Tribunal de Contas da União
Data DOU: 10/09/2003
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 31/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 55/2003 - TCU - Gab. Min. Walton Alencar Rodrigues
Relação de processos submetidos à Primeira Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140.
Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO 1934/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, de
2.9.2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
1 TC 008.960/2003-9
Interessados: Alexandre Santos Arguello, Fabia Cristina Furlan Lopes, Fabio Cunha
Guimarães, Gerson Cunegatto, Helder Valadares Duraes, Josaniel Cabral de Oliveira e
Lucio Guedes Fernandes.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
1 TC 010.073/2003-5
Interessado: Fernando Cesar de Queiroz.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO/MT
1 TC 001.286/1995-1
Interessadas: Carla Reita Faria Leal e Cirene de Fatima Melo Abreu.
2 TC 013.920/1995-2
Interessados: Darci de Almeida Botelho, Deizimar Mendonca de Oliveira e Rodrigo Dias da
Fonseca.
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 1935/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, de
2.9.2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO/PE
1 TC 016.148/1995-9 (com 1 anexo)
Interessados: Caio Viana Barreto, Gilberto Gueiros Leite, José Valmir Ramos Lacerda e
Maria do Rosário Britto Costacavalcanti.
ACÓRDÃO 1936/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, de
2.9.2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, e fazer as seguintes determinações, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM/DNER
1 TC 009.109/1993-5
Interessado: Otaviano Moreira Lopes.
1.1. Determinar ao DNER para, no prazo de 60 dias, rever os valores dos proventos para
adequá-los à vigência da aposentadoria, bem como incluir no fundamento legal o código 1-15512-1, referente ao artigo 192, item I, da Lei 8.112/90.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO/SP
1 TC 002.251/1995-7 (com 1 anexo)
Interessado: Jamil Zantut.
1.1. Determinar ao TRT/SP que informe a este Tribunal tão logo seja promovida a
substituição do código de fundamento legal 5174 por 5172 e o código da 4ª vantagem (8111)
por 8110, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal/1988.
ACÓRDÃO 1937/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, de
2.9.2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, e determinar o destaque do ato referente à
servidora Silvia Cruz Leite, bem como seu sobrestamento até o deslinde da Decisão
Plenária 844/2001 que se encontra sub judice, em consonância com a Decisão 140/2002, da
2ª Câmara, tendo em vista que no ato dessa servidora foi incluída a parcela da “opção” sem
que a interessada preenchesse os requisitos previstos no art. 193 da Lei 8.112/90, em
desacordo com aquela decisão (Decisão Plenária 844/2001):
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO/BA
1 TC 003.393/1995-0
Interessados: Alice Beatriz Lopes, Cleilson Jurandy de Lima e Maria de Lourdes Oliveira de
Jesus.
PENSÃO CIVIL
ACÓRDÃO 1938/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, de
2.9.2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
1 TC 003.343/2003-2
Interessados: Adyr Woelbert Lourenço, Aioena Almeida Costa, Almerinda de Araújo Silva,
Alnira Aguiar Garrido, Alvina Bento Barbosa, Ana Lucia da Silva, Aparecida Monteiro Maciel,
Astécia Bezerra Dantas, Benedicta de Souza Moraes, Cainã Mousino da Silva, Clayton
Santos Maciel, Clemencia Oliveira Teixeira, Cremilda de Souza Lamblet, Crisantina de
Sousa Feitosa, Danila Santos Maciel, Eleni Ribeiro Salsa da Costa, Francisca Maria de
Souza, Geralda Barbosa Fraga, Guaracy Ribeiro Pimentel da Silva, Helena Damazio dos
Santos, Herminia Florentino da Silva, Hilda Francisca de Oliveira, Ilza da Silva Rodrigues,
Ilza Ferreira da Silva, Inácia Alves de Araújo, Iolanda Maria da Conceição Pedro, Irailde
Bispo da Silva, Janira Rodrigues da Silva, Jorge Guido Guedes, Josefa da Silva Duarte,
Josefa Maria da Silva, Juracema Vieira dos Santos, Katia Cilene de Souza, Lucia Luiza
Benini Baiocco, Margarida Pimentel de Moura, Maria Antonia Ignácia, Maria Aparecida
Bortolani, Maria Cassemiro Gomes Aprigio, Maria da Conceição Mercês de Carvalho, Maria
dos Anjos da Conceição Brito, Maria Jose Diniz Pereira, Maria Madalena Montenegro de
Freitas, Maria Tereza Ferreira de Souza, Marinalva Morais Modesto, Maura Conceição Dias
de Oliveira, Miguel Antonio Manoel da Silva, Nair de Souza, Narciza Queiroz de Andrade,
Neiva Therezinha Samarani Verran, Olinda Restan de Miranda, Rosa Alves de Barros, Rosa
Silva Farias, Rosane de Oliveira, Ruth de Medeiros Silva, Sebastião Pinheiro, Severina
Souza de Araújo, Tereza Marins da Costa, Theresa Brandão Pereira, Valdete de Araújo
Felipe e Ziza da Silva Toledo.
2 TC 003.351/2003-4
Interessados: Alzira Sendas de Oliveira; Amaury Sidney de Moura; Amélia da Cunha Silva;
Andreia Helena da Silva Dias; Avângela Maria Mourão Saraiva; Benedita Ferreira Pinto
Vasconcelos; Carmen Barreto dos Santos; Cosme Cristian da Silva Taquini; Daniel Leonardo
Cavalcante Mendonça; Diva Cristina Moreira de Pinho; Débora Pinheiro da Silva Mendonça;
Eliane Pinheiro da Silva Mendonça; Elizângela Mourão Saraiva; Francisca Ferreira dos
Santos; George Ayrton do Couto e Silva; Henry Pantoja de Brito; Hilda Teixeira de Jesus;
Irene Salgado da Cruz; Irma Pasqualina dos Santos; Joana Abreu de Freitas; Joana de Lima
Borges; Josiane Loureiro do Nascimento; Júlio Wagner do Couto e Silva; Karina Francy
Branches Brito; Laura Ferreira de Albuquerque; Luiz Fernando Cavalcante Mendonça;
Lurdes Alves Rodrigues; Lydia Moggi Pereira; Marcelo Paulo Souza Santos de Lima; Marcio
Ricardo da Silva Dias; Maria Assunção Pereira dos Santos; Maria Augusta de Souza Rocha;
Maria da Conceição Duarte da Rocha; Maria da Penha Gomes Urbano; Maria de Abreu;
Maria do Carmo Costa; Maria Duarte Barboza; Maria Jacira de Oliveira; Maria José de
Moura; Maria Lucia Peixoto; Maria Rodrigues da Silva; Maria Walmira Branches Brito; Nadia
Pantoja de Brito; Nadir Pavãofaria; Noêmia Uzeda de Noronha; Rodrigo de Almeida
Barreiros; Rosa Maria Vaz de Souza; Ruth Pinheiro da Silva Mendonça; Serio de Oliveira
Neves; Severina Paula Souza Santos de Lima; Teresa Mourão Saraiva; Terezinha Pinheiro
da Silva Mendonça; Thereza Bertoli Guanabara; Verônica da Silva Taquini e Vladimir
Raimundo Pinho.
MINISTÉRIO DA DEFESA/MD
1 TC 002.373/2003-7
Interessados: Maria Auxiliadora Leguiça, Nathalia Leguiça de Sousa, Carlos Antonio Martins
de Sousa, Laryssa Leguiça de Sousa, Maria José dos Santos Araújo, Idalina Maria de Jesus,
Luciana de Jesus Ponciano, Suelen de Jesus Ponciano, Rafael Ponciano da Silva, Arlete
Martins Fernandes, Wilker Fernandes de Araújo e William Fernandes de Araújo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO/RS
1 TC 015.264/1995-5
Interessado: Ricardo Galvez Bujes.
2 TC 004.073/1996-7
Interessados: Almerinda Guaranha; Anna Alves Souza; Dionice Dionysio Guidali; Elaine
Gonçalves de Almeida; Elaine Maria Reis Nunes; Eloy Carlinda Moreira Suso; Gloria Real;
Hedy Schreinert Cidade; Ilma Marinho Jardim; Jacy da Silva Guizi; Jose Ribeiro Suso Junior;
Lori Lucia Horn; Maria Barcelos Soares; Maria Jesus Golo; Maria Lúcia Furtado Rahde;
Maria Teresinha Longoni; Myrthes Celina Tomazzoni Gonzalez; Nilvia Peres de Barros
Barreto; Paulo Cesar Horn; Thais Reis Nunes; Wanda Frantz e Zelia da Rosa Garcia.
Ata nº 31/2003 - Primeira Câmara.
Sala das Sessões, em 2 de setembro de 2003.
Marcos Vinicios Vilaça
Presidente da 1ª Câmara
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator
Fui Presente:
Paulo Soares Bugarin
Data da Sessão:
02/09/2003
Ministro Relator:
WALTON ALENCAR RODRIGUES
Data da Aprovação:
09/09/2003