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22-04-2009
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16:59h
UE quer imigrantes a votarem nas eleições locais
Parlamento Europeu aprovou recomendações. Decisão final é dos Estados-Membros
Redacção / CP
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500€ a 5.000€ imediatos, flexíveis e transparentes
O Parlamento Europeu defendeu, esta quarta-feira,
o direito de voto dos imigrantes em eleições locais,
ao aprovar um documento que apoia medidas que
reforcem a presença dos imigrantes na vida cívica
e política da sociedade de acolhimento, informa a
Lusa.
Os eurodeputados, reunidos em sessão plenária
em Estrasburgo, aprovaram por larga maioria, com
485 votos a favor, 110 contra e 19 abstenções, um
relatório sobre política comum de imigração, que,
entre outros pontos, defende a possibilidade de os
imigrantes participarem em partidos políticos e
sindicatos, bem como a oportunidade de votarem
nas eleições locais.
O documento aprovado pelo hemiciclo constitui
apenas um relatório de recomendações, já que,
nesta área específica, as instâncias comunitárias
não podem impor legislação aos Estados-membros.
LEIA MAIS:
» Obama legaliza milhões de imigrantes
» Imigrantes entregam reivindicações a
Sócrates
» Imigrantes fogem de Portugal
» Imigrantes: Europa menos atractiva em
2009
Noutro ponto do relatório, os eurodeputados
propõem que se conceda aos imigrantes legais
total liberdade de circulação como trabalhadores,
«após cinco anos de residência legal num EstadoMembro».
O PE recorda que as projecções apresentadas pela
Comissão prevêem que sejam necessários 60
milhões de trabalhadores migrantes até 2050, o
que requer a abertura de canais para a migração
legal.
Esse foi um dos pontos sublinhados pela
eurodeputada portuguesa Jamila Madeira, relatora
de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, segundo a qual «o
envelhecimento demográfico da UE será uma realidade a médio prazo» e a «imigração
poderá funcionar como um importante estímulo para alcançar bons resultados
económicos na EU».
A deputada do PS defendeu igualmente que a Comissão Europeia «deve tratar com
especial atenção a questão do reconhecimento de competências, assim como o
incentivo à aprendizagem ao longo da vida, assegurando-se igualmente o direito aos
imigrantes à aprendizagem da língua do país de acolhimento como forma de integração
social, profissional e cultural na União Europeia».
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