Mapeamento
2007/2008
Guia para a Localização dos
Pontos Vulneráveis à
Exploração Sexual
Infanto-Juvenil ao Longo das
Rodovias Federais Brasileiras
Escritório da OrganizaçãoInternacional doTrabalho no Brasil (OIT)
Diretora Laís Abramo
Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas da OIT
Coordenadora Thaís Dumet Faria
Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Inspetor Helio Cardoso Derenne
Ministério da Justiça
Ministro Tarso Genro
Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR)
Ministro Paulo Vannuchi
Organização e Revisão
Cínthia Nepomuceno
Programação Visual
Renata Fontenelle
Ilustrador
Diego Fernandes
Sumário
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) ......................................................................................................... 7
Publicações da OIT .................................................................................................................................................... 7
Apresentação do Mapeamento ................................................................................................................................... 9
O Brilho das Estrelas ................................................................................................................................................ 10
Introdução ................................................................................................................................................................ 13
Goiás ....................................................................................................................................................................... 17
Mato Grosso ............................................................................................................................................................ 23
Mato Grosso do Sul .................................................................................................................................................. 29
Minas Gerais ........................................................................................................................................................... 37
Rio de Janeiro .......................................................................................................................................................... 49
São Paulo ................................................................................................................................................................. 55
Paraná ..................................................................................................................................................................... 61
Santa Catarina ......................................................................................................................................................... 67
Rio Grande do Sul .................................................................................................................................................... 73
Bahia ....................................................................................................................................................................... 83
Pernambuco ............................................................................................................................................................. 87
Espírito Santo ........................................................................................................................................................... 91
Alagoas .................................................................................................................................................................... 95
Paraíba .................................................................................................................................................................... 99
Rio Grande do Norte .............................................................................................................................................. 103
Ceará ..................................................................................................................................................................... 109
Piauí ...................................................................................................................................................................... 113
Maranhão .............................................................................................................................................................. 117
Pará ....................................................................................................................................................................... 123
Sergipe .................................................................................................................................................................. 129
Rondônia / Acre ..................................................................................................................................................... 133
Distrito Federal ...................................................................................................................................................... 139
Tocantins ............................................................................................................................................................... 143
Amazonas .............................................................................................................................................................. 147
Amapá ................................................................................................................................................................... 151
Roraima ................................................................................................................................................................. 153
Centrais de Informações Operacionais ................................................................................................................... 156
Superintendências .................................................................................................................................................. 157
Copyright © Organização Internacional do Trabalho - 2007
1ª edição 2007
As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais
sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações
podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter
os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas a Publicações OIT
(Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por email: [email protected]. Os pedidos serão bem-vindos.
Guia para a Localização dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual Infanto-Juvenil ao Longo das
Rodovias Federais Brasileiras / Mapeamento 2007. OIT - Escritório Internacional do Trabalho, 2007.
132 p.
978-92-2-820012-6 (Impresso)
978-92-2-820013-3 (web pdf)
1. Exploração Sexual. 2. Crianças 3. Adolescentes. 4. Mapeamento. I. Departamento de Polícia Rodoviária Federal. II. Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas (TIP).
As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de material nelas incluídas não significam, da parte da Secretaria Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território
citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras.
A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições
recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da Secretaria
Internacional do Trabalho às opiniões ali constantes.
Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela
Secretaria Internacional do Trabalho, e o fato de não se mencionar uma firma em particular, produto comercial ou processo não significa qualquer desaprovação.
As publicações da OIT podem ser obtidas nas principais livrarias ou no Escritório da OIT no Brasil:
Setor de Embaixadas Norte, Lote 35, Brasília - DF, 70800-400, tel.: (61) 2106-4600, ou no
International Labour Office, CH-1211. Geneva 22, Suíça. Catálogos ou listas de novas publicações
estão disponíveis gratuitamente nos endereços acima, ou por e-mail: [email protected]
Visite nossa página na Internet: www.oitbrasil.org.br
Impresso no Brasil
Advertência
O uso de linguagem que não discrimine nem estabeleça a diferença entre homens e mulheres,
meninos e meninas é uma preocupação deste texto. O uso genérico do masculino ou da linguagem
neutra dos termos criança e adolescente foi uma opção inescapável em muitos casos. Mas fica o
entendimento de que o genérico do masculino se refere a homem e mulher e que por trás do termo
criança e adolescente existem meninos e meninas com rosto, vida, histórias, desejos, sonhos, inserção social e direitos adquiridos.
6
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919, com o objetivo de promover a
justiça social e, assim, contribuir para a paz universal e permanente. A OIT tem uma estrutura
tripartite única entre as Agências do Sistema das Nações Unidas, na qual os representantes de
empregadores e de trabalhadores têm a mesma voz que os representantes de governos.
Ao longo dos anos, a OIT tem lançado, para adoção de seus Estados-membros, convenções e
recomendações internacionais do trabalho. Essas normas versam sobre liberdade de associação,
emprego, política social, condições de trabalho, previdência social, relações industriais e administração do trabalho, entre outras. A OIT desenvolve projetos de cooperação técnica e presta serviços de assessoria, capacitação e assistência técnica aos seus Estados-membros.
A estrutura da OIT compreende: Conferência Internacional do Trabalho, Conselho de Administração e Secretaria Internacional do Trabalho. A Conferência é um fórum mundial que se reúne
anualmente para discutir questões sociais e trabalhistas, adotar e rever normas internacionais do
trabalho e estabelecer as políticas gerais da Organização. É composta por representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores dos 180(*) Estados-membros da OIT.
Esses três constituintes estão também representados no Conselho de Administração, órgão executivo da OIT, que decide sobre as políticas da OIT. A Secretaria Internacional do Trabalho é o órgão
permanente que, sob o comando do Diretor-Geral, é constituída por diversos departamentos, setores e por extensa rede de escritórios instalados em mais de 40 países, mantém contato com governos e representações de empregadores e de trabalhadores e marca a presença da OIT em todo o
mundo do trabalho.
Publicações da OIT
A Secretaria Internacional do Trabalho é também instância de pesquisa e editora da OIT. Seu
Departamento de Publicações produz e distribui material sobre as principais tendências sociais e
econômicas. Publica estudos sobre políticas e questões que afetam o trabalho no mundo, obras de
referência, guias técnicos, livros de pesquisa e monografias, repertórios de recomendações práti(*)
Atualizado em fevereiro de 2007
7
cas sobre diversos temas (por exemplo, segurança e saúde no trabalho), e manuais de treinamento
para trabalhadores. É também editora da Revista Internacional do Trabalho em inglês, francês e
espanhol, que publica resultados de pesquisas originais, perspectivas sobre novos temas e resenhas de livros.
O Escritório da OIT no Brasil edita seus próprios livros e outras publicações, bem como traduz para
o português algumas publicações da Secretaria Internacional do Trabalho.
As publicações da OIT podem ser obtidas no Escritório da OIT no Brasil: Setor de Embaixadas
Norte, lote 35, Brasília - DF, 70800-400, tel (61) 2106-4600, ou na sede da Secretaria Internacional do Trabalho: CH-1211, Genebra 22, Suíça. Catálogos e listas de novas publicações estão
disponíveis nos endereços acima ou por e-mail: [email protected]
Visite nossa página na Internet: www.oitbrasil.org.br
8
Apresentação do Mapeamento
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prioridade do Governo
Federal. Seus integrantes e parceiros somam esforços em diversas áreas de atuação para o combate a este crime. Ações de saúde, assistência social, educação, responsabilização e repressão são
desenvolvidas de forma coordenada com o objetivo de eliminar esta grave violação de direitos
humanos que vitima crianças e adolescentes no Brasil.
O relatório que se segue é a quarta edição de um trabalho investigativo realizado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que aponta pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo das rodovias federais, identificados nas operações realizadas pela
Polícia Rodoviária Federal no ano passado. Realizado desde 2004, o estudo se aprimora a cada
ano, trazendo informações mais completas e detalhadas sobre a localização de boates, postos de
gasolina, motéis, casas noturnas, pontos de fiscalização, entre outros, onde ocorre ou pode ocorrer
a exploração sexual de crianças e adolescentes. Este levantamento representa uma importante
ferramenta para subsidiar ações de repressão e para a formulação de políticas públicas voltadas
para o enfrentamento dessa prática criminosa.
A divulgação do mapeamento no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes – 18 de maio – contribui para qualificar ainda mais a mobilização e
atuação dos poderes públicos e da sociedade civil organizada nesta luta. E comprova que a
promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes estão inseridas na agenda de
trabalho da Polícia Rodoviária Federal, grande parceira no combate às violações dos direitos
humanos em nosso país.
Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República
Inspetor Helio Cardoso Derenne
Diretor Geral do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal
9
O Brilho das Estrelas
Quando a luz do sol desaparece no horizonte, as pessoas, em geral, procuram o refúgio do lar, a
fim de descansar da árdua labuta diária. No céu aparecem as primeiras estrelas, pequenos pontos
luminosos que aos poucos vão se multiplicando e se esmerando no intuito de substituir o brilho do
sol na tarefa de combater a escuridão.
Assim como as estrelas brilham no céu, aqui na terra também o Policial Rodoviário Federal dá
continuidade à sua escala de trabalho, isolado ao longo das rodovias federais, onde, por vezes, conta
com apenas outro parceiro para cobrir trechos de até 800 km, desafiando seus limites e ampliando
sua qualidade de serviço em uma hora em que nem toda a sua rede de apoio está acessível.
É nesta hora que, ao percorrer o trecho, fiscalizar um veículo, prestar socorro a um acidente,
permanecendo na solidão latente e luminosa de suas atribuições, ele se depara com uma realidade
tão tristemente conhecida e combatida: o tráfico de seres humanos!
Temos hoje mapeados cerca de 1.800 pontos de exploração sexual para fins comerciais ao longo
das rodovias federais, porém, apesar do combate, esse número vem crescendo diuturnamente,
bem como o trabalho análogo ao escravo, que combatemos incessantemente.
O trabalho do policial não é abstrato, não pode se limitar a ser um expectador ou mesmo deixar
para ser a última fronteira. Chega um momento em que o policial deve inopinadamente destacarse pela qualidade do serviço prestado à Sociedade, e é nesta hora que une forças com outras
estrelas que compactuam das mesmas idéias, necessidades e angústias...
É preciso coragem para começar, é preciso união para juntar pequenas luzes e vencer a barreira
da escuridão...
O ano de 2006, mais precisamente os dias 12 a 14 de setembro, foi um marco nesta luta.
Foi realizado em Brasília o I Seminário Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, para um público
de mais de setenta pessoas capacitadas como multiplicadores, em parceria com a OIT, USAID e
Secretaria Especial de Direitos Humanos, a fim de produzir planos de ações para os estados.
10
Este trabalho resultou na realização de seminários regionais nos estados de RJ, SP, AL, MA, PR, RN
e PI em 2006, trazendo novos e velhos parceiros como Ministério Público, Conselhos Tutelares,
Secretarias de Segurança Pública, tanto nacional como estaduais, organizações não-governamentais, entre outros. Está no planejamento do Departamento de Polícia Rodoviária Federal a realização de eventos semelhantes para o restante do país em 2007, a exemplo no estado da Bahia com
data prevista para o mês maio, seguido pelo Pará.
A importância deste trabalho não fica apenas nas capitais, mas estende-se para os mais longínquos
rincões, do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, em cada uma das Superintendências e Distritos Regionais,
Delegacias e Postos, para a casa de todo o efetivo da Policia Rodoviária Federal que conta principalmente com a vontade de cada um e de todos em fazer o melhor.
E essa luta sai dos auditórios e vai para as rodovias. Em 2006, somente a “Operação Anjo da
Guarda” envolveu diretamente 1.400 policiais em um comando nos vinte e seis estados e no
Distrito Federal, que resultou em quarenta e oito adolescentes e três crianças, com idade menor
que doze anos, conduzidos ao Conselho Tutelar, bem como vinte e sete pessoas presas.
Existem aqueles que não acreditam neste trabalho, pois é difícil. Há reincidências de fatos e pessoas, tanto vítimas como algozes. São grandes as barreiras, devendo, na maioria das vezes, o policial
contar apenas com sua sensibilidade, utilizando as técnicas de entrevistas, pois nem sempre tem
como confirmar a veracidade dos dados. Então por que perder o foco do trabalho policial investindo em tão infrutífera seara?
“Certa vez um homem culto e importante encontrou um menino que teimava em devolver ao mar
as estrelas que haviam sido depositadas na areia, e o homem do alto de seu conhecimento
desaconselhou a criança daquela jornada. Todos os dias milhões de estrelas do mar morrem nas
praias de todo o mundo... O menino olhou a estrela que tinha nas mãos, sorriu e disse ao homem:
- Para esta vai fazer diferença!”
Ao deparar com o tráfico de pessoas, não há quem não se sinta questionado quanto aos valores e
11
princípios de uma sociedade que parece doente. Neste caso, o Policial Rodoviário Federal, que
está a serviço dessa sociedade, sente, muitas vezes, uma imensa dor na alma ao se deparar com
situações ímpares, em que o cumprir suas obrigações o leva a ser uma pequena luz na escuridão
do desrespeito e desvalorização da vida.
Mas cada “estrela do mar” que conseguirmos devolver ao oceano fará diferença...
E quanto ao firmamento? Ao brilho dessas estrelas vão se somando outros, que formam uma rede
de apoio. Juntos estão formado uma constelação que vence a cada dia as tentativas de ser ofuscada
pela escuridão do descaso, pois sabemos que onde houver um Policial Rodoviário Federal brilhará
uma luz, no intuito não só de desenvolver suas atribuições, mas de direcionar, apoiar e iluminar a
sociedade a quem serve.
Flávia Alves de Oliveira Mundim
Divisão de Recrutamento, Seleção e Processos
Coordenação de Ensino/CGRH
Polícia Rodoviária Federal/Brasília
12
Introdução
O presente mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil foi realizado
pelas vinte e uma Superintendências e cinco Distritos Regionais da Polícia Rodoviária Federal, ao
longo de sessenta Rodovias da Federação Brasileira.
Totalizando 1819 pontos de vulnerabilidade, os dados contidos aqui estão destacados em
mapas das respectivas rodovias, com indicadores de quilometragem e símbolos de representação. A seqüência em que os estados brasileiros se apresentam ao longo desta publicação está
de acordo com a ordem aplicada pela Polícia Rodoviária na distribuição de suas unidades
administrativas regionais.
Os símbolos que representam os pontos em destaque estão descritos na tabela a seguir:
13
Este guia servirá como importante ferramenta no combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes, facilitando o trabalho dos policiais na fiscalização e monitoramento das rodovias federais. Cada unidade administrativa da PRF adotou critérios particulares para realizar o
trabalho de mapeamento. Assim sendo, algumas descrições podem apresentar pequenas diferenças na padronização dos símbolos como em alguns pontos, por exemplo, onde não há
especificação de sua localização em área urbana ou rural.
Os pontos representados pelo símbolo OT, indicam locais como estacionamentos de caminhões, balneários, lojas, paradas de ônibus, lanchonetes, hotéis, borracharias, clubes, postos
de caixa eletrônico, povoados, vilarejos, trevos e rotatórias nas estradas, festas freqüentes,
praças, casas particulares, viadutos ou pontos espalhados ao longo das estradas. A contagem
do total de pontos teve como base as indicações do quilômetro onde estão concentrados os
estabelecimentos, ou seja, em um mesmo ponto poderemos encontrar um bar, um posto de
combustível e uma boate.
Entre os destaques encontram-se o Estado de Minas Gerais com o maior número de pontos
mapeados, o Estado de Sergipe com o menor número de pontos e o Estado do Amapá cujo
mapeamento resultou na afirmação de que “não foram localizados pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais que cortam o Amapá”.
A tabela a seguir apresenta uma resumida sistematização dos dados coletados, com a contagem dos pontos organizada por estados e regiões do Brasil.
14
Obs: 1. O total de estabelecimentos somados ultrapassa o total de pontos mapeados porque os pontos se referem ao quilômetro na rodovia. Em um mesmo ponto podemos encontrar vários estabelecimentos, ou seja, em um determinado quilômetro
pode haver um posto de combustível, um bar e uma boate, por exemplo.
2. A soma dos pontos em área urbana e área rural também não totalizam o número de pontos. Isso ocorre por causa das
diferentes metodologias adotadas em cada unidade federativa. Assim, no mapeamento apresentado pela polícia, alguns dos
pontos não possuem a especificação de sua localização em área urbana ou rural.
15
Esses indicadores não devem ser interpretados de forma absoluta, uma vez que a metodologia
adotada para a coleta dos dados seguiu um padrão diferente em cada unidade federativa. Além
disso, cada região possui características próprias. Algumas já possuíam experiência em realizar
esse tipo de trabalho de pesquisa, outras não. Em alguns estados o aparato policial é mais bem
equipado do que em outros. Ou seja, é necessário considerar que existem vários fatores por trás
dessas informações.
Neste momento o que mais importa é celebrar essa louvável iniciativa da Polícia Rodoviária Federal e o lançamento dessa publicação que irá contribuir significativamente para erradicar uma das
piores formas de trabalho infanto-juvenil: a exploração sexual.
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103
Pontos vulneráveis à exploração
sexual infanto-juvenil
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104
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Rio Grande do Norte
Pontos vulneráveis à exploração
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Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte
Pontos vulneráveis à exploração
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Rio Grande do Norte
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108
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Rio Grande do Norte
Pontos vulneráveis à exploração
sexual infanto-juvenil
Pontos vulneráveis à exploração
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sexual infanto-juvenil
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Pontos vulneráveis à exploração
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Pará
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sexual infanto-juvenil
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Pará
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sexual infanto-juvenil
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sexual infanto-juvenil
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sexual infanto-juvenil
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152
153
Pontos vulneráveis à exploração
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Pontos vulneráveis à exploração
sexual infanto-juvenil
155
Centrais de Informações Operacionais
Obs: A numeração ao lado da sigla dos estados corresponde ao número da Superintendência regional.
156
Superintendências
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Bibliografia
Sites da Internet:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - dados sobre população e extensão territorial,
acessados em maio de 2007.
http://www.ibge.gov.br/estadosat
- DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) - dados sobre as malhas
viárias, acessados em maio de 2007.
http://www.dnit.gov.br/menu/rodovias/planejamentos/
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