Temas Estratégicos - Mesas Temáticas
Construção de Compromissos
Tema VI. Segurança Pública Cidadã
Principais Diretrizes Estratégicas
relacionadas ao Tema
II. Redução da Pobreza Extrema
III. Educação e Cultura
IV. Saúde e Assistência Social
V. Cidadania e Direitos Humanos
VI. Segurança Pública
XII. Desenvolvimento Urbano
XIII. Democracia e Participação Social
Principais Dimensões propostas:
Drogas e violência
Direitos dos cidadãos
Grupos sociais vulneráveis
Qualificação dos serviços de segurança
Juventude
Inteligência policial
Espaço público e segurança comunitária
Mulheres
Gestão de riscos
Comunicação
Proteção ao Patrimônio
Planejamento e regionalização de unidades de segurança
Justificativa:
A consciência que segurança pública é hoje um desafio da vida moderna e que assume uma relevância cada vez maior na sociedade contemporânea é ampla. No caso da Bahia, as propostas de
soluções dependem de ações integradas de governo e de um amplo respaldo da sociedade. Cada vez mais é necessário articular, por um lado, a repressão qualificada, para punir aqueles que
desrespeitam a lei, e, por outro, as políticas de prevenção social, para dar acolhimento e oportunidades aos que precisam, priorizando os territórios e os grupos sociais mais pobres e vulneráveis,
assim como a garantia de direitos humanos. O fortalecimento dos sistemas de informação e de inteligência policial e a melhoria continuada das condições de trabalho de todos os agentes públicos
que atuam na Segurança nos diversos setores são premissas para o desenvolvimento de políticas efetivas.
A segurança pública não deve ser vista apenas como questão policial, mas envolve a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, além de várias secretarias estaduais e
organizações sociais que atuam nas áreas de saúde, educação, mulher, juventude e direitos humanos. Espera-se que a definição de prioridades estratégicas e compromissos articulados, tais como a
redução progressiva de homicídios e latrocínios, tenham como base o conhecimento e o planejamento estratégico das ações, com foco nos territórios de maior incidência de ocorrências violentas, em
situação de pobreza e vulnerabilidade extremas e com maiores carências de políticas públicas articuladas e efetivas. No campo da prevenção, compromissos articulados entre diversas secretarias do
Estado, como inciativas de educação, esporte, lazer, arte e convivência comunitária e familiar, através da valorização e revitalização de espaços públicos como praças, parques, bibliotecas, centros
comunitários e quadras esportivas em áreas consideradas mais vulneráveis, além da articulação com saúde, educação e 1assistência social no apoio a usuários de crack e outras drogas.
Além dos investimentos em segurança e de uso racional de recursos, uma política de gestão por resultados, monitoramento, avaliação e transparência das ações de governo e dos agentes públicos,
através de um modelo de gestão intersetorial e transversal, poderão oferecer uma ampla visão da segurança pública no Estado e facilitar a discussão e o compartilhamento de problemas e soluções. A
garantia de direitos humanos, na sua concepção mais ampla, traz também ao contexto social a construção de um sistema de segurança pública cidadã, que leve em consideração não apenas uma
análise conjuntural e emergencial de situações de violência, mas que siga uma contextualização estrutural, de caráter mais profundo, envolvendo um conjunto diverso de atores da sociedade.