Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 146/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ACÓRDÃO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 0005226-48.2012.9.13.0000
Referência: Proc. 0004789-04.2012.9.13.0001 / 0004831-53.2012.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Cb PM Alex Sandro Bonuti
Impetrante/advogado: Lourenço Cordeiro Muller (OAB/MG 104.969)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
denegou a ordem impetrada.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005133-85.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0004957-97.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Victor Lopes Viegas
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Primeira Câmara, por unanimidade, nos termos do voto do juiz relator,
deu provimento ao recurso, mantendo a antecipação da tutela inicialmente pleiteada, determinando a
Administração suspender provisoriamente os efeitos da punição disciplinar, até o julgamento do processo
de origem.
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005480-21.2012.9.13.0000
Referência: Processo n. 0005279-20.2012.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ronaldo Sanglard Bastos
Advogados: Geusliano Amaral Rodrigues (OAB/MG 134.551) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO: Convertido o agravo de instrumento em retido. Remetam-se os autos à Auditoria
de origem para que sejam apensados aos autos principais.
Nº 146/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Período: De 31/07/2012 a 03/08/2012
DATA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0001483-29.2009.9.13.0002
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: RENATO PAULINO DA SILVA
Advogado: CARLOS GALVAO NETO (OAB/MG-106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11238 - Lesão leve
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0005549-53.2012.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Impetrante: PAULINHO FERREIRA DA SILVA
Advogado: RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (OAB/MG-088642)
Autoridade Coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Assunto Principal: 7928 - Liberdade Provisória
DATA DISTRIBUIÇÃO: 01/08/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000506-06.2010.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Embargante: AILTON PINTO FRANCISCO
Advogado: GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG-118477)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11138 - Embriaguez em serviço
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011355-03.2011.9.13.0001
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: DENISON FAZZA MARQUES
Advogado: VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO (OAB/MG-129640)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011685-91.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: AUDREY PAULA DIAS LOBO
Advogado: ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA (OAB/MG-086994)
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Nº 146/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012346-70.2011.9.13.0003
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: ANDERSON MAXIMO MAGALHAES
Advogado: ANTONIO VICENTE COELHO CAMPOS (OAB/MG-091462)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012147-48.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: CLEBER QUEIROZ LACERDA
Advogado: SIRLENE DUARTE (OAB/MG-088935)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011492-76.2011.9.13.0003
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Revisor: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: JOSE CARLOS BARBOSA
Advogado: MOISES ELIAS PEREIRA (OAB/MG-067363)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012335-41.2011.9.13.0003
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: VITOR CORLEONE M DA SILVA
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011204-31.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: ANDRE LUIZ SOUZA STOCK
Advogado: ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB/MG-106303)
Apelado: ANDRE LUIZ SOUZA STOCK
Advogado:
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011043-27.2011.9.13.0001
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: TUFIH ABRAHAM ZAMBLUTE NETO
Advogado: JULIO CESAR MEYER GOULART (OAB/MG-108473)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010839-80.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
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Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: MARCOS EUSTAQUIO DA SILVA
Advogado: DOMINGOS SAVIO DE MENDONCA (OAB/MG-111515)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005567-74.2012.9.13.0000
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Agravante: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: ROSILAINE MARIA DE SOUZA (OAB/MG-109145)
Agravado: Estado de Minas Gerais.
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012505-13.2011.9.13.0003
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: RODNEY TEIXEIRA DE FARIA
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012048-78.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ADELTON FERREIRA DE CASTRO MONTIJO
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012432-41.2011.9.13.0003
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Revisor: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES
Advogado: MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES (OAB/MG-101172)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0009966-74.2011.9.13.0003
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Revisor: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ROBSON GERALDO DE OLIVEIRA
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 413 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 0005570-29.2012.9.13.0000
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Agravante: MARCELO BOLIVAR MACHADO DE BRITO
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 7942 - Execução Penal
MATÉRIA: CÍVEL
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Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005557-30.2012.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: GILMAR DOMINGOS FERNANDES SILVA
Advogado: FABRICIO MADUREIRA GONCALVES (OAB/MG-080890)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10328 - Reintegração
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000123-85.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: COSME DE SOUZA QUIRINO
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010193-64.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: RICARDO SILVA LINS
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011238-12.2011.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: ALMIR MENDES PARREIRAS
Advogado: CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (OAB/MG-091153)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011532-58.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: ARMENO JOSE DE FARIA
Advogado: FELISBERTO EGG DE RESENDE (OAB/MG-050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0012045-26.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: WESLEY EURIPEDES SOUZA RIBEIRO
Advogado: FABRICIO LEONARDO DE ALCANTARA COSTA (OAB/MG-102722)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011606-15.2011.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: JULIO CESAR MEYER GOULART (OAB/MG-108473)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010883-02.2011.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: SANDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado: MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES (OAB/MG-101172)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado:
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011152-41.2011.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: WELITON SOARES DE SOUSA
Advogado: PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA (OAB/MG-099474)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010373-80.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: KLEBER DE SOUZA SANTOS
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011830-50.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: ENIO MENDONCA DA SILVA
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA (OAB/MG-121096)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
DATA DISTRIBUIÇÃO: 02/08/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PLENO
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 421 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000639-82.2009.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Embargantes: Júlio Cesar Lúcio dos Santos, 3º Sgt PM
(1)
Cleizon Antônio Santos de Jesus, Sd PM
(2)
Gabriel Rodrigues Montenegro de Almeida, Sd PM
(3)
Advogados: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107.966) e outros (1)
Carlos Antônio Silva (OAB/MG 38.536) (2)
Arnaldo Coelho (OAB/MG 25.762) e outros 3)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11315 – Peculato
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 – APELAÇÃO
Processo n. 0003744-56.2012.9.13.0003
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
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Divulgação: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: MARIA DAS GRACAS MACHADO DINIZ
Advogado: KARINA SANTOS SILVA (OAB/MG-120123)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010091-82.2010.9.13.0001
Relator: RÚBIO PAULINO COELHO
Revisor: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: DIOGO LOPES DOS REIS
Advogado: JULIO CESAR MEYER GOULART (OAB/MG-108473)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005571-14.2012.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: VALMAX EMMANUEL FELIX DE SOUZA
Advogado: MARIA ELISA PINTO (OAB/MG-138032)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005576-36.2012.9.13.0000
Relator: JADIR SILVA
Agravante: ROBSON TAVARES CARDOSO
Advogado: ARLINDO MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB/MG-134707)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0013144-31.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: PAULO FERREIRA BARBOSA JUNIOR
Advogado: SIRLENE DUARTE (OAB/MG-088935)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0010148-60.2011.9.13.0003
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: JEAN FABRICIO PAVAO RAMALHO
Advogado: SIRLENE DUARTE (OAB/MG-088935)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011792-44.2011.9.13.0001
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: JULIO CESAR DOS SANTOS
Advogado: ADRIANA NEVES GOMES DE AZEVEDO (OAB/MG-130157)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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Nº 146/2012 ANO III
Divulgação: segunda-feira, 06 de agosto de 2012
Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
DATA DISTRIBUIÇÃO: 03/08/2012
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011868-62.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: EDIGAR DE ANDRADE DUARTE JUNIOR
Advogado: ADRIANA NEVES GOMES DE AZEVEDO (OAB/MG-130157)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011954-33.2011.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: NOLAN COSTA GOMES
Advogado: RENATA ALESSANDRA DE ABREU E SILVA (OAB/MG-108285)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0003096-53.2010.9.13.0001
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Revisor: JADIR SILVA
Apelante: ALVIMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: HAMILTON GOMES PEREIRA (OAB/MG-082331)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0000091-85.2008.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
apelado: WELINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: GUILHERME SALVADOR MENDES (OAB/MG-118477)
Assunto Principal: 11353 - Corrupção passiva
DATA DISTRIBUIÇÃO: 03/08/2012
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA CÍVEL
CLASSE: 202 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0005581-58.2012.9.13.0000
Relator: SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS
Agravante: WESLEY LORIANO DOS REIS
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0011229-50.2011.9.13.0001
Relator: FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA
Revisor: RÚBIO PAULINO COELHO
Apelante: EMERSON FARLEY OLIVEIRA ROCHA
Advogado: RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL (OAB/MG-107157)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
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Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
MATÉRIA CRIMINAL
CLASSE: APELAÇÃO
Processo n. 0000091-85.2008.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Samuel Vieira Bregues, ex-2º Sgt PM
Welington Ferreira do Nascimento, 3º Sgt PM QPE
Advogado: Guilherme Salvador Mendes (OAB/MG 118477)
Assunto Principal: 11353 - Corrupção passiva
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juíz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
12339MS => 34; 19811MG => 1; 23731MG => 3; 34968MG => 38; 40746MG => 5; 56746MG => 14, 15 ,
16 , 17 , 18 , 19 , 20 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 36; 56843MG => 10; 59686MG =>
2, 24; 64576MG => 39; 65553MG => 37; 67363MG => 37; 69315MG => 42; 69693MG => 10; 74103MG
=> 43; 74166MG => 17, 18 , 21 , 22 , 23 , 34; 77819MG => 11, 12; 78201MG => 1; 78994MG => 10;
80955MG => 39; 81275MG => 10; 81424MG => 38; 81796MG => 26; 82986MG => 26; 85662MG => 28;
88823MG => 28; 88935MG => 16, 17 , 23 , 25 , 34; 90720MG => 4; 91047MG => 9, 11 , 12; 91153MG =>
15, 31 , 36 , 39; 95074RJ => 2, 24; 95574MG => 9; 96346MG => 30, 39; 96347MG => 30; 96660MG =>
16, 25; 96712MG => 1, 19 , 29 , 32; 99400MG => 8; 99474MG => 16, 17 , 23 , 25 , 34; 100378MG => 28;
101172MG => 14; 102722MG => 1, 19 , 29 , 32; 103774MG => 39; 104969MG => 6; 105015MG => 14;
105613MG => 2, 24; 106073MG => 9, 11 , 12 , 37 , 41 , 42; 106114MG => 4, 15; 106303MG => 28;
107157MG => 16, 17 , 18 , 21 , 22 , 23 , 25 , 34; 107966MG => 16, 17 , 18 , 21 , 22 , 23 , 25 , 34;
108473MG => 35; 108530MG => 13; 109004MG => 15, 31; 109145MG => 1, 19 , 29 , 32; 111515MG =>
1, 6; 111950MG => 8; 112330MG => 17, 18 , 21 , 22 , 23 , 34; 113618MG => 27; 115769MG => 3, 7;
116073MG => 28; 117734MG => 28; 118477MG => 4, 39 , 40; 118505MG => 4; 120013MG => 13;
120123MG => 19, 29 , 32; 120176MG => 16, 17 , 34; 120301MG => 33; 120708MG => 28; 121096MG =>
3, 7; 121105MG => 25; 122687MG => 28; 123415MG => 39; 124631MG => 9, 11 , 12; 124670MG => 14;
124853MG => 31; 125084MG => 20; 125931MG => 28; 126612MG => 16, 17 , 25 , 34; 127326MG => 17,
18 , 21 , 22 , 23 , 34; 127685MG => 17, 23; 129640MG => 31; 129709MG => 15, 31 , 36; 130157MG =>
16, 25; 130694MG => 3; 132039MG => 2, 24; 132396MG => 3, 7; 132967MG => 33; 133024MG => 31;
133724MG => 23; 134551MG => 17, 18 , 21 , 22 , 23 , 34; 134707MG => 17, 18 , 21 , 22 , 23 , 34;
134808MG => 23; 136724MG => 33;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0003170-44.2009.9.13.0001 ou 1251/09
Exequente: 1º Sgt Jesus Nazareno de Oliveira; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista dos autos
ao Advogado Dr. Fabrício Leonardo de Alcântara Costa OAB : 102.722. Adv.: Domingos Savio de
Mendonca, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond
Brandao, Joyce Gomes Ferreira, Rosilaine Maria de Souza.
2 - 0005580-70.2012.9.13.0001
Requerente: Cb Sandro da Costa Evangelista; Requerido: Estado de Minas Gerais => Distribuído por
sorteio. Adv.: Alberica de Lacerda Silva, Antonio Mattos Junior, Bruna d' Angelo Alves, Michelli Louzada
Paiva Santos.
MATÉRIA CRIMINAL
3 - 0000022-88.2010.9.13.0001 ou 36908
Réu: Helio Carlos Alves Santana, Fernando de Abreu Lima => Audiência de inquirição da vítima arrolada
na denúncia designada para o dia 31/08/2012, às 15:00 horas. Adv.: Felippe Rabelo dos Santos, Igor
Gomes Costa Vieira, Patricio Santos de Oliveira, Rafles Aparecido Lemos de Matos, Regina Lucia s. Safe
z. Pereira.
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4 - 0002451-28.2010.9.13.0001 ou 38397
Réu: Roberto Jose Marques => Redesignada para a data de 14/09/2012, às 14:00 horas, a audiência de
inquirição dos peritos subscritores do Laudo Médico Pericial. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Carlos
Galvao Neto, Guilherme Salvador Mendes, Jordao Nunes Neves.
5 - 0004273-81.2012.9.13.0001
Réu: Jose Espindola Bitencourt Mendonca => Audiência de Interrogatório, anteriormente designada para
o dia 13/08/2012, às 14:00 horas, foi cancelada. Adv.: Margareth de Abreu Rosa.
6 - 0004831-53.2012.9.13.0001
Réu: A.s.b. => Audiência de Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s) agendada para o dia
08/08/2012 14:30 horas. Adv.: Lourenco Cordeiro Muller.
7 - 0011612-28.2011.9.13.0001
Réu: Pedro Lucio da Silva => Determinada a abertura de vista à defesa para os fins do art. 428, CPPM.
Sessão de Julgamento designada para o dia 28/08/2012, às 13:30 horas. Adv.: Felippe Rabelo dos
Santos, Igor Gomes Costa Vieira, Regina Lucia s. Safe z. Pereira.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
8 - 0005600-58.2012.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Claudemar Pereira da Rocha; Réu: Estado de Minas Gerais
Adv.: Rodrigo Celio Teixeira, Rodrigo Marques Colen.
=> Distribuído por sorteio.
MATÉRIA CRIMINAL
9 - 0000309-48.2010.9.13.0002 ou 37191
Réu: Alvaro Marques de Oliveira => Vista à Defesa sobre juntada de Carta Precatória Inquiritória da
Comarca de Muriaé/MG e para fins dos arts. 427 e 428 do CPPM. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes,
Frederico Soares Diniz, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
10 - 0000982-75.2009.9.13.0002 ou 36191
Réu: Geumar Franzini => Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia 28/08/2012, às
13:00 horas, Carta Precatória nº 001178-29.2012.8.13.0132, Comarca de Carandaí/MG. Adv.: Silvio
Lopes de Almeida Neto, Stanley Ramos Gusman.
11 - 0001610-93.2011.9.13.0002 ou 39410
Indiciado/Investigado: Henrique Luiz Bruno => Vista à Defesa sobre juntada de Carta Precatória
Inquiritória da Comarca de Paraopeba/MG. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira,
Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
12 - 0002176-76.2010.9.13.0002 ou 38126
Réu: Normandio Leone da Silva => Vista à Defesa para apresentação das alegações finais escritas. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano
Malaquias Hybner.
13 - 0012777-10.2011.9.13.0002
Réu: Thomas Antonio Silva Fioreze => Audiência Interrogatório agendada para o dia 26/09/2012 15:15
horas. Adv.: Braulio Danilo de Araujo, Celestino Januario Bacelar.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
14 - 0000021-63.2011.9.13.0003 ou 2564/11
Exequente: Cb Simone Alves; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado do Alvará
Judicial Expedido, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcia Alessandra Dantas Lopes,
Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho Bernardes.
15 - 0000036-32.2011.9.13.0003 ou 2573/11
Exequente: 2º Ten Felipe de Sena Xavier; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor, por 05
(cinco) dias, quanto aos documentos juntados de fls. 223 e 224. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese.
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16 - 0000039-84.2011.9.13.0003 ou 2576/11
Exequente: Cb Antonio Goncalves Cardoso; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado
do Alvará Judicial Expedido, no prazo legal. Adv.: Adriana Neves Gomes de Azevedo, Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Leandro Araujo Lucio,
Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral,
Sirlene Duarte.
17 - 0003651-93.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Sisley Riposati Arantes; Réu: Estado de Minas Gerais => Com fulcro no artigo 269, inciso
I, do CPC, acolhido o pedido do Autor. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de
Miranda, Ana Cristina Pinto, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco
Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Laura Genoveva Franco de Freitas, Lidia Mara
Correa s. Cornelio do Pinho, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan
Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
18 - 0003721-13.2012.9.13.0003
Autor: Cb Celio Roberto Domingos de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Estado de Minas Gerais, para apresentar contra-razões de
recurso, em 15 (quinze) dias. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda,
Ana Cristina Pinto, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas
Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Ronan Saraiva Franco Amaral.
19 - 0003952-40.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Giovanni Carolino de Lima; Réu: Estado de Minas Gerais => Na forma do inciso I, do
artigo 269, do CPC, acolhido o pedido do Autor. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo
de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
20 - 0004052-92.2012.9.13.0003
Autor: Cb Anisio Adriano dos Santos Junior; Réu: Estado de Minas Gerais => Na forma do inciso I, do
artigo 269, do CPC, acolhido o pedido do Autor, parcialmente, apenas para determinar a sua reintegração
às fileiras da PMMG. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Joao Marcelo Alves.
21 - 0005260-14.2012.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Patrick Domingues Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de
Miranda, Ana Cristina Pinto, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano
Amaral Rodrigues, Ronan Saraiva Franco Amaral.
22 - 0005279-20.2012.9.13.0003
Autor: 1º Ten Ronaldo Sanglard Bastos; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de
Miranda, Ana Cristina Pinto, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano
Amaral Rodrigues, Ronan Saraiva Franco Amaral.
23 - 0005282-72.2012.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Osmar Luiz da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Concedida a Assistência Judiciária
Gratuita ao Autor. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda, Ana Cristina
Pinto, Arlindo Martins de Paiva Junior, Danuza Oliveira Nascimento, Francisco Jose Vilas Boas Neto,
Geusliano Amaral Rodrigues, Leticia de Almeida Maestri, Maria Fernanda Guimaraes Santos, Pedro
Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
24 - 0005579-79.2012.9.13.0003
Autor: Sub Ten Luiz Claudio Ferreira Chaves; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio.
Adv.: Alberica de Lacerda Silva, Antonio Mattos Junior, Bruna d' Angelo Alves, Michelli Louzada Paiva
Santos.
25 - 0009652-65.2010.9.13.0003 ou 2049/10
Autor: Cb Marcos Leonardo da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado do Alvará
Judicial Expedido, no prazo legal. Adv.: Adriana Neves Gomes de Azevedo, Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Leandro Araujo Lucio, Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho,
Pedro Alexsandro de Sousa, Piehtro Silva de Queiroz, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
26 - 0009667-34.2010.9.13.0003 ou 2064/10
Autor: Cb Carlos Augusto Pereira de Siqueira; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de
Minas Gerais, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Geraldo Magela Silva,
Wallenstein Rocha Mourao.
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27 - 0010096-98.2010.9.13.0003 ou 2493/10
Exequente: Cb Deyvid Roges Vieira; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado do
Alvará Judicial Expedido, no prazo legal. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Domenico Natali Chiachio.
28 - 0010550-44.2011.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Gedaias Gomes Brandao; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas
Gerais dos documentos juntados às fls. 64/65, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Adelia Costa Felipe Silva
Vieira, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Claudio Henrique de Oliveira, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda
Barcelos Vindilino, Jader Gomes Sena, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana
Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
29 - 0010920-23.2011.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Valteir Luiz Ferreira; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 05 (cinco) dias,
para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
30 - 0011156-72.2011.9.13.0003
Autor: Cap Leopoldo de Vasconcelos Maria, Sd 1ª Cl Fernando Lucio Oliveira Pinheiro; Réu: Estado de
Minas Gerais => Em melhor análise a alegada falsificação do documento de fls. 1.675 do processo
administrativo disciplinar não foi aventada na inicial, pelo que torno sem efeito o despacho anterior para
indeferir a prova pericial pleiteada pelos Autores. Deverão os Autores reduzir o rol de testemunhas ao
número máximo dez, conforme o § único, do artigo 407 do CPC, com o limite de três testemunhas para
cada fato. Observado que o Autor não informou os endereços de algumas testemunhas deverá fazê-lo,
tudo no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Daniel Igor Mendonca, Fabiana
Aparecida Sant'ana.
31 - 0011354-12.2011.9.13.0003
Autor: Cb Hilton Jose de Alcantara; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor quanto a juntada do
ofício de fls. 186 e seguintes. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior,
Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Reisla Mordente Martins, Vivian
Scalioni Dauanny Lio.
32 - 0012087-75.2011.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Julio Cesar Moreira; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em ambos os efeitos, a
apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contra-razões de recurso, em 15 (quinze) dias. Adv.:
Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo,
Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
33 - 0012719-04.2011.9.13.0003
Autor: Jean Rosa da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Não havendo a concordância do Réu,
indeferido o requerimento do Autor, quanto a extinção do processo, sem resolução de mérito. As partes
deverão dizer, de forma fundamentada, em 05 (cinco) dias, se possuem outras provas a produzir, pois,
no caso contário, se dará o julgamento antecipado da lide. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carla de
Jesus Resende, Marina Rosa Cotta Viana, Milene Neves Otoni.
34 - 0013037-84.2011.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Fernanda Luzia Ferreira Dorneles; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em
ambos os efeitos, a apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contra-razões de recurso, em 15
(quinze) dias. Adv.: Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda, Ana Cristina Pinto,
Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Bruno Gaviolli do Nascimento, Francisco
Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Laura Genoveva Franco de Freitas, Lidia Mara
Correa s. Cornelio do Pinho, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
35 - 0013087-13.2011.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Robison Filgueiras de Assis; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contra-razões de recurso, em 15 (quinze)
dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Julio Cesar Meyer Goulart.
36 - 0013106-19.2011.9.13.0003
Autor: Cb Gilmario Batista de Almeida; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebido, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Autor para apresentar contra-razões de recurso, em 15 (quinze)
dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Batista Junior, Laila Agrellos Veronese.
MATÉRIA CRIMINAL
37 - 0000120-38.2008.9.13.0003 ou 32239
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Publicação: terça-feira, 07 de agosto de 2012
Réu: Wagner Jose de Carvalho, Jean Rosa da Silva, Wellerson Diniz Souza, Djaimison Saraiva Rodrigues
=> Vista à defesa dos documentos juntados às fl 1676 e ss. Adv.: Moises Elias Pereira, Ricardo Soares
Diniz, Rodrigo Suzana Guimaraes.
38 - 0000318-12.2007.9.13.0003 ou 31298
Réu: Angelito Vitor de Oliveira => Vista à Defesa para se manifestar acerca da certidão de folha 622 dos
autos. Adv.: Antonio Chalfun, Gustavo Oliveira Chalfun.
39 - 0000369-52.2009.9.13.0003 ou 35150
Réu: Adir Garcia Fontoura => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 09/08/2012, 16h30.
Adv.: Daniel Igor Mendonca.
Réu: Jonas Simioni Matos => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 09/08/2012, 16h30.
Adv.: Adriana Victor de Carvalho, Guilherme Coelho Colen, Lucas Ferreira Bicalho, Marcelo Peixoto de
Melo.
Réu: Lucio Alves Franklin Junior => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 09/08/2012,
16h30. Adv.: Daniel Igor Mendonca.
Réu: Rene Mauricio Muniz => Audiência Leitura de Sentença designada para o dia 09/08/2012, 16h30.
Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Guilherme Salvador Mendes.
40 - 0001157-66.2009.9.13.0003 ou 36419
Réu: Alexandre Ronan Goncalves => Audiência Julgamento redesignada para o dia 21/08/2012, 16h00.
Adv.: Guilherme Salvador Mendes.
41 - 0002115-18.2010.9.13.0003 ou 38061
Réu: Ronan Alves Martins => Vista à Defesa da juntada de certidões referentes ao indiciado. Adv.:
Ricardo Soares Diniz.
42 - 0012089-45.2011.9.13.0003
Réu: Clayton Rodrigues Costa Souza => Audiência de interrogatório redesignada para o dia 05/09/2012 ,
13h30. Adv.: Ricardo Soares Diniz.
43 - 0012465-31.2011.9.13.0003
Réu: Augustinho Cardoso da Silva => Audiência de Inquirição de Testemunha redesignada para o dia
19/09/2012, 15h40. Adv.: Geraldo Magela da Silva.
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