Corte geral nas pensões
A reforma da Segurança Social vai atingir o bolso dos portugueses. Para já, correm
riscos as pensões mais altas, sejam do sector público ou do privado. No futuro, todos
vão receber menos quando se reformarem
AS REFORMAS dos portugueses que se aposentarem nos próximos 20 anos vão
diminuir, pelo menos 10%. A nova forma de calcular as pensões, que o Governo
anunciou há duas semanas, vai implicar que, quem deixe de trabalhar dentro de duas
décadas, tenha sempre uma reforma mais baixa do que se ela fosse calculada com as
regras que estão ainda em vigor.
Uma projecção feita a pedido do EXPRESSO pela economista Sara Peralta, membro do
Centro de Investigação sobre Economia Financeira do Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG), mostra que, com o regime actual, um trabalhador com um salário de
cerca de 700 euros, no regime actual ficaria com uma reforma de €559 (cerca de 78%
do ordenado). Com a nova fórmula de calculo - a média de toda a vida contributiva -, a
pensão seria de €485, menos 13% da opção actual.
O estudo desta especialista revela, além disso, que não basta calcular de outra forma a
pensão para travar o crescimento das despesas da Segurança Social. Segundo Sara
Peralta, o maior impacto na diminuição do valor das reformas vai sentir-se, sobretudo,
por causa do «factor de sustentabilidade», sendo este, concluiu a economista, o
elemento decisivo da reforma que o Governo quer fazer. E justifica: «O factor de
sustentabilidade atinge todos», seja a sua aplicação feita a salários altos ou baixos, a
carreiras contributivas de 40 anos ou às de quem trabalhe além desse limite.
De facto, e segundo o trabalho feito por esta economista, um trabalhador que se reforme
com um salário de 2031 euros, ficará com uma pensão de €1510 se for apenas feito o
calculo pela média de toda a vida contributiva. No entanto, aplicando a esse cálculo o
factor de sustentabilidade previsto pelo Governo, a pensão a que ele terá direito passa
para os €1228. ou seja, menos 19% do primeiro valor - reforma que corresponde a 60%
do ordenado.
Uma terceira situação foi alvo de simulação no trabalho de Sara Peralta - a de um
trabalhador que se irá reformar daqui a 20 anos, quando tiver um salário de €1256.
Neste caso, a economista fez a projecção para todos os regimes possíveis. Com a
aplicação do actual - a média dos melhores dez dos últimos 15 anos -, este trabalhador
teria direito a uma reforma de €945 (75% do ordenado). Com a nova fórmula - a média
de toda a vida contributiva -, a sua pensão seria de €923 (73% do ordenado).
Combinando os dois regimes - que será a mais comum para quem já leva, hoje, 20 anos
de trabalho -, a sua reforma ficaria nos €934 (74% do ordenado).
Chegados aqui, pode já concluir-se que, entre as três simulações, não há grande
diferenças: a pensão, seja qual for o regime, mantém-se nos mesmos níveis. A diferença
far-se-á, mais uma vez, com a aplicação do factor de sustentabilidade. Dado que, por
cada dez anos, se reduzem, pelo menos, 5% ao valor da pensão - e, como neste caso, o
ajustamento será por 20 anos -, a penalização será de 10% e a pensão leva um corte de
101 euros, passando a ser de €833 (66% do ordenado).
Quem perde mais.
As duas principais medidas desta reforma - o «factor de sustentabilidade» e a
antecipação do novo cálculo - têm impactos diferentes sobre as futuras reformas. O
primeiro. até prova em contrário, vai aplicar-se a todos por igual e ter o mesmo efeito, o
de reduzir da mesma forma todas as pensões. A não ser que se trabalhe mais ou se
reforcem as contribuições.
Já a antecipação do novo cálculo para 2007 pode não produzir qualquer redução no
valor da reforma - se comparado com os regimes actuais. Isto se o Governo mantiver a
nova fórmula de cálculo tal como ela já está prevista na lei de 2002 - e que previa a sua
aplicação só em 2017.
De facto, há casos em que esta medida não terá qualquer efeito para travar o
crescimento da despesa da Segurança Social, uma vez que a sua aplicação salvaguardará
os efeitos negativos sobre as pensões mais baixas e aquelas que resultam de carreiras
contributivas constantes. «Trata-se de uma medida que serve, sobretudo, para
beneficiar quem tem remunerações mais baixas». explica Sara Peralta. Em
contrapartida, aqueles que se encontram hoje a meio da carreira contributiva com altos
salários, e tiverem aumentos de 1% acima da inflação, serão os principais perdedores
com a antecipação.
Quem também já está a fazer contas são os que se preparavam para inflacionar os seus
salários nos últimos anos de contribuições, quando se aproximam da idade da reforma.
Com a antecipação, aperta-se o cerco a este expediente, até agora permitido por lei.
Graça Rosendo e Isabel Vicente
A pensão mais alta paga pelo regime geral da Segurança Social está próxima dos 20 mil
euros.
7327 euros é o valor da pensão mais elevada paga a uma antiga funcionária pública, do
MNE.
Nos dois últimos anos, a Caixa Geral de Aposentações paga 147 reformas acima dos
cinco mil euros.
Altas reformas dos juízes e médicos têm origem nos Governos de Cavaco Silva.
Casos de «manipulação» das contribuições no sector privado investigados pela
Segurança Social.
O maior corte no valor das pensões é provocado pela aplicação do novo «factor de
sustentabilidade».
Os trabalhadores com ordenados mais baixos não vão ser penalizados com a nova
fórmula de cálculo.
Só quem começou a trabalhar em 2001 terá uma reforma calculada,
exclusivamente, com a média de toda a vida contributiva.