MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 05
(publicada no Diário Oficial da União de 19.07.2012 n.º 139, Seção 1, páginas 31 e 32)
Dia: 18.07.2012
Hora: 14:00h
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Vladimir Adler Gorayeb
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
do art. 54 da lei n. 8.884/94.
Foram redistribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Averiguação Preliminar nº 08012.003475/2004-62
Representante: Associação Internet Brasil - AIB
Representadas: Assist Telefonica S.A., Brasil Telecom S.A., Click 21 Comércio de Publicidade
Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Global Village Telecom
Ltda, iBest S.A., Internet Group do Brasil Ltda., POP Internet Ltda., Telecomunicações de São
Paulo S.A.-Telesp, Telemar Norte Leste S.A.
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.001239/2004-10
Representante: Ministério Público Federal São José dos Campos
Representada: Auto Escola de São José dos Campos
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Processo Administrativo nº 08012.007002/2009-49
Representante: SDE ex officio
Representadas: Juarez Alvarenga Lage, Sindicato das Empresas de Transporte de Combustível e
Derivados de Petróleo de Minas Gerais - Sindtanque-MG
Advogado(s): Camilo Machado de Miranda Porto, Rodrigo Bravim Brandão
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.010208/2005-22
Representante: Empresa de Cimentos Liz S.A.
Representada: Intercement Brasil S.A.
Advogado(s): Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, José Inácio
Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Processo Administrativo nº 53500.002284/2001
Representante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel
Representada: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
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Requerimento nº 08700.001238/2010-57
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Requerimento nº 08700.002933/2009-01
Requerentes: Ariel Antônio Mendes, União Brasileira de Avicultores – UBA
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Consulta nº 08700.000447/2005-16
Consulente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Consulta nº 08700.001710/2012-13
Requerente: Associação Brasileira da Indústria PET
Advogado(s): Eduardo Molan Gaban, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Rodrigo D. Hussne
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Petição nº 08700.002519/2012-99
Requerente: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Regiões
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Vladimir Adler Gorayeb
Secretário Substituto do Plenário
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