PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
MOVIMENTO NACIONAL PELA CONCILIAÇÃO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROTOCOLO:
VARA DE ORIGEM (OU CÂMARA):
NATUREZA:
REQUERENTE / RECORRENTE:
ADVOGADO(A):...............................................OAB/GO
REQUERIDO(A) / RECORRIDO (A):
ADVOGADO(A):...............................................OAB/GO
DATA:....../......../2010
HORÁRIO:...............hs
Aberta a audiência, compareceram a Requerente acompanhada de seu advogado e o Requerido
acompanhado de sua advogada. As partes acordantes acima mencionadas resolvem por fim a
seus desentendimentos, renunciando a qualquer recurso ao Poder Judiciário, salvo execução do
que ora é estabelecido, obrigando-se a cumprir o seguinte:
Cláusula Primeira: A parte Requerente pagará à Requerida o valor total de R$ ( reais), sendo
que R$ (reais ) será pago em parcela única, com vencimento para ...... através de boleto
bancário, e o restante no valor de R$ (reais) será levantado via alvará judicial com os eventuais
acréscimos, que deverá ser expedido em nome do Procurador da Requerida Dr...., OAB..
Cláusula Segunda: O Requerido se compromete a excluir o nome do Requerente dos órgãos de
proteção ao crédito em .....dias a contar desta data.
Cláusula Terceira: Cumprido o presente acordo, será(ao) automaticamente rescindido(s) o(s)
contrato(s) nº(s)....... celebrados entre as partes, com a respectiva quitação para que surta seus
jurídicos e legais efeitos para nada mais reclamar(em) com relação ao objeto do(s) referido(s)
contrato(s).
Cláusula Quarta: Após o integral cumprimento deste acordo o Requerido se compromete a
baixar o gravame respectivo, no prazo de ....dias.
Cláusula Quinta:
Cláusula Sexta: As custas finais ficarão a cargo da parte Requerida (ou as custas finais ficarão
dispensadas em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária).
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Cláusula Sétima: Cada uma das partes arcará com os honorários de seu próprio advogado.
Cláusula de Encerramento: Por estarem ajustadas, dá a Requerente plena quitação, após o
integral cumprimento deste. Firmam o presente, validando as estipulações acima. Assim
requerem a homologação do presente acordo, a expedição do alvará judicial competente e a
extinção e arquivamento do feito.
Advertências: Ficam as partes cientificadas de que este acordo, devidamente homologado,
valerá como título executivo, caso haja inadimplemento (não cumprimento da obrigação). No
caso de prestações sucessivas, o inadimplemento de uma causará a antecipação do vencimento
das demais.
Nada mais, encerra-se o presente termo que, lido e achado conforme, foi devidamente assinado.
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NOME CONCILIADOR(A)
Conciliador(a) Voluntário(a)
REQUERENTE/RECORRENTE:
ADVOGADO(A):......................................................OAB/GO
REQUERIDO(A)/RECORRIDO(A):
ADVOGADO(A): ......................................................OAB/GO
SENTENÇA
No curso do processo as partes celebraram acordo entre si, colocando fim às
desavenças havidas entre eles.
A autocomposição é, de fato, a melhor forma de solução de conflitos.
No caso trata-se de direitos patrimoniais disponíveis.
Logo, não vislumbrando vício de consentimento capaz de nulificá-lo nem afronta ao
ordenamento jurídico pátrio, HOMOLOGO O ACORDO para que produza jurídicos e legais
efeitos.
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Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia consignada em favor da
Requerido, em nome de sua advogada, Drª............ OAB/GO .
Sem custas. (Ou Custas pelo Requerente ou Requerido.)
Após as baixas de praxe, arquive-se.
Dêem-se as partes por intimadas e esta por publicada.
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(NOME DO JUIZ)
Juiz de Direito
REQUERENTE/RECORRENTE:
ADVOGADO(A):......................................................OAB/GO
REQUERIDO(A)/RECORRIDO(A):
ADVOGADO(A): ......................................................OAB/GO
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