a presente Ata que será posteriormente
aprovada, assinada e publicada, sem emendas rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
7
MEMBROS TITULARES:
DEPUTADO GUSTAVO NEGROMONTE
VICE-PRESIDENTE
DEPUTADO ALUÍSIO LESSA
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício n.º450913/2012, do Deputado André Campos,
RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, a partir do dia 1° de julho do corrente ano,
nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.
NOME
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
SÍLVIO ROMERO COSTA DE MORAIS
ANTÔNIO ANANIAS DE MELO
IVAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Cargo/ Símbolo
Percentual Atual (DE)
Assessor Especial/PL-ASC
120%
Assessor Especial/PL-ASC
120%
Secretário Parlamentar/PL-SPC
16,10%
Assistente Parlamentar/PL-APC
67,45%
Novo Percentual (PARA)
26,86%
26,86%
120%
120%
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 02 de julho de 2012.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 669/12
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 450913/2012, do Deputado André Campos,
RESOLVE: atribuir ao servidor HAMILTON ALEXANDRE DA SILVA, gratificação de Representação de 34% (trinta e quatro por cento)
no cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, a partir de 1º de julho do corrente ano, nos termos da Lei nº
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 02 de julho de 2012.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 670/12
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 450913/2012, do Deputado André Campos,
RESOLVE: cancelar a gratificação de representação no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor JOSÉ
PEREIRA DUTRA, a partir do dia 1° de julho do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas
pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 02 de julho de 2012.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 671/12
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, de acordo
com o Art. 15 do Regimento Interno e por decisão da Mesa Diretora,
RESOLVE: determinar que durante o período de 03 a 31 de julho do corrente ano, o expediente neste Poder Legislativo seja das 08h às
13h, em decorrência do recesso Parlamentar.
Recife, 23 de maio de 2012.
Secretaria da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco
Em, 02 de julho de 2012.
Deputada Teresa Leitão
Presidenta
Deputado SÉRGIO LEITE
Segundo Secretário
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 3 de julho de 2012