XI#Jornada#Mineira#de#Medicina#de#Tráfego 18#e#19#de#julho#de#2014 Weliton#Barbosa#Santos SEGURO#DPVAT ACIDENTES#DE#TRÂNSITO Master#em#Medicina#Forense#?#Universidade#de Valencia#–#Espanha # Especialista#em#Medicina#Legal##e#Pericias Médicas # Especialista#em#Medicina#do#Trabalho # Professor#do#curso#de##Pós?graduação##em Avaliação#do#Dano#Corporal#Pós?traumáQco#no Brasil,#chancelado#pela##Univ.#de#Coimbra##e INMLCF#–#Portugal # Professor#do#curso##de#Pós?graduação#de #Perícias#Médicas##e#Medicina#Legal#da#Fundação Unimed. # [email protected] SEGUROS '''O'seguro'não'é'uma'ins4tuição'da'sociedade'moderna. !!!Ameaça!(risco)!–!Solidariedade!–!Mutualismo '''Seguro'(faculta4vo'ou'obrigatório)'–'necessidade'de'controlar'o'risco ' ' ' ' O' seguro' é' uma' ins6tuição! cada! vez! mais! indispensável! no' contexto' do mundo' moderno,' em' que' o' indivíduo' prevenindoGse' contra' as' múl4plas formas'de'agressão,'contribui'para'o'fortalecimento'da'sociedade'na'qual pertence'–'seguro'–'responsabilidade'civil. ' ! SEGUROS ! SEGURO!DPVAT !!!O!Seguro'DPVAT'foi!criado!pela!Lei!6.194,!de!19.12.1974,!com!o!obje9vo!de garan/r'às'ví/mas'de'acidentes'causados'por'veículos'automotores'que circulam!por!via!terrestre,!ou!por!suas!cargas. !!!Atualizada!com!as!alterações!trazidas!pela!Lei!11.482/07 '''Lei'11.945/09!G!Modifica!o!ar9go!3º!da!Lei!6.194/74!(tabela'de'danos corporais','prazo'para'reivindicar;!laudo'do'IML) ! ! !!! !!! SEGURO"DPVAT Des$nado) exclusivamente) a) danos) pessoais," não" prevê" cobertura" de danos"materiais"causados"por"colisão,"roubo"ou"furto"de"veículos. " Em" caso" de" acidente," as" situações) indenizadas) são" morte,) invalidez permanente) e," sob" a" forma" de" reembolso," despesas) comprovadas) com atendimento)médico9hospitalar SEGURO!DPVAT !!!Prazo&de&três&anos!a!contar!da!data!da!ocorrência!do!acidente ! !!!Invalidez!→!prazo!é!contado!a!par0r!da!data!da!emissão!do!laudo!conclusivo do!Ins0tuto!Médico!Legal ! !!!Laudo&do&IML ! SEGURO!DPVAT !!!Administração!do!Seguro!DPVAT!→"Seguradora"Líder"–"DPVAT ! !!!Recebimento!do!seguro!é!simples!e!não"é"necessário"intermediário. ! !!!Há!seguradoras!em!todo!o!Brasil!para!receber!as!víBmas!de!trânsito. ! !!!Apresentar!os!documentos"na"seguradora"escolhida"no"prazo. SEGURO!DPVAT Documentos*solicitados !!!Carteira*de*Iden2dade*/!RG!da!ví)ma,!ou!documento!subs)tu)vo ! CPF*da*ví2ma ! Comprovante* de* residência! para! envio! de! carta! informando! sobre! o pagamento!da!indenização ! !!!Formulário!de!autorização*de*crédito*indicando!a!forma!como!você!prefere receber!a!indenização ! SEGURO!DPVAT Documentos*solicitados !!!Bole0m*de*Ocorrência,!expedido!pela!autoridade!policial Bole0m!de!atendimento*hospitalar*ou*ambulatorial* Laudo* do* Ins0tuto* Médico* Legal! (IML)! da! jurisdição! do! acidente! ou! da residência! da! ví0ma,! com! perdas! anatômicas! e! funcionais,! Asicas! e psíquicas!decorrentes!de!lesões!traumá0cas!sofridas!pela!ví0ma SEGURO#DPVAT • O#Ins$tuto(Médico(Legal(deverá#fornecer#no#prazo#de#até#90#(noventa) dias#o#laudo#a#ví;ma#com#a#verificação#da#existência#e#quan$ficação(das lesões(permanentes,(totais(ou(parciais # Proposta(do(IML (((Qualificação#de#lesões#(quesitos#oficiais)#D#Direito#Penal ###(Quan$ficação(do(dano(D(Direito#Civil/Direito#do#Trabalho # DÉFICIT'FUNCIONAL'PERMANENTE' Alteração'permanente'na'integridade'?sica'e'psíquica !!!Redução!defini,va!do'potencial'?sico,'psicoFsensorial'ou'intelectual'resultante de' uma' alteração' da' integridade' anátomoFfisiológica;' medicamente constatável' e' como' tal' apreciável' por' um' exame' clínico' apropriado, completado'pelo'estudo'dos'exames'complementares'realizados ' '''O'dano'?sicoFpsíquico'permanente'é'frequentemente'expresso!por!uma!taxa SEGURO!DPVAT Lei$11.945/09 ! ! ! No! caso! de! invalidez! permanente,$ as! lesões! decorrentes$ diretamente$ do acidente$e! que!não$ sejam$ susce9veis$ de$ amenização$proporcionada! por qualquer!medida!terapêu6ca!deverão!ser!enquadradas!na!tabela$anexa$a esta! Lei,! classificando;se! a! invalidez$ permanente$ como$ total$ ou$ parcial, subdividindo;se! a$ invalidez$ permanente$ parcial$ em! completa$ e incompleta,!conforme!a!extensão!das!perdas!anatômicas!ou!funcionais TABELA&DPVAT Danos&Corporais&Totais Repercussão&na&Íntegra&do&Patrimônio&Físico Percentual da&Perda Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&ambos&os&membros&superiores&ou inferiores Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&ambas&as&mãos&ou&de&ambos&os pés Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&membro&superior&e&de&um membro&inferior Perda&completa&da&visão&em&ambos&os&olhos&(cegueira&bilateral)&ou&cegueira legal&bilateral Lesões&neurológicas&que&cursem&com:&(a)&dano&cogniIvoJcomportamental alienante;&(b)&impedimento&do&senso&de&orientação&espacial&e/ou&do&livre deslocamento&corporal;&(c)&perda&completa&do&controle&esfincteriano;&(d) compromeImento&de&função&vital&ou&autonômica Lesões&de&órgãos&e&estruturas&crânioJfaciais,&cervicais,&torácicos,&abdominais, pélvicos&ou&retroJperitoneais&cursando&com&prejuízos&funcionais&não compensáveis,&de&ordem&autonômica,&respiratória,&cardiovascular,&digesIva, excretora&ou&de&qualquer&outra&espécie,&desde&que&haja&comprome>mento&de função&vital 100 TABELA&DPVAT Danos&Corporais&Segmentares&(Parciais) Repercussões&em&Partes&de&Membros&Superiores&e&Inferiores Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&membros superiores&e/ou&de&uma&das&mãos Percentuais das&Perdas 70 Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&membros&inferiores Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&um&dos&pés Perda&completa&da&mobilidade&de&um&dos&ombros,&cotovelos,&punhos&ou dedo&polegar 50 25 Perda&completa&da&mobilidade&de&um&quadril,&joelho&ou&tornozelo Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&qualquer&um&dentre&os outros&dedos&da&mão Perda&anatômica&e/ou&funcional&completa&de&qualquer&um&dos&dedos&do pé 10 TABELA&DPVAT & Danos&Corporais&Segmentares&(Parciais) Outras&Repercussões&em&Órgãos&e&Estruturas&Corporais Perda&audi0va&total&bilateral&(surdez&completa)&ou&da&fonação&(mudez completa)&ou&da&visão&de&um&olho Perda&completa&da&mobilidade&de&um&segmento&da&coluna&vertebral exceto&o&sacral Perda&integral&(re0rada&cirúrgica)&do&baço Percentuais das&Perdas 50 25 10 TABELA!DE!INDENIZAÇÃO !!!!!A!tabela!não$cons'tui$um$manual$de$patologia$sequelar$ ...! des+na-se! a ser!u+lizada!exclusivamente!por!médicos$especialistas$em! medicina! legal ou!por!especialistas!médicos!de!outras!áreas!com!específica!competência na!avaliação!do!dano!corporal...!cons+tuindo!assim!um!elemento$auxiliar que!se!reputa!de!grande!u+lidade!prá+ca!para!a!uniformização!de!critérios e!procedimentos ! ! ! ! TABELA&DE&INDENIZAÇÃO &&&Cria&uniformidade&de&critérios & &&&REPRODUTIBILIDADE,&IGUALDADE,&JUSTIÇA&E&TRANSPARÊNCIA & &&&“Evita&delírios&de&generosidade&ou&excessos&de&avareza&do&perito” SEGURO!DPVAT !!!Judicialização,do,Seguro,DPVAT !!!1º!semestre!de!2010!cerca!de!237!mil!ações!foram,ajuizadas,e,55%,destas (mais! de! 129! mil)! ! sequer! 9nham! feito! pedido! administra9vo! da indenização!a!uma!Seguradora ! !!!Final!do!primeiro!semestre!de!2012,!havia!em!andamento,!cerca!de!289!mil ações!judiciais,!(231!mil!ações!rela9vas!à!invalidez!permanente),!cerca,de 50%,ajuizadas,sem,o,pedido,administra@vo,da,indenização É fundamental que hajam uniformidade de condutas, que adotem uma metodologia de exame pericial que garanta que cada uma das lesões que afetam o organismo humano seja avaliada e quantificada de forma equivalente. ! Formação adequada com competência e não improvisação,, rigor sem severidade,, objetividade e não inflexibilidade. !!! !!!É"possível"mudar"a"realidade"trágica"do!nosso!trânsito,!basta olhar!para!si!mesmo!e!transformar"pequenas"a7tudes"no"dia8 a8dia"erradicando!comportamentos!que!levem!a!situações!de risco ! !!!É!louco!querer!mudar!o!mundo,!mas!é!um!crime!não!tentar.!!!! ! ! OBRIGADO [email protected]