CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sétima Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso
do mês de abril de 2005, na sede do Órgão, situada Av. Afonso Pena, 342 - 7º andar,
Belo Horizonte, MINAS GERAIS, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 27/04/2005 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0126.858.512-0 (MG)
NB 0121.511.593-5 (MG)
NB 0134.961.961-0 (MG)
NB 0130.999.100-3 (MG)
NB 0134.513.279-1 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e LUCIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Interessados: INSS e ZILMA DE FATIMA LIMA DE MATOS
Interessados: INSS e EDENILSO ALVES DE PAULA
Interessados: INSS e PAULA SOUZA LAGE
Interessados: INSS e NEUSA CAMPOS GALVÃO
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0125.887.430-7 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM COSTANTINO BARBOSA
NB 0509.167.462-0 (MG) Interessados: INSS e LUCIANO TONACIO
NB 0130.367.306-9 (MG) Interessados: INSS e EDILSON AFONSO ROSA
NB 0134.961.783-8 (MG) Interessados: INSS e DONIZETTI BATISTA FERREIRA
PT 36966.001207/2004-72 (MG) Interessados: INSS e LUIS ANTONIO
NB 0132.890.002-6 (MG) Interessados: INSS e THIAGO REZENDE CAPPUCIO
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
PT 36960.000197/2004-16 (MG) Interessados: INSS e LUCIENE MARTINS DE MELO
SILVA
NB 0137.183.165-0 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM JOSE DOS SANTOS
NB 0135.582.861-6 (MG) Interessados: INSS e CARLOS ROBERTO DA SILVA
MARCELINO
NB 0132.890.667-9 (MG) Interessados: INSS e JOSE EUTAQUIO DA COSTA
NB 0132.862.253-0 (MG) Interessados: INSS e BENEDITO SEBASTIAO DA SILVA
NB 0132.904.855-2 (MG) Interessados: INSS e CLEUSA MARITNS DOS SANTOS
LOPES
PT 36988.001911/2004-77 (MG) Interessados: INSS e JOSE SOARES DE MOURA
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
PT 36960.000197/2004-16 (MG) Interessados: INSS e LUCIENE MARTINS DE MELO
SILVA
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0132.900.794-5 (MG) Interessados: INSS e MARCILIO DA COSTA DIAS
NB 0134.961.549-5 (MG) Interessados: INSS e EDUVIGIRGES FRANCISCA DA
CONCEICAO CARVALHO
NB 0130.170.491-9 (MG) Interessados: INSS e LORENZO RHANDER PINTO
ALCANTARA
NB 0102.117.386-7 (MG) Interessados: INSS e ADEMAR MARCELINO DE FREITAS
PT 36988.002919/2004-51 (MG) Interessados: INSS e MARIA SIDNEIA CORREA
NB 0131.726.854-4 (MG) Interessados: INSS e JOVITA APARECIDA RODRIGUES
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0134.658.153-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.520.070-3 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.955.742-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0122.318.723-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.967.721-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.898.697-4 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
NILTON FERREIRA DE LIMA
DINORAH RIBEIRO PRADO DE SOUZA
SEBASTIAO TEIXEIRA
MARIA BENEDITA MATIAS
ALMIR AUGUSTO DOS SANTOS
MARIA HELENA ALBINO
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
PT 37034.000697/2004-73 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA MONTEIRO
LANDIM
NB 0506.529.421-2 (MG) Interessados: INSS e VALTER SILVA DE CASTRO
NB 0132.857.340-8 (MG) Interessados: INSS e VANILSA ARLINDA COELHO
NB 0132.900.699-0 (MG) Interessados: INSS e JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS
NB 0134.656.777-5 (MG) Interessados: INSS e MILTON MOREIRA DE ARAUJO
NB 0100.597.961-5 (MG) Interessados: INSS e SIRLEY DUQUE
NB 0120.803.502-6 (MG) Interessados: INSS e PEDRO CARLOS MARTINS
NB 0123.043.837-5 (MG) Interessados: INSS e LEONARDO GOMES DOS SANTOS
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0509.081.937-4 (MG) Interessados: INSS e CANDIDA DA CRUZ ALMEIDA
PT 36960.000579/2004-31 (MG) Interessados: INSS e SEBASTIANA MARRA
GONÇALVES
PT 36958.000469/2004-19 (MG) Interessados: INSS e DORES HELENA DE ARAUJO
NB 0108.766.407-9 (MG) Interessados: INSS e BENEDITO FERNANDES DA SILVA
NB 0121.985.213-6 (MG) Interessados: INSS e NILZA XAVIER PINTO
NB 0132.877.402-0 (MG) Interessados: INSS e JOSE GERALDO MARQUES
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0130.620.737-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0509.235.535-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.807.081-3 (MG) Interessados: INSS
NB 0117.691.390-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.276.855-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0128.318.568-4 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
JONAS FERREIRA DE DEUS
GENESCO ANTONIO BARBOSA
LUIZ DE PAULA XAVIER
ADIRSON VICENTE DE PAULA
ANTONIO CESAR MARTINS
JUVENAL DE SOUZA VENTURA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
PT 37034.001187/2004-13 (MG) Interessados: INSS e PERCILIA DE CASTRO
FERREIRA CORTES
NB 0125.884.717-2 (MG) Interessados: INSS e MADALENA DOS SANTOS
NB 0128.330.735-6 (MG) Interessados: INSS e MARIA DE FATIMA VIEIRA GUERRA
NB 0509.226.842-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA DE SOUZA
NB 0134.439.037-1 (MG) Interessados: INSS e CARLOS ALBERTO DURAES DA CRUZ
NB 0132.896.150-5 (MG) Interessados: INSS e JOSUE SILVEIRA
PT 37016.003071/2004-37 (MG) Interessados: INSS e ADEMAR GOMES
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0123.596.920-4 (MG) Interessados: INSS e CREUZA GONÇALVES DE FREITAS
NB 0128.319.353-9 (MG) Interessados: INSS e SOLIDADE DE MOURA SOARES
NB 0132.287.541-0 (MG) Interessados: INSS e EUDER DE MATOS GOMES
PT 37024.000805/2003-46 (MG) Interessados: INSS e MARIA ROSA DA ROCHA
NB 0132.875.927-7 (MG) Interessados: INSS e ELENICE DE SOUZA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0132.847.474-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.287.547-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0129.636.770-0 (MG) Interessados: INSS
OLIVEIRA
NB 0107.024.288-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.900.617-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.439.401-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.122.872-7 (MG) Interessados: INSS
e JUSCELINO GOMES DA ROCHA
e MARIA VENANCIA DOS SANTOS
e FLAVIO GONÇALVES BUENO DE
e
e
e
e
JOSE TARCISIO DE SILVA
MARIA EVA CAETANO RIBEIRO
MARIA RAIMUNDA SILVA
LACY ALVES PAIVA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0509.088.387-0 (MG) Interessados: INSS e ADELAIDE DUARTE DA SILVA
NB 0114.622.444-0 (MG) Interessados: INSS e THIAGO BATISTA DE ANDRADE
PT 36292.000061/2003-57 (MG) Interessados: INSS e MARIA GOUVEIA
NB 0509.213.726-2 (MG) Interessados: INSS e HELOISA DOS REIS CANTARINO
NB 0132.766.072-2 (MG) Interessados: INSS e VATIS ALCANTARA PEIXOTO
NB 0127.323.964-1 (MG) Interessados: INSS e JURANDIR RAMOS DA SILVA
NB 0127.413.634-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA DO CARMO LOPES DA FONSECA
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0118.222.085-9 (MG) Interessados: INSS e EDSON RODRIGUES FERREIRA
NB 0133.797.278-6 (MG) Interessados: INSS e JOSE MARIA DE CASTRO
PT 37024.000363/2004-19 (MG) Interessados: INSS e CESAR HONORIO DA SILVA
NB 0106.572.164-9 (MG) Interessados: INSS e VICENTE PAULO ROCHA CORDEIRO
NB 0124.272.242-1 (MG) Interessados: INSS e AVELINO FERNANDES DOS SANTOS
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0128.241.051-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE
SOUZA
PT 36958.003081/2004-70 (MG) Interessados: INSS e ADACI DE ARAUJO OLIVEIRA
NB 0131.634.941-9 (MG) Interessados: INSS e JULIETA FERREIRA SILVA AZARA
PT 36966.001123/2004-39 (MG) Interessados: INSS e JACIRO MARTINS DE OLIVEIRA
NB 0134.513.288-0 (MG) Interessados: INSS e FRANCISCO DE ASSIS MENDES
NB 0128.319.445-4 (MG) Interessados: INSS e VILMA DA APARECIDA BRANDAO
NB 0132.857.544-3 (MG) Interessados: INSS e GERALDA DA PAIXAO SILVA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0128.233.129-6 (MG) Interessados: INSS e DANIEL RAIMUNDO PEREIRA
NB 0132.857.279-7 (MG) Interessados: INSS e MONICA CIRILA LACERDA
NB 0132.898.208-1 (MG) Interessados: INSS e WILLIAN DOUGLAS DE LIMA
PT 37024.000889/2003-18 (MG) Interessados: INSS e ANGELA MARIA MARQUES DA
COSTA
NB 0132.282.817-0 (MG) Interessados: INSS e ROSANGELA MARIA PORTO
NB 0131.049.492-1 (MG) Interessados: INSS e ROSARIA DA SILVA
PT 36960.000467/2004-81 (MG) Interessados: INSS e MARIA DE FATIMA RESENDE
COSTA
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0128.233.129-6 (MG) Interessados: INSS e DANIEL RAIMUNDO PEREIRA
DIA 28/04/2005 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0134.436.630-6 (MG) Interessados: INSS e JURACY CARDOSO REGO
PT 36958.002959/2004-50 (MG) Interessados: INSS e APARECIDA DE LOURDES
MARTINS
NB 0127.956.356-4 (MG) Interessados: INSS e TEREZINHA RODRIGUES DA ROCHA
PT 37024.000459/2004-87 (MG) Interessados: INSS e MARIA DA CONCEIÇAO
GONÇALVES
NB 0127.846.752-9 (MG) Interessados: INSS e EMIDIO GOMES ALVES
PT 36958.002971/2004-64 (MG) Interessados: INSS e JEOVA JOSE RODRIGUES DE
SOUSA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0129.376.095-9 (MG) Interessados: INSS e CLAUDIO TADEU OLIVEIRA BRAGA
NB 0506.489.911-0 (MG) Interessados: INSS e GERALDO PEREIRA
NB 0134.966.026-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA FERREIRA SPINELI
NB 0131.726.771-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA MERCHIADES BARBOSA DA
SILVA
PT 37024.001171/2004-20 (MG) Interessados: INSS e VANACI SOARES BATISTA
NB 0130.999.146-1 (MG) Interessados: INSS e GERALDO AUGUSTO CLEMENTE
NB 0509.160.101-1 (MG) Interessados: INSS e JOAO BATISTA CARDOSO
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0132.247.243-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0131.044.026-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0127.527.709-5 (MG) Interessados: INSS e
NB 0509.049.707-5 (MG) Interessados: INSS e
NB 0134.513.286-4 (MG) Interessados: INSS e
NB 0107.811.898-9 (MG) Interessados: INSS e
BASTOS
NB 0130.620.933-9 (MG) Interessados: INSS e
SOUZA
NB 0131.726.574-0 (MG) Interessados: INSS e
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0108.129.486-5 (MG)
NB 0126.659.127-0 (MG)
NB 0134.122.610-4 (MG)
NB 0130.819.681-1 (MG)
CREUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA
NILZA MALAQUIAS RODRIGUES
GELSON ALVES SOUSA
EDUARDO PEREIRA DE RESENDE
DJANIRA DA SILVA BARCELOS
TEREZINHA MARIA DE CASTRO
MARIA DO AMPARO RODRIGUES
SEBASTIAO ALVES APARECIDO
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e THEREZINHA PURCINA DA COSTA
Interessados: INSS e MARIA AMELIA DOS SANTOS
Interessados: INSS e LUZIA SOARES DE OLIVEIRA
Interessados: INSS e MARIA ELEUSA DA SILVA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0125.884.538-2 (MG) Interessados: INSS e MAGDA RODRIGUES PAULO
NB 0131.634.735-1 (MG) Interessados: INSS e VERA RENATA MARTINS PIRES
PT 36958.000065/2005-14 (MG) Interessados: INSS e LUIZ CARLOS JOSE
NB 0129.383.133-3 (MG) Interessados: INSS e JUDITH LIMA DA SILVA
PT 37016.000319/2005-99 (MG) Interessados: INSS e `MANOEL MENDES DA SILVA
NB 0127.413.839-3 (MG) Interessados: INSS e MARIA ROSA DE ALMEIDA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
PT 36962.000835/2004-71 (MG) Interessados: INSS e MARLENE CLAUDIA SOARES
NB 0130.262.713-6 (MG) Interessados: INSS e MARCIO DIAS DOS SANTOS
NB 0132.857.498-6 (MG) Interessados: INSS e MADALINA DA PAZ DOS SANTOS
NB 0134.122.955-3 (MG) Interessados: INSS e MARCELO DE ALMEIDA REIS
NB 0132.341.965-6 (MG) Interessados: INSS e GENI PENIDO PORFIRO
PT 37173.003279/2002-81 (MG) Interessados: INSS e CLEUSA APARECIDA TEIXEIRA
DA SILVA
NB 0131.632.201-4 (MG) Interessados: INSS e ANA MARIA SILVA
NB 0131.049.349-6 (MG) Interessados: INSS e JOSE MARIA SILVA
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0131.993.755-9 (MG) Interessados: INSS e CLARICE MACIEL MEDEIROS
NB 0119.795.476-4 (MG) Interessados: INSS e CATARINA FERREIRA DE JESUS
NB 0134.200.532-2 (MG) Interessados: INSS e JOSE JOEL GONCALVES PEREIRA
NB 0120.218.572-7 (MG) Interessados: INSS e JOSE ORLANDO FERREIRA
NB 0132.900.803-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA DOS ANJOS ALVES SILVA
NB 0107.529.457-3 (MG) Interessados: INSS e CLEBER FERREIRA SOUTO
NB 0509.003.354-0 (MG) Interessados: INSS e NOEMIA PINHEIRO MOREIRA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0103.500.324-1 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.270.590-3 (MG) Interessados: INSS
SANDY
NB 0133.795.536-9 (MG) Interessados: INSS
SOARES
NB 0127.852.535-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0136.632.247-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0133.797.065-1 (MG) Interessados: INSS
e JOSE MARIA BENEDITO
e ANA EFIGENIA DE CASTRO LEDO
e SEVERINA ALVES DE SIQUEIRA
e REGINALDO CAMPOS
e EDVIRGES DE FATIMA LIMA
e JOSE PEREIRA SOARES
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0129.811.500-8 (MG) Interessados: INSS e EVA MARIANO DOS REIS CUNHA
PT 37024.001163/2004-83 (MG) Interessados: INSS e MARIA DO CARMO GODOI
PT 37016.002997/2004-13 (MG) Interessados: INSS e DALMO CESAR DE OLIVEIRA
PT 36958.002965/2004-15 (MG) Interessados: INSS e ELIZABETH DA SILVA
FERREIRA
NB 0134.967.652-4 (MG) Interessados: INSS e IRENE LEITE DE SOUSA
NB 0124.446.331-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA DA PENHA TORQUATO DE
ALMEIDA
NB 0136.035.159-8 (MG) Interessados: INSS e CLEUSA MARIA PAULA CESARIO
NB 0131.049.093-4 (MG) Interessados: INSS e LUIZA DE FATIMA BICALHO
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0108.050.343-6 (MG)
NB 0135.507.561-8 (MG)
NB 0127.041.847-2 (MG)
MARQUES
NB 0133.985.408-0 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e ANA LOURENCO DE SOUZA PIRES
Interessados: INSS e EDNA MARIA FERREIRA
Interessados: INSS e MARIA CONCEICAO TEIXEIRA
Interessados: INSS e ALEXANDRE DA ROCHA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0130.819.851-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0136.941.765-6 (MG) Interessados: INSS
VIEIRA
NB 0100.645.272-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.439.323-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.849.472-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.634.761-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0130.999.442-8 (MG) Interessados: INSS
e ALCIDES GOMES
e MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO
e
e
e
e
e
MIGUELINA FRANCISCA VIEIRA
JOSE PEREIRA DA SILVA
GABRIEL COIMBRA DA SILVA
MARIA JOSE DOS REIS
CINTHIANE APARECIDA FERREIRA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0136.867.537-6 (MG) Interessados: INSS e CLELIO ANTUNES GUIMARAES
PT 36962.001037/2004-66 (MG) Interessados: INSS e DIVINO BATISTA FELIX
NB 0506.600.459-5 (MG) Interessados: INSS e JUVERCI FERREIRA DA SILVA
PT 36958.002793/2004-71 (MG) Interessados: INSS e PATRICIA PEREIRA LOPES
NB 0128.315.365-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA GERALDA DE SOUZA CARDOSO
NB 0132.863.547-0 (MG) Interessados: INSS e JOSE MARCELINO DOS SANTOS
NB 0509.089.331-0 (MG) Interessados: INSS e GERALDO MARTINS PEREIRA FILHO
NB 0132.287.589-5 (MG) Interessados: INSS e AMAURI APARECIDO SALES
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0130.267.079-1 (MG) Interessados: INSS e NOEL DUARTE QUEIROZ
NB 0506.578.517-8 (MG) Interessados: INSS e CASSIO PAULINO DE SOUZA MORAES
NB 0125.888.401-9 (MG) Interessados: INSS e SEBASTIAO FIRMINO DA COSTA
PT 37024.000615/2003-29 (MG) Interessados: INSS e DIVINA ROSA DE SOUZA
ALMEIDA
PT 37000.001817/2004-21 (MG) Interessados: INSS e MARIANA DE JESUS SILVA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0129.813.559-9 (MG) Interessados: INSS e ALICE ALVES BARROSO
PT 37016.003035/2004-73 (MG) Interessados: INSS e SANDRA MARA ALVES
NB 0108.602.743-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA IVETE SIMOES DE SOUZA
NB 0129.077.019-8 (MG) Interessados: INSS e GISLANE DE FATIMA SANTOS
NB 0509.209.250-1 (MG) Interessados: INSS e PAULO ANDRE BISPO
NB 0506.411.139-4 (MG) Interessados: INSS e ROSANGELA LEANDRO DE JESUS
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0123.950.591-1 (MG) Interessados: INSS e
NB 0000.000.006-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0132.863.579-9 (MG) Interessados: INSS e
NB 0132.890.023-9 (MG) Interessados: INSS e
NB 0128.331.404-2 (MG) Interessados: INSS e
NB 0122.232.587-7 (MG) Interessados: INSS e
NB 0127.529.445-3 (MG) Interessados: INSS e
NB 0509.180.888-0 (MG) Interessados: INSS e
WELLINGTON GERMANO SACRAMENTO
MARIA DAS GRAÇAS FARIA SILVA
JOSE BARTOLOMEU EVANGELISTA
MARIA JOSE DA SILVA COSTA
AUREA LUCIA CORREA NERES
DJALMA SOARES PEREIRA
IRACEMA DE PAULA JUNIOR
MARIA TERESINHA DA COSTA