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BOLETIM
JURÍDICO
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VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
Boletim Informativo Semestral 06
Edição Janeiro 2013/ Junho 2013
w w w. v i g n a . a d v. b r
Semiannual Newsletter 06
Issue January 2013 / June 2013
FECHAMENTO AUTORIZADO
PODE SER ABERTO PELA ECT
Nossa Visão:
“Ser referência nas soluções jurídicas empresariais,
agregando valores para nossos parceiros, com ética e
excelência na prestação de serviços”.
Aspectos
econômicos no
contencioso
de massa
Planejamento
sucessório –
principais aspectos
e sua importância
Economic aspects in
mass litigation
Succession planning key aspects and
their importance
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Aracaju - Belém - Belo Horizonte - Boa Vista - Brasília - Campo Grande Curitiba - Florianópolis - Fortaleza - Goiânia - João Pessoa - Macapá Manaus - Natal - Palmas - Porto Alegre - Porto Velho - Recife - Rio
Rio de Janeiro - Salvador - São Luís - São Paulo - Teresina -
Cuiabá
Maceió
Branco
Vitória
Importância da tecnologia no direito
marcário - watching
services
Importance of technology in trademark
saw - watching
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Janeiro / Junho
INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT BATEM
RECORDE EM 2012
INDEMNIFICATIONS OF DPVAT INSURANCE HIT
RECORD IN 2012
A divulgação em redes sociais, comerciais no horário nobre, outdoors
em estradas, entre outros meios de comunicação, fizeram com que
a Seguradora Líder, sociedade seguradora que faz a gestão dos
consórcios do seguro DPVAT, realizasse o pagamento de mais de 500
mil indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas
e hospitalares em 2012.
Em comparação, em 2008 foram realizadas 272.003 indenizações.
A região Nordeste concentrou 29,1% dos pagamentos, a região Sul
27,7%, a região Sudeste 25,4%, a região Norte 9,5% e por fim a região
Centro Oeste 8,3%.
Atualmente a Seguradora Líder possui 4.779 pontos e atende entre
90% e 100% dos Estados como Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio
Grande do Norte.
Porém, é preciso avançar para outro estágio, de acordo com o
Presidente do SINCOR-DF, Dorival Alves de Sousa.
Segundo ele, é preciso divulgar o produto regionalmente de maneira a
atingir a população menos favorecida.
É preciso realizar um trabalho de divulgação nos hospitais, delegacias,
Defensoria Pública, entre outros.
A Gente Seguradora, por exemplo, oferece um atendimento
personalizado ao requerente da indenização do seguro DPVAT.
A seguradora montou um espaço na região nobre de São Paulo e
instalou 11 consultórios, além da aquisição de uma ambulância para
atendimentos remotos.
O intuito é atender da melhor maneira possível, a população carente
que muitas vezes tem dificuldade, ou até não conseguem acesso às
demais seguradoras.
A Federal Seguros, também presente neste mercado, oferece
atendimento às vítimas em suas 19 sucursais.
The disclosure in social networks, prime-time publicity, outdoors on
roads, among other media, made the Leading Insurance Company, an
insurance company that manages the consortia of DPVAT insurance,
make the payment of more than 500,000 for severance death,
permanent disability and medical and hospital expenses in 2012.
In comparison, there were 272,003 indemnifications in 2008.
The Northeast region concentrated 29.1% of the payments, the South
region 27.7%, 25.4% in the Southeast region, the North region 9.5%
and finally the Midwest Region 8.3%. Currently Seguradora Líder has
4,779 points and serves between 90% and 100% of States as Ceará,
Minas Gerais, Pará and Rio Grande do Norte.
However, it is necessary to move forward to another stage, according
to the President of SINCOR-DF, Dorival Alves de Sousa.
According to him, it is necessary to divulge the product regionally in
order to reach the less favored population.
It is necessary to divulge it in hospitals, police stations, Public Legal
Defense, and others.
Gente Seguradora, for example, offers a personalized service to the
applicant for DPVAT insurance indemnification.
The insurance company has set up a space in a prime area of São
Paulo and installed 11 offices, in addition to the purchase of an
ambulance for remote calls.
The aim is to serve, in the best possible way, the needy persons who
often have difficulty or are unable to access other insurance companies.
Federal Insurance also present in this market offers assistance to
victims in its 19 branches.
CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos
subseqüentes à transferência.”
Da interpretação da lei entende-se, portanto, que efetivada a venda,
ainda que as partes não acordem expressamente um prazo para a
não concorrência, estariam submetidas à aplicação do dispositivo
transcrito.
Entretanto, mister ressaltar que, consoante o contido no art. 1.142
do Código Civil, o qual define estabelecimento comercial, a aplicação
do art. 1.147 do mesmo diploma legal restringir-se-ia apenas ao
estabelecimento comercial em si, cuja venda se dá através do
Contrato de Transpasse, não sendo igualmente aplicável à venda
de uma empresa, a qual consiste em uma entidade legal, portanto,
sujeita à direitos.
por Bianca Sconza Porto, Sócia da Área Securitária Consultiva &
Contenciosa, filial São Paulo.
by Bianca Sconza Porto, Partner of Consultancy Security & Litigation
Area, São Paulo branch.
por Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Sócia da Área Consultiva &
Contratual, filial São Paulo.
Por certo que o tema parece de simples interpretação, contudo seu
impacto no aspecto negocial é inegável.
As cláusulas de não concorrência têm sido cada vez mais utilizadas,
em todo tipo de contrato.
Tratando-se de um estabelecimento comercial, a citada cláusula visa
impedir que o alienante exerça concorrência com o adquirente por um
determinado período de tempo, favorecendo-se eventualmente de
know-how e prestígio adquiridos com o estabelecimento anterior.
Quanto à validade das citadas cláusulas, o CADE (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) já se manifestou no sentido de
que as mesmas são válidas quando devidamente limitadas no tempo
e atinentes ao mercado objeto do negócio e da operação envolvida.
Entretanto, vale ressaltar o contido no artigo 1.147 do Código Civil :
“Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento
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such clauses are effective when properly limited in time and related to
market purpose of the business and to the operation involved.
However, it is noteworthy the provision set forth in Article 1147 of the
Civil Code: In the absence of express authorization, the assignor of the
property can not compete with the purchaser, in the five years following.
From the interpretation of the law it is understood, therefore, that once
the sale has been made, even if the parties have not expressly agreed
a non-competition term, the parties would be subject to the application
of the provision transcribed.
However, it is important to underline that, according to art.1.142 of the
Civil Code, which defines commercial establishment, the application
of art 1.147 of the same code would restrict only to the commercial
establishment itself, whose sale is through the Transmission
Agreement, not being equally applicable to the sale of a business,
which consists in a legal entity, therefore, subject to rights.
NON-COMPETITION CLAUSE IN THE PURCHASE
AND SALE AGREMENTS OF COMMERCIAL
ESTABLISHMENTS
by Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Partner of the Consultancy &
Contractual Area, São Paulo branch.
Certainly the interpretation of the matter seems simple; however its
impact on business aspect is undeniable.
The non-competition clauses have increasingly been used in all types
of contract.
In the case of a business establishment, the said clause seeks to
prevent the assignor to compete with the purchaser for a certain period
of time, eventually taking advantage of the know-how and prestige
acquired with the previous establishment.
As to the effectiveness of such clauses, CADE (Administrative Council
for Economic Defense) has already manifested itself in the sense that
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO COTIDIANO
DA EMPRESA
DAILY TAX PLANNING OF THE COMPANY
A grande problemática do cotidiano dos empresários brasileiros é
a batalha diária em tentar honrar com todas as suas obrigações
tributárias. Isto porque é evidente que o Brasil apresenta uma carga
tributária complexa e extremamente onerosa, principalmente para o
setor industrial.
Diante desse cenário, o planejamento tributário tornou-se uma
ferramenta essencial e de suma importância para o desenvolvimento
diário da atividade das empresas. O planejamento tributário é
uma forma lícita de estruturação do negócio, visando uma eficácia
corporativa, fiscal e tributária.
Sob este prisma, o planejamento não se resume a busca de redução
da carga tributária, mas sim da apresentação de uma estrutura
organizacional eficiente que proporcione, também, a redução dos
custos e tributos, través da identificação das melhores oportunidades
fiscais, explorando as lacunas da lei e suas oportunidades.
O planejamento tributário pressupõe uma análise da empresa sob
uma perspectiva ampla e geral, porque visar somente a redução da
carga tributária pode no final do estudo representar uma perda para
o empresário, seja nos custos, na satisfação do cliente, dentre outros
fatores.
Por exemplo, a simples modificação da sede da empresa visando
vantagens fiscais e tributárias pode representar uma aumento
significativo do custo com transporte e logística e uma perda na
satisfação do cliente. Ou seja, o planejamento tem que ser estruturado
da forma que cause menor impacto nos outros setores e interesses
da empresa.
Portanto, a política do planejamento tributário tem ligação direta e
diária no cotidiano da empresa, podendo ser considerada como uma
atividade empresarial preventiva, com enfoque na diminuição dos
riscos tributários e na otimização da carga tributária, garantindo o
desenvolvimento empresarial de uma forma mais segura e rentável,
não podendo deixar de focar nos interesses comerciais da empresa.
The great problem of the daily life of Brazilian entrepreneurs is the
daily battle of trying to honor all their tax obligations. This is because it
is evident that Brazil has a complex and extremely costly tax burden,
especially for the industrial sector.
In view of this scenario, tax planning has become an essential tool
of paramount importance for the daily development of the company’s
activity. Tax planning is a lawful form of business structuring, aiming at
corporate, fiscal and tax efficaciousness.
From this perspective, the planning is not just the pursuit of reducing
the tax burden, but the presentation of an organizational efficient
structure that also provides the reduction of costs and taxes, through
the identification of the best tax opportunities, exploring the gaps in law
and their opportunities.
Tax planning presupposes an analysis of the company under a broad
and general perspective since aiming only to the reduction of the tax
burden may at the end of the study represent a loss for the entrepreneur,
either in cost or in customer satisfaction, among other factors.
For example, the simple modification of the company main office
seeking tax advantages can represent a significant increase in the cost
of transportation and logistics and a loss in customer satisfaction. That
is, the planning has to be structured in the way that causes less impact
on other sectors and interests of the company.
Therefore, the tax planning policy has direct and daily connection with
the routine of the company, and it can be considered as a preventive
corporate activity, focusing on the reduction of tax risks and on the
optimization of the tax burden, ensuring the business development in
a more secure and profitable way and it shall focus on the commercial
interests of the company.
by Paula Rondon, Partner of the Tax Area, principal office São Paulo.
por Paula Rondon, Sócia da Área Tributária, matriz São Paulo.
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ASPECTOS ECONÔMICOS NO CONTENCIOSO
DE MASSA
ECONOMIC ASPECTS IN MASS LITIGATION
O controle de processos do contencioso cível requer a observância
de algumas especificidades sem as quais é impossível administração
da gama de trabalho, porém não basta apenas administrar o grande
volume de processos, essa tarefa é desenvolvida por inúmeros
escritórios de advocacia com certa facilidade.
A advocacia atual necessita do gerenciamento estratégico da massa
de processos que representam na carteira.
Não basta somente o estabelecimento da “contingência” dos processos,
levando em consideração o termo utilizado pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), pelo Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil (Ibracon) para a realização periódica das conhecidas auditorias
dos balanços das empresas, conforme a Resolução nº 1.022 de 2005,
do CFC. Mas sim a demonstração do aspecto econômico que envolve
a gama de processos da carteira.
A estratégia do gerenciamento dos processos do contencioso cível está
além da apresentação da contingência, mas sim a demonstração dos
valores que envolvem a demanda, qual seja, custas e emolumentos
pagos, valor definitivo da condenação, deposito e garantias, entre
outros.
Uma vez apresentada a contingência dos processos, faz-se necessário
o estabelecimento de parâmetros que possam ser facilmente
visualizados, entendidos e analisados pela empresa é necessário a
composição de parâmetros em comum. A falta de comunicação para
o estabelecimento de critérios jurídicos para analise da contingência
pode levar a realização de classificações equivocadas, o que impacta
diretamente no financeiro da empresa envolvida.
O contencioso afeta diretamente a saúde financeira das empresas, ter
esse controle proporciona segurança às partes envolvidas, de modo
a mitigar erros e evitar surpresas ocasionadas eventualmente pelo
judiciário.
O Fórum Central Cível João Mendes Junior é o maior fórum da
América Latina em número de processos em tramitação, a cada dia
mais consumidores galgam indenizações ao judiciário, as demandas
voltadas ao direito do consumidor crescem a números alarmantes, não
basta apenas preocupação com as defesas a serem apresentadas,
mas o estabelecimento de atuação preventiva e econômica no
contencioso cível.
The control of civil litigation procedures requires the compliance with
certain specificities mandatory for the administration of the working
range, however to administrate the large volume of processes is not
enough, this task has been performed by numerous law firms with
relative easiness.
Current advocacy needs strategic management of the mass of
procedures it represents in the portfolio.
It is not enough to establish the “contingency” of the processes,
taking into account the term used by the Federal Accounting Council
(CFC), by the Institute of Independent Auditors of Brazil (Ibracon) for
the periodic conduct of the well known audits of corporate balance
sheets, according to Resolution No. 1022 of 2005, of CFC. But the
demonstration of the economic aspect which involves the range of
processes of the portfolio.
The strategy of the management of civil litigation procedures is beyond
the presentation of the contingency, but rather the statement of values
involving the case, that is, costs and fees paid, final value of the award,
deposit and guarantees, among others.
Once presented the contingency of the processes, it is necessary to set
the parameters that can be easily viewed, understood and analyzed by
the company, the composition of parameters in common is necessary.
The lack of communication to establish legal criteria for the contingency
analysis can lead to misleading ratings, which directly impacts the
accounts of the company involved.
Litigation directly affects the financial health of companies, having this
control provides security to the parties involved, mitigating errors and
avoiding any surprises that may be caused by the judicial branch.
The Central Civil Forum João Mendes Junior is the largest forum in
Latin America in the number of procedures in progress, and more and
more consumers have demanded indemnities to the judicial branch,
the cases focused on the consumer law have been growing in alarming
numbers, it is not enough the concern about the defenses to be
presented, but the establishment of preventive and economic action
in civil litigation.
by Lais Tovani Rodrigues, Partner of Civil Area of Consumer &
Banking, São Paulo branch.
por Lais Tovani Rodrigues, Sócia da Área Cível Consumer & Banking,
filial São Paulo.
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10 ANOS DE VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS
10 YEARS OF VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS
O escritório Vigna Advogados, desde o seu início, surgiu com
a proposta de atender bem a empresa. Dentro dessa vertente
empresarial, fundado em maio de 2003, sempre definiu estratégias
que atendessem às reais necessidades de seu público alvo.
Com foco constante na busca não somente de resultados, mas
também na efetiva demonstração destes para o cliente, através da
análise de números e de um trabalho transparente, o VAA cresceu
rapidamente, ampliando sua sede em 2005.
Com a manutenção de seu crescimento organizado e a necessidade
de ampliação de áreas de atuação que vinham de encontro às
necessidades de seus clientes, no ano de 2007 o escritório alterou sua
sede para a Avenida Pacaembu, em São Paulo.
Com a ampliação dos serviços e a atuação em âmbito nacional
através do Departamento de Assessoria Forense, em 2010 o escritório
ampliou sua sede da Avenida Pacaembu, o que permitiu também
o desenvolvimento de um setor de auditoria em grande escala de
processos judiciais.
O atendimento diferenciado ao cliente, com visitas preventivas,
permitem um canal de comunicação pautado na transparência e na
manutenção e evolução da qualidade dos serviços prestados, cada
vez mais customizado às necessidades exigidas tanto pelo setor
empresarial nacional, quanto internacional.
Atualmente, com 10 anos de história, o Vigna Advogados conta
com um corpo de profissionais qualificados e especializados em
suas respectivas áreas de atuação, o que permite a melhoria e
desenvolvimento de parcerias já consolidadas e principalmente, a
manutenção da qualidade dos serviços oferecidos.
The law office Vigna Advogados since its commencement has come
up with a proposal to attend the company well. Within this corporate
aspect, founded in May of 2003, the law office has always defined
strategies that meet the real needs of its target public.
With constant focus not only on results, but also in their effective
demonstration to the client, through the analysis of figures and of
transparent work, VAA has grown rapidly, expanding its main office in
2005.
With the maintenance of its organized growth and the need for
expansion of performance areas that had been meeting the needs
of its clients, in 2007 the law office moved its main office to Avenida
Pacaembu, in São Paulo.
With the expansion of services and performance in national ambit
through the Department of Forensic Consulting, in 2010, the law office
expanded its main office to Avenida Pacaembu, which also enabled
the development of an audit sector in large scale of court proceedings.
The differentiated client service with preventive visits allows a
communication channel grounded on transparency, maintenance and
evolution of the quality of services provided, increasingly customized
to the needs required by the corporate sector both national and
international.
Currently with 10 years of history, Vigna Advogados has a body of
qualified and skilled professionals in their respective performance
areas, which allows the improvement and development of partnerships
already established and especially, the maintenance of the quality of
services provided.
por Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Sócia da Área Consultiva &
Contratual, filial São Paulo.
Aracaju - Belém - Belo Horizonte - Boa Vista - Brasília - Campo Grande Curitiba - Florianópolis - Fortaleza - Goiânia - João Pessoa - Macapá Manaus - Natal - Palmas - Porto Alegre - Porto Velho - Recife - Rio
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by Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Partner of the Consultancy &
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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – PRINCIPAIS
ASPECTOS E SUA IMPORTÂNCIA
SUCCESSION PLANNING - KEY ASPECTS AND
THEIR IMPORTANCE
Com o advento da morte dá-se início ao processo de sucessão por
meio da abertura do inventário e a transferência dos bens para os
herdeiros (necessários – conforme rol previsto no Código Civil e
os testamentários). Contudo, este processo habitualmente é feito
sem qualquer planejamento ou respaldo técnico, o que, por si só,
é suficiente para criar um quadro de disputas e desordem entre os
herdeiros, com prejuízos de diversas ordens.
O instrumento comumente vendido como solução do presente
problema é a elaboração de um testamento, todavia verifica-se que
de fato esta alternativa não é suficiente para evitar determinados
problemas, especificamente o da fragmentação da participação
societária e a possibilidade de perda do controle societário para os
acionistas minoritários, além de não impedir que a empresa sofra
paralisação em razão de eventuais indefinições.
A constituição de uma holding familiar pode ser considerada como uma
alternativa interessante para o problema da fragmentação vez que
com a morte de seus sócios haveria apenas a sucessão das quotas
da holding, não produzindo qualquer reflexo na empresa, conservando
assim o poder familiar e a sua governança.
Desta forma, é de suma importância que o empresário crie uma
consciência preventiva em relação a estes aspectos, evitando a
eclosão de problemas na sociedade que, em diversos casos, levam
a empresas para a insolvência e até mesmo acarretando em sua
falência.
With the advent of death the succession process is initiated upon the
opening of probate proceedings and transfer of assets to heirs (required
– according the list as provided for in the Civil Code and wills).
A GESTÃO DE CONTRATOS COMO FERRAMENTA
PARA REDUÇÃO DE CUSTOS E OTIMIZAÇÃO DA
OPERAÇÃO NA EMPRESA
Isto porque, independente da dimensão da empresa, inexoravelmente
o número de contratos será considerável. Atualmente, considerando
apenas os serviços usualmente terceirizados, tais como limpeza,
segurança, serviços de Tecnologia da Informação, fornecedores,
já nos deparamos com um determinado número de contratos e de
naturezas diversas.
Neste sentido, a Gestão de Contratos permite o controle de todos
os eventos relativos aos Contratos, tais como vigência, prazo de
renovação, incidência de garantias e obrigações acessórias.
Ademais, a Gestão de Contratos permite o controle do SLA, ou seja
a verificação do nível de serviço prestado e sua concordância com o
efetivamente contratado.
Imagine-se que a vigência de um contrato relativo à um sistema
imprescindível para a operação da companhia termina nesta data, e o
sistema será necessário no dia seguinte. A inexistência de prazo prévio
impede que a companhia negocie com uma liberdade interessante,
bem como impede cotações do mesmo produto no mercado.
De igual forma, a verificação periódica da qualidade dos serviços
prestados permite a manutenção do SLA, ou seja, do nível de serviço
efetivamente contratado.
Estima-se que a Gestão de Contratos atualmente reduza a média
2% (dois por cento) o custo da operação da empresa, e permita a
verificação da manutenção da qualidade do serviço prestado, além de
diminuir os riscos legais envolvidos nas operações.
por Augusto Borsarelli Carvalho de Brito, Sócio da Área Societária e de
Propriedade Intelectual, filial São Paulo.
by Augusto Borsarelli Carvalho de Brito, Partner of Corporate and
Intellectual Property Area, São Paulo branch.
However, such proceedings are usually carried out without any
planning or technical support, which in itself is enough to create a
framework of disputes and disorder among the heirs, with losses of
various types.
The instrument commonly sold as a solution to this problem is the
drawing up of a will, but it turns out that in fact this alternative is not
sufficient to avoid certain problems, specifically the fragmentation
of the ownership interest and the possibility of loss of the corporate
control to minority shareholders, besides not to prevent the company
from suffering shutdown due to possible uncertainties.
The formation of a family holding company can be deemed as an
interesting alternative for the problem of fragmentation since upon the
death of its partners there would be just the succession of the holding
company shares, not producing any reflection on the company, thus
conserving the family power and its governance.
Thus, it is extremely important that the entrepreneur creates a
preventive awareness regarding these aspects, preventing the
emergence of problems in the partnership that, in many cases, lead
companies to insolvency even resulting in its bankruptcy.
por Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Sócia da Área Consultiva &
Contratual, filial São Paulo.
A Gestão de Contratos vem sendo desenvolvida, inicialmente
nos Estados Unidos e posteriormente no resto do mundo, para
precipuamente permitir a organização e profissionalização no âmbito
empresarial, abrangendo as necessidades da pequena empresa e até
das grandes companhias.
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Contract Management has been developed, initially in the United States
and later in the rest of the world to allow essentially the organization
and professionalism in the corporate ambit, covering the needs of small
and even large companies.
This is because, regardless of the company size, the number of
contracts will inevitably be considerable. Currently, considering only
usually outsourced services such as cleaning, security, Information
Technology services, suppliers, we have already come across a
number of contracts of different natures.
In this sense, Contract Management enables the control of all events
related to contracts, such as term of effectiveness, renewal period,
incidence of guarantees and ancillary obligations.
Moreover, Contract Management enables SLA control, ie checking the
level of service provided and if it meets what was effectively contracted.
Imagine that the term of effectiveness of a contract related to a system
essential to the operation of the company ends on that date, and the
system will be necessary the next day. The lack of prior term prevents
the company from negotiating with an interesting freedom, as well as it
prevents pricing of the same product in the market.
Similarly, the periodic checking of the quality of the services supplied
allows the maintenance of SLA, ie the level of service actually
contracted.
It is estimated that Contract Management currently reduces 2% (two
percent) average of the company operation cost and allows the
verification of service quality maintenance, and further reduces the
legal risks involved in the operations.
IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA NO DIREITO
MARCÁRIO - WATCHING SERVICES
IMPORTANCE OF TECHNOLOGY IN TRADEMARK
LAW - WATCHING SERVICES
Indiscutível é o crescimento da procura por respaldo jurídico no tocante
à proteção da propriedade industrial, especialmente em relação ao
direito marcário. Ora, basta atentar-se para o aumento do número de
depósitos de pedidos de registro de marca perante o Instituto Nacional
da Propriedade Industrial – INPI, autarquia responsável pela análise e
concessão do registro de marcas no Brasil.
Tal mudança de comportamento apenas demonstra a conscientização
do empresário brasileiro em relação ao poder e valor da marca, na qual
é agregada toda a reputação, qualidade, história do produto/serviços
por ela identificado e, consequentemente, do próprio empresário.
Todavia, importante destacar que, diferentemente dos serviços
oferecidos no mercado estar estritamente relacionado apenas com o
registro da marca, é de suma importância a realização do watching
services – serviço de vigilância – que consiste na análise das Revistas
da Propriedade Industrial visando detectar pedidos de registro de
marca que infrinjam os direitos do cliente.
Deste modo, verifica-se a importância e até mesmo necessidade da
utilização e implementação de tecnologias e sistemas para auxílio
na prestação deste serviço e garantir, assim, a máxima proteção da
marca conferindo ao empresário a segurança necessária.
The growing demand for legal support regarding the protection of
industrial property, especially in relation to trademark law is indisputable.
Now, just pay attention to the increase in the number of trademark
applications before the National Institute of Industrial Property - INPI,
agency responsible for examining and granting trademark registration
in Brazil.
This change in behavior just demonstrates the Brazilian entrepreneur’s
awareness in relation to the mark power and value, in which is
aggregated all reputation, quality, background of product / services
identified by it and hence the own entrepreneur.
However, note that, despite the fact that the services offered in
the market are strictly related only to the trademark registration, the
importance to carry out watching services - monitoring service - which
consists in analyzing the Journals of Industrial Property with the
purpose of detecting trademark applications that infringe the client’s
rights.
Thus, there is the importance and even necessity of the use and
implementation of technologies and systems to aid in providing this
service and thus ensure maximum protection of the mark providing the
necessary security to the entrepreneur.
THE CONTRACT MANAGEMENT AS A TOOL FOR
COST REDUCTION AND OPTIMIZATION OF THE
OPERATION IN THE COMPANY
by Ana Gabriela Malheiros de Oliveira, Partner of the Consultancy &
Contractual Area, São Paulo branch.
por Augusto Borsarelli Carvalho de Brito, Sócio da Área Societária e de
Propriedade Intelectual, filial São Paulo.
by Augusto Borsarelli Carvalho de Brito, Partner of Corporate and
Intellectual Property Area, São Paulo branch.
BOLETIM INFORMATIVO SEMESTRAL
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COLABORADORES
DIREÇÃO E COORDENAÇÃO IMPRESSÃO
João Gabriel Ribas Hümmel
Fast Solutions
Hádua Nahita Núbia Vieira
Av. Tucunaré, 421 - Tamboré
Barueri - SP - Brasil
CONSELHO EDITORIAL
www.fastsolutions.com.br
Ana Gabriela Malheiros de Oliveira
[email protected]
Paulo Roberto Vigna
Aracaju - Belém - Belo Horizonte - Boa Vista - Brasília - Campo Grande Curitiba - Florianópolis - Fortaleza - Goiânia - João Pessoa - Macapá Manaus - Natal - Palmas - Porto Alegre - Porto Velho - Recife - Rio
Rio de Janeiro - Salvador - São Luís - São Paulo - Teresina -
Cuiabá
Maceió
Branco
Vitória
7
Alan Domingues, Alexandre Cardoso, Aline Belvedere, Aline Fontalva, Allan Conceição, Ana Gabriela Oliveira,
Ana Helena Caldas, Ana Kaina Barbosa, Ana Luiza Rangel, André Fernandes, Antonio Sergio, Antonio Siqueira,
Augusto Brito, Bianca Gonçalves, Bianca Porto, Bruna Cesário, Cassia Contato, Christian Maia, Cristhiana Oliveira, Daniel Sato, Daniela Teruel, Débora Almeida, Desiree Guilhon, Eduardo Jorge, Eliryn Silva, Elisa de Oliveira,
Elisa Silva, Éricles Bento, Fabiana Santos, Fábio Guelfe, Felipe Alves, Flávia Bezzi, Gabriel Silva, Gabrielle Vieira,
Gleyce Araújo, Graciane Marim, Guilherme Souza, Gustavo Adolfo Pesciallo, Gustavo Scarcella, Hádua Vieira,
Helena Helói, Henrique Souza, Jaqueline Bazuino, Jeiciane de Souza Paula, João Augusto Figueiredo, João
Gabriel Hümmel, Jonathan Santos, Jorge Luiz Fernandes, Joyce Reis, Juliana Santos, Lais Rodrigues, Lilian
Ferreira, Luana Andrade, Luana Teles, Luci Greice Silva, Luiz Bige, Luiz Silva, Marcos Vinicius Goulart, Maluffia
Felix, Maria Cecília Bianchi, Mariele Gonzalez, Marina Damini, Mirela Santos, Monique Aguina, Natália Silva
Félix, Nayra Morais, Nilton Fascina, Pablo Viana, Pamela Pedro, Patrícia Alves, Paula Rondon, Paulo Vigna,
Pedro Souza, Rafael Formigoni, Rafaela Santos, Rodrigo Fortuna, Rubia Balestre, Sinara Bastos, Thais Costa,
Thais Pedroso, Thais Souza, Valéria Melo, Valéria Valentim, Vanessa Belvedere, Vivian Capasso, Wagner Dias,
Yasmin Jorge, Yasmin Santos
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