Sistema de Automação das Pautas das Sessões
Seses
Pauta nº 39/2012 ( 1ª Câmara - Ordinária )
Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pela 1ª Câmara, na Sessão Ordinária, em relação ou de
forma unitária, nos termos dos artigos 17, 134, 135, 137, 141, §§ 1º
ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-006.881/2011-4 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Edmea Mello Tavares Peres (214.129.758-32) e
outros
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em São Paulo
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.995/2012-3 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Romeu Soares da Costa Neto (449.776.627-68)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Rio de Janeiro
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-018.383/2012-2 - Natureza: Pensão Civil
Interessado: Everalda Souza Assanuma (018.061.168-20)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em São Paulo
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-027.366/2012-0 - Natureza: Representação
Interessado: Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral
Eleitoral do Ministério Público Federal
Unidade: Secretaria da Receita Federal do Brasil
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-029.927/2012-9 - Natureza: Atos de Admissão
Interessado: João Luiz Pina Esteves (259.441.505-72)
Órgão/Entidade: Banco da Amazônia S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-029.929/2012-1 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Paula Mendes Lobo Paes Lima (997.177.94120) e outros
Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-029.938/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
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Emitido em 30/10/2012 14:05
Interessados: Ludmilla Cristina da Silva Santos (090.471.026-22) e
outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.179/2012-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Ivana Maria Fernandes de Campos Barros
(174.828.101-10)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Mato Grosso
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.183/2012-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Maria Eunice da Silva (199.238.640-49) e outros
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Rio Grande do Sul
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.359/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Samuel Martins Nascimento (976.657.891-53)
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.816/2012-2 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Daniel Pires Arruda (398.579.301-82) e outros
Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.820/2012-0 - Natureza: Pensão Civil
Interessado: Adelaide Almeida Neres (521.099.681-68)
Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.825/2012-1 - Natureza: Pensão Civil
Interessado: João Alcides do Nascimento (001.609.701-72)
Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.412/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Marcelo Macêdo Marra (692.543.031-00) e outros
Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.433/2012-8 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Maria Saraiva Lima (846.429.471-91) e outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
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TC-036.439/2012-6 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Hugo Torres do Val (036.029.211-90) e outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.440/2012-4 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Johnson Martins dos Santos (684.526.754-53) e
outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.442/2012-7 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Marcos Henrique de Oliveira (378.332.353-34) e
outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.443/2012-3 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Monica Gomes de Carvalho (351.218.838-97) e
outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.444/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Rafael Martins de Paiva Bastos (078.647.506-48) e
outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.447/2012-9 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Tiago Carvalho Neri (034.656.733-52) e outros
Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.456/2012-8 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Amarildo Ferreira Damaceno (381.671.098-01) e
outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.458/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Carla Dias Bertolani (251.267.008-20) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.459/2012-7 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Cristhian Fiedler Keil (083.716.199-10) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
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Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.460/2012-5 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Denise Barthel Villela (032.161.319-80) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.462/2012-8 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ferdinando de Paula Bonine (080.766.806-03) e
outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.464/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Hudson Aparecido Cabreira (004.626.251-25) e
outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.465/2012-7 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: João Paulo Pichutte Mota (365.432.388-01) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.466/2012-3 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Karina Yamada Baldoni (329.888.418-96) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.467/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Loiane Matosinho Almeida (736.292.511-53) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.468/2012-6 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Maira Juliana Lima Feitosa (023.867.854-75) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.470/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Mirian Pereira Ivanov Costa (839.729.869-04) e
outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.472/2012-3 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Renata Mendes Gonçalves (902.914.761-04) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
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Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.473/2012-0 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Romeu Inacio Reichert (409.609.430-72) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.538/2012-4 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Ana Paula Vieira Fernandes (957.560.861-53) e
outros
Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal - STF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.647/2012-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Abrahão Patruni Junior (181.195.579-72) e outros
Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.648/2012-4 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Celson Gomes dos Santos (113.576.731-91) e outros
Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.652/2012-1 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Luiz Carlos Borges (239.891.906-44) e outros
Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.677/2012-4 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Celso Tavares Guimarães (072.128.797-20) e outros
Órgão/Entidade: Comissão de Valores Mobiliários - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.697/2012-5 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Adalto Lacerda da Silva (035.976.875-04) e outros
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda na Bahia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.699/2012-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Edson Samuel Rodrigues (197.933.407-20)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Espírito Santo
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.703/2012-5 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alaide Divina Soares Santos (210.797.906-59) e
outros
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Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em Minas Gerais
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.707/2012-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Graziela Costa e Castro Ribeiro (052.013.143-68)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Piauí
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.958/2012-3 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Jorge Baracho Colen (098.614.246-87)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em Minas Gerais
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.978/2012-4 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Francisco João da Silva (146.474.192-15)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Amapá
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.979/2012-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Antonio José da Silva (798.680.708-30)
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em Roraima
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.000/2012-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Pedro Caetano Lopes (034.158.569-68) e outros
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em Rondônia
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.062/2012-3 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Edson Rangel de Almeida (431.740.009-04) e outros
Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.545/2012-4 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Maria Clara Carneiro Adami (933.697.946-91) e
outros
Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda em Minas Gerais
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.684/2012-4 - Natureza: Pensão Militar
Interessados: Irene Gonçalves de Araujo (096.704.017-55) e outros
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Órgão/Entidade: Superintendência de Administração do Ministério
da Fazenda no Rio de Janeiro
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro AUGUSTO NARDES
TC-856.955/1998-1 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Aida Pereira Brandao (041.087.604-68); Maria
Faustino da Silva Lucena (035.791.744-87)
Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-013.593/2012-9 - Natureza: Representação
Representante: Câmara Municipal de Frutal (04.437.875/0001-06)
Unidade: Prefeitura Municipal de Frutal - MG
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.284/2005-3 - Apensos: TC-021.391/2003-8, TC-006.757/2007-6 e TC006.738/2007-0
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2004
Responsáveis: Helmarques Ferreira dos Santos (239.970.951-91) e
outros
Unidade: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.127/2011-5 - Natureza: Representação
Representante: Procuradoria da República/SE - MPF/MPU
(26.989.715/0030-47)
Unidade: Prefeitura Municipal de Tobias Barreto - SE
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.283/2010-8 - Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2009
Responsáveis: Flávio Decat de Moura (060.681.116-87) e outros
Unidade: Companhia Energética do Piauí S.A. - Eletrobrás - MME
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.135/2012-9 - Natureza: Representação
Representante: Escritório de Advocacia Pinheiro Daltro e Cardoso
(13.974.972/0001-74)
Unidade: Superintendência Regional da Conab na Bahia e Sergipe
Advogados constituídos nos autos: Elmar Pinheiro Oliveira
(OAB/BA 15.254) e Flávio França Daltro (OAB/BA 15.834).
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Emitido em 30/10/2012 14:05
TC-036.192/2012-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Denúncia
Interessado: Identidade preservada
Unidade: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São
Paulo - Ceagesp
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.476/2012-9 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Allan Bronzon de Castilho (798.889.501-00) e outros
Unidade: Câmara dos Deputados - CD
Advogado constituído nos autos: não há
TC-037.147/2012-9 - Natureza: Atos de Admissão
Interessada: Ângela Maria Moreira de Freitas (160.388.272-34)
Unidade: Superintendência da Zona Franca de Manaus - MDIC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.250/2012-4 - Natureza: Pensão Civil
Interessadas: Teodomira Maria dos Santos de Oliveira
(086.469.882-87) e Zila Mendonca Bernardo (906.584.346-91)
Unidade: Ministério dos Transportes
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.309/2012-9 - Natureza: Atos de Admissão
Interessado: João Aurélio Vilasboas Viana (991.659.025-72)
Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - MT
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.348/2012-4 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Claudia Antunez Arrieche (517.470.730-91) e outros
Unidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - MAPA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.401/2012-2 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Beatriz Pinheiro da Guia (592.177.317-49); Luiz
Henrique da Conceição Leal (035.764.227-90)
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - MDIC
Advogado constituído nos autos: não há
TC-037.535/2012-9 - Natureza: Pensão Civil
Interessada: Erosilia Matos de Morais (474.063.645-04)
Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira Mapa
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.576/2012-7 - Natureza: Pensão Civil
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Emitido em 30/10/2012 14:05
Interessadas: Alzira Augusto Araujo (059.465.388-61); Guaraciaba
Arantes Ferreira da Silva (062.123.428-14)
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em São Paulo - MAPA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.633/2012-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Jose Maria de Queiroz (028.774.653-49); Jose
Sidney Girão (039.070.821-68); Maria Lucimar Magalhães
(017.453.953-34)
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Ceará - Mapa
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.726/2012-9 - Natureza: Aposentadoria
Interessadas: Dulcimar de Almeida (270.157.501-04); Valeria
Faria Mendes (224.448.661-34)
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Goiás - MAPA
Advogado constituído nos autos: não há.
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Emitido em 30/10/2012 14:05
- Relator, Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
TC-009.854/2007-3 - Natureza: Reforma
Interessados: Adayl Squárcio (040.345.546-49); Adolfo Luiz de
Freitas (031.144.224-20); Advaldo Correa de Lima (055.186.10700); Airton Tavares de Almeida (013.409.644-49); Alberto Rolla
(011.840.240-49); Alcides Domingues de Oliveira (120.835.00806); Alcides Maitelli (008.017.040-49); Alvonir Lopes de Oliveira
(115.670.150-34); Antonio Barbosa (163.068.137-72); Antonio
Colasso Saraiva de Carvalho (128.024.178-00); Antonio Duarte
Filho (022.200.246-87); Antonio Gumurski (109.464.039-53);
Antonio Mariano de França (047.236.197-04); Antonio Orlando
Avelar Resende (001.123.562-49); Arizoli Cruchi Duarte
(044.276.960-15); Arlindo Alfredo Franco de Castro (010.277.86200); Armando Binari Wyatt (002.725.155-15); Arnaldo Almeida
(044.927.650-34); Arry Carlos Buss (054.320.307-72); Arthur
Rabello Netto (109.775.549-53); Caubi Teixeira (022.616.341-53);
Christovão Junger Alves (060.145.187-20); Clerio Costa Souto
(102.559.237-91); Cornélio Carvalho (023.067.351-15); Cosme
Felix dos Santos (009.712.005-72); Daniel Guedes Pinto
(195.823.748-53); Dermeval Antonio do Carmo (021.908.696-68);
Dilson Duartes Montes (038.277.637-20); Dirceu Lautenschlager
(065.826.217-34); Diretoria de Inativos e Pensionistas (); Djalma
Rodrigues Santiago (011.831.334-72); Ealcides Xavier
(004.133.803-00); Edipo Espindola (024.236.007-63); Edmirson
Maul de Andrade (013.459.154-20); Edson Camara de Drummond
Alves (039.854.826-91); Edu Porciuncula (051.797.188-72);
Elesbão Serra Nunes (131.009.127-72); Elizeu Rubim
(068.403.021-72); Eneir da Costa Quintão (078.255.017-72); Enio
Antonio Piveta (005.505.740-34); Epitácio Severino de Moura
(013.045.264-53); Euclides de Moura Lima (012.995.300-87);
Faissal Hsain Alaby (150.727.548-04); Felippe Jorge da Silva
(033.718.677-49); Fernando Ribeiro da Câmara (009.386.377-20);
Floro Ednar Cabral Dias da Silva (032.269.137-00); Francisco
Canindé da Silva (058.043.967-49); Francisco Fanaia Filho
(007.844.001-72); Francisco Laurindo da Silva Filho (006.451.41453); Francisco Pacifico de Assis (103.254.417-15); Francisco
Santana da Silva (010.229.463-15); Francisco de Assis Dantas
(844.509.754-72); Francisco de Souza Garrido (014.045.204-49);
Frankiln Rodrigues Leão (040.481.992-34); Geraldino Pinto da
Silva (058.043.707-82); Gilson Baldine Dias (056.800.506-68);
Gimie Silva de Deus (030.354.331-00); Giuseppe Edwardo
Piccinini Moura (003.526.593-00); Gonçalo Ponce de Souza
Página 10
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(048.112.831-04); Guilherme Fagundes de Oliveira (009.904.34672); Harry Roberto Behr (125.826.039-53); Hellen José Futuro
Rocha (259.546.870-72); Icaro Galvão de Lima (049.779.638-49);
Iwany Asturian (048.400.890-00); Jami Fraklin da Silva
(064.715.287-87); Jorge Noronha Franco (060.624.580-49); Jose
Alves Lima (005.607.903-68); Jose Camurça de Oliveira
(001.217.703-20); Jose Claudio de Oliveira (085.500.857-15); Jose
Costa (005.789.832-49); Jose Ivo Neto (000.966.362-20); Jose
Mauricio da Costa Sobrinho (031.810.653-15); Jose Orlando Cruz
(009.912.011-91); Jose Thomaz de Aquino Lafaille de Barros
(046.935.077-68); Jose de Lima (016.193.816-72); José Campelo
Ribamar (002.260.093-00); José Gil Conde (023.292.637-91); José
Moraes Cunha (048.435.250-49); João Alberto Pinto (029.943.21734); João Alfredo de Castro Pereira (003.443.543-34); João
Ferreira Mafra (000.459.931-49); João Lins de Albuquerque
(001.786.404-68); João Lopes dos Santos (110.653.039-04); João
Luiz Constante de Moraes (049.466.777-04); João Teles Monteiro
(367.166.857-15); João Xavier de Oliveira (075.514.608-53); Luiz
Bastos (000.458.021-49); Luiz Gomes e Silva (009.458.621-72);
Luiz Gonzaga (018.790.146-53); Luiz Gonzaga de Oliveira
(000.191.004-34); Malaquias Irineu (045.867.437-00); Manoel
Ismael José Pessoa (036.661.407-00); Manoel Jose de Souza
(013.788.724-87); Manoel Soares de Oliveira (026.403.502-00);
Marconi Cardoso (044.013.017-49); Moacyr Costa (008.324.05604); Moises Ribeiro Machado (068.698.157-04); Ney Leite da
Silva (006.588.395-00); Ney Palet de Brito (006.381.887-68);
Nilson Camara (007.231.852-04); Nilson Soares de Oliveira
(022.629.321-15); Nilton Lima Mautone (075.654.537-49);
Odilande da Silva (079.844.057-00); Onofre Profirio Ferreira
(044.263.201-00); Orlando Teodoro Pavanello (007.251.450-72);
Orozimbo Costa Filho (036.335.277-53); Otacílio de Paula Junior
(078.298.258-15); Paulo Francisco dos Santos (013.498.134-00);
Pedro Borges Vieira (039.567.846-34); Pedro Paulo Falcão Soares
(228.413.507-20); Pery Rins Vieira Nunes (091.105.507-04);
Raimundo Martiniano de Souza (089.058.001-49); Raimundo
Nonato Costa (090.581.411-87); Raphael Pires (156.932.018-72);
Raphael Sabatino (051.725.357-72); Renato David Castro
(333.071.807-20); Renato de Andrea Zavaski (135.999.847-00);
Roberto Ferreira Chaves (034.111.417-00); Roberto Ferreira da
Silva (062.617.877-00); Roberto de Assis Mendes (007.967.19004); Romeu Della Nina (035.636.268-04); Salathiel Fernandes
Lima (041.748.447-04); Sebastião Rufino de Sales (009.458.381Página 11
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15); Severino José Gomes (013.412.784-68); Silvino Machado de
Melo (106.292.548-34); Tarcisio Rogerio Lauro (058.243.207-30);
Thadeu Brenny (006.482.809-34); Trajano de Lara (109.627.27920); Valdemar Ivo Rodrigues (065.088.200-87); Waldemar
Tenorio da Silva (003.625.572-68); Werther Aristides Vervloet
(006.583.597-20)
Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.119/2003-6 - Natureza: Prestação de Contas - Exercício: 2002
Responsáveis: Abner Pereira Dutra (024.188.601-59); Antonio
Sergio Torquato (684.416.658-34); Benedito Dario Ferraz
(002.277.908-63); Benedito Silva Guimaraes Filho (065.823.51842); Claudia Fantaguci Chuqui (935.150.908-78); Denilson Jose da
Silva (099.664.038-09); Divete Peirao Gomes (440.117.098-91);
Elias Rassi Neto (154.544.011-53); Eliseu Batista Filho
(059.053.893-49); Eurico Salles Prata (504.462.747-04); Ezequiel
Bahia (057.146.978-71); Fernando Marcos Torres Bandeira
Cavalcanti (090.039.084-00); Helder da Silva Aranha
(117.127.242-15); Humberto Carlos Parro (121.065.008-82);
Humberto Gomes (005.879.239-20); Joel Pereira Felix
(221.408.328-68); Jose Gaspar Ferraz de Campos (010.551.15870); Jose Mario Matricardi (079.072.528-22); João Bosco Nunes
Romeiro (286.881.396-87); Juarez Correia Barros Junior
(020.194.558-46); Lucia Elisabeth Colombo Silveira (387.820.81034); Luciano Figliolia (003.614.968-34); Luiz Paulino de Carvalho
Moreira Leite (101.702.517-72); Luiz Roberto Monteiro
(024.965.448-20); Magnus Ribas Apostolico (303.080.978-15);
Maria Aparecida Christ Nascimento (858.262.007-15); Maria
Conceição da Gama Santos (065.577.245-68); Maria Helena
Fatobene Pedrini (016.700.448-40); Maria do Monte Costa de
Almeida Correa (194.347.825-20); Marina Maria Rodrigues
Guedes (738.032.008-49); Mauro Daffre (662.751.138-04); Nelson
Aparecido Cardim (042.533.638-73); Nicola Moreno Junior
(069.210.948-04); Nivaldo Bonifacio da Silva (022.041.264-20);
Osvaldo Klein Maraucci Junior (067.930.298-00); Osvaldo da
Silva Bezerra (097.746.291-91); Paulo Cesar Bregunci
(076.328.356-87); Paulo Jobim Filho (032.213.937-68); Roberto
Roberval Ritter Von Jelita (298.614.549-34); Rodney Gonçalves
Cordeiro (125.666.528-21); Rogerio Blumlein (554.704.248-04);
Rosemeire Rodrigues Siqueira (011.313.858-02); Sergio Luiz
Pereira (066.151.268-18); Suely Maria Pereira Fonseca
(876.768.778-49); Ubaldo de Souza Neves (227.833.007-10); Vera
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Olimpia Goncalves (044.577.998-58); Vinicius Carvalho Pinheiro
(537.095.191-87); Wilma Kiyoko Vieira da Motta (141.948.00818); Zazi Aranha Correa Affonso da Costa (147.109.271-20)
Órgão/Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Seg. e
Medicina do Trabalho - Mte
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - SP (SECEXSP).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.079/2000-7 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Luiz Adalberto Banowits (155.299.599-20); Luiz
Adalberto Banowits (155.299.599-20)
Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral - Tre/sc - Je
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.585/2011-9 - Natureza: Pensão Civil
Interessado: Maria Carmen Gutierres Pessoa (004.174.728-38)
Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Mct
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-019.867/2012-3 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de
Recursos (03.704.583/0001-20); José Maurício de Lavor Barreto
(020.411.382-20)
Órgão/Entidade: Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento
de Recursos
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-030.053/2011-0 - Natureza: Representação
Responsáveis: Ana Hérica Oliveira Rangel da Luz (455.297.95315); Fernando Neves Pereira da Luz (217.144.874-15)
Interessados: Joao Claudio Brito Coutinho (685.500.224-20); Joao
Leite Ribeiro (916.921.998-20)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Jardim - CE
Advogado constituído nos autos: não há.
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- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-003.296/2006-5 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Representação.
Responsável: Raimundo de Sousa (030.079.328-66).
Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de São
Paulo (00.414.607/0020-80).
Entidade: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - MTE.
Advogados constituídos nos autos: Gladimir Chiele (OAB/RS
41.290); Roberto Chiele (OAB/RS 37.591) e Augusto Otávio Stern
(OAB/RS 10.510).
TC-003.440/2012-5 - Natureza: Reforma.
Interessado: Marco Antonio dos Santos Silva (621.676.260-53).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.441/2012-1 - Natureza: Reforma.
Interessado: Marcos Alexandre Pereira (692.628.704-00).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.577/2012-0 - Natureza: Reforma.
Interessado: Paulo Vanderlei Faguaga Siqueira (641.774.670-49).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.580/2012-1 - Natureza: Reforma.
Interessado: Reginaldo Silva Medeiros (396.837.292-15).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.587/2012-6 - Natureza: Reforma.
Interessado: Rogerio Meira (455.208.790-87).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-007.752/2012-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Pensão Civil.
Interessados: Ana Lucia Silva Freitas (431.860.845-04) e Jandel
Vinícius dos Santos (031.156.325-25).
Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.104/2012-7 - Natureza: Representação.
Interessado: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri - MEC (16.888.315/0001-57).
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Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MG - JE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.407/2012-3 - Natureza: Pensão Civil.
Interessados: Amália Eleutério Ferreira (772.249.657-15);
Benedita Maria de Lima Claro (106.615.298-51); Eduardo Augusto
da Silva Menezes (000.725.142-48); Eliana da Silva Menezes
(781.771.892-04); Elisa da Silva Menezes (000.725.152-10);
Guilherme de Lima Claro (385.839.268-59); Vitória Carolina de
Freitas Veloso (410.931.248-57); Yuri Eleutério Ferreira
(154.003.947-10); Zenilra Marques de Freitas (263.223.258-92).
Órgão: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.140/2011-8 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Responsáveis: Alfredo Américo Gadelha (074.676.132-53) e Paulo
Francisco da Silva (199.800.002-87).
Entidade: Município de Bonfim - RR.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.842/2012-7 - Natureza: Pensão Militar.
Interessadas: Maria Lucia Nogueira Passeggio (151.671.538-16);
Maria do Carmo Nogueira de Nogueira (434.688.960-34) e Vera
Maria de Nogueira Parra (218.817.488-71).
Órgão: Terceira Região Militar - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-036.814/2012-1 - Natureza: Aposentadoria.
Interessada: Sonia Maria Castelo de Araújo Lima (089.187.243-49).
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MA - JE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.020/2012-9 - Natureza: Reforma.
Interessados: Rodrigo de Freitas Ribeiro (006.387.990-58);
Rogério Coriolano Carvalho (028.066.807-43); Ronistone
Gonçalves dos Reis (425.545.351-91); Samuel de Souza Gomes
(021.540.267-70); Sebastião Damasceno de Mello (060.368.13791); Sebastião Dias Fernandes (162.492.086-15); Sergio Roberto
Machado Felix (260.885.090-15); Sergio dos Santos (075.213.24749); Silo Riograndino Coimbra Machado (044.727.800-20);
Tabajara de Jesús Viégas (064.273.837-87); Tales Rafael Marotti
Oliveira (310.327.598-60); Tharcilio Ferreira Romero
(008.304.614-34); Thiago Pereira Alfano da Silva (115.163.51703); Ubiraci Ismael Magalhães Rocha (113.677.926-49); Uoston
Franclin Pereira (031.655.575-43); Valmor da Silva Brasil
(007.309.719-53); Vitor José Zenatti (028.680.247-34); Wilson
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Baldoino dos Santos (293.544.718-20); Zacarias Santana
Vasconcelos (138.119.321-87).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.208/2012-8 - Natureza: Reforma.
Interessados: Acélio Morrot Coelho (024.087.917-15); Alcides
Martins Barreto (001.768.503-68); Almir Alves de Araujo
(068.479.601-59); Antônio Carlos de Lima Canto (042.593.43491); Arnaldo Arthur Feistler (050.658.950-15); Carlos Veríssimo
dos Santos (001.514.751-72); Dario Cesar Pires Franco
(596.338.910-00); Devanir Pinto (058.656.540-04); Francisco
Costa Collonia (011.467.340-34); Hamilton Pinna (092.936.20715); Hildebrando de Andrade Farias (032.674.827-04);
Hildebrando de Andrade Farias (032.674.827-04); Iorodeme
Machado (104.726.497-87); Isilasio Rodrigues Machado
(011.837.290-49); Joao Alfredo Crossetti (129.930.507-53); Joao
Alfredo Crossetti (129.930.507-53); Joaquim Pinto Magalhães
(011.151.541-68); João Soares da Silva (129.900.514-49); João da
Silveira Duarte (015.440.717-87); João da Silveira Duarte
(015.440.717-87).
Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.228/2012-9 - Natureza: Pensão Militar.
Interessadas: Arlete Rodrigues Barbosa (758.659.987-49); Claudia
Santos da Silva (076.321.617-83); Esther Pedretti Lofeudo
(034.413.767-81); Katia da Conceicao Riboura da Patrocinio
(861.845.397-87); Maria Isabel Navarro Sassara (345.935.277-91);
Maria dos Santos Carlos (691.753.147-20); Marli Pereira da Silva
(644.297.417-00); Rita Roberta Sarti (847.632.137-68); Sandra
Pereira da Silva (003.551.327-61); Sonia Maria de Oliveira Santos
(786.031.707-97); Vivian Joyce Castro do Patrocio (036.847.44700).
Órgão: Primeira Região Militar - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.238/2012-4 - Natureza: Pensão Militar.
Interessados: Lucas da Silva Freitas (037.013.503-29); Maria Marli
da Silva Cândido (708.105.833-72); Maria da Conceição
Evangelista Vasconcelos (941.614.453-34); Maria de Fátima
Coêlho Alves (351.160.213-00).
Órgão: Décima Região Militar - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
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TC-037.246/2012-7 - Natureza: Pensão Militar.
Interessadas: Altamira Silva do Rosario (288.691.762-15); Dilza
Helena Barreira Moreira (016.808.427-90); Divina de Oliveira
Dorta (347.626.008-90); Elizabeth França Pinto (277.920.722-15);
Erika Medeiros Augusto Silva (334.606.201-53); Ines Oliveira de
Souza (432.069.644-15); Irene Mendes dos Santos (858.645.44191); Ivani dos Santos Silva (810.271.257-00); Julia de Oliveira da
Silva (349.562.555-00); Luci Mariano Constantino (723.988.68753); Maria Domingues Araujo Matsushita (762.661.418-68); Maria
Herminia Peclat Tarasiuk (216.582.718-31); Maria Vilalba do
Nascimento (052.544.517-00); Maria da Conceição Oliveira da
Silva (192.165.818-59); Maria das Graças L. da Silva
(056.560.436-81); Marly da Silva Vieira (629.969.407-68); Nair
Palhares Galvão (595.230.502-49); Therezinha de Jesus Neves
Costa (096.946.172-00); Vanda Bento da Rocha (536.337.337-87);
Zilda Goulart da Silva (178.563.537-91).
Órgão: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - Área Militar MD/CA.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-038.934/2012-4 - Natureza: Pensão Militar.
Interessada: Maria Martinez Fressia de Mello (046.338.388-57).
Órgão: Primeira Região Militar - MD/CE.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-039.719/2012-0 - Natureza: Representação.
Interessado: Braslimp Transportes Especializados Ltda
(12.216.990/0001-89).
Entidade: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária Superintendência Regional do Nordeste.
Advogado constituído nos autos: não há.
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PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro AUGUSTO NARDES
TC-007.467/2008-9 - REABERTURA DE DISCUSSÃO - Pedido de Vista - Art. 112 do
R.I)
Natureza: Embargos de Declaração.
VISTA a Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO DA
COSTA E SILVA em 14/08/2012 - Ata 28/2012
Entidade: Município de Propriá/SE.
Recorrente: José Luciano Nascimento Lima.
Advogados constituídos nos autos: Mamede Fernandes Dantas
Neto, OAB/SE nº 1.814; Layana Tyara Campos da Silva, OAB/SE
nº 4.990; Adelmo Sérgio Pereira Cabral, OAB/AL nº 1.110;
Romildo Olgo Peixoto Júnior, OAB/DF nº 28.361; Diego Ricardo
Marques, OAB/DF nº 30.782; e Othavio Cardoso de Melo,
OAB/CE nº 21.871-B.
- Relator, Ministro VALMIR CAMPELO
TC-015.666/2002-8 - Natureza: Recursos de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
Órgão/Entidade: Município de Chapadinha - MA.
Responsáveis: Francisca Gomes de Aguiar (CPF nº 157.335.13349); Isaias Fortes Meneses (031.033.402-06); Levi Silva Mota
(CPF nº 158.136.813-53); Magno Augusto Bacelar Nunes (CPF nº
595.771.267-15); Onézimo Garreto de Sousa (CPF nº 011.972.90320); Terezinha de Jesus Cunha Almeida (CPF nº 499.573.253-53).
Recorrentes: Magno Augusto Bacelar Nunes (CPF nº 595.771.26715) e Francisca Gomes de Aguiar (CPF nº 157.335.133-40).
Interessado(s): Município de Chapadinha/MA; Magno Augusto
Bacelar Nunes (CPF nº 595.771.267-15) e Francisca Gomes de
Aguiar (CPF nº 157.335.133-40).
Advogados constituídos nos autos: Débora Coelho Costa
(OAB/MA 6.700) e outros.
TC-016.176/2012-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Relatório de Auditoria.
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Entidade: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - RS.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.996/2010-1 - Natureza: Embargos de Declaração (Tomada de Contas Especial).
Entidade: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - PR (CNPJ nº
01.609.843/0001-52).
Embargante: Hélio Gaissler de Queiróz, ex-prefeito (CPF nº
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Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
109.331.319-68).
Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE (00.378.257/0001-81); Procuradoria da República no
Estado do Paraná; Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - PR
(CNPJ nº 01.609.843/0001-52) e Hélio Gaissler de Queiróz, exprefeito (CPF nº 109.331.319-68).
Advogados constituídos nos autos: Arnaldo David Baracat,
OAB/PR nº 11.397, e Fabiano Augusto Piazza Baracat, OAB/PR
nº 25.673.
- Relator, Ministro AUGUSTO NARDES
TC-002.882/2001-7 - Natureza: Aposentadoria
Órgão: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe.
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e
Previdência Social no Estado de Sergipe (16.217.358/0001-00),
Adelson Rezende Doria (067.401.545-20), Alfredo Vieira Neto
(205.153.327-04), Indaia Campos Santana (155.572.865-00), Jose
Passos Silva (045.324.575-72); Maria Angela Leite da Silva
(085.616.215-91), Maria Valdenice dos Santos (198.894.705-78) e
Maria de Lourdes Tavares Oliveira (077.398.265-53).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.899/1997-9 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Pedido de Reexame
Entidade: Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS
Interessada: Ione Terezinha Nunes Saldanha (324.710.760-68)
Advogado constituído nos autos : Jairo Henrique Gonçalves,
OAB/RS nº 12.226
TC-020.198/2007-6 - Natureza: Pedido de Reexame em Aposentadoria
Órgão: Departamento de Polícia Federal.
Recorrentes: Kleber Matos da Costa (CPF: 099.701.183-15),
Juarez Aquino de Salvatori (CPF: 163.639.575-91), José Ferreira
de Lima (CPF: 437.003.147-87), Juraci Teles da Silva (CPF:
138.060.685-34), Juscelino Vieira da Silva (CPF: 233.718.899-04),
Julio Oscar Zuse (CPF: 260.852.670-53), José Beckman Ribeiro
Filho (CPF: 098.758.673-49), Jorge Luiz Lima de Moura (CPF:
411.947.567-00) e Julio Cezar D’Almeida e Pinho (CPF:
043.549.582-87).
Advogados constituídos nos autos: Celso Luiz Braga de Lemos
(OAB/DF 17.338) e Léo Rocha Miranda (OAB/DF 10.889).
TC-024.264/2009-8 - Natureza: Pedido de Reexame.
Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(vinculador).
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Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
Recorrente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas,
substituta.
Interessada: Selene Marinho Machado (143.613.101-49).
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
TC-002.256/2011-8 - Natureza: Pensão Civil
Interessada: Celia Berg da Silva (CPF 923.288.907-25)
Unidade: Senado Federal
Advogada constituída nos autos: Marcia Maria Araújo Caires
(OAB/DF nº 19.760)
TC-005.274/2012-5 - Natureza: Aposentadoria.
Interessados: Mauro Lúcio Cardoso (CPF 114.381.501-72), Miguel
José da Silva (CPF 098.931.481-20), Milton Batista de Sousa (CPF
114.708.281-20), Mirian Gassenferth Veloso Innecco (CPF
066.894.261-49), Mônica Weinert de Abreu (CPF 144.220.34120), Mônica de Medeiros Parente Costa (CPF 244.199.401-82),
Nara Lucia Rodrigues Canale (CPF 238.561.901-63), Nascimento
Ferreira Gomes (CPF 068.179.201-91), Octávio Baker (CPF
057.682.171-34), Odaléa Sadeck Soares Rodrigues (CPF
220.753.562-20), Olivia de Havilland Ferreira Bezerra (CPF
023.942.271-68), Ophelia Duarte Meira de Vasconcelos (CPF
046.811.931-00), Osmário Brandão Telles Filho (CPF 042.203.40700), Otto Magalhães Neto (CPF 305.631.517-49), Paula Frassineti
dos Santos de Castro (CPF 088.872.504-30), Paulo Augusto
Gomes e Sousa (CPF 305.627.917-87), Paulo Cesar Braga
Perdigão (CPF 086.734.031-20), Paulo Cesar Guimarães Silva
(CPF 054.802.301-82), Paulo Francisco de Albuquerque F. Britto
(CPF 066.819.561-49) e Paulo Marcelino dos Santos (CPF
024.242.401-59).
Unidade: Senado Federal.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.484/2008-0 - (com 4 volumes e 8 anexos)
Natureza: Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas)
Recorrentes: Eribaldo Bernardino Souza (ex-chefe do setor de
recursos logísticos, CPF nº 052.222.495-49), Maria Noélia dos
Reis (ex-responsável pelos recursos logísticos, CPF nº
185.122.329-00) e Eleonora Márcia Melo de Oliveira (ex-chefe do
setor de recursos humanos, CPF nº 138.388.735-72)
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de
Sergipe (NEMS/SE)
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Pauta nº 39/2012 ( 1ª Câmara - Ordinária )
Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
Advogado constituído nos autos: Lucas Mendonça Rios (OAB/SE
3.938)
TC-024.253/2009-4 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Walfredo Braga Weba, ex-prefeito (falecido), Adna
Silva Weba (CPF 608.277.633-01), Hada Dolores Silva Weba
(CPF 056.206.103-73), Vanda Regina Silva Weba (CPF
697.035.153-04), Walfredo Américo Silva Weba (CPF
608.051.413-32), herdeiros diretos do de cujus, Antônio José
Gonçalves Ferreira (CPF 064.778.013-53), AJG Ferreira (CNPJ
05.491.600/0001-13), Hemetério Weba Neto (CPF 466.830.62315) e Construtora Olinda Ltda. (CNPJ 00.762.580/0001-54)
Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA
Advogados constituídos nos autos: Eneas Garcia Fernandes Neto
(OAB/MA 6.756), Sebastião da Costa Sampaio Neto (OAB/MA
3.792), Antônio Augusto Sousa (OAB/MA 4.847) e Wellington
Francisco Sousa (OAB/MA 7.323)
TC-025.610/2012-0 - Natureza: Aposentadoria.
Interessados: Arquimedes Bites Leão (CPF 083.809.101-68),
Domingos Sávio do Nascimento (CPF 114.540.751-04), Eduardo
Saraiva Leão (CPF 033.656.891-68), Felix Alberto Mello Santanna
(CPF 117.647.407-34), Iris Cristina da Silva Brazil (CPF
149.755.991-04), Ivone Duailibe Zanchetta (CPF 128.187.471-04),
Jorge Martins Villas Boas (CPF 086.755.381-20), Leila Menezes
Xavier (CPF 530.183.207-78), Luiz Antonio Rocha (CPF
057.059.161-91), Maria Consuelo de Castro Souza (CPF
208.273.856-68), Maria Cristina Maia Pereira Mendes (CPF
152.965.551-04), Raimundo Augusto Lustosa de Oliveira (CPF
086.678.701-10), Valdelice de Almeida Pereira (CPF 247.450.81120) e Wilson Pereira Falcão (CPF 112.958.211-68).
Unidade: Senado Federal.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-028.046/2009-7 - Natureza: Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas
Especial
Recorrente: Danilo Linhares Fernandes (CPF 070.797.102-00)
Unidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – Capes
Advogado constituído nos autos: não há
TC-029.043/2011-5 - Natureza: Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração)
Embargante: Centro Hospitalar de Mossoró S/A (CNPJ
08.254.617/0001-45)
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Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
Unidade: Centro Hospitalar de Mossoró S/A
Advogados constituídos nos autos: Vinicius Victor Lima de
Carvalho (OAB/RN 3.074) e Alexandre Magno Fernandes de
Queiroz (OAB/RN 3.483)
TC-036.658/2012-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: João Alves de Lima (CPF 038.940.102 15)
Unidade: Superintendência Regional do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro-substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
TC-007.377/2011-8 - Natureza: Representação
Unidade: Município de Tejuçuoca/CE
Responsáveis: Edilardo Eufrásio da Cruz, Prefeito (CPF
264.436.003-04); Fundação Almir Pinto (CNPJ 03.783.012/000128)
Interessados: Francisco José Brasileiro Ladislau, Vereador (CPF
267.030.333-15); João Augusto Goes Mota, Vereador (CPF
656.853.503-68); João Mota Matos, Vereador (CPF 220.352.06391)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.615/2009-1 - Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Nova Trento/SC
Responsáveis: Construtora Azza Ltda. (85.115.053/0001-00); Saul
José Rover (018.857.079-91)
Interessados: Instituto Brasileiro de Turismo - Mtur
(33.741.794/0001-01); Prefeitura Municipal de Nova Trento/SC
(82.925.025/0001-60)
Advogados constituídos nos autos: Antônio Carlos Göedert
(OAB/SC 12.076), Patricia A. Scalvim Schmitz (OAB/SC 12.259),
Ricardo Roda (OAB/SC 15.690), Patrick Scalvim (OAB/SC
19.370) e Valdemiro Adauto de Souza (OAB/SC 21.728).
TC-034.119/2011-6 - Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Jutaí/AM
Responsável: Asclepíades Costa de Souza, CPF 234.073.012-00
Advogados constituídos nos autos: Maria de Cássia Rabelo de
Souza, OAB/AM 2.736; Alcimar Almeida Sena, OAB/AM 2.788
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Pauta nº 39/2012 ( 1ª Câmara - Ordinária )
Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
TC-013.271/2011-3 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Interessado: Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos
Extintos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Deaex/MP).
Responsáveis: Estado de Pernambuco (01.057.189/2000-12);
Robério Hamilton de Carvalho Bezerra, ex-presidente da
Emater/PE (093.638.404-25); Romero Hamilton de Carvalho
Bezerra, ex-presidente da Emater/PE (231.948.714-04); Everaldo
Rocha Porto, ex-secretário de Agricultura do Estado de
Pernambuco, (078.719.614-20); Fernando Bezerra de Souza
Coelho, ex-secretário de Agricultura do Estado de Pernambuco,
(010.778.878-09).
Entidade: Estado de Pernambuco.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.439/2010-5 - Natureza: Prestação de Contas.
Exercício: 2009.
Interessados: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra-Sede) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Responsáveis: Emival Lopes (085.965.301-34) e Rogério
Papalardo Arantes (500.431.531-00).
Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de Goiás
(SR(04)GO).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-026.105/2011-0 - Natureza: Prestação de Contas.
Exercício: 2010.
Interessados: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra-Sede) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Responsáveis: Gilson de Souza (519.007.856-68) e Luci Rodrigues
Espeschit (251.809.756-20).
Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de Minas Gerais
(SR(06)MG).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-037.356/2011-9 - Natureza: Tomada de Contas Especial.
Interessados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e Ministério da Educação.
Responsáveis: Federação de Apoio às Instituições Sociais e
Escolas Alternativas (Fepeal) (00.892.062/0001-55) e Maria
Luciana de Araújo (547.009.224-00).
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Sessão em 30/out/2012
Resumo da Pauta
Emitido em 30/10/2012 14:05
Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Advogado constituído nos autos: não há.
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