Gestão Tributária
Jefferson Bueno
Planejamento para a carga
tributária
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O nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil
é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios.
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Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes
“renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, mudaram esse
panorama.
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São mais de 80 tipos de tributos diferentes (entre impostos, taxas e
contribuições).
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Se torna estratégico a escolha de qual regime tributário optar.
Lucro Real
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A expressão lucro real significa o próprio lucro tributável, para fins
da legislação do imposto de renda, distinto do lucro líquido
apurado contabilmente.
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A empresa antecipa mensalmente os tributos com base no
faturamento.
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O lucro real será determinado a partir do lucro líquido do período
de apuração obtido na escrituração comercial (antes da provisão
para o imposto de renda) e demonstrado no Lalur (Livro de
Apuração do Lucro Real .
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Poderão ser compensados, total ou parcialmente, os prejuízos
fiscais de períodos de apuração anteriores, desde que observado
o limite máximo de 30% (trinta por cento) do lucro líquido.
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Em alguns casos as antecipações podem ser superiores aos
tributos devidos ocasionando em crédito para a empresa.
Lucro Presumido
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O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para
determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL
( contribuição social sobre o lucro líquido) das pessoas jurídicas que
não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro
real.
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A opção pelo regime com base no lucro presumido será manifestada
com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido
correspondente ao primeiro período de apuração de cada anocalendário.
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Podem optar pela tributação com base no lucro presumido as
empresas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita
total igual ou inferior a R$48.000.000,00
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Pode ser uma vantagem para empresas que alcançam margem de
lucro maior do que a presumida.