Sistema de Automação das Pautas das Sessões
Pauta nº 36/2012 ( Plenário - Ordinária )
Resumo da Pauta
Seses
Sessão em 19/set/2012
Emitido em 19/09/2012 12:45
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, em relação ou de
forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105, 130, 141, §§
1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-009.157/2011-5 - Natureza: Monitoramento
Interessados: Secretaria da Receita Federal do Brasil
(00.394.460/0058-87); Tribunal de Contas da União - TCU
Unidade: Banco da Amazônia S.A. - MF; Grupo Executivo Para
Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; Ministério
da Integração Nacional (vinculador); Secretaria da Receita Federal
do Brasil; Secretaria do Tesouro Nacional - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.285/2012-9 - Natureza: Monitoramento
Interessado: 4ª Secretaria de Controle Externo - TCU
Unidade: Ministério da Integração Nacional (MI)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.049/2010-4 - Natureza: Representação
Responsáveis: Flávia Skrobot Barbosa Grosso (026.631.392-20);
Pedro Almeida Choairy (116.951.701-30); Plínio Ivan Pessoa da
Silva (145.889.862-87)
Interessado: Procuradoria da República no Estado do Amazonas
Unidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
Advogado constituído nos autos: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
(OAB/DF n. 6.546) e outros.
TC-014.600/2002-1 - Apensos: 009.506/2007-0 (Solicitação); 016.210/2007-6
(Representação); 002.788/2003-1 (Denúncia); 009.997/2004-1
(Representação)
Natureza: Representação
Responsáveis: Antonio Juarez Fernandes Machado (128.878.62120); Antonio Vieira de Souza (067.950.561-04); Cleibe Vieira
Castro (374.096.381-68); Luis Fernando Garcia de Oliveira Junior
(266.503.631-20); Roberto Gomes Luz Braga (089.457.868-56);
Valquíria Adriana da Silva (688.982.401-63)
Interessado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SPOA/MAPA
Unidade: Unidade: Coordenação-Geral de Serviços Gerais (CSG)
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e Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CMI) do
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Advogado constituído nos autos: Elenauro Batista dos Santos
(OAB/DF nº 10.319)
TC-016.488/2009-6 - Natureza: Recurso de Reconsideração (Representação)
Recorrente: Fort Empreendimentos e Tecnologia Ltda.
(04.028.313/0001-09)
Interessado: Secretaria de Controle Externo No Amazonas
(00.414.607/0003-80)
Unidade: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do
Amazonas IFAM
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.218/2012-4 - Natureza: Representação
Interessado: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do
Estado do Rio Grande do Sul - Sindesp/RS (87.004.982/0001-78)
Unidade: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica Eletrobras - MME
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.093/2012-4 - Natureza: Representação
Interessado: Unique Rent A Car Locadora de Veículos Ltda.
(06.320.095/0001-07)
Unidade: Empresa de Pesquisa Energética - (EPE)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.534/2010-4 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Apensos: 026.506/2011-4 (Cobrança Executiva); 026.505/2011-8
(Cobrança Executiva)
Natureza: Recurso de Revisão (TCE)
Recorrente: Jose Ribamar Fontes Beleza (075.825.012-68)
Unidade: Município de Barcelos - AM
Advogados constituídos nos autos: João Batista de Almeida
(OAB/DF 2.067); Gustavo Marins Corte (OAB/DF 18.491) e
Leonardo Sampalo De Almeida (OAB/DF 29.458).
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-000.184/2010-1 - Natureza: Monitoramento
Interessada: Secretaria de Controle Externo/AC
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Acre – Mapa
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.111/2009-5 - Natureza: Monitoramento
Interessado: Tribunal de Contas da União
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Unidade: Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA (em substituição ao
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES)
TC-006.756/2011-5 - Natureza: Relatório de Levantamento
Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador); Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal
Responsáveis: Alberto Beltrame (308.910.510-15); Cloer Vescia
Alves (390.161.960-72); Emival Gonçalves de Sousa (409.916.60153)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-029.738/2010-5 - Natureza: Relatório de Acompanhamento
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica (vinculador)
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
TC-029.787/2012-2 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Coordenação-geral de Recursos Logísticos - MC
Interessado: Prestacional Construtora e Serviços Ltda,
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-004.762/2012-6 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit e Agência Goiana de Transportes e Obras Agetop.
Interessado: Congresso Nacional.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-016.737/2010-5 - Natureza: Acompanhamento
Órgão/Entidade: Município de Itamaraju - BA
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
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- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-010.802/2006-1 - Apenso: 022.242/2007-5.
Natureza: Monitoramento.
Responsáveis: Construtora Oas Ltda (14.310.577/0001-04);
Edmilson Ferreira dos Santos (242.949.427-20); Fernando José
Guimarães Ferreira (132.326.493-00); Francisco Carlos Nogueira
da Costa (070.958.213-72); Marco Antonio Ayres Corrêa Lima
(048.215.993-68); Paulo Sérgio Fernandes da Costa (159.861.52387); Wander Gustavo Maia (216.351.886-87).
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.899/2006-8 - Apensos: TC 004.735/2010-2; TC 016.519/2009-4 e TC
012.583/2005-4.
Natureza: Relatório de Auditoria.
Responsável: Lino Garcia Borges (057.141.251-34).
Interessado: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia (07.129.796/0001-26).
Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia/MD.
Advogados constituídos nos autos: Floriano Dutra Neto (OAB/DF
20.499) e Douglas Fernandes de Moura (OAB/DF 24.625).
TC-022.122/2010-9 - Natureza: Monitoramento.
Responsável: Arthur Avellar (659.099.507-97).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.452/2012-7 - Natureza: Solicitação.
Solicitante: Ministério Público do Estado de Pernambuco
(81.015.758/0001-03).
Advogado constituído nos autos: não há.
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PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-300.256/1997-3 - Apensos: TC 027.586/2006-0 e TC 027.579/2006-6
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Procuradoria da União/ES - AGU/PR
Interessado: Procuradoria da União/ES - AGU/PR
(26.994.558/0024-10)
Recorrente: José Tasso Oliveira de Andrade (CPF 049.135.077-53).
Advogados constituídos nos autos: Walter Costa Porto - OAB/DF
6.098 e Antonio Perilo Teixeira - OAB/DF 21.359
Sustentação Oral em nome de JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE
Interessado(s) na Sustentação Oral
Walter Costa Porto - OAB/DF 6098
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA (em substituição ao
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES)
TC-018.728/2005-0 - Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas
Especial)
Entidade: Serviço Social da Indústria – Departamento Regional no
Estado do Paraná (Sesi/PR); Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – Departamento Regional no Estado do Paraná
(Senai/PR)
Responsáveis: José Carlos Gomes de Carvalho (000.122.119-15);
Ubiratan de Lara (320.837.939-00).
Interessado: Ubiratan de Lara (320.837.939-00).
Advogado constituído nos autos: Jair Lima Gevaerd Filho
(OAB/PR 12.316).
Sustentação Oral em nome do SESI/PR e SENAI/PR
Interessado(s) na Sustentação Oral
Marco Antônio Guimarães - OAB/PR 22.427
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- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-007.886/2003-5 - Apenso: TC 015.405/2005-6
Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Simplificada - Exercício: 2002).
Entidade: Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAr).
Responsáveis: Abnner Nascimento Alves (040.970.218-85); Alex
Franquilin do Espírito Santo (033.848.147-89); Alex de Faria
Soares (016.721.867-06); Alexandre dos Santos Ferreira
(407.903.397-49); Antônio Pinto Macedo (251.487.108-53);
Carlos Alberto Andrade Passos (049.977.488-46); Carlos Eurico
Peclat dos Santos (492.604.307-63); Douglas Souza Duarte
(025.493.757-85); Edson Carlos Gonzaga (087.415.758-73);
Francisco Jorge de Souza Godoy (005.603.738-48); Francisco José
Silva Monteiro (050.077.608-38); José Carlos da Silva
(494.144.538-49); Luiz Carlos Santos da Silveira (016.207.43876); Marco Antonio Othero de Brito (075.788.407-54); Marcos
Aurelio Borges Custodio (016.207.868-42); Ronaldo Costa da
Silva (612.446.356-34).
Recorrente: Alex Franquilin do Espírito Santo (CPF nº
033.848.147-89).
Interessado: Escola de Especialistas da Aeronáutica - EEAr (CNPJ
nº 00.394.429/0053-31).
Advogados constituídos nos autos: Jorge Ulysses Jacoby
Fernandes, OAB/DF nº 6.546 e outros
TC-013.038/2011-7 - Natureza: Representação.
Entidade: Banco da Amazônia S/A (BASA).
Representante: E. B. Cardoso Serviços Gerais (CNPJ:
34.849.836/0001-87).
Advogado constituído nos autos: Luiz Carlos Dias Jr. (OAB-PA nº
15.495).
TC-020.365/2012-8 - Natureza: Administrativo.
Órgão: Tribunal de Contas da União.
Interessado/requerente: Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis),
na qualidade de substituto processual de seus associados.
Advogados constituídos nos autos: Sebastião do Espírito Santo
Neto (OAB/DF 10.429) e outros.
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- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-006.170/2012-9 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Auditoria.
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
– Dnit (MT).
Responsáveis: Carlos Manoel Melo (276.421.605-00); Clécio
Machado da Cunha Soares (911.686.354-20); Dnit
(03.983.939/0001-01); Fernando Antônio Valério Pereira
(739.513.826-00); Lourival Falcao Júnior (045.356.184-53);
Rodolfo Sarmento Perdigão (087.988.054-68); Theonelly
Nascimento Teodozio (058.305.954-60); Thiago Milton Bezerra
Martins Costa (041.194.374-00)
Interessado: Congresso Nacional.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.812/2010-9 - Natureza: Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial.
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(vinculador).
Recorrente: MV Engenharia de Alimentos Ltda. (58.386.970/000157).
Advogado constituído nos autos: Diogo Barrozo Cavalcante
(OAB/DF 26.471).
TC-024.868/2006-5 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
(com 1 volume e 3 anexos).
Natureza: Embargos de Declaração.
Entidade: Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e Prefeitura de
Barcelos/AM.
Interessado: José Ribamar Fontes Beleza (075.825.012-68).
Advogados constituídos nos autos: João Batista de Almeida
(OAB/DF 2067-A/S), Gustavo Marins Corte (OAB/DF 18.491) e
Leonardo Sampaio de Almeida (OAB/DF 29.458).
TC-032.633/2011-4 - Natureza: Solicitação do Congresso Nacional.
Interessados: Presidência do Senado Federal; Governo do Estado
do Espírito Santo.
Unidade: Governo do Estado do Espírito Santo.
Advogado constituído nos autos: não há.
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- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-003.499/2011-1 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Apenso: TC 005.238/2011-0
Natureza: Desestatização.
Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Responsável: Alfredo Pereira do Nascimento (057.276.004-30)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Ministério dos Transportes (MT) (04.898.488/0001-77).
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.689/2011-5 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. ELETROBRAS - MME
Responsáveis: Armando Duarte de Oliveira (231.070.902-63);
Diógenes de Moraes e Silva (138.528.412-91); Geraldo Alves
Passos (075.423.992-68); Núbia Regina da Silva (275.592.89215); Valdeni Batista Milhomens (225.718.681-87)
Interessados: Secretaria de Controle Externo No Amazonas
(00.414.607/0003-80), ABB Ltda. (61.074.829/0001-23), Armando
Duarte de Oliveira (231.070.902-63); Diógenes de Moraes e Silva
(138.528.412-91); Geraldo Alves Passos (075.423.992-68); Núbia
Regina da Silva (275.592.892-15); Valdeni Batista Milhomens
(225.718.681-87).
Advogado constituído nos autos: Andressa Veronique Pinto
Gusmão de Oliveira (OAB/AM 3.354), Mariana Araújo Becker
(OAB/DF 14.675), Adriano Daleffe (OAB/PR 20.619)
TC-025.118/2012-9 - Apensos: TC 027.047/2012-1 e TC 027.050/2012-2
Natureza: Desestatização
Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica - MME;
Empresa de Pesquisa Energética - MME; Ministério de Minas e
Energia (vinculador).
Advogado constituído nos autos: não consta
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Emitido em 19/09/2012 12:45
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-006.285/2009-0 - Apenso: TC 007.428/2010-3
Natureza: Relatório de Auditoria
Responsáveis: José Evangelista Silva Pereira (chefe da Diretoria de
Educação à Distância, CPF 215.461.503-15), Alcides de Sousa
Coelho Junior (chefe da Procuradoria Jurídica, CPF 444.245.58304), Paulo Sergio Rodrigues da Silva (presidente da Comissão
Permanente de Licitação, CPF 238.942.021-49), Aurélio de Brito
Martins Veloso Filho (CPF 386.593.363-72), Francisco Dias
Pereira Neto (CPF 249.975.953-49) e Humberto Arruda Guimarães
(CPF 428.440.023-15) (membros da Comissão Permanente de
Licitação).
Unidade: Instituto Federal de Educação Tecnológica do Maranhão
– IFMA
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.205/2011-8 - Natureza: Levantamento de Auditoria
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT)
Responsável: Jorge Ernesto Pinto Fraxe (diretor-geral, CPF
108.617.424-00)
Interessados: Congresso Nacional e Consórcio Egesa/Emsa (CNPJ
12.090.174/0001-71)
Advogada constituída nos autos: Raquel Maria Silva Campos
(OAB/MG 108.953)
TC-031.606/2011-3 - Natureza: Representação
Representante: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Advogado constituído nos autos: não há
TC-926.801/1998-8 - Natureza: Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial
Embargantes: Esperidião Fecury Pinheiro de Lima (CPF
335.923.067-15) e João Nishihira (CPF 435.870.548-00),
respectivamente, ex secretário e ex-diretor de Transportes e Obras
do Estado do Acre
Unidades: Governo do Estado do Acre e Sétimo Comando Aéreo
Regional (VII Comar)
Advogado constituído nos autos: Fernando Daniel Faria da
Conceição (OAB/AC 2.535)
TC-929.398/1998-0 - Apenso: TC-005.220/2008-2
Natureza: Recurso de Revisão (em tomada de contas especial)
Recorrente: José Alves Vieira Guedes (ex-prefeito, CPF nº
855.270.418-87)
Unidade: Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO
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Emitido em 19/09/2012 12:45
Advogado constituído nos autos: Nilton Dantas da Silva (OAB/RO
243 A)
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA (em substituição ao
Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES)
TC-011.384/2011-5 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Entidades: Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR;
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em
Roraima.
Responsáveis: Antonio Eduardo Filho (164.386.202-20); Antonio
Vieira Neto (413.292.013-53); Augusto José Monteiro Diogo
Junior (157.877.612-00); Haroldo José Muniz (628.085.594-53);
Helaine Maise de Moraes França (418.070.492-72); Joniel Ionack
Ramos de Sousa (631.178.002-04); Sandra Silva Pinto
(155.291.852-15); Valdemir Eduardo Alves (661.115.872-34).
Interessado: Congresso Nacional.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-013.888/2002-7 - Natureza: Recurso de Revisão (em Tomada de Contas Especial)
Órgão: Município de Lagarto - SE
Interessados: empresas Araújo Costa Engenharia e Representações
Ltda. (CNPJ 00.457.783/0001-37) e GP Engenharia Ltda. (CNPJ
00.128.463/0001-33)
Advogados constituídos nos autos: Marcelo Oliveira Sobral
(OAB/SE 6.084); e Rafael Resende de Andrade (OAB/SE 5.201)
TC-015.570/2011-8 - Natureza: Relatório de Auditoria.
Entidades: Centrais Elétricas do Norte S/A (Eletronorte), Centrais
Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras), Casa da Moeda do Brasil,
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Petrobras
Distribuidora S/A.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-025.051/2007-7 - Natureza: Revisão de Ofício (em Aposentadoria)
Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas – MD.
Interessados: Carlos Henrique Venuzo Marquesoni (863.482.80853); Eva de Assunção Silva (057.261.901-49); Joaquina Soares
Prazeres (037.992.471-49); Maria das Mercez Viegas
(023.615.581-49); Ruth Rezende Ferreira (114.977.341-34)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.741/2010-2 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Pedido de Reexame (em Representação).
Entidade: Prefeitura Municipal de Guarujá – SP.
Recorrentes: Denis Albea Parra (132.615.038-31); Farid Said Madi
(063.900.718-09); Mauro Scazufca (040.181.818-76); Mohamad
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Emitido em 19/09/2012 12:45
Ali Abdul Rahim (097.767.668-46).
Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de São
Paulo.
Advogado constituído nos autos: Luis Antonio Nascimento Curi,
OAB/SP 123.479
- Relator, Ministro-substituto MARCOS BEMQUERER COSTA
TC-016.650/2011-5 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Responsável: Izabela Pereira e Lopes, ex-Gerente de Agência, CPF
717.316.601-20.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.701/2012-9 - Natureza: Solicitação.
Entidade: Fundo de Investimento do Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço.
Interessado: Quênio Cerqueira de França, Secretário Executivo do
Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.956/2011-7 - Natureza: Solicitação do Congresso Nacional.
Entidades: Serviço Social da Indústria - Sesi; Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio Sesc; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;
Serviço Social do Transporte - Sest; Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte - Senat; Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - Senar; Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo - Sescoop; Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI; Agência Brasileira de
Promoção de Exportação e Investimento - Apex.
Interessado: Senado Federal.
Advogados constituídos nos autos: não há.
TC-036.076/2011-2 - Natureza: Administrativo.
Órgão: Tribunal de Contas da União.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.837/2011-7 - Natureza: Agravo.
Agravantes: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A e
Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A .
Unidade: Agência Nacional de Transporttes Terrestres - ANTT.
Advogado constituído nos autos: Rodrigo Freitas Carbone,
OAB/DF n. 36.946.
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Sistema de Automação das Pautas das Sessões
Pauta nº 36/2012 ( Plenário - Ordinária )
Resumo da Pauta
Seses
Sessão em 19/set/2012
Emitido em 19/09/2012 12:45
- Relator, Ministro-substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-009.833/2010-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Apensos: TC 017.403/2011-1; e TC 033.744/2011-4.
Natureza: Auditoria.
Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras/MME.
Responsável: Paulo Cezar Farah Muniz (CPF 528.388.467-87).
Interessado: Congresso Nacional.
Advogados constituídos nos autos: Carlos Roberto de Siqueira
Castro (OAB/DF 20.015) e outros.
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-010.207/2012-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Auditoria.
Interessado: Congresso Nacional.
Responsáveis: Augusto Carlos Quintanilha Hollanda Cunha
(332.435.067-00); Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida
(341.332.917-00) e Lucio Lima da Mota (563.599.501-20).
Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.152/2012-9 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Auditoria.
Interessado: Congresso Nacional.
Responsável: Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida
(341.332.917-00).
Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - MT.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.222/2010-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas.
Exercício: 2009.
Responsáveis: Celso Lisboa de Lacerda (557.390.089-72); Cesar
Jose de Oliveira (660.174.754-87); Erika Galvani Borges
(042.724.006-90); Eva Maria de Souza Sardinha (289.159.251-49);
Francisco José Nascimento (068.104.542-68); Gilda Diniz dos
Santos (281.822.605-82); Nilton Bezerra Guedes (540.189.35900); Richard Martins Torsiano (824.775.740-00); Roberto Kiel
(424.832.390-72); Rolf Hackbart (266.471.760-04); Sérgio
Antunes de Freitas (797.935.178-91); Vinicius Ferreira de Araujo
(322.833.774-04).
Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra/MDA.
Advogado constituído nos autos: não há.
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