PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E CURRÍCULO NO PROEJA: REFLEXÕES
E FUNDAMENTOS
Márcio Adriano de Azevedo
Moysés de Souza Filho
RESUMO
O presente artigo é resultado de estudos desenvolvidos na disciplina Gestão Democrática da
Educação do curso de pós-graduação Lato Sensu em Educação Profissional, na Modalidade da
Educação de Jovens e Adultos, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte. O trabalho aborda alguns fundamentos teóricos relacionados ao projeto
político-pedagógico e o currículo, enfocando a educação de jovens e adultos. Aborda também
algumas análises documentais sobre o PROEJA, compreendido como uma iniciativa
governamental que vislumbra possibilidades de uma política educacional de direitos e de
inclusão social para aqueles que não tiveram a oportunidade de estudarem na faixa etária
escolarizável. Com a realização do estudo, percebemos que a construção do projeto políticopedagógico deve considerar especificidades da EJA, como a integração curricular e a formação
continuada, visando à emancipação dos sujeitos que fazem parte dessa modalidade educativa.
Palavras-chave: Educação de jovens e adultos. Projeto político-pedagógico. Currículo.
PROEJA.
RÉSUMÉ
PROJET POLITIQUE PÉDAGOGIQUE ET CURRICULUM AU PROEJA:
REFLEXIONS ET FONDAMENTS
Ce travail est résultat d’études développés dans la discipline de Gestion Democratique de
l’éducation, du Cours de Spécialisation en Éducation Professionnelle avec l’Éducation de Base
à la Modalité d’Éducation de Jeunes et Adultes/PROEJA/Institut Fédéral d’Éducation, Science
et Technologie du Rio Grande do Norte (IFRN). L’étude aborde quelques fondaments
théoriques en relation au projet politique-pédagogique et le curriculum, en focalisant
l’éducation de jeunes et adultes. Il aborde, encore, quelques analyses documentaires sur le
PROEJA, compris comme une iniciative gouvernamentale qui entrevoit des possibilités d’une
politique éducationnelle de droits et d’inclusion sociale pour les sujets qui n’ont pas eu
l’opportunité d’étudier à l’âge scolarisaire. Avec la réalisation de l’étude, nous nous avons
aperçu que la construction du projet politique-pédagogique doit considérer des spécificités de la
EJA, comme l’integration curriculaire et de la formation continuée, en objectivant
l’émancipation ses sujets qui font partie de cette modalité éducative.
MOTS-CLÉ : Education de jeunes et adultes. Projet politique-pédagogique. Curriculum.
PROEJA
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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E CURRÍCULO NO PROEJA: REFLEXÕES
E FUNDAMENTOS
1 INTRODUÇÃO
Visando contribuir com a discussão acerca do Programa de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos - PROEJA,
apresentaremos algumas reflexões e fundamentos de cunho histórico-político da EJA no Brasil,
frente ao debate sobre a construção do projeto político-pedagógico que contemple as
especificidades dessa modalidade organizativa de ensino, uma vez que esse debate é de extrema
importância para se vislumbrar uma educação que conduza os sujeitos a uma emancipação
sociopolítica. Desse modo,
A educação, formação e trabalho são campos sociais sobre os quais
impactam de forma bastante significativa as permanentes e aceleradas
transformações (culturais, tecnológicas, políticas, econômicas) da
sociedade contemporânea. Daí que, ainda que tema clássico de
estudos e pesquisas no campo sociológico e pedagógico, o seu estudo
assume contornos e conteúdos atuais diferenciados, com o advento
das inovações no campo das tecnologias, das filosofias de gestão e
dos processos de globalização, que, por sua vez, geram implicações e
novas demandas para educação e para a formação profissional
(DINIZ, 2009, p.55).
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade específica da educação
básica destinada ao atendimento de alunos que não tiveram na idade própria acesso ou
continuidade ao estudo no Ensino Fundamental e Médio, conforme regulamenta o Art. 37 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n. 9.394/96. Ocorre que, para a
consolidação da EJA como uma modalidade educativa inscrita no campo do direito social, é
preciso que se supere a concepção de modalidade compensatória, como histórica e
politicamente vem ocorrendo no Brasil (GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS..., 2007), já que os seus objetivos não devem se concentrar na
recuperação temporal da escolaridade.
No Brasil, em particular, ingressamos no século XXI diante de uma série de desafios
educacionais, sobretudo para as populações pobres e de regiões menos favorecidas
socioeconomicamente, que comportam “dentro de si realidades tão desiguais que fazem com
que as possibilidades e os desafios da educação permanente também estejam colocados para
extensas parcelas de nossa população” (HADADD; DI PIERRO, 2000, p.128). Notadamente,
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Os jovens e adultos trabalhadores lutam para superar suas condições
precárias de vida (moradia, saúde, alimentação, transporte, emprego,
etc.) que estão na raiz do problema do analfabetismo. O desemprego,
os baixos salários e as péssimas condições de vida comprometem o
processo de alfabetização dos jovens e dos adultos (GADOTTI,
2001, p. 31).
Diante disso, faz-se necessário entender que, além da ampliação da percepção das
dimensões de tempo e do espaço no processo ensino-aprendizagem, as propostas políticopedagógicas que atendem aos sujeitos que estudam nessa modalidade educativa devem
estabelecer uma relação mais estreita com o seu entorno sociocultural, visando o
desenvolvimento de práticas que vislumbrem uma escola associada à sua vida, identidade e
especificidades. Nesse particular, alguns mecanismos de conscientização são importantes para
que o ato educativo seja dimensionado sem as arestas do preconceito social, pois,
A consciência do direito à educação e a mobilização em sua defesa
crescem entre a população jovem e adulta excluída do e no sistema
escolar e fazem com que suas demandas sejam consideradas na
conformação de projetos político-pedagógicos e de políticas públicas
a ela destinadas (BRASIL, 2008, p. 13).
Sabemos que a EJA no Brasil ainda não ocupa uma posição privilegiada no conjunto
das políticas de educação e os cidadãos vinculados a essa modalidade de ensino são
marginalizados nas esferas socioeconômicas e educacionais, privados do acesso à cultura letrada
e aos bens materiais, comprometendo a participação mais ativa no mundo do trabalho, da
política e da cultura desses indivíduos, segundo esclarece o documento base do PROEJA
(BRASIL, 2007).
Por isso, considerar as heterogeneidades desses sujeitos, suas identidades, suas
peculiaridades e expectativas em relação à escola, constituem em importantes indicadores para
a elaboração de um projeto político-pedagógico e curricular que contemple um processo
educacional com qualidade socialmente referenciada, assim como os processos formativos de
educação (inicial e continuada), os vínculos ao mundo do trabalho e às praticas sociais
emancipatórias, desenvolvendo a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana
enquanto cidadão no seio da família e dos demais grupos que compõem a sociedade. Nesse
particular,
Podemos afirmar que se a educação pode ser interpretada sob o
ângulo dos estudos, a formação pode ser interpretada sob o ângulo da
aprendizagem, como aprendizagem permanente e não apenas como
educação das pessoas adultas, mas como uma ação que começa na
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etapa pré-escolar e perdura até depois da aposentadoria, ou seja, a
aprendizagem permanente considera a ação de aprender como um
processo contínuo e ininterrupto durante todo o ciclo vital (DINIZ,
2009, p.63).
Para isso, devem-se superar as práticas de descontinuidades políticas, visto que no
decurso da história tem sido uma praxe da política educacional brasileira desenvolver políticas
de governos sem o compromisso com a continuidade das ações. Ocorre que, formulam e
implementam “novos programas, projetos e planos, com o intuito de dar cara nova à gestão,
quase sempre sem avaliar os resultados anteriores, induzindo à descontinuidade da própria
dinâmica escolar (SILVA, 2003, p. 1).
2 PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO, CURRÍCULO E EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS À LUZ DO PROEJA
As ações decorrentes do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, associadas às
lutas e conquistas dos movimentos sociais e sindicais do campo e da cidade, bem como de
organizações governamentais e não-governamentais, consolidaram na agenda governamental
das políticas de educação, ampliaram as possibilidades de inclusão da EJA no plano da
educação profissional. Disso resultou, por exemplo, a implementação do Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de
Jovens e Adultos (PROEJA)1, tendo como objetivo se constituir em uma política de inclusão
social emancipatória.
O Programa parte do princípio de que a escola é um locus integrante e atuante nas
dinâmicas sociais, devendo contribuir para o desenvolvimento das vocações produtivas e das
potencialidades de desenvolvimento regional, envolvida em ações de sustentabilidade
sociocultural, econômica e ambiental. Pretende, ainda, do ponto de vista políticogovernamental, oferecer as condições para a inclusão da população em suas ofertas
educacionais; inserção orgânica da modalidade de EJA integrada à educação profissional nos
sistemas de educação públicos; ampliação do direito à educação básica, pela universalização do
ensino médio; trabalho como princípio educativo; pesquisa como fundamento da formação; e
condições geracionais, de gênero, das relações étnico-raciais como fundantes da formação
humana e dos modos como se produzem as identidades sociais (BRASIL, 2006). Para Moura
(2006),
1
O Programa foi instituído por meio do Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006.
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Um dos grandes desafios do Programa é integrar três campos da
educação que historicamente não estão muito próximos: o ensino
médio, a formação profissional técnica de nível médio e a educação de
jovens e adultos. Igualmente desafiante é conseguir fazer com que as
ofertas resultantes do Programa efetivamente contribuam para a
melhoria das condições de participação social, política, cultural e no
mundo do trabalho desses coletivos, ao invés de produzir mais uma
ação de contenção social. Coloca-se ainda outro desafio em um plano
mais elevado: a transformação desse Programa em política
educacional pública do estado brasileiro (MOURA, 2006, p. 02)
De fato, um dos maiores desafios consiste em assegurar que as suas ações se
consolidem como uma política sistêmica, assumida pelo Estado. No conjunto das iniciativas do
PROEJA, identificamos que os cursos de formação dos profissionais da educação que
trabalham com a educação de jovens e adultos, como a Especialização em Educação
Profissional, na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, ministrada pelo Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), pode contribuir para que
a realidade político-pedagógica de escolas que trabalham com essa modalidade organizativa seja
modificada. Ademais,
Formar profissionais com capacidades para atuar na elaboração de
estratégias, no estabelecimento de formas criativas das atividades de
ensino-aprendizagem e de prever pro-ativamente as condições
necessárias e as alternativas possíveis para o desenvolvimento
adequado da educação profissional técnica de nível médio integrada
ao ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos,
considerando as peculiaridades, as circunstâncias particulares e as
situações contextuais concretas em que programas e projetos deste
campo são implementados (BRASIL, 2006, p. 8).
Dessa forma, poderemos vislumbrar um processo de formação que integra o trabalho,
a ciência, a técnica, a tecnologia, o humanismo e a cultura geral e específica, contribuindo para
o “enriquecimento científico, cultural, político e profissional dos sujeitos que atuam nessa
esfera educativa, sustentando-se nos princípios da interdisciplinaridade, contextualização e
flexibilidade, como exigência historicamente construída pela sociedade” (BRASIL, 2006, p. 9).
Segundo os estudos de Baracho, Silva, Moura e Pereira (2006) a interdisciplinaridade
deve integrar globalmente os conteúdos a partir do conhecimento das diferentes disciplinas,
mas sem perder de vista os métodos, os objetivos e a autonomia, específicos de cada uma. Esclarecem também que a contextualização supõe a implementação de projetos integradores,
visando articular e inter-relacionar os saberes desenvolvidos por meio das disciplinas em cada
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período letivo, observando, ainda, os contextos locais e regionais, sem perder de vista o nacional e mundial.
Quanto à flexibilização, os autores enfatizam que deve ser entendida como uma das bases epistemológicas relevantes à construção do currículo, visto a dinâmica social, política e econômica imposta pela globalização em seus mais diferentes aspectos. Deve conceber uma formação crítica, reflexiva e ética dos sujeitos, comprometida socialmente com a sua autonomia e
emancipação humana.
Assim sendo, é imprescindível que na cultura da organização escolar estejam presentes
todos os elementos que denotem sentido educativo às ações administrativas e pedagógicas e, ao
mesmo tempo, respondam aos anseios e interesses dessa comunidade, pois a cultura da organização escolar é “um conjunto de crenças, valores e pressupostos básicos, construídas pelos
sujeitos para orientar a ação coletiva” (GARCIA, 2007, p.105). Nesse particular, se constrói a
prática educacional, inerente ao ser humano, decorrente da autotransformação ou de uma atividade que “modifica a si mesma ao modificar o ambiente. A práxis é da natureza do processo
histórico e supõe atividade, movimento, transformação” (BUTTURA, 2005, p. 23).
A estrutura curricular da EJA é um fator relevante, visto a necessidade de se apreender
uma concepção de currículo que conduza o sujeito à condição de apropriação do
conhecimento, do processo de emancipação cultural e da condição de inserção profissional no
mercado de trabalho. Nesse particular, a discussão sobre a concepção do currículo
[...] perpassa as diferentes relações de ordem política, sociológica e
pedagógica, envolvendo os diversos sujeitos do processo educacional
direta ou indiretamente. Nessa perspectiva, o currículo não é neutro,
pois implica uma concepção de homem, de sociedade e de
conhecimento que estão presentes na sua elaboração, sendo esta,
portanto, um ato político (SILVA, 2007, p. 263).
A concepção do currículo exige, ainda, uma reconfiguração dos conceitos, das formas
de organização, de gestão e de ação das instituições de ensino, bem como do processo educativo dos jovens e adultos, principalmente no tocante às práticas pedagógicas. “É preciso entender, conhecer profundamente, pelo contato direto, a lógica do conhecimento popular, sua estrutura de pensamento em função da qual a alfabetização ou a aquisição de novos conhecimentos têm sentido” (GADOTTI, 2001, p. 32-33).
No campo da socialização do saber, as práticas pedagógicas na educação de jovens e
adultos devem superar a atenção exclusiva que se tem dado, geralmente, à transmissão de con-
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teúdos, pois a “vida da aula como a de qualquer grupo ou instituição social pode ser descrita
como um cenário vivo de interações e interesses diferentes e seguidamente enfrentados”
(GÓMES, 2000, p. 19). Como decorrência de um projeto político-pedagógico construído coletivamente, e que reflete a identidade dos sujeitos e o seu contexto, o currículo na educação de
jovens e adultos
[...] exige um tipo de intervenção ativa discutida explicitamente num
processo de deliberação aberto por parte dos agentes participantes
dos quais está a cargo: professores, alunos, pais, forças sociais, grupos
de criadores, intelectuais, para que não seja mera reprodução de decisões e modelações implícitas. Nem o currículo como algo tangível,
nem os subsistemas que os determinam são realidades fixas, mas históricas” (SACRISTÁN, 2000, p. 102).
Nesse particular, bem como em outros aspectos já discutidos, ante os desafios que se
apresentam e no devir das políticas de educação brasileira, o PROEJA representa um importante indicador de ações sistêmicas para a educação de jovens e adultos como modalidade organizativa, tanto no que concerne à oferta, permanência e qualidade socialmente referenciada da
educação quanto à organização e gestão do trabalho pedagógico numa perspectiva de emancipação dos sujeitos.
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