RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 29.05.14.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
Processo nº 34408-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de AMARGOSA.
Gestor/Denunciado: Sr. Valmir Almeida Sampaio. Denunciante: Sra. Vera Lúcia Santos Alves e
Sr. Reinaldo Souza. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com
retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 48609-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de GUANAMBI. Gestor/Denunciado:
Sr. Charles Fernandes Silveira Santana. Denunciante: Sr. Hugo Vanusco Costa Pereira. Relator:
Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao
Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de determinação para adoção de providências por
parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e
Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 48.609/13/2014.
Processo nº 56122-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de NORDESTINA.
Gestor/Responsável: Sr. Wilson Araújo Matos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão:
Parcialmente Procedente, com aplicação da penalidade de advertência ao Gestor. Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da Silva,
Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 56.122/13/2014.
Processo nº 11182-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA.
Gestor/Denunciado: Sr. José Milton Frota de Souza. Denunciante: Sra. Edna Maria Lopes e Outros.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de determinação de representação
ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Plínio Carneiro
Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 11.182/13/2014.
Processo nº 62201-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de UTINGA. Gestor/Denunciado: Sr.
Luiz Alberto da Silva Muniz. Denunciante: Sr. Adelmário Ferreira da Silva Júnior e Outros. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio
Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 62.201/13/2014.
Processo nº 55093-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO AMPARO.
Gestora/Denunciada: Sra. Tatiana Brito. Denunciante: Sr. Benedito Carlos dos Reis e Outros. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao
Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 72811-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITAMARAJU.
Gestor/Responsável: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares. Relator: Conselheiro Substituto Antônio
Emanuel A. de Souza. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 72.811/13/2014.
Processo nº 13534-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SÍTIO DO QUINTO.
Gestor/Denunciado: Sr. Clegivaldo Carvalho Santa Rosa. Denunciante: Sr. Carleon Oliveira Souza.
Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao
Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 31365-12 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SALVADOR.
Gestor/Responsável: Sr. João Henrique de Barradas Carneiro. Relator: Conselheiro Substituto José
Cláudio Ventin. Decisão: Não conhecimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A.
de Souza. Ato: Deliberação nº 31.365/13/2014.
Processo nº 04637-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação dos Abatedores de Gado de Feira de Santana, exercício de 2011.
Gestor/Responsável: Sr. Tarcízio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sr. Herivaldo Morais.
Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Irregular, com aplicação de multa ao Gestor no
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio
Ventin. Ato: Deliberação nº 04637/12/2014.
Processo nº 10889-10 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes - AFEVA, exercício de 2009.
Gestor/Responsável: Sr. Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sr. Robson da Paixão
Leite. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva,
Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 10.889/10/2014.
Processo nº 12255-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação Filantrópica de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo, exercício de
2009. Gestor/Responsável: Sr. Tarcízio Suzart Pimenta Júnior. Dirigentes/Entidade: Sra. Rosângela
Costa Sampaio e Sra. Maria José Ramos Gomes Silva. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio
Ventin. Ato: Deliberação nº 12.255/12/2014.
Processo nº 07073-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
IRECÊ à Academia de Letras de Irecê, exercício de 2011. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos
Dourado das Virgens. Dirigente/Entidade: Sr. Pedro Correia de Souza. Relator: Conselheiro Fernando
Vita. Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José
Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 07073/12/2014.
Processo nº 12490-13 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 05692-09, referente à Prestação
de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de IRECÊ à Comunidade Terapêutica
Maanaim, exercício de 2006. Interessada: Sr(a). Joacy Nunes Dourado. Relator: Conselheiro Fernando
Vita. Decisão: Dado Provimento ao recurso, para proceder as modificações citadas no novo voto,
revogando-se a Deliberação atacada, para emissão de outra, desta vez, pela Regularidade com
ressalvas do recurso repassado a Entidade Civil, mantendo-se todos os demais termos do decisório
recorrido. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 12.490/13/2014.
Processo nº 19862-13 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de MAIRI, exercício de 2012. Interessado: Sr. Antônio Cedraz Carneiro. Relator:
Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro
Relator.
Processo nº 06186-14 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente ao Termo de Ocorrência
nº 63154-13, lavrado na Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE. Interessado: Sr. Pedro Lima Neto.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator:
Conselheiros Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio
Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin.
Processo nº 16996-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
ALAGOINHAS à Fundação do Caminho, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Paulo César
Simões Silva. Dirigente/Entidade: Sr. Adenor de Jesus Souza. Relator: Conselheiro Substituto Antônio
Carlos da Silva. Decisão: Regular. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin.
Ato: Deliberação nº 16.996/13/2014.
Processo nº 12557-13 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente ao Termo de Ocorrência
nº 79251-13, lavrado na Prefeitura Municipal de PILÃO ARCADO. Interessado: Sr. João Ubiratan
Queiroz Lima. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Provimento parcial ao
recurso, para proceder às alterações dos trechos consignados no novo voto, devendo-se revogar a
Deliberação atacada, para emissão de uma nova pela Procedência parcial, com multa ao gestor no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mantendo-se todos os demais termos do decisório recorrido.
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 12.557/13/2014.
Processo nº 00057-14 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de ANDORINHA, exercício de 2012. Interessado: Sr. Agileu Lima da Silva. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as
modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro,
mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a
Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova com multa no valor de R$ 38.065,00
(trinta e oito mil e sessenta e cinco reais), além de determinação de representação ao Ministério
Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio
nº 00057/14/2014 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00057/14/2014.
Processo nº 19339-13 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de UMBURANAS, exercício de 2012. Interessado: Sr. Raimundo Nonato da Silva.
Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao
Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 13563-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Igreja Batista das Nações, exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sr. Tarcízio
Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sr. Roque Hudson Calumby Mamona. Relator: Conselheiro
Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Irregular, com aplicação de multa ao Gestor no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 13.563/12/2014.
Processo nº 11265-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
PARATINGA à Escola Técnica da Família Agrícola da Bahia, exercício de 2011. Gestor/Responsável:
Sr. Marcel José Carneiro de Carvalho. Dirigente/Entidade: Sra. Kátia Cássia de Carvalho. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Irregular, com aplicação de multa ao
Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin.
Ato: Deliberação nº 11.265/12/2014.
Processo nº 12815-13 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente às contas do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de ITAPETINGA, exercício de 2012. Interessado: Sr. Altamirando
Lima Azevedo. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Dado
Provimento ao presente recurso, para proceder às alterações dos trechos consignados no novo voto,
devendo-se revogar a Deliberação atacada para emissão de uma nova pela aprovação com ressalvas,
mantendo-se todos os demais termos do decisório recorrido. Votaram com o Relator: Conselheiros
José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e
José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 12.815/13/2014.
Processo nº 10166-09 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
IRECÊ à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Irecê, exercício de 2008.
Gestora/Responsável: Sr(a). Joacy Nunes Dourado. Dirigente/Entidade: Sr. Lucivan Cardoso do
Rosário. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Regular, com ressalvas.
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 10.166/09/2014.
Processo nº 09133-13 - Contas da Prefeitura Municipal de CAIRU, exercício de 2012.
Gestor/Responsável: Sr. Hildécio Antônio Meireles Filho. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio
Ventin. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 00179-14 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE, exercício de 2012. Interessado: Sr. Silvio José Santana Santos.
Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as
modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro,
mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, bem assim revogar a
Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova com multa no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Parecer
Prévio nº 00179/14/2014 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00179/14/2014.