EDITAL SEDU Nº 060/2012
Chamada para Inscrição no II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos
Humanos” da rede pública estadual de ensino.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975, torna público o processo de inscrição para o II
Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos” em parceria com a
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES em atendimento às ações previstas no Plano de Ação da
Subsecretaria de Estado da Educação Básica e Profissional/SEDU/2012, destinado a professores e
pedagogos da rede pública estadual de ensino e técnicos das Superintendências Regionais de Educação.
A participação dos profissionais de que se trata este edital dar-se-á na seguinte modalidade:
1 – PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIO
1.1 - OBJETIVO GERAL
Promover a formação continuada de professores da rede pública estadual de ensino subsidiando a ação
docente no desenvolvimento curricular por meio de participação no II Seminário Nacional de
“Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos”.
1.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO
Oportunizar a formação do professor como mediador do conhecimento escolar, estimulando-o a refletir
sobre sua prática educativa, tornando presente as modernas teorias que embasam o ensino e a
aprendizagem de Diversidade e Direitos Humanos, reavaliando seus conteúdos, orientando suas práticas e
a aprendendo a partir delas.
1.3 - DESCRIÇÃO
1.3.1 – O Congresso envolverá oficinas, seminários temáticos, palestras, mesas redondas.
1.3.2- O conteúdo do seminário e a sua carga horária encontram-se definidos no ANEXO II.
1.4 – PÚBLICO
1.4.1 – Pedagogos e professores da área de ciências humanas da rede pública estadual de ensino que
atuam na regência de turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
1.4.2 - Técnicos da SEDU Central e Regional.
1.5 - DAS VAGAS
1.5.1 – As 55 vagas oferecidas para participação no Seminário serão distribuídas, conforme ANEXO III.
1.6 - DA INSCRIÇÃO
1.6.1 - Os interessados deverão seguir o cronograma de trabalho (ANEXO I) e se inscrever no período de
02 a 05 de outubro de 2012.
1.6.2 - As inscrições dos professores serão feitas diretamente na Superintendência Regional de
Educação/SRE de sua jurisdição, nos endereços apresentados no ANEXO IV, por meio do preenchimento de
ficha de inscrição e mediante apresentação de cópia de:
I - documento de identificação com foto;
II – diploma de licenciatura na área de ciências humanas;
III- documento que comprove vínculo empregatício com o governo estadual (contracheque).
IV - ficha de inscrição preenchida e assinada
V- assinatura do Termo de Compromisso;
1.6.2.1 Critérios para a seleção dos professores:
I- ter Licenciatura Plena em ciências humanas;
II- ser efetivo, preferencialmente;
III- atuar na regência de classe;
IV – elaborar uma carta de intenção (uma lauda) justificando sua participação no Seminário e relacionando
com o seu trabalho nas unidades escolares.
1.6.3 - As inscrições dos técnicos da SRE serão feitas na própria SRE, por meio do preenchimento de ficha
de inscrição e apresentação de:
I - documento de identificação com foto;
II – diploma de licenciatura na área de ciências humanas;
III- documento que comprove vínculo empregatício com o governo estadual (contracheque).
1.6.3.1 - Critérios para a seleção dos técnicos das Superintendências / Unidade Central:
I- ser efetivo;
II- estar ou passar a acompanhar as atividades de Diversidade e Direitos Humanos, sendo referência na
SRE;
III – vagas para técnicos das Superintendências conforme quadro de distribuição.
IV - elaborar uma carta de intenção justificando sua participação no Seminário e relacionando com o seu
trabalho na Superintendência ou Unidade Central.
1.6.3.2 – Caso a Superintendência não preencha a vaga de técnico para o Seminário, disponibilizará essa
vaga para professor de ciências humanas de sua SRE.
1.6.4 – Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas por SER (ANEXO III), far-se-á seleção
mediante a análise da ficha de inscrição e da documentação solicitada no item 1.6.2, observando-se os
critérios do item 1.6.2.1
1.6.4.1 – Critério para desempate: Havendo mais de um (1) inscrito que atenda plenamente aos
critérios indicados, será considerada a análise da carta de intenções e a relação com sua vivência
profissional. A comissão criada na SRE deverá avaliar cada caso.
1.6.4.2 – A inscrição será confirmada, após análise, e será definida e divulgada no site da SEDU e na SRE
a relação dos candidatos inscritos.
1.6.5 - Os professores inscritos, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, que não
comparecerem ao Seminário terão que restituir os valores da inscrição e diárias aos cofres públicos,
conforme Termo de Compromisso assinado no ato da inscrição (ANEXO VI).
1.7 – DA FREQUÊNCIA, DO APROVEITAMENTO E DA CERTIFICAÇÃO.
1.7.1 – Será exigido 100% de frequência ao servidor, para efeito de certificação.
1.7.2 – Os certificados serão emitidos pela UFES, após comprovada exigência contida no item 1.7.1, e
entregues aos participantes pela SRE de sua jurisdição.
1.8 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1.8.1 – O II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos” será
desenvolvido no 2º semestre letivo de 2012, no período de 24 a 26 de outubro, conforme programação
(ANEXO II).
1.9 - COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
1.9.1 – O Seminário contribuirá para o desenvolvimento de competências e habilidades profissionais,
possibilitando:
I - funcionar como um espaço privilegiado para a reunião e a divulgação de estudos, pesquisas,
diagnósticos dos fenômenos sociais que envolvam ou atravessem as questões de Educação, Diversidade
sexual e Direitos Humanos, estabelecendo diálogos que nos ajudem a melhor compreender a complexidade
e a urgência dessa temática na escola e em outros espaços sociais e culturais;
II - aprofundar a compreensão acerca dos saberes, fazeres e afetos presentes nas praticas educacionais
dos trabalhadores culturais em seus atravessamentos educacionais, sexuais, raciais, de gênero, das
deficiências, de geração, religiosos, midiáticos e culturais;
III - interrogar as práticas e as políticas culturais que se apresentam na educação formal e não formal
visando uma ação intercultural inclusiva;
IV - dialogar com as múltiplas possibilidades de pesquisas e de praticas de inclusão;
V - aglutinar trabalhos que discutam sobre os fenômenos sociais que envolvam ou atravessem as questões
de Educação, Diversidade sexual e Direitos Humanos no que se refere ao combate a discriminação e a
violência aos direitos humanos e, especificamente, a homofobia, ao machismo, ao racismo e ao
heterossexismo.
1.10 - DISPOSIÇÕES GERAIS
1.10.1 - A constatação de quaisquer irregularidades na documentação apresentada pelo candidato
implicará o cancelamento da sua inscrição.
1.10.2 - As despesas decorrentes da participação dos professores e técnicos no Congresso correrão à conta
da Secretaria de Estado da Educação, mediante a formulação de processo para este fim.
1.10.3 – A listagem dos inscritos selecionados para o II Seminário Nacional de “Educação,
Diversidade Sexual e Direitos Humanos” será divulgada no site da SEDU – www.educação.es.gov.br e
na SRE de sua jurisdição.
1.10.4 – No dia seguinte até às 18h à divulgação da listagem referida no item 1.10.3, caso algum
participante fique impedido de freqüentar ao evento para o qual se inscreveu, deverá comunicar
imediatamente à Gerência de Ensino Médio, pelo telefone (27)3636-7838 ou pelo e-mail:
[email protected].
1.10.5 – Caso haja desistência, conforme indicado no item 1.10.4, a Gerência de Ensino Médio
providenciará a chamada do próximo participante de acordo com a seleção feita na SRE.
1.10.6 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas no presente Edital.
Vitória, 01 de outubro de 2012.
KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
Secretário de Estado da Educação
ANEXO I - CRONOGRAMA DE TRABALHO
AÇÃO
DATA
LOCAL
Inscrição dos professores
02 a 05 de outubro
Análise das inscrições
08 e 09 de outubro
Publicação das inscrições deferidas
10 de outubro
SRE da jurisdição
contemplada
SRE da jurisdição
contemplada
Site da SEDU
Confirmação das inscrições dos
professores
11 de outubro
Sistema SIARHES
24 a 26 de outubro
UFES
II Seminário Nacional de “Educação,
Diversidade Sexual e Direitos
Humanos”
ANEXO II - II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos”.
Carga horária: 20 horas
24/10 – quarta-feira - a partir das 19h
Solenidade de Abertura do Evento: Coral da UFES
Conferencia: João W. Nery
25/10 - quinta-feira – de 09h às 12h
Mesa-Redonda:
Prof. Dr. Leandro Colling
Mídia, Diversidade Sexual e Direitos Humanos.
Prof.ª Dr.ª Luma Nogueira de Andrade
Travesti na escola: assujeitamentos e resistências à ordem heteronormativa.
Prof.ª Dr.ª Juliana Perucchi
Jovens lésbicas, Ts e educação.
26/10 – Sexta-feira de 09h às 12h.
Mesa-Redonda
Prof. Dr. Fernando Altair Pocahy
Pedagogias da SexualIdade e contestações gênero-geracionais nas tramas do envelhecimento.
Prof. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado
Homofobia e educação
Prof.ª Dr.ª Conceição Soares
Cotidiano escolar, Diversidade Sexual e Mídia.
Comunicações: 25/10 – de 14 às 18h
26/10 – de 14 às 18h
ANEXO III – RELAÇÃO DE VAGAS PARA O II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade
Sexual e Direitos Humanos”
SRE/ESCOLA
Nº de participantes
SRE/ESCOLA
Nº de participantes
2 para SRE
Carapina
7 professores ou
Colatina
01 para SRE
pedagogo
2 para professores
2 para SRE
Vila Velha
6 professores ou
Afonso Cláudio
01 para SRE
pedagogo
2 para professores
2 para SRE
Cariacica
7 professores ou
Linhares
01 para SRE
pedagogo
2 para professores
01 para SRE
01 para SRE
Cachoeiro de Itapemirim
São Mateus
2 para professores
2 para professores
01 para SRE
Guaçuí
Unidade Central
2 para professores
05
01 para SRE
Nova Venécia
2 para professores
TOTAL
55
01 para SRE
Barra de São Francisco
2 para professores
Obs.: Uma vaga de cada SRE será preenchida por um técnico. Caso essa vaga não seja preenchida será
disponibilizada para o professor de ciências humanas
ANEXO IV – DOS LOCAIS DAS INSCRIÇÕES
SRE
AFONSO CLAUDIO
BARRA DE SÃO FRANCISCO
ENDEREÇO
Avenida Marechal Deodoro, 72 - Afonso
Cláudio/ES - Cep.29600-000
Rua Elizeu Divino, 215, Barra de São
Francisco - ES. Cep: 29800-000
TELEFONE
(27) 3735-8700 /
3735-8703
(27) 3756-8150 /
3756-8161 / 35567483/ 3756-8166/
3756-8167/37568152 / 3756-8151
Rua Professor Quintiliano de Azevedo, 31 Ed. Guandu Center, 2º e 3º andares –
Guandu - Cachoeiro de Itapemirim - ES. Cep:
29300-240.
(28) 3515-2711/
3515-2710/ 35152712/ 3511-7742
CARAPINA
Rua Chapot Presvot, 89, Praia do Canto,
Vitória - ES. Cep: 29055-410
(27) 3636-9750
CARIACICA
Rua Santa Marta, 01, Campo Grande,
Cariacica - ES. Cep: 29146-360
(27)3636-2750
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COLATINA
GUAÇUÍ
Rua Alexandre Calmon, 416, Ed. Golden
Center, Centro, Colatina - ES - Cep: 29700040
Rua Demerval Amaral, 111, Centro, Guaçuí ES.Cep: 29560-000.
(27) 3722-9710
(28) 3553-6602
LINHARES
Rua Capitão José Maria, s/nº, Bairro Araça,
Linhares - ES. Cep: 29901-900
(27) 3372-7960
NOVA VENÉCIA
Praça Jones dos Santos Neves, 175, Centro,
Nova Venécia - ES. Cep: 29830-000
(27) 3752-3314
Avenida Jones dos Santos Neves, s/nº,
Centro, São Mateus - ES. Cep: 29930-000
(27) 3767-7650
SÃO MATEUS
VILA VELHA
Rodovia Carlos Lindemberg, 345, Ilha dos
Ayres, Vila Velha - ES. Cep: 29108-335
(27) 3229-5755
ANEXO V – DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DO TERMO DE RESPONSABILIDADE
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
SRE____________________________
FICHA DE INSCRIÇÃO
II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos”
PERÍODO: 24 a 26 de outubro
NOME COMPLETO (LETRA DE FORMA E SEM ABREVIATURA)
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
EFETIVO
COMISSIONADO
CARGO
CONTRATADO
CEDIDO
FUNÇÃO
CPF
Nº. FUNCIONAL
RG
DATA NASCIMENTO
CEP
SEXO
M
F
ENDEREÇO RESIDENCIAL (RUA, AVENIDA)
BAIRRO
CIDADE
TELEFONE
RESIDENCIAL (______________________) CELULAR (___________________)
COMERCIAL/ESCOLA (_______________________)
E-mail (__________________________________)
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR COMPLETO:
ENSINO MÉDIO COMPLETO
LICENCIATURA
BACHARELADO TECNÓLOGO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO
DOUTORADO
ÁREA/ OU DISCIPLINA E ATUAÇÃO:
DADOS PROFISSIONAIS:
Escola onde atua:
ENDEREÇO DA ESCOLA (RUA, AVENIDA):
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
CEP:
TEL.:
EMAIL (ESCOLA):
Data
Assinatura do Participante
Preenchida pela Comissão de Análise da SRE
Participação na oficina/seminário:______________________________________
(Análise da Comissão da SRE)
Assinatura do Técnico da SRE:
Nº:
UF:
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Para participação no II Seminário Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos
Humanos”
Eu, ____________________________________________________________________________________ ,
Professor(a) da SRE
____________________________, declaro minha participação no II Seminário
Nacional de “Educação, Diversidade Sexual e Direitos Humanos”, que acontecerá nos dias 24, 25 e
26 de outubro de 2012, no município de Vitória, com a carga horária de 20h e tem aceitação irrestrita
das obrigações abaixo descritas.
Das obrigações a mim conferidas:
1.
Participar de todo evento;
2.
Inovar minha prática pedagógica a partir dos conteúdos ministrados no seminário;
3.
Socializar com a Secretaria de Estado da Educação/ Assessoria Especial de Currículo – AE011 via
SRE, as ações do seminário por meio de relatório;
4.
Socializar com os professores das escolas sob jurisdição de minha SRE as atividades e
encaminhamentos propostos no seminário;
5.
Tenho ciência de que o não comparecimento no evento acarretará a devolução de todos os custos
aos cofres públicos (diária, quando houver, e inscrição).
Participante (nome): _______________________________________________________________________
Escola/Município: _________________________________________________________________________
Telefone: ________________________________________________________________________________
E-mail: __________________________________________________________________________________
Situação funcional: (
) Efetivo
(
) DT
Vitória(ES), ____
de_______________ de 2012.
_______________________________________
Assinatura