PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PLANO DE AÇÃO – PLANO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO 2013-2016
Quixadá-CE, novembro de 2013
INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Estratégico da Secretaria Municipal da Educação
2013-2016 nasceu da determinação do artigo 19 da Lei Nº 2599/2013 que ao
aprovar a lei de reforma administrativa da Secretaria Municipal da Educação
determinou um prazo de 90 dias para a elaboração do referido documento.
O presente documento é resultado de uma caminhada histórica em que o
município de Quixadá desde a década de 1990 vem participando desse ato
democrático que pretende investir na consolidação de uma política educacional
para a escola pública de qualidade.
Além da competência de organizar, manter e desenvolver as políticas
educacionais do município a Secretaria Municipal da Educação tem como função
oferecer e promover a Educação infantil e o Ensino Fundamental, atendendo às
demandas da Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos enquanto
modalidades
educacionais,
bem
como
implementar
a
erradicação
do
analfabetismo e as políticas de inclusão através de ações voltadas para a
diversidade, aqui entendidas como educação do campo, inclusão digital,
atendimento educacional especializado e educação ambiental, tendo como foco os
processos de ensino e de aprendizagem.
O presente documento tem como objetivo nortear as ações que serão
desenvolvidas no quadriênio 2013-2016 com avaliação anual para detectar se as
propostas foram alcançadas ou se necessitam de redimensionamento para obter
êxito.
Vale ressaltar que para atingir as metas propostas neste documento a
Secretaria Municipal da Educação redefiniu sua estrutura organizacional se
enquadrando na organização exigida, no momento, pela reestruturação da rede
pública estadual que promoveu a municipalização de algumas escolas de ensino
fundamental. E, pensando na garantia de oferecer um acompanhamento
qualitativo às escolas municipais foi estabelecido um novo modelo de gestão
educacional, criando as 16 Regionais Educacionais, sendo 06 (seis) na zona
urbana e 10 (dez) na zona rural congregadas para atender à população
escolarizável e definindo uma estrutura de funcionamento interno através da
criação de 04 (quatro) superintendências, quais sejam: Superintendência de
Desenvolvimento
Superintendência
Pedagógico,
de
Superintendência
Planejamento
e
Finanças
de
e
Gestão
Escolar,
Superintendência
de
Administração Interna.
MISSÃO
Ofertar educação pública de qualidade com foco nos processos de ensino e de
aprendizagem,
fortalecendo
as ações do
sistema municipal de
ensino,
assegurando uma gestão educacional democrática voltada para a formação cidadã
holística e o cumprimento da sua função pública com eficiência.
VISÃO
Ser uma instituição de excelência, até o ano 2016, no atendimento às demandas
educacionais do sistema municipal, buscando a melhoria dos indicadores
escolares e o desenvolvimento integral das crianças, jovens e adultos em idade
escolar.
VALORES
Colaboração;
Democracia;
Ética;
Transparência;
Efetividade;
Equidade;
Respeito;
Busca de excelência;
Disposição de servir.
OBJETIVO GERAL
Assegurar a execução de políticas educacionais que promovam a qualidade da
educação municipal, tendo como foco permanente os processos de ensino e de
aprendizagem.
METAS
1. Realizar até o final do ano de 2013 a reforma administrativa da SME redefinindo
a sua estrutura organizacional-administrativa, extinguindo e criando novos
cargos e promovendo o reajuste financeiro das funções gratificadas;
2. Acompanhar 100% dos indicadores escolares (frequência de alunos e
professores, movimento e rendimento escolar, desempenho acadêmico nas
avaliações externas, ambiente educativo e espaço físico) a cada bimestre.
3. Monitorar e acompanhar os processos escolares (matrícula e lotação,
planejamento pedagógico, prática pedagógica e avaliação da aprendizagem)
continuamente.
4. Acompanhar a elaboração e a execução dos instrumentos de gestão
(calendário escolar, Regimento Escolar – RE, Projeto Político-Pedagógico –
PPP, Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, Programa Dinheiro Direto
na Escola – PDDE, Plano de Trabalho Anual – PTA) continuamente.
5. Verificar a atuação dos organismos colegiados, mensalmente.
6. Monitorar e alimentar, diariamente, 100% do Plano de Ações Articuladas – PAR
através do SIMEC;
7. Acompanhar a elaboração e execução de planos de ação financeira das
escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Quixadá;
8. Atender as demandas administrativas internas da SME e das Regionais
Educacionais;
9. Promover ações voltadas para inclusão digital para o uso das tecnologias
digitais e qualificação profissional;
10. Realizar audiências públicas anuais com a sociedade quixadaense para a
definição de ações a serem implantadas no âmbito do Sistema Municipal de
Ensino de Quixadá;
11. Redefinir até o ano de 2014 o papel social e pedagógico da Biblioteca Pública
Municipal Pe. José Clineu Ferreira dotando-a das condições necessárias ao seu
bom funcionamento e prestação de serviço de qualidade ao seu público usuário;
12. Redefinir até 2014 o Papel social e pedagógico da Banda de Música Municipal
de Quixadá, dotando-a das condições necessárias ao seu bom funcionamento e
prestação de serviço de qualidade ao seu público usuário;
13. Criar até o final do ano de 2016 a lei de incentivo aos alunos, às escolas e aos
profissionais da educação, tendo como base os resultados acadêmicos das
avaliações externas;
14. Realizar até o final de 2016, três colóquios objetivando a interação entre a
educação e os diversos segmentos sociais organizados do município;
15. Realizar mensalmente fóruns com dirigentes escolares sob a presidência da
SME para discussões e encaminhamentos das ações educativas e políticas da
rede;
16. Realizar até 2016, concurso público de provas e títulos para a investidura na
função pública;
AVALIAÇÃO
Reafirmando que a avaliação é um processo necessário à manutenção da
qualidade das ações executadas com vistas ao replanejamento das mesmas, o
presente documento será avaliado semestralmente através de assembleia dos
profissionais da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá.