DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2015
Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.780
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVI
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 631, DE 18 DE MARÇO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 360.704-6 RESOLVE:Designar a servidora Samara Moura de Araújo, Técnica Judiciária, Matrícula nº
470.298-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer suas atribuições junto
ao Cartório do Juizado Especial Criminal da mesma Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18 de março de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque - PRESIDENTE
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO ESTE CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 2003345-58.2014.815.0000. SUSCITANTE: DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR (CÂMARA CRIMINAL).SUSCITADO: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ (TRIBUNAL PLENO). AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. RÉU: NEUBOM NASCIMENTO LIMA.
ERRATA – Portaria Gapre nº 637/2015 – Onde de Lê: Andréa Carla Mendes Nunes Galdino – Período – 14 a 20.04.2015;
Leia-se Andréa Carla Mendes Nunes Galdino – Período – 22 a 28.04.2015. (Publicada no DJE do dia 20.03.2015)
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 649, DE 19 DE MARÇO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Designar a servidora Gerlândia Queiroga
Estrela Maia Paiva, Técnica Judiciária, Matrícula nº 473.226-0, lotada no Banco de Recursos Humanos da
Comarca da Capital, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Judicial Unificado de Mangabeira da mesma
Comarca.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 19
de março de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 651, DE 19 DE MARÇO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 362.0565. RESOLVE: Designar o servidor Dimitri de Souza Benjamim, Técnico Judiciário, Matrícula nº 474.329-6, lotado no
Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer suas atribuições junto ao Cartório do 2º Tribunal
do Júri da mesma Comarca. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 19 de março de 2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 15/2015 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº15/2015, resolve:
transferir o gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO
/ MATRÍCULA / SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015009085 - 477.315-2 - Emanuel
Escarião Agripino - 15/06/2015 a 14/07/2015 - 2014/2015. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,20 de março de 2015 José Antônio Coelho
Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO - 2015009575 - Alexandre José G Trineto e outros - Jetom; 360.163-3 - Allysson de
Sousa Lacerda - Anotação de tempo de serviço; 2015004600 - Diana Alcântara de Farias - Indicação de
substituição; 2015009559 - Fábio Leandro de A Cunha e outros - Jetom; 2015009567 - Isabelle de Freitas B A e
outros - Jetom. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,20 de março de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 361.091-8 - Alex Fabiano Fernandes Cordeiro - 11/02/2015 a 11/04/2015;
361.234-1 - Euzebiana de Cassia Alves de Melo - 09/02/2015 a 23/02/2015; 361.685-1 - Fernando Maia Lorenzo
Filho - 19/02/2015 a 05/03/2015; 361.210-4 - Francisca Magna M. de Sousa - 18/02/2015 a 19/03/2015; 361.4417 - Getulio Bustorff Feodirippe Q. Filho - 24/02/2015 a 20/03/2015; 361.088-8 - Ironildo Silvestre Quirino da Silva
- 12/02/2015 a 21/02/2015; 361.686-0 - Ivani Pessoa de Oliveira - 20/02/2015 a 23/02/2015; 361.256-2 - João
Roberto de Castro Cruz - 28/01/2015 a 27/04/2015; 361.043-8 - Lúcia de Fátima Silva Barros - 26/01/2015 a 09/
02/2015; 361.545-6 - Ricardo Cardoso Agra de Castro - 28/01/2015 a 26/02/2015; 361.688-6 - Simone Farias
Alves - 20/02/2015 a 24/02/2015; 361.342-9 - Wallene Ribeiro Aranha - 27/02/2015 a 27/04/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA
20/03/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 361.104-3 - Ernesto Antônio do Nascimento Silva - 13/02/2015 a 27/02/
2015; 361.025-0 - José Wellington Dore Marques - 23/02/2015 a 24/03/2015; 361.100-1 - Lindinalva Xavier dos
Santos - 30/01/2015 a 06/02/2015; 360.966-9 - Marília Sales de Vasconcelos - 18/02/2015 a 26/02/2015; 361.2481 - Zuleide Ramos Lins - 26/01/2015 a 09/02/2015.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2015.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 361.098-5 - Solange de Oliveira Maia - 26/01/2015 a 02/02/2015.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007737-41.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Rep. P/
sua Proc. Camila Frota Furlan. AGRAVADO: Lincoln Cartaxo de Lira. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿
Agravo de instrumento ¿ Execução Fiscal - Pedido de consulta e bloqueio Renajud de veículo de propriedade do
executado ¿ Indeferimento pelo MM. Juiz monocrático ¿ Irresignação ¿ Princípio da economia e celeridade
processual ¿ Possibilidade ¿ Precedente do Superior Tribunal de Justiça ¿ Incidência do art. 557, § 1º-A, do CPC
¿ Provimento. - A possibilidade do magistrado acessar um sistema e verificar a existência de patrimônio
penhorável, garante a celeridade e a economia processuais, pois em segundos, o usuário poderá identificar a
propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar pela internet, ordens judiciais necessárias
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR
GOZO
2015009069
2015009181
2015009132
2015009028
2015009825
2015009583
2015009044
06/04/2015 a 05/05/2015
03/03/2015 a 01/04/2015
06/04/2015 a 05/05/2015
16/04/2015 a 15/05/2015
06/04/2015 a 05/05/2015
09/03/2015 a 07/04/2015
25/03/2015 a 23/04/2015
472.133-1
477.014-5
472.041-5
473.856-0
473.006-2
473.978-7
469.173-3
Edvaldo dos Santos
Edvania Silva do Egito
Ivonildo Pessoa de Carvalho
José Carlos Alves Tavares
Katia Pereira de A Dias Frazão
Marcus Antônio Paulino da Silva
Rosângela Holanda de Araújo
PERÍODO
AQUISITIVO
2013/2014
2013/2014
2014/2015
2013/2014
2014/2015
2013/2014
2014/2015
GOZO
2015009663
2015009116
2015009639
09/03/2015 a 28/03/2015
03/03/2015 a 01/04/2015
17/03/2015 a 15/04/2015
477.478-7
476.670-9
476.578-8
Clarissa Freire Trigueiro
Lamarck Soares B de Oliveira
Paulo Jackson da Silva Brito
PERÍODO
AQUISITIVO
2013/2014
211/2012
2014/2015
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR
SUSPENSAS
2015009614
2015010042
2015009989
23/02/2015 a 24/03/2015
02/03/2015 a 31/03/2015
02/03/2015 a 31/03/2015
474.160-9
477.052-8
476.879-5
Júlio de Medeiros Paiva Filho
Lorena Vieira Loureiro Araújo
Sanderson Teodósio de Macedo
PERÍODO
AQUISITIVO
2014/2015
2014/2015
2013/2014
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº15/2015, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR
GOZO
2015008898
2015009190
06/04/2015 a 05/05/2015
02/03/2015 a 31/03/2015
471.809-7
476.188-0
Josefa Rita de Souza Silva
Moas Vicente da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011705-79.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de João Pessoa, Rep. P/
seu Proc. Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Adeval Matias Vidal. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ¿
Agravo de instrumento ¿ Execução Fiscal - Pedido de consulta e bloqueio Renajud de veículo de propriedade do
executado ¿ Indeferimento pelo MM. Juiz monocrático ¿ Irresignação ¿ Princípio da economia e celeridade
processual ¿ Possibilidade ¿ Precedente do Superior Tribunal de Justiça ¿ Incidência do art. 557, § 1º-A, do CPC
¿ Provimento. - A possibilidade do magistrado acessar um sistema e verificar a existência de patrimônio
penhorável, garante a celeridade e a economia processuais, pois em segundos, o usuário poderá identificar a
propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar pela internet, ordens judiciais necessárias
à solução do conflito, com rapidez e segurança, não sendo razoável impor ao exequente a realização de
diligências dispendiosas para a utilização do sistema. - ¿O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que
interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o
envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos
automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. O
sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base
Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores ¿ RENAVAM. ¿ (STJ, REsp 1151626 / MS.
Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Vistos, etc. Isto posto, dou provimento monocrático
ao agravo, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo ¿a quo¿, que expeça ofício ao Detran
ou se utilize do sistema RENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012212-40.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Municipio de João Pessoa, Rep. P/
seu Proc. Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Nancy Amaro da Silva. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO
¿ Agravo de instrumento ¿ Execução Fiscal - Pedido de consulta e bloqueio Renajud de veículo de propriedade
do executado ¿ Indeferimento pelo MM. Juiz monocrático ¿ Irresignação ¿ Princípio da economia e celeridade
processual ¿ Possibilidade ¿ Precedente do Superior Tribunal de Justiça ¿ Incidência do art. 557, § 1º-A, do CPC
¿ Provimento. - A possibilidade do magistrado acessar um sistema e verificar a existência de patrimônio
penhorável, garante a celeridade e a economia processuais, pois em segundos, o usuário poderá identificar a
propriedade de um veículo, saber da existência de restrições e efetivar pela internet, ordens judiciais necessárias
à solução do conflito, com rapidez e segurança, não sendo razoável impor ao exequente a realização de
diligências dispendiosas para a utilização do sistema. - ¿O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que
interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o
envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos
automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. O
sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base
Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores ¿ RENAVAM. ¿ (STJ, REsp 1151626 / MS.
Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Vistos, etc. Isto posto, dou provimento monocrático
ao agravo, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo ¿a quo¿, que expeça ofício ao Detran
ou se utilize do sistema RENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.
GOZO DE FÉRIAS
PROCESSO MATRÍCULA SERVIDOR
à solução do conflito, com rapidez e segurança, não sendo razoável impor ao exequente a realização de
diligências dispendiosas para a utilização do sistema. - ¿O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que
interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o
envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos
automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. O
sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base
Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores ¿ RENAVAM. ¿ (STJ, REsp 1151626 / MS.
Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Vistos, etc. Isto posto, dou provimento monocrático
ao agravo, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo ¿a quo¿, que expeça ofício ao Detran
ou se utilize do sistema RENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.
PERÍODO
AQUISITIVO
2013/2014
2012/2013
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20
de março de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti - Diretor de Gestão de Pessoas
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000544-31.2013.815.1071. ORIGEM: COMARCA DE JACARAU.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Lagoa de Dentro. ADVOGADO:
Antonio Gabinio Neto. APELADO: Eliane de Oliveira Santos. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. PROCESSSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário e apelação cível - Ação de cobrança pelo rito sumário ¿ Servidora
contratada - Professora ¿ Diferença do Piso Salarial- Lei nº 11738/08 ¿ Devido - Pretensão ao décimo terceiro
salário, férias, e respectivo terço constitucional ¿ Pleitos sociais ¿ Inteligência do art. 39, § 3º da CF ¿ Ônus do
réu (art. 333, II, do CPC) ¿ Verbas devidas quanto aos períodos não pagos - Precedentes dos Tribunais
Superiores - Aplicação do Art. 557, caput, do CPC ¿ Seguimento negado. A Lei nº 11.738/2008 consolidou o piso
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica que cumprem uma carga horária
de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Assim, profissionais que cumprem jornada de trabalho inferior ao fixado na referida lei federal, como ocorre na hipótese dos
autos, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º
do art. 2º da Lei nº. 11.738/08. A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167),
decidiu que a expressão ¿piso salarial¿ refere-se apenas ao vencimento básico (sem gratificações ou vantagens), não compreendendo as ¿vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título¿ (remuneração global). O STF, no
julgamento dos embargos de declaração na ADI nº 4167, decidiu, ainda, que a vinculação do piso ao vencimento
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça do dia 24 de março de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
24/03
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
André Nam
Lícia Ísis Duarte de Oliveira
Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Severino Maurício da Costa Júnior
Gilson de Souza Melo
Joaquim Ferreira do Nascimento
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
básico inicial passou a ser exigida apenas a partir de 27.04.2011, data em que fora julgado o mérito da referida
ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à remuneração global do servidor. Uma
vez que a autora recebeu nos meses trabalhados dos anos de 2009 a 2012 valores inferiores ao piso, possui ela
direito a perceber as diferenças salariais do meses especificados. ¿ A Constituição da República em seu art. 39,
§ 3º, estendeu aos servidores públicos, independentemente da natureza do vínculo, alguns direitos sociais
próprios dos empregados celetistas, dentre os quais o décimo terceiro salário e o gozo de férias com pelo menos
1/3 (um terço) a mais do que o normal. ¿ O Código de Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incube
ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos
extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. ¿ Prejudicado o julgamento do apelo, aplicando-se o
disposto no art. 557, caput, do CPC: ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Vistos, etc. Pelo exposto, com fulcro no art. 557,
¿caput¿, NEGO SEGUIMENTO à remessa necessária e ao recurso apelatório devendo ser mantida em todos os
termos a sentença vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000545-16.2013.815.1071. ORIGEM: COMARCA DE JACARAU.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Lagoa de Dentro. ADVOGADO:
Antonio Gabinio Neto. APELADO: Maria Adriana Gomes da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha.
PROCESSSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário e apelação cível - Ação de cobrança pelo rito sumário ¿ Servidora
contratada - Professora ¿ Diferença do Piso Salarial- Lei nº 11738/08 ¿ Devido - Pretensão ao décimo terceiro
salário, férias, e respectivo terço constitucional ¿ Pleitos sociais ¿ Inteligência do art. 39, § 3º da CF ¿ Ônus do
réu (art. 333, II, do CPC) ¿ Verbas devidas quanto aos períodos não pagos - Precedentes dos Tribunais
Superiores - Aplicação do Art. 557, caput, do CPC ¿ Seguimento negado. A Lei nº 11.738/2008 consolidou o piso
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica que cumprem uma carga horária
de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Assim, profissionais que cumprem jornada de trabalho inferior ao fixado na referida lei federal, como ocorre na hipótese dos
autos, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º
do art. 2º da Lei nº. 11.738/08. A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167),
decidiu que a expressão ¿piso salarial¿ refere-se apenas ao vencimento básico (sem gratificações ou vantagens), não compreendendo as ¿vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título¿ (remuneração global). O STF, no
julgamento dos embargos de declaração na ADI nº 4167, decidiu, ainda, que a vinculação do piso ao vencimento
básico inicial passou a ser exigida apenas a partir de 27.04.2011, data em que fora julgado o mérito da referida
ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à remuneração global do servidor. Uma
vez que a autora recebeu nos meses trabalhados dos anos de 2009 a 2012 valores inferiores ao piso, possui ela
direito a perceber as diferenças salariais do meses especificados. ¿ A Constituição da República em seu art. 39,
§ 3º, estendeu aos servidores públicos, independentemente da natureza do vínculo, alguns direitos sociais
próprios dos empregados celetistas, dentre os quais o décimo terceiro salário e o gozo de férias com pelo menos
1/3 (um terço) a mais do que o normal. ¿ O Código de Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incube
ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos
extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. ¿ Prejudicado o julgamento do apelo, aplicando-se o
disposto no art. 557, caput, do CPC: ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Pelo exposto, com fulcro no art. 557, ¿caput¿,
NEGO SEGUIMENTO à remessa necessária e ao recurso apelatório devendo ser mantida em todos os termos
a sentença vergastada.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000467-63.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Abrantes Sucupira, Kennia Sibelly Marques de E Municipio de Sousa. ADVOGADO: Lincon
Beserra de Abrantes. AGRAVADO: Secretario de Administracao do. Vistos etc. Em sendo assim, indefiro o pedido
de antecipação da tutela recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001341-48.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Atlantico Sul Com de Combustiveis Ltda. ADVOGADO: Rogerio Cunha Estevam. AGRAVADO:
Municipio de Joao Pessoa. Vistos etc.Assim, dou seguimento ao presente recurso, indeferindo, contudo, o pedido
de antecipação de tutela recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001481-82.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Maria da Silva Sousa. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. AGRAVADO: Banco Cruzeiro do
Sul_s/a. PROCESSUAL CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DISCUSSÃO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA ¿ PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE
DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ¿ ART. 527, II, DO CPC ¿ CONVERSÃO EM AGRAVO
RETIDO. Não sendo a decisão agravada capaz de causar lesão grave e de difícil reparação à agravante, não há
como discutir a matéria pela via instrumental, a teor do art. 527, II, do Código de Processo Civil. A alteração do
valor da causa, sem nenhum desdobramento prático ‘a priori’, não ampara a interposição de agravo de instrumento, sendo medida impositiva a sua conversão em retido, notadamente quando a parte teve a seu favor deferida
a gratuidade processual. Converto o agravo por instrumento retido
APELAÇÃO N° 0005666-94.2012.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Josefa Rodrigues Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Banco
Itaucard S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. APELAÇÃO CÍVEL ¿ REVISÃO CONTRATUAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONSIGNAÇÃO ¿ CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ¿ FINANCIAMENTO
DE BENS ¿ VEÍCULOS ¿ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ APLICAÇÃO DO CDC ¿ TABELA PRICE ¿
LEGALIDADE ¿ PACTUAÇÃO EXISTENTE ¿ JUROS REMUNERATÓRIOS ¿ LIMITAÇÃO DA TAXA ¿ 12%
AO ANO ¿ INAPLICABILIDADE DO DECRETO Nº 22.626/33 ¿ EDIÇÃO DA LEI Nº 4.595/64 ¿ ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA ¿ ENTENDIMENTO PACIFICADO ¿ SÚMULA 596 DO STF ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ OPERAÇÃO REALIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.96317 (31.3.00) ¿ LIVRE PACTUAÇÃO CONSTATADA ¿ FORMA CLARA E EXPRESSA ¿ POSSIBILIDADE ¿
TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL ¿ AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA
REVISÃO DO CONTRATO ¿ RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE
TRIBUNAL SUPERIOR E LOCAL ¿ APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO
NEGADO AO APELO. A utilização da Tabela Price como forma de amortização não implica em capitalização de juros. O sistema consiste no método de calcular as prestações devidas em um financiamento,
dividindo-as em duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Isto não significa, por si só, que a
aplicação de juros sobre juros ou a prática do anatocismo seja uma decorrência lógica da incidência da
Tabela Price. Tal prática somente ocorre quando verificada a ¿amortização negativa¿, in casu, inocorrente. Em se tratando de instituições financeiras, é permitido aplicar taxas de juros remuneratórios superiores
às limitações fixadas pelo Decreto nº 22.626/33 (12% ao ano), em razão da edição da Lei nº 4.595/64,
desde que não reste claramente demonstrada a exorbitância do encargo. Esse entendimento é sumulado
pelo Supremo Tribunal Federal Súmula 596 - STF: As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam
às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou
privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. “A capitalização dos juros em periodicidade inferior
à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros
anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada.”1 ¿Permite-se a capitalização mensal dos juros, nas operações realizadas pelas instituições
financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir da publicação da Medida Provisória n.
1.963-17 (31.3.00) e desde que pactuada¿2. É possível a revisão das taxas de juros remuneratórios nas
relações de consumo, uma vez demonstrada a abusividade e seja capaz de colocar o consumidor em
desvantagem exagerada, mediante infração ao disposto no art. 51, § 1º, do CDC, ante as particularidades
do caso em concreto. Nego seguimento à apelação
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001058-61.2014.815.2004. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 1ª Vara da Infância E Juventude da Capital. POLO PASSIVO: R. F. F. B. D., C., C. 2. E. C.
P. L., A. C. L. N., R. P. S. G., J. 1. V. I. E. J. E A. C. L. F.. REMESSA OFICIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR - SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA NÃO
MANIFESTADO - AUSÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA ENTE PÚBLICO - INADMISSIBILIDADE
DE RECURSO VOLUNTÁRIO POR ABSOLUTA IRREGULARIDADE FORMAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO AO REEXAME NECESSÁRIO. - Art. 475 do Código de Processo
Civil: (...)Está sujeito ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo
Tribunal, a sentença: I- proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas
autarquias e fundações de direito público. - Considerando que o polo passivo da demanda não integra o conceito
de Fazenda Pública bem como a ausência de manifestação de interesse do ente estatal na lide, não há que se
falar em admissibilidade e apreciação da Remessa Oficial, nos moldes previstos no art. 475, I do CPC. Constatando ser o recurso manifestamente inadmissível e numa forma de privilegiar a economia processual e
a efetividade da prestação jurisdicional, imperiosa a aplicação do disposto no caput do art. 557 do CPC. Nego
seguimento à remessa oficial
3
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 0001079-98.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. IMPETRANTE: Irineu F.de S.junior. PACIENTE: Raul Torres
Dantas Neto. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Alagoa Grande. Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito
emergencial postulado. Defiro o requerimento das fls. 34.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001301-66.2015.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara de Campina Grande. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. AGRAVADO: Maria do Socorro Garcia Marinho. ADVOGADO: Erico de Lima Nobrega. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA
EXECUÇÃO. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INDEFERIMENTO. ¿ Ausentes um dos
requisitos que autorizam a concessão de requerimento liminar (fumus boni iuris e o periculum in mora) é de se
indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais
razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001399-51.2012.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara de Cajazeiras. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Henrique
Sergio Alves da Cunha. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. - PRELIMINAR ¿ ILEGITIMIDADE
PASSIVA ¿ ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DO ESTADO ¿ REJEIÇÃO ¿ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERATIVOS. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ TUTELA DEFERIDA ¿ DIREITO À VIDA QUE SOBREPÕE ÀS BUROCRACIAS ADMINISTRATIVAS ¿ MEDICAMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA ¿ ART. 196 DA
CARTA MAGNA ¿ DIREITO FUNDAMENTAL ¿ SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. . ¿ O direito
à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa
conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera
institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao
problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.(STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso de Melo). Vistos, etc. - DECISÃO: Por essas
razões, nos termos do art. 557, ¿caput¿ do CPC, nego seguimento a ambos os recursos, mantendo a sentença
em todos os seus termos..
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013549-02.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Francisco Ferreira da Silva E Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. POLO PASSIVO: Estado
da Paraíba Representado Por Seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. - REMESSA OFICIAL.
FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. ART. 196 DA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA. ¿ Quando a Constituição Federal reza que ¿a saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos¿ (art. 196), não está emitindo uma recomendação moral ou meramente ética. Como um
subtipo de direito social de segunda geração (ou dimensão), o direito à saúde possui um sentido material, com o
matiz teleológico de realizar o princípio da justiça social. Revela, ainda, uma dimensão positiva, vez que cuida de
propiciar o que CELSO LAFER (em ¿A Reconstrução dos Direitos Humanos¿, 1991, p. 127) chama de ¿direito
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM,
ITABAIANA, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
PILAR
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
SUMÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ,
PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
6ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
PAULISTA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MARCO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
25 e 26/03/15
BANANEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 20
de março de 2015. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
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de participar do bem-estar social¿. Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nego seguimento à remessa oficial,
mantendo a sentença em todos os seus termos.
determino a intimação do recorrente para que, no prazo estabelecido no art. 511, §2º, do CPC, proceda ao
recolhimento do preparo do agravo de instrumento, sob pena de decretação da deserção.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001553-69.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria
Clara C. Lujan. AGRAVADO: Daniel Augusto Lira Bezerra. ADVOGADO: Tadeu Mendes Villarim. SEM EMENTA Por
outro lado, tenho que a expedição do diploma não causará nenhum prejuízo de ordem material ao Estado da
Paraíba, daí porque também não enxergo o perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Expostas estas razões,
indefiro o pedido de efeito suspensivo.
HABEAS CORPUS N° 0000956-03.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Natanael Pereira Oliveira E Carlos Roberto Barbosa. IMPETRADO: Juizo da
1ª Vara Criminal da Capital. LIMINAR INDEFERIDA.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001418-57.2015.815.0000. ORIGEM: 10.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Man Latin América Indústria
E Comércio de Veículos Ltda.. ADVOGADO: Marcelo Pereira de Carvalho E Outros. AGRAVADO: Rafan
Cosméticos Ltda.. ADVOGADO: José Alves Cassiano Júnior. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SEGUIMENTO NEGADO. Nega-se seguimento
ao Agravo de Instrumento ante a ausência de documento obrigatório, previsto no art. 525, I, do Código de
Processo Civil. Posto isso, com fundamento no art. 527, I, c/c art. 557, caput, do CPC, ante sua manifesta
inadmissibilidade, nego seguimento ao Recurso. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001530-26.2015.815.0000. ORIGEM: 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do
Sul S/a. ADVOGADO: Carlos Eduardo Pereira Teixeira. AGRAVADO: Maria Margarida Gervazio. ADVOGADO:
Vinicius Jose Carneiro Barreto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA SOMENTE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARGUMENTO INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O fato de a instituição financeira se encontrar em liquidação extrajudicial não é suficiente
para que, independentemente de prova de sua hipossuficiência, lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. O requerimento de assistência judiciária formulado no curso da ação deve ser deduzido
em petição a ser autuada em separado e processada em apenso aos autos principais (art. 6º, da Lei 1.060/50),
configurando erro grosseiro a proposição somente nas razões do apelo. 3. Agravo a que se nega seguimento,
com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Posto isso, considerando que o Agravo está em
manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0011652-70.2012.815.0011. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Bb Leasing S/a. ADVOGADO: Claudio Kazuyoshi
Kawasaki. APELADO: Regina Paula Cavalcanti. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes. EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO APÓCRIFO. ASSINATURA DIGITALIZADA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO SEU USO PARA RESGUARDO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJ-PB. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A assinatura escaneada não garante a sua própria existência, pela impossibilidade de se conferir a originalidade da assinatura de quem assinou a peça recursal. 2. A necessidade de
regulamentação para a utilização da assinatura digitalizada não é mero formalismo processual, mas, exigência
razoável que visa impedir a prática de atos cuja responsabilização não seria possível.” (STF, AI 564.765/RJ,
Primeira Turma, Rel. Mini. Sepúlveda Pertence, publicado no DJ de 17/03/2006.) Posto isso, nego seguimento ao
Recurso, por manifesta inadmissibilidade, o que faço com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001193-37.2015.815.0000. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa, Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Posto isso, indefiro o pedido de efeito suspensivo recursal. Cientifique-se o Agravante e
intime-se o Agravado para que ofereça resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo
Civil. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicando-se-lhe da Decisão
e requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001321-57.2015.815.0000. ORIGEM: 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Mario Linhares
Pordeus Filho. ADVOGADO: Aline Medeiros Almeida. AGRAVADO: Sky Brasil Servicos Ltda. Posto isso, indefiro
o requerimento de antecipação da tutela recursal. Cientifique-se o Agravante e intime-se a Agravada para que
ofereça resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001399-51.2015.815.0000. ORIGEM: 3.ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Catulo Zdradek Ventura de Melo.
ADVOGADO: Catulo Zdradek Ventura de Melo. AGRAVADO: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba.
ADVOGADO: Allisson Carlos Vitalino E Cleanto Gomes Pereira Júnior. A discussão sobre impenhorabilidade
requerer maior dilação probatória, o que não é possível em sede de cognição sumária, razão pela qual, mantenho
a Decisão Agravada e indefiro o efeito suspensivo requestado. Cientifiquem-se o Agravante e intime-se a
Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se
ao Juízo da 3.ª Vara da Comarca de Cabedelo, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001460-09.2015.815.0000. ORIGEM: 13.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Paulo Andriola. ADVOGADO:
Érika Manuella de Andrade Campos E Éric Izáccio de Andrade Campos. AGRAVADO: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub. Posto isso, indefiro a antecipação da tutela recursal requestada.
Cientifique-se o Agravante. Intimem-se a Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527,
V, Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo, para que preste as informações necessárias. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001466-16.2015.815.0000. ORIGEM: 1.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Marcus Antonio Catao Torquato.
ADVOGADO: Marcus Aurelio de Holanda Torquato. AGRAVADO: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Cristiano
Jatobá de Almeida E Outro. Posto isso, indefiro o efeito suspensivo recursal requestado. Cientifique-se o
Agravante. Intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de
Processo Civil. Oficie-se ao Juízo, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001394-29.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas. AGRAVADO: Maria Almira Donato de Almeida. ADVOGADO: Thélio Farias.
SEM EMENTA Por tal motivo, ante a ausência de comprovação de impossibilidade de arcar com os custos do
recurso de agravo, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita trazido na exordial e, em consequência,
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0000812-29.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AUTOR: Rosimeury de Souza Batista. ADVOGADO: Braz Oliveira Travasso
Quarto Neto. RÉU: Prefeito do Municipio de Conceicao. SEM EMENTA Assim, considerando que não restou
devidamente demonstrado o direito da autora, não há como, em sede de análise perfunctória, conceder a pleito
antecipatório, ante a ausência da verossimilhança das alegações. A par de tais considerações, indefiro o pedido
liminar. Determino, ainda, a citação do réu para responder aos termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
491 do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001520-79.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu
Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Luis Fernandes Rodrigues de Oliveira. ADVOGADO: Marizete
Batista Martins. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.
TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO COM IGUAL
PRINCÍPIO ATIVO. PREVISÃO NA DECISÃO. AGRAVADA. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CPC, ART. 557, CAPUT. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal
premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda,
Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿1. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do
direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da
República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e
secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem
ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida¿. - Nos termos do art. Art. 527, I, do CPC,
¿recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator negar-lhe-á seguimento,
liminarmente, nos casos do art. 557, que, por sua vez, determina que ¿o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Expostas essas razões,
bem assim levando em conta o que autoriza o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de
instrumento, mantendo os termos da decisão.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0029837-50.2005.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana S. L.
Silva. AGRAVADO: Diego Morais Coelho. AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA SEGUIMENTO A APELO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO QUE NOTICIA A QUITAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO ANTES DE PRESCRITA A
PRETENSÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 794, I, CPC. RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO. - Fundamental reconsiderar a decisão que acolheu a prejudicial da
prescrição intercorrente da pretensão executiva quando noticiada e comprovada nos autos, na via do agravo
interno, inequivocamente, a satisfação do crédito tributário pelo polo executado, mormente quando ocorrida
antes do decurso do referido lapso prescricional, tendo em vista que o pagamento da obrigação pelo devedor é
causa de extinção da via executiva, nos precisos termos do artigo 794, I, do CPC. Em razão de todo o exposto
e considerando, sobretudo, a notícia da Edilidade acerca do cumprimento da obrigação tributária pelo devedor,
reconsidero a decisão recorrida (fls. 45/48), para o fim de afastar a prejudicial da prescrição intercorrente e julgar
extinto o feito por satisfação do crédito tributário, nas linhas do normativo consagrado no artigo 794, inciso I, do
CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000855-75.2014.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Bayeux, Rep. P/ Seu Proc. Glauco Teixeira
Gomes. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba, Representado Pela Promotora de Justiça Maria
Edíglia Chaves Leite. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO
PARQUET. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR
MAIOR. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - ¿O art. 127 da Constituição da República e a legislação federal que
trata das atribuições do Ministério Público o autorizam a agir em defesa de interesses individuais indisponíveis,
nos quais se insere o direito constitucional à vida e à saúde. Precedentes do STJ. 3. Na tutela do direito à vida
e à saúde, o Parquet possui legitimidade ativa ad causam para propor Ação Civil Pública, ainda que a demanda
beneficie, in concreto, pessoa determinada. 4. Não se cuida de legitimidade em razão de incapacidade ou
hipossuficiência do sujeito diretamente interessado, mas de indisponibilidade do direito à saúde de modo geral e
do interesse social em que seja garantida assistência a todos os que dela necessitem, o que se mostra
plenamente compatível com a finalidade institucional do Ministério Público¿1. - ¿[...] sendo o SUS composto pela
União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva
de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿2. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção
todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de
deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Entre proteger a
inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria
Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um
interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que razões de ordem
ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.¿ - Segundo art. 557,
caput, CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior¿. Por sua vez, prescreve a Súm. 253, STJ: ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o
relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do
CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ e desta Corte, rejeito as
preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, nego seguimento aos recursos apelatório e oficial
interpostos, mantendo incólumes, consequentemente, todos os exatos termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002700-05.2012.815.0981. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Ivonete de Sousa Barros. ADVOGADO: Jose Fernandes de Albuquerque. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO ESSENCIAL A QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO
OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO
ESTADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
362.385-8
Juiz de Direito
João Pessoa
09/03/2015
Participar de reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2015.Robson de Lima Cananéa Diretor Especial
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Não há cerceamento de
defesa se o julgador deixa de oportunizar a produção de prova pericial diante da existência, nos autos, de
elementos suficientes e consistentes para a formação de seu convencimento, tal como ocorre in casu, por
ocasião da regra procedimental consagradora da formação do livre convencimento motivado pelo magistrado
processante. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos,
assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico
necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento
constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido¿1. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa
prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse
dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável
à vida.¿ - Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente
Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios,
constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz
para a sua cura. - Conforme artigo 557, caput, CPC, e Súmula 253, STJ, o Relator pode negar provimento a
recurso e reexame necessário quando ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior¿. Em razão das considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC
e na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, rejeito
as preliminares arguidas e, no mérito, nego seguimento à remessa necessária e ao apelo do Estado da Paraíba,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013560-94.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Carlos Alberto da Silva Guimaraes. ADVOGADO:
Dulce Almeida de Andrade. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.
MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ART. 527, CAPUT E INC. I, CPC. SEGUIMENTO NEGADO
AOS RECURSOS. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecerse, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa
impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a
medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira
Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿2. - ¿(¿) Embora venha o STF adotando a “Teoria da
Reserva do Possível” em algumas hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela
Corte não aplica tal entendimento, por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua
proteção postergada.¿3 - Conforme art. 557, caput, CPC, e Súmula 253, STJ, o Relator pode negar seguimento
ao recurso e ao reexame necessário quando o recurso ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo confronta o
entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, e na súmula nº 253, do STJ, nego seguimento ao recurso oficial e à apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0086785-65.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia
Representada Pela Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E
Outros. APELADO: Marcilio Pio de Queiroz Chaves. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N.
20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA
MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA MP.
COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO
STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se
opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao
ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ:
“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar
o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos
por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o
congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n.
185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - No que diz respeito à parcela ¿Adicional de
Inatividade¿, creio que o raciocínio desenvolvido quanto aos anuênios merece ser trasladado para aquela
rubrica, muito embora não tenha sido ela objeto de discussão por ocasião do incidente de uniformização. Ora,
se o regime instituído pela LC nº 20/2003 não se aplica aos militares, em razão de integrarem categoria
especial, nenhuma das rubricas próprias daquela categoria pode sofrer o congelamento, salvo, reitere-se, a
partir da medida provisória editada pelo Estado da Paraíba. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp
1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art. 543C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão
pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta
à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F
da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI
4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do
período¿.2 Em razão das considerações tecidas, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do
STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial
e à apelação, apenas para o fim de determinar o descongelamento dos percentuais dos anuênios e do
adicional de inatividade até o dia da aposentadoria do recorrido, bem como o descongelamento do valor do
soldo tomado como base de cálculo dos benefícios até o dia 25 de janeiro de 2012, e, igualmente, para
adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima, mantendo incólumes os demais termos
da sentença.
APELAÇÃO N° 0000054-19.2013.815.0421. ORIGEM: Comarca de Bonito de Santa Fé.. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santo.
APELADO: Cicera Synara Pires Leite. ADVOGADO: Joaquim Daniel. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA OMISSA. QUESTÕES VENTILADAS NÃO EXAMINADAS PELO JUÍZO. DECISÃO CITRA
PETITA. INFRAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE RITOS. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. O autor
fixa os limites da lide na petição inicial, cabendo ao magistrado decidir a demanda de acordo com as balizas ali
fixadas. Isto importa dizer que é vedado ao juiz proferir decisão acima, fora ou aquém do pedido. Concretizada
tal hipótese, a sentença estará viciada por ser ultra, extra ou citra petita, respectivamente. A decisão que decide
aquém do pedido é passível de nulidade e não de simples reforma, sob pena de supressão de instância. Nulidade
reconhecida de ofício, causando a prejudicialidade dos recursos e a consequente negativa de seguimento (caput
do art. 557 do CPC). - Nulidade reconhecida de ofício, causando a prejudicialidade do recurso e a consequente
negativa de seguimento (caput do art. 557 do CPC). Por esses fundamentos, declaro nula, de ofício, a sentença
de primeiro grau, determinando que o Juízo a quo analise todos os argumentos trazidos pela parte promovente.
Nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, posto que
prejudicado.
APELAÇÃO N° 0000880-86.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose Terto Leandro dos Santos. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino.
APELADO: Municipio de Piloezinhos. ADVOGADO: Marco Aurelio de Medeiros Villar. APELAÇÃO. FALTA DE
ANÁLISE DE TODA MATÉRIA TRAZIDA PELA PARTE AUTORA. JULGAMENTO CITRA PETITA. INFRAÇÃO
AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE RITOS. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. - O autor fixa os limites da lide,
cabendo ao magistrado decidir a demanda de acordo com as balizas ali fixadas. Isto importa dizer que é vedado
ao juiz proferir decisão acima, fora ou aquém do pedido. Concretizada tal hipótese, a sentença estará viciada por
ser ultra, extra ou citra petita, respectivamente. A decisão que decide aquém do pedido é passível de nulidade
e não de simples reforma, sob pena de supressão de instância. - Nulidade reconhecida de ofício, causando a
prejudicialidade do recurso e a consequente negativa de seguimento (caput do art. 557 do CPC). Por esses
fundamentos, declaro nula, de ofício, a sentença de primeiro grau, determinando que o Juízo a quo analise todos
os argumentos trazidos pela parte promovente, ademais, nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no
caput do artigo 557 do Código de Processo Civil, posto que prejudicado.
5
APELAÇÃO N° 0002078-82.2013.815.0271. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PICUÍ.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Jarbielton de Oliveira Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro
Dantas. APELADO: Seguradora Líder dos Consorcios dos Seguros Dpvat S.a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos
Santos. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88.
SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO
DO FEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. - Nos termos do ordenamento jurídico pátrio, não
há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa como condição para o beneficiário ingressar em
juízo, sob pena de sérias afrontas ao direito de ação e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Em razão das
considerações tecidas acima, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, anulo, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito.
APELAÇÃO N° 0004616-61.2012.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Souza. RELATOR: Des. Joao Alves
da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador Cleonerubens Nogueira Lopes. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.
TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso a material médico, medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da
normatividade abstrata. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito
subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer,
contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez
configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o
respeito indeclinável à vida.¿ Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao
recurso apelatório julgando procedentes os pedidos iniciais, determinando que a parte promovida forneça os
medicamentos pleiteados na inicial, enquanto durar o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem
reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Especial de Direitos
Difusos, nos termos da Lei nº 8.102/2006.
APELAÇÃO N° 0026490-18.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Hilda dos Santos Silva. ADVOGADO: Georvania N.pereira. APELADO:
Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A
12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 596, STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL
E ANUAL CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 557,
CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas
de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que
integram o Sistema Financeiro Nacional¿ (STF, Súmula nº 596). - ¿A estipulação de juros remuneratórios
superiores a 12% ao ano, por si só, não indica a abusividade¿ (STJ, Súmula nº 382). [¿] para que se reconheça
abusividade no percentual de juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado,
devendo-se observar uma tolerância a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora
da limitação judicial, só emergirá quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo
da taxa média de mercado¿1. - ¿A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos
contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que
pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo
menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿2. - Nos termos do art. 557, caput, do CPC, O relator deverá
negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, haja vista ser a tempestividade um pressuposto
objetivo imprescindível à admissibilidade de qualquer recurso. Em razão dessas considerações, com fulcro no
art. 557, caput, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, nego seguimento ao recurso
apelatório, mantendo incólumes os exatos termos da sentença guerreada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2013714-14.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Sua
Proc. Adlany Alves Xavier. EMBARGADO: Mysis Comercio de Calcados Ltda E Outros. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHERA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. CONSTATAÇÃO. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO LIMINAR DO RECURSO PELO ART. 527, I, DO CPC.
NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE RECURSAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Constatado in casu que o julgado ora embargado adotou premissa
fática equivocada, configurado está o erro de fato apto a justificar o acolhimento dos aclaratórios com efeitos
infringentes, viabilizando-se, por via de consequência, o afastamento da prejudicial de mérito da prescrição e a
reapreciação do recurso de agravo de instrumento manejado. Em razão do exposto, acolho os embargos de
declaração, para o fim de, corrigindo erro de premissa fática, afastar o julgamento liminar do agravo de
instrumento, por inocorrência da prescrição intercorrente da execução fiscal, e, consequentemente, dar regular
prosseguimento ao agravo de instrumento e indeferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000070-65.2012.815.0531. ORIGEM: Comarca de Malta. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. JUÍZO: Maria Silvany Dias de Araujo. ADVOGADO: Heber Tiburtino Leite. POLO PASSIVO:
Municipio de Condado. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino. REMESSA OFICIAL. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CABIMENTO. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DEVIDO, RESPEITANDO-SE À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJPB. SEGUIMENTO NEGADO. ART. 557, DO CPC. SÚMULA Nº 253, DO STJ.
Faz jus à percepção do quinquênio, no percentual fixado em lei, o servidor que atende a todos os requisitos legais
para a percepção do referido benefício. Ao município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamento
do terço de férias e férias, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Se não provou o pagamento, deve efetuá-lo,
sob pena de ocorrência de enriquecimento ilícito do ente público em detrimento do servidor público, vedado pelo
ordenamento jurídico. ¿A Constituição Federal prevê, expressamente, o direito ao gozo de férias a o acréscimo
pecuniário respectivo a todos os servidores públicos, sejam eles efetivos ou comissionados (CF, art. 7º, XVII,
e art. 39, § 3º)¿. STJ - Súmula 253, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o
reexame necessário¿ Posto isso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores e do TJPB e na Súmula 253, do STJ (¿o art. 557 do CPC, que autoriza o
relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿), nego seguimento ao recurso oficial, mantendo na
íntegra os termos da sentença vergastada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0014454-70.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Francisco de Sousa Ramalho. ADVOGADO:
Joselito Ramalho Costa. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise Silva Garcia
da Costa. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER
PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR.
CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DA
SÚMULA N. 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS composto
pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade
passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa
concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso
à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob
pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Entre
proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela
própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um
interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que razões de ordem
ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.¿ - Prescreve o art.
557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em
confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Por sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do STJ, ¿o art. 557 do CPC, que
autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Em razão das considerações tecidas
acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 253, do STJ, assim como,
na jurisprudência dominante do STF, do STJ e do TJPB, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo incólumes
os exatos termos da sentença atacada.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0016233-31.2012.815.0011. ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Maria de Lourdes Farias
do Egito. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS A TRATAMENTO DE SAÚDE. DEVER DO PODER
PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR.
CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DA
SÚMULA N. 253, DO COLENDO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS composto
pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
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passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa
concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso
à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob
pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Entre
proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela
própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um
interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que razões de ordem
ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.¿ - Prescreve o art.
557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em
confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Por sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do STJ, ¿o art. 557 do CPC, que
autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Em razão das considerações tecidas
acima, pois, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 253, do STJ, assim como,
na jurisprudência dominante do STF, do STJ e do TJPB, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo incólumes
os exatos termos da sentença atacada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012246-15.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba
Representado Pelo Procurador Wladimir Romaniuc Neto. AGRAVADO: Kauana da Silva Andrade, Assistida Por
Sua Genitora Francinete Laurentino da Silva. ADVOGADO: Luana M. Sousa Benjamim E Outros. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. CIRURGIA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO. CONCESSÃO. DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. SATISFAÇÃO
DA DECISÃO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. SOBREPOSIÇÃO A QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS. DEVER DO PODER PÚBLICO. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o sobredito direito à saúde viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo devidamente possível o bloqueio de valores, capazes de satisfazer a decisão judicial que
determinou a realização de cirurgia necessária ao tratamento da parte interessada. - A aplicabilidade do art. 557,
do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à
parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão
colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016488-67.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. APELADO: Municipio de Sao
Bento. ADVOGADO: Jose Cesar Cavalcanti Neto. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL. SENTENÇA ILÍQUIDA.
CONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 490, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CERTO E DETERMINADO. OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ART. 286, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. - Nos termos da
Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça ¿A dispensa de reexame necessário, quando o valor da
condenação ou do direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos, não se aplica a sentenças
ilíquidas¿, devendo ser reconhecido de ofício a remessa necessária. - Sendo o pedido inicial certo e
determinado, não há que se falar em violação ao art. 286, do Código de Processo Civil. MÉRITO.
ARRECADAÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. REPASSE AOS MUNICÍPIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS.
OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MUNICÍPIOS. NÃO SUJEIÇÃO AOS PLANOS DE
INCENTIVO FISCAL DO ESTADO. MATÉRIA ASSENTADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL E DA APELAÇÃO. - Os municípios não devem se sujeitar, no tocante à repartição de receitas, aos programas de
incentivo propostos pelos Estados-membros, sob pena de ofensa ao art. 158, IV, da Constituição Federal
- Deixando a Fazenda Pública Estadual de demonstrar que repassou ao município, os valores devidos
relativos a parcela do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, sem dedução de
incentivos fiscais, a restituição da diferença da quantia é medida que se impõe, devendo ser respeitada,
contudo, a prescrição quinquenal. - Os juros de mora e a correção monetária devem ser fixados em
conformidade com o enunciado no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09,
no que se refere ao lapso temporal posterior a sua vigência. - Nos termos do art. 20, § 4º, do Código de
Processo Civil, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública os honorários advocatícios serão
fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e
o tempo exigido para o seu serviço. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o
art. 557, do mesmo Diploma Processual, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO E AO RECURSO OFICIAL, para estabelecer que a correção monetária e os juros
de mora, estes incidentes desde a citação, devem ser fixados nos moldes do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97,
com redação dada pela Lei nº 11.960/09, no que se refere ao período posterior a sua vigência, bem ainda
para fixar os honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que se faz em
consonância com os termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000225-04.2014.815.0271. ORIGEM: Comarca de Picuí. RELATOR: Des. Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. APELANTE: Itamar dos Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE
DE AGIR. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART. 5°, XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO
DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO DO APELO. - O princípio da inafastabilidade do Poder
Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°, da Constituição Federal, ao enunciar que ¿a lei não excluirá
da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito¿. - O interesse de agir decorre da necessidade de
acesso ao Judiciário para obtenção do bem da vida pretendido, não pressupondo prévio esgotamento da via
administrativa. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para anular a sentença
hostilizada, devendo processo retornar à unidade de origem, a fim de seguir o seu regular processamento.
APELAÇÃO N° 0000876-85.2013.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Antonio Alves do Nascimento. ADVOGADO: Valter de
Melo. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Celso David Antunes E Luis Carlos Laurenço. APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C/C DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SUBLEVAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E
JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO RECORRIDA. ARGUIÇÕES GENÉRICAS E DISSOCIADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELA APELANTE EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBEDIÊNCIA AOS
PRECEITOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. - Não enfrentando, de forma específica, a fundamentação lançada
na decisão combatida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se conhece do apelatório que não aponta as
razões de fato e de direito pelas quais entende a parte inconformada deva ser reformada a decisão hostilizada,
violando, assim, o disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. - O art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, autoriza o relator negar seguimento a recurso inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pela parte insurgente, mantendo-se,
assim, a sentença prolatada em seus termos.
APELAÇÃO N° 0001396-72.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado
Roberto. APELADO: Alencar Tour Ltda. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDÊNCIA. PLEITOS
NÃO APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO A QUO. - Ressentindo-se a sentença de pronunciamento, acerca de todos os pedidos
formulados pela parte autora, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, vício o qual pode ser
conhecido de ofício, pelo Tribunal, ocasionando a sua invalidação. - Configurado o julgamento, aquém do pedido,
necessária a desconstituição da sentença e o retorno dos autos à Comarca de origem, para que outra decisão
seja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, por ser citra petita,
determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que profira nova decisão, enfrentando a integralidade dos
pedidos formulados pela demandante.
APELAÇÃO N° 0021354-06.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Nilda da Silva Figueiredo. ADVOGADO: Jose
Ulisses de Lyra Junior. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E RETIRADA DO SEU NOME DO ROL DOS MAUS PAGADORES. PLEITOS NÃO
APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE
OFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
RECURSO PREJUDICADO. - Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício
pelo Tribunal. - Restando caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se
necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que ¿em caso
de sentença citra petita, o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.¿ (STJ - AgRg no
AREsp 166848/PB; Relator Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 ¿ Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/
02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte,
a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra seja proferida em seu lugar, desta feita enfrentando
a integralidade da pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação.
APELAÇÃO N° 0049293-73.2011.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Alexandra Vieira Batista. ADVOGADO: Victor Hugo
Soares Barreira. APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA
INTEGRALIDADE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA
PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A
QUO. APELO PREJUDICADO. - Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidos
formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de
ofício pelo Tribunal. - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ¿o julgamento pelo tribunal de
origem não se restringe ao que está expresso no capítulo referente aos pedidos, sendo-lhe permitido extrair da
interpretação lógico-sistemática da peça inicial o que se pretende obter com a demanda.¿ (AgRg no AgRg no
AREsp 190378/ES, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/08/2013). - É vedado
ao Tribunal conhecer diretamente de pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de violação ao
princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando caracterizado o julgamento aquém do pedido, faz-se necessária
a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que outra decisão seja
proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, e, por essa razão, a um só tempo,
RECONHEÇO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001442-85.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de João Pessoa. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao
Pessoa Representado Pelo Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Severina da Silva Paula Representada Pelo Defensor Benedito de Andrade Santana. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001246-18.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Sua Procuradora. ADVOGADO:
Silvana Simoes de Lima E Silva. AGRAVADO: Antonio Mendonca da Silva E Cia Ltda E Outros. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N.º118/2005. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA INSTÂNCIA A QUO. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS CORRESPONSÁVEIS DA DÍVIDA ATIVA APÓS O LAPSO TEMPORAL DE
CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. PERDA DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO INSTRUMENTAL. - Ocorre a prescrição ordinária nos processos
ajuizados antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005, quando, entre a constituição definitiva do crédito
tributário e a citação do executado, transcorre prazo superior a cinco anos. - Configura-se a prescrição intercorrente, quando decorrido lapso temporal superior a cinco anos entre a citação da empresa e a dos respectivos
corresponsáveis, chamados à integração da lide, mediante redirecionamento do polo passivo - Passados mais
de cinco anos da citação da pessoa jurídica executada sem que tenha sido satisfeito o crédito, tem-se que
reconhecer a prescrição intercorrente em relação aos sócios. - Não se aplica a Súmula n.º 106, do Superior
Tribunal de Justiça, quando a demora da citação foi ocasionada pela inércia do ente estatal e não pela morosidade
do judiciário. Por essas razões, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, mantendo o decisório combatido em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001455-84.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Ana Tereza de Aguiar Valença.
AGRAVADO: Edvaldo Leite de Caldas. ADVOGADO: Ailton Azevedo de Lacerda. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DE VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. RETIFICAÇÃO
DE NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA SEM FUNDAMENTAÇÃO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE
OFÍCIO. VÍCIO QUE TORNA SEM EFEITO O DECRETO JUDICIAL. ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO. PREJUDICADA. - O inc. IX do art. 93 da Constituição Federal impõe que todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário
deverão ser fundamentadas. Logo, a ausência da motivação acarreta a nulidade do decisum lançado. - É nulo o
decreto judicial que analisa pedido de tutela antecipada sem lançar qualquer fundamentação acerca dos motivos
que levaram ao deferimento do referido pleito, no que concerne ao requisito do periculum in mora. Precedentes
do STJ. - ¿Ainda que se verifique a evidência do direito do autor, para a concessão da tutela antecipada com base
no inciso I do art. 273 do CPC não se dispensa a comprovação da urgência da medida, tudo devidamente
fundamentado pela decisão concessiva, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo. A ausência de fundamentação acerca de todas as exigências legais conduz à nulidade da decisão.¿ (STJ. REsp 1207161 / AL. Rel.
Min. Luis Felipe Salomão. J. em 08/02/2011). Assim, sem maiores delongas, pelas considerações explanadas,
DE OFÍCIO, ANULO a decisão recorrida, restando prejudicada a análise das alegações desta irresignação
instrumental.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012726-90.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Wmb Comercio Eletronico Ltda. ADVOGADO: Maria do Perpetuo
Socorro Maia Gomes. AGRAVADO: Joao Alberto da Trindade Neto. ADVOGADO: Carlos Fernandes de Lima
Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA DE COMPUTADOR EM PROMOÇÃO. VINCULAÇÃO AOS TERMOS DA OFERTA. ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. NÃO VISUALIZAÇÃO DE VÍCIO SUBSTANCIAL
(ARTIGO 138 DO CÓDIGO CIVIL). RETIFICAÇÃO DA PUBLICIDADE. INAPTIDÃO PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE ADIMPLIR O NEGÓCIO JURÍDICO NO CASO CONCRETO. RETRATAÇÃO POSTERIOR À ACEITAÇÃO E QUITAÇÃO DO FIRMAMENTO. AFRONTA AO ART. 428, IV, DO CC/2002. PRAZO PARA CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO ÍNFIMO. MAJORAÇÃO DEVIDA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO APENAS NESTE PONTO.
PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO. - Consumidor. Recurso Especial. Publicidade.
Oferta. Princípio da vinculação. Obrigação do fornecedor. O CDC dispõe que toda informação ou publicidade,
veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou
apresentados, desde que suficientemente precisa e efetivamente conhecida pelos consumidores a que é
destinada, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, bem como integra o contrato que vier a ser
celebrado. Se o fornecedor, através de publicidade amplamente divulgada, garantiu que os imóveis comercializados seriam financiados pela Caixa Econômica Federal, submete-se a assinatura do contrato de compra e
venda nos exatos termos da oferta apresentada. (STJ: REsp 341.405/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2002, DJ 28/04/2003, p. 198) - Nos termos do art. 138 do Código Civil,
apenas são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial
que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. - Se, diante
das circunstâncias do negócio, não restar vislumbrada a possibilidade de uma pessoa de diligência normal
verificar que a proposta emanada seria um equívoco, a oferta deve ser mantida como proposta originalmente.
Até porque é corriqueiro, nos dias atuais, promoções relâmpago realizadas através de sites na internet com a
finalidade de atrair clientes ou divulgar a imagem da empresa, muitas vezes, com preços até mesmo fora da
realidade de mercado. - ¿Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente,
não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de
comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar
a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta
dentro do prazo dado; IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a
retratação do proponente.¿ (Art. 428 do Código Civil) (destaquei!) - Verificado que o prazo de 05 (cinco) dias úteis
para cumprimento da obrigação se encontra desarrazoado, sua majoração para 30 (trinta) dias corridos é medida
que se impõe. Com essas considerações, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, PROVEJO
PARCIALMENTE o presente Agravo de Instrumento, apenas para dilatar o prazo de cumprimento da obrigação de
05 (cinco) dias úteis para 30 (trinta) dias corridos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013105-31.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa. AGRAVADO: Mercia Maria dos Santos. ADVOGADO: Francisco Assis Fidelis
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Oliveira Filho/outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA SUPERIOR A 60 ANOS.
MODIFICAÇÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. ANÁLISE DA TABELA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE
CLÁUSULA DISPONDO SOBRE O AUMENTO EM QUESTÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUE
IMPEDE A MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO. - Se ao analisar os documentos encartados aos
autos, visualiza-se não haver previsão de aumento de faixa etária para consumidores acima de 60 anos, uma vez
que o maior valor fixado tem como teto a idade de 59 anos, padece de verossimilhança as alegações da parte
autora/agravada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PEDIDO LIMINAR PARA
REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ÀS EXPENSAS DOS AGRAVADOS- DECISÃO DE
INDEFERIMENTO BASEADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA . INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ INEXISTÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Em sede de antecipação de tutela, deve
haver prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial, além do convencimento do juiz em torno da verossimilhança da alegação da parte. - No caso, não estão atendidos os requisitos do art. 273, do CPC, devendo ser mantida
a decisão que indeferiu a antecipação de tutela pretendida. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº
20086684420148150000, - Não possui -, Relator DES. JOSE AURELIO DA CRUZ , j. em 31-10-2014) - CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE ENTREGA DA PLENA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 179 DA LEI 9.279/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Não há violação dos
arts. 165, 458, II, e, 535, II, do CPC se o acórdão recorrido entregou a plena prestação jurisdicional, analisando
os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia. 2 O requisito do prequestionamento é satisfeito quando o
Tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial. Súmula n. 282 do STF. 3. Recurso
especial conhecido em parte e desprovido. (STJ: REsp 1374769/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/
Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/10/2014, DJe 03/12/2014)
- “O reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa é admitido, desde que esteja
previsto no contrato, não sejam aplicados percentuais desarrazoados, com a finalidade de impossibilitar a
permanência da filiação do idoso, e seja observado o princípio da boa-fé objetiva” (EDcl no AREsp 194.601/RJ,
Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/8/2014, DJe de 9/9/2014). Ante o
exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo
de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013924-65.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Eliane Lucena Costa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
AGRAVADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FORMULADO PELA PARTE PROMOVENTE. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO ESTADO.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. UTILIZAÇÃO DO §1º-A, DO ART. 557, DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe a quem requereu a
produção da prova técnica, na forma do caput, do art. 33, do Código de Processo Civil. Todavia, quando a parte
que pleiteou a a perícia for beneficiária da justiça gratuita, o pagamento do expert deve ficar a cargo do Estado,
conforme prevê a jurisprudência desta Corte e do Colendo STJ. - ¿Art. 3º. A assistência judiciária compreende
as seguintes isenções: (...) V - dos honorários de advogado e peritos. (Lei nº 1.060/50).¿ - ¿PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
PERICIAIS, QUANDO O SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PRECEDENTES. AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Cabe ao Estado o ônus de arcar com os
honorários periciais, quando a sucumbência recair sobre beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do STJ. II.
Conforme a jurisprudência, “as despesas pessoais e materiais necessárias para a realização da perícia estão
protegidas pela isenção legal de que goza o beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, como não se pode exigir
do perito a realização do serviço gratuitamente, essa obrigação deve ser do sucumbente ou, no caso de ser o
beneficiário, do Estado, a quem é conferida a obrigação de prestação de assistência judiciária aos necessitados.
Precedentes desta Corte Superior: REsp. 1170971/MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJE 03.03.2010 e
AgRg no REsp 1.274.518/MG, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 07.03.2012” (STJ, AgRg no AREsp 352.498/
MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 27/09/2013). III. A obrigação
lastreada em título executivo extrajudicial pode ser exigida em ação ordinária, que gera situação menos gravosa
para o devedor, com maior amplitude de defesa. Precedentes do STJ. IV. Agravo Regimental improvido.¿ (AgRg
no AREsp 260.516/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe
03/04/2014) Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, provejo o presente agravo de instrumento,
para determinar que os honorários periciais, no presente caso, sejam suportados pelo Estado, em razão da parte
autora ser beneficiária da justiça gratuita.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0128707-86.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Clemildo de Medeiros Cruz. ADVOGADO: Caio Cesar Torres Cavalcanti.
AGRAVADO: Tele Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. Doença do advogado. Pleito de devolução do prazo recursal. IMPOSSIBILIDADE ANTE A
PRESENÇA DE OUTRO CAUSÍDICO COM PODERES para atuar no PROCESSO. Negativa de seguimento ao
recurso. É intempestivo o agravo regimental protocolado nesta Corte quando escoado o prazo de cinco dias,
previsto no art. 284, §1.º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. - AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental protocolado nesta Corte quando já escoado o prazo de
cinco dias, previsto no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. É firme o entendimento
no sentido de que somente se admite a alegação de justa causa para fins de dilação do prazo recursal, quando
demonstrado que doença que acometeu o advogado o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de
substabelecer o mandato. Precedentes. 3. Agravo regimental não conhecido.(AgRg no AREsp 438338/PR, Rel.:
Min. Nefi Cordeiro, T-6 ¿ Sexta Turma, D.J.: 21/20/2014) Por essas razões, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0067694-86.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juizo da 3a Vara
da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Lujan. APELADO: Marcos Jason Correia Melquiades. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPLANTAÇÃO DO ANUÊNIO. SENTENÇA CONCEDENDO O DESCONGELAMENTO DA VERBA. ANÁLISE DE PEDIDO ESTRANHO À INICIAL. DECISUM EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ANULAÇÃO DO DECRETO JUDICIAL, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. - Considera-se extra petita a sentença que decidir
sobre pedido diverso daquilo que consta da petição inicial. - A sentença que não enfrenta o pleito formulado na
peça vestibular deve ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo
grau de jurisdição. Assim, sem maiores delongas, pelas considerações explanadas, ANULO, de ofício, a
sentença, reconhecendo o julgamento fora do pleito formulado, a fim de que o juiz singular profira outra no lugar,
obedecendo ao que preceitua o art. 460, da Lei Adjetiva Civil, restando prejudicados os recursos.
7
a demandante alegue que o anexo da legislação que preconiza tais atribuições não foi devidamente publicada na
imprensa oficial, portanto supostamente incapaz de surtir seus efeitos, tal assertiva não deve ser debatida
mediante a via eleita, eis que não cabe, por meio de mandado de segurança, a dilação probatória necessária para
dirimir tal querela. Por essas razões, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao apelo.
APELAÇÃO N° 0011958-73.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Jose Alberto dos Santos. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. APELADO: Aymore Credito
Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini/outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DÉBITO EXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO. OFENSA EXTRAPATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO
GRAU. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO
À SÚPLICA. - Se a inscrição em órgão de restrição ao crédito é proveniente de exercício regular de um direito,
não há que se falar em abalo moral. - O dano moral, para que seja indenizável deve advir de ato ilícito capaz de
atingir um dos direitos da personalidade daquele que o sofreu. - Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da
prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Assim, se ele não se desincumbe deste ônus,
deixando de instruir o processo com os documentos necessários, não pode o Juiz, através de sua imaginação,
aplicar o pretenso direito ao caso concreto que lhe foi submetido. Por todo o exposto, com base no caput do art.
557 da Legislação Adjetiva Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, em virtude de seus fundamentos
se chocarem com entendimento pacífico desta Corte.
APELAÇÃO N° 0030570-26.1999.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Marcelle
Guedes Brito. APELADO: Givaldo de Sousa Costa. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO NA INSTÂNCIA A QUO. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. PLEITO FORMULADO PELA PRÓPRIA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. - Pela leitura do art. 40 da Lei 6.830/80, extrai-se que para a decretação da
prescrição contra a fazenda pública, em regra, a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano é
medida que se impõe, de modo que entendo ser desnecessária a intimação pessoal do ente fazendário, em
especial, quando ela própria formula pleito nesse sentido (arquivamento). Precedentes do STJ. - ¿É firme a
jurisprudência desta Corte no sentido de que, em sede de execução fiscal, é despicienda a intimação pessoal da
Fazenda Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma requerida, bem como do arquivamento da
execução, pois este último decorre automaticamente do transcurso do prazo de um ano, conforme dispõe a
Súmula 314/STJ.¿ (STJ. AgRg no AREsp 540259 / RJ. Rel. Min. Humberto Martins. J. em 07/10/2014). ¿É
desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida, bem como do
ato de arquivamento, o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão, prescindindo de despacho
formal que o efetive.¿ (STJ. AgRg no AREsp 225152 / GO. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. J. em 18/12/2012).
Diante de todo o exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, do CPC, para, com base na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, negar seguimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0064424-83.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Jacqueline Felipe Viegas. ADVOGADO: Stelio Timotheo Figueiredo. APELADO: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/a. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE LAUDO DO IML DEMONSTRANDO AS SEQUELAS PERMANENTES. CARÊNCIA DE AÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO TOTAL DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - Não se pode exigir o prévio
requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro
postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. - A ausência de
documento discriminando o grau de lesão decorrente de acidente automobilístico não enseja o indeferimento da
inicial, eis que a parte pode, no curso do processo, produzir as provas necessárias à aludida comprovação, para
fins de recebimento do seguro DPVAT, tal como o requerimento de realização de perícia judicial. Com essas
considerações, encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudência desta Corte e de Tribunal
Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, da Legislação Adjetiva Civil, PROVEJO O APELO, para modificar
totalmente a sentença, determinando a baixa dos autos, para o seu regular processamento.
APELAÇÃO N° 0068433-88.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Francielo de Souza Lima. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes. APELADO: Bradesco Auto/re
Cia de Seguros. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
E DE LAUDO DO IML DEMONSTRANDO AS SEQUELAS PERMANENTES. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO TOTAL DA SENTENÇA. BAIXA
DOS AUTOS PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - Não se pode exigir o prévio requerimento
administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o
judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. - A ausência de documento
discriminando o grau de lesão decorrente de acidente automobilístico não enseja o indeferimento da inicial, eis
que a parte pode, no curso do processo, produzir as provas necessárias à aludida comprovação, para fins de
recebimento do seguro DPVAT, tal como o requerimento de realização de perícia judicial. Com essas considerações, encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudência desta Corte e de Tribunal Superior,
nos termos do art. 557, §1º-A, da Legislação Adjetiva Civil, PROVEJO O APELO, para modificar totalmente a
sentença, determinando a baixa dos autos, para o seu regular processamento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001393-44.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep Por Seu Procurador. ADVOGADO: Sergio
Roberto Félix Lima. AGRAVADO: Gabriela de Lourdes Dantas Cavalcante. ADVOGADO: Emerson Almeida
Fernandes. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado nesta irresignação, para sobrestar
a decisão vergastada que indeferiu a impugnação apresentada pela Fazenda Estadual, até decisão final do
presente instrumental.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0587981-65.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. AUTOR: Associacao dos Procuradores do Estadi da Paraiba - Aspas.
POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador Geral, Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba E Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama,
ADVOGADO: Joao Cyrillo Neto e ADVOGADO: Rodrigo Melo Mesquita. Dito isso, entendo que a requerente deve
concentrar seus requerimentos de cumprimento do acórdão de fls. 281/294 na Reclamação nº 2012748-51.2014.0000
e determino que estes autos retornem sua normal marcha processual.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0000153-20.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Bradesco Financiamento Sa. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jose
Alberto Pereira Gomes. ADVOGADO: Kaline Gomes Barreto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO NA AVENÇA. TAXA DE JUROS ANUAL
SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. PRÁTICA LEGÍTIMA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UTILIZAÇÃO DO ART. 557, §1º ¿ A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA
SÚPLICA APELATÓRIA. - É entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade da capitalização mensal aos contratos bancários firmados a partir de 31 de março de 2000, se expressamente pactuada.
- ¿É lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. A previsão no contrato
bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa
efetiva anual contratada.¿(STJ; AgRg-AREsp 217.367; Proc. 2012/0170574-7; DF; Terceira Turma; Rel. Min.
João Otávio de Noronha; DJE 01/07/2013; Pág. 1576). - Demonstrada a pactuação acerca da capitalização
mensal dos juros, legitimada está a incidência de tal encargo. Posto isso, PROVEJO A APELAÇÃO da instituição
financeira promovida, para reformar a decisão vergastada, julgando improcedente a pretensão autoral, bem
como condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil
reais), ressaltando a sua suspensão ante a gratuidade judiciária anteriormente deferida.
APELAÇÃO N° 0001097-46.2013.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Maria Elania Lima da Silva. ADVOGADO: Maria do Socorro Flor Antonino. APELADO:
Municipio de Monteiro. ADVOGADO: Carlos Andre Bezerra. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
DIREITO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PATRIMONIAL ESCOLAR. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AFIRMAÇÃO DE NÃO PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEI NA IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO PELA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. O manejo da Ação Mandamental pressupõe a existência de direito
líquido e certo, aferível e exercitável no momento da impetração mediante a apresentação de prova préconstituída. - A documentação carreada nos autos demonstram que as tarefas reclamadas pela impetrante,
concernente ao trabalho de vigilância escolar, condizem com o que prevê a legislação municipal. - Não obstante
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000655-56.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, O Bel. Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: Lidia Rejane Cruz Barbosa. ADVOGADO:
Marizete Batista Martins. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO
DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de
responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou restritivamente as limitações ao poder
geral de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação no tocante à
reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos, à concessão de aumento ou extensão de
vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de vencimentos e vantagens
pecuniárias a servidor público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado
acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano
irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Nos termos do art. 557 do CPC, o
relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente. Diante de tais considerações, NEGO
SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, em razão da sua manifesta improcedência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000658-11.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Município de João Pessoa, Representado Por
Seu Procurador, O Bel. Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: Ryan do Nascimento Bezerra, Representado Por Seu
Genitor, O Sr. Ribamar Pessoa Bezerra Júnior. ADVOGADO: Isabel Carlos Rocha. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - O funciona-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
mento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios,
de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou
restritivamente as limitações ao poder geral de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o
objeto da ação no tocante à reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos, à concessão de
aumento ou extensão de vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de
vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de
convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a
possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Nos termos do
art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente. Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, em razão da sua manifesta improcedência.
APELAÇÃO N° 1000740-40.2006.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Companhia de Seguros Alianca do Brasil. ADVOGADO:
Carlos Antônio Harten Filho. APELADO: Ladjane Vieira Rocha Gomes. ADVOGADO: Fernando Luis Maia Marques Machado. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO INTERPOSTO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A CORREÇÃO DE VÍCIO
FORMAL. DILAÇÃO ESGOTADA. ASSINATURA APOSTA POR SUBSCRITOR SEM PODERES PARA FAZÊ-LO.
INADIMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Não deve ser conhecido o recurso interposto sem assinatura
do advogado, mormente quando foi-lhe concedido prazo para regularização formal e não o fez em tempo hábil.
É inválida a assinatura aposta por subscritora sem poderes. É cediço que, sem instrumento de mandato, é
defeso ao advogado procurar em juízo, consoante dicção do art. 37, caput, do CPC. Com essas considerações,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, ante sua manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000786-31.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Colegio E Curso Evolucao Ltda.
ADVOGADO: Waleska Hilario Trindade. AGRAVADO: Abiene Alves Marques. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC). - Por expressa disposição legal (art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil), compete ao agravante instruir a petição de agravo de
instrumento com as peças reputadas obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir
irregularidade insanável. Feitas estas considerações, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por
ser manifestamente inadmissível, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000877-24.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Marileide Pereira Silveira E Joao Silveira
Guimaraes Filho. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. AGRAVADO: Extremoz Transmissora do Nordeste
S.a.. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Com essas considerações, por não estarem presentes
os requisitos pertinentes, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande, comunicando-lhe o inteiro teor desta Decisão e requisitando-lhe informações. Intime-se a agravada para oferecer resposta ao recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Após as
providências acima elencadas, ultimados os sobreditos lapsos temporais, remeta-se o feito à douta Procuradoria
de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001228-94.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Antonio Jose Alves. ADVOGADO: Hilton
Hril Martins Maia. AGRAVADO: Crefisa S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC). - Por expressa disposição legal (art. 525, inciso I, do Código
de Processo Civil), compete ao agravante instruir a petição de agravo de instrumento com as peças reputadas
obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do recurso, por constituir irregularidade insanável. Feitas estas
considerações, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012127-54.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Genival Matias de O Filho E Ana Paola
de B R Oliveira. ADVOGADO: Thiago Silveira Guedes Pereira. AGRAVADO: Fazenda Publica do Estado da
Paraiba. ADVOGADO: Ivan Burity de Almeida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUMENTALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. SEGUIMENTO NEGADO
(ART. 557, CPC). Por expressa disposição legal (art. 525, I, do Código de Processo Civil), compete ao agravante
instruir a petição de agravo de instrumento com peças reputadas obrigatórias, cuja falta obsta o seguimento do
recurso, por constituir irregularidade insanável. ¿O Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior¿ (art. 557, CPC). Com essas considerações, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, com
fundamento no art. 557, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001054-85.2015.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Municipio de Patos Representado P/ Seu
Procurador. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva. AGRAVADO: Fabio Henrique Pereira Saldanha E
Outro. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos
pertinentes, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001135-34.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Julio
Tiago de C. Rodrigues. AGRAVADO: Jose Franco de Farias. ADVOGADO: Sueldo Kleber Soares de Farias. Por
tais razões, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, para suspender a decisão que determinou
a implantação do auxílio-alimentação no contracheque do agravado, até ulterior deliberação. Comunique-se ao
Juízo da causa (CPC, art. 527, III). Intime-se a parte agravada, para ofertar resposta (CPC, art. 527,V), após o
que, dê-se vista ao Ministério Público para, se entender pertinente, opinar (CPC, arts. 527, VI e CE, art. 109).
APELAÇÃO N° 0035459-03.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues. APELADO: Marcos Benjamin Soares. ADVOGADO: Luana M. Sousa Benjamim. Com essas considerações, não conheço do pedido exteriorizado na petição de fls. 427/428, e determino o retorno do processo à
Diretoria Jurídica, a fim de que prossiga seus ulteriores termos.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006719-64.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Alexandre Magnus F. Freire. APELADO:
Daniele Silva Soares. ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. CONGELAMENTO.
PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO
PERIÓDICA DO DANO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE PAGAMENTO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A
20% DO SOLDO. APLICAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 6.507/97. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2003 AOS MILITARES. POSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO DA VERBA APÓS A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. DIREITO AOS VALORES
RETROATIVOS NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM
O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C
SÚMULA Nº 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO . Cuidando-se de atualização e recebimento de gratificação
de insalubridade, supostamente devidos pelo Ente Público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo,
não há que se falar em prescrição. Esta Corte de Justiça entendia que a Lei Complementar nº 50 de 2003 não se
aplicava aos militares, de modo que a forma de pagamento do adicional de insalubridade permanecia sendo
devido no percentual de 20% (vinte por cento) do soldo, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.507/97. Contudo, com
a vigência da Lei Estadual nº 9.703/2012, as disposições do art. 2º da LC nº 50/2003 foram expressamente
estendidas aos militares, passando a permitir o congelamento do referido adicional após a vigência da norma
supracitada. Com essas considerações, rejeitada a prejudicial de prescrição, NEGO SEGUIMENTO AO APELO
e a REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do art. 557, caput, do CPC, c/c Súmula nº 253 do STJ, mantendo-se
a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0121133-12.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA
CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev - Paraíba Previdência, Estado
da Paraíba E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E Outros e
ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Antonio de Padua Santos. ADVOGADO: Denyson Fabiao
de Araujo Braga. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. 1° PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva do estado da paraíba. Inteligência das súmulas 48 e 49 deste
egregio tribunal de justiça. Rejeição. 2° preliminar. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS
MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.
LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO
ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO.
De acordo com as súmulas 48 e 49 editadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Estado da Paraíba e a PBPrev,
têm legitimidade passiva quanto à obrigação de restituição de contribuição previdenciária recolhida por servidor
público ativo ou inativo e por pensionista. Por outro lado o Estado tem legitimidade passiva exclusiva quanto à
obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do
servidor em atividade. Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se
renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. Segundo
o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais
prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação
da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. O mesmo entendimento se
aplica ao adicional de inatividade, previsto no art.14, II, da Lei nº 5.701/1993, o qual prescreve que o adicional é
devido em função do tempo de serviço, incidindo sobre o soldo no índice de três décimos quando o tempo de
atividade for igual ou superior a trinta anos de serviço. De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de
Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática alcança o reexame necessário. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ÀS APELAÇÕES E À
REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO N° 0001941-74.2009.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Antonio Geovani Arruda Bandeira. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA REGULAR O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE. SÚMULA N. 42 DO TJPB. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
SEGUIMENTO NEGADO. - O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.
(Súmula 42 do TJPB). - Não havendo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria
dos agentes comunitários de saúde, incabível a concessão do pleito vestibular, motivo pelo qual a sentença
deve ser mantida. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC e na Súmula do TJPB em
epígrafe, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, por considerá-lo manifestamente improcedente e
em confronto com a jurisprudência desta Corte.
APELAÇÃO N° 0004526-76.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Fernando Assis do Nascimento. ADVOGADO: Candido
Artur Matos de Sousa. APELADO: Banco Cruzeiro do Sul. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE
CONTRATO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CASSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
PROVIMENTO. - Considerando que o documento é comum às partes e que a parte afirma não possuí-lo, cabe
ao magistrado determinar a exibição incidental do contrato pela instituição financeira, nos termos dos arts. 355
a 359 do CPC. Com essas considerações, monocraticamente, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar
a sentença terminativa e determinar o regular prosseguimento do feito. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001475-75.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da Comarca de Santana dos
Garrotes. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Francisca Ines da Silva. ADVOGADO: Silvana
Paulino de Souza. AGRAVADO: Municipio de Nova Olinda. Vistos etc. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão
(art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o Agravado
para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender
necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos
termos do art. 527, V e VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0024839-48.2012.815.0011. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande .
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues. APELADO: Bruno Jacomeli Brito dos Santos. ADVOGADO: Mario Felix de Menezes. Vistos
etc. Dessa forma, indefiro a gratuidade requerida, determinando a intimação do Apelante Banco Cruzeiro do Sul
S/A, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das despesas devidas, sob pena de não conhecimento do presente recurso. Publique-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000034-59.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Jose Neves de Araujo E Margarida Araujo de Sousa. ADVOGADO:
Fabricio Abrantes de Oliveira. AGRAVADO: Ministerio Publico Estadual. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO OBJETIVANDO REFORMA DA DECISÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - Somente cabem Embargos
Declaratórios quando na decisão embargada existir algum dos requisitos previstos no art. 535 do Código de
Processo Civil, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão. Ausentes tais requisitos, impõe-se sua rejeição.
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, REJEITO os Embargos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000570-70.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de
Prata. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Francineide Cheila de Oliveira. ADVOGADO: Jose
Leonardo de Souza Lima Junior. AGRAVADO: Jose Erinaldo de Souza. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO - O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou
tribunal superior (Art. 557 do CPC). Por tais razões, diante da perda superveniente do interesse recursal da
Agravante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos dos dispositivos
legais acima explicitados. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001443-70.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Maria de Fatima Nascimento
Cavalcante. ADVOGADO: Benedito de Andrade Santana. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273,
DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Presente nos autos a prova inequívoca,
capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim sendo visível
a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior.¿ (Art. 557, CPC). Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001547-62.2015.815.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Roberto R Silva Monitoradores. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E
Silva. AGRAVADO: Serasa Experian. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 481 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO.
- No caso, o Agravante limitou-se a afirmar que por ser microempresa, optante do Simples Nacional, tem direito à
gratuidade judiciária. - O entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça firmou-se no
sentido de que o deferimento da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas depende de efetiva comprovação de sua
necessidade, não bastando, com isso, a simples declaração do Requerente de não possuir condições para arcar
com as custas e honorários advocatícios. Portanto, como o requerimento não veio acompanhado de demonstração
inequívoca do estado de incapacidade econômica do Requerente, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.
557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de primeiro grau. P.I.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0087481-04.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Carlos Alberto de Andrade Pascoal. ADVOGADO:
Enio Silva Nascimento. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO RECEBIMENTO. ART. 536 E ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Restando clara a não observância do prazo legalmente determinado para a interposição dos Embargos de
Declaração, caracterizada, inexoravelmente, a intempestividade do recurso, acarretando o seu não conhecimento. Ante o exposto, nego-lhe seguimento, em conformidade com os arts. 536 e 557, ¿caput¿, ambos do Código
de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0000455-58.2013.815.0731. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELADO: Damiao Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Hamilton Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS ABUSIVAS. PROVIMENTO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ. ILEGALIDADE NA COBRANÇA. SEGUI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
MENTO NEGADO AO APELO. Considerando que o contrato foi celebrado em 20/10/2011 (fls.17/23), que nele foi
expressamente prevista a cobrança da TAC e TEC e que o STJ entendeu que ¿nos contratos bancários celebrados
até 30 de abril de 2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96), era válida a pactuação dessas tarifas,
inclusive as que tiverem outras denominações para o mesmo fato gerador¿, entendo que, não é possível a
cobrança por estar fora do período estipulado. Feitas tais considerações, com fundamento no art. 557 do CPC,
NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo a sentença recorrida. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0000726-10.2013.815.0071. ORIGEM: Juízo da Vara Única de Areia. RELATOR: Des. Leandro
dos Santos. APELANTE: Vilanny Fernandes de Souza. ADVOGADO: Edinando Jose Diniz. APELADO: Energisa
Paraiba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. MEROS DISSABORES. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. DESPROVIMENTO DO APELO. - “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou
humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo,
causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa,
irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto tais situações não são
intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo” Diante de tais razões, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, DESPROVEJO o Apelo, para manter inalterada a decisão de primeiro grau. Publiquese. Intimações necessárias.
APELAÇÃO N° 0001552-82.2008.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Erasmo Quintino de Abrantes Filho.
ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ÚNICA DO ESTADO PARA COBRANÇA DE MULTA APLICADA A GESTOR MUNICIPAL
PELO TRIBUNAL DE CONTAS. MATÉRIA SUMULADA PELO PLENO DO TJPB. DESPROVIMENTO. - ¿É do
Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municial
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com base na Lei Complementar nº 18/93¿. Isso posto, DESPROVEJO a Apelação Cível e a Remessa Necessária. Publique-se.
APELAÇÃO N° 0028552-46.2010.815.2001. ORIGEM: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Capital. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Fernanda Vieira
Capuano. APELADO: Jose Costa Irmao. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ILEGALIDADE.
REPETIÇÃO EM DOBRO. PROVIMENTO DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA
CAPITALIZAÇÃO. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL E
ANUAL. PROVIMENTO DO APELO. A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após
a edição da MP nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente
pactuada. No caso dos autos, diante da existência da variação entre as taxas mensal e anual, resta verificada
a pactuação. Feitas tais considerações, com fundamento no art. 557, §1º DO CPC, PROVEJO o Apelo,
reformando a sentença para considerar legal a cobrança da capitalização de juros. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0118086-30.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Vania Simone Albano de Lucena. ADVOGADO: Francisca Cardozo da Silva.
APELADO: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL E ANUAL.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO EXORBITA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANO MORAL
INEXISTENTE. SEGUIMENTO NEGADO. A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados
após a edição da MP nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que
expressamente pactuada. No caso dos autos, diante da existência da variação entre as taxas mensal e anual,
resta verificada a pactuação. A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que os juros
remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não sofrem a limitação imposta pelo Decreto n. 22.626/
33 (Lei de Usura), conforme teor do disposto na Súmula nº 596/STF, de forma que a abusividade da pactuação
dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demonstrada no caso concreto. Na ausência de comprovação da
ocorrência de efetivos danos ao direito personalíssimos do contratante, inocorrência o dever de indenizar. Feita
tais considerações, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao Apelo, mantendo a sentença de
primeiro grau em todos seus termos. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0123128-16.2012.815.0011. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Antonio Fernando de Assis Costa. ADVOGADO: Sunaly
Virginio de Moura. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. NÃO HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INÉRCIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. O falecimento do autor no curso da demanda, sem que tenha havido a regularização
da substituição processual, apesar de intimada a procuradora, acarreta a extinção do processo, por falta de
pressuposto processual. Precedentes desta Corte. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Apelatório,
mantendo incólume a sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 2011383-59.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Bv Financeira S/a Crédito, Finanaciamento E Investimento. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes de Araujo. APELADO: Diego Filipe da Silva Macena. ADVOGADO: Maria do Carmo Costa
de Almeida Gondim. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. - Extinto o processo de origem em face da homologação do acordo realizado entre as partes
litigantes, resta prejudicado o exame do mérito deste recurso, impondo-se o não conhecimento por perda do
objeto. Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO O
APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO .
APELAÇÃO N° 0006676-87.2014.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Ronaldo Pereira de Oliveira. ADVOGADO: Victor Figueiredo Gondim. APELADO: Bradesco
Auto/re Companhia de Seguros. Visto. A petição de fl. 69. resta prejudicada, uma vez que outra, de igual teor,
fora juntada aos autos (fl. 65) gerando a homologação da desistência da apelação Assim, certifique-se o trânsito
em julgado da decisão de fls. 67/67v. Em caso positivo arquivem-se os autos. Publique-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000574-10.2015.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Sindicato dos Defensores Publicos do Estado da Paraiba.
ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. IMPETRADO: Pbprev-paraiba Previdencia. Vistos, etc. Não apresentou o
Impetrante o registro da entidade sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, necessário para comprovar sua
legitimidade para atuar na defesa dos associados. Com efeito, é indispensável a comprovação de plano do
registro sindical para que ele possa atuar em juízo na defesa de seus representados. O registro do sindicato no
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é requisito para aperfeiçoamento da existência legal da entidade sindical,
sem o qual o sindicato ainda não é sujeito de direito, carecendo, portanto, de direito de ação em juízo. Todavia,
considerando que se trata de irregularidade sanável, intime-se o Impetrante para, no prazo de trinta dias,
apresentar seu registro junto ao MTE. P.I. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001536-33.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Helio Vieira da Rocha. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo
Braga. IMPETRADO: Presidente da Paraiba Previdencia. Vistos etc. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Em face
da ausência de pedido liminar, notifique-se a autoridade indicada como coatora na petição inicial, enviando-lhe a
segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia
da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de
Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0117799-56.2012.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Sharlene Ferreira Alves. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos
Junior. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. Isto posto, intime-se pessoalmente o Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, para no prazo de 20 dias, publicar o ato de nomeação determinado na decisão
judicial de fls. 208/214 (anexar cópia), informando a este juízo o seu cumprimento, sob pena de não o fazendo,
encaminhar-se peças destes autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba para os fins previstos no art. 34, VI e 36, II, ambos da CF e art. 312 do RI do STJ; e, ao
MP para as providências contidas no art. 11, inciso II, da Lei nº 8.429/1992 e legislação penal pertinente. Por outro
lado, proceda-se mensalmente o sequestro, em conta do Estado da Paraíba, do valor correspondente ao
vencimento de um Agente Penitenciário, devendo o montante ficar depositado à disposição desta Relatoria.
Cumpra-se com urgência.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000535-13.2015.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Julio Tiago Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Marcia Alves da Silva.
ADVOGADO: Marizete Batista Duart. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿
CONCESSÃO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE VIDEOHISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR O EXAME. QUESTIONAMENTOS: I ¿
9
IMPEDIMENTO LEGAL SEGUNDO À LEI 9.494/97. II ¿ DO PERICULUM IN MORA INVERSO - III ¿ IMPOSSIBILIDADE DO SEQUESTRO DE VERBAS - REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - MÉRITO ¿ DIREITO À VIDA
E À SAÚDE ¿ GARANTIA CONSTITUCIONAL ¿ RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB ¿ APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿
PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - É solidária a responsabilidade entre
União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR,
Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado
em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A negativa de fornecimento de um tratamento de imprescindível para
o (a) Agravado (a), cuja ausência gera risco à saúde, é ato que viola a Constituição Federal, pois vida e a saúde
são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano. Por ser a saúde matéria de competência
solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir tratamento e/ou medicamentos
de qualquer um deles. - ¿O relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (CPC - Artigo 557, Caput). Diante do exposto, com fulcro no Artigo 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo, por consequência, totalmente inalterada os termos da decisão ora impugnada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000744-79.2015.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Suenia
Pereira de Lacerda. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSRUMENTO - MERA REPETIÇÃO DO CONTIDO NAS RAZÕES
RECURSAIS DO AGRAVO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO OBJURGADA ¿
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRECEDENTES - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO
PREENCHIDOS ¿ DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA QUE não merece retoque ¿ CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Os argumentos trazidos, no
presente recurso, em nada modificam os fundamentos da decisão atacada, porquanto não apresentam nenhuma
situação ou fato novo capaz de alterar o decidido, motivo pelo qual mantém-se a decisão monocrática por seus
próprios e jurídicos fundamentos, não sendo portanto, caso de retratação, tampouco de provimento do presente
agravo interno. No caso, a inobservância ao princípio da dialeticidade recursal restou demonstrada, especialmente, pela flagrante incompatibilidade entre as razões do agravo interno e os fundamentos de fato e de direito da
decisão atacada. - Considerando que a observância ao aludido princípio constitui requisito formal de admissibilidade do recurso, conclui-se que a sua violação importa em não conhecimento do presente agravo interno, por
ser manifestamente inadmissível. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO INSERTO, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pelo agravante,
mantendo-se, assim, o decisum objurgdo em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009550-07.2014.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Ana Cleide Antao Costa. ADVOGADO: Jose Roberto Coutinho de Queiroz. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE REJEIÇÃO - FORNECIMENTO DE PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART.
196 DA CF - MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA ELENCADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MERA
FORMALIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E HARMONIA DE PODERES - PRONUNCIAMENTO DO JUDICIÁRIO - DEVER FUNCIONAL - APLICAÇÃO DAS LEIS - OBSERVÂNCIA
AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - AUTONOMIA ENTRE OS PODERES MANTIDA À LUZ
DA CF - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ALEGAÇÕES DESPROPOSITADAS - ARGUMENTOS
RECHAÇADOS PELA REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DE TRIBUNAIS SUPERIORES.
SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, caput, DO CPC e SÚMULA 253
DO STJ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ¿É obrigação do Estado (União, Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à
medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais
graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da
solidariedade, a legitimidade passiva de qualquer deles no pólo passivo da demanda”1. - Tratando de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo
direcioná-lo àquele que lhe convier. Mérito “É dever do Poder Público o fornecimento de medicamento de modo
contínuo e gratuito aos portadores de enfermidade, nos termos do art. 196 da Carta Magna”. - Uma simples
restrição contida em norma de inferior hierarquia (Portaria do Ministério da Saúde) não pode fazer tábula rasa do
direito constitucional à saúde e à vida. - A previsão orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é
hierarquicamente inferior ao direito à vida e à saúde, cláusulas pétreas constitucionais. - O direito à vida e à
saúde engloba o mínimo existencial para uma vida digna. Por esta razão, deve ser prestado pelo Estado o
medicamento ou tratamento necessário ao restabelecimento da saúde de seus cidadãos, não se podendo opor
a cláusula da reserva do possível. - Consoante entendimento do art. 557, caput, do CPC, ¿O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Por
sua vez, nos termos da Súmula nº 253 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ¿art. 557 do CPC, que autoriza
o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Com estas considerações, aciono o dispositivo
constante no art. 557, caput, do CPC, e nego seguimento a remessa oficial e à apelação ante o confronto com
a reiterada jurisprudência deste Tribunal, STJ e STF, fazendo prescindir de sua apreciação pelo órgão colegiado,
mantendo irretocável a decisão, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020121-18.2013.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba, Por Procurador. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO:
Josemar Inocencio dos Santos. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO
ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA.
PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA
PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de
trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de
Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o
adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do
congelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, rejeito a preliminar agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos termos
do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar, ao
recorrido, os valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de ¿Adicional por
tempo de serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial do
Estado, na forma do art. 1º-F da Lei nº 11.960/2009, bem como para reconhecer a sucumbência recíproca, de
modo que os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados
entre os litigantes, nos termos do art. 21 do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021162-10.2012.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Sttp ¿ Superintendência de Trânsito E Transportes Públicos. ADVOGADO: Gilberto Aureliano de
Lima. APELADO: Heleno Almeida de Oliveira. ADVOGADO: Julio Cesar de Farias Lira. APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
DEFICIENTE FÍSICO. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO. LEI MUNICIPAL Nº 1.636/87 QUE PREVÊ
DIREITO AOS DEFICIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA
MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE DE
JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. Consoante Jurisprudência
pacífica do TJPB, ¿É legítima a pretensão de deficiente, de ser beneficiado pela norma isentiva de pagamento
de passagens nos transportes coletivos, prevista na Lei Municipal 1.636/87, quando resta devidamente comprovado a presença dos pressupostos legais¿1,. Consoante dispõe o art. 557, caput, CPC, ¿O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Por
sua vez, nos termos da Súmula 253, do STJ, o ¿art. 557 do CPC, que autoriza o Relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário¿ Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, na Súmula 253, do
STJ, assim como, na Jurisprudência dominante dos Tribunais, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário, mantendo incólumes os exatos termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0047162-28.2011.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Adelmo Alves da Silva E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Jose Francisco
Xavier e ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM
RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/
09. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO REEXAME
NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente
devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição.
- Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço devido aos
militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da Medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o
exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR, ao passo que
rejeito a preliminar de prescrição agitada pelo demandado e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, §
1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar, ao recorrido, os
valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de ¿Adicional por tempo de
serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial do Estado,
aplicando-se o art. 1º-F da Lei nº 11.960/2009, bem como redistribuir a verba honorária sucumbencial, nos termos
do art. 21 do CPC, observando-se quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0067722-54.2012.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Eutimio Horacio da Silva.
ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO
STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional
por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,
quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional
por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento,
após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na
Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, rejeito a preliminar agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, §
1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar, ao recorrido, os
valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de ¿Adicional por tempo de
serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial do Estado, na
forma do art. 1º-F da Lei nº 11.960/2009, bem como para reconhecer a sucumbência recíproca, de modo que os
honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes, nos termos do art. 21 do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0083255-53.2012.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Luiz Antonio Morais.
ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO
PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR
INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO
DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA
LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1ºF DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO
REEXAME NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço,
supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar
em prescrição. - Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço
devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante
o exposto, rejeito a preliminar agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, bem assim ao
REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido
que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar, ao recorrido, os valores, não atingidos pela
prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de ¿Adicional por tempo de serviço¿ (Anuênio), até a data
da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 1º-F da Lei nº 11.960/
2009, bem como para reconhecer a sucumbência recíproca, de modo que os honorários advocatícios devem ser
recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes, nos termos do art. 21 do CPC.
APELAÇÃO N° 0001408-56.2013.815.0461. ORIGEM: Solânea. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. APELADO: Jose Francisco de
Oliveira. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO - RAZÕES RECURSAIS ¿
REPETIÇÃO DOS TERMOS CONTIDOS NA PEÇA CONTESTATIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ¿ INADMISSIBILIDADE ¿ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC - NEGATIVA
DE SEGUIMENTO. ¿ Não tendo o recurso apelatório impugnado especificamente os fundamentos contidos na
sentença recorrida, fere ele o princípio da dialeticidade recursal, sendo, pois, manifestamente inadmissível. Recurso Apelatório que se nega seguimento, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. Isto
posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INSERTO, diante da ofensa
ao princípio da dialeticidade, o qual não foi observado pelo apelante, mantendo-se, assim, o decisum a quo em
todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0002223-26.2012.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Jose Artimatea Barbosa.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO
PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR
INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF.
LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional
por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato
sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de
Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o
adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do
congelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, rejeito a preliminar agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos
termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar,
ao recorrido, os valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, à título de ¿Adicional
por tempo de serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial
do Estado, mantendo-se os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0031757-54.2008.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador E Janaina Silva de Andrade. ADVOGADO: Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Zenilda de Lima Felix. ADVOGADO: Glauco Coutinho Marques E Janaina Silva de Andrade. PROCESSO
CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA
PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. Nos termos do pacífico entendimento do STJ, bem como
deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a Ação de Execução relativa a crédito originado de multa
aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor municipal é do Ente Público que mantém a referida Corte, no caso, o
Estado da Paraíba. Assim, como os valores arrecadados com o pagamento da multa em questão serão
destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo Presidente
do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa do
Apelante para o ajuizamento desta ação, visto que, em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este
se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido monocraticamente, nos termos do Artigo 557, § 1º-A, do CPC, para
reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado. Ante o exposto,
com fulcro no Artigo 557, §1º-A, do CPC, dou PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a
legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno
dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0049909-77.2013.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Rogerio da Costa
Cardozo. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿
MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº
7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM
ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. Nos termos do pacífico
entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a Ação de Execução
relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor municipal é do Ente Público que
mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores arrecadados com o pagamento
da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, gerido e
administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei nº 7.201/02, há de se
reconhecer a legitimidade ativa do Apelante para o ajuizamento desta ação, visto que, em razão da ausência de
personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido monocraticamente, nos termos
do Artigo 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte,
anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser
regularmente processado. Ante o exposto, com fulcro no Artigo 557, §1º-A, do CPC, dou PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte,
anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser
regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0067114-56.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital . RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Antonio Ferreira da Silva E Proc. Deraldino Alves de Araujo. ADVOGADO:
Jose Francisco Xavier. APELADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu. PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONGELAMENTO DE ADICIONAL DE INATIVIDADE E
ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA ¿ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85
DO STJ - ANULAÇÃO DA SENTENÇA ¿ INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIMENTO DO APELO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicionais por tempo de serviço e de
inatividade, supostamente devidos pelo ente público, vencidos mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há
que se falar em prescrição. Inteligência da Súmula nº 85 do STJ. ¿Art. 557. omissis § 1o-A Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Isto posto, encontrando-se a decisão recorrida
em confronto com jurisprudência desta Corte e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de
Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para
prosseguimento da ação com enfrentamento do mérito da ação.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0029641-65.2007.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. REQUERENTE: Luzia de Fatima Cabral Chaves. SUSCITANTE: Juizo da Vara de Sucessoes da Comarca de
Campina Grande. ADVOGADO: Lucia de Fatima Correia Lima. SUSCITADO: Juizo da 4a Vara Civel da Comarca
de Campina Grande. PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS ¿ demanda não elencada NO ART. 170, Da loje/PB, que delimita a competência do
juízo das sucessões ¿ Questões que demandam DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INAPLICABILIDADE DO JUÍZO
UNIVERSAL ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL ¿ precedentes desta
corte ¿ aplicação do art. 120, parágrafo único, do cpc - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Deve a ação
reivindicatória ser processada perante o Juízo Cível, porquanto, além de estranha ao feito sucessório (art. 170,
da LOJE/PB), é evidente a necessidade de dilação probatória específica ao deslinde da controvérsia, o que não
se admite no procedimento do inventário, a teor do disposto no art. 984 do Código de Processo Civil. Ante o
exposto, CONHEÇO DO CONFLITO, para declarar como competente para o processamento e julgamento da
ação o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, ora suscitado.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0020835-46.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Maria Clara
Carvalho Lujan. POLO PASSIVO: Josivaldo Nunes da Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO
ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA.
PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. JUROS E CORREÇÃO. FAZENDA
PUBLICA. APLICABILIDADE DO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de
trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de
Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o
adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do
congelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012. Ante o exposto, rejeito a preliminar agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que faço de forma monocrática, nos termos
do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido que o Estado da Paraíba possui o dever de descongelar e pagar, ao
recorrido, os valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor, ao título de ¿Adicional por
tempo de serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012 no Diário Oficial do
Estado, aplicando-se o art. 1º-F da Lei nº 11.960/2009, bem como redistribuir a verba honorária sucumbencial, nos
termos do art. 21 do CPC, observando-se quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0006918-57.2011.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Mario
Ferreira Maciel. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR
REFORMADO. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. PRETENSÃO DE DESCONGELAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. (1) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). VERBA ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO
ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88. LEI FORMALMENTE COMPLEMENTAR, COM CONTEÚDO DE ORDINÁRIA. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA
NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA
JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA
VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA
LEI Nº 9.703/2012. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NO TJPB. (2) ADICIONAL DE INATIVIDADE IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO do entendimento do TJPB, POR ANALOGIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO
AO integral DESCONGELAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. 1. A Lei Complementar nº 50/2003, ao dispor sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual, deve ser
considerada como formalmente complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por meio de
lei cujo processo legislativo é simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos RE’s nºs
492.044-AgR e 377.457. 2. A Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/
2012, possui força normativa suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
militares, eis que é espécie de ato legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza. 3. A lacuna jurídica
evidenciada somente restou preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, no
Diário Oficial do Estado, em 27/01/2012, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,
quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. 4. Permanece descongelado o adicional de inatividade, considerando que a Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei
Estadual nº 9.703/2012, foi cristalina ao determinar somente o congelamento do ¿adicional por tempo de
serviço¿. não devendo ser aplicado, por analogia, para autorizar o congelamento de outras verbas, em obediência ao princípio da legalidade. 5. Provimento parcial do Reexame Necessário. Ante o exposto, rejeito a preliminar
agitada e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, bem assim ao REEXAME NECESSÁRIO, o que
faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, no sentido que a PBPREV possui o dever
de descongelar e pagar, ao recorrido, os valores, não atingidos pela prescrição quinquenal, que adimpliu a menor,
ao título de ¿Adicional por tempo de serviço¿ (Anuênio), até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/
2012 no Diário Oficial do Estado, bem assim, para minorar o valor da verba honorária para 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0028370-26.2011.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO:
Sebastião Almeida. ADVOGADO: Andrezza G. Medeiros Costa Lima. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Yuri Simpson Lobato. PROCESSO CIVIL ¿ REMESSA NECESSÁRIA ¿ ação de obrigação de
fazer c/c cobrança ¿ POLICIAL MILITAR REFORMADO ¿ PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO DE
ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE ¿ AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO ENTRE O ESTADO DA PARAÍBA E A PBPREV ¿ DESCUMPRIMENTO DO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO Código DE PROCESSO CIVIL ¿ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO
¿ anulação DO PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO. ¿ Embora trata-se de policial militar reformado, o pedido
de pagamento dos valores retroativos dos anuênios alcança também o período em que o servidor encontravase em atividade, razão pela qual o Estado da Paraíba deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte necessário
ao lado da PBPREV, uma vez que a discussão quanto a legalidade do congelamento dos anuênios afeta a esfera
jurídica de ambos. ¿ Portanto, ausente a formação do litisconsórcio passivo necessário, e sendo esta matéria
de ordem pública cognoscível ex officio, o processo deve ser anulado, a partir do despacho de citação, para que
o Juiz ordene ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, nos termos do art. 47,
parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, ANULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO DESPACHO
DE CITAÇÃO, em virtude da ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário entre o Estado da
Paraíba e a PBPREV, e determino o retorno dos autos a fim de que o Juiz a quo ordene ao autor que promova a
citação de todos os litisconsortes necessários, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001242-93.2006.815.0000. Credor: MARCOS ANTONIO FÉLIX DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E OUTRO,
na qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506,
Advogado(a) do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.44/44v., cálculos de fls.45 e se manifestarem
no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente, conta bancária
para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de
isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000921-92.2005.815.0000. Credor: ANTONIO ABEL LOURENÇO DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E
OUTRO, na qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB10.506, Advogado(a) do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.32/32v., cálculos de fls.33 e se
manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente,
conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000413-49.2005.815.0000. Credor: OSANAR DE SOUZA E SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E OUTRO, na
qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506,
Advogado(a) do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.28/28v., cálculos de fls.29 e se manifestarem
no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente, conta bancária
para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de
isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000796-27.2005.815.0000. Credor: SONIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E
OUTRO, na qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB10.506, Advogado(a) do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.47/47v., cálculos de fls.48 e se
manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente,
conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000408-27.2005.815.0000. Credor: VALDI CARDOSO BATISTA. Devedor: MUNICÍPIO
DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E OUTRO, na qualidade
de Procurador(a) do Município, e a Bela.EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506, Advogado(a) do
credor, para tomarem ciência do despacho de fls.32/32v., cálculos de fls.33 e se manifestarem no prazo de 05 dias
sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente, conta bancária para depósito do crédito
principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000400-50.2005.815.0000. Credor: MARIA DA LUZ SILVA BATISTA. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CAMILA MARIA MARINHO LUSTOSA ALVES E OUTRO, na
qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bela.EGINALDES DE ANDRADE FILHO, OAB/PB-10.506, Advogado(a)
do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.28/28v., cálculos de fls.29 e se manifestarem no prazo de
05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente, conta bancária para depósito
do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de isenção de IR e
previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0001089-36.2001.815.0000. Credor: FRANCISCO ROMÃO GONÇALVES. Devedor:
MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTRO, na
qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).JOSÉ MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, OAB/PB-7498,
Advogado(a) do credor, para tomarem ciência do despacho de fls.48/48v., cálculos de fls.49 e se manifestarem
no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente, conta bancária
para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de
isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0253456-82.2003.815.0000. Credor: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Devedor:
MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA E OUTRO, na
qualidade de Procurador(a) do Município, e a Bel(a).JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II, OAB/PB-9464,
Advogado(a) em causa própria, para tomarem ciência do despacho de fls.64/64v., cálculos de fls.65 e se
manifestarem no prazo de 05 dias sucessivos. Intimando ainda a Advogado(a) do credor, para que apresente,
conta bancária para depósito do crédito principal e dos honorários advocatícios, bem como, se houver, comprovantes de isenção de IR e previdência.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0046985-73.1999.815.0000. Credor: HEITOR CABRAL DA SILVA. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado da
Paraíba, para efetuar o pagamento do crédito atualizado, qual seja, R$:1.646,08 (um mil, seiscentos e quarenta
e seis reais e oito centavos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de seqüestro.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000623-71.2003.815.0000. Credor: MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS. Devedor:
MUNICÍPIO DE CUITÉ Intimação a(o) Bel(ª).GENIVANDO DA COSTA ALVES, na qualidade de Advogado(a) do
credor, para informar sobre a quitação do débito.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0330688-83.1997.815.0000. Credor: SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Municipais do Agreste da Borborema. . Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB Intimação a(o)
Bel(ª).JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO, na qualidade de Procurador(a) do Município, para tomar conhecimento petição de fl. 163/476, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL (1ªCC) – PROCESSO Nº. 0022249-16.2010.815.2001 – Recorrente(s): HYUNDAI CAOA
DO BRASIL LTDA E CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A. Recorrido(a)(s): DAISAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). CELINA LOPES PINTO, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se
acerca da petição de fls. 805.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0025724-14.2009.815.2001 – Agravante(s): MARIA
RITA DA SILVA. Agravado(s): BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
RICARDO FRANCESCHINI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
11
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000906-35.2003.815.0731 – Recorrente(s): FABIO GOMES
FERREIRA. Recorrido(s): O MUSTAD SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 360.923-5. Requerente: Renata da Rosa Destro. Intimação da Bela. Renata
da Rosa Destro, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os processos para fins de atendimento da
solicitação de fl. 02 dos autos supra citados. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 20 de março de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001451-47.2015.815.0000. Relator: Exmo. Leandro dos Santos; Autor:Município
de Monteiro. Réu: Celio Figueira Guedes .Intimação o Bel. Carlos André Bezerra, a fim de, na condição de patrono
do Autor acima nominado, no prazo de 10 dias , apresentar a certidão de trânsito em julgado o Acórdão, sob pena
de indeferimento da petição inicial.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 20 de março de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012135-31.2014.815.0000. Relator: Exmo. José Aurélio da Cruz; Impetrante:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ABRASEL. Impetrado: Secretario de Segurança Pública do
Estado da Paraíba.Intimação o Bel. Priscila da Costa Machado, a fim de, na condição de patrono do Impetrante
acima nominado, no prazo de 05 dias , o que entender de direito, mais precisamente, considerando o parecer
Ministerial de fls. 114-118.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 20 de março de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013395-46.2014.815.0000. Relator: Exmo. Leandro dos Santos; Impetrante:
Almir Macedo Costa. Impetrado: Presidente da Pbprev do Estado da Paraíba.Intimação o Bel. Enio Silva
Nascimento e outro, a fim de, na condição de patrono do Impetrante acima nominado, no prazo de 05 dias , para
falar sobre a petição e documentos de fls. 101/136.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007368-47.2014.815.0000. Relator: Exmo. Saulo Henriques de Sá e Benevides;
Impetrante: Pedro Alves Teixeira. Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência do Estado da Paraíba.Intimação
o Bel. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva, a fim de, na condição de patrono do Impetrante acima nominado,
no prazo de 05 dias , para se pronunciar sobre a petição e documentos de fls. 178/194.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de março de 2015.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001448-92.2015.815.0000. Relator: Exmo. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho;
Autor: Municipio de Monteiro. Impetrado: Carmen Lucia da Silva Teixeira .Intimação o Bel. Carlos Andre Bezerra
, a fim de, na condição de patrono do Impetrante acima nominado, no prazo de 10 dias , juntar aos autos certidão
noticiando a data de ocorrência do trânsito em julgado da decisão de fls. 17/28, proporcionando, assim,
averiguação do atendimento ao prazo decadencial, previsto no art. 495, do Código de Processo Civil, sob pena
de extinção.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de
março de 2015.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001440-18.2015.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: José Gomes da Silva e outros. Agravado: Federal de Seguros S/A. Intimação à Belª. Rosângela Dias
Guerreiro, na qualidade de causídica do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001465-31.2015.815.0000 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: ABRIL Radiodifusão S/A. Agravado: Lindinalvo Osório dos Santos. Intimação ao Bel. Marcos
Antônio Inácio da Silva, na qualidade de causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001247-03.2015.815.0000 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Estado da
Paraíba. Agravado: Marcelo Alves de Almeida Dias. Intimação ao Bel. João Wanderley de Medeiros Júnior, na
qualidade de causídico do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009384-71.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Adalberto Marques de Almeida Lima. 01 Agravado: Alexandre José Guerra Cavalcanti. 02 Agravados: Cetra – Centro Educacional Tenente Antônio Rivaldo de Araújo, Rivaldo Antônio de Araújo Filho
e Ana Cláudia Lyra de Aguiar Araújo. Intimação aos Béis. Saulo Costa de Albuquerque; e Hemilton Pereira da
Costa, Andrea Costa do Amaral e Nildeval Chianca Rodrigues Jr, na condição de patronos do 01 Agravado e do
02 Agravados, respectivamente, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital, lançado nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0122017-66.1997.815.2001.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 201159580.2014.815.0000. Relator: Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: Pró-Diagnóstica Comércio e Serviços Ltda. Intimação ao Bel. Felipe Mendonça Vicente, na condição
de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos Embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001357-02.2015.815.0000. Relator: Desa. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. Agravante: OI TNL PCS S/A. Agravado: Cristiano Carlos da Silva. Intimação ao Bel.
Ronaldo de Lima Clementino, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.
11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos do
despacho do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Indenização
por Danos Morais nº 0004032-17.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001139-71.2015.815.0000. Relator: Desa. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Janderson de Souza Carvalho. Intimação ao
Bel. Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os
termos do despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo, lançado nos autos da Ação
Declaratória c/c Obrigação de Fazer nº 0000283-48.2015.815.0731.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000064-94.2015.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Agravante: Município de Campina Grande. Agravado: Sônia Maria Lustosa Mendes. Intimação à Bela.
Hannelise Silva Garcia da Costa, na condição de patrono do Agravante, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se
pronunciar acerca da petição encartada às fls. 63.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO Nº 200685227.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Paulo Neves de Castro.
Embargado: Sandra Maria Diniz. Intimação ao Bel. Carlos Antônio Germano de Figueiredo, na condição de Patrono
do Embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001131-94.2015.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: Município de Cajazeiras. Agravado: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais
de Cajazeiras. Intimação aos Beis. Johnson Gonçalves de Abrantes e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes,
na condição de patronos do Agravante, a fim de tomar ciência do despacho de fl. 453, no sentido de colacionar
ao caderno processual, no prazo de 05 (cinco) dias, nova cópia da certidão de fl. 28.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003265-94.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Agravante: B. B. Distribuidora de Veículos Automotores Ltda. Agravado: Francisco de Assis de
Figueiredo Júnior. Intimação ao Bel. Daniel Arruda de Farias, na condição de patrono do Embargante, a fim de
tomar ciência do despacho de fl. 718/720, no sentido de, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar quanto a
arguição do agravado, no que pertine a ausência do comprovante de pagamento do preparo.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001055-70.2015.815.0000. Relator: Desa. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. Agravante: Paraíba Construções e Empreendimentos Ltda. Agravado: Extremoz
Transmissora do Nordeste - etn s.a. Intimação à Bela. Marina Bastos da Porciúncula Benghi, na condição de
patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos do despacho do Juízo de Direito da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação de Constituição de Servidão Administrativa
nº 0800020-39.2015.8.15.0001.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0107415-45.2012.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao
Procurador-Geral do Estado, Bel. Gilberto Carneiro da Gama, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 302.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001324-12.2015.815.0000.Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Cavalcanti. Agravante: Ângela Mauricea
da Silva. Agravado: Carlos Roberto Barbosa da Silva. Intimando o Bel. Antônio de Pádua Pereira, a fim de, no
prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da Comarca de Aroeiras, lançada nos autos da Ação Mandamental de
nº 0000786-10.2014.815.0471.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001262-69.2015.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Lessandro Stabel de Souza. Agravado: Pedro Miguel Araújo Stabel, Rafael Araújo Stabel, representado por seu
genitora, Marcela Danielle Araújo Silva. Intimando o Bel.Leonardo Silva Herbert, a fim de, no prazo de legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos
de decisão do Juízo da 1ª Vara de Família da Capital, lançada nos autos da Ação de Alimentos nº 000269385.2014.815.0011
RECURSO DE AGRAVO Nº 2003207-91.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Instituto Brasileiro de Politica e Direito da Informática - IBDI. Agravado: Facebok Seviços On Line do Brasil
Ltda e outros. Intimando o Bel. Paulo roberto de Carvalho Maciel e Eudesio Cordeiro Pontes, a fim de, no prazo
de (05)cinco dias indicar o endereço do terceiro agravado Luluvise Incorporation nos autos do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da
Medida Cautelar nº 0050576-63.2013.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001306-88.2015.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Thereza Helena Bezerra Cavalcante Madruga. Agravado: Damião Mota de Farias. Intimando o Bel.Rinaldo
Barbosa de Melo, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Indenização nº 0006720-10.2010.815.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RECURSO APELATÓRIO – PROCESSO Nº 200970084.2014.815.0000 Relator: Desembargador JOSE RICARDO PORTO. Embargante: MARIA BERNADETE ALVES
DA SILVA. Embargado: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE. Intimação ao Bel. RODRIGO DOS SANTOS LIMA, na
condição de Procurador do Município Embargado, acima identificado, para no prazo legal, apresentar as contrarrazões dos embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0042839-71.2011.815.2003 Relator
Desembargador JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. Agravado:
ROSSANA MORENO SANTA CRUZ. Intimação a Bela. MICHELE FERRETTI, Advogada do Banco Agravante,
acima identificado, subscritora do agravo em referencia, para que no prazo de 05(cinco) dias, regularize a sua
representação processual, acostando aos referidos autos o instrumento procuratório, sob pena de não conhecimento da referida peça de fls. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000943-28.2013.815.0241 Relator Desembargador JOSÉ RICARDO PORTO. Apelante: ESTADO DA PARAIBA. Apelado: TARCIANY BEZERRA DE MELO. Intimação ao Bel. CARLOS
ANDRE BEZERRA, Advogado da parte Apelada, acima identificada, subscritor dos peças de fls.26/30 87/90 e
93, para que no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a sua representação processual,acostando aos referidos
autos o instrumento procuratório, sob pena de não conhecimento das referidas peças. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0081068-66.2012.815.2003 Relator Juiz RICARDO VITAL DE ALMEIDA,
Convocado em substituição a Desembargadora MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. Apelante: WLIVANIA
LEITE PACOTE DUARTE. Apelado: BV FINANCEIRA S/A. Intimação ao Bel. MARCUS TULIO MACEDO DE
LIMA CAMPOS, Advogado da parte Apelante, acima identificada, subscritor das peças de fls.107/117, para que
no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual,acostando aos referidos autos o
instrumento procuratório, sob pena de não conhecimento das referidas peças. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001248-85.2015.815.0000.Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Agravante: Antônio
Vieira de Moura. Agravado: Gabriel Oliveira de Moura, representado por sua genitora e Intimando a Bela. Rayanna
Mota de Menezes a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 4ª Vara de Família da Capital,
lançada nos autos da Ação de Alimentos de nº 0001834-36.2015.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001239-26.2015.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Unimed João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico. Agravado: Glória de Lourdes Bezerra dos Santos.
Intimando o Bel. Enio Silva Nascimento, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 13ª Vara Cível da
Capital, lançada nos autos da Ação Revisional nº 0010876-46.2014.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001048-78.2015.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Agravado: Sandra Medeiros Borges da Silva. Intimando o Bel. Michael
Anderson Dantas Laurentino, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da
Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de nº 0067469-95.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 0001305-06.2015.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado: Geniffe Gabrielly Januário de Almeida Luna.
Intimando os Beis. Rodrigo Clemente de B. Pereira e Felipe do O. De Figueiredo e outra, a fim de, no prazo de
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos de decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Ressarcimento de nº 0068754-26.2014.815.2001.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE SESSENTA DIAS – (CPC, ART. 232, IV) O EXCELENTÍSSIMO
DOUTOR RICERDO VITAL DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, RELATORA DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2009769-19.2014.815.0000, EM VIRTUDE DE LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante
este Egrégio Tribunal de Justiça a Ação Rescisória acima identificada, proposta por SUÉVIA PATRÍCIA
FERREIRA DO NASCIMENTO, representando as menores, THAÍS MARIA FERREIRA DE FREITAS e
MARIA LUIZA FERREIRA DE FREITAS, com o objetivo de desconstituir Sentença do Juízo da 1ª Vara
de Família desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de
Sociedade de Fato nº 200.2008.038095-5, e, tendo em vista a Certidão do Meirinho encarregado da
diligência dando conta de que a ré – SUÊNIA MARIA DE BRITO - não mais reside na Av. das
Trincheiras, nº 928, Centro, nesta Capital, como indicado nos autos da rescisória em referência,
manda expedir o presente EDITAL, a fim de que nominada pessoa, compareça na Gerência de
Processamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, com endereço na Praça João Pessoa, s/n, Centro,
capital do Estado da Paraíba e, querendo, de conformidade com o disposto no art. 491, do Código de
Processo Civil, no prazo legal, apresente contestação aos termos da ação em referência, ficando
advertida, desde já, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, pelo réu, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, segundo a prescrição estatuída na parte final do art. 285
de referido diploma legal. DADO e PASSADO na Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2015
(dois mil e quinze). Eu, Nadja Dolores da Silva Braga, Supervisora, digitei-o, fiz imprimir e assino. Eu,
Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro, Gerente de Processamento, o conferi e visei.Juiz Convocado RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Relator
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2008811-33.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. EMBARGANTE: Pb Prev - Paraiba Previdencia. EMBARGADO: Maria Lúcia Wanderley Félix. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFOCOU MATÉRIA SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA TRAZIDA AOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ALEGADOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO DA
SÚPLICA ACLARATÓRIA. - É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. - ¿O julgador não
está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar
a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como
ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado.¿ (STJ. EDcl no AgRg no Ag 1238609 / RJ.
Rel. Min. Gilson Dipp. J. em 14/12/2010). - Mesmo nos embargos com objetivo de buscar as vias Especial e
Extraordinária, devem ficar demonstrados as figuras elencadas no dispositivo 535 do CPC e, por construção
pretoriana integrativa, a hipótese de erro material, sob pena de rejeição. ACORDA a Colenda Primeira Seção
Especializada Cível desta Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013290-69.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Jose Ricardo Porto. IMPETRANTE: Edvaldo Galdino Ferreira. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E
Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba. ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. NORMA QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA
PELO IMPETRADO. ATO COATOR QUE SE RENOVA MENSALMENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO TRATO
SUCESSIVO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Presente na hipótese omissão administrativa de efeitos continuados, referente ao não cumprimento de lei que
concede determinada gratificação, a conduta declinada como ilegal se renova mensalmente, devendo ser
aplicada a Teoria do Trato Sucessivo. - ¿Tratando-se de ato omissivo continuado da Administração Pública, como
o não reajustamento de vantagem pecuniária, a relação é de trato sucessivo, renovando-se mês a mês
(periodicamente) o prazo decadencial para o ajuizamento da ação mandamental.¿ (STJ. AgRg no REsp 980648
/ MS. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. J. em 05/02/2013). - ¿Servidores públicos buscam, na impetração, tutela
jurisdicional em face de omissão da autoridade impetrada, que se nega a reajustar vantagem pessoal na mesma
proporção do aumento concedido por lei estadual ao vencimento básico. Tratando-se de impetração contra
omissão administrativa de efeitos continuados, não está configurada a decadência.¿ (STJ. RMS 32982 / RO.
Rel. Min. Teori Albino Zavascki. J. em 27/09/2011). ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. APOSENTADORIA. SERVIDOR QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO E FOI APOSENTADO ANTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/1998 E
41/2003. DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. RECEBIMENTO PELOS ATIVOS EM RAZÃO DO PRÓPRIO CARGO.
INATIVO. ADIMPLEMENTO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EFEITOS PATRIMONIAIS DO WRIT. INCIDÊNCIA A
PARTIR DA IMPETRAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI
Nº 9.494/1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º, DA LEI Nº 11.960/2009. CONCESSÃO DA
ORDEM MANDAMENTAL. ¿MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO NÃO PAGO A SERVIDOR INATIVO. PARIDADE REMUNERATÓRIA COM
OS SERVIDORES DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DE FORMA LINEAR E IRRESTRITA A TODOS OS AGENTES DE
INVESTIGAÇÃO DA ATIVA. COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.703/2012. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O Supremo
Tribunal Federal já decidiu, em sede de repercussão geral, que os servidores que ingressaram no serviço público
antes da EC nº 41/2003, mas que se aposentaram posteriormente à sua entrada em vigor, têm direito à paridade
remuneratória em relação aos servidores da ativa. Considerando as normas de transição previstas nas emendas
41/2003 e 47/2005, não há que se falar em adoção da regra insculpida no art. 40, §3º, daquela, tampouco na
contida no art. 1º, da Lei nº 10.887/2004, que regulamentou a matéria. O adicional de representação, previsto do
art. 6º da Lei estadual nº 9.703/2012, é pago de forma geral a todos os escrivães da polícia civil do estado, razão
pela qual não há motivo para que o impetrado se negue a inseri-lo na aposentadoria do impetrante. Concessão
da segurança.¿ (TJPB. MS nº 2002075-33.2013.815.0000. Segunda Seção Especializada Cível. Relª Desª Maria
das Graças Morais Guedes. DJPB 30/04/2014. Pág. 16). - Sendo o adicional de representação verba de natureza
genérica, recebida por todos os agentes de investigação em atividade, a mesma deve ser estendida para os
aposentados, no mesmo cargo, que ingressaram no serviço público e aposentaram-se antes da EC nº 41/2003.
- ¿O adicional de representação, previsto na alínea ¿k¿ inciso I do art. 6º da Lei nº 9.703/ 2012, foi concedido de
forma geral a todos os ¿agentes de investigação, classe c¿, não havendo razão, portanto, para não estender a
vantagem aos servidores inativos que possuem direito à paridade. ¿estende-se aos servidores inativos a
gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade, independentemente da natureza
da função exercida ou do local onde o serviço é prestado (art. 40, § 8º, da constituição) ¿. [¿].¿ (TJPB. MS nº
999.2012.001416-5/001. Segunda Seção Especializada Cível. Rel. Des. João Alves da Silva. DJPB 12/07/2013.
Pág. 6). - ¿§4º O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de
mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal
somente será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data do ajuizamento da
inicial.¿ (§4º, do art. 14, da Lei nº 12.016/2009). - ¿Art. 1.º-F. Nas condenações impostas à Fazenda Pública,
independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança.¿ (Art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a nova redação dada
pelo art. 5º, da Lei nº 11.960/2009) ACORDA a Colenda Primeira Seção Especializada Cível desta Egrégia Corte
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO, CONCEDER A SEGURANÇA.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000424-29.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba Por Seu Procurador:. ADVOGADO: Julio Tiago de C.
Rodrigues. AGRAVADO: Emilio Alcantara da Silva. ADVOGADO: Rafael Santiago Alves. AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO DE SAÚDE. CONCESSÃO DA LIMINAR. GARANTIA CONSTITUCIONAL AO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida¿ (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/
RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, DESPROVER O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl.54.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2013757-48.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO:
Renan Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Maria Angelina Moreira da Silva. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira
da Silva. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. ¿O Estado, o Distrito Federal e o
Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico
imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles¿. ¿O direito
à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida¿ (Agravo Regimental no Recurso
Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER o Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 66.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2009716-38.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Joao Batista Diniz. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Candido. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LC Nº 50/2003.
ADVENTO DA LEI Nº 9.703/2012. ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. LEGALIDADE. IMPETRAÇÃO DO
¿WRIT¿ APÓS A EDIÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VERBAS
PRETÉRIAS QUE NÃO PODEM SER PERSEGUIDAS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. Rediscussão
da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. - Os Embargos Declaratórios têm
a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 109.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2005923-91.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Edirozilda Lacerda Querino. ADVOGADO: Jucimara Cavalcante
Andrade. IMPETRADO: Secretario de Administracao do Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. REDUCÃO DE VENCIMENTO. VEDAÇÃO CONSTITUCI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
ONAL. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO EM SALA DE AULA.
NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI Nº 7.419/2003. AUSÊNCIA
DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. - O
Mandado de Segurança possui via estreita de processamento, a exigir narrativa precisa dos fatos, com indicação
clara do direito que se reputa líquido, certo e violado, devendo ser, impreterivelmente, amparado em prova préconstituída. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
CONCEDER EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.110.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009933-81.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Ricardo Luiz Sodre de Melo Martins. ADVOGADO: Carlisson Djanylo
da Fonseca Figuei. IMPETRADO: Secretario de Estado da Administração Penitenciária. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DESRESPEITO À REGRA EDITALÍCIA DE REGIONALIZAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DA ORDEM. - A doutrina e a jurisprudência têm sustentado a necessidade de
os gestores públicos justificarem e bem fundamentarem os atos de transferência de servidor, notadamente,
diante dos rumorosos casos de perseguição política. Ao descumprir a regra editalícia de regionalização, confeccionada espontaneamente, a Administração viola os princípios da proteção à confiança, da vedação de comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e da legalidade. ACORDA a Primeira Seção Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, em REJEITAR
A PRELIMINAR e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 79.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0117640-16.2012.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. RECORRENTE: Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Roberto Mizuki. RECORRIDO: Rogério de Souza Tavares. ADVOGADO: Sharmilla
Elpídio de Siqueira E Outros. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA ORDEM. INCONFORMISMO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. interposição de recurso especial. Exegese do art. 543-c, § 7º, do código de processo civil. Recurso repetitivo. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Encaminhamento dos
autos pela presidência do tribunal de justiça da paraíba. juízo de retratação pelo colegiado. Possibilidade.
Procedimento previsto na resolução interna nº 27/2011. RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.8369. REAPRECISÃO
DA MATÉRIA. RETRATAÇÃO. CASSAÇÃO DA MULTA. - O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Resp nº 1.410/
839/SC, especificamente sobre a aplicação da multa, afirmou que sua aplicação/manutenção, não ofende os
termos da Súmula 98, do próprio STJ, segundo o qual os ¿Embargos de Declaração manifestados com notório
propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório¿. - Afigura-se descabida a aplicação de multa por
reconhecimento de propósito protelatório, ante à falta de aplicação de súmula das Cortes Superiores ou de
precedente julgado pelo rito dos recursos repetitivos, nos termos do REsp nº 1.410.839. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível, por unanimidade, reconsiderar
a aplicação da multa nos embargos de declaração.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009866-19.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. IMPETRANTE: Jose Ludgero da Silva.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento E Outros. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba. MANDADO DE
SEGURANÇA. AÇÃO ORIGINÁRIA. MILITAR. PENSIONISTA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. ATO OMISSIVO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART.
5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E
ADICIONAL DE INATIVIDADE. LEI Nº 50/2003. CONGELAMENTO DOS BENEFÍCIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. OMISSÃO QUANTO AOS MILITARES. ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. CONGELAMENTO QUE ATINGE AOS MILITARES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA.
PREJUÍZO SANADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. - O mandado de segurança é remédio processual
destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão
diante do poder por elas exercido. - Não há se falar em decadência do direito na hipótese de ato omissivo
continuado, que envolve obrigação de trato sucessivo, cujo prazo para o ajuizamento da ação mandamental
renova-se mês a mês. - Após o advento da Constituição da República de 1988, que adotou o princípio da
inafastabilidade da apreciação do Poder Judiciário, consagrado no art. 5º, XXXV, da Carta Magna, o esgotamento
da via administrativa não é mais condição para ajuizamento de ação. - Ao instituir o regime de congelamento, o
legislador referiu-se tão somente aos servidores da administração direta e indireta, restando silente no tocante
aos militares, os quais são tidos como uma categoria especial de servidores públicos, consoante apregoa o
Estatuto da Polícia Militar da Paraíba. - Com a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, após convertida na
da Lei Estadual nº 9.703/2012, a regra constante do art. 2º, da Lei Complementar nº 50/2003 passou a incidir sobre
os policiais militares da Paraíba, suprindo a omissão até então existente e determinando que o congelamento
atinge também aqueles. - A parte autora tem o direito de receber, até do dia 25 de janeiro de 2012, data da
publicação da Medida Provisória nº 185, o valor descongelado da verba relativa aos anuênios e ao adicional de
inatividade, bem ainda os valores pagos a menor, referente ao período não prescrito, nos termos do Decreto nº
20.190/32. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Seção Especializada do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial e a preliminar, no mérito,
conceder parcialmente a segurança.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2005822-54.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Antonio Cesar dos Santos. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO:
Renata Franco Feitosa Mayer. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DO DIREITO DE
IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE Negativa de direito ou pretensão resistida. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. MILITAR REFORMADO. PROVENTOS
PAGOS A MENOR. FORMA DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS, DO ADICIONAL DE INATIVIDADE. PARCELAS
TRANSFORMADAS EM VALOR NOMINAL A PARTIR DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 185/2012,
TRANSFORMADA NA LEI ESTADUAL N° 9.703/2012. PRESTAÇÕES DEVIDAS COM BASE NO SOLDO VIGENTE NO MÊS DE JANEIRO DE 2012. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSUBSTANCIADO EM PARTE. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano
se renova a cada mês, afasta-se a preliminar de decadência do direito alegada. - Como os anuênios e o adicional
de inatividade somente foram transformados em valores nominais em janeiro de 2012, resta configurado o direito
líquido e certo alegado, porquanto, na data da impetração desta ação mandamental, ocorria o pagamento a
menor. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial e conceder parcialmente a segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009042-60.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Carlos Alberto Eleoterio Guimaraes.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Pbprev ¿ Paraíba Previdência. ADVOGADO:
Renata Franco Feitosa Mayer. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. DECADÊNCIA DE IMPETRAR
MANDADO DE SEGURANÇA E DE REVISÃO DE CÁLCULOS DE PROVENTOS DE RESERVA REMUNERADA.
RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. MILITAR REFORMADO.
PROVENTOS PAGOS A MENOR. FORMA DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS, DO ADICIONAL DE INATIVIDADE
E VANTAGEM PREVISTA NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 5.701/93. PARCELAS TRANSFORMADAS EM VALOR NOMINAL A PARTIR DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 185/2012, TRANSFORMADA
NA LEI ESTADUAL N° 9.703/2012. PRESTAÇÕES DEVIDAS COM BASE NO SOLDO VIGENTE NO MÊS DE
JANEIRO DE 2012. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSUBSTANCIADO EM PARTE. CONCESSÃO PARCIAL
DA ORDEM. - Sendo a matéria aventada nos autos de trato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada
mês, afasta-se a preliminar de decadência do direito alegada pela autoridade coatora. - Como os anuênios, o
adicional de inatividade e a vantagem prevista no art. 34, parágrafo único, da Lei nº 5.701/93 somente foram
transformados em valores nominais em janeiro de 2012, resta configurado o direito líquido e certo alegado,
porquanto, na data da impetração desta ação mandamental, ocorria o pagamento a menor. ACORDA a Segunda
Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial e
conceder parcialmente a segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010871-76.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Jose Evaristo de Lima. ADVOGADO:
Andrea Henrique de Sousa E Silva E Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Presidente da
Pbprev-paraiba Previdencia. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE PRELIMINAR. DECADÊNCIA DE
IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA E DE REVISÃO DE CÁLCULOS DE PROVENTOS DE RESERVA
REMUNERADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. MÉRITO. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LC ESTADUAL Nº 85/2008. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL.
INOCORRÊNCIA. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO NÃO PAGO A SERVIDOR INATIVO. PARIDADE REMUNERATÓRIA COM OS SERVIDORES DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE
13
DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. PAGAMENTO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA DE FORMA
LINEAR E IRRESTRITA A TODOS OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DA ATIVA. COMPROVAÇÃO. LEI Nº 9.703/
2012. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - Não há falar em decadência do direito na hipótese de ato omissivo
continuado, que envolve obrigação de trato sucessivo, cujo prazo para o ajuizamento da ação mandamental
renova-se mês a mês. Rejeição da preliminar. - Não há que se falar em inconstitucionalidade de iniciativa do art.
117, da Lei Complementar Estadual n.º 85/2008, uma vez que, no caso dos policiais civis, a matéria tratada no
art. 40, §4º da CF, fora devidamente regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 51/85. - O Supremo
Tribunal Federal já decidiu, em sede de repercussão geral, que os servidores que ingressaram no serviço público
antes da EC nº 41/2003, mas que se aposentaram posteriormente à sua entrada em vigor, têm direito à paridade
remuneratória em relação aos servidores da ativa. Com maior razão esse entendimento do Pretório Excelso se
aplica ao caso em tela pois o impetrante se aposentou antes da entrada em vigor da referida Emenda Constitucional. - O Adicional de Representação, previsto do art. 6º da Lei Estadual nº 9.703/2012, é pago de forma geral
a todos os Escrivães da Polícia Civil do Estado, razão pela qual não há motivo para que o impetrado se negue
a inserí-lo na aposentadoria do impetrante. - Concessão da segurança. ACORDA a Segunda Seção Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a matéria preambular e conceder a
segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010874-31.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Carmem Ribeiro Delgado de Aquino.
ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. IMPETRADO: Pres.da Pbprev-paraiba Previdencia.
MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ATO OMISSIVO. RENOVAÇÃO MÊS A MÊS. REJEIÇÃO. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LC ESTADUAL Nº 85/2008. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO POLICIAL. REQUERIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO CARGO
DE AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Inexiste decadência do direito na hipótese de ato omissivo continuado, que envolve obrigação de trato
sucessivo, cujo prazo para o ajuizamento da ação mandamental renova-se mês a mês. Rejeição da preliminar.
- Não há que se falar em inconstitucionalidade de iniciativa do art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 85/
2008, uma vez que, no caso dos policiais civis, a matéria tratada no art. 40, §4º da CF, fora devidamente
regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 51/85. - Inexiste direito líquido e certo de implantação do
Adicional de Representação concedido ao Agente de Investigação nos proventos de aposentadoria de ocupante
do cargo de Agente de Telecomunicação Policial, porquanto, tratam-se de cargos distintos, impondo-se a
denegação da segurança. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a prejudicial e denegar a segurança.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0001277-09.2010.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Maria do Socorro Santana da Silva. ADVOGADO: Jose Bezerra de Souza. APELADO:
Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.
SERVIDORA QUE EXERCEU, SEM CONCURSO PÚBLICO, CARGO DE PASSADEIRA. NULIDADE DO CONTRATO. ATO NULO QUE MANTÉM EFEITOS RESIDUAIS. DIREITO AO FGTS. DEMAIS VERBAS DE NATUREZA CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.166.
APELAÇÃO N° 0001836-41.2013.815.0751. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux . RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. APELANTE: Construtora Marquise S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO:
Jose Lenildo Batista do Nascimento. ADVOGADO: Maria Angelica Figueiredo Camargo. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO.
REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE. PERFURAÇÃO DE OLHO ESQUERDO POR UMA FOLHA DE GRAMA.
CEGUEIRA DECORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUE REALIZAVA O CORTE.
CULPA DOS PREPOSTOS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE PROTEÇÃO. PERDAS E DANOS. PENSÃO À
VÍTIMA. CABIMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA A PARTIR DO
EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para haver nulidade é necessário a existência de prejuízo. A jurisprudência, há muito, já assentou que a adoção do rito ordinário ao invés do
sumário não causa prejuízo à parte, dada a maior amplitude de defesa conferida naquele procedimento. Rejeição
da preliminar de nulidade da citação. Mérito. A responsabilidade da empresa nesse caso é objetiva, nos termos
do artigo 932, inciso III, do Código Civil, somente excluída com a comprovação de que o preposto não agiu com
culpa. Pensão cabível. O benefício previdenciário possui requisitos e finalidades diversas e não afastam o dever
do causador do dano em repará-lo. Dano moral in re ipsa, decorrente do próprio evento danoso. ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito,
DESPROVER A APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 380.
APELAÇÃO N° 0022619-92.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Bernadete de Lourdes de Araujo Silva. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.por Seu Pro. APELAÇÃO CIVEL. CONCURSO PÚBLICO. NUTRICIONISTA. HOSPITAL PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONVENIÊNCIA E
DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DO EXCELSO PRETÓRIO. JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
DESPROVIMENTO DO APELO. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0045281-16.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc.
Renovato Ferreira de Souza Junior. APELADO: Maria do Socorro da Silva Cruz. DEFENSOR: Nadja Soares Baia.
CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Apelação cível e Reexame necessário - Ação de obrigação de
fazer ¿ Preliminar ¿ Cerceamento de Defesa ¿ Rejeição Fornecimento de medicamento para tratamento de saúde
¿ Enfermidade devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena
e imediata ¿ Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça ¿ Manutenção
da decisão ¿ Desprovimento. O julgamento antecipado do processo, com base no art. 330, I, do CPC, não
configura cerceamento de defesa, ainda mais quando se verifica que o Douto Magistrado agiu no sentido de
preservar o Direito e a dignidade da pessoa humana, ao evitar o protelamento inútil da solução do feito. ¿ Em uma
interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada (programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato sensu¿) deve,
efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários para que os
cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de fornecer meios e
instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer
medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprálos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. ACORDAM, em
Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl.90.
APELAÇÃO N° 0000784-39.2013.815.0321. ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Adenor da Silva Machado E Outros. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da
Nobrega Filho. APELADO: Albaneide da Silva Machado. ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. PROCESSUAL
CIVIL E CIVIL¿ Apelação ¿ Ação de prestação de contas ¿ Contas apresentadas pela ré ¿ Intimação ¿ Ausência
de impugnação ¿ Sentença que julga boa as contas ¿ Silêncio do autor que deve ser interpretado como anuência
¿ Insurgência dos artigos 302 e 330, inciso II, do Código de Processo Civil ¿ Manutenção da sentença ¿
Desprovimento - Deixando o autor, dentro do prazo devido, de impugnar as contas prestadas pelo réu, presumese que estas foram aceitas, nos termos do artigo 302, do CPC, não sendo possível impugná-las posteriormente,
eis que preclusa a matéria. VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação cível acima identificados,
ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0001285-09.2012.815.0521. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Maria Lucia Sancho da Silva.
DEFENSOR: Joao Batista de Souza. PROCESSO CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de justificação ¿ Retificação
dos dados pessoais ¿ Título de eleitor ¿ Ocupação - Agricultora ¿ Sentença proferida em audiência ¿ Ausência
de intimação do Ministério Público ¿ Nulidade da sentença - Provimento. - Nos termos do artigo 84, do Código de
Processo Civil, quando for obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob
pena de nulidade do processo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001306-33.2012.815.0311. ORIGEM: PRINCESA ISABEL - 3A. VARA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Carlos Aldi Silva, Denilson Dino da Silva E Outros. ADVOGADO: Hugo
Ribeiro Aureliano Braga. APELADO: Municipio de Princesa Isabel. ADVOGADO: Kelly Cordeiro Antas. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível ¿ ¿Ação de declaratória c/c obrigação de fazer¿ ¿ Improcedência da pretensão deduzida - Concurso público ¿ Indícios de fraude ¿ Certame sob investigação ¿ Anulação
pela Administração Pública ¿ Poder de autotutela - Súmula nº 473 do STF - Observância aos princípios da
legalidade, moralidade e impessoalidade dos atos administrativos ¿ Interesse público que se sobrepõe ao
interesse particular ¿ Anulação do concurso anterior à investidura dos candidatos - Desnecessidade de observância do devido processo legal ¿ Manutenção da sentença ¿ Desprovimento. A Administração Pública, em face
do seu poder de autotutela, pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais,
conforme entendimento consagrado na Súmula nº 473 do STF. Assim, ante os fortes indícios de fraude no
concurso público, a Administração Pública, corretamente, procedeu a sua anulação, em observância aos
princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade dos atos administrativos. Não há que se falar em
ilegalidade no ato que anulou o concurso público sob discussão, na medida em que o interesse público na higidez
de qualquer certame se sobrepõe ao interesse particular de candidato aprovado. A fraude macula todo o concurso
e, mesmo quem dela não participou, acaba sendo atingido. Nos casos de invalidação de concurso público em que
os candidatos não tenham sido investidos nos respectivos cargos, como ocorreu na hipótese vertente, não há
que se falar em prévia instauração de processo administrativo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados de apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator
e da súmula do julgamento de fl. 787.
APELAÇÃO N° 0012339-47.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Lucia de Fatima Simao Santos. ADVOGADO: Patricia Araujo
Nunes. APELADO: Dibens Leasing S/a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação declaratória de negativa de débito c/c indenização por danos e morais ¿ Inscrição
indevida nos cadastros de restrição ao crédito ¿ Ausência de prova do direito constitutivo - Desprovimento do
recurso. ¿ O Código de Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incube ao autor o ônus de provar os fatos
constitutivos de seu direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos
do direito do autor - Assim, caberia ao apelante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, do
CPC), vez que ¿quod non est in actis, non est in mundo¿ (aquilo que não está nos autos, não existe no mundo),
razão pela qual não procede a sua irresignação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados:
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0013043-26.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Gabriel Tomaz da Silva. DEFENSOR: Carmen Noujaim Habib. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL ¿ Apelação cível e Reexame necessário - Ação de obrigação de fazer Preliminar - Ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ - Rejeição pelo magistrado ¿a quo¿ - Conformidade com as
decisões do STJ e deste Tribunal - Fornecimento de medicamento para tratamento de saúde ¿ Enfermidade
devidamente comprovada ¿ Direito à vida e à saúde ¿ Art. 196 da CF ¿ Norma de eficácia plena e imediata ¿
Desprovimento. - A União, os Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à
proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja
prestado por uma das entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam
demandadas, de modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual
ou conjunta, para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. Comprovando-se a indispensabilidade do fornecimento de medicamento para o controle e abrandamento de
enfermidade grave, é de se manter decisão que determinou o fornecimento do mesmo pelo Estado. ¿ Em uma
interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada
(programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (¿lato
sensu¿) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários
para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de
fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade
financeira de comprá-los. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento
de fl.46.
APELAÇÃO N° 0019378-03.2009.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Edneide Fernandes Pereira. ADVOGADO: Telmo Fortes Araujo.
APELADO: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo. CONSUMIDOR
¿ Apelação Cível ¿ Ação de cobrança c/c reparação de danos morais e materiais ¿ Tarifa de esgoto ¿ Serviço
não prestado ¿ Cobrança indevida ¿ Restituição em dobro ¿ Danos morais configurados ¿ Matéria pacificada no
Superior Tribunal de Justiça - Sentença reformada ¿ Recurso provido. ¿ É indevida a cobrança de serviço que
não é efetivamente prestado pela concessionária de serviço público. -Uma vez evidenciada a conduta ilícita da
concessionária em cobrar tarifa de esgoto sanitário sem a prestação do serviço, inconteste a existência do dever
de indenizar. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
e da súmula de julgamento de folha retro.
APELAÇÃO N° 0062701-97.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DE FAMILIA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: J. F. B.. ADVOGADO: Paulo S. L. Guimarães. APELADO: P. R. F.
Rep. P/sua Genitora K. R. P.. CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de revisão de pensão alimentícia ¿ Pretensão de
majoração da prestação alimentícia ¿ Necessidade do alimentando comprovada ¿ Capacidade financeira do
alimentante ¿ Prova do alegado ¿ Sentença mantida - Desprovimento. - Comprovado que o alimentando tem
necessidades especiais em função de problemas de saúde e que o alimentante possui condições financeiras de
pagar valor mais elevado, é de ser majorada a verba fixada anteriormente. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
APELAÇÃO N° 0074698-77.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Suenia Oliveira. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro
Neto. APELADO: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Renovato Ferreira de Souza Junior. PROCESSUAL CIVIL
¿ Apelação cível ¿ Regularidade formal ¿ Princípio da dialeticidade ¿ Não impugnação dos fundamentos da
decisão guerreada ¿ Juízo de admissibilidade negativo ¿ Não conhecimento do recurso. - A ausência de ataque
direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo
grau e impõe o não conhecimento do recurso, face a não observância ao princípio da dialeticidade, previsto no
artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados de apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em não conhecer do recurso de apelação cível, nos termos do voto do relator e
da súmula do julgamento de fl. 101.
APELAÇÃO N° 0080956-97.2012.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: M. I. C. D. O. E L. D. O. J.. ADVOGADO: Edízio
Cruz da Silva. APELADO: L. D. O.. ADVOGADO: Ítalo Charles da Rocha Sousa. PROCESSUAL CIVIL ¿
Apelação Cível - Ação de exoneração de alimentos - Procedência do pedido ¿ Manifestação da promovida ¿
Revelia ¿ Contestação juntada após sentença ¿ Erro da secretaria ¿ Princípios da ampla defesa e do contraditório ¿ Nulidade ¿ Acolhimento da preliminar ¿ Recurso provido. A não observância da peça de defesa
apresentada implica ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual deve ser cassada
a sentença a fim de que seja considerada a contestação, apresentada oportunamente, porém juntada aos autos
após a prolação da sentença, por equívoca da serventia. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima
identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o prosseguimento normal do feito, nos termos do voto
do Relator.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0005024-31.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - VARA DA
INFANCIA E DA JUVENTUDE. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. REQUERENTE: Marçal
Patrício de Moura. SUSCITANTE: Juízo da Vara da Infância E Juventude da Comarca de Campina Grande.
SUSCITADO: Juízo da 4a. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. PROCESSUAL CIVIL ¿ Conflito
negativo de competência ¿ Ação de guarda de menor ¿ Criança sob a guarda da avó ¿ Não configuração da
criança em situação irregular ¿ Competência da Vara Cível ou de Família ¿ Inteligência dos arts. 148, parágrafo
único, ¿a¿ e ¿g¿ e 98, do ECA (Lei 8.069/90) ¿ Matéria não abrangida na competência do Juízo da Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, mas no da 2ª Vara de Família da mesma Comarca, com
base na Lei de Organização Judiciária Estadual ¿ Conflito conhecido ¿ Competência do juízo suscitado. ¿¿ Na
disputa pela guarda de menor, bem como de destituição de pátrio poder, não estando presentes as condições
expostas no art. 98, da Lei n. 8.069/90, não há razão para o deslocamento do feito à Vara da Infância e
Juventude, pois sendo a matéria unicamente de direito de família, não se confunde com aquelas que visam a
proteger os menores e adolescentes. ¿ A competência da Vara da Infância e Juventude, quando se tratar de
pedido de guarda ou destituição de pátrio poder, exige a combinação do art. 148, parágrafo único, com o disposto
no art. 98, ambos do ECA. Assim, não se encontrando o menor em qualquer das alíneas previstas no art. 98, ou
seja, em ¿situação irregular¿, expressão utilizada no antigo Código de Menores, deve a competência ser
deslocada para a Vara de Família ou para o Juízo que detenha tal competência. ¿ Encontrando-se a criança sob
a posse da avó materna desde o seu nascimento, fácil constatar que a contenda é atinente ao Direito de Família,
sendo competente, assim, as varas cíveis ou de família, para a solução do litígio. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados de conflito negativo de competência cível, ACORDAM, em
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, julgar
procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande), nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 49.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009401-60.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado
Por Seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior.. APELADO: Arnobio Costa Benicio. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL ¿
AÇÃO ORDINÁRIA ¿ SERVIDOR PÚBLICO ¿ DESVIO DE FUNÇÃO C/C DIFERENÇA SALARIAL ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ DIFERENÇA REMUNERATÓRIA ¿ CABIMENTO ¿ SÚMULA 378 DO STJ ¿
PRECEDENTES DO STJ E DO STF ¿ SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA ¿ AGRAVO INTERNO
¿ DESPROVIMENTO. A jurisprudência dos Tribunais Superiores já está sedimentada no sentido de que é
admissível o pagamento das diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual foi
originariamente designado. ¿ Súmula 378 do STJ: Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às
diferenças salariais decorrentes. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo a decisão monocrática
em todos os seus termos.
Dra. Vanda Elizabeth Marinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004921-86.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Cabedelo. RELATOR: Dr(a).
Vanda Elizabeth Marinho, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Maria Magali Alves de Farias. ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix. AGRAVADO: Municipio de Cabedelo.
ADVOGADO: Jose Vandalberto de Carvalho E Outros. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO ORDINÁRIA ¿
RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO ESPOSO ¿ INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA NAS
ALEGAÇÕES ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para que se possa deferir
a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil,
necessária se faz a co-existência dos requisitos legais que autorizam a concessão do referido provimento de
cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência
de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o fundado receio da ocorrência de dano irreparável ou de difícil
reparação (provimento assecuratório) e, por fim; d) o abuso de direito ou manifesto intuito protelatório do réu
(provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do Código de Processo Civil. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, a unanimidade, negar provimento ao recurso.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011617-41.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Aymore Crédito Financiamento E
Investimento S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao. AGRAVADO: Olimar da Silva Dalia Filho. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIMINAR DEFERIDA PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
APRESENTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA
COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372 DO STJ. PROVIMENTO. Conforme entendimentos que ensejaram a súmula
372 do STJ, a busca e apreensão é a medida cabível para efetivar a exibição dos documentos quando não
cumprida à ordem judicial, não cabendo, pois, à aplicação de multa. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012103-26.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado
Por Sua Procuradora Marcelle Guedes Brito. AGRAVADO: Bougainville Urbanismo Ltda. ADVOGADO: Jaldemiro
Rodrigues de Ataide. AGRAVO INTERNO. MONOCRÁTICA NA QUAL NEGOU-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DESPROVIMENTO. ¿ O juiz poderá, a requerimento
da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo
prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de
difícil reparação. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013388-54.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Joana Darck Soares de Abrantes.
ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Procurador.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS
NO ART. 273 DO CPC. PROVIMENTO. Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o Magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano
irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. ACORDA a Terceira Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de
instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004212-79.2012.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria Geanini Wanderley Guedes.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Patos, Rep.p/seu Preefeito. ADVOGADO:
Antonio Carlos de Lira Campos. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria
decidida. - O STJ tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu
manejo (omissão, obscuridade ou contradição). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer dos embargos e rejeitá-los.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010877-21.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. APELADO: Antonio Jose da Silva. ADVOGADO: Daiane Garcias Barreto. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE.
MÉRITO.AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA TERCEIRA ENTRÂNCIA. PAGAMENTO A MENOR
DE GRATIFICAÇÃO. LESÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 CAPUT DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. ¿A lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.¿ Art. 5º, XXXV, da Constituição da
República. De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32, será de cinco anos o prazo de prescrição para todo
e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública. Os servidores efetivos, ocupantes do cargo de agente de
segurança penitenciária da 3ª entrância e que exerçam suas funções no âmbito da unidade prisional, perceberão,
a título de Adicional de Representação, o valor indicado na alínea ¿c¿ do inciso III do art. 6º da Lei nº 9.703/2012.
Com essas considerações, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Apelação e à Remessa Necessária para manter integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.
APELAÇÃO N° 0000588-25.2013.815.0271. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jose Galdino Fernandes. ADVOGADO: Nilo Trigueiro
Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat Sa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. DECISUM QUE, LIMINARMENTE, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR
CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO EM SEDE
ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.
GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. O direito de ação é uma garantia
constitucionalmente assegurada ¿ art. 5º, XXXV, CF ¿, não sendo condições ou pressupostos de admissibilidade,
à propositura de indenização do seguro obrigatório DPVAT, o prévio requerimento em sede administrativa.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento ao recurso e anular a sentença.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
APELAÇÃO N° 0001453-89.2014.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Devid Oliveira de Luna. ADVOGADO: Valter de Melo.
APELADO: Operadora Tim. APELAÇÃO CÍVEL. DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. EXORDIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO. INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Determinada a emenda da petição inicial sob pena de indeferimento da peça e consequente extinção do processo, não cumprida a diligência, bem como não interposto
agravo de instrumento, restará preclusa a discussão da matéria. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0018786-22.2010.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Sul America Seguros E Previdencia S/a. ADVOGADO:
Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Iran de Azevedo Melo. ADVOGADO: Anastácia D. A.
Gondim C. de Vasconcelos. AGRAVO RETIDO. OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA SER REALIZADA NO IML.
NÃO EXIGÊNCIA. VALOR ELEVADO DA PARÍCIA JUDICIAL. 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 4 QUESITOS.
CONFIGURADO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Embora a seguradora possa condicionar o pagamento
do DPVAT, na via administrativa, à apresentação de laudo elaborado pelo instituto médico legal, nos termos do
art. 5º, §§ 4º e 5º, da Lei nº 6.194/74 não há previsão na Lei acerca da necessidade de tal documento instruir a
inicial da ação judicial de cobrança da indenização, podendo a invalidez e seu grau ser provados por perícia Os
honorários periciais devem ser fixados de acordo com a complexidade da causa e o tempo desprendido pelo
profissional para que este responda os quesitos apresentados pelo juízo. Ficando demonstrado que os quesitos
não demandaram maior tempo e complexidade, impõe-se a redução do quantum pericial. APELAÇÃO CÍVEL.
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
REJEIÇÃO. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência pátria, em se tratando de seguro obrigatório
DPVAT, todas as seguradoras que compõem o consórcio, conforme previsão do art. 7º da Lei nº 6.194/74, são
legitimadas, administrativa ou judicialmente, a pagar a indenização, não havendo que se falar em exclusividade
obrigacional de determinada seguradora. Afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição exigir
da vítima de acidente automobilístico o requerimento prévio administrativo para o fim de receber indenização do
seguro DPVAT. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2007. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL MODERADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 50% DO TETO MÁXIMO. MANTIDO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL. Para o pagamento da indenização do
seguro DPVAT, a lei nº 6.194/74 exige simples prova do dano decorrente e não, necessariamente, o laudo do IML.
Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. (Art. 21 do CPC) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo retido. Quanto
à apelação, rejeitou-se as preliminares, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO N° 0074236-23.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: F. M. P. B. T.. ADVOGADO: Fábio de Lucena Falcão.
APELADO: W. A. N.. ADVOGADO: Helena Coutinho Sales. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE EX-ESPOSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
EXISTÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DA
ALIMENTANDA EM RECEBER ALIMENTOS E MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO ALIMENTANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Não havendo mudança na condição financeira
do alimentante, capaz de interferir na prestação dos alimentos fixados, e permanecendo a necessidade do
alimentando em receber a verba alimentícia, não há como prosperar o pedido de exoneração ou revisão do
encargo. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0010780-21.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. SUSCITANTE: Juízo de Direito da Vara da Infância
E Juventude de Campina Grande. SUSCITADO: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR TERCEIROS,
QUE CRIAM O MENOR DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE VIDA. ENTREGA FEITA PELA MÃE. GENITOR
BIOLÓGICO DESCONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE UMA DAS SITUAÇÕES DE RISCO PREVISTAS NO ART. 98
DO ECA. GUARDA FÁTICA PRESENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA
GRANDE, ORA SUSCITADO. - Não se encontrando o menor em situação de risco, a ação de guarda deve ser
processada perante a Vara de Família. A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO REGIMENTAL N° 2011614-86.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Esmale - Assistência Internacional da Saúde Ltda.. ADVOGADO: José Areias Bulhões, Thais
Malta Bulhões Campello E Sérgio de Figueiredo Silveira. AGRAVADO: Eduardo Monteiro da Silva Aragao.
ADVOGADO: Alberto Vieira de Ataide. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MENOR DE TENRA IDADE PORTADORA DE ANOMALIA
ANORRETAL. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE
DE ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o
magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de
dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. ¿O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art.
557, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0000481-82.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELADO: Eraldo Gomes de
Oliveira. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E COBRANÇA DE FATURA NÃO RECONHECIDOS PELO ¿CONTRATANTE¿. AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE. CELEBRAÇÃO DO AJUSTE SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. ATO
ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ADEQUADO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO ATÉ A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que as
ações de conhecimento devem prosseguir até a constituição do título executivo judicial. Não é cabível a
aplicação da alínea a do artigo 18 da Lei nº 6.024/74 ao caso concreto. Quando houver ajuste de crédito pessoal
entre as partes sem as devidas cautelas pela instituição financeira, esta tem o dever de indenizar, mesmo que
exista ação fraudulenta de terceiros, por se tratar de fortuito interno, inerente ao risco da atividade desenvolvida.
No que diz respeito à fixação da prestação a título de dano moral, cada situação se reveste de características
específicas, refletidas subjetivamente na fixação da indenização, tendo em vista a observância das circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, o tipo de dano, além das suas repercussões no mundo
interior e exterior da vítima. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0009952-69.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Alcides Goncalves de Brito. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da
Paraíba, Representado Por Seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. CONGELAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À
FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. DESPROVIMENTO. - A Lei Complementar n° 58/03 de 30 de dezembro de 2003 revogou expressamente a Lei Complementar n° 39/85 e as
disposições em contrário, abrangendo também os dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. - Os acréscimos
incorporados aos vencimentos dos servidores antes da vigência da Lei Complementar n° 58/03 continuarão
sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagem pessoal, sendo reajustados de acordo com o art.
37, inciso X, da Constituição Federal. - Havendo orientação sedimentada no órgão colegiado, o relator julgará
monocraticamente o recurso dando às partes a prestação jurisdicional que seria concedida se julgado pelo órgão
fracionário. Inteligência do art. 557 do CPC. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0022586-29.2008.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Ana Claudia Pereira Santos E Outros. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. APELADO: Viacao Rio Ita Ltda.
ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ATROPELAMENTO. INVASÃO REPENTINA DA
15
VIA PELO PEDESTRE. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
DESPROVIMENTO. Devidamente demonstrada a culpa exclusiva da vítima, correta a decisão que julga improcedentes os pedidos de indenização da esposa e dos filhos do falecido. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0097615-90.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho Medico E Victor Fernandes Soares. ADVOGADO: Hermano
Gadelha de Sa. APELADO: Os Mesmos E Maria Linhares Targino. AGRAVO INTERNO. APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COM PEDIDO DOS EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR.
SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REAJUSTE EM DECORRÊNCIA
DE ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO USUÁRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. APLICABILIDADE IMEDIATA. VEDAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE MÁ FÉ. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. DESPROVIMENTO. - Somente poderá ocorrer
sobrestamento de demanda em razão do instituto da repercussão geral, quando tal feito se encontrar em fase de
recurso extraordinário, nos termos do art. 543-b do Código de Processo Civil. - De acordo com entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional de demanda em que se pleiteia a revisão de cláusula abusiva
de contrato de plano de saúde é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil de 2002. - O usuário
que atingiu a idade de 60 anos, quer antes mesmo da vigência do Código de Defesa do Consumidor ou do
Estatuto do Idoso, quer seja a partir de sua vigência (1º de janeiro de 2004), está sempre amparado contra a
abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde, com base, exclusivamente, na mudança de
faixa etária, pela própria proteção oferecida pela Constituição Federal, que estabelece norma de defesa do idoso,
no seu art. 230 e pelo Código Civil, buscando o equilíbrio nas relações contratuais. - O interesse social que subjaz
do Estatuto do Idoso exige sua incidência aos contratos de trato sucessivo, assim considerados os de planos de
saúde, ainda que firmados anteriormente à vigência do Estatuto Protetivo. (Resp 989380/RN ¿ RELATORA
MINISTRA NANCY ANDRIGHI ¿ JULG. EM 06/11/2008). - O fato de a seguradora ter reajustado o valor mensal
do prêmio do seguro saúde em razão da mudança de faixa etária do consumidor, não se mostra lesivo à honra
ou à dignidade da pessoa capaz de autorizar a condenação por danos morais. Inexistente o dever de indenizar
quando ausente nos autos qualquer prova a demonstrar os prejuízos de natureza subjetiva. - Até ser declarada
nula, a cláusula contratual que previa o aumento de mensalidade em razão da mudança de faixa etária gozava
de presunção de legalidade, assim, não há razão para se concluir que a conduta da administradora do plano de
saúde foi motivada por má-fé a amparar pleito de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, motivo
pelo qual correta a decisão que impôs o ressarcimento de forma simples do valor pago a mais. - ¿O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art.
557, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0102531-06.2005.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S.a E Joao Brito de Gois Filho. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Caio Cesar
Vieira Rocha. AGRAVADO: Yedda Virginia Ribeiro Coutinho de Lima. ADVOGADO: Jose Alves Campos E Joao
Brito de Gois Filho. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELOS INTEGRANTES DA 3º CÂMARA CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PARA QUE SEJA REAPRECIADO OS EMBARGOS PELO TJ-PB. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA SEM, CONTUDO, MODIFICAR A DECISÃO
DE MÉRITO DO ACÓRDÃO. - O Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Agravo de Instrumento no Recurso
Especial nº 1.189.425-PB, determinou o retorno dos autos a fim de que seja analisada as questões consideradas
omissas: 1) exigibilidade das astreintes antes do trânsito em julgado; e 2) necessidade de redução do valor total
exigido a título de astreintes. - Diante do incontroverso trânsito em julgado da decisão em razão do esgotamento
das vias recursais possíveis, é inócua a discussão apresentada pela recorrente sobre a exigibilidade da
astreintes antes do trânsito em julgado. - É possível a redução das astreintes fixadas fora dos parâmetros de
razoabilidade e proporcionalidade, fixada a sua limitação ao valor do bem da obrigação principal, evitando-se o
enriquecimento sem causa. - Sendo necessário, o relator poderá acolher os embargos, para somente prestar
esclarecimentos sem, no entanto, modificar o conteúdo do acórdão. Posto isto, acolho os embargos de declaração, para o fim de suprir as omissões indicadas pela embargante, sem efeito modificativo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011482-29.2014.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Eduardo Machado Silva E Patricia Machado Silva. ADVOGADO: Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos.
AGRAVADO: Igor Santos Steibach E Outros. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira E Raulino Maracaja Coutinho.
PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ INVENTÁRIO - DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTES ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - AGRAVANTES QUE TÊM A OBRIGAÇÃO DE TRAZER OS BENS RECEBIDO À
COLAÇÃO PARA POSSIBILITAR A DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS HERDEIROS - EXEGESE DOS ARTIGOS
544 E 2.002 DO CÓDIGO CIVIL ¿ PRECEDENTES DO STJ - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DISPENSA
DA INSTAURAÇÃO DAS VIAS ORDINÁRIAS ¿ INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS
ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - A colação de antecipação de legítima não implica, por si só, nulidade da liberalidade anteriormente
feita de ascendente comum a alguns de seus herdeiros, sendo plenamente possível nos autos do inventário, sem
reclamar a instauração das vias ordinárias. ¿ Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada
em todos seus termos. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011994-12.2014.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Maria das Neves Pereira
Lulu. ADVOGADO: Ceres Rabelo da Cunha Lima. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMULAÇÃO DE
PEDIDOS ¿ ART. 259, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A
DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Tratando-se de ação de rito
ordinário em que a parte cumule os pedidos de reparação decorrentes de danos materiais e morais que afirma ter
suportado, o valor da causa deve corresponder ao somatório dos valores estimados ou quantificados na inicial
para cada um deles, a teor do artigo 259, II, do Código de processo Civil. Precedentes jurisprudenciais.. ¿
Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. À vista do esposado,
esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025086-92.2013.815.0011. ORIGEM: JUIZO DA 3A VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. EMBARGADO: Thais Viana Mendonca. ADVOGADO: Rossana Bitencourt Dantas. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ¿ FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO ¿ POSSIBILIDADE - DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE EMBARGANTE ACERCA DOS QUAIS NÃO TERIA HAVIDO
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Embargos de Declaração manifestados com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98 do STJ). A pretensão de prequestionamento de dispositivos legais, em sede de Embargos de
Declaração, mostra-se inadmissível, porquanto este remédio processual não se presta para lastrear recurso a
Tribunal Superior. Não havendo qualquer vício no julgado, impossível o acolhimento dos presentes embargos
(EDcl no MS 11.484/DF, STJ). Frente ao exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, para, no mérito, rejeitálos, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão hostilizada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026393-18.2012.815.0011. ORIGEM: JUIZO DA 3A VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Jose Velez.
ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno contra decisão monocrática ¿
fornecimento de medicamentos ¿ perícia para análise do quadro clínico da agravada ¿ laudo médico demonstrando a enfermidade e o tratamento necessário ¿ prescindibilidade ¿ solidariedade - possibilidade de ajuizamento da
demanda contra qualquer ente da federação ¿ inviabilidade do chamamento ao processo ¿ desprovimento. Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico da agravada, uma vez que o laudo médico
acostado aos autos constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra a patologia e o
tratamento mais eficaz para a sua cura. - Sendo solidária a obrigação de fornecer medicamentos, é de se
reconhecer a legitimidade de quaisquer dos entes da Federação para figurar no polo passivo da demanda. - O
chamamento ao processo com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas para fornecimento de
medicamentos, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do
cidadão à saúde. Desse modo, não há razão para modificar a monocrática guerreada, razão pela qual nego
provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0032274-54.2011.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 4A VARA DA
FAZ.PUB.DA CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Leonardo Ventura Maciel. EMBARGADO: Ccb-cimpor Cimentos do Brasil Ltda. ADVOGADO: Marcus Costa de Azevedo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ OMISSÃO ¿ Inexistência
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
¿ Rediscussão do mérito ¿ impossibilidade - via recursal inadequada ¿ PREQUESTIONAMENTO - Ausência dos
pressupostos do art. 535 do CPC ¿ Embargos conhecidos e rejeitados. - Ausentes os pressupostos do art. 535
do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de
rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não é possível através desta via
recursal. - A solução integral da controvérsia com base em fundamentos suficientes torna desnecessária a
análise de todos os preceitos normativos indicados pelo embargante, até mesmo para fins de prequestionamento. Precedentes do STJ. - Uma vez não verificados os vícios que trata o art. 535 do CPC, rejeitam-se os
embargos de declaração quando apenas se pretende rediscutir matéria analisada. Destarte, ante a inexistência
de vícios contidos no art. 535 do CPC, é de se rejeitar os presentes embargos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0058678-11.2012.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 2A VARA DA
FAZ.PUB.DA CAPITAL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Reinaldo Nobrega de Almeida Junior. ADVOGADO: Delano
Magalhaes Barros. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES
CÍVEIS. I. PRELIMINAR DO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO DESCONTO E REPASSE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PARA CUMPRIR A
ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXAÇÃO. SÚMULA 49 DO TJPB. REJEIÇÃO. 1. SÚMULA 49/TJPB: O Estado da
Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer
de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade. (Súmula editada por
força da decisão prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.200073032.2013.815.0000, julgado em 19/05/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/
2014). II. MÉRITO DOS APELOS E DO REEXAME NECESSÁRIO. (1) TERÇO DE FÉRIAS. INEXISTÊNCIA DE
NORMA EXCLUDENTE DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA. LEGALIDADE DA EXAÇÃO. POSIÇÃO DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. (2) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS.
PROPORCIONALIDADE. (3) LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 48 E 49 DO TJPB. REFORMA DA DECISÃO. (4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE MANEIRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. ART. 20, § 4º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. (5) CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97. POSIÇÃO DO STJ. EMPREGO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 9.242/2010.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO. SÚMULA 162/STJ. JUROS
DE 1% AO MÊS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SÚMULA 188/STJ. INAPLICABILIDADE DA
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. POSIÇÃO DO STJ. REFORMA DA DECISÃO. DESPROVIMENTO
DO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA PBPREV E DO REEXAME
NECESSÁRIO. 2. ¿As desonerações tributárias demandam norma explícita e específica, sendo vedada a
interpretação extensiva de rol taxativo. Precedentes do STJ.¿ (REsp 921873/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/10/2009, DJe 23/11/2009). 3. O STF e o STJ são pacíficos quanto à
impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre o Terço de Férias, especialmente quando a
mesma encontra-se no rol exoneratório do art. 4º, §1º, da Lei nº 10.887/2004. 4. Estando configurada a
sucumbência recíproca entre os contentores, e não sendo o caso do parágrafo único do art. 21 do CPC (parte
ínfima do pedido), necessária a redistribuição proporcional dos ônus. 5. A obrigação de suspender a incidência de
contribuição previdenciária pertence ao Estado da Paraíba, que é o responsável pelo recolhimento e repasse ao
sistema de previdência estadual. Uma vez que os recursos foram repassados ao RPPS, sob a administração da
PBPREV, caberá somente a este o cumprimento do dever jurídico de restituí-los ao contribuinte, tudo em
cumprimento às Súmulas/TJPB nº 48 e 49. 6. Os honorários advocatícios estão corretamente arbitrados quando
observada a razoabilidade e a proporcionalidade exigidas pelo art. 20, § 4º, do CPC. 7. Nos casos de repetição
de indébito tributário, inaplicável a Lei nº 9.494/97 para correção de valores, segundo entendimento esposado
pelo STJ (AgRg no AREsp 557.833/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
julgado em 07/10/2014, DJe 15/10/2014). 8. Nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 9.242/2010, o valor da
restituição do indébito tributário estadual deve ser atualizado, monetariamente, de acordo com o INPC, desde a
data do pagamento indevido (Súmula 162/STJ), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, após o
trânsito em julgado da decisão (Súmula 188/STJ). 9. ¿Aos juros de mora e correção monetária, por serem
consectários legais da condenação e matéria de ordem pública, não se aplica o princípio da proibição da
reformatio in pejus, bastando que o recurso preencha os requisitos de admissibilidade¿ (STJ, AgRg no AgRg no
REsp 1252510/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 10/10/
2014). Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA e DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO DA PBPREV E AO REEXAME NECESSÁRIO para reformar a sentença e: 1. DETERMINAR
que o valor da condenação seja monetariamente atualizado de acordo com o INPC, desde a data do pagamento
indevido, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, após o trânsito em julgado da decisão, em
obediência ao art. 2º da Lei Estadual nº 9.242/2010. 2. REDISTRIBUIR, na ordem de 40% aos Apelantes e 60%
ao Apelado, os ônus sucumbenciais, observada a gratuidade deferida às fls. 28. 3. INDIVIDUALIZAR as
condenações entre os litisconsortes passivos, reconhecendo-se que: (1) o dever de suspender os descontos é
do Estado da Paraíba e (2) o dever de restituir o indébito tributário é da PBPREV. Mantenho a decisão nos demais
termos, inclusive em relação aos honorários.
APELAÇÃO N° 0000546-83.2011.815.0161. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Sul America
Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Joselito Alves de Lima. ADVOGADO:
Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ APELO SUBSCRITO POR
PROCURADOR SEM HABILITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS ¿ INTIMAÇÃO PARA SANAR IRREGULARIDADE
PROCESSUAL ¿ INÉRCIA ¿ AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO APELO ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL ¿ DECISÃO AGRAVADA ISENTA DE ERROS ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Nos termos da pacífica jurisprudência deste Tribunal, em harmonia com entendimento dos Tribunais
Superiores, é inadmissível procuração/substabelecimento com assinatura escaneada ou digitalizada, uma vez
que sua utilização não é regulamentada pela ordem jurídica vigente e não se confunde com a sistemática de
transmissão de dados via fac-símile ou assinatura eletrônica (TJPB; Agravo interno nº 00197678020128150011,
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes, julgado em 03 de novembro de 2014). ¿ Assim, não tendo a
parte regularizado o vício na sua representação processual, embora tenha sido intimada para tanto, não se pode
conhecer do apelo exatamente como decidiu a monocrática agravada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO e mantenho a decisão agravada em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0000587-28.2012.815.0351. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Cassia Cristina
Pedroza de Franca. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Sape,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Bruno Veras de Queiroz. agravo interno. Decisão monocrática PROFERIDA EM
Análise à APELAÇÃO CÍVEL ¿ PROFESSORA ¿ PISO SALARIAL - VERBA FIXADA EM NORMA FEDERAL
PARA A JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ¿ CARGA HORÁRIA INFERIOR NO MUNICÍPIO
AGRAVADO ¿ possibilidade de PAGAMENTO PROPORCIONAL - DESCUMPRIMENTO DO TERÇO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE ¿ IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA CARGA FIXADA NA LEGISLAÇÃO LOCAL ¿
DESPROVIMENTO. - O piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 refere-se à jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais (art. 2º, § 1º), podendo o legislador municipal pagar tal valor, de forma proporcional,
se fixar jornada inferior. - O Poder Judiciário não pode, sob qualquer hipótese, alterar a carga horária dos
professores municipais prevista em legislação local, sob pena de usurpar a função legislativa. Desse modo, não
há justificativa plausível para modificar o decisum vergastado, razão pela qual nego provimento ao agravo
interno.
APELAÇÃO N° 0000697-77.2012.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Irene Gaudencio da Silva. ADVOGADO: Paulo Cristovao Alves Freire. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia
de Carvalho Cavalcanti. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATOS DE
EMPRÉSTIMO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR PROCURADOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE
DO NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO DESCONSTITUÍDA. DESPROVIMENTO DOS APELOS. 1. Não havendo provas de que a procuração está viciada, consideram-se válidos os negócios
jurídicos realizados em cumprimento dos poderes concedidos, obrigando os mandantes à sua satisfação, em
respeito à boa-fé da relação contratual. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento às apelações cíveis nºs
0017285-96.2011.815.0011 e 0000697-77.2012.815.0011, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 80. Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS.
APELAÇÃO N° 0000757-84.2014.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Silva. APELADO: Edivan
Antonio de Sousa. ADVOGADO: Gabriel Martins de Oliveira. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ¿ TELEFONIA CELULAR ¿ INTERRUPÇÃO DO SINAL
POR QUASE DOIS MESES ¿ MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ¿ PREJUÍZOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS
¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA ¿ CORRETA A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS ¿ SERVIÇO ESSENCIAL ¿ INDENIZAÇÃO DEVIDA
¿ CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. Matéria devolvida restrita à
indenização por danos morais, por ser esta a única condenação imposta na sentença. Nesse aspecto, é
imperioso reconhecer que o dano moral resta configurado, porquanto, na atualidade, a telefonia móvel tornou-se
essencial, sendo possível presumir os diversos danos causados pela má prestação desse serviço, notadamente
quando perdurar por diversos dias, como na hipótese em análise. Ademais, correta a inversão do ônus da prova,
na medida em que o consumidor revela-se hipossuficiente para demonstrar o fato negativo de ausência de sinal
telefônico da TIM em todo o Município onde reside e por prolongado período de tempo. Manutenção da sentença.
Desprovimento do Apelo. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, mantendo-se a sentença em todos
os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001926-08.2009.815.0131. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Gilvano
Campos Bezerra. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. processo civil ¿ agravo interno em face dE decisão monocrática. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL ¿ IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ¿ ENTENDIMENTO SUMULADO NO TJPB.
DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - No caso concreto, este E. Tribunal já sumulou a matéria dispondo que ¿o pagamento do
adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo
depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿ (Súmula 42/TJPB). - Não tendo vindo aos autos
nenhum elemento novo capaz de alterar a decisão internamente agravada, sua manutenção é medida que se
impõe. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão agravada em todos
os seus termos.
APELAÇÃO N° 0007312-88.2009.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Orimpex
Importacao Exportacao Distribuicao Ltda. ADVOGADO: Renato Fonseca de Almeida Gama. APELADO: Clodoaldo Campos Cardoso. ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES E ENTREGA DAS MERCADORIAS NÃO COMPROVADAS ¿ PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL ¿ CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO RAZOÁVEL ¿ INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS
ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - Não restou comprovada a efetiva entrega das mercadorias referentes às duplicatas levadas a
protesto pela parte ré. Assim sendo, considerando os requisitos do art. 15, b, da Lei nº 5.474/1968 (Lei das
Duplicatas), os protestos dos títulos mostrou-se indevido. O dano moral prescinde de comprovação, sendo
suficiente a inscrição indevida do nome em cadastro de proteção ao crédito. Deve ser mantido o valor da
condenação que, em causa de responsabilidade civil por dano moral, afigura-se razoável em comparação ao
abalo provocado, à reprovabilidade da conduta e à função preventiva da pena. ¿ Recurso desprovido, para
manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. À vista do esposado, esvaziado o presente
recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão
agravada.
APELAÇÃO N° 0015536-20.2013.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Bv Financeira
S/a - Crédito, Financiamento E Investimento.. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. AGRAVADO:
Maria do Socorro Sales da Costa. ADVOGADO: Carlos Barbosa de Carvalho. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO
INTERNO ¿ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA ¿ TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS DE TERCEIROS
E REGISTRO DE CONTRATO ¿ COBRANÇA ¿ ILEGALIDADE ¿ TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR ¿ IMPOssibilidade ¿ ILEGALIDADE ¿ INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Embora contratualmente previstos, a cobrança de Tarifas de SERVIÇOS
DE TERCEIROS E SERVIÇOS CORRESPONDENTE NÃO BANCARIO são abusivas na medida em que transfere para o consumidor custo de serviços ínsitos à operação bancária que não representam contraprestação dos
serviços contratados. Afinal, é abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao
cliente, servindo apenas como estratagema para redução de riscos da atividade do fornecedor. ¿ Recurso
desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. Destarte, não tendo vindo aos
autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é
de ser mantido, em todos os seus termos, o ¿decisum¿ monocrático proferido.
APELAÇÃO N° 0017285-96.2011.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Jose Ferreira
Filho. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer
Pereira Gionedis. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. OBRIGAÇÕES
CONTRAÍDAS POR PROCURADOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. BOA-FÉ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO DESCONSTITUÍDA. DESPROVIMENTO DOS
APELOS. 1. Não havendo provas de que a procuração está viciada, consideram-se válidos os negócios jurídicos
realizados em cumprimento dos poderes concedidos, obrigando os mandantes à sua satisfação, em respeito à
boa-fé da relação contratual. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento às apelações cíveis nºs 001728596.2011.815.0011 e 0000697-77.2012.815.0011, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.
80. Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS APELOS.
APELAÇÃO N° 0033964-89.2009.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Banco do
Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tamara F de Holanda Cavalcanti. AGRAVADO: Jose de Almeida Braga,
AGRAVADO: Lidianny Santos Pereira. ADVOGADO: Bruno Lopes de Araujo e ADVOGADO: Fabio Firmino de
Araujo. AGRAVO INTERNO ¿ EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. Ausência de registro no
cartório imobiliário competente ou prova de má-fé do terceiro adquirente. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚM 375 STJ. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. PENHORA DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA
DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA ¿ RECURSO
DESPROVIDO. Conforme a exegese da Súmula 375 do STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende
do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, nenhum dos requisitos
preenchidos no caso concreto. O objetivo da averbação da penhora no ofício imobiliário é levar ao conhecimento
de terceiros a existência de ônus real sobre o imóvel adquirido e, assim, caracterizar a má-fé do adquirente.
Contudo, inexistindo a averbação, caberá ao credor, comprovar que adquirente agiu de má-fé, ônus que não se
desincumbiu o credor. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já
manifestado quando da decisão recorrida, é de ser mantida aquela decisão. À vista do esposado, esvaziado o
presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume
a decisão agravada.
APELAÇÃO N° 0055078-16.2011.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Robenilson
Tavares da Silva. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO (1) JORNADA DE TRABALHO DE
24X72 HORAS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 85/2008. REGIME DE
PLANTÃO. CARGA HORÁRIA COMPATÍVEL. HORAS-EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO INDEVIDOS. (2)
REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. ART. 57, VII DA LEI COMPLEMENTAR 58/2003. NATUREZA PROPTER LABOREM. CONCESSÃO POR SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. OSCILAÇÕES DE VALOR. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO TJPB. (3) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 42 DO TJPB.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NECESSIDADE DE LEI REGULADORA ESPECÍFICA. INSUFICIÊNCIA DO
DISPOSTO NOS ARTS. 57 E 71, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58/2003. (4) RISCO DE VIDA.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA JURÍDICA ESPECÍFICA. DISPOSIÇÃO DO ART. 44
DA LEI ESTADUAL Nº 5.022/88 E DO ART. 361 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.832/88 NÃO APLICÁVEIS AOS
AGENTES PENITENCIÁRIOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Diante da ausência de legislação
própria versando sobre a atividade de Agente Penitenciário, aplica-se, por analogia, o Estatuto da Polícia Civil do
Estado da Paraíba (LC nº 85/2008, art. 22). Verifica-se que existe compensação pelo trabalho corrido desempenhado pelo servidor, concedendo um intervalo de 03 (três) dias de descanso diante das 24 (vinte e quatro) horas
laboradas, restando incabível o adicional noturno e as horas extraordinárias pleiteadas pelo apelante, quando o
regime de trabalho desempenhado é o de plantão. Precedente do STJ: RMS 18.399/PR. 2. Verba de natureza
propter laborem será concedida, nor termo do art. 57, VII da Lei Complementar 58/2003, em situações extraordinárias, o que impossibilita a fixação de valor estático. Assim, as oscilações em seu valor estão dentro da
legalidade. Precedente TJPB: Acórdão do Processo Nº 00114143220118152001, - Não possui -, Relator DESA.
Maria das Graças Morais Guedes , j. em 01-12-2014). 3. Súmula/TJPB nº 42: O pagamento do adicional de
insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei
regulamentadora do ente ao qual pertencer. (Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 2000622-03.2013.815.0000, julgado em 24/03/2014, tendo as
conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 05/05/2014) 4. A regulamentação presente nos arts. 57 e 71 da
Lei Complementar Estadual nº 58/2003 representa mera reprodução do disposto na Constituição Estadual (art.
33), não possuindo força normativa suficiente para fazer surgir o direito subjetivo ao adicional de insalubridade.
5. O adicional por risco de vida necessita de norma jurídica específica que sustente sua concessão. Assim,
impossível sua implantação com base no art. 44 da Lei Estadual nº 5.022/88 e no art. 361 do Decreto Estadual
nº 12.832/88, visto tratarem de servidores públicos diversos do agente penitenciário e não estar atendido o
princípio da legalidade. Precedente do TJPB: AC 030.2010.000327-3/001; Terceira Câmara Especializada Cível;
Rel. Juiz Conv. Ricardo Vital de Almeida; DJPB 19/12/2013. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO.
APELAÇÃO N° 0090194-49.2012.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Bruno Leite
Beltrao. ADVOGADO: Joao Victor Ribeiro Coutinho. APELADO: Banco Bv Financeira S/a ¿ Crédito Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Celso David Antunes. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ AÇÃO DE
REVISÃO DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE ¿ IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ¿ DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO E MANTEVE A SENTENÇA A QUO ¿ LEGALIDADE NA
COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO ¿ DECISÃO AGRAVADA ISENTA DE ERROS
¿ DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ¿ Cuida-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática que
negou seguimento ao apelo do agravante e, por conseguinte, manteve a sentença que julgou improcedente a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
ação de revisão de contrato por ele ajuizada contra o agravado, uma vez que na hipótese restou comprovada a
legalidade na cobrança de capitalização e juros remuneratórios. Assim, sendo legal as tarifas contratadas e
estando o apelo em confronto com a jurisprudência do STJ, sua negativa de seguimento é medida que se impõe
exatamente como reconheceu a decisão ora agravada. ¿ Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO e a
decisão agravada em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0118745-39.2012.815.2001. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Antonio Emilio
de S.guimaraes. AGRAVANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E
Henrique Jose Parada Simao. AGRAVADO: Risomar Nunes dos Reis. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa
Nobrega E Antonio Emilio de S.guimaraes. AGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO DE EXIBIÇÃO.
CONTRATO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. DEVER DO RECORRENTE EM APRESENTAR DOCUMENTO
CUMUM ÀS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. VALOR ARBITRADO com PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. RETRATAÇÃO REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ADOTADO PELA RELATORIA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. AGRAVO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. - Ao
relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente
ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a
decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores.
Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum. - Inexistindo motivos para retratação, nega-se
provimento ao Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de
apelação. À vista do esposado, esvaziado o presente agravo interno de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo incólume a decisão internamente agravada.
APELAÇÃO N° 2008849-45.2014.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Waldery
Nascimento Ferreira. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. APELADO: Pbprev Paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. processo civil ¿ agravo interno em face dE decisão monocrática.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). DESONERAÇÃO QUE DEMANDA NORMA EXPLÍCITA E
ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. LEGALIDADE DA EXAÇÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ . DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Uma vez que a Gratificação de Atividade
Judiciária (GAJ), em sua essência, não se encontra excluída textualmente pela Lei nº 10.887/2004, deve o seu
valor servir de base de cálculo da contribuição previdenciária e, posteriormente, computado quando da elaboração do montante dos proventos do servidor. - Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar
a decisão internamente agravada, sua manutenção é medida que se impõe. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 2012473-05.2014.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Francisco
Edilson da Silva Ribeiro. ADVOGADO: Fabio Jose de Souza Arruda. APELADO: Editora Jornal da Paraiba Ltda.
ADVOGADO: Roberio Varela. CIVIL e PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de Indenização por Danos
Morais ¿ Veiculação de notícia na Imprensa ¿ Exercício regular do direito de informar ¿ Dano moral ¿ Não
comprovação - Sentença mantida ¿ Recurso de Apelação desprovido. - A veiculação pelos promovidos/apelados
de fatos relacionados a processo criminal não chega a gerar o direito de o autor ser ressarcido, sob o fundamento
de ter tido sua imagem denegrida, uma vez que a matéria relatada manteve-se limitada a noticiar, caracterizando
exercício regular do direito de informar (art. 188, inciso I do Novo Código Civil). Por tais razões, NEGO
PROVIMENTO ao apelo, para manter a r. Sentença em todo seu teor.
APELAÇÃO N° 2012474-87.2014.815.0000. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Marilene Fernandes Candido Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL ¿ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
¿ COMPETÊNCIA DECLINADA PELA JUSTIÇA LABORAL ¿ AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ADMISSÃO
ANTERIOR À LEI Nº 11.350/06 ¿ REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DECORRENTE CONTRATO TEMPORÁRIO ¿ SUPERVENIÊNCIA DE LEI LOCAL PRESCREVENDO O REGIME CELETISTA ¿ PEDIDOS REFERENTES AOS DOIS REGIMES ¿ APLICAÇÃO DA SÚMULA 170, DO STJ ¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, ONDE O FEITO FOI PRIMORDIALMENTE AJUIZADO ¿ SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. - A
promovente foi contratada sob o regime jurídico-administrativo, no ano de 2002, para exercer a função de agente
comunitária de saúde, em razão da mesma ter sido aprovada em processo seletivo para tanto. - De acordo com
a Lei Municipal nº 15/2007, os agentes comunitários de saúde, aprovados anteriormente em processo seletivo,
passaram a integrar o quadro de empregados públicos do município de Solânea, regulados pelo regime celetista.
- Súmula 170 do STJ - Compete ao juízo onde primeiro for intentada a ação envolvendo acumulação de pedidos,
trabalhista e estatutário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com
o pedido remanescente, no juízo próprio. - Considerando ter a Justiça Laboral declinado da competência, mister
suscitar o respectivo conflito perante o Superior Tribunal de Justiça. Por tais razões, sem maiores delongas,
SUSCITO o presente Conflito Negativo de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça, com fulcro nos
arts. 115, II e 116 do CPC e no art. 105, I, d, da CF, por entender que a competência para processamento e
julgamento do feito é da Justiça do Trabalho.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0006555-21.2014.815.0011. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita.. POLO PASSIVO: Isaura Luiz do
Nascimento. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO
RECURSO APELATÓRIO. TEMPESTIVIDADE. 1 - PRELIMINAR DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO
TRATAMENTO MÉDICO PLEITEADO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO. REJEIÇÃO. 2 ¿
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA DO ESTADO ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ MEDICAMENTO.
PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL.
DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB - IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO
MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Por ser a saúde matéria de
competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de
qualquer um deles. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às
prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma,
julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o
convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento
monocrático que negou seguimento a remessa e ao recurso ex vi do disposto no Artigo 557, caput, do CPC. À
vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005776-65.2014.815.0000. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Centro de
Integração Empresa-escola - Ciee. ADVOGADO: Marco Aurélio Marques Medeiros E Outros. AGRAVADO:
Jonathan Walter Diniz Tavares. ADVOGADO: João Gaudêncio Diniz Cabral. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES, ORGANIZADO PELO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA ¿ CIEE, PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO DA LISTA DE PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS PARA A ÚNICA VAGA DISPONÍVEL NA COMARCA DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO EM DETRIMENTO DO CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR NA LISTAGEM GERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPERVISOR DO CIEE APONTADOS
COMO AUTORIDADES COATORAS. ILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO TRIBUBAL DECLARADA PELO
RELATOR DO WRIT. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA. LEGITIMIDADE DO CIEE.
ENCAMINHAMENTO, DESLIGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS PREVISTOS COMO
ATRIBUIÇÕES DO CIEE NO CONTRATO CELEBRADO COM O TRIBUNAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DEVER DE
OBSERVÂNCIA DOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO DE 5% E 20% DO TOTAL DE VAGAS PARA PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL DECORRENTE DA POSSÍVEL CONCLUSÃO DO
CURSO DE DIREITO PELO CANDIDATO DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. DESPROVIMENTO. 1. O
Contrato n.º 6/2009, celebrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com o Centro de Integração Empresa-Escola
¿ CIEE, para administração de programa de estágio, prevê como atribuições do agente de integração o
encaminhamento, o desligamento, a substituição e o pagamento dos estagiários, razão pela qual tem o CIEE
legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de segurança impetrado com o fim de questionar a não
contratação de estagiário. 2. A reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos públicos deve
observar os limites mínimo e máximo de 5% e 20% do total de claros disponíveis. Precedentes do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 3. A convocação do candidato classificado em 1.º lugar da lista
17
dos portadores de necessidades especiais em detrimento do 1.º lugar da lista geral para a única vaga ofertada
implica em desrespeito ao limite máximo de 20% do total de vagas, o que impõe, em casos tais, a precedência
deste em relação àquele. 4. Há fundado receio de dano irreparável na ação em que estudante de Direito pretende
sua contratação como estagiário de Tribunal de Justiça, ante a possibilidade de conclusão do curso durante o
trâmite do processo. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento
n.º 2005776-65.2014.815.0000, em que figuram como Agravante Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE
e como Agravado Jonathan Walter Diniz Tavares. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da
Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, em conhecer do Agravo de Instrumento e rejeitada a preliminar, no mérito, negar-lhe provimento.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001564-12.2011.815.0171. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Zuleika Duarte Barbosa, AGRAVANTE: Município de Esperança. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Luciano Pires
Lisbôa, Fábio Ramos Trindade, Abelardo Jurema Neto, Flávio Augusto Pereira.. AGRAVADO: Zuleika Duarte
Barbosa, AGRAVADO: Município de Esperança. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO:
Luciano Pires Lisbôa, Fábio Ramos Trindade, Abelardo Jurema Neto, Flávio Augusto Pereira.. AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMOS DAS PARTES LITIGANTES.
PONTOS ENFRENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática
que, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, nega seguimento aos recursos, mormente quando as
razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover os
recursos. (PUBLICADO NO DJE DE 20/03/2015 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0001889-35.2010.815.0231. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Jose Ilton
Clementino Vieira. ADVOGADO: Ednaldo Ribeiro da Silva. APELADO: Justica Publica. PENAL. Apelação criminal. Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro de vulnerável. Vítima menor de quatorze anos. Declarações
claras e coerentes prestada pela vítima. Réu confesso. Consentimento da vítima. Indiferente. Vítima vulnerável. Inocência maculada. Preservação da dignidade sexual da menor. Materialidade e autoria. Comprovação.
Condenação. Manutenção. Desprovimento. _ A condenação pelo crime de estupro de vulnerável deve ser
mantida quando a vítima confirma os fatos e, sobretudo, o réu confessa, sendo indiferente para a lei se a vítima
consentiu com os atos libidinosos praticados, porquanto o tipo penal, considera a vulnerabilidade do menor de
catorze anos e desconsidera o consentimento desta para a prática de relação sexual, com o fim de preservar a
dignidade sexual dos menores de catorze anos de idade. _ Desprovimento. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação criminal, nos termos do voto do
relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0012041-62.2013.815.2002. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Jacildo Martins Jorge. ADVOGADO: Giovana Deininger de Oliveira.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação Criminal. Preliminar de nulidade. Denúncia. Narrativa. Porte ilegal de
arma de fogo. Qualificação. Art. 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003). Condenação por Posse
irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei n° 10.826/2003. Instrução probatória. Circunstância
elementar não contida na denúncia. Mutatio libelli. Inobservância do art. 384 do CPP. Ofensa ao princípio da
ampla defesa. Nulidade absoluta reconhecida de ofício. ¿ Quando por ocasião do encerramento da instrução
processual, restar comprovado que o réu, em vez de portar, conforme narrado na denúncia, foi preso em
flagrante pelo fato de, em tese, possuir, no interior de sua residência, arma de fogo, deve o juiz, antes de prolatar
a sentença, aplicar o instituto da mutatio libelli, oportunizando ao MP o aditamento da peça acusatória e ao réu o
direito à ampla defesa. ¿ Nulidade da sentença reconhecida de ofício. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em reconhecer de ofício a nulidade da sentença condenatória, nos termos
do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0001010-74.2013.815.0311. ORIGEM: Comarca de Princesa Isabel. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Jeferson João Alves. ADVOGADO: Adão Domingos
Guimarães. APELADO: Justica Pública. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Abuso de vítima embriagada. Prova
duvidosa. Decisão reformada. Absolvição decretada. Apelo provido. I ¿ Se há dúvida se o agente efetivamente
se aproveitou da embriaguez da vítima ou se ela, em razão disso, aquiesceu à vontade do réu, consentindo na
relação sexual, a absolvição é medida que se impõe. II ¿ Provimento do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em dar provimento ao apelo.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO N° 0012748-30.2013.815.2002. ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jeferson Nascimento da Cruz. ADVOGADO: Joelna Figueiredo (oab/pb 12.128) E Jardiel Oliveira da Silva (oab/
pb 12.341). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO
QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DA SEMIIMPUTABILIDADE PARA REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO
LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORREÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. ACOLHIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA NA ORDEM PÚBLICA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Não há como ser reconhecida a semi-imputabilidade do processado, ao tempo da infração, em razão da alegada dependência química,
máxime em razão da defesa não haver postulado no decorrer da instrução, a instauração do incidente de
dependência toxicológica, ou produzido qualquer prova a respeito, inexistindo lastro probatório nos autos do
alegado. 2. Se a juíza fixou a reprimenda em quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção de crimes,
atendendo ao princípio da proporcionalidade, mostrando equilíbrio entre o mal cometido e a retributividade da pena,
não há que se falar em redução da pena. 3. Necessária se faz a adequação da sentença no tocante à aplicação do
concurso formal, realizada de maneira geral para ambos os réus. Retificação imperiosa. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
HABEAS CORPUS N° 2013822-43.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrao Filho. EMBARGANTE: Geraldo
Maurício da Silva. ADVOGADO: Cláudio G. Cunha (oab/pb 10.751). EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DO
ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Reveste-se de caráter
expresso a redação do art. 619 do Código Processual Penal, no sentido de que o lapso temporal para interposição
dos embargos de declaração, em matéria criminal, é de 2 (dois) dias, restando não conhecido o recurso, quando
oferecido fora desse prazo. 2. ¿No processo penal, o prazo para a oposição de embargos de declaração em face
de acórdão proferido por Tribunal, Câmara ou Turma é de 2 (dois) dias, nos termos do art. 619, do Código de
Processo Penal¿. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não conhecer dos embargos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
18ª SESSÃO ORDINÁRIA. 26 DE MARÇO DE 2015. 09:00 HORAS
1º) Habeas Corpus nº0000569-85.2015.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras.RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins
Beltrão Filho). Impetrante: Otávio Neto Rocha Sarmento. Paciente: ROSINALDO OLIVEIRA PAULO.
2º) Agravo em Execução Penal nº2011782-88.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: JOSEILTON PEREIRA DE SOUSA
(Advª.: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena). Apelada: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2013030-89.2014.815.0000. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: ANTÔNIO VICENTE DO NASCIMENTO (Advs.:
Raimundo Cesário de Freitas e Demóstenes Cezário de Almeida). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011954-30.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Recorrente: JEFFERSON DINIZ DA SILVA (Advª.: Amanda do
Nascimento Nóbrega). Recorrida: Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
18
5º) Apelação Criminal nº 0000601-89.2005.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOACIL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.: Agripino Cavalcanti de Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000288-54.2007.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São José do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
JOSÉ MILTON DE SOUSA (Adv.: João de Deus Quirino Filho). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0001610-96.2007.815.0411. Comarca de Alhandra.RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: HUMBERTO ALVES DE LIMA (Adv.: Aécio Flávio
Farias de Barros Filho). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0002869-18.2008.815.0371. 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: DAMIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001346-06.2009.815.0251. 6ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelantes: RAFAEL LEANDRO DE SOUZA
e PAULO LUANN ARAÚJO DA SILVA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000801-22.2010.815.0211. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: DAMIÃO MARTINS DE ALEXANDRIA
(Adv.: José de Anchieta Chaves). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0006561-70.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MOISÉS SOARES
DAS NEVES (Adv.: Iveraldo Lopes de Farias). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0003571-42.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ADELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: André Leandro de
Carvalho Lemes). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0030833-23.2013.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: CARLOS ANDRÉ PINTO DA SILVA (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá
Vieira e José Celestino Tavares da Silva). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000097-30.2013.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: EMERSON DA SILVA SOUSA (Defensores
Públicos: Paulo Celso do Valle Filho e Wilmar Carlos de Paiva Leite). 2ºs Apelantes: AMADEU DO NASCIMENTO
e ANTONILSON SANTOS DA SILVA (Defensores Públicos: Francisca de Fátima P. A. Diniz e Roberto Sávio de
Carvalho Soares). 3º Apelante: ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Advs.: Antônio Ricardo de Oliveira Filho e
João de Deus Monteiro). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0120689-70.2012.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Advs.: José Alves Cardoso e Allyson Tenório Cavalache). Apelada:
Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001224-73.2012.815.0061. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: SEVERINO SEBASTIÃO
HORTÊNCIO (Advs.: Vital da Costa Araújo e Audálio Xavier Sitônio). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0010950-34.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). 1º Apelante: ELISSON RAMOS E SILVA (Adv.:
Leandro Florêncio Alves de Oliveira). 2º Apelante: ALEX DE LUCENA MELO (Advs.: José Hélio de Lucena, José
Hilton Silveira de Lucena e outros). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0011225-73.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: JOSÉ VANDERLEY SANTOS VIDAL (Advs.: Maria Ione de Lima Mahon, Rayssa C. de Arruda
Lacerda e outros).
19º) Apelação Criminal nº 0029099-37.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: JOSINALDO BELO (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0002355-68.2014.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Apelante: DIOGO BRANDÃO FERREIRA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0003118-28.2014.815.0251. 6ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARCOS ALVES
LOPES (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0014324-80.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante: LUCAS RODRIGUES CUNHA DO NASCIMENTO (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e Jack Garcia de Medeiros
Neto). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada na “Sala de sessões Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 06(seis) de março de 2015 (dois mil e quinze). Presidiu a sessão, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (Corregedor Geral de Justiça), Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Alves da Silva, José Ricardo Porto (Vice-Presidente) e Leandro dos Santos. Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Henrique Serejo Silva, Procurador de Justiça, em substituição ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Funcionando na Secretaria o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h:30min, havendo o número legal, foi aberta
a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira fez uso da palavra para formular votos de boas vindas ao
Excelentíssino Senhor Doutor Manoel Henrique Serejo Silva, Procurador de Justiça, que assume pela primeira vez a
cadeira Ministerial perante este Egrégio Tribunal, acompanhado pelos demais membros deste Egrégio Conselho,
consoante pronunciamentos adiante transcritos: – Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira: (*)“ – Senhor Presidente, gostaria apenas de dar votos de boas-vindas ao Dr. Manoel Serejo e me parece que
pela primeira vez assume a cadeira Ministerial perante este Tribunal, hoje perante o Conselho da Magistratura. O Dr.
Manoel Serejo, que foi funcionário deste Tribunal durante muitos anos, uma pessoa que só deixou amigos e saudades
pela sua conduta, pela sua maneira de encarar a vida e seu próprio trabalho, realizando de forma sempre honesta e
eficiente. Portanto, gostaria de deixar esse voto de boas-vindas ao ilustre Procurador”. – Excelentíssimo Senhor
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Corregedor Geral de Justiça: (*)“ – Senhor Presidente, Dr. Serejo parece que já
esteve no Pleno como substituto do Procurador, mas como Procurador mesmo parece que hoje é a primeira vez. Então,
quero ratificar todas as palavras já ditas pelo Desembargador Romero, Dizer da amizade que tenho pelo Dr. Serejo desde
muito tempo, desde que ele foi funcionário deste Tribunal, sempre gentil, atencioso, cumpridor de seus deveres e chega
ao cargo de Procurador de Justiça com seus próprios méritos por sua capacidade. Eu quero desejar a ele muitas
felicidades, muito sucesso, muito êxito na nova missão”. – Excelentíssimo Senhor Desembargador João Alves da Silva:
(*)“ – Também Senhor Presidente, peço a palavra para dizer que estou muito feliz com a ascensão do nobre Procurador
a quem chamamos carinhosamente de Major. Trabalhei com Sua Excelência na Vara de conflitos agrários quando à época
os conflitos eclodiram em 1996/1997 e Sua Excelência, demonstrando muita coragem, participava e ia a campo em
todos os conflitos onde tivemos em diversas oportunidades até ameaças, mas foi tudo resolvido a contento. E hoje com
muita alegria vejo nosso querido Procurador, Manoel Serejo, Major, atuando neste Tribunal como fiscal da lei ao nosso
lado, isso me deixa muito alegre e desejo muitas felicidades e boas-vindas ao meu amigo e fraterno irmão Major”. –
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Vice-Presidente: (*) “–Senhor Presidente, eu fico muito feliz
em poder homenagear o Procurador Major, uma vez que nós temos amizade longa e duradoura, ele foi amigo do meu pai
e sempre nutria amizade pessoal com o Professor Vital do Rego. Era muito ligado ao Major, eu o conheci como
funcionário deste Tribunal e era uma pessoa que sempre foi excelente em relações públicas. Grande relação pública.
Tratava todo mundo bem, nunca vi o Major contrariado, nem com palavras desagradáveis, sempre foi uma pessoa
cordial, urbano e fico absolutamente envaidecido em poder contar com a presença do estimado amigo Major nesta
sessão”. – Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos: (*) “– Senhor Presidente, Dr. Serejo é um
patrimônio do Ministério Público e no contexto geral do próprio Judiciário, amigo de muitos tempos e fico muito feliz ao
vê-lo, inclusive, já alçado à condição de Procurador de Justiça. Então, meu grande abraço ao amigo de muito tempo”.
– Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente: (*) “– Eu também me associo
ao oportuno pronunciamento puxado pelo Desembargador Romero Marcelo porque, eminentes Colegas, eu também
conheço o Dr. Manoel Serejo, o nosso querido Major como familiarmente é conhecido, há muitos anos. E aqui por este
Tribunal passaram figuras e ainda tem figuras, dizem que toda unanimidade é burra. Eu não acho não. Figuras como
Márcio Roberto, Robson Cananéa (2G) e como Manoel Serejo que é nosso, é também da nossa Casa, apesar de hoje
Procurador de Justiça. Então, são figuras que são realmente unanimidade. Sabem fazer amizade, conquistam todo
mundo e ele perfilha a conduta ilibada do seu pai, o Desembargador Manoel João da Silva. Eu o conheci neste Tribunal
na época em que havia uma categoria intermediária entre Juiz de 3ª entrância e Desembargador. Eram Juízes substitutos
de Desembargador que a LOMAN acabou em 1979. Havia o Desembargador Manoel João, o Desembargador Miguel
Levino, o Desembargador Rivando Bezerra e o Desembargador Josias e o Desembargador Almir Fonseca, eram 05. E
quando a LOMAN extinguiu essa figura de Juiz substituto de Desembargador, eles ficaram como em disponibilidade e
depois quando iam surgindo vagas eles iam voltando a ser Juízes ou então promovidos a Desembargador. Eu tenho
conhecimento de toda essa história, nunca me esqueço do Desembargador Manoel João, homem sério, correto,
altamente inteligente e que honrou também este Tribunal. Então, Dr. Manoel Serejo seja bem vindo, volte sempre a
substituir o Procurador- Geral, tanto no Conselho quanto no Pleno e será sempre bem acolhido nesta Casa que também
é sua”. Na seqüência, o Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel Henrique Serejo Silva agradeceu aos eminentes
Desembargadores, nos seguintes termos: (*)“ – Senhor Presidente, demais Desembargadores, peço até desculpas pela
emoção do retorno. Foram 27 anos como Promotor e 14 nesta Casa. Aqui foi meu primeiro emprego, minha primeira vida,
e minha casa, fiz amigos e conservo até hoje; trabalhei praticamente com quase todos os Srs. Desembargadores aqui
presentes. Eu tenho um amor muito grande a esta Casa, sem desmerecer a minha Instituição, o meu relacionamento,
eu não sei por que no momento não é de justificar, mas enraizei minha vida profissional aqui e aprendi tudo com
referência à ética, moral, decência e zelar pela cidadania com respeito aos demais excluídos e oprimidos. E com Deus
não aspiro muitas coisas no Ministério Público, sim, continuar meu trabalho em termos de ajuda. E aqui é minha Casa,
será sempre minha Casa, mesmo nesses tempos longe, mas me lembro do Desembargador Presidente, Desembargadores Arnóbio, Marcelo, Dr. João Alves e José Ricardo Porto, pelo carinho e respeito durante muitos anos, ele novinho
com o Desembargador Sílvio Porto, Desembargador Leandro, recém chegado de Campina do Tribunal do Júri, e o meu
querido Dr. Robson. Eu o alcancei quando eu era Diretor Judiciário depois passei a ser Secretário Judiciário e Vossa
Excelência esteve comigo e depois me sucedeu nas Câmaras Judiciárias. Para não ter muitas delongas, obrigado pelas
palavras, é um incentivo mais ainda, mesmo em que pese à idade, mas é amor e eu tenho como exemplo o meu pai
como o Desembargador Presidente falou. Um cidadão humilde que veio não é do nada, ele veio da honradez, da decência
morou com o Padre José Coutinho, foi um homem que iniciou sua vida profissional (3G) como um Soldado e alcançou
o cargo de Juiz Substituto e isso serve de orgulho para minha família, para meus netos até hoje e tenho essa mensagem
dentro de mim. Espero nunca decepcionar o Tribunal de Justiça da Paraíba. Muito obrigado”. (*) notas taquigráficas.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO 01 - RELATÓRIO FINAL DE INSPEÇÃO Nº. 0262072-94.2013.815.0000, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de
Brejo do Cruz e respectiva revisão. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “CONHECIDO
E ARQUIVADO. UNÂNIME”. 02 - RESOLUÇÃO Nº. 01/2015, ad referendum do Conselho da Magistratura, apresentada
pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que autoriza a realização de jurisdição conjunta no Juizado
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e dá outras providências (Pub. no DJE em
23.02.2015). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “REFERENDADA, COM A
RESSALVA DE SUA REPUBLICAÇÃO NO DJ DE HOJE, POR INCORREÇÃO, UNÃNIME”. 03 - RESOLUÇÃO Nº. 02/
2015, ad referendum do Conselho da Magistratura, apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que dispõe sobre a decretação de regime especial objetivando agilização dos processos relativos a atos de
improbidade administrativa e de crimes contra a administração Pública, para fins de atendimento ao cumprimento da
Meta 04 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências. (Pub. no DJE em 24.02.2015). RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “REFERENDADA. UNÃNIME”. 04 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº. 0000571-55.2015.815.0000, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Rio Tinto, no período
de 18 a 21 de junho de 2013, e respectiva revisão nos dias 28 e 29 de abril de 2014. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, COM A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO QUE SE REFERE AOS ITENS 01 E 06 (FLS. 06) E ITEM 1.3 DO MESMO RELATÓRIO. UNÂNIME”. 05 - RECURSO ADMINISTRATIVO
nº. 0000701-45.2015.815.0000. Recorrente: José Etealdo da Silva Pessoa Netto (Adv. em causa própria). Recorrida:
Corregedoria Geral da Justiça. RELATOR: XMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. 06 - RELATÓRIO FINAL Nº. 2013697-75.2014.815.0000,
referente a Correição Geral Ordinária, realizada, pelo Grupo I da Corregedoria Geral de Justiça, na 3ª Vara Mista da
Comarca de Mamanguape, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, e respectiva revisão no dia 29 de outubro de
2014. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. DECISÃO: “CONHECIDO E ARQUIVADO, COM A
CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PRESIDÊNCIA, PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE FALTA DE
PESSOAL NA UNIDADE JUDICIÁRIA. UNÃNIME”. 07 - PROCESSO nº 352.886-3. Requerente: Aurélio Osório Aquino
de Gusmão. Procedência: Gerência de Primeiro Grau. Assunto: Lista de Antiguidade dos Magistrados de 1ª, 2ª e 3ª
Entrância. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO, COM O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA LISTAAOS INSTEGRANTES DO CONSELHO”.
PAUTA SUPLEMENTAR - PS. 01 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2011926-62.2014.815.0000 (originado do Processo
Administrativo nº 352.807-3). Requerente: Exma. Sra. Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa. Assunto: Encaminha
Relatório do Mutirão Carcerário realizado na Comarca de Catolé do Rocha no mês de julho de 2014. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “CONHECIDO E ARQUIVADO. UNÃNIME”.
PS. 02 - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº. 2012030-54.2014.815.0000, referente ao Relatório da auditagem processual
realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, durante o mês de março de 2014, nas unidades judiciárias (algumas Varas)
das Comarcas que integram o GRUPO III daquele órgão fiscalizador. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “CONHECIDO E ARQUIVADO, DEVENDO A CORREGEDORIA, EM CASOS
FUTUROS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO RELATÓRIO DE AUDITAGEM, CASO NÃO TENHA PROVIDÊNCIA
A SER TOMADA, A NÍVEL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER ENCAMINHADAS À CONSIDERAÇÃO DA DOUTA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. UNÃNIME”. PS. 03 - RELATÓRIO DE
INSPEÇÃO Nº. 0000572-40.2015.815.0000, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Barra de Santa
Rosa no período de 04 a 08 de fevereiro de 2013, e respectiva revisão no período de 11 a 14 de novembro de 2014.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. DECISÃO: “CONHECIDO E ARQUIVADO, DEVENDO A CORREGEDORIA, EM CASOS FUTUROS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO RELATÓRIO DE
AUDITAGEM, CASO NÃO TENHA PROVIDÊNCIA A SER TOMADA, A NÍVEL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER ENCAMINHADAS À CONSIDERAÇÃO DA DOUTA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. UNÃNIME”. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 11h:00min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente - João da Cunha Lima Neto, Assessor do Conselho da Magistratura.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
DIA: 19/03/2015
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
Processo: 0000064-02.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Kellyton Nobrega De Menezes, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Processo: 0000137-31.2013.815.0681, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Prata, Advogado: Paulo Italo De
Oliveira Vilar, Apelado: Josenilda Maciel, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Processo: 0000295-82.2012.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao/Terco Constitucional
Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelado: Rosalva Francisca Da Silva Felix,
Alvino Gomes Dos Santos, Advogado: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Comarca De Monteiro, Processo: 0000301-67.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Marcela Gomes Coelho Ciarlini, Advogado: Ricardo Jose Veloso, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital, Processo: 0000304-43.2014.815.0251, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Maria Da
Guia Rodrigues, Advogado: Klebert Marques De Franca, Suelton Cavalcante Alves Braga, Apelado: Municipio De
Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Processo: 0000355-61.2004.815.0071, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Tiago Dos
Santos Silva, Advogado: Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos, 02 Apelante: Jose Ricardo Dos Santos Silva,
Advogado: Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos, Apelado: Justica Publica, Processo: 0000358-48.2012.815.0681,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Periculosidade Apelante: Vanda De Fatima
Ferreira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Prata, Advogado: Paulo De Farias Leite,
Processo: 0000358-65.2012.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Ikgor De Rosalmeida Dantas,
Apelado: Paulo Dias Gomes, Advogado: Mabele De Lucena Torres Fernandes, Processo: 0000515-45.2012.815.0091,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Citacao Apelante: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Jose Bezerra Vilar, Processo: 0000525-62.2013.815.0121,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Imputacao Do Pagamento Apelante: Carlos Antonio Da Silva, Advogado: Bianca Diniz De Castilho, Apelado:
Municipio De Caicara/Pb, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira, Processo: 0000526-47.2013.815.0121, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Antonio Felix Da Silva, Advogado:
Bianca Diniz De Castilho, Apelado: Municipio De Caicara, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira, Processo: 000052996.2011.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario
- Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Do Socorro Estrela, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado:
Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Jacome E Silva, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Sousa, Processo: 0000553-56.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Paulo Delio Felix De Oliveira, Advogado: Jose Bezerra
Segundo, Apelado: Municipio De Pedra Branca, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Processo: 000067651.2013.815.0081, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Marineide Pereira Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0000706-41.2014.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Neusa Batista
Diniz, Advogado: Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Processo: 0000712-48.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Leandro Da Silva, Advogado: Leidjanny Rodrigues De
Almeida Pires, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0000719-35.2013.815.0421,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Liminar Apelante:
Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ananias Synesio Da Cruz, Apelado: Andrea Bento De Farias, Advogado: Joao Paulo L Da Silva Brilhante, Remetente: Juizo Da Comarca De Bonito De Santa Fe, Processo: 000076359.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Rita Cordeiro Lopes De Lucena, Advogado: Leidjanny Rodrigues De Almeida Pires, Apelado: Banco Bradesco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0000779-32.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Fgts Apelante: Genilda Moreira Santana, Advogado: Lincon
Bezerra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Fernando Fernandes Botelho,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Processo: 0000857-39.2010.815.0281, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Decimo Terceiro Salario
Proporcional Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Fabiana Maria F I Da Costa, Apelado: Claudia Regina De Souza
Monteiro, E Outros, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Processo: 0000885-65.2013.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio
De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Geannine De Lima Vitorio Ferreira,
Apelado: Josinei Pereira Dos Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Processo: 0000927-37.2010.815.0061,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Das
Neves Gomes Da Silva, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado: Municipio De Tacima, Advogado:
Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara, Processo: 0001005-44.2015.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Habeas Corpus - Execucao
Penal Impetrante: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes Penais, Da Capital,
Paciente: Severino Do Ramo Franca Da Silva, Processo: 0001067-71.2010.815.0061, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Tacima Pb,
Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara, Apelado: Edna Lucia Alves De Lima, Advogado:
Napoleao Rodrigues De Sousa, Processo: 0001106-79.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Pedro Candido De Sousa, Advogado: Joao Paulo
Figueredo De Almeida, Apelado: Marileide Maria Da Conceicao, Advogado: Joao Batista Leonardo, Processo:
0001267-83.2007.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reintegracao
Apelante: Municipio De Tacima, Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Paulo Wanderley Camara, Apelado: Manoel
Gabriel De Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Processo: 0001304-05.2012.815.0201, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Manoel Gomes
Ferreira, Advogado: Aluska Suramma Cordeiro Silva, Apelado: Ind De Sorvetes E Derivados Ltda, (Zecas Sorvete),
Advogado: Julianna Maria Gomes Santana, Processo: 0001368-47.2012.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts Apelante: Maria Da Luz De Pontes Fernandes, Advogado: Antonio Teotonio
De Assuncao, Apelado: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana Coutinho Grego Pontes, Processo: 000142112.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Acao Rescisoria - Honorarios
Advocaticios Autor: Espolio De Wanda Londres Da Nobrega, Advogado: Walter Londres Da Nobrega, Reu: Municipio
De Joao Pessoa, Processo: 0001423-61.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Filipe Lauritzen De Queiroz, Advogado: Alexander Thyago G. N.
De Castro, 02 Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Os Mesmos, Processo: 0001454-02.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Execucao De Julgado Agravante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos
Antonio Hartem Filho E Outros, 01 Agravado: Karla Roberta Guedes E Outros, Advogado: Marcos Reis Gandin,
Carlos Roberto Scoz Jr, Advogado: Hilton Souto Maior Neto E Outros, 02 Agravado: Federal De Seguros S/A,
Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Claudia V. N. Montenegro E Outros, Processo: 0001456-69.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De
Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Agravado: Rodrigo Campos Monteiro, Advogado: Irina Cabral De Paulo,
Processo: 0001461-30.2010.815.0271, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Ana Adelia Nery Cabral, Advogado: Edson Barros Batista, Apelado: Municipio De Frei
Martinho, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Processo: 0001465-13.2011.815.0601, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francisca Targino
Dos Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio Belem Pb, Advogado: Lidyane Pereira Silva,
Processo: 0001467-47.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao /
Reexame Necessario - Descontos Indevidos Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Glauco Teixeira Gomes,
Apelado: Sindicato Dos Trabalhadores, Do Municipio De Bayeux, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux, Processo: 0001475-57.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Miriam Luis Batista, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Lidyane Pereira Silva, Processo: 000152941.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento Suspensao Da Exigibilidade Agravante: Gravata Holding Ltd, Advogado: Luiz Augusto Da F.Crispim Filho, Felipe
Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Processo: 000153026.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Contratos Bancarios Agravante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira, Agravado:
Maria Margarida Gervazio, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Processo: 0001531-11.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Ingresso E Concurso Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Agravado: Poliedson Bezerra Da Costa, Advogado: Jose Gouveia
Lima Neto, Processo: 0001540-70.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravo De Instrumento - Valor Da Causa Agravante: Hannah Pinho Elihimas, Advogado: Mario Roberto Barros,
Agravado: Vinicius Brito Macedo Rique, Advogado: Eriberto Da Costa Neves, Processo: 0001541-55.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Planos De Saude Agravante: Unimed
Campina Grande - Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Agravado:
Joao Batista Queiroz De Carvalho, Advogado: Bruno Carlos De Oliveira, Processo: 0001542-40.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Agravo De
Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Damiao Wellington
Filho, Defensor: Maria Juvinete Anacleto, Processo: 0001543-25.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Imissao Agravante: Maria Lucia De Farias E Outros, Advogado: Manoel Felix Neto, Agravado: Maria De Fatima Farias E Outros, Advogado: Hanna Maria Oliveira Avelino,
Processo: 0001544-10.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento Nota Promissoria Agravante: Clotario Gadelha Segundo Neto, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Agravado:
Formula H Com De Motos Ltda, Processo: 0001546-77.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Inventario E Partilha Agravante: Espolio De Antonio Francisco De Souza,
Representado Por Seu Inventariante, Jose Ronaldo De Souza, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs
Coutinho Rodrigues, Agravado: Justica Publica, Processo: 0001547-62.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Roberto R Silva Monitoradores, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Serasa Experian, Processo: 0001550-17.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas
Corpus - Roubo (Art. 157) Impetrante: Irenaldo Ribeiro Dos Santos E, Juciele Cristina Bispo, Impetrado: Juizo Da 2a.
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Vara De Mamanguape, Paciente: Ricardo Gomes Da Silva, Processo: 0001551-02.2015.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Despejo Por Denuncia Vazia Agravante: Manoel Bras
Sobrinho, Advogado: Carlisson Djanylo Da Fonseca Figueiredo, Agravado: Elza Oliveira Dos Santos, Advogado:
Vescijudith Fernandes Moreira, Francisco Das Chagas Batista Leite, Processo: 0001552-84.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Agravado: Jose Vieria
Lopes Junior, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Alcides Barreto Brito Neto, Processo: 000155369.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Exame Nacional De
Ensino Medio/ Enem Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Agravado:
Daniel Augusto Lira Bezerra, Advogado: Tadeu Mendes Villarim, Processo: 0001554-54.2015.815.0000, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues,
Agravado: Luiz Soares De Pontes, Defensor: Benedito De Andrade Santana, Processo: 0001555-39.2015.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Assistencia Judiciaria Gratuita
Agravante: Custodio D Almeida Azevedo Filho Toddy Holland, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Isaac Ramon F
D Gomes, Agravado: Tlq Agencia De Viagens E Turismo Ltda, Advogado: Tercio V.Medeiros, Processo: 000155624.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Banco Citicard S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho,
Agravado: Gutemberg De Araujo, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Processo: 0001557-09.2015.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Previdencia Privada
Agravante: Fundacao Sistel De Seguridade Social, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Agravado: Joao
Ricardo De Araujo, Amauri Nunes De Souza, Advogado: Enio Ponte Mourao, Patricia Taveira Dos Santos, Processo:
0001558-91.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Estelionato
Impetrante: Jayme Carneiro Neto, Impetrado: Juizo Da Comarca De Jacarau, Paciente: Paulo Nogueira De Souza,
Processo: 0001559-76.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De
Instrumento - Liminar Agravante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, George Suetonio
Ramalho Junior, Agravado: Construtora Planicie Ltda, Advogado: Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha, Processo: 0001560-61.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Doacao Agravante: Espolio De Joao Ferreira Dantas, Representado P/ Sua Inventariante, Lidinalva De Souza
Dantas, Silvana De Souza Dantas, Jussara De Souza Dantas, Marilia De Souza Dantas, Teresinha De Jesus De
Souza Dantas, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Rembrandt Medeiros Asfora, Agravado: Josimar Inacio Da
Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Edjunior Ferreira De Medeiros, Processo: 000156146.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Talua Vasconcelos Maia De Lucena,
Impetrado: Juizo Da 2a. Vara Criminal Da Capital, Paciente: Eriko Luan Goncalves Da Silva, Processo: 000156231.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Agravo De Instrumento - Construcao Civil Agravante: Severina Elias Teixeira, Advogado: Edmundo Dos
Santos Costa, Agravado: Jose Carlos Soares Da Silva, Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira Martins, Processo: 0001563-16.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Evanildo Nogueira De Souza Filho, Impetrado: Juizo Da 1ª
Vara Criminal De, Campina Grande, Paciente: Jailson Alves Vieira Da Silva, Processo: 0001564-98.2015.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Habeas Corpus - Estupro
De Vulneravel Impetrante: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Sao Mamede,
Paciente: Antonio Dantas De Carvalho, Processo: 0001565-83.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Receptacao Impetrante: Jose Antonio Cordeiro De Oliveira, Impetrado: Juizo
Da 2a Vara Criminal De, Campina Grande, Paciente: Bruno Henrique Rafael Brito Vieira, Processo: 000156668.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Alimentos Agravante: Ivanalda Dantas Nobrega Di Lorenzo, Advogado: Ana Claudia Nobrega Viana, Agravado:
Natalia Dantas Nobrega Amaral Di Lorenzo, Gabriela Dantas Nobrega Amaral Di Lorenzo, Representadas Por Seu
Genitor, Alexandre Amaral De Lorenzo, Advogado: Alexandre Amaral De Lorenzo, Processo: 000156753.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Cedula De
Credito Bancario Agravante: Banco Pan S/A, Advogado: Rosangela Da Rosa Correa, Agravado: Aurineide Donato De
Sousa, Advogado: Andre Araujo Pires, Processo: 0001568-38.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Mandado De Seguranca - Crimes Da Lei De Licitacoes Impetrante: Luis Humberto Uchoa Trocoli
Junior, Advogado: Jose Vanilson Batista De Moura Junior, Joaquim Campos Lorenzoni, Impetrado: Juizo Da 5ª Vara
Criminal Da Capital, Processo: 0001569-23.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Agravo De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Sandra Mara De Lima Silva Abrantes,
Francisca Nubia Vieira Almeida, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Agravado: Secretario De Administracao Do,
Municipio De Sousa, Processo: 0001571-90.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Habeas Corpus - Prisao Temporaria Impetrante: Luis Agripino Ramos, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara Da Comarca
De Cuite, 01 Paciente: Jose Tiago De Melo Nascimento, 02 Paciente: Ronielson Dos Santos, Processo: 000157360.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Conflito De Competencia - Dissolucao Suscitante: Juizo Da 3a. Vara De Guarabira, Suscitado: Juizo Da 2a. Vara De Guarabira, Autor: Alcimar Silva
Constantino, Advogado: Valentim Da Silva Moura, Antonio Teotonio De Assuncao, Reu: Guarabira Internet Ltda,
Advogado: Landsberg F. Do Nascimento., Processo: 0001574-45.2015.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia - Indenizacao Por Dano Moral Suscitante: Juizo Da 3a. Vara De
Guarabira, Suscitado: Juizo Da 4a. Vara De Guarabira, Autor: Maria Jose Dos Santos Cordeiro, Advogado: Antonio
Teotonio De Assuncao, Reu: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos, Processo: 000157750.2011.815.0061, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts Apelante: Pedro De
Oliveira Sousa, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana
Coutinho Grego Pontes, Processo: 0001578-82.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Cayo Cesar
Pereira Lima, Impetrado: Juizo Da Comarca De Pirpirituba, Paciente: Charleston De Andrade Silva, Processo:
0001597-37.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame
Necessario - Abuso De Poder Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima,
Apelado: Comercial De Moveis Brasilia Ltda, Advogado: Wagner Custodio Lopes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Comarca De Bayeux, Processo: 0001612-81.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra,
Miguel Rodrigues Da Silva, Apelado: Severino Ferreira De Freitas Filho, Advogado: Jose Nildo Pedro De Oliveira,
Processo: 0001741-91.2001.815.0731, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Compra E Venda 01 Apelante: Espolio De Alfredo Bezerra Bandeira, De Melo, Representado Pela Inventariante,
Walquiria Lucia Maroja Bandeira De Melo, Advogado: Paulo Agostinho De A.Rapouso, 02 Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Dalliana Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Os Mesmos, Processo:
0001779-80.2011.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Andre Alves Borba, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Humberto Albino Da Costa Junior, 02
Apelante: Marcio Cardoso Belo, Advogado: Rodrigo Augusto Santos, Apelado: Justica Publica, Processo: 000186355.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Piso Salarial Apelante:
Veronica Maciel Pessoa Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cubati,
Advogado: Moises Tavares De Morais, Processo: 0002058-91.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Genaldo De Souza Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda, Processo: 0002078-82.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Jarbielton De Oliveira Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Processo: 0002095-06.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Contribuicoes
Previdenciarias 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Wandre Ricardo Vasconcelos De Lima, Advogado: Franciney Jose
Lucena Bezerra, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0002263-68.2000.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Jose De Sousa Filho, Advogado: Francisco Lopes De Lima, Processo: 000230581.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante:
Municipio De Esperanca, Representado Por Seu Procurador, Luciano Pires Lisboa, Apelado: Raimundo Cardoso
Cabral, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Processo: 0002516-26.2013.815.0751, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Gilberto Candido Ribeiro, Advogado: Libni Diego
Pereira De Sousa, Apelado: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Processo: 000261431.2006.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Execucao De Julgado Apelante:
Ministerio Publico Da Paraiba, Apelado: Ednaldo Eneas Do Nascimento, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz,
Processo: 0002841-08.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose De Arimateia Ramos Filho, Advogado: Walter Higino De Lima, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida, Processo: 0002992-91.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Idelbrando Rodrigues De
Oliveira, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 0003201-37.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Daniel Nogueira Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da
Costa Silva, Apelado: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David
Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Processo: 0003281-67.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara
Da Comarca De Sape, Recorrido: Maria De Fatima Dos Santos, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves
Da Silva Neto, Interessado: Fundo De Aposentadoria E Pensoes Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape,
Advogado: Danielle Torriao Furtado, Processo: 0003488-87.2013.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Maria Luciene Ribeiro Silva, Defensor: Maria Das Gracas
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Lacerda, Apelado: Luciene Lima Dos Santos, Advogado: Jose Wallison Pinto De Azevedo, Processo: 000350950.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo
Henrique Videres De Albuquerque, Processo: 0003543-89.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Rubens Gaspar Serra, Apelado: Alekes Alves Da Silva, Advogado: Raphael Farias Viana Batista, Mauricio Lucena
Brito, Processo: 0004022-75.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides,
Apelado: Jose Louise Janter De Jongh, Advogado: Stephanie Ayres De Jongh, Processo: 0004437-31.2014.815.0251,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Walber Rodrigues Mota, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Processo: 0004461-12.2013.815.0181, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Alcicleber Fernandes Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao,
Apelado: Justica Publica, Processo: 0004781-69.2011.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Etevaldo Da Silva Lima, Advogado: Libni Diego
Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais, Processo: 0004786-75.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Martinho De Araujo, Maria Salete Da
Silva Araujo, Advogado: Giovanni Bosco Dantas De Medeiros, Apelado: Justica Publica, Processo: 000508243.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Livia Cabral Soares, Advogado: Jose Marcelo Dias, Apelado: Banco Itauleasing S/
A, Advogado: Celso Marcon, Processo: 0005310-13.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Adriel Deleon Maia
Cavalcanti, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto, Apelado: Justica Publica, Processo: 0006126-75.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Processo: 0006454-49.2006.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Valdemir Alves Da Silva, Advogado: Valderedo Alves Da Silva,
Processo: 0006998-37.2006.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Dionisio Gomes Da Silva, Advogado: Em Causa Propria, Processo: 0007798-68.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Cassi - Caixa De
Assistencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil S/A, Advogado: Nieldeval Chianca Rodrigues Jr., Apelado: Gabriel
Sales Cruz Gonzaga, Advogado: Ridalva Costa Souza, Processo: 0007883-20.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Francisco De
Assis Barros, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua
Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Processo: 0008672-53.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marta Niedja Da Silva, Advogado:
Antonio De Padua Pereira, Apelado: Camara De Dirigentes Lojistas, De Joao Pessoa, Advogado: Antonio Carlos
Ribeiro, Adelia Cristina Barbosa, Processo: 0009428-43.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Rep.P/S Proc, Francisca Andreza Alves, 02 Apelante: Djanir Dos Santos Ribeiro, Advogado: Rougger Xavier
Guerra Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Processo:
0010735-42.1998.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario Aquisicao De Passagens E Moedas - Viagem Exterior Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Interessado: Ferreira Martins E Cia Ltda, Processo: 0013396-13.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fernando Correia De Melo
Filho, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan, Processo: 0013634-51.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande, Recorrido: Severino Antonio Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Processo: 0013786-36.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Abuso De Poder Apelante: Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba-Detran,
Apelado: Isaias De Souza Lima, Advogado: Sabrina Lucena De Lima, Processo: 0014116-33.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Antonio Moisinho,
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Processo: 001438453.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Neuma Maria Aleixo, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Processo: 0014454-70.2014.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Francisco De Sousa Ramalho, Advogado: Joselito Ramalho Costa,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise Silva Garcia Da Costa, Processo: 001503811.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Banco Morada S/A, Advogado: Wilton Roveri, Apelado: Tereza Abrantes Formiga, Advogado: Gustavo Guedes
Targino, Processo: 0016509-43.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joao Leandro Dias Da Silva, Advogado: Franciclaudio De F
Rodrigues, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Processo: 001989291.2009.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Emanuel Monteiro Leite, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Hsbc Bank S/A Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo: 002026759.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Antonio
Jose De Medeiros, Advogado: Eliza Noca De Medeiros, 01 Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, 02
Apelado: Nova Diagnostico Por Imagem Ltda, Advogado: Jaldemiro Rodrigues Ataide Jr., Processo: 002117305.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado:
Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Jose Neilton Vidal Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 0021737-28.2013.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos
Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago
Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Apelado: Josinaldo Pereira Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0021941-28.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Especies De Contratos Apelante: Adriano Firme De Souza, Advogado: Mauro Oliveira Da Costa, Recorrente:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Herlaine Roberta Nogueira Dantas, Processo:
0023157-92.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Antonio Pedro De Melo, Advogado: Emilia Maria De Almeida, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 0023626-22.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/
S, Proc Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,
Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Luiz Felipe Lima Lins, Apelado: Ronaldo Jose De Melo Santiago,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Recorrente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Pulblica, Da Capital, Processo: 0025118-44.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro
Apelante: Jose Severino Alves, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Apelado: Nobre Seguradora Do Brasil S/A E,
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Processo: 002575757.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao
Trabalhista Apelante: Maria De Lourdes Pereira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 0026667-45.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Basilio Silvino De Lira,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia
Da Costa, Processo: 0028759-45.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Joacy Silveira Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado:
Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Processo: 0028944-34.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Fernanda Pinto, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 0029546-25.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Marlene Lima Pereira, Advogado: Lucia Pereira Marsicano, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 0031712-74.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco
Santander - Brasil - S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Robson
Paredes Moreira, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Processo: 0032202-67.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante: Eduardo
Delima Buril, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Processo: 0032430-42.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Danielle Dos Santos Soares, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Abn Amro S/A Banco Real, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo:
0033974-75.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Diego Lima Jacob E Outros, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro Rodrigues De Ataide
Jr., Processo: 0034121-85.2011.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Jose Da Silva
Araujo, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Luiz
Felipe Lins Da Silva, Processo: 0036780-10.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel
Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino De Oliveira, Yuri Simpson Lobato, Apelado: Luzia Goncalves Felix De Souza,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Processo: 0036998-33.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Curso De Formacao Apelante: Edmilson Da Silva E Outros, Advogado:
Antonio Rodrigues Dos Santos Junior, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Processo: 0039588-80.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Silvio Tavares Nogueira Da Silva, Advogado: Giordano Bruno Linhares De Melo,
Processo: 0039893-69.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep., P/S Proc Renata Franco Feitosa
Mayer, Advogado: Euclides Dias Sa Filho, Apelado: Sandra Helena Da Costa, Advogado: Julio Cesar S Batista,
Lincom De Oliveira Farias, Processo: 0040690-79.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Pedro Rogerio Souza, Advogado: Americo Gomes De
Almeida, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia
Helena De Melo Martini, Processo: 0045013-59.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Adailton Avelino De Araujo, Advogado: Hilton Hril Martins Maia,
Apelado: Banco Honda S/A, Advogado: Ailton Alves Fernandes, Processo: 0049792-86.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Damiao Bezerra De Queiroz
Neto, Advogado: Daniel Vieira Smith, Processo: 0051038-20.2013.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Roberto Mizuki, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora,
Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Freire Araujo, Advogado: Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Apelado: Marco Antonio Gomes, Advogado: Ubirata
Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Processo: 0069164-55.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Mauro Matias De Medeiros, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos,
Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique
Jose Parada Simao, Processo: 0088040-58.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Alexandre Magnus F.Freire, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides
Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado:
Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Jean Cleuber Martins Da Silva, Advogado: Alexandre G.Cezar
Neves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0092003-74.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Advogado: Raoni Lacerda Vita, Apelado: Maria Edione Leite, Advogado: Juliana Cabral De Lima, Recorrente:
Juizo Da 2a Vara Da Fazena Publica, Da Capital, Processo: 0098173-62.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado:
Antonio Adelino Ramos, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo: 0111062-48.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Franceilton Alvino Da Silva, Advogado: Ubirata
F.De Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0116359-36.2012.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos
Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho,
Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 03 Apelante:
Francisco Camilo De Souza E Outros, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 0121726-94.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Helena Gomes Correia,
Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Processo: 0124241-49.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Gilberto Gomes De Lima, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 574; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 158,866; Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 905,911,919,921; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 654; Adail
Byron Pimentel 003722 - Pb • 76; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1145, 1146; Adao
Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1087; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 287; Adeildo Colho Do
Bonfim 020092 - Pb • 199; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1200, 1237, 1241, 1242; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 205, 212, 228; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 100; Adilson Alves Da Costa
018400 - Pb • 732, 733, 737, 738; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1045, 1054, 1061, 1062,
1067, 1070; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 708; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 631; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1003, 1011; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 963; Adriano
Marcio Da Silva 018399 - Pb • 845; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1144; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864 - Pb • 3; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1247, 1248, 1252; Afro Rocha De Carvalho
013623 - Pb • 293; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb • 881; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723
- Pb • 705; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1280, 1294; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go
• 1303; Ailton Alves Fernandes 016854 - Pb • 719; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 943, 965; Alana
Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1162, 1167; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb •
981; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 433; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 675;
Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1040; Alberto Assis Bandeira 012350 - Pb • 963; Alberto De Sa
E Benevides 010469 - Pb • 325, 343; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 277; Alberto Jorge Santos
Lima Carvalho 011106 - Pb • 531; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1148; Alcides Barreto Brito
Neto 013267 - Pb • 160, 412; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 485; Alcir Barros Da Silva 010289
- Pb • 1197, 1199, 1202; Aldaci Soares Pimentel 002734 - Pb • 282; Aldaris Junior 010581 - Pb • 846; Aldenira
Gomes Diniz 005647 - A • 297, 317; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 144, 297, 317, 420, 903; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - Pb • 421, 929, 1038; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 307, 674; Alex Nevyes Mariani
Alves 012677 - Pb • 67; Alex Sousa Da Silva 010239 - E • 654; Alexander De Sales Bernardo 023396 - Df • 201;
Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 56, 482; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 710;
Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 446, 459; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 3;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 896, 897, 960; Alexandre De Paula Ruy Barbosa 112286 - Rj • 718;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 61; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 910; Alexandre
Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 349; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 485, 1088; Alfredo Pinto De
Oliveira Neto 017753 - Pb • 563; Aline Coely Gomes De Sena 004183 - Rn • 116; Aline Patricia Araujo
Murcabel De M 029310 - A • 75, 79; Alisson Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 457; Allisson Carlos Vitalino
011215 - Pb • 601; Allynson Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 675; Allyson Henrique Fortuna De
Souza 016855 - Pb • 595, 995, 1004, 1030; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 469; Altamar Cardoso
Da Silva 016891 - Pb • 585; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 286; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho
016016 - Pb • 8; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 477, 487; Amancio Faustino Neto 005916
- Pb • 758; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 119; Amanda Santos Abrantes 018775 - Pb • 184; Amaro
Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 408; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 103; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 13, 131, 290, 308, 1114; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 968; Ana
Adelaide Vasconelos 016333 - Pb • 71; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 423; Ana Angelica B
Cavalcanti 011829 - Pb • 14; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 52, 327, 486; Ana Carolina Pereira
Tavares Viana 014643 - Pb • 417; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 959; Ana Claudia Nobrega
Alencar 019466 - Pb • 1328, 1329, 1330, 1331; Ana Claudia Oliveira Da Nobrega 008775 - Pb • 393; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 9, 12, 55, 183; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 873; Ana Flavia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Pereira Araujo 010764 - E • 1126; Ana Helena Guimaraes Lima 019911 - Pb • 594; Ana Laura Cavalcante Do
O 016860 - Pb • 830, 831; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 685; Ana Maria C Nunes De Sousa
Freitas 011369 - Pb • 773; Ana Marta De Queiroz Quirino 019204 - Pb • 303; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - Pb • 901, 1190; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 701; Ana Priscila Alves De Queiroz
012674 - Pb • 741, 1012; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 1271; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho
011968 - Pb • 29, 65, 1115; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 - Ce • 747; Ana Tereza De Aguiar Valenca
033980 - Pe • 815, 997, 1000, 1046, 1270; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 848; Anastacia D. D.
A De Vasconcelos 006592 - Pb • 516, 640; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1163;
Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 957; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 283; Andre
Ferraz De Moura 008850 - Pb • 8, 1220; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1337; Andre
Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 100; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 76; Andre Luiz
De Medeiros Justo 004727 - Rn • 1007; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 591, 832; Andre Villarim
010041 - Pb • 1088; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 109; Andrea De Souza Monteiro Silva 015057 Pb • 20; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 901; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1143;
Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 714; Andrey Levi Diogenes Magalhaes 016008 - Pb • 449; Andrezza
G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 217; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 362, 365; Angela Maria
Dantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 109; Angela Maria Neumann 041489 - Rs • 725; Angelica Gurgel Bello
Butrus 013301 - Pb • 918; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 943; Anna Karina Martins
Soares Reis 008266 - Rn • 991; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 574; Antoniel Maximo Da Silva
008466 - Pb • 253; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 1029; Antonio Alberto De Araujo 001683
- Pb • 1176; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 114; Antonio Ary Franco Cesar 123514 - Sp • 1291; Antonio
Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1156; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 34, 105, 121, 150, 430, 726,
930, 1107, 1123; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 910, 933; Antonio Carlos Dos Santos 006916
- Pb • 426; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1048; Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 835;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 305; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 375, 434;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 596; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1079; Antonio
Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 634; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 180; Antonio
Jairo Lima Araujo 003948 - Pb • 1013; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1154; Antonio Jose Tavares
Filho 003327 - Pb • 1150; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - A • 1028; Antonio Laurindo Pereira
002365 - Pb • 269; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 401; Antonio Marcos Felipe Jaco 020567 - Ce • 770;
Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 871; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 86;
Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 1191; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 275, 677;
Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 732, 737, 738, 743, 789, 790, 791, 792, 793, 818, 819, 991, 995,
999, 1003, 1020, 1027, 1031, 1032, 1033, 1034, 1170; Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 351;
Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 734; Aquila Nielsen Reis De Olveira 017173 - Pb • 781, 982; Ardson
Soares Pimentel 004922 - Pb • 659; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 1314, 1315; Arland De
Souza Lopes 002236 - Pb • 347; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 137; Armando Jose Basilio Alves 015326
- Pb • 1195; Armando Quintela De Miranda 076910 - Sp • 559; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb
• 149, 817; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 583; Arthur Bernardo Cordeiro 011094 - E • 293; Arthur Franca
Henrique 018062 - Pb • 589; Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 864; Aryadne Thais Da Silva Menezes
019943 - Pb • 182; Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 103, 106; Augusto Santa Cruz
Valadares 023756 - Pe • 1083, 1084; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb • 56; Avani Medeiros Da
Silva 005918 - Pb • 900; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1012; Ayla Siqueira Barbosa 018533
- Pb • 1086; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 1011; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 736;
Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1131; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 562; Benedito Jose
Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 192; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 184, 190;
Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 787, 938; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1258; Boadyr
Veloso Junior 018289 - Go • 714; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 771; Brenon Nunes De
Freitas 016624 - Pb • 1076; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 549; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira
012041 - Pb • 1093; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 11; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb
• 963; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 23; Bruno Farias 013352 - Pb • 660; Bruno Henrique De
Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 336; Bruno Jose De Franca 006072 - Rn • 632; Bruno Lopes De Araujo
007588 - Pb • 864; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 938; Bruno Romano Do Amorim
Gaudencio 010481 - Pe • 530; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 40, 59, 83; Caio Cesar Vieira Rocha
015095 - A • 101, 388, 571; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 10; Caio Ricardo Gondim Cabral De
Vasco 019534 - Pb • 516; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 329, 487, 608, 1122; Camila Araujo
Toscano De Moraes 011793 - Pb • 54; Camila Nobrega De Sousa 015944 - Pb • 1069; Camilla Cristina Assis
De Castro 015397 - Pb • 398; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 1111; Camilo Soubhia Netto
124824 - Pb • 692; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 170, 289, 291; Carla Aparecida Rufino
Freitas 029985 - Df • 177; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 492; Carla Thayse Vieira Marques 016609 Pb • 902; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 380, 384; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei
012828 - Pb • 847; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - Al • 1175; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980
- Pb • 255; Carlos Alberto Dos Santos Viegas Ju 022096 - Pe • 687; Carlos Alberto Galdino 001839 - Pb •
507; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 236; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1010,
1018; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 256, 335, 941; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 396,
417, 1204; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 386; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb
• 680, 681, 683, 684; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 393, 964; Carlos Gilberto De Andrade
Holanda 014900 - Pb • 88; Carlos Gustavo Rafael Lucena 010958 - Pb • 1284; Carlos Gustavo Rodrigues
De Matos 017380 - Pe • 361; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205 - Pe • 33; Carlos Lira Da Silva 009550
- Pb • 876; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 357, 404; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 404;
Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 875; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 27; Carlyson Renato
Alves Da Silva 028211 - Pe • 706; Carolina Tamega Monteiro Rambourg 018265 - Pb • 1091; Celso David
Antunes 001141 - A • 137; Celso David Antunes 001141 - Ba • 779; Celso David Antunes 040865 - Pb • 681;
Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 905; Celso Marcon 010990 - A • 22, 72, 310, 314, 332, 492, 899,
1104; Celso Marcon 109990 - Pb • 851; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 975; Christian Jefferson De
Sousa Lima 018186 - Pb • 932; Christian Luis Rojas Borba 015432 - Pb • 100; Christiane Goncalves Garcez
009596 - Pb • 43; Christiane Ramos Barbosa De Paulo 016342 - Pb • 841; Christianne Gomes Da Rocha
020335 - Pe • 452, 619, 781, 1051, 1052, 1120; Chrystofanes Oliveira Fernandes 020186 - Pb • 1043; Cicero
Jose Da Silva 005919 - Pb • 762; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 80, 329, 333, 443, 487, 496,
608, 986, 1122; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1133, 1136, 1138; Claudia Lira Do
Nascimento 012766 - Pb • 451; Claudio De Sousa Barreto 002612 - Pb • 927; Claudio Galdino Da Cunha
010751 - Pb • 731, 735, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 809, 810, 811, 816, 999,
1008, 1018; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 69; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - Pb • 1022,
1209; Claudio Vicente Monteiro 088206 - Sp • 92; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 277;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 68; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 778; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 348; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1259; Cleonerubens
Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1194, 1195, 1214, 1216, 1226, 1230, 1233, 1234, 1239, 1243, 1244, 1247, 1252;
Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 60; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 60; Clodoaldo
Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 617; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 515,
906, 912, 914, 915, 925; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 48, 483, 761; Cristiane Belinati Garcia
Lopes 019937 - Pb • 761; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 717; Cristiano Jatoba De Almeida 016235
- Pb • 851; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 262; Daliban Magalhaes Ferreira 013161 - Pb • 449; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 963, 1246; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 127; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 730, 769, 900, 921, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 951, 952, 953, 954, 955, 1281,
1287; Daniel Alcantara Nastri Cerveira 200121 - Sp • 17; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 556; Daniel
Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 389, 401, 441, 446, 459, 464; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 707;
Daniel Dos Anjos Pires Bezerra 011625 - Pb • 468; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 184, 190;
Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 1235; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 4; Daniel Ramalho Da Silva
018783 - Pb • 229; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 91; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb
• 1053, 1066; Danielle Patricia Guimaraes Mendes 010504 - Pb • 403; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753
- Pb • 1152; Daniely Donata Loureiro 025188 - Pe • 475; Danilo Coura Mariz 018625 - Pb • 1091; Danilo De
Freitas Ferreira 010622 - Pb • 935; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 730; Danniel Thomson De Medeiros
Martins 008276 - Rn • 742; Darciano Barros Dos Santos 008399 - Pb • 642; Darcio Galvao De Andrade
003196 - Pb • 666; Darla Santos Nobre 016083 - Pb • 598; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 690; Davi
Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 973; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 381, 417, 465; David
Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 590; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 843; David Farias
Diniz Sousa 005559 - Pb • 374; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 138; David Sombra Peixoto 007847
- A • 729, 1015, 1016; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 990, 1013; David Sombra Peixoto 016477 - A • 658;
David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 729, 990, 992, 1013, 1015, 1016, 1173, 1178, 1263; David Sombra
Peixoto 016477 - Pb • 747, 1198, 1263; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 486; Debora Farias Da
Silva Dubeux 014951 - Pb • 11; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 849; Debora Oliveira Barcelos
043524 - Rs • 404; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 8, 108; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 934;
Delosmar Mendonca Neto 020200 - Pb • 179; Demetrio Almeida Neto 014637 - Pb • 337, 338, 339, 749;
Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1304, 1306, 1307, 1308, 1310, 1311, 1320, 1321, 1326, 1333,
1335; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 178; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1188,
1203, 1228, 1229; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 155; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 522; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 24, 32, 33, 341; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 51; Dilma Jane
Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1105; Dilton Leite Loureiro Rodrigues 017569 - Pb • 722; Dimitri Souto
Mota 014661 - Pb • 98; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1129, 1237; Dinaldo De Queiroz Lima
002619 - Pb • 551; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 537, 538; Diogo Zilli 015928 - B • 357; Diogo Zilli
026671 - Sc • 404; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 463, 557, 588; Djafer Pinto Pereira 001244
- Df • 242; Djalma Angelo Da Silva 003487 - Pb • 972; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1056;
Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 1004; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 369, 436, 1045;
21
Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1163; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 98; Ed Cesar
Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 958; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 300, 422, 971; Edilson
Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 453; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 168;
Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 637, 643; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1088; Edmer
Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 776; Edmilson Ewerton Ramos De Almeida 016273 - Pb • 32; Edmundo
Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 751; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 284, 322; Edson Aurelio F.
Pereira 015091 - Pb • 125; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 260, 700; Edson Ribeiro Ramos 008187
- Pb • 592; Edsthon Vinicius Gomes Pereira 018669 - Pb • 675; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co
018607 - Pb • 676; Eduardo Augusto Paura Peres Filho 021220 - Pe • 361; Eduardo Barros Mayer 006584
- Pb • 166; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 36, 68; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb
• 1112, 1166; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1187, 1254; Eduardo Henrique V De Albuquerque
012392 - Pb • 906; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 119, 366, 367, 429; Eduardo Jorge Nunes De
Souza 007424 - Pb • 94, 102; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 435, 704, 846; Eduardo Ruiz Pinto 017264
- Pb • 8, 1220; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 559; Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz
015185 - Pb • 225, 232; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 299, 681, 878; Edvaldo Manoel De Lima Neto
017531 - Pb • 294; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1168; Edward Johnson Goncalves De
Abrante 010827 - Pb • 864; Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb • 1217; Eimar De Paiva Macedo 001853
- Pb • 936, 1206; Eliane De Oliveira Arruda 001417 - Pb • 560; Eliane Nunes Medeiros Menezes 010789 - Pb
• 441, 464; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 535; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 52, 316, 409;
Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 15; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 395, 441, 464, 610,
712, 1323; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 6, 168, 170, 488, 1109; Elisia Helena De Melo Martini
221386 - Pb • 1206; Elizete Aparecida O. Scatigna 068723 - Sp • 680; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb •
33; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1123; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1205, 1213; Elvecio
Alves De Moura 009928 - Rj • 301; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 740; Elza Da Costa Bandeira
008263 - Pb • 283; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 436; Emanuella Maria De Almeida Medeiros
018808 - Pb • 207, 225, 227, 230, 232, 234, 956, 1235; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 508, 524; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1293; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 134, 620, 690, 994, 1005,
1006; Emmanuela Cristina Lopes De Araujo 016924 - Pb • 135; Enio Maia 014098 - Pb • 696, 697, 698; Enio
Silva Nascimento 011946 - Pb • 22, 233, 234, 238, 239; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 883;
Erickson Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 329; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 354, 368,
418, 435; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb • 1078; Erilany Dantas Dos Santos 013748 - Pb
• 709; Erivaldo Henrique De Melo 018631 - Pe • 359; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe •
1338; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 275, 320, 621; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1257; Evaldo
Da Silva Brito Neto 020005 - Pb • 318; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1224, 1245, 1250; Evandro
Jose Barbosa 006688 - Pb • 95, 1126; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 540; Eveline Bezerra
Paiva 011507 - Pb • 137; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 94; Fabiana De Fatima Medeiros Agra
012804 - Pb • 986; Fabiana Pereira De Araujo 019498 - Pb • 30, 186; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb
• 728; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 50, 601; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 843; Fabio
Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 65, 162; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 30, 186, 988; Fabio Jose
De Souza Arruda 005883 - Pb • 509, 828, 842; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 872; Fabio Ronele
Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 137; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 860, 861, 862, 863, 1204,
1218, 1232, 1241, 1242, 1249, 1260; Fabricio Beltrao Britto 016253 - Pb • 654, 749; Fabricio Beltrao De Brito
016253 - B • 656; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 5; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pb • 1151;
Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1063; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 558, 561, 570, 1291, 1295,
1297; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 382; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb
• 39, 252; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 973; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb • 723;
Felipe Marinho Correia De Oliveira 015874 - Pb • 995; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 200, 252;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 1, 35, 54, 76; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 822,
834; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1279; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 372; Felix Araujo Neto
011391 - Pb • 574; Fernanda Alves 014884 - Pb • 480; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 399, 705;
Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 119, 366, 367, 429; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 757; Fileno De
Medeiros Martins 013294 - Pb • 1122, 1128; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 100; Filipe Nobrega
B. Veras 014402 - B • 193; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 1041; Flavia De Paiva Medeiros De
Oliveir 010432 - Pb • 835; Flavia Ferreira Portela 017673 - Pb • 716; Flavia Goncalves Vieira 011117 - Rn •
1196; Flavia Neves Nou De Brito 017605 - Ba • 682; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 31, 44;
Floriano Camelo De Sousa Filho 018426 - Pb • 108; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 159;
Francinaldo Da Costa Dias 012960 - Pb • 100; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 724; Francisca
Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 187, 1155; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1302, 1309,
1312, 1323; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 497; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb •
890; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 728; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 540;
Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 360; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb •
144, 151, 152, 871, 892; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 336; Francisco De Andrade
Carneiro Neto 007964 - Pb • 278; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 926; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 950, 960; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 395; Francisco Fontes Neto
003447 - Rn • 1305; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1200; Francisco Miguel Da Silva
Filho 010052 - Pb • 858; Francisco Moreira Junior 016768 - Pb • 1319; Francisco Moreira Sobrinho 003729
- Pb • 1319; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 498, 587; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 358,
452, 545, 609, 691; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 497; Francisco Pinto De Oliveira
Neto 007547 - Pb • 509, 828; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1318, 1335; Francisco Sylas Machado
Costa 012051 - Pb • 497; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1201, 1221, 1232; Francisco Vieira De
Figueiredo 005667 - Pb • 666; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1055; Franklin Roosevelt De
Carvalho Viei 015347 - B • 403; Frederico Alvim Bites Castro 088562 - Mg • 2; Frederico Da Silveira
Barbosa 156389 - Sp • 862; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 409; Gabriel Martins De Oliveira
012921 - Pb • 616; Gabriel Paiva Cortez Costa 018687 - Pb • 321; Gabrielle Barros De Farias 014556 - Pb
• 1066; Gabrielle Lins Bezerra 018541 - Pb • 633; Gastao Meirelles Pereira 130203 - Sp • 474; George
Campos Dourado 013611 - Pb • 1045; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 681, 1066; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 99, 360, 727, 969, 985, 1223; Georgia Simonelly M S De Moura 011131 - Pb
• 881; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 998; Gerson Domingos Albuquerque 005773 Pb • 1141; Gilanni Duarte Costa Padua 016640 - Pb • 167; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 908;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 203, 204, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 218, 219, 220,
221, 222, 223, 224, 229, 235, 240, 241, 242, 243, 246; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1082; Gildasio
Alcantara Morais 006571 - Pb • 494, 586; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 972; Giliardo De Paulo
De Oliveira Lins 015003 - Pb • 688; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1290; Gilson Guedes Rodrigues
008356 - Pb • 978; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 664; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 60;
Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 654; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 678, 702;
Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 130; Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 Pb • 345; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 560; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb
• 442, 457, 466; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 613, 1339; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 427,
1179; Giulio Alvarenga Reale 065628 - Mg • 609; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 480, 827,
829, 1088; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 174, 718; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 822;
Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 171; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 111, 176;
Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 36, 81; Glaucio Pereira Chaves 004226 - Pb • 603; Glauco Jose
Da Silva Soares 004305 - Pb • 66; Glaura Pinheiro Rufilo 089141 - Rj • 257; Graciele De Souza Santos
234414 - Sp • 348; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 15; Guilherme Ferreira De Miranda
016283 - Pb • 552; Guilherme Furtado Montenegro 017365 - Pb • 379, 382; Guilherme James Costa Da Silva
016756 - Pb • 704; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 1012; Guilherme Queiroz E Silva Filho
018934 - Pb • 541, 575; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 142; Gustavo De Oliveira Delfino 013492
- Pb • 777, 780; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb • 781; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1066;
Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 414, 612; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 11, 594; Gustavo
Lima Neto 010977 - Pb • 213; Gustavo Lorenzi De Castro 129134 - Sp • 474; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 019297 - A • 132, 133; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 425, 832; Hallison
Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 599, 600; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 117;
Halysson Lima Mendes 011081 - B • 1222; Hamilton De Souza Neves Filho 008083 - Pb • 282; Hanna Maria
Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1183, 1184; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 256, 293;
Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 763; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 934; Hebert Gois
Romeiro 009246 - Pb • 413, 450; Hebert Vieria Duraes 016157 - Pb • 1045; Helanne Barreto Varela
Goncalves 012920 - B • 382; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1264; Helder Alves Costa 012957
- Pb • 458; Helder Jose Guedes Nobre 006102 - Pb • 524; Heli Andre Bento Da Costa 020476 - Pb • 530; Helio
Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 296; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 959; Hellen Maria
Vasconcelos Vieira 016746 - Pb • 822, 834; Helton Morais De Carvalho 012769 - Pb • 194; Henrique Buril
Weber 014900 - Pe • 315, 340, 462, 1189, 1240; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 564, 565, 566,
567; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 610, 1323; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 6, 168,
170, 464, 488, 712; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 618; Henrique Tome Da Silva 019422 - Pb • 322;
Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1029, 1035; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 288;
Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 751; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb •
1328, 1329, 1330, 1331, 1334; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 164, 172; Hermano Jose M Nobrega
Junior 011136 - Pb • 534; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 1013; Hewerton Dantas De Carvalho
015989 - Pb • 584, 1089; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 663; Hilton Hril Martins Maia 013442 Pb • 53, 57, 77, 90, 121, 123, 169, 305, 312, 924; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 364; Hiran Leao
Duarte 010422 - Ce • 52, 316, 409; Horst Vilmar Fuchs 011926 - A • 504; Hugo Alencar Duarte Figueiredo
016285 - Pb • 1303, 1332; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 753; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb •
630; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 593, 1092; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb
• 593, 1090, 1092, 1094, 1102; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 641, 1111; Humberto Leite De Sousa
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Pires 008281 - Pb • 910, 933; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 138, 338, 339; Humberto Rodrigues
De Oliveira 022208 - Pe • 1340; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 160; Iedo Da Silva Moreira
Junior 014683 - Pb • 996; Ignez Lucia Saldiva Tessa 032909 - Sp • 436; Igor Amadeu Leite Pereira 016175
- Pb • 628; Igor Da Costa Braga 016785 - Pb • 721; Igor Mascarenhas 018048 - Pb • 1191; Igor Ximenes
Guimaraes 015690 - Pb • 670; Ilo Istenio Tavares Ramalho 019227 - Pb • 760, 766; Inacio Justino Maracaja
007300 - Pb • 887; Inacio Pedrosa Neto 014028 - Pb • 125; Inah Cavalcanti Da Silva Barros 015353 - B • 274;
Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 86, 125; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1115; Ingrid Meira
Cartaxo Filgueiras Mag 016095 - Pb • 167; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 783; Irenaldo Ribeiro Dos
Santos 005519 - Pb • 231; Iris Lannya Wanderley Maia 017619 - Pb • 753; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb
• 8, 976; Isaac Ramon F D Gomes 018438 - Pb • 113; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 319;
Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 415; Israel Soares Da Silva 020074 - Pb • 259, 261; Itallo Jose
Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 4; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 534, 572; Italo
Farias 013185 - Pb • 473; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 490, 529; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb
• 862, 902; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1063; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1232; Ivan Mercedo De
Andrade Moreira 059382 - Mg • 905; Ivanildo Souza Moura Junior 019352 - Pb • 788; Ivanile Lopes Jordao
Segundo 011241 - Pb • 962, 1042; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 839; Jackson Rodrigues Da Silva
015205 - Pb • 859; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 790, 791, 792, 793, 794, 797, 798, 799, 800, 801, 802,
804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814; Jadielma Lins Do Nascimento 001423 - A • 173; Jailson
Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 690; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 733; Jairo De Oliveira
Souza 004143 - Pb • 427, 1179; Jairo Tadeu Araujo De Lucena Pereir 019537 - Pb • 1158; Jakeleudo Alves
Barbosa 011464 - Pb • 852; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 91; Jaldemiro Rodrigues De Ataide
011591 - Pb • 99, 1223; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 922; Jamille Lemos H. Cavalcanti 011485 - Pb •
1110; Janaina Felix Barbosa Wanderley 003678 - Rn • 116; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 962;
Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 584; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 630; Jaques
Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1044, 1047, 1052, 1057, 1058, 1059, 1065, 1068, 1072; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377 - Pb • 1157; Jaroslau Fernando Dias 008870 - Pb • 189; Jayme Carneiro Neto 017636
- Pb • 868; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1089; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 775;
Jessyca Melquiades De Araujo 016426 - Pb • 615; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 625, 1164,
1165, 1171; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 1009; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 88,
145, 315, 1189, 1240; Joao Alexandre Targino Da Rocha 018083 - Pb • 633; Joao Alves Barbosa Filho
004246 - Pe • 599, 600; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 138; Joao Barbosa Alves Filho 004246
- A • 23, 41, 994, 1002, 1005; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 323; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb
• 309; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 856, 957, 966; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 115; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 656, 660, 661, 671, 672, 673, 993; Joao Carlos Gomes Galdino 018815 - Pb •
507; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 581; Joao Cezar Ribeiro De Albuquerque 294698 - Sp • 889;
Joao De Carvalho Costa Filho 004833 - Pb • 195; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 744; Joao
Eduardo Soares Donato 002929 - Pe • 176; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 161; Joao Eduardo
Soares Donato 029291 - Pe • 12, 161; Joao Felipe Moura Montenegro 010257 - E • 512; Joao Gaudencio
Diniz Cabral 004562 - Pb • 326; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 1112; Joao Guimaraes
Jurema Neto 010558 - Pb • 17; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1227, 1255; Joao Loyo De Meira
Lins 021415 - Pe • 98; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1202, 1211; Joao Moura Montenegro
006346 - Pb • 512; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 34; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb
• 1251; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 564, 565, 566; Joao Pedro Ribeiro Neto 032720 - Pe • 941; Joao
Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 54; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 292, 678;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 759, 762, 764, 766; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 241; Joelita Luna
Da Fonseca Ribeiro 003416 - Pb • 68; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 619, 741; Joeudes Martins De
Paiva 002661 - Pb • 202; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 806; Joilma De Oliveira F A Dos
Santos 006954 - Pb • 540, 580, 1099; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 577, 578; Jomario De
Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 1115; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 31, 44;
Jonathan B Vita 011245 - Pb • 393; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 991, 1003, 1011; Jose Aldifas
De Almeida 005965 - Pb • 423; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 554; Jose Alexandre Soares Da Silva
010083 - Pb • 504; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1148, 1153; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1068,
1325; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 618; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 506; Jose
Assimario Pinto 002091 - Pb • 408; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 746; Jose Ayron Da Silva Pinto 017797
- Pb • 274; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1177, 1181, 1185; Jose Bruno Queiroga De
Oliveira 018817 - Pb • 907, 916; Jose Cabral De Lira Sobrinho 006870 - Pb • 1337; Jose Caetano De Oliveira
003527 - Pb • 342; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 163; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 029134 - Go •
1192; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pr • 1192; Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 7;
Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 686; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1134,
1135; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 752, 1221, 1262; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb •
371; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 857; Jose De Oliveira Gangorra 003007 - Pb • 539; Jose De
Paula Rego 002921 - Pb • 694; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 226, 231; Jose Dinart Freire De
Lima 007541 - Pb • 442, 519; Jose Duarte Evangelista 007499 - Pb • 1316, 1317, 1336; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126504 - A • 440, 987; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 41, 139; Jose Egberto Alves
De Souza 017786 - Pb • 1132; Jose Eluan Carlos Cunha De Holanda 019972 - Pb • 1295; Jose Epitacio De
Oliveira 016665 - Pb • 236; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 550; Jose Evandro Alves Da
Trindade 018318 - Pb • 646; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1091, 1176; Jose Ferreira Da Costa 005291
- Pb • 335; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 346; Jose Francisco Fernandes Junior
005827 - Pb • 353, 447, 487; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1137, 1158; Jose Geraldo
Oliveria De Sousa 015694 - Pb • 850; Jose Gomes Da Silva 016368 - Pb • 780; Jose Gomes Do Amaral Neto
032691 - Pe • 1085; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 789, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 800,
801, 802, 803, 804, 805, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 154; Jose
Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 704, 720; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 513,
553; Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 95; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 895,
1144; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 746; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 974; Jose
Leandro Oliveira Torres 018368 - Pb • 533; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 825, 836; Jose
Marcelo Dias 008962 - Pb • 6, 304, 711; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 756, 757, 769, 854, 855, 944, 945,
946, 947, 948, 949, 951, 952, 957, 964; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 931; Jose Maviael
Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1097; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 19; Jose Murilo
Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 1091; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 920; Jose Nildo Pedro De
Oliveira 009121 - Pb • 884, 893; Jose Nilson Santiago Segundo 016645 - Pb • 1324; Jose Nonato Moreira
Aquino 010696 - Pb • 557; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 20; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei
016905 - Pb • 1141; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 694; Jose Regis Da Silva 004998 - Pb • 838; Jose
Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1223; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 731, 735; Jose
Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1039, 1050, 1066; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 489,
494; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 23; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 859; Jose
Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 279; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 755; Jose Wilton
Marques Demezio 011342 - Pb • 767; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 451, 1258, 1268; Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 821; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 874; Joseilson Luis Alves
008933 - Pb • 398; Joselma Mendes De Sousa Carneiro 012706 - Pb • 1213; Josemar Lauriano Pereira
132101 - Rj • 376; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 28; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb •
544; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 840; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 21; Josenildo Paulo
Gomes Gonzaga 011240 - E • 291; Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 837; Josias Gomes
Dos Santos Neto 005980 - Pb • 115, 118, 361, 391, 923, 1117; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb •
1129; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 662; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 403;
Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1338; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 96;
Juliana Juscelino Queiroga Lacerda 011927 - Pb • 468; Juliana Maria Brasil Dantas 008521 - Pb • 559;
Juliane Sousa Regis 019476 - Pb • 38; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 656, 993; Julianne
Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 537, 538; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 920; Julio Cesar
Da Silva Monteiro 015835 - Pb • 615; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 450, 455; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326 - Pb • 598, 602, 605, 841; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 124; Julio Cesar
Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 399; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 166; Julio De Assis Araujo Bezerra
Leite 012972 - Ce • 9; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 58, 111, 369; Juscelino De Oliveira
Souza 009719 - Pb • 427, 1179; Kaio Cesar Alves Cordeiro 016959 - Pb • 913; Kaliandra Alves Franchi
014527 - Ba • 369; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 369; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 34, 105;
Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1267; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 476; Karen
Cristiny Namar Vieira 017972 - Pb • 555; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 66; Karina Pinto Andrade
018143 - Ba • 97; Karina Xavier Leite Barosi 019101 - Pb • 390; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb
• 355, 363, 374; Kathiane Delgado De Araujo Camara 019512 - Pb • 786; Keila Cristina Brito Da Silva 010982
- Pb • 74; Kelson Sergio Terrozo De Souza 019857 - Pb • 940; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 364, 376, 400;
Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 966; Kiteria Lucia Do N. B. Crispim De S 010437 - E • 22;
Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 917; Kleyner Arley Pontes Nogueira 016649 - Pb • 1071; Kleyton
Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 1021; Larissa Costa De Almeida 015501 - Pb • 33; Larridja Araujo
Cabral 018067 - Pb • 1215; Laura Berquo 011151 - Pb • 679; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb •
85; Leandro Luiz De Souza 017369 - Pb • 785, 787; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 172; Leila
Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 114; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 689; Leonardo Carlos
Benevides 011784 - Pb • 703; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 92; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002 - Pb • 923, 1245; Leonardo Hebert 019854 - Pb • 517; Leonardo Maia 019980 - Pe • 710;
Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 127, 445; Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 713;
Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 894; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 699; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 639, 751; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 607; Lidiani
Martins Nunes 010244 - Pb • 136, 148, 157; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 743; Lilian Maria Duarte
Souto 011490 - Pb • 146; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 781; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba
• 62; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1193, 1210, 1217, 1226, 1230, 1233, 1234, 1239, 1243, 1244,
1251, 1266; Linea De C Guerra Pessoa Mamede 020055 - Pb • 178; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 298;
Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 38; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 24, 135, 154, 1024, 1025,
1026; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 445; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 509;
Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 111, 369; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846
- Pb • 4; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 723; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 74, 156,
316; Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 25; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb
• 1103, 1108; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 602; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 1097;
Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 294; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 101; Luciana Raquel
Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 138; Luciana Sezanowski 025276 - Pr • 90; Luciano Alencar De Brito
Pereira 019380 - Pb • 417; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1273; Lucieda Sabino Goncalves 017580
- Pb • 520; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 814; Lucineide Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp
• 138; Lucio De Oliveira Silva 002287 - Rn • 881; Lucivaldo Duarte De Andrade 008106 - Pb • 1217; Luis
Carlos Laurenco 016780 - Ba • 137, 1049, 1149; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb • 792; Luis
Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 100; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 53, 119; Luisa Maria
Borges Do Egypto 016841 - Pb • 633; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1023; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 1, 35, 76; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 362, 365, 844; Luiz Carlos
De Lira Alves 006465 - Pb • 387; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 167; Luiz Gustavo De Sousa Marques
014343 - Pb • 1281, 1283, 1286, 1299, 1300; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 138; Luzimario
Gomes Leite 012414 - Pb • 358; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 635; Lysanka Dos
Santos Xavier 012886 - Pb • 456; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1262; Magdiel Jeus Gomes
Araujo 011053 - Pb • 653; Mailton Rocha Da Silva 017351 - Pb • 453; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855
- Pb • 183; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 762; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 1236;
Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 969; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 351; Marcel
De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 27; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 1069; Marcel Joffily
De Souza 014338 - Pb • 454; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 299, 681, 878; Marcela Aragao De
Carvalho Costa 013549 - Pb • 195; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 128; Marcelo Campos
De Medeiros 012219 - Pb • 909, 1063; Marcelo Cordeiro De Barros Junior 025332 - Pe • 645; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 745, 748; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 26, 185, 638; Marcelo
H G Rivera M Santos 030338 - Df • 81; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 737, 738, 789, 790, 791, 793,
794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814; Marcelo
Martins De Santana 016373 - Pb • 360, 569; Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp • 438; Marcelo Suassuna
Laureano 009737 - Pb • 754; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 1; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb
• 20; Marcelode Castro Batista 010105 - Pb • 1017; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 661, 668,
671, 672, 673; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 606; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb
• 1238; Marcia Raquel Madruga Cruz 016374 - Pb • 144, 151, 152; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 Pb • 1337; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 62; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 584;
Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 196, 1004; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 816;
Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 97; Marco Roberto Costa Pires De Macedo 018377 - A • 97;
Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 254; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 49, 665; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 126, 198, 330, 596, 597, 655, 706, 709, 715, 736, 877, 888, 919, 1014,
1080, 1174, 1225; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 436; Marcos Aurelio Nogueira
Dasilva 012690 - Pb • 1206, 1209, 1261, 1265; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 481, 718;
Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 816, 999, 1008, 1018; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 164, 357, 404;
Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 1126; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 364, 394; Marcos
Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 369; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 389, 510;
Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb • 882; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 104;
Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 687; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 276, 301, 833;
Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 532; Marha Ibanez Leal 035205 - Rs • 98; Maria Amelia Vieira
Segunda 014054 - Pb • 241; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 295, 667; Maria Aparecida
Amaral De Menezes 002545 - Pb • 19; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 827; Maria Betania
Ribeiro 018633 - Pe • 477; Maria Carolina Dantas Gomes 014597 - Pb • 35; Maria Cinthia Grilo Da Silva
017295 - Pb • 139; Maria Da Conceicao Aguiar Ribeiro 014767 - Pb • 869, 870; Maria Da Gloria Medeiros
002608 - Pb • 1118; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 398, 528; Maria De Lourdes De Oliveira Arruda
010567 - Pb • 511; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 87; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 710;
Maria De Lourdes Pires Cavalcanti 006648 - Pb • 399; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb •
547; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 124; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076
- Pb • 1070; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 303; Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gome
021449 - Pe • 1116; Maria Do Socorro Barbosa Duarte Gal 004114 - Pb • 1327; Maria Do Socorro Flor
Antonino 011161 - Pb • 537, 538; Maria Edna De Abrantes 011048 - Pb • 1216; Maria Eduarda Ferreira Lekfi
029820 - Pe • 1156; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 456; Maria Geane Araujo 013127 - Pb
• 399; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 78; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 527, 543, 548;
Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 835; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1338; Maria
Juvinete Anacleto 004013 - Pb • 1327; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1064; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 879, 880; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1147; Maria Madalena
Santos Sousa Amorim 018415 - Pb • 1294; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 437; Maria
Neide De Souza Viveiros 011783 - Ce • 667; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 175, 669;
Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 103, 122; Maria Soraia Holnda Figueiredo 019287 - Pb • 1159;
Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 311, 847; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 503;
Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 444, 521, 526; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 1069;
Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 46; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 739; Marilia Duarte Mariz
Timoteo 017510 - Pb • 24; Marilia Rufino De Andrade 015977 - Pb • 1253; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - A • 107, 111, 366, 367, 612, 613, 1106, 1302; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb
• 44; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 853; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 416, 611; Mario
Romero Dos Santos 005709 - Pb • 784; Mario Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 117, 599, 600; Marise
Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1093; Marisete Fedrigo 015112 - B • 36, 81; Marivone Lopes M.De
Queiroga 008196 - Pb • 1228, 1229; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1172; Marlos Sa Dantas
Wanderley 013892 - B • 846; Marta Lucia Vieira Formiga 011259 - Pb • 1236; Martinho Cunha Melo Filho
011086 - Pb • 10, 510; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 439; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 091811 - Mg • 77, 448; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 956, 964; Max F Saeger
Galvao Filho 010569 - Pb • 54, 109; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 1025; Michele Trintade
Medeiros 013470 - Pb • 505; Miguel Angelo 012682 - Pb • 546; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 293;
Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1076; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 65, 176, 406, 475, 604,
1204; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 32, 823, 824, 1265; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 32,
823, 824, 1265; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 425, 832; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb
• 830, 831; Moacir Amorim Mendes 019570 - Pb • 1158; Moises Stefanos Cosme Do Nascimento 009688 - E
• 193; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 514, 582; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 660; Monica
De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 16, 80; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 356, 1100;
Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 62; Myrna Maia Resende Lucio 015920 - Pb • 233; Naama De Souza
Efigenio 014231 - Pb • 181; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 350; Napoleao Rodrigues De Sousa
019292 - Pb • 656; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 52; Natalia Porto 012259 - Pb • 91; Natalicio
Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 237; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 45; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 214, 1008, 1037; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 164; Nelson Paschoalotto
108911 - Sp • 78, 84, 939, 1161; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 78, 84; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues 128341 - A • 334; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 425; Neuricelia Teodoro Lima
Moreira 011024 - Pb • 1215; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 84; Nevita Maria Pessoa De Aquino
Franc 014974 - Pb • 180, 302; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 975, 979; Ney Calderon 114904 Sp • 438; Ney Castelo Branco Neto 017972 - Pe • 710; Ney Sobrinho Chaves 017954 - Pb • 273; Nicacio
Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 275, 677; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 641, 1111; Nildeval
Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 102, 109; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 103, 106; Nilo Trigueiro
Dantas 013220 - Pb • 980; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1212; Noaldo Belo De Meireles
009416 - Pb • 867; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 718; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1276,
1277, 1278, 1282, 1288, 1296, 1298; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 1265; Odon Pereira
Brasileiro 002879 - Pb • 942, 967, 972; Odon Pereira Brasileiro Filho 018223 - Pb • 942; Onofre Roberto
Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1124; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 506; Oscar De Castro
Menezes Filho 017405 - Pb • 331; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1325; Osmario Medeiros Ferreira
014149 - Pb • 481; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 378, 463; Oton Manuel Fernandes Dantas
010868 - Pb • 624; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1142, 1186, 1198, 1207, 1208, 1223, 1251, 1269;
Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 154; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1130, 1256;
Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 554, 555, 1077, 1098; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb •
1258, 1268; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 358, 609, 649; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb
• 5, 15, 26, 82, 89, 438, 447, 489, 1312; Paula Rodrigues Da Silva 030606 - Ba • 467; Paulo Cesar Conserva
011874 - Pb • 756, 932; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 985; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1075,
1076, 1078, 1081; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 574, 576; Paulo Eduardo Dias De Carvalho
012199 - Sp • 680; Paulo Goes 009939 - Pb • 410, 411; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 172; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1240; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 943,
1039, 1061, 1068, 1070, 1074, 1245, 1291; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1076; Paulo Maciel
Sobrinho 018332 - A • 1085; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 403; Paulo Roberto Vigna
000819 - Pe • 924; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 924; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 775;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 268, 749; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1134;
Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 624; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 197;
Paulo Victor De Brito Netto 018224 - Pb • 567; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 1, 740, 1164, 1165,
1171; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 750; Pedro Celestino Figueiredo Neto 016555 - Pb • 398;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 772; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 385, 429, 484, 491,
501, 610; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 928; Pedro Pires 011879 - Pb • 481, 718; Pedro Pontes
Candido 011167 - Pb • 1283, 1285, 1301; Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 50; Pericles De Moraes Gomes
003663 - Pb • 352, 523; Petrick Joseph Janofsky Canonico Po 292306 - Sp • 862; Petronilo Viana De Melo
Junior 013948 - Pb • 626, 627; Philippe Goes Albuquerque 019268 - Pb • 701; Plinio Nunes Sousa 013228
- Pb • 1140; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 83, 147, 150; Pollyanna Guedes Oliveira 012801
- Pb • 1287; Priscila De Carvalho Silva 017621 - Pb • 466; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 124;
Priscilla Kessia Alves Cabral 017411 - Pb • 1222; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1272,
1274; Rafael Allegretto Brayer 028531 - Df • 81; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 280; Rafael
Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 408; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 176; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 637; Rafael Diniz Andrade Cavalcante 008114 - Rn • 983; Rafaela De Brito Candido
Gomes 017207 - Pb • 491; Rafaela Pordeus Leite Fernandes 019012 - Pb • 102; Raiff Pereira Maia 019929 Pb • 588; Raimundo Antunes Batista 006409 - Pb • 1201, 1221; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb
• 1304, 1306, 1307, 1308, 1310, 1311, 1320, 1321, 1326, 1333, 1335; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb
• 562; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 898, 1074; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 13;
Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 575; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 442, 457, 480;
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 184; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 936;
Raphaela Ribeiro Xavier Gondim 016612 - Pb • 1220; Raquel Eloana Zenaide De Melo 013412 - Pb • 216;
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 263; Raul Amaral Junior 013371 - A • 973; Raul
Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 749; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 520; Rayonara De
Souza Bernardo 006970 - Rn • 632; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 527, 543, 548; Reinaldo
Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 230; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 397, 654, 655, 656, 1088;
Renan Cavalcante Lira De Oliveira 018341 - Pb • 143, 1148; Renan Francisco Dos Reis Felix 017670 - Pb
• 42, 281; Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 575; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1310,
1311; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 956, 1235; Renata Loureiro Guerra 017872 - Pe • 475;
Renata Maria Guedes Chaves Rolim 017628 - Pb • 710; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 408; Renato
Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 1291; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 354; Ricardo Costa
E Souza 013078 - Pb • 110; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 205; Ricardo Franceschini 024140
- A • 426; Ricardo Franceschini 024140 - Pb • 1116; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 251, 1222; Ricardo
Leite De Melo 014250 - Pb • 378; Ricardo Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 55; Ricardo Nascimento C. De
Carvalho 014178 - Pe • 399, 705; Ricardo Regis De Brito 019492 - Pb • 179, 913; Ricardo Sergio De Aragao
Ramalho Fi 015544 - Pb • 654, 655, 656; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1207, 1208; Ricardo
Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 670, 671, 672, 673; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 285, 295;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 91, 130; Rivaildo Pereira Guedes Filho 017844 - Pb • 106;
Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 675; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb • 1094; Roberto Da
Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 71; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 71, 153, 276, 833;
Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 14, 18; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217
- Pb • 14, 18; Roberto Leonardo Da Silva Ramos 013779 - Pb • 100; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel
012378 - Pb • 228; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 775; Robevaldo Queiroga Da Silva
007337 - Pb • 1211, 1220, 1302, 1312, 1323; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1046, 1066; Robson
Neves Barbosa 017460 - Pb • 432; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 490, 622; Rodolfo Nobrega Dias
014945 - Pb • 140; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 782; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro
016240 - Pb • 165; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 372, 579; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 397,
502, 693; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 89; Rodrigo Brandao Melquiades De Arauj 011537 - Pb
• 205; Rodrigo Cahu Beltrao 022913 - Pe • 361; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 369, 1097; Rodrigo De
Almeida Fernandes 015605 - Pb • 192; Rodrigo Dias Meireles 015139 - Pb • 1036; Rodrigo Jacobina
Botelho 230653 - Sp • 704; Rodrigo Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 241; Rodrigo Jose Silva Pinto
012371 - Pb • 468; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 82, 129; Rodrigo Menezes Dantas 012372
- Pb • 27; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 76, 99, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 969;
Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 942; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 695; Rodrigo Rodolfo
Rodrigues 012506 - Pb • 349; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 531; Rogerio Da Silva Cabral 101171
- Pb • 523; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 379, 382; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro
F 019671 - Pb • 165; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 989; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 525,
1139, 1182; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1271; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1121; Rosa
Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 336; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 542; Rosangela Da
Rosa Correa 030820 - A • 1231; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 13; Rosangela Dias Guerreiro
048812 - Rj • 376, 394, 404; Roseana Villarim Pimentel Felinto 017502 - Pb • 693; Roseli Galan Florencio
018054 - Pb • 739; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 657, 973, 977, 993; Rossana Bitencourt Dantas
012419 - Pb • 436; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 44, 1324; Rostand Inacio Dos Santos 022718
- Pe • 117, 136, 158, 162, 325, 392, 405, 407, 428, 431, 611, 614, 620, 741, 1044, 1057, 1143; Rouger Xavier
Guerra Junior 151635 - A • 143; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 280; Ruanna Ligia De Queiroz
Pinheiro 018190 - Pb • 113; Rubenia Medeiros 008268 - B • 706; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb
• 919, 921; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 34; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 120;
Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 1000; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb •
301; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 159; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 122, 148,
471, 490, 597, 605, 690, 739, 1006, 1014, 1101, 1169, 1313; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111
- Pb • 597, 598, 744; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020211 - A • 763; Sandra Suelen Franca 012853
- Pb • 741, 1012; Sandro Andrey Oliveria Santos 019255 - Pb • 573; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 Pb • 1178; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 536; Saullo Veras Meirelles 025012 - Pe • 475;
Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 361; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 324, 575;
Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 62; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 779; Sebastiao
De Souza Lima 006480 - Pb • 256, 941; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1204, 1218, 1232, 1241,
1242, 1249; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1215; Sebastiao Gerbase Teixeira Da Silva 009659
- Pb • 1113; Sebastiao Souza De Gois 010185 - Pb • 410; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb
• 495; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 897, 960; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb •
891; Sergio Schulze 007629 - Sc • 74; Sergio Schulze 019473 - Pb • 970; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868
- Pb • 472; Severina Ramos Maciel Ferreira 002248 - Pb • 664; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 1096;
Shaskya Julianna Tavares Da Gama Ro 015313 - Pb • 35; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb •
1078; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 271, 988; Sidney Pontes Da Silva 016789 - Pb • 199; Silvano Alberto De
Vasconcellos 011063 - Pb • 188; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 490, 1169; Socrates Rodrigues Barros
011170 - E • 541; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 89; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 556;
Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1067; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 739, 1169;
Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1124, 1125; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 23, 599, 600, 603; Suenia
Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 479, 518; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 773, 961; Sunaly
Virginio De Moura 009801 - Pb • 448, 499; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1238; Taciana De
Almeida Bonfim 034805 - Pe • 361; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 903, 904, 911, 927; Tacito Ribeiro
Fernandes 015342 - Pb • 8; Talita Louise Teixeira Venancio 016348 - Pb • 491; Tallius De Tarsus Pessoa Da
Costa 015999 - Pb • 529; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 108; Tania Gomes Da Silva 011381 - Pb • 1191;
Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 402, 650, 651, 652; Tassio Livio Paz E Albuquerque
017462 - Pb • 432; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 27; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182964
- A • 73; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 20; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 575;
Thais Medeiros Ursula 005317 - Rn • 304; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 313; Thassilo Leitao De
Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1068, 1289; Thayna Morais Brandao 018588 - Pb • 1316, 1317; Thelio Farias
009162 - Pb • 377, 382, 440, 458, 473, 569; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 51, 704; Thiago Cirilo De
Oliveira Porto 013257 - Pb • 337, 338, 339; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 56, 1222; Thiago Lima
Medeiros Barbosa 015805 - Pb • 969; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1127; Thiago Paes
Fonseca Dantas 015254 - Pb • 50; Thiago Santos Barboza 017224 - Pb • 272; Thiago Xavier De Andrade
015505 - Pb • 210; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp • 51; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 913,
1303, 1313, 1314, 1315, 1322, 1332; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 662, 1164, 1165, 1171; Tiago
Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 623; Tome Leao Gama 007312 - Al • 1175; Urbano Vitalino De Melo Neto
017700 - A • 436; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 66; Valber Maxwell Farias Borba 014865 Pb • 366, 367, 496, 505; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 205; Valdemir Ferreira De Lucena
005986 - Pb • 1272, 1275; Valdemir Tavares Barreto 016246 - Pb • 281; Valdiney Henrique Da Silva 018941
- Pb • 385; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 14; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb •
820, 1002; Valter De Melo 007994 - Pb • 64, 112; Van Dick Teixeira De Menezes 003085 - Rn • 608; Vanderly
Pinto Santana 012207 - Pb • 768; Vandre Cavalcante Bittencourt Torre 025825 - Ba • 1095; Vanessa Almeida
Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 1190; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 96; Vanessa Cabral
Batista 016076 - Pb • 28; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 47, 48, 56; Vera Luce Da Silva
Viana 009967 - Pb • 500, 555; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb • 493; Vera Lucia Ferreira 002263
- Pb • 9; Veronica Rangel Duarte 015263 - Pb • 709; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 381, 465, 490;
Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 419, 478, 568, 838; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb
• 73; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 63; Victor Oliveira Da Silva 016973 - Pb • 159; Vilma Maria
Lima De Oliveira 005162 - Pb • 1215; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 70, 306, 344, 429, 901,
937; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 373, 976; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1072; Vitoria Maria
Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1119; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 629; Viviane Dos Santos Sousa
019032 - Pb • 16; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 470; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 839;
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1041, 1060, 1259; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290
- Pb • 325, 343; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 383; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 14, 18;
Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 533; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 905, 911, 919, 921, 926;
Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1292; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 605, 644; Waldemar De
Silva Monteiro 002465 - Pb • 116; Waldrick Araujo Neves 019030 - Pb • 191; Wallace Alencar Gomes 010729
- E • 170; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 74, 156, 316; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 765;
Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 839; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 984, 1174; Washington
23
Faria De Siqueira 050879 - Sp • 826; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 774; Welligton Alves De
Andrade 008808 - Pb • 474; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 885, 886; William Batista Nesio
070580 - Mg • 905; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 636, 647; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 10;
Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 50, 113; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 19, 21, 39, 67, 93, 96, 101,
112, 124, 127, 141, 171, 313, 368, 370, 414, 418, 424, 432, 449, 460, 461, 473, 571, 615, 639, 648, 1001, 1012,
1019, 1066, 1069, 1110, 1135, 1148, 1160, 1332; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 42, 93, 408, 478, 683,
959, 1073, 1212, 1215, 1219; Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 637; Wladimir Araujo Moura Vilarim 014923
- B • 328; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 216; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 20; Wyktor
Lucas Meira 015554 - Pb • 120; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 11, 27; Yane Castro De Albuquerque
012715 - Pb • 1258; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 865; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 27;
Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 1258, 1268; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 420; Yuri
Simpson Lobato 014246 - Pb • 104; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 52; Zeilton Marques
De Melo 009641 - Pb • 1201, 1221; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 37; Zenildo Goncalves De
Mendonca 012733 - Pb • 100; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1325; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 17, 138.
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000519-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGOR CAVALCANTI DE
MELO COELLHO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDAREU: UNIPE CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intimese a parte promovida de todo o teor da peticao de fls 121/122.
00002 Processo: 0002750-70.2015.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO. REU: JOSEFA MARIA DA SILVA
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 25/26 que julgou extinto o feito sem apreciacao do merito...
00003 Processo: 0003796-31.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AURICELIA PEREIRA DE
SOUSA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: HOMERO DOS SANTOS GOMES ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: KADORY LIMPEZA E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se a
parte sucumbente para o pagamento espontaneo do debito, conforme requerido na pet. de fl. 82, no pz de
15 dias, sob pena de incidencia da multa de 10 por cento prevista no art 475-J do CPC.
00004 Processo: 0004259-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE VERAS MARINHO ADV: DANIEL LUCENA BRITO, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE
CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 69/70
que julgou extinto o feito sem resolucao do merito...
00005 Processo: 0012042-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INTERNACIONAL VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 104/
107 que julgou improcedentes os presentes embargos declaratorios...
00006 Processo: 0012461-80.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FERNANDES
ARRUDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 112/114 que julgou improcedente o pedido formulado na exordial...
00007 Processo: 0015934-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIMATEIA MEIRA
CESAR ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 24/27 que julgou improcedente o pedido veiculadona inicial...
00008 Processo: 0016328-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA S VIEIRA LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA, DEISE F V CARDOSO, EDUARDO RUIZ PINTO. REU:
JOSE GERALDO PESSOA ADV: ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. REU: MARIA JOSE RIBEIRO PESSOA ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se a
parte autora p/impugnar a contestacao em 10 dias.
00009 Processo: 0018106-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDACAO GERTULO
VARGAS ADV: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU:
RICARDO MEDEIROS CASTELLIANO ADV: VERA LUCIA FERREIRA. Despacho: Intime-se C. o desp.
de fl. 123. Intime-se o devedor por seu patrono, via notade foro, p/oferecer impugnacao, querendo, no pz
de 15 dias, consoanteart 475-J § 1º do CPC
00010 Processo: 0018266-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDSON RUFINO
DE CALDAS ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 224/229
que julgou extinto o processo sem resolucao do merito...
00011 Processo: 0019593-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ALICE JAPIASSU
PEREIRA ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, YANARA JAPIASSU P VERAS. REU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, DEBORA FARIAS DA SILVA
DUBEUX. Despacho: Intime-se a parte promovida TAP p/ pgamento das custas do processo (R$ 880,
81)fls. 122, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência na divida ativado Estado.
00012 Processo: 0026936-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA
FERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: FIDC NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO E
DIREITOS CREDITORIOS NAO ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se a Advogada do autor para indicar o novo endereco do mesmo e apresentar procuracao publica em substituicao a
apresentada as fls 13 eis que vedado ao analfabeto e por digita em procuracao ad judicia em 10 dias.
00013 Processo: 0027026-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SENI GONCALVES DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA, RAISSA FERNANDES. Sentenca: Intime-se da sentenca
de fls. 146/150 que julgou improcedente o pedido formulado na inicial...
00014 Processo: 0028752-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR, ANA ANGELICA B CAVALCANTI. REU: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, WAGNER LISBOA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte executada para no pz de 5 dias, se manifestar acerca da peticao de
fls. 208/211.
00015 Processo: 0029178-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILTON DE OLIVEIRA
MARQUES ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ELISANGELA CUNHA BARRETO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 91/95 que julgou improcedente o pedido veiculadona inicial...
00016 Processo: 0029842-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIANA DIOGO DE
LIMA COSTA ADV: VIVIANE DOS SANTOS SOUSA, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU:
FERNANDO PEREIRA PRODUCOES Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 57/60 que julgou extinto o
feito sem resolucao demerito...
00017 Processo: 0031537-80.2013.815.2001 - DESPEJO AUTOR: ZELIA OLIVEIRA LIMA ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDALITISCONSORTE: MAGAZINE LUIZA
S/A ADV: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA, JOAO GUIMARAES JUREMA NETO. Despacho:
Intime-se o adv. subscritor da pet. de fl 44 p/no pz de 10 dias, regularizar arep/processual do Magazine
Luiza S/A acost. inst. procurat. ao Dr Daniel Alcantara Nastri Cerveira-OAB/SP 200121 sob pena de
revelia(art 13.
00018 Processo: 0033972-66.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: FRANCISCO DE
ASSIS COSTA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, WAGNER LISBOA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte exequente p/se manifestar acerca da pet. de fl. 360/364 em 5dias. Intimese a parte executada p/se pronunciar acerca da pet. de fl 365/368 no pz de 5 dias.
00019 Processo: 0034808-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
ALVES VIEIRA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR, MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES.
REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se
da sentenca de fls. 160/168 que julgou parcialmente procedente o pedido veiculado na inicial...
00020 Processo: 0035411-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AUGUSTO
FERNANDES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, ANDREA DE
SOUZA MONTEIRO SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 217/225 que julgou parcialmente
procedente os pedidos formulados pelo autor...desent. o doc. de fl. 45 e entregue-o aopatrono do autor
renumerando os autos.
00021 Processo: 0036859-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA CRISTINA CAVALCANTI COSTA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 364/371 que julgou
procedente o pedido veiculadona inicial...
00022 Processo: 0043563-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DULCE EMILIA ATHAYDE
ESTRELA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, KITERIA LUCIA DO N. B. CRISPIM DE SOUZA. REU:
GRUPO SANTANDER BRASIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte executada para em
15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo (R$ 12.250, 90), sob pena de multa de 10 por cento
prevista no art 475-J do CPC.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00023 Processo: 0046918-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO KENNEDY
DIAS CARNEIRO ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO, SUELIO MOREIRA TORRES, SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte re para efetuar o pagamento das custas, em 10
dias, conformedocumento de fls. 34, emitido pela Contadoria Judicial.
00024 Processo: 0047433-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENIRA SANTOS MEDEIROS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Sentenca: Intime-se da sentenaca
de fls. 107/111 que julgou parcialmente procedente o pedido veiculado na inicial...
00025 Processo: 0051564-50.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DANIEL VIRGULINO LEITE
ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. REU: FAMENE FACULDADE DE MEDICINA NOVA
ESPERANCA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 107/107v que julgou extinto o processo sem
resolucao de merito...
00026 Processo: 0056672-60.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANTONIO UCHOA DE
CASTRO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da decisao de fl 146/147 que deixou de receber
a impugnacao ao cumprimento de sentenca...
00027 Processo: 0059142-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER ULISSES DE
CARVALHO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO., YANNA MEDEIROS
DOS SANTOS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI, YANARA
JAPIASSU P VERAS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se o reu para pagamento das
custas em 10 dias, sob pena de bloqueio.
00028 Processo: 0063982-20.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL RENAULT DO BRASIL ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO, VANESSA CABRAL
BATISTA. REU: MARTA BETANIA DUARTE SILVA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 32/33 que
julgou extinto o presente feito, sem apreciacao do merito...
00029 Processo: 0065711-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMANDA DOS SANTOS
DA SILVA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 23/27 que extinguiu o processo sem resolucao de merito...
00030 Processo: 0065841-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOPHIA ALBUQUERQUE
PEREIRA DOS SANTOS ADV: FABIANA PEREIRA DE ARAUJO, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU:
ADELCIDIO PEREIRA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 12/15 que julgou extinto o processo sem
julgamento de merito...
00031 Processo: 0067858-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON MANOEL DOS
SANTOS LIMA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 16/20 que extinguiu o processo sem resolucao do merito...
00032 Processo: 0077655-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA PAIVA
GOMES ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 112/118 que julgou improcedente o pedido veiculado na inicial...
00033 Processo: 0080035-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO AUGUSTO
PEROTTI ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: LOCALIZA RENT A CAR LTDA ADV: CARLOS
HERMANO CARDOSO JUNIOR. REU: BRUNO JOSE SANTOS DA SILVA ADV: ELOI CUSTODIO
MENESES, LARISSA COSTA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se dos embargos de declaracao de fls. 243/
244 que foram julgados improcedentes...
00034 Processo: 0081817-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACOB HENRIQUE PEREIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU:
AYMORE FINANCIAMENTOS LTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE.
Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes de fls. 209/221-ratificada as fls. 258/259 e 260/266 em
ambos os efeitos legais. Intime-se as partes p/ofertarem respsotas em 15 dias.
00035 Processo: 0100588-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVANETE CAVALCANTI
FARIAS ADV: MARIA CAROLINA DANTAS GOMES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, SHASKYA JULIANNA TAVARES
DA GAMA RODRIGUES, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte executada para em
15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo de R$ 7.752, 85, sob pena de aplicacao de multa de
10 por cento prev. no art. 475-J do CPC.
00036 Processo: 0126245-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, MARISETE FEDRIGO. REU: PALAVER VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-se o promovido a fim de efetuar o pagamento das custas, em 10 dias, sobpena de bloqueio on line.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 0000835-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNOBIO FERREIRA
NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: NACIONAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo com resolucao do merito, reconhecendo a prescricao do pedido
pleiteado...apos o transito em julgado, arquive-se
00038 Processo: 0004515-76.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAGONE ASSIS DOS SANTOS ADV: LIVIETO REGIS FILHO, JULIANE SOUSA REGIS. REU: FRANCISCO MENDES DA SILVAREU: HOSPITAL MONTE SINAI Sentenca: Intime-sedeclaro extinto a presente execucao, por ausencia
de titulo executivo, por ausencia de titulo executivo.
00039 Processo: 0004908-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO PALMEIRA DE
ARAUJO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: ITAULEASING S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente a
sentenca...(ver sentenca na integra nos autos da acao)
00040 Processo: 0005605-56.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA Sentenca: Intime-sedeclaro
extinto o processo sem resolucao do merito. Apos o transito em julgado, arquive-se.
00041 Processo: 0006998-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO OLIVEIRA
LIMA ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Intime-seprocesso extinto s/resolucao de
merito, diante da coisa julgada. aposo transito em julgado , arquive-se
00042 Processo: 0012039-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVELINE BARRETO DE
ALMEIDA ADV: RENAN FRANCISCO DOS REIS FELIX. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sepedidos julgados procedentes os pedidos contidos na
presente acao, para condenar a promovida ao pagamento da quantia de R$ 2.000, 00, a autora a titulo de
d anos morais.(ver senenca na integra nos autos da acao)
00043 Processo: 0014346-85.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. REU: MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO Sentenca:
Intime-seprocesso extinto s/reolucao do merito, art. 267, inc. VIII, do CPC.Apos o transito em julgado,
arquve-se
00044 Processo: 0015760-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEVALDO PAULINO
ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-sesentenca homologatoria da transacao realizada entre as partes fls.61/64
para que produza seus juridicos e legais efeitos.Em consequencia declaro extinto o processo.Renuncia do
prazo recursal.Arquive-se
00045 Processo: 0016612-45.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILLIAN DE SOUZA BRITO
ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Intime-sepedido julgado
procedente, determinando a expedicao do contrato de financiamento celebrado entre as partes, sob o
n.138053749/121120000050401-1, em trinta dias, sob as penas do art. 359 do CPC.
00046 Processo: 0019918-27.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: JOSE RIBEIRO FRANCO Sentenca: Intime-sedeclaro
extinto o processo sem resolucao de merito.Custas pagas e semhonorarios. apos o transito em julgado,
arquive-se.
00047 Processo: 0022573-06.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: SAMUEL JUSTINO DA SILVA Sentenca:
Intime-sedeclaro extinta a presente execucao. com fulcro no art. 267, inc.III, do CPC. Apos o transito em
julgado, arquive-se
00048 Processo: 0023049-44.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU:
ISRAEL FERNANDES DE SOUZAREU: JOSE CLEDEMARQUES DA SILVA Sentenca: Intime-seprocesso extinto s/resolucao de merito com fulcro no art. 267, inc. III do cpc. apos o transito em julgado,
arquive-se.
00049 Processo: 0025198-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSAMELIA FERNANDES MARTINS ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-sea parte promovente para contrarrazoes no
prazo legal.
00050 Processo: 0028363-68.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA PAULINO DE
OLIVEIRA FRANCISCO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, THIAGO PAES FONSECA DANTAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. Sentenca: Intime-sepedido
julgado improcedente....apos o transito em julgado, arquive-se
00051 Processo: 0029889-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BIANCA DOMICIANO
VIEIRA COSTA CABRAL ADV: DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: AMERICAN AIRLINES INC ADV:
THOMAS BENES FELSBERG, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-sesentenca homologatoria do acordo de fls. 74/76 e declaro extinto o processo com resolucao do emrito, diante da transacao
celebrada. Apos o transito em julgado, arquive-se
00052 Processo: 0033508-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA
TORRES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, ELIETE DE SANTANA MATOS, HIRAN LEAO DUARTE. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido exordial. e revogo a
decisao as fl.s 26/29 ...apos o transito em julgado, arquive-se
00053 Processo: 0036824-29.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WEUDIS LUZ MENEZES ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente...apos o transito em julgado, arquive-se (ver sentenca na integra nos autos da acao.
00054 Processo: 0040678-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCO DA SILVA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU:
UNIMED JOAO PESSOA ADV: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
Sentenca: Intime-sepedidos julgados procedentes, para ratificar a antecipacao da tutela, e condenar a
promovida ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 5.000, 00, a partir da publicacao
da sentenca.custas e hon
00055 Processo: 0047598-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REGINALDO ALVES DE
LIMA FEITOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PAN S/A ADV: RICARDO MALACHIAS
CICONELO. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente, aceitando como exibido o contrato requerido
na inicial....apos o transito em julgado, arquive-se.(ver sentenca na integra nos autos da acao)
00056 Processo: 0047789-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PADARIA ALVORECER
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: IVO LINS BASTOS ADV: AURELIO LEMOS VIDAL
DE NEGREIROS, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sehomologado o acordo
as fls. 171/173 e declaro extinto o processo comresolucao de merito, diante da transacao celebrada.renuncia
do prazorecusal.
00057 Processo: 0051055-56.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LENITA BENTO DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Sentenca: Intime-seprocesso exdtinto s/
resolucao de merito(art. 267, inc.I do CPC)
00058 Processo: 0055624-66.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA NAZARE SILVA DOS
SANTOS ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: IntimeseIndeferida a inicial e declarado extinto o processo s/resolucao do merito, a teor do art. 267, I do CPC.
S/custas, apos o transito em julgado, arquive-se
00059 Processo: 0056014-36.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: RENILZA MARIA OLIVEIRA PEREIRA Despacho: IntimeseDeclaro extinto o processo s/ resolucao do merito e revogo a liinar as fls. 25/26
00060 Processo: 0059715-05.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA INTERESSADO: O ESPOLIO DE
MARIA PEREIRAAUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER Sentenca: Intime-sedenego , liminarmente a seguranca. Isento de custas. Apos o transito em
julgado, arquive-se.
00061 Processo: 0084620-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOPOLDO AUGUSTO
XAVIER MARINHEIRO DA COSTA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: SUPER BIKE
MOTORS LTDAREU: D2 VEICULOS Sentenca: Intime-seante o exposto com fulcro no art. 267, inc. III,
e parag.2o. do cpc, declaro extinto a presente execucao. Apos o transito em julgado, arquive-se.
00062 Processo: 0127969-98.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSEANE FERREIRA DA SILVA ADV: MULLER ALVES ALENCAR, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, LILIANA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-sejulgo
procedente o pedido, determinando a exibicao do contrato de financiamento firmado entre as partews, em
trinta dias, sob as penas do art. 359 do cpc.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00063 Processo: 0002701-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN LUCIO ALVES
INACIO ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: ALZIR ESPINOLA E CIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA Despacho: Intime-se nao juntou procuracao
original...ausencia de pressuposto processual..Assim, determino a emenda a inicial, no prazo de 10 dais,
sob pena de indeferimento.
00064 Processo: 0003221-86.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDVANIA LIMA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A Despacho: Intime-severifico que o causidico
nao juntou procuracao original...ausencia depressuposto processual...Isto posto, determino a emenda a
inicial, no prazo de 10 dais, sob pena de indeferimento...
00065 Processo: 0004859-04.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINALDO VICENTE
DA SILVA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. AUTOR:
LUIZ VICENTE QUIRINO ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S.
COUTINHO. REU: LIDER SEGURADORA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. AUTOR: ROMILDO VICENTE QUIRINO ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO.
LITISCONSORTE: JOSINALDO VICENTE QUIRINO ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Ato Ordinatorio: deferio o pedido de fls. 137 (habilitacao
advogado).Vistas pelo prazo de 5 dias, podendo a parte requerer o que entender de direito, inclusive dando
prosseguimento ao feito sob pena de extincao.
00066 Processo: 0004865-11.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se analisando-se o
caderno processual, verifica-se que a parte autora nao trouxe documentos habeis a comprovar suas
alegacoes...Isto posto, indefiro, por ora, a penhora perseguida.Intime-se para requerer...10 dias.
00067 Processo: 0059411-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVITA ATAIDE BRANDAO
ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: contestacao apresentada tempestivamente.Intimo o promovente
para se pronunciar ou impugnar, no prazo legal.
00068 Processo: 0068205-84.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADRIANO DA CONCEICAO
DOS SANTOS ADV: JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, promover o cumprimento da sentenca.
00069 Processo: 0068411-30.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. REU: JOSE DIVAN PEREIRA Despacho: Intime-se sobre a
certidao de fls. 21verso, pronuncie-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias.
00070 Processo: 0070321-92.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE DAMIAO DA SILVAAto Ordinatorio: sobre
a devolucao do mandado e certidao de fls.27, pronuncie-se o autor, no prazo de 05 dias.
00071 Processo: 0077418-17.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LOURIVAL BENTO BATISTA ADV: ROBERTO
DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: ASSEPPAI ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PUBLICAS DA P ADV: ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR, ANA ADELAIDE VASCONELOS. Despacho:
Intime-se deferido pedido de habilitacao de fls.50/51...embargos de declaracaorejeitados, sentenca
mantida, ver decisao as fls. 49.Sentenca aguarda trransito.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00072 Processo: 0000052-62.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se causidico impulsionar feito em 48 horas, sob pena
extincao sem resolu-cao merito
00073 Processo: 0001808-09.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00074 Processo: 0002550-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE SOUZA
VIEIRA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, WALMIRIO JOSE DE
SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00075 Processo: 0011554-95.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: CARLOS
ANTONIO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00076 Processo: 0013042-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO SOARES HONORATO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. AUTOR: MARIA DA PENHA SOARES HONORATO ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. AUTOR: CAROLINA SOARES HONORATO DE MACEDO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE IZIDRO DE MORAIS NETO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM
FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: DIMENSAO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: CELEIDA COSMO PEREIRA SILVA ADV:
ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27 de maio de 2015,
as 14h45. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, recolher as diligencias necessarias para intimacao
dos promovidos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00077 Processo: 0017684-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00078 Processo: 0018861-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVINA DO NASCIMENTO SILVA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU: PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO, NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00079 Processo: 0020117-78.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA. Despacho: Intime-se CAUSIDICO IMPULSIONAR FEITO EM 48 HORAS, SOB EXTINCAO SEM
RESOLUCAO MERITO.
00080 Processo: 0028650-02.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSINETE LEITE CAMPOS ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Processo extinto.
00081 Processo: 0036654-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, MARISETE FEDRIGO. REU: BOM TUR HOTEIS
E TURISMO SOCIAL ADV: RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER, MARCELO H G RIVERA M SANTOS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de maio de 2015, as 14h45.
00082 Processo: 0041535-72.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ DE ASSIS MONTEIRO
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00083 Processo: 0043325-91.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NATHYA FERNANDES DE
LUCENA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00084 Processo: 0048498-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIN BRUNO PORFIRIO
DE SALES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO, NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00085 Processo: 0049069-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FERREIRA DE
FIGUEIREDO ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. REU: TRUE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAREU: JURANDIR MARQUES DA COSTA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00086 Processo: 0050157-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R PEREIRA DE LIMA ADV:
ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: TORNADO LOGISTICA LTDA ADV: INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO. Sentenca: Excecao acolhida
00087 Processo: 0050642-43.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: MARIA
DE LOURDES GOMES. REU: RANULFO DE PAULA MAGALHAESREU: ESPOLIO DE MANOEL DE
PAULA MAGALHAES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00088 Processo: 0112624-92.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. REU: SEVERINA
LAURENTINA DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00089 Processo: 0128698-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAELA IZIDRO ALVES
BENTO ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Embargos admitidos
00090 Processo: 0200749-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: PARANA BANCO S/A ADV: LUCIANA
SEZANOWSKI, HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: custas pagamento efetuado
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 0001291-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALPARAISO BLOCO F ADV: NATALIA PORTO. REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: ONEIDE GUERREIRO CAJU ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem
interesse na produção de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena
de julgamento no estado que se encontra.
00092 Processo: 0001556-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BLUE TREE HOTELS E
RESORTS DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIO VICENTE MONTEIRO, LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se a promovida para, dentro de 10 dias, apresentar razoes finais.
00093 Processo: 0004744-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BANORTE S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese Com base no art. 475-J do CPC intime-se a parte vencida para cumprirvoluntariamente a sentença no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), sobre o valor da condenação.
00094 Processo: 0005845-45.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: SEVERINO CLAUDINO FILHO
ADV: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA, EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. REU: HORACIO
GOMES FRADE ADV: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA, EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO.
Despacho: Intime-sea parte impugnada para manifestar acerca da impugnacao a assistencia judiciaria
gratuita, dentro de 48 horas.
00095 Processo: 0012883-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FIGUEIREDO COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO.
AUTOR: AURINEIDES GOMES DE FIGUEIREDO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE
HUMBERTO CASSIANO. Despacho: Intime-seda decisao que suscitou o conflito negativo de competencia determinando a remessa dos autos ao tribunal de justica.
00096 Processo: 0018715-59.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SAUDE DOCTOR COM
LTDA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERIO CAIAFFO CAVALCANTE ANDRADE ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. Despacho:
Intime-se as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas, especificando, se for o
caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00097 Processo: 0019578-88.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER SEGUROS S/
A ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO, MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO, KARINA
PINTO ANDRADE. Despacho: Intime-se Com base no art. 475-J do CPC intime-se a parte vencida para
cumprirvoluntariamente a sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento),
sobre o valor da condenação.
00098 Processo: 0022567-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ALEXANDRE
CAVALCANTE BELO ADV: DUINA PORTO BELO, DIMITRI SOUTO MOTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARHA IBANEZ LEAL, JOAO LOYO DE MEIRA LINS. Despacho: Intime-se da decisao que
indeferiu o pedido de ilegitimidade passiva.
00099 Processo: 0025866-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte vencida para efetuar o
pagamento da condenacao, bem como dascustas e despesas processuais, dentro de 10 dias, sob pena
de inscricao na divida ativa do estado.
00100 Processo: 0027406-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO GOMES CORDEIRO ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES, LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO.
REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES, ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO, CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA. REU: FIAT CAPITAL ADV: ANDRE HENRIQUES
MEIRA DE MENEZES, ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS, ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedentes os embargos.
00101 Processo: 0042088-42.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se A parte vencida para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00102 Processo: 0042837-39.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEVERINO CLAUDINO FILHO ADV: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. AUTOR: HORACIO GOMES FRADE ADV: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA. REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA
PARAIBA AFRAFE ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR, RAFAELA PORDEUS LEITE FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE JOSE LIMA SOUSA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na producao de novas provas,
especificando, se for o caso, prazo comum de 10 dias, sob pena de julgamento no estado que se
encontra.
00103 Processo: 0042957-29.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO GUEDES DE
SOUZA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. AUTOR: JOSEMARY
SANTOS SOUZA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: MARIA
DA LUZ FIGUEIREDO RAMOS ADV: NILDO MOREIRA NUNES, MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA.
REU: ANA MARIA FIGUEIREDO COUTINHO ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento de merito.
00104 Processo: 0047468-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIEL TEODOSIO
COSTA ADV: MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se
a autora para manifertar-se sobre os documentos de fls.33/35 dentro de 05 dias.
00105 Processo: 0050555-87.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se
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sentenca que decretou a revelia do embargado e julgou parcialmente procedente os embargos de terceiro.
00106 Processo: 0063110-20.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANUEL PAIVA DE
ARAUJO ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. REU: BERNADETE COUTINHO MELO ADV:
NILDO MOREIRA NUNES, RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca
que julgou improcedente o pedido.
00107 Processo: 0100411-54.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se A promovida para pagar as custas e despesas processuais , dentro de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa do estado.
00108 Processo: 0112188-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE CRISTINA DE
ARAUJO FLORENTINO SILVA ADV: DEISE F V CARDOSO, FLORIANO CAMELO DE SOUSA FILHO.
REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDAREU: VOLKSWAGEN DO BRASIL
IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu a antecipação de tutela. ainda intime para manifestarem interesse na producao de
novas provas.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00109 Processo: 0000890-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DANTAS DOS SANTOS ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA ENERGISA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, ANDREA COSTA DO AMARAL, NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se a promovida para o recolhimento das custas processuais, no prazo 10 dias.
00110 Processo: 0002898-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRYCELLY JIMMY
RODRIGUES DE SOUZA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Ato Ordinatorio: vista ao autor para, no
prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo reu.
00111 Processo: 0005474-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: L. L. N. S. F. ADV: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: B. F. S. ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Ato Ordinatorio: vista a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias impugnar os calculos das custas
processuais finais realizados pela contadoria ou efetuar o pagamento.
00112 Processo: 0006571-19.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEFA SILVA DE CASTRO
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI MOVEL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as questões
preliminares arguidas pelo réu.
00113 Processo: 0008809-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: ISAAC RAMON F D GOMES, WILSON FURTADO ROBERTO, RUANNA LIGIA DE
QUEIROZ PINHEIRO. Despacho: Intime-se em face da decisão retro em que negou seguimento ao
agravo de instrumento, intime-se o autor para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de indeferimento da inicial
00114 Processo: 0009264-49.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESAIAS RODRIGUES
CAVALCANTE ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,
querendo, promover a execução do julgado, ematé 30 dias.
00115 Processo: 0013130-89.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: DIAS NETO IMPORT CAR LTDA ADV: JOAO BRITO DE
GOIS FILHO. Sentenca: Intime-se homologado o acordo, nos termos da sentença de fls. 80/81.
00116 Processo: 0018528-03.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MAQUIP MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA ADV: WALDEMAR DE SILVA MONTEIRO, ALINE COELY GOMES
DE SENA, JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens suficientes para a garantia da execução ou requerer o que entender de direito.
00117 Processo: 0021626-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELSON FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA, MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo acostado, em 10 dias, especificando as provas que ainda pretendem
produzir, em igual prazo.
00118 Processo: 0022000-60.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se antes de deferir i pretendido retro, intime-se
o exequente para providenciar a citação de todos os devedores em 10 dias.
00119 Processo: 0032361-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANA FERNANDES
DE AMORIM ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte vencedora para, querendo, promover a execução do julgado, ematé 30 dias.
00120 Processo: 0041270-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDMILSON FELIX
DA SILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADV:
SABRINA PEREIRA MENDES. Ato Ordinatorio: vista as partes para que informem se pretendem produzir
provas em audiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.
00121 Processo: 0046732-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Ato Ordinatorio: vista ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre os documentos juntados pelo réu.
00122 Processo: 0050650-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEOVANIO DA SILVA
MOREIRA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida
para o realizar o pagamento das custas processuais finais em 5 dias, advertindo de que o nao recolhimento implicará nas medidas aplicáveis a espécie.
00123 Processo: 0056304-51.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIO FERREIRA LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se atribuo a causa, por estimativa, o valor de R$
1.000, 00. Defiro a justiça gratuita.
00124 Processo: 0057149-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KADYDJA MENEZES DA
ROCHA BARRETO ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem sobre os calculos de fls. 87/88
00125 Processo: 0058109-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA CARLA VIANA
DA SILVA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: MARIA DO ROSARIO DE MENDONCA ADV:
EDSON AURELIO F. PEREIRA, INACIO PEDROSA NETO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,
querendo, promover a execução do julgado, ematé 30 dias.
00126 Processo: 0058405-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS INACIO ADVOCACIA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se declianda a competencia, nos
termos da decisão de fls. 27/28.
00127 Processo: 0061956-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINI BOX VERONA ADV:
DAMASIO B FRANCA NETO. REU: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação as contestações apresentadas.
00128 Processo: 0062267-40.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE MIGUEL DOS SANTOS
ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, para que em 5
(cinco) dias, diga acerca das certidões retro, promovendo as diligências cabíveis.
00129 Processo: 0063704-19.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVANILDO CAVALCANTE DE
ARAUJO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se atribuo a causa, por estimativa, o valor de R$ 1.000, 00
00130 Processo: 0064110-40.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Intime-se A parte autora, para em 10 (dez) dias, apresentar a declaração de pobreza, a fim de
ser analisado o pedido de justiça gratuita.
00131 Processo: 0064950-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HENRIQUES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte autora, para em 10 (dez) dias,
apresentar a declaração de pobreza, a fim de ser analisado o pedido de justiça gratuita.
00132 Processo: 0067752-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ORLANDO DE
SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se declinada a competência para a comarca de Cajazeiras/PB, nos termos da decisão de fls. 24.
00133 Processo: 0067796-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE REGINALDO FRANCELINO DE SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se declinada
a competência, nos termos da decisão de fls. 19
00134 Processo: 0067888-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO SEMEAO DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se declinada a competência, nos
termos da decisão de fls. 20.
00135 Processo: 0100670-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSSANA CARNEIRO
LUCAS ADV: EMMANUELA CRISTINA LOPES DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se apelação recebida em ambos os efeitos
legais. intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00136 Processo: 0128580-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAELSON ARAUJO DA
CONCEICAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente nos
termos da sentença de fls. 76/78
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00137 Processo: 0747853-40.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE REGO ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/
A CREDITO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS
LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se os patronos da parte executada, constituídos
nos autos, para promover o devdo recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00138 Processo: 0759313-24.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO MACEDO DE
OLIVEIRA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA.
REU: VIACAO PARAIBA LTDA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. REU: UNIDAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.
DENUNC.A LIDE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL ADV: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se rejeitados os embargos de declaração, nos termos da sentença de fls. 233/234.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0004520-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR JORGE DA
SILVA MELO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA, MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte autora para impugnar a contestacao apresentada as fls. 24/44, no prazo de 10 dias.
00140 Processo: 0006190-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DA
SILVA LIMA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte autora para
impugnar a contestacao apresentada no prazo de 10 dias.
00141 Processo: 0008000-55.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seapos recolhimento das
diligencias, renove-se o mandado citatorio, obsevando-se o endereco fornecido as fls. 72/79.
00142 Processo: 0008450-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELINE GOMES DO
NASCIMENTO ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovente para,
em 10(dez) dias, oferecer impugnacao a contestacao apresentada.
00143 Processo: 0008550-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMARA CAMPINA DE
ASSIS ADV: RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA, ROUGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte autora para impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
00144 Processo: 0009510-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA DE LIMA
FONSECA ADV: MARCIA RAQUEL MADRUGA CRUZ, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU:
BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seaguarde-se a decisao
nos autos apensos.
00145 Processo: 0010331-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELINO FARIAS DE
BRITO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte autora para
impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
00146 Processo: 0012320-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVALDO PEREIRA
DE LIMA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a
contestacao apresentada as fls.25/78, noprazo de 10 dias.
00147 Processo: 0013920-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOVES FRAZAO DE
CARVALHO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seabra-se vista a parte
autora para impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
00148 Processo: 0026750-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID DIEGO NASCIMENTO LAURENTINO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sedefiro a realizacao
de nova pericia, oportunizando as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes
tecnicos...oficiando-se aogemol....(ver inteiro teor de fl.83)
00149 Processo: 0043540-67.2013.815.2001 - INTERPELACAO AUTOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para fornecer o novo endereco
para notificacao do segundo citando.com a resposta e recolhidas as diligencias, renove a
notificacao.proceda..com a expedicao de edital..para notificacao da terceira citanda
00150 Processo: 0049300-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMERE DE SOUZA
ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para informarem se tem outras provas a produzir. nao ocorrendo
requerimentos de producao de provas, venham os autos conclusos parajulgamento.
00151 Processo: 0061007-25.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: SONIA MARIA DE LIMA FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, MARCIA RAQUEL MADRUGA CRUZ. Despacho:
Intime-sediga a impugnada em dez dias.
00152 Processo: 0061008-10.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: SONIA MARIA DE LIMA FONSECA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, MARCIA RAQUEL MADRUGA CRUZ. Despacho:
Intime-sediga a impugnada, em dez dias.
00153 Processo: 0086631-47.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender
de direito no prazo de dez dias.nada mais havendo a ordenar, arquivem-se os autos com baixa na
distribuicao...(ver inteiro teor do despacho de fls.75)
00154 Processo: 0104211-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO PONTES DA SILVA
ADV: JOSE GUEDES DIAS, OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sedeixo de conhecer da pet.de f.97/98..intime
o executado para em 15 dias efetuar o pagamento do debito..recolher custas..multa de 10%(art475jcpc/
honorarios da fase executiva..nao havendo impugnacao, exp. alvara.
00155 Processo: 0125800-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEDA MARIA CAVALCANTE DE PINHO ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10
dias falar acerca da devolucao da citacao(v.f.82)fornecendo o novo endereco para citacao.com a
resposta, renove-sea citacao.
00156 Processo: 0200661-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO INACIO FERNANDES DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-seabra-se vista a parte autora para impugnar a contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 0000695-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO CELESTINO
DE ARAUJO SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00158 Processo: 0002586-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DE
MADEIROS NETO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem ao Dep. Medicina legal a fim de pericia em João Ferreira de Medeiros Neto, levando consigo atestado
e laudo medico com cid-10, no dia 10/04/2015, procurar Patricia.
00159 Processo: 0009879-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVYLSON ESTEVAO DA
SILVA ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV:
VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, SAMUEL LIMA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05
dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00160 Processo: 0012496-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DANIEL
DE CARVALHO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se
ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00161 Processo: 0013347-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES
DONATO. Despacho: Intime-se Sobre a peça de f. 118/119, diga o banco promovido, em 10 dias.
00162 Processo: 0015472-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO
FERREIRA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse
em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00163 Processo: 0020873-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO
VIEIRA ADV: JOSE CARLOS DE LIMA. AUTOR: ALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA ADV: JOSE CARLOS
DE LIMA. AUTOR: LORENA RIBEIRO VIEIRA ALCANTARA DE PONTES ADV: JOSE CARLOS DE LIMA.
Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00164 Processo: 0049026-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO ALVES TRUTA
ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON
LUIZ NOUVEL ALESSIO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se decisão f.512/513...Declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar o presente feito, declinando da competencia em
favor da Justiça Comum Federal.
00165 Processo: 0052105-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA COSTA BARROS
ADV: RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO, ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO
FILHO. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00166 Processo: 0057413-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C B S ADV: JULIO CESAR
RIBEIRO MAIA, EDUARDO BARROS MAYER. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00167 Processo: 0060517-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MAGLIANO BISNETO ADV: GILANNI DUARTE COSTA PADUA, INGRID MEIRA CARTAXO FILGUEIRAS MAGLIANO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir,
caso julguem necessário.
00168 Processo: 0066412-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES ANTONIO PEDROSA SULPINO DA SILVA ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para dizere, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00169 Processo: 0066688-73.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SELEMIAS LIMEIRA BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00170 Processo: 0097386-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO DE FRANCA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO ABN AMRO
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00171 Processo: 0739501-93.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO ROLIM MENDONCA ADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem
interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 0105664-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA/PB
ADV: HERMANO GADELHA DE SA, PAULO GUEDES PEREIRA, LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS. Despacho: Intime-sea UNIMED para recebimento da Apelacao no prazo de cinco dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0007575-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO NOBREGA
MARINHO ADV: JADIELMA LINS DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ MARCIO DE
BRITO MARINHO ADV: JADIELMA LINS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se defiro parcialmente a
tutela especifica, para determinar que a unimedjoao pessoa autorize e custei imediatamente todas as
despesas inerentes a internacao da parte autora na clinica especializada nova alianca..
00174 Processo: 0021802-04.2005.815.2001 - EXIBICAO REU: GIUSEPPE PECORELLI NETO ADV: GIUSEPPE
PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se Intime-se o promovido para realizar o deposito dos 30% do total
devido, nos termos dos calculos de fls. 246/248.
00175 Processo: 0064119-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO CARMELO
SANTA MARIA MAE DE DEUS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE
LEGAL: NYLDES MOREIRA RODRIGUES ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho:
Intime-seFICA DESIGNADO O DIA 28 DE ABRIL DE 2015, PELAS 14:00HS.PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME-SE. CUMPRA-SE.
00176 Processo: 0115742-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MUNIZ DA SILVA
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO.
Despacho: Intime-se
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00177 Processo: 0003140-79.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FRANCINEVES BEZERRA DE MORAIS
GOMES ADV: CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM
48 HORAS, DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE NO -ANDAMENTO DO FEITO.
00178 Processo: 0006752-83.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADRIANA LEONARDO DE ALCANTARA
ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA, LINEA DE C GUERRA PESSOA MAMEDE. Despacho: Intime-se a autora acerca de sua nomeação como inventariante, devendo prestar o respectivo
compromisso em 20 dias e, nos 20 subsequentes, apresentaras primeiras declarações, com cópias q/
sirvam de contrafés.
00179 Processo: 0031831-16.2005.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: THIAGO MARQUES LUCENA
ADV: RICARDO REGIS DE BRITO, DELOSMAR MENDONCA NETO. Despacho: Intime-se o subscritor
da petição de fl.518/520 acerca do indeferim.da habilitação requerida, vez q o genitor do requerente não
ostentava a condiçãode herdeiro do autor da herença, conforme explicitado à fl.533.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00180 Processo: 0018659-26.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. E. A. F. ADV: ANTONIO
FLAVIO TOSCANO MOURA. REU: T. F. A. ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-seo autor/executado, por seu advogado, p/ efetuar o pagamento do debitoexecutado, ou,
querendo, impugnar, no prazo de 15 dias, nos termos doart. 475-j do cpc, sob pena de multa de 10% sobre
a condenacao.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00181 Processo: 0007399-78.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. K. ADV: NAAMA DE SOUZA
EFIGENIO. Despacho: Audiencia designadaaud de conc. inst. e julgamento designada para o dia 07/04/
2015 as 15:30hs, cientificando a pro ovida que nao havendo acordo devera na audiencia por advogado
apresentar defesa e conduzir as testemunhas.
00182 Processo: 0007851-88.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. M. ADV: ARYADNE THAIS
DA SILVA MENEZES. Despacho: Audiencia designadaaud de conc. inst. e julgamento designada para o
dia 13/04/2015 as 14:00hs.cientificando a re que nao havendo acordo devera na audiencia apresentar
defesa por advogado e trazer as testemunhas.
00183 Processo: 0011591-98.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. S. A. M. C. ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. AUTOR: M. B. A. M. ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. REU: M. C. N. Despacho: Intime-sea
parte exequente, para em 10 dias, requerer o que for de direito.
00184 Processo: 0057273-66.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. G. C. ADV: BENJAMIN DE
SOUSA FONSECA SOBRINHO, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE, AMANDA SANTOS ABRANTES.
REU: N. S. S. C. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seo advogado
do autor para que conduza o mesmo para a audiencia aprazada para o dia 30.03.2015, as 15:40 horas.
00185 Processo: 0067822-38.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. A. S. ADV: MARCELO
FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-seintimar o promovente por seu advogado para se
manifestar sobre a contestacao e documentos.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 0004269-17.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. A. M. B. ADV: FABIO
FIRMINO DE ARAUJO, FABIANA PEREIRA DE ARAUJO. REU: L. A. M. B. Despacho: Intime-seIntimese a exequente para manifestacao em 48 (quarenta e oito) horas, sobre os depositos efetuados e se ha
debito alimentar pendente, a luz da sumula 309, do stj.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 0002754-10.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. G. C. D. ADV: FRANCISCA CARDOZO
DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora para comparecer a audiencia de interrogatorio, designada para o
dia 12/02/2015, as 15:00 hs.
00188 Processo: 0003422-78.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. F. M. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. Despacho: Intime-sea autora para comparecer em cartorio, para a assinatura do
termo de curatela provisoria, bem como para comparecer a audiencia de interrogatorio, designada para o
dia 12/05/2015, as 14:45 hs.
00189 Processo: 0004542-59.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. O. ADV: JAROSLAU
FERNANDO DIAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12/05/2015, as 14:00 hs (conciliacao e
julgamento).
00190 Processo: 0005137-58.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. O. R. A. ADV: BENJAMIN DE
SOUSA FONSECA SOBRINHO, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Indefiro o pedido de
tutela antecipadaAudiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 12/05/2015, as 14:15 hs.
00191 Processo: 0014313-95.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. T. L. ADV: WALDRICK ARAUJO
NEVES. REU: J. T. L. T. Despacho: Pedido julgado procedentedecretada a interdicao
00192 Processo: 0028081-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: T. K. C. F. S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: G. B. S. ADV: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 07/05/2015, as 14:15 hs (conciliacao, instrucao e julgamento).
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 0001412-61.2015.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. R. L. S. ADV: FILIPE
NOBREGA B. VERAS, MOISES STEFANOS COSME DO NASCIMENTO. AUTOR: H. G. S. ADV: FILIPE
NOBREGA B. VERAS, MOISES STEFANOS COSME DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-sesentença
julgada procedente
00194 Processo: 0005432-95.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. R. O. ADV: HELTON MORAIS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 15 de
abril de 2015, as 13:50 horas, no forum civel.
00195 Processo: 0005671-02.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: Z. C. C. ADV: JOAO DE CARVALHO
COSTA FILHO, MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para
comparecer a audiencia aprazada para o dia 14 de abril de 2015, as 13:50 horas, no forum civel.
00196 Processo: 0036812-10.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: P. R. S. S. ADV: MARCIO MEIRA
C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar o causidico subscritor do petitorio de fls. 215, para em
cincodias, juntar nos autos comprovante de notificacao do seu constituinte, nos termos do art. 45 do cpc.
00197 Processo: 0042342-97.2010.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. Y. C. R. ADV: PAULO
SERGIO TAVARES LINS FALCAO. AUTOR: G. Y. C. R. ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO.
AUTOR: M. C. L. P. ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. REU: H. C. R. Sentenca: Intime-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
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sesentenca de homologacao, proc extinto nos termos do art. 267, VIII docpc
00198 Processo: 0044049-95.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. A. M. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: M. A. M. Sentenca: Intime-sesentenca julgada improcedente
00199 Processo: 0066442-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. B. ADV: SIDNEY
PONTES DA SILVA, ADEILDO COLHO DO BONFIM. REU: I. C. L. Despacho: Intime-sea impugnacao no
prazo legal
00200 Processo: 0066789-81.2012.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: T. B. S. D. ADV: FELIPE
MENDONCA VICENTE. REU: F. D. Sentenca: Intime-sesentenca extinta sem resolucao do merito, nos
termos do art. 267, III, parg 1 do cpc.
00201 Processo: 0067499-33.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. D. M. ADV: ALEXANDER DE
SALES BERNARDO. REPRESENTANTE LEGAL: C. M. D. ADV: ALEXANDER DE SALES BERNARDO.
REU: R. D. M. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00202 Processo: 0097549-13.2012.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: E. M. M. ADV: JOEUDES
MARTINS DE PAIVA. REU: I. F. F. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca julgada extinto sem
julgamento do merito
BOSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em
10(dez) dias.
00239 Processo: 0108767-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL DE MENEZES SA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00240 Processo: 0128680-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o promovido nos termos do despacho de
fls.301, em 10(dez) dias.
00241 Processo: 0371100-91.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEMOS ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO, MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intimem-se os
autores para que comparecam em cartorio e fornecam todas as informacoes necessarias a regular
expedicao do precatorio devido.
00242 Processo: 0778919-38.2007.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o de direito, em 10(dez) dias.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 0000843-36.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00204 Processo: 0003270-64.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00205 Processo: 0005335-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR ASSISTENTE DO MP: LAURINETE
DA CONCEICAO DAS NEVES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: IPM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO BRANDAO MELQUIADES DE ARAUJ. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
00206 Processo: 0006232-94.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar nos termos do
despacho de fls.062 em 10(dez) dias.
00207 Processo: 0007149-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intimem-se
os promovidos para se manifestarem nos termos do despachode fls.124, em 10(dez) dias.
00208 Processo: 0007633-94.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00209 Processo: 0012589-56.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00210 Processo: 0017576-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULLYANE HEVELLYN SILVA DE LIMA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00211 Processo: 0021212-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00212 Processo: 0021249-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)
dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00213 Processo: 0022369-54.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARCUS VINICIUS GOMES
ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00214 Processo: 0032529-12.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALESSANDRA DA SILVA SOARES ADV: NELSON DAVI
XAVIER. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem-se, em 10(dez) dias, sobre o retorno dosautos da Contadoria Judicial.
00215 Processo: 0037480-20.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez)
dias, acerca do oficio de fls.20.
00216 Processo: 0039114-85.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05(cinco) dias.
00217 Processo: 0039738-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVALDO FRANCISCO
MARTINS ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de
direito, em 10(dez) dias.
00218 Processo: 0046206-46.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar nos termos do
despacho de fls.124 em 10(dez) dias.
00219 Processo: 0047376-48.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00220 Processo: 0047676-10.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00221 Processo: 0047771-40.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00222 Processo: 0048398-44.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00223 Processo: 0049465-44.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00224 Processo: 0053760-90.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o de direito, em 10(dez) dias.
00225 Processo: 0056134-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA DE FATIMA
PEREIRA FONSECA DE SOUSA ADV: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as
partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00226 Processo: 0058403-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00227 Processo: 0059291-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se os promovidos para
apresentarem a documentacao requerida, em 10(dez)dias.
00228 Processo: 0060283-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE LIMA ADV:
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem
as provasque pretendem produzir.
00229 Processo: 0060714-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLOVIS CHAVES FILHO
ADV: DANIEL RAMALHO DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque
pretendem produzir.
00230 Processo: 0062860-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL BELARMINO DE
SOUZA FILHO ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho:
Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00231 Processo: 0066093-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RIBEIRO DA
SILVA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em
05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00232 Processo: 0067183-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA DE
DEUS BASTOS ADV: EDUARDO SERRANO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: PB/PREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco)
dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00233 Processo: 0068693-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIANE ALBINO
BANDEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00234 Processo: 0068695-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS CAVALCANTE LIMA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA
DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, em 05(cinco) dias, especificarem as provasque pretendem produzir.
00235 Processo: 0071500-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se time-se o promovido para se manifestar nos
termos do despacho de fls.191, em 10(dez) dias.
00236 Processo: 0072031-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA NEIDE RIBEIRO
ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00237 Processo: 0082802-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL BARBOSA DE
CARVALHO ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o de direito, em 10(dez) dias.
00238 Processo: 0085206-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARTINS BAR-
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 0041190-24.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Excecao acolhida extinguindo o processo com resolucao do merito e
condenando a exequente ao pagamento de honorarios advocaticios, fixados em 300 reais
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0018113-83.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE MARIO SOUZA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
00245 Processo: 0044356-30.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SEVERINO BENEDITO DOS SANTOS Sentenca: Processo
extinto. art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo
recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
00246 Processo: 0059533-68.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: J CARVALHOREU: JOSE ALVES DE
CARVALHO Sentenca: Processo extinto. art 794, II do CPC c/c art 26 da Lei 6.830/80.
00247 Processo: 0100452-41.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MANUEL GOMES BEZERRA Sentenca: Processo extinto.
art. 794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
00248 Processo: 0775889-92.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. Ante a liquidacao da divida.
00249 Processo: 0776281-32.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ANTONIO LOPES DE LIMA Sentenca: Processo extinto. art.
794, I, do CPC, c/c art 156, I, do CTN. Tendo em vista a renuncia da Exequente ao prazo recursal,
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
00250 Processo: 0783221-13.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00251 Processo: 0796335-19.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADV:
RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Excecao rejeitada
00252 Processo: 0910573-85.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FILETO DE CALDAS BARROS ADV: FELIPE MENDONCA
VICENTE, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito art 267, VI, do CPC.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00253 Processo: 0790195-66.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ADAILTON DUTRA DE ARAUJO ADV:
ANTONIEL MAXIMO DA SILVA. Despacho: Cumpra-seIntime o promovido atraves de seu advogado, a
fim de recber alvara.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 037/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00254 Processo: 0001695-23.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON DE SOUZA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se pelo prazo de cinco dias para apresentacao das
alegacoes finais e foma de memorial.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 027/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00255 Processo: 0001663-13.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL SILVA COSTA ADV:
CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-separa audiência de instrução e julgamento
designada para 08/04/2015, pelas 15h00m.
00256 Processo: 0005433-24.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL DIAS CASSIMIRO
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: NAPOLEAO SANTOS DA SILVA ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-separa audiência de
instrução e julgamento designada para 08/04/2015, pelas 14:00.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00257 Processo: 0015032-74.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: W. S. F. ADV: GLAURA PINHEIRO RUFILO. Despacho: Intime-seINTIMAR P PARTICIPAR DA AUDIENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 01 DE ABRIL DE2015, PELAS 14:00 HORAS.
00258 Processo: 0059869-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE KENNEDY DE MELO
Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/04/
2015, PELAS 15:00 HORAS NO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA.
00259 Processo: 0059869-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE KENNEDY DE MELO
ADV: ISRAEL SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR P COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PO DIA 14/04/2015, AS 15:00 HORAS NO JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA.
00260 Processo: 0084294-82.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEVAN MARCOLINO DOS
SANTOS ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER
A AUDIENCIA DE INST E JULGAMENTO DESIGNADA P ODIA 14/04/2015, AS 14:30 HORAS
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00261 Processo: 0059869-88.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE KENNEDY DE MELO
ADV: ISRAEL SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR P COMPARECER A AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2015, AS15:00 HORAS NO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00262 Processo: 0000093-49.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: D. D. F. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. D. F. Sentenca: Intime-seIntime-se o promovente da sentença que julgou o procedente o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela anteriormente
antecipada. Adhailton Lacet Correia Porto. Juiz de Direito
00263 Processo: 0002591-55.2014.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: L. U. L. C. ADV: RAQUEL
MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: R. A. C. ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Sentenca: Intime-sesentença.vistos etc... Ante o exposto, diante das razoes
apresentadase da ausencia de manifestação da parte promovida HOMOLOGO o pedido dedesistencia e
JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇAO DE MERTO...
00264 Processo: 0002591-55.2014.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL REU: G. U. L. Sentenca: Intime-sesentença. vistos etc. ante o exposto, diante das razoes apresentadas e da ausencia de manifestação da parte
promovida, HOMOLOGO o pedido de desistencia e julgo extinto o processo, sem resoluçao de merito...
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 048/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00265 Processo: 0012543-40.2009.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: PAULO ROGERIO SOUZA PALITOT Despacho: Intime-seDra Nadja Palitot y Palitot/Dr Marconi T de Souiza-OAB2316/11860-Ficam
intimados a COMPARECER NESTA VJMEPB NO DIA 30-03-15 AS 13:30 PARA AUD DE JUSTIFICAÇAO
REF AO PAULO ROGERIO DE SOUZA PALITOT
00266 Processo: 0012549-47.2009.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: EDINALDO MORAIS DE ANDRADE Despacho: Intime-seJoilma de Oliveira F A Santos-Adv-OAB/PB 6954 ficais intimada a se pronunciar
sobre o exame de fls. 221/224 ref ao militar EDNALDO MORAES DE ANDRADE - vARA MILITAR
00267 Processo: 0013142-37.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: CHARLES LINDEMBERG FREITAS ANTAS Despacho: Intime-seArthur França Henrique-Adv-OAB/PB 18062 ficais intimado para ciebnciado INDEFERIMENTO do pedido de trabalho ref ao reu CHARLES LINDEMBERGFREITAS ANTAS vARA Militar - F Crim
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00268 Processo: 0014459-36.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CRISTIANO ARAUJO MEIRELES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seSR PAULO SABINO DE SANTANAOAB 9231-FICAIS CIENTE DE DEFERIMENTO DE PETIÇÃO- E DEVEIS APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTE AO ACUSADO SDPM CRISTIANO ARAUJO MEIRELES.
00269 Processo: 0014616-53.2007.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: ADRIANO ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-seIngoo de Araujo Mina-Adv-OAB/
PB 16736 ficais intimado para ciencia dasentença e documentos de fls. 380/383 e 384 ref ao militar
ADRIANOARAUJO DE OLIVEIRA - F Crim - Vara Militar
00270 Processo: 0057561-79.2012.815.2002 - EXECUCAO DA PENA REU: FERNANDO ALVES DE MELO
Despacho: Intime-seJoilma de Oliveira F. Araujo dos Santos-Adv-OAB/PB, ficais intimada dasentença de
fls. 14/16 ref ao apenado FERNANDO ALVES DE SOUZA - VaraMilitar - F Crim
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 018/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00271 Processo: 0001771-76.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada
para o dia 15.05.2015 as 09:30horas.
00272 Processo: 0006024-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JESSICA ALESSANDRA
VIANA ADV: THIAGO SANTOS BARBOZA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 06.07.15as 15:20horas.
00273 Processo: 0012156-83.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. S. B. F. ADV: NEY SOBRINHO CHAVES. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 07.07.2015 as 15:00hs.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 035/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00274 Processo: 0000584-62.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAYDSON DA SILVA ARAUJO
ADV: JOSE AYRON DA SILVA PINTO, INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia15/04/2015, as 14:30 HORAS, NESTE JUIZO DA 2A VARA
CRIMINAL DA CAPITALQUE POR UM EQUIVOCO SAIU COMO SENDO NO DIA 18/04/2015.
00275 Processo: 0001857-76.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESMAKIEL CHUMARKES DE
JESUS DOS ANJOS ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI.
REU: AMANDA FERREIRA DE LIMA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia30/abril/2015, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
00276 Processo: 0007520-74.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO SODRE DA ROCHA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Audiencia designadade proposta de suspensao, designada para o dia 16/junho/2015, pelas 1400 horas,
neste juizo da 2 vara criminal da capital.
00277 Processo: 0009286-65.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUANDERSON DE LIMA SANTIAGO DE SOUZA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISI
FILHO. REU: MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,
ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia18.04.15, um sabado, portanto foi cancelada e designada de logo o dia 14de maio de 2015, as 14:00
horas, para a realizacao do ato.
00278 Processo: 0015352-27.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO COSTA DINIZ ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia28/MAIO/2015, PELAS 14:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00279 Processo: 0015525-51.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS AGUIAR DE
ANDRADE ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. REU: WESLEY DE ANDRADE SILVA
ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia21/05/2015, as 14:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITALQUE POR UM EQUIVICO FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2015 QUE CAI NO SABADO.
00280 Processo: 0038216-74.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DECZON FARIAS DA CUNHA
ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. VITIMA: VICENTE BARRETO ADV: RAFAEL ANDRE DE
ARAUJO CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28/maio/2015, as
14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00281 Processo: 0014732-15.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGENES DE CARVALHO
MATIAS ADV: RENAN FRANCISCO DOS REIS FELIX, VALDEMIR TAVARES BARRETO. Despacho:
Intime-se da designação de audiencia de instrução e julgamento para o dia 29 deabril de 2015, pelas
14h:00min.
00282 Processo: 0015394-76.2014.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JUSSARA MARIA PORDEUS
E SILVA ADV: HAMILTON DE SOUZA NEVES FILHO. REU: CARLOS OMAR CERRETANI ADV: ALDACI
SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seda audiência designada para o dia 08/04/2015, às 14hs
00283 Processo: 0023244-84.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO OLIMPIO DOS SANTOS
ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: FRANCISCO DE ASSIS ESTEVAO FILHO ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. REU: JOAO CICERO DA SILVA JUNIOR ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
Despacho: Intime-seintime-se da audiência designada para o dia 07/04/15, 14hs
00284 Processo: 0023491-65.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JAILTON MIRANDA DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações
finais, no prazo de 05 cinco dias.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00285 Processo: 0000917-14.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARXON DE BARROS DOS
SANTOS ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se o advogado para cumprir o art 396 a do
cpp, no prazo legal
00286 Processo: 0002525-47.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: AELITON ARAUJO BENICIO
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de devogacao de prisao
preventiva.
00287 Processo: 0017454-22.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID DOS SANTOS FELINTO
ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. Despacho: Intime-se intime-se o advogado para apresentar as
testemunhas Daniel Leite, Ma-ria Lucia Batista, Jaqueline Jenifer, Djanira dos Santos, que mudaramde
endereco, para audiencia designada para o dia 24/03/2015, as 14:00h.
00288 Processo: 0024542-87.2009.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: VALFREDO MARQUES ADV:
HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o ADVOGADO da decisão que indeferiu o
pedido de desbloqueio do veiculmercedez benz, placa KDP 4512, e arquivamento dos autos do processo
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 041/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00289 Processo: 0000061-50.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS HENRIQUE SILVA
PONTES ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do deferimento da habilitação, pedido de vistas indeferido, bem como para no prazo de 10 dias proceder nos
termos do art. 396 do CPP.
00290 Processo: 0001047-04.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON GABRIEL MEIRELES DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a defesa acerca o
indeferimento do pedido, como também para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
00291 Processo: 0002087-21.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LEANDRO CAVALCANTE DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA. Despacho:
Intime-se a defesa para suprir a omissão da assinatura na petição juntada aosflagrante.
00292 Processo: 0002429-32.2015.815.2002 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: FRANCINALDO GONCALVES GONDIM ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se para o deferimento do
pedido de restiuição.
00293 Processo: 0006325-93.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA BALBINO DE
SOUZA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.
REU: GIOVANNI GRISI ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO
CORDEIRO. REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, no
prazo de cinco dias.
00294 Processo: 0011326-20.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCISIO BARBOSA DA SILVA
ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. REU: ALISSON ALEXANDRE ALVES ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA, EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteem parte.
00295 Processo: 0021692-84.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO PRADO NETO ADV:
RINALDO CIRILO COSTA. REU: ANDERSON ANTUNES GONCALVES ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: ELITO DE SIQUEIRA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: CELSO
ALEXANDRE DE FARIAS ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demandacondenatoria para EDUARDO PRADO e absoluitoria para ELITO SIQUEIRA, ANDERSON ANTUNES E CELSO ALEXANDRE - FLS. 479/497 dos autos.
00296 Processo: 0105373-20.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JUSTICA PUBLICAREU:
RAFELA BEZERRA DOS SANTOS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-sea defesa
para apresentação de aegações finais, no prazo de 05 dias.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0000648-40.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Para recolhimento
de diligencia de mandado de busca e apreensao.
00298 Processo: 0000980-36.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE MELOREU: MARIELITON MELO BEZERRA DA SILVA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se as partes do INDEFERIMENTO da LIMINAR, por falta de pressuposto no art927 do
CPC. A autora, no prazo legal, impugnar a contestação, bem como, para as partes, em 05 dias,
apresentarem as provas q/pretendem produzir.
00299 Processo: 0001281-51.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CACILDA FERREIRA SIMOES DA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: Intime-se a parte
apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
00300 Processo: 0001327-69.2015.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-sePEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DEFERIDO
00301 Processo: 0001351-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELIA MARIZETE GOMES
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE.
REU: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S/A ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem provas que pretendem produzir, no prazode 05 (cinco) dias.
00302 Processo: 0002655-05.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO RAMON DE OLIVEIRA
GOMES ADV: NEVITAMARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00303 Processo: 0003972-04.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE ESPINOLA
DA COSTA ADV: ANA MARTA DE QUEIROZ QUIRINO, MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se deferido o pedido de gratuidade.reservo-me para apreciar o pedido deantecipação
de tutela após a resposta da parte ré.
00304 Processo: 0005351-82.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS JODSON HENRIQUE ANDRADE ADV: THAIS MEDEIROS URSULA, JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos qualquer documento capaz de esclarecer
o termo inicial da pactuação.
00305 Processo: 0008061-07.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANGELA MARIA BARBOSA DE AGUIAR BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A BANCO DE
MINAS GERAIS ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem provasa produzir.
00306 Processo: 0009387-65.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seACERCA DA PETICAO DE F.
25, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00307 Processo: 0016031-63.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes acerca do deferimento do pedido de sobrestamento do feitopelo prazo de 30 (trinta) dias.
00308 Processo: 0024138-96.2010.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GILDEONE BARBOSA DE
ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da devolução da carta de citação.
00309 Processo: 0024831-80.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDINO FIGUEIREDO NUNES SEGUNDO ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. AUTOR: SEVERINA ALVES FIGUEIREDO
ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o autor reconvindo para, em 15 (quinze) dias,
contestar a reconvençãoIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação.
00310 Processo: 0028521-54.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00311 Processo: 0033855-98.2011.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: NEIDE MARIA ALVES DE
MELO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora, acerca da
certidao de f. 59v, no prazo de cinco (5)dias.
00312 Processo: 0042910-73.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENARIO CAMILO PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito, considerando o acordo firmado nos autos em apenso.
00313 Processo: 0043158-39.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Ao promovente para informar se ainda tem
provas a produzir, especificando às, em caso positivo, no prazo de 5 dias.
00314 Processo: 0046861-46.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para requerer o que entender
de direito, em05 (cinco) dias.
00315 Processo: 0048221-45.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL
WEBER. Despacho: Intime-se as partes acerca do deferimento do pedido de fls.40, que pugnou pelasuspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
00316 Processo: 0109221-12.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDES
BARBOSA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINACIMENTOS S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. Despacho: Intimese as partes sobre a decisão de fls.95/96 que indeferiu o pedido de fls.92 no que diz respeito à produção
de prova pericial.
00317 Processo: 0748221-43.2007.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para requerer
o que lhe competir, nos termos do art.4º do Decreto Lei nº 911/69.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00318 Processo: 0001437-68.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. L. F. D. ADV: EVALDO DA
SILVA BRITO NETO. Despacho: Intime-separa audiencia conciliatoria designada para o dia 28 de abril de
2015, as 14h20
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00319 Processo: 0001457-59.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. P. S. P. ADV: ISABELLE
COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-separa audiencia conciliatoria, designada para o dia
23 de abril de 2015, as 16h40
00320 Processo: 0001517-32.2015.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. O. ADV: EUSTACIO
LINS DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 28 de abril de 2015, as 16h20
00321 Processo: 0003397-93.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. F. S. ADV: GABRIEL
PAIVA CORTEZ COSTA. AUTOR: V. F. C. ADV: GABRIEL PAIVA CORTEZ COSTA. Despacho: Intimesepara audiencia preliminar designada para o dia 27 de abril de 2015, as 14h20
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 047/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00322 Processo: 0001711-03.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CELSO BEZERRA DA SILVA
NETO ADV: HENRIQUE TOME DA SILVA, EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seapresentar
alegações finais no prazo de 5 dias.
00323 Processo: 0081370-95.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO BARBOSA DO AMARANTE ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-sesentenca prolatada nos autos.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00324 Processo: 0081104-11.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANDERSON SOARES
MORAIS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido da defesa
de fls. 266, devendo o motor ser restituidoa genitora do réu.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 0109428-11.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO FERREIRA DE VASCONCELOS ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
para especificar outras provas que ainda pretenda produzir.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0001482-72.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO FRANCISCO FERNANDES ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se concedida a tutela antecipada.
00327 Processo: 0003901-36.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se o autor para ciência do conteúdo de fl.22v e para requerer o que entender de direito.
00328 Processo: 0004118-45.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAPESESP CAIXA DE PREVID E ASSIST DOS SERVIDORES DA FUND NAC ADV: WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM.
Despacho: Intime-se a promovida para, em 48 horas cumprir liminar deferida na sentençafls. 256/257,
bem como para se manifestar a respeito da peticao de fls 259/260, esclarecendo se houve cancelamento
do plano e o motivo.
00329 Processo: 0004798-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a promovida para em 10 dias, juntar aos autos o original dos
documentos de fls. 47/48, para que os mesmo sejam periciados, sob pena de serem reputads falsos e
desconsidaros como meio de prova
00330 Processo: 0005355-17.2014.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LAERCIO CAMPOS DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: A PARTE AUTORA PARA INFORMAR ENDERECO ATUAL DA PARTE PROMOVIDA, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO LOCALIZADA
CONFORME CERTIDAO DO OFICIAL JUSTICA.
00331 Processo: 0006131-51.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BERNARDO DA
SILVA ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00332 Processo: 0039211-50.2006.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte
autora para pagamento das diligências necessárias para expedição do mandado requerido na petição de
fls.90, no prazo de 10 (dez) dias.
00333 Processo: 0039402-22.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-seacolhidos os embargos de declaração passando a constar da decisão de fl.25/26, a obrigatoriedade do promovido não só pagar a quantia de R$14.901, 27, corrigido, como também honorários
advocatícios no valor de 10%.
00334 Processo: 0043088-22.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se para exibir os contratos de
n.º 814593, 817546, 817830 e 2010/100043935, no prazo de 15 dias.
00335 Processo: 0049570-93.2005.815.2003 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS
LTDAREU: ALAIN JACKSON DA COSTA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, JOSE FERREIRA DA
COSTA. Despacho: Intime-se a parte da decisão de fls. 346.
00336 Processo: 0050649-97.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SARMENTO ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO., FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO.
REU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intimeseas partes para especificarem provas que pretendem produzir no prazo legal cujo silencio será interpretado não havendo mais interesse no fieito julgamneto do processo no estado em que encontra
00337 Processo: 0080319-49.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AURELIANO DA
SILVA ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO. AUTOR: RITA PEREIRA AURELIANO DA SILVAREU: TRANS
NACIONAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliação e instruçãodesignada apra o dia
06/05/2015 as 16.00
00338 Processo: 0080319-49.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AURELIANO DA
SILVA ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO. AUTOR: RITA PEREIRA AURELIANO DA SILVA ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO. REU: TRANS NACIONAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADV: THIAGO
CIRILO DE OLIVEIRA PORTO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seas partes para
comprecerem a audiencia de conciliação e instrução designada para o dia 06/05/2015 as 16.00.
00339 Processo: 0080319-49.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AURELIANO DA
SILVA ADV: DEMETRIO ALMEIDA NETO. AUTOR: RITA PEREIRA AURELIANO DA SILVAREU: TRANS
NACIONAL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seas partes para se quezerem apresentar rolde testemunhas para a adiiencia designad apara o dia 06/05/2015 as 16.00 noprazo minimo de 20 diasantes da
audiencia p/int devidas 10 dias, úteis antes da audiencia
00340 Processo: 0093753-08.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento integral do
requerimento de fls. 48
00341 Processo: 0094561-13.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROLINE COSTA DE
ANDRADE E SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se as partes para
especificação de provas que ainda pretendem produzir em 05 (cinco) dias.
00342 Processo: 0101210-09.2003.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA BRUNET
PEREIRA RAMALHO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: CONDOMINIO SHOPPING CENTER
SUL Despacho: Intime-se o exequente para juntar planilha informando valor atualizado do débito, bem
como, para comprovar o pagamento da diligência.
00343 Processo: 0109428-11.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO FERREIRA DE VASCONCELOS ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES.
Despacho: Intime-se p/ tomar ciencia integraldo despacho f. 76. p/ apresnetar quisitos eindicar assistente
tecnico, no prazo de 5 dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00344 Processo: 0001644-67.2015.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se do deferimento da medida liminar.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 048/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0000197-15.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. F. F. ADV: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de abril de 2015, as 16h00
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00346 Processo: 0008220-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. D. S. O. ADV: JOSE
FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência preliminar designada para o dia 28/04/2015, às 17:30 h.
00347 Processo: 0008728-90.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. R. B. ADV: ARLAND DE
SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se a promovente por seu patrono, para indicar o atual endereço do
promovido, no prazo de 05 dias, possibilitando a citação.
00348 Processo: 0041802-77.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. V. ADV: GRACIELE
DE SOUZA SANTOS. REU: I. C. S. L. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intimeseaudiencia 27.04.2015 as 16:30hs
00349 Processo: 0737044-82.2007.815.2003 - INTERDICAO INTERESSADO: JULIANA RIQUE MARTINS ADV:
RODRIGO RODOLFO RODRIGUES, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se para a
realização de visita judicial, na casa da interditada, designada para o dia 17/04/2015, às 09:00 h.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 047/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00350 Processo: 0013411-44.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-seapresentar alegações finais no prazo de 5 dias.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 041/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00351 Processo: 0020744-45.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EMERSON EVERALDO
FREIRE PONCIANO ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. INDICIADO: MATHEUS JEFFERSON DOS
SANTOS SILVA ADV: ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME. Despacho: Intime-seintimem-se os
advogados dos reus para apresentar defesa previa, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do
art.55 da lei 11.343/2006.nao sendo apresentada, sera nomeado defensor publico.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 047/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0002942-90.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. S. A. ADV: PERICLES
DE MORAES GOMES. REU: S. S.LITISCONSORTE: T. C. S. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito com relação à empresa
SERASA S/A, sob pena de extinção.
00353 Processo: 0004231-25.1995.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILIA MEDEIROS DE
ARAUJO NUNES ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora
para em dez dias informar o andamento dos autos de invetario de nº 001.1998.007.798-4.
00354 Processo: 0004401-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM VIRGINIO PEREIRA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca de folhas dos autos.
00355 Processo: 0005947-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEX IND DE PAPEIS LTDA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: CHRISTIANO OLIVEIRA SALDANHA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: ALESSANDRO MARCIO OLIVEIRA SALDANHA ADV: KATHERINE
VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se a parte devedora (autora) para, no prazo de 15 (quinze)
dias, pagar a importância reclamada às fls. 228/229 em sede de cumprimento de sentença, sob pena de
incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC.
00356 Processo: 0006272-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE VIEIRA DO
NASCIMENTO ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. REU: MAGAZINE LUIZA S/AREU:
ELETRONICA LINDOALDOREU: DIGIBRAS IND DO BRASIL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre certidão de fls. 105/110.
00357 Processo: 0006846-94.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: TEREZINHA GONCALVES
CUNHA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI, MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: MARIA
PATROCINIO MEDEIROS DE FRANCA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA JOSE DE
29
ASSIS FERREIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: CLAUDIO CICERO SILVA DE ALMEIDA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: EDMAR FRANCISCO DA SILVA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/AREU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da petição de fls. 1.867/.1811,
requerendo o que de direito.
00358 Processo: 0007549-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE, PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: SUL AMERICA SAUDE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de dez dias, tomar ciência da petição retro, requerendo o que de direito.
00359 Processo: 0007805-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UROCLINICA LTDA ADV:
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. REU: TNL PCS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a petição de fls. 194/196.
00360 Processo: 0011239-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELIO VITAL NEGREIROSREU: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR, MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-se a
parte ré para, no prazo de quinze dias, pagar espontaneamente importancia reclamada em sede de
cumprimento de sentença, sob pena de incidencia de multa prevista no art. 475-j do CPC.
00361 Processo: 0012442-83.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F FECHINE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO, RODRIGO CAHU BELTRAO, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS. AUTOR: FABRICIO DANTAS FECHINE DE
PARCIO ADV: TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: LUCIENE LEAL DANTAS FECHINE ADV:
EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO, RODRIGO CAHU BELTRAO, CARLOS GUSTAVO
RODRIGUES DE MATOS. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS
NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, se manifestarem se possuem mais provas a produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamentoantecipado da lide.
00362 Processo: 0012559-45.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CG ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: HILTON
CARNEIRO MOTTA FILHO ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: AGENCIA DE NOTICIAS
PULITZER LTDA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Sentenca: Acordo homologado
00363 Processo: 0014029-77.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CESREIREU: IMOBILIARIA LS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo
de 10 9dez) dias, se posicionar acerca do depósito em consignação, requerendo o que de direito.
00364 Processo: 0014142-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE SOUSA
SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze)
dias, oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00365 Processo: 0014630-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGENCIA DE NOTICIAS
PULITZER LTDA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00366 Processo: 0015104-25.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO LEITE DE LIMA
ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00367 Processo: 0015522-60.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROMERO LEITE DE LIMA
ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00368 Processo: 0015840-19.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da deicsao de folhas 879/ 882 dos autos.
00369 Processo: 0017435-43.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JEANE DA SILVA MACEDO
ADV: RODRIGO CAVALCANTE, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. REU: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI, DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, KALIANDRA ALVES FRANCHI. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00370 Processo: 0018212-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARCK MOREIRA
DA SILVAREU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte promovida para vista dos autos pelo prazo 05 (cinco) dias.
00371 Processo: 0019189-30.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BERENALDO NORTE LESTE S/
A ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-sea parte re para no prazo de quinze dias
pagar a importancia reclamadaas folhas 456/462 dos autos.
00372 Processo: 0019819-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO
BARBOZA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, tomar ciência dapetição retro,
requerendo o que de direito.
00373 Processo: 0020117-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAUASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREU: PEDRINA SATURNINA DA SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES.
Despacho: Intime-se a parte vencedora (ré) para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acercada petição de
fls.158/159 dos autos.
00374 Processo: 0021491-90.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-sea parte
autora sobre o despacho de folhas 243 dos autos.
00375 Processo: 0021812-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL BATISTA PAULO
DE SOUZA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: TNL PCS S/A OI Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00376 Processo: 0022457-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE MOURA
FARIASREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a FEDERAL DE SEGUROS S/A para, no
prazo de 10 (dez) dias, depositaros honorários pericias já fixados e não impugnados.
00377 Processo: 0023180-09.2009.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: J P IND E COM DE MASSAS
BEIJA FLOR LTDAREU: PANAGRO IND E COM DE PRODUTO AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV: THELIO
FARIAS. Despacho: Intime-se a parte impugnada (promovida) para, no prazo de dez dias, cumprir a parte
dispositiva da decisão de fls. 28/29 dos autos.
00378 Processo: 0023336-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que indeferiu o pedido de fls. 114/142.
00379 Processo: 0024304-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA COURA
TATRAIREU: DIARIO DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, GUILHERME
FURTADO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00380 Processo: 0026284-04.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARLA VIVIANE DE FREITAS
PESSOA NUNES MONTEIRO ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. REU: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00381 Processo: 0027400-11.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONDOMINIO SHOPPING
CAMPINA GRANDE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intimesea parte autora para no prazo de dez dias promover a execucao da sentenca.
00382 Processo: 0028022-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DUTRA
SOBRINHOREU: JORNAL DA PARAIBA ADV: GUILHERME FURTADO MONTENEGRO, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. REU: TV CABO BRANCO
LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se as partes promovidas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem opagamento da importância reclamada a título de execução de sentença, sob pena da multa de 10%
do art. 475-J do CPC.
00383 Processo: 0028871-62.2013.815.0011 - HABILITACAO AUTOR: CARLSON ITHAMAR FERNANDES ADV:
VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias emendar a peca
exordial, delicanndo osenderecos dos promovidos para fins de citacao.
00384 Processo: 0123842-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA VIVIANE DE FREITAS PESSOA NUNES MONTEIRO ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
oferecer suas contrarrazões de apelação, querendo.
00385 Processo: 0123873-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAN DE LIMA BESERRA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO, VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A
Despacho: Intime-se a parte autora sobre despacho de fl. 203, e para no prazo de 10 (dez) dias cumprí-lo.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00386 Processo: 0012100-82.2008.815.0011 - COBRANCA DE CEDULA D REU: TEREZINHA DA SILVEIRA ALVESLITISCONSORTE: MARIA DO CARMO SILVEIRA ALVESLITISCONSORTE: ANTONIO MARIA SILVAAUTOR: JO COM DE CONFECCOES LTDA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar sobre a diligência NEGATIVA do oficial de justiça e ainda pelo prosseguimento do
feito, em 10(dez) dias.E intime-se ainda o exequente para, em 10 dias, cumprir desp. fl. 104;
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 0002296-80.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CARMELITA DE
SALES SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: AVON COSMETICOS LTDA Despacho: Intimese o promovente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias acerca dos novos documentos juntados
as fls. 24/34.
00388 Processo: 0002737-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JACO SOBRAL
DOS SANTOSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se o promovido para, mo prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo
apresentada pela promovente as fls. 106, bem como acerca dos documentos de fls. 107/129.
00389 Processo: 0003890-04.1992.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RAMOS PEQUENOREU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. LITISCONSORTE: RICARDO AMORIM GUEDES Despacho: Intime-se o
executado para falar das informações de fls. 881/883, em 10(dez) dias.
00390 Processo: 0004387-46.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA DE FATIMA CARVALHO ALENCAR ADV: KARINA XAVIER LEITE BAROSI. REU: OI TNL PCS S A Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00391 Processo: 0004676-13.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRAREU: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente para falar das informações de fls. 73/75, em
10(dez) dias
00392 Processo: 0005836-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KESSIA KAROLINE FLORO LEMOSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar da manifestação e documentos de fls. 95/97, em 10(dez) dias.
00393 Processo: 0005888-55.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO AUGUSTO
BARBOSAREU: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, JONATHAN B VITA, ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA NOBREGA. Despacho:
Intime-se a parte adversa(promovido) para falar da manifestação de fls. 486/488, em 10(dez) dias.
00394 Processo: 0009004-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RINALDO LUCIANO ARAUJO DE MELO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: MARITONIO DA SILVA BRITO ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisão que acolheu em parte os embargos manejados e
ospromoventes ainda do recurso manejado as fls. 876/991.
00395 Processo: 0010241-94.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVALDO SANTOS DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se as partes para,
em 10(dez)dias, dizerem se ainda tem prova nova a produzir.
00396 Processo: 0010429-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTH FERNANDES DE
SOUZAREU: CAIXA SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: SILVIO JOSE DE
ALBUQUERQUE CARDOSO Despacho: Intime-se a promovida do deferimento do requerimento de fl.
409, sendo concedido o prazo de 15(quinze) dias para o deposito dos honorários periciais.
00397 Processo: 0010616-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL
SANTA MARINA ADV: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: ERICO MOTA FEITOSA ADV: RODRIGO
ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se julgada improcedente a impugnação manejada as fls. 234/236.
00398 Processo: 0010862-23.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DA COSTA
JUNIOR ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO. Despacho:
Intime-se as partes para falarem dos calculos de fls. 118, no prazo de 10(dez)dias.
00399 Processo: 0010946-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DE
SOUSA SILVA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO, MARIA DE LOURDES
PIRES CAVALCANTI. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE
CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: Intime-se ou intimem-se as PARTES para, em
10(dez) dias, se manifestarem acerca do LAUDO de fls. 351/354 dos autos.
00400 Processo: 0011886-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SOUTO FALCAO ADV: KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MACEO ADV: KENNEDY
GUSMAO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se a parte promovente para falar da manifestação de fls. 822/838, em 10(dez) dias.
00401 Processo: 0011987-55.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ABRAAO FERREIRA DA
COSTA ADV: ANTONIO MAGNO DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE VIDAL DA COSTA ADV: ANTONIO
MAGNO DA SILVA. REU: WOLLNER CARIRI TARGINO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU:
WANESSA PHAELANTE CAMPELO BRITO TARGINO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, apresentarem quesitação e ou assistentes técnicos.
00402 Processo: 0013406-38.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE FERRAZ DE
MENEZES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: FLAVIO MARCELO DE ALMEIDA
Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se sobre o petitorio de fl. 255, em 10(dez) dias.
00403 Processo: 0015091-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESAR MOREIRA GOMES
ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. REU: HALLAN KLESIO CANTALICE BARROS
ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: INVESTILAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADV:
JUBEVAN CALDAS DE SOUSA, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Despacho: Intime-se de
todo teor do despacho de fls.103.
00404 Processo: 0020863-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TAVARES ALEIXO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: CELY TELES
DE ANDRADE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVAAUTOR:
MARIA DE LOURDES SANTOS SILVAAUTOR: VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Sentenca: Embargos rejeitados . REJEITO OS EMBARGOS
MANEJADOS, mantendo íntegra a SENTENÇA proferida por este Juízo. Intimem-se as partes desta
DECISÃO (fls. 896/898), e os promoventes ainda do recurso manejados às fls. 754/838. P.R.I.
00405 Processo: 0021227-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CATIA REJANE PEREIRA
DE ARAUJOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais no
prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
00406 Processo: 0021429-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SERGIO DA ROCHA NETOREU: UNIBANCO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se o executado para
falar da manifestação de fl. 387, em 10(dez) dias.
00407 Processo: 0022004-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO FERNANDO
DA SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte devedora (promovida) para recolher às CUSTAS
judiciais (fls. 099 dos autos), em 05 dias, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa do Estado.
(Valor das custas de R$ 514, 09 em fev/2015).
00408 Processo: 0026110-39.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSE ASSIMIRIO PINTO ADV:
AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. REU: AMARO GONZAGA PINTO FILHO
ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO, RAFAEL AUGUSTO PINTO CARVALHO. LITISCONSORTE: PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM.
Despacho: Intime-se ou intimem-se as partes do conteúdo da DECISÃO de fls. 1015/1015v; que
REJEITA A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e determina a REMESSA dos autos à Contadoria... Intimem-se da petição de fls. 1011/1014...
00409 Processo: 0026500-33.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA, HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS. REU: BRUNO
FERREIRA BARBOSA Despacho: Intime-se o promovente para, em 10(dez) dias, requerer o que de direito.
00410 Processo: 0027114-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILVA DE LIMA PEREIRA
ADV: PAULO GOES, SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre a diligência NEGATIVA do oficial de justiça e ainda pelo prosseguimento do feito, em 10(dez) dias.
00411 Processo: 0027302-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELAINE SANTOS
DANTAS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o promovente para, em
10(dez) dias, informar novo endereço da parte promovida.
00412 Processo: 0123448-66.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: JOHNSON DE LIMA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: REJANE RAMSO DANTAS Despacho: Intime-se o exequente para falar da
certidão de fl. 40-v, em 10(dez) dis.
00413 Processo: 0124065-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. S. A. ADV: HEBERT
GOIS ROMEIRO. REU: M. I. L.REU: C. A. M. L.REU: M. Despacho: Intime-se a parte promovente para,
se desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias.
00414 Processo: 0124572-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL SILVA DE MELO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença julgada procedente.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 022/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0009138-81.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: ALCIDES GOMES DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora
para efetuar o recolhimento das despesas do oficial de justica no prazo de 30 dias.
00416 Processo: 0012420-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA GOMES
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: JANAILZA ALVES CABRAL Despacho: Intime-se o exequente
da decisão de fls.44 que suspendeu a presente execução, nos termos do art.791, III, CPC, determinando
o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0000009-47.2014.815.0011 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: CONDOMINIO SHOPPING CAMPINA GRANDE ADV: DAVI
TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA.
Despacho: Intime-seas partes para informarem da possibilidade de acordo; caso contrario , que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em10 dias; o silencio importara o julgamento
antecipado da lide.
00418 Processo: 0002339-51.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: EDMILSON MONTENEGRO
ARAUJO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10 dias, apresentar memoria de calculo atualizada, nos moldes do Acordao de fls. 93/99 e a data do seu transito em julgado.
00419 Processo: 0009165-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEITON DOUGLAS LIMA
DA SILVA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora e seu advogado para recebimento do alvara judicial que encontra-se a disposicao neste juizo.
00420 Processo: 0011409-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMARA BEZERRA DE
MELO ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES
DINIZ. Sentenca: Acordo homologado
00421 Processo: 0011890-21.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TAMARA BEZERRA DE MELO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00422 Processo: 0020109-57.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: GILIARD ALVES DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para
recolhimento das diligencias necessarias a expedicao denovo mandado de citacao, ante a conversao da
acao de busca e apreensaoem acao de deposito.
00423 Processo: 0024349-36.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: IVAN MENEZES DE MELO
ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: MARISA DE BRITO RAMOS BARRETO ADV: ANA AMELIA
RAMOS PAIVA. Despacho: Intime-se a autora para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias,
no valor de R$ 1.054, 88, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00424 Processo: 0026349-62.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS RG LTDAREU: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o feito, requerendo o que
entender de direito.
00425 Processo: 0029721-34.2004.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SEVERINO GOMES ADV:
NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES
GUEDES RODRIGUES. REU: MARIA DA GUIA QUEIROZ RODRIGUESAto Ordinatorio: a parte autora
para recebimento do alvara judicial que encontra-se adisposicao neste juizo.
00426 Processo: 0124309-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIK DE ARAUJO DELMIRO
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: MAX ATACADO SUPERMERCADO ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-seas partes do despacho que deferiu a inversao da prova; fica intimada
apromovida para depositar em Juizo a filmagem concernente ao dia 28.07.2012, das 18:00 as 20:00 horas.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 027/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0000647-80.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar o recurso de apelaçãono
prazo de 15(quinze) dias.
00428 Processo: 0000977-77.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciar sobre o abandono da causa pela parte
autora, em conformidade com o que dispõe a Súmula 240 do STJ.
00429 Processo: 0001937-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALFREDO VITORIO DE
LIMA NETO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00430 Processo: 0002597-61.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00431 Processo: 0003727-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se
a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
00432 Processo: 0007137-21.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELLUS MARINHO
DA SILVA ADV: ROBSON NEVES BARBOSA, TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00433 Processo: 0008007-66.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: EDINA VIEIRA BORGES ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer sobre os termos
da petição de fls. 114/117, em 05 dias.
00434 Processo: 0008667-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESA MARIA DA SILVA
FREIRE ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre a petição de fls. 47/48, em 10 dias.
00435 Processo: 0008747-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA THAYSE VIEIRA ALVES
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. AUTOR: ANTONIO DE PADUA ALVES VIEIRA ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. AUTOR: MARIA TELMA VIEIRA DAS SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TAM
LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00436 Processo: 0009477-55.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARBOSA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. REU: BSE S/
A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. REU: MAXIMA
PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, IGNEZ LUCIA
SALDIVA TESSA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem sobre os cálculos de fls. 412/417.
00437 Processo: 0010117-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO SANTOS
ADV: MARIA MARLI CASTELO BRANCO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fls. 144, em 05 dias.
00438 Processo: 0012866-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL ADV:
NEY CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, no prazo de 15(quinze) dias.
00439 Processo: 0013417-23.2005.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar qualificação, documentos de identificação, comprovação do estado civil e procurações de todos os herdeiros
dos falecidos
00440 Processo: 0014107-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA
FERNANDES ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 254/256.
00441 Processo: 0015017-45.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ELIANE NUNES MEDEIROS
MENEZES. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Embargos
declaratorios inadmitidos
00442 Processo: 0017177-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MENDES DE ASSIS SOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se as parte
para, no prazo comum de 10(dez) dias, requererem o que entender de direito.
00443 Processo: 0017437-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contra-arrazoar
o recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
00444 Processo: 0017776-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA ALVES FERNANDES ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de
20(vinte) dias, indicar bens penhoráveis, considerando que restou infrutífera a tentativa de bloqueio online.
00445 Processo: 0018587-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 140(dez)
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
00446 Processo: 0019527-38.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EURIDEA CAMPELO PEREIRA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Despacho:
Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o petitório de fls. 372, no prazo de 10(dez) dias.
00447 Processo: 0019727-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MEHL
ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 176, que indeferiu os
pedidos relativos a retificação dos cálculos, bem como ao arbitramento de honorários sucumbenciais
na execução.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00448 Processo: 0019767-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALTAIR SILVA ARRUDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Acordo homologado
00449 Processo: 0019787-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDOALDO DA SILVA
FIGUEIREDO ADV: DALIBAN MAGALHAES FERREIRA, ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES. REU:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00450 Processo: 0020016-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ELMO SAMPAIO
AGRA ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, em 15 dias, efetuar o cumprimento voluntáriodo julgado, sob pena de
aplicação da multa de 10%, estabelecida no art 475-J do CPC, considerando que o autor não
aceitou o parcelamento.
00451 Processo: 0020164-71.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ERNESTO
DO REGO SOBRINHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, CLAUDIA LIRA DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre as questões
preliminares arguidas pelo réu na contestação.
00452 Processo: 0020787-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE HAILTON LEITE
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: TIM S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00453 Processo: 0021297-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIEL PEREIRA DA
SILVA ADV: MAILTON ROCHA DA SILVA, EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer a execução da sentença/acórdão.
00454 Processo: 0021377-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte executada para,
querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, no prazo de 15(quinze) dias.
00455 Processo: 0021927-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALUSTIANO LOPES DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da petição de fls. 206/237, em 05 dias.
00456 Processo: 0022427-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. N. B. S. ADV: MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte
exequente para, no prazo de 20(vinte) dias, indicar bens penhoráveis, considerando infrutífera a tentativa
de bloqueio.
00457 Processo: 0022747-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILVANDO MENEZES DE FARIAS ADV: ALISSON FABIANO G. LUCENA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:
GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se
as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, requererem o que entender de direito.
00458 Processo: 0023007-77.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EMCASA EMPRESA CAMPINENSE DE SACOS LTDA ADV: HELDER ALVES COSTA, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das diligências devidas.
00459 Processo: 0023497-07.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00460 Processo: 0023517-03.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa
de 10%(dez por cento), estabelecida no art. 475-J do CPC.
00461 Processo: 0024517-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida
o Dr. Wilson Sales Belchior para assinar a petição de fls. 112/113, no prazo de 05(cinco) dias.
00462 Processo: 0025107-68.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 100,
que deferiu o prazo de 30 para cumprimento do despacho.
00463 Processo: 0025387-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO JOAQUIM DE
SOUSA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: IDEAL VEICULOS LTDA ADV: OSVALDO
QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial.
00464 Processo: 0025610-36.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. I. C. ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO, ELIANE NUNES MEDEIROS MENEZES. REPRESENTANTE LEGAL: A. L. S.
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ELIANE NUNES MEDEIROS MENEZES. REU: B. R. S. ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 114, no prazo de 10(dez) dias.
00465 Processo: 0025787-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONDOMINIO DO BOULEVARD SHOPPING ADV: DAVI TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se
a parte promovida para presentar o cálculo atualizado referente aos honora´rios, incidindo a multa de 10%
prevista no art. 475-J do CPC.
00466 Processo: 0025817-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: VANICELIA VASCONCELOS LOPES ADV: PRISCILA DE
CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 188, que indeferiu o
pedido de fls. 185/186.
00467 Processo: 0026156-23.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMIG CELULAR ADV:
PAULA RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, no prazo de 15(quinze) dias.
00468 Processo: 0026767-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SENAC ADV: DANIEL DOS
ANJOS PIRES BEZERRA, JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA, RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 15 dias, efetuar o cumprimento voluntáriodo
julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), estabelecida no art. 475-J do CPC, no
tocante ao saldo remanescente.
00469 Processo: 0028857-78.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAZIL ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no
prazo de 10(dez) dias, justificar o motivo para realizar produção de prova pericial contábil.
00470 Processo: 0030807-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNISETE SILVA COSTA
ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00471 Processo: 0031897-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de
10(dez) dias.
00472 Processo: 0122057-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR OLIMPO DANTAS
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, contraarrazoar o recurso de apelaçãon prazo de 15(quinze) dias.
00473 Processo: 0122737-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNA CARLA MOTA
DAS NEVES ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00474 Processo: 0000101-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HCG HOSPITAL CAMPINA
GRANDE LTDA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO KENEDY
ALMEIDA TRIGUEIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: GE HEALTHCARE ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes da
sentença de ff. 365/369.
00475 Processo: 0003717-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELP CIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO ADV: SAULLO VERAS MEIRELLES, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: CDL CAMARA
DE DIRIGENTES LOGISTAS DE RECIFE PERNAMBUCO ADV: RENATA LOUREIRO GUERRA, DANIELY DONATA LOUREIRO. Despacho: Intime-se para os fins do art. 475-J do CPC
00476 Processo: 0003913-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-separa pagamento de diligencias para efetuar a
busca e apreensao
00477 Processo: 0004507-02.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: MARIA BETANIA RIBEIRO. REU: DANIEL DE SOUZA SILVA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C.
LOPES DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes da decisao que rejeitou os embargos de declaracao
00478 Processo: 0005777-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SARMENTO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fl. 152/155
00479 Processo: 0006827-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO MOTTA ADV:
SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl. 40/42
00480 Processo: 0009227-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GABRIEL DA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA
PORTO AMORIM GUEDES. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se as partes da
decisao de fls. 171/173
00481 Processo: 0024625-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA SILVEIRA AMORIM ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: MANAIRA SHOPPING ADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes para que em 15(quinze) dias, dizer
se têm interesse na uti-lização de prova emprestada.
31
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0001315-32.2006.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE REU: BG MOVITEL LTDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA
PROMOVER O PAGAMENTO DA DIVIDA, EM 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE,
SOB PENA DE INCIDENCIA DE 10POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00483 Processo: 0001885-08.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,
para, no prazo de dez dias, requerer o que ainda for de seu interesse
00484 Processo: 0002047-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIJAIR NOBREGA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. AUTOR: DULCELINDA GONCALVES PEGADO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00485 Processo: 0003265-37.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ARTUR FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. Despacho: IntimeseINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.40V, INFORMANDO O CORRETO ENDERECO DA PROMOVIDA.
00486 Processo: 0003374-46.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Desistencia
homologadaINTIME-SE as partes, atraves de seus advogados, da sentença de fls.52/53
00487 Processo: 0003461-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL FERNANDES
ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ, JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU:
ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se intimar para comparecer a
audiencia preliminar designada para o dia12/05/2015 as 14:00 horas.
00488 Processo: 0003495-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO NEGOCIAL CELEBRADO COM A PARTE AUTORA, SOB PENA DE
SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
00489 Processo: 0003596-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA CARDOSO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELA CARDOSO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. LITISCONSORTE: OSMAR CORREIA BEZERRA DE MELO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. LITISCONSORTE: SILVIA PAULA DE ALCANTARA MELO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS, A QUAL HOMOLOGOU OS CALCULOS DA CONTADORIA, APURADOS NOS MOLDES DO ACORDAO DE FLS.204/211.
00490 Processo: 0004338-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO NASCIMENTO
SOUZA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO, ITALO FREIRE CANTALICE. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, SILVIO ARCOVERDE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00491 Processo: 0004530-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO DE AZEVEDO
PERES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: JOSINALDO JEFFERSON SANTIAGO DE
ARAUJO ADV: RAFAELA DE BRITO CANDIDO GOMES, TALITA LOUISE TEIXEIRA VENANCIO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA EM 10(DEZ) DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTERESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL.
00492 Processo: 0004565-68.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON, CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-seo EXEQUENTE, atraves de
seu advogado, para, no prazo de dez dias, informaro numero correto do CPF da executada, possibilitando,
assim a realizaçãode penhora on line
00493 Processo: 0005065-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO CARNEIRO
ALBUQUERQUE ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: ATANASIA EULALIO DE ALBUQUERQUE ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ROBERTO FELIPE DA SILVA Despacho:
Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez)dias, requerer o que ainda
for do seu interesse, sob pena de arquivamento dofeito. Intime-se ainda o promovido da deferimento da
gratuidade Judici
00494 Processo: 0005225-62.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE LUCENA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART, 475-B DO CPC, INSTRUINDO O SEU PEDIDO C/A
MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DEBITO.
00495 Processo: 0005307-69.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSTITUTO DE CIRURGIA
CARDIO VASCULAR DA PARAIBA LTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. Ato Ordinatorio: INTIME-SE O ADVOGADO SERGEANO XAVIER BATISTA, PARA EM 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO Nº 0005307-69.2014.815.0011, AO CARTORIO DESTA
10ª VARA, SOB PENA DE INCORRER NO ART. 196 DO CPC.
00496 Processo: 0005701-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO COELHO SALES ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seintimar as partes por seu advogados, para comparecerem a audiencia
preliminar desiganda no dia 07/04/2015(sete de abril de 2015)as 15:00 horas, na 10ª vara civel.
00497 Processo: 0005895-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STENIA HENRIQUE BRAGA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON
C. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Acordo homologadoIntime-se
as partes, atraves de seus advogados, da sentença de HOMOGA-ÇÃO de acordo de fls. 203/204
00498 Processo: 0007095-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO BORGES DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS EXEQUENTES
PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO(CPC, ART.257
00499 Processo: 0007925-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBINO DO NASCIMENTO SOUZA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.36/36V, REQUERENDO,
NO MESMO PRAZO, O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00500 Processo: 0008415-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, OBJETO DOS CALCULOS DE FLS.215.
00501 Processo: 0008762-61.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REPRESENTANTE LEGAL: DIJAIR
NOBREGA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. AUTOR: DULCELINDA GONCALVES PEGADO
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00502 Processo: 0014455-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEPOL IND DE POLIMEROS LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS PROVAS QUE AINDA DESEJA
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OU DIZER, EM IGUAL PRAZO, SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
00503 Processo: 0019609-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN APOLINARIO
SALES ADV: MARIANA DANTAS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00504 Processo: 0020020-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA DE MELLO
ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: YMPACTUS COM S/A ADV: HORST VILMAR
FUCHS. Despacho: Intime-seas partes por seu advogados, para comparecerem a audiencia prliminar
ddesignada para o dia 06/05/2015 as 14: 00 horas.
00505 Processo: 0020701-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG DOS SANTOS ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: MICHELE TRINTADE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia preliminar designada para o
dia14/04/2015 as 15:00 horas
00506 Processo: 0022055-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO ANTONIO FERREIRA BRAGA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. REU: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS
RODOVIARIOS DE CG ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo
comum de dez dias, informarem sobre a disposicao em transigir, devendo, em caso negativo, especificar,
se for o caso, asprovas que, ainda desejam produzir, justificando-as, cientes desp.fls77
00507 Processo: 0025330-21.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARLI DE SOUZA NASCIMENTO ADV:
CARLOS ALBERTO GALDINO, JOAO CARLOS GOMES GALDINO. Despacho: Intime-se intimar a parte
autora, por advogado, para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 01/04/
2015 as 15:00 horas.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00508 Processo: 0002389-24.2006.815.0011 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE MILTON ALVES RAMALHO
ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se José Massilon de Lima Ramalho para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para prestar o compromisso legal. Intime-se, ainda, para cumprir
o despacho de fls. 65 (item 02), no prazo de 15 dias.
00509 Processo: 0005195-90.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA
DA SILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Audiencia designada 15/04/2015, pelas 16:30 horas.
00510 Processo: 0018340-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CASTRO FREIRE ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: HEOLISA HELENA FREIRE
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
CRUZ ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. LITISCONSORTE: ESPOLIO DE MARIA DE JESUS
CAVALCANTI FREIRE Despacho: Audiencia designada 06/05/2015, pelas 14:00 horas.
00511 Processo: 0024379-27.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESPOLIO DE CREUSA DE
OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. Sentenca: Intime-se da
sentença que indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio
nas disposições do art. 267, I, do CPC.
00512 Processo: 0026399-35.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ZELIA DE SOUSA CUNHA ADV:
JOAO MOURA MONTENEGRO, JOAO FELIPE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a autora
para comprovar o requerimento de escrituração do imóvel junto à CEHAP e o CRI local em nome da
autora e do espólio, no prazo de 10 dias.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0000078-45.2015.815.0011 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: A. S. L. ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Intime-seSOBRE A NAO CITACAO DA PROMOVIDA, DIGA A
PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO)DIAS.
00514 Processo: 0004495-41.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. B. S. ADV: MONA LISA
OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedespacho de fls.20, emendar a peticao inicial.
00515 Processo: 0004557-81.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. B. R. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 10 DIAS, DEVE A PARTE AUTORA, EMENDAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTANDO COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DETALES FERNANDO DA SILVA.
00516 Processo: 0013398-02.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. B. A. ADV: ANASTACIA D. D. A DE
VASCONCELOS, CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo extinto.
00517 Processo: 0021388-44.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. L. A. ADV: LEONARDO HEBERT.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00518 Processo: 0022076-06.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. J. M. ADV: SUENIA MARIA
FERNANDES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadadia 22/04/2015, AS 14.45 HORAS
00519 Processo: 0022076-06.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. A. J. M. ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadaDIA 22/04/2015, AS 14.45 HORAS
00520 Processo: 0024539-52.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. H. S. ADV: RAWLLA
KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: M. J. F. B. ADV: LUCIEDA SABINO GONCALVES. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00521 Processo: 0017412-29.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. M. S. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Despacho: Intime-seDEVE A PARTE PROMOVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR
SUAS RAZOES FINAIS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOAUTOR AS FLS. 60/86.
00522 Processo: 0026990-50.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. G. ADV: DHELIO RAMOS.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0003606-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. L. S. A. ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: V. S. C. ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Audiencia
designada para o dia 25 de marco de 2015, as 15:45 horas.
00524 Processo: 0026049-03.2013.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. E. G. A. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA.
REU: A. N. B. A. ADV: HELDER JOSE GUEDES NOBRE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo
de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre o /teor do laudo/documentos de fl. 44/49.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 0002311-15.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. B. S. M. ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Despacho: Intime-sejustica grat. deferida. alimentos prov. 04 sal minimos em favor do filho
menor. 02 salarios min. em favor da promovente.
00526 Processo: 0014413-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. C. C. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre o petitorio de fls.73/74
00527 Processo: 0022861-65.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. M. F. ADV: RAYSSA
COSTA DE ARRUDA LACERDA, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. AUTOR: M. C. M. F. ADV: MARIA
IOONE DE LIMA MAHON, RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. AUTOR: M. M. C. ADV: RAYSSA
COSTA DE ARRUDA LACERDA, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Despacho: Intime-separa em 30 dias
diligenciar e informar o novo endereco do executado
00528 Processo: 0024433-56.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. S. B. ADV: MARIA DA
GUIA PEREIRA. AUTOR: J. S. L. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-separa em 10 dias
requerer o que entender de direito
00529 Processo: 0024520-12.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. S. ADV: ITALO FREIRE
CANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao
para o dia 08/04/2015 pelas 15:20 horas
00530 Processo: 0025030-25.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. R. V. ADV: BRUNO
ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: N. V. V. ADV: HELI ANDRE BENTO DA COSTA. Despacho:
Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 09/04/2015pelas 15:00 horas
00531 Processo: 0026893-16.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. M. ADV: ROGERIO DA
SILVA CABRAL, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-separa em 30 dias
diligenciar e informar o endereco correto do promovido
00532 Processo: 0027651-92.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. G. R. P. ADV: MARGARETE
NUNES DE AGUIAR. Sentenca: Desistencia homologada
00533 Processo: 0027901-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. E. S. ADV: WAGNER
LUIZ RIBEIRO SALES, JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 0003936-84.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. J. L. B. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: O. L. L. V. B. ADV: HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/04/2015, pelas 15:00 horas, na sala de
audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar,
bemcomo de todo o conteudo do termo de audiencia de fls.33.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0005746-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BETANIA GOMES DA
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime a saber “desarquive-se”
00536 Processo: 0022063-56.2004.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: COSMOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: ANTONIO SERGIO MARQUES
PINTO ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINTO
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se do despacho:”Como requer.Proceda
a Escrivania com as alterações necessárias.Vista pelo prazo de cinco dias.”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 026/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00537 Processo: 0003595-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO STEFANO MONTEIRO DANTAS ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. Sentenca: Pedido julgado procedentede fls. 76/78v.
00538 Processo: 0018609-19.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: IPSEM ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. REU: HUGO STEFANO MONTEIRO DANTAS
ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 10/11, que
acolheu a impugnacao ao valor da causa, fixando o valor de R$ 17.357, 76, de acordo com a soma do
valor da prestacao anual pleiteada.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00539 Processo: 0027475-16.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE JUNIOR DE SOUSA
PEREIRA ADV: JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. Despacho: Intime-se do deferimento da habilitação
como assistente do MP e para tomar parte na audiência de instrução no dia 26/03/2015 14:00h
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 032/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00540 Processo: 0025382-85.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RAFAEL NUNES DA
SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: LEONARDO FILHO PEREIRA DE SOUSA
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: JOABE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de junho de 2015, pelas 14:30
horas, na Sala de audiencia deste juizo.
00541 Processo: 0027330-57.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO ROQUE DOS
SANTOS ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO, SOCRATES RODRIGUES BARROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de setembro de 2015, pelas 15 horas.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00542 Processo: 0000827-33.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERNILDO ALVES PEREIRA
ADV: ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intime-se ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
denúncia para CONDENAR Ernildo AlvesPereira.
00543 Processo: 0000830-85.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO PAES BARRETO
CASTELO BRANCOVITIMA: LEILA PAES BARRETO CASTELO BRANCO ADV: MARIA IOONE DE LIMA
MAHON, RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. Despacho: Intime-se a assistente de acusaçao para
audiencia de instruçao e julgamento, designada para o dia 22 de abril de 2015, as 16h15, no Juizado de
Violencia Domestica de C. Grande-PB.
00544 Processo: 0001194-57.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO ROMERO ALMEIDA
BARRETO ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se ... JULGO PROCEDENTE a
denúncia para CONDENAR EDUARDO ROMERO ALMEIDABARRETO.
00545 Processo: 0003065-88.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO SILVA PEREIRA
LUCIO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR LEANDROSILVA PEREIRA LUCIO.
00546 Processo: 0003865-82.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VAL PEREIRA DOS SANTOS
ADV: MIGUEL ANGELO. Despacho: Intime-se a defesa do autuado da Decisao que denegou o pedido de
revogaçao da preventiva.
00547 Processo: 0003866-38.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO ESEQUIEL ALVES ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: LUCIA DE FATIMA DA SILVA ALVES ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia
para CONDENAR PEDRO ESEQUIELALVES e, ABSOLVER RICARDO ALEXANDRE DA SILVA ALVES E
LUCIA DE FATIMADA SILVA ALVES.
00548 Processo: 0004486-84.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO RICARDO PEREIRA
ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Despacho: Intime-se ...
julgo procedente em parte a denúncia para condenar Sergio RicardoPereira.
00549 Processo: 0008835-96.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ARAUJO ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. VITIMA: NAILA ALICIA VIANA DA SILVAVITIMA: NEUMA
ALANA VIANA DA SILVA Despacho: Intime-se ... julgo procedente a denúncia para condenar José Claudio
dos SantosAraújo pela prática do crime de lesão corporal leve.
00550 Processo: 0011237-53.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLAUDIO DE LIMA ALVES
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se ... JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, ABSOLVENDO o réu JOSÉ CLAUDIO DELIMA ALVES.
00551 Processo: 0013614-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO WAGNER MEDEIROS
SILVA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-se ... JULGO PROCEDENTE a denúncia
para CONDENAR JOAO WAGNER MEDEIROSSILVA.
00552 Processo: 0015734-13.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO FELIX ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: Intime-se ...JULGO IMPROCEDENTE a denúncia,
ABSOLVENDO o réu GILBERTO FELIX.
00553 Processo: 0016986-17.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIK DE LIMA MACHADO ADV:
JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. VITIMA: ANA PAULA GONCALVES MARINHO Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16 de abril de 2015, às 14:30 horas.
00554 Processo: 0025315-86.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EVANALDO RIBEIRO DE
BRITO ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. VITIMA: CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA ADV: PABLO
GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se ... JULGO PARACIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para
CONDENAR EVANALDORIBEIRO DE BRITO.
00555 Processo: 0031856-04.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIOMAR VICENTE DA SILVA
ADV: KAREN CRISTINY NAMAR VIEIRA, VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA.
Despacho: Intime-se ... julgo parcialmente procedente a denúncia para, com fulcro no art.387 do CPP,
condenar Eliomar Vicente da Silva pela pratica do crimetipificado no art. 129 do CP.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 045/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0000266-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO SANTANA SOUSA
ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar assistente
tecnico eapresentar quesitos suplementares.
00557 Processo: 0001018-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON FERREIRA DOS
SANTOS ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, JOSE NONATO MOREIRA AQUINO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias se pronunciar sobre o laudo pericial.
00558 Processo: 0003057-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON FERNANDES DA
SILVA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os calculos apresentados pelo INSS.
00559 Processo: 0004026-88.1998.815.0011 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: BRASILIT S/A ADV: ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA, JULIANA MARIA BRASIL DANTAS. REU: AC CASTRO REPRESENTACOES E COM LTDA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para
o recolhimento das custas complementares calculadas as fls. 207.
00560 Processo: 0004786-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANEICLAN RIBEIRO SANTANA ADV: ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA, GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar
assistente tecnico eapresentar quesitos suplementares.
00561 Processo: 0009317-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO VIEIRA BARBOSA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora no prazo de 10 dias informar se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo dizer se deseja produzir provasfundamentando o pedido.
00562 Processo: 0010897-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE GUEDES DA
SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os
calculos apresentados pelo INSS.
00563 Processo: 0014416-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILTON DE LIMA GOMES ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar assistente tecnico eapresentar quesitos suplementares pertinentes ao objeto da pericia.
00564 Processo: 0016597-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENY SHIRLEY SOUSA COSTA ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho
de fls. 93 que recebeu a apelacaodo INSS nos dois efeitos. Fica ainda intimada a parte autora que
querendo oferecer as contrarrazoes no prazo legal
00565 Processo: 0016607-52.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAILDO FARIAS ADV:
JOAO PAULO JUCA E SILVA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronuncia sobre os calculos apresentados peloINSS.
00566 Processo: 0016626-58.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELSON FERNANDES
DA SILVA ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias se pronunciar sobre a peticao de fls. 105/106.
00567 Processo: 0022027-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR FERNANDES
DANTAS ADV: PAULO VICTOR DE BRITO NETTO, HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o laudo pericial apresentado.
00568 Processo: 0026547-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO DIAS SIMOES
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo 05 dias indicar assistente tecnico e apresentar quesitos
complementares pertinentes ao objeto.
00569 Processo: 0027557-81.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA.
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo legal.
00570 Processo: 0124717-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KHELMA SALETE DIAS DE
MELO BONFIM ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, querendo, pronunicar-se sobre o
laudo encartado nos autos as fls. 92/94.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0024723-23.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa indicar o representante legal para receber saldo remanescente
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00572 Processo: 0004322-85.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUTEMBERG BESERRA DE
SOUSA ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: GILSON BEZERRA DE SOUSA
ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se da decisao que afastou a
causa especial de aumento de pena prevista na denuncia, e determinou a abertura de vistas dos autos
ao MinisterioPublico para apresentacao de evetual proposta de sursis processual.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00573 Processo: 0007604-97.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CLEITON LOPES DA
SILVA ADV: SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente a denuncia e absolveu o reu da acusacao de estupro e ameaca diante da atipicidade de sua
conduta, nos termos do art. 386, III, do Codigo de Processo Penal.
00574 Processo: 0016499-81.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS FRASAO DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: HALLAN KLECIO CANTALICE BARROS
ADV: FELIX ARAUJO NETO. REU: ERLANNE FARIAS DE SOUZA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: MARINALDO CLEMENTE DA SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU:
JAILMA DA SILVA GOMES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: MARIA DE FATIMA
AMORIM RODRIGUES ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa ciencia
da decisao que suscitou conflito de competencia, determinando remessa dos autos ao tj para decidir
acerca de qual juizo e competente para julgar o feito
00575 Processo: 0016499-81.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA SILONEIDE DE DANTAS
GOMES ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. REU: MARCO TULIO CICERO VIEIRA DE SOUZA E
CAVALCANTE DE CASTRO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: JEFFERSON BATISTA DE
BRITO ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. REU: MARIA DO ROSARIO DE LIMA RIBEIRO
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: IVANILDO GOMES BIZERRA ADV: TERCIO DE
OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-separa ciencia da decisao que suscitou conflito de competencia
determinando remessa dos autos ao tj para decidir acerca de qual juizo e compe-tente para julgar o feito
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 042/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00576 Processo: 0005166-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RUFINO DA SILVA
JUNIOR ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar às razões
recursais no prazo de 08 dias.
00577 Processo: 0006213-10.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DA SILVA VIEIRA
ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se para oferecer as razoes recursais, no prazo de 08 (OITO) DIAS.
00578 Processo: 0006213-10.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DA SILVA VIEIRA
ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se PARA OFERECER AS RAZOES
RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
00579 Processo: 0006366-82.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SONIA ITHAMAR SOUTO
MAIOR ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 dias.
00580 Processo: 0006677-73.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVNY MEDEIROS DE BRITO
CAVALCANTE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a advogada para
tomar ciencia do deferimento do pedido de diligencias
00581 Processo: 0019554-40.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANDRE ALMEIDA
GONCALVES ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se para audiência de inquirição
designada para o dia 24/03/2015, às 10:00h, na sala de audiências criminais da central de cartas
precatórias, no Fórum da comarca de Recife-PE, Des. Rodolfo Aureliano.
00582 Processo: 0022504-85.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON DE LUNA MEIRA ADV:
MONA LISA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 032/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00583 Processo: 0023072-43.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO WELIO FIRMINO
DA SILVA ADV: AROLDO DANTAS. VITIMA: JOSE RUFINO DE JESUSVITIMA: VALDENILSON DOS
ANJOS DA SILVA Despacho: Intime-sevistos etc... intime-se para apresentacao das alegacoes finais no
prazo legal.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00584 Processo: 0000745-65.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCELIO SILVA NAZARIO ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais.
00585 Processo: 0002358-23.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DA CUNHA ATAIDE
JUNIOR ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegações finais.
00586 Processo: 0016186-23.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABEL JUNIOR MARIANO
PERES ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-seintimar o bel. para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
00587 Processo: 0031700-26.2007.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO RAMOS OLINTO
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Intime-se Para tomar conhecimento da sentença
absolutoria, alémda revogação da prisão preventiva, anteriormente decretada.
33
00602 Processo: 0001331-42.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. O. A. ADV: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: W. J. S. ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intimese exame dna designado para o dia 15/04/2015, as 10:45h, no hemocentro da paraiba.
00603 Processo: 0001529-79.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, GLAUCIO PEREIRA
CHAVES. Despacho: Intime-sea Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT para no prazo de 15 dias efetuar
o pagamento dos honorarios pericial em nome da Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva, perita nomeada.
00604 Processo: 0001856-24.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a
Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dos honorarios
pericial em nome da Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva, perita nomeada.
00605 Processo: 0002881-09.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENIVALDO RODRIGUES
CORREIA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para o dia 31/03/2015, 10:00, devendo os advogados trazer seus constituintes.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 036/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00606 Processo: 0001796-51.2014.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO BEZERRA DO RAMOS
ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/03/2015, as 08:30hs.
00607 Processo: 0002373-97.2012.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDOCLECIO DE MACEDO ALVES
ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/05/2015, as 10:00hs.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 046/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0000182-78.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA FRUTUOSO
PEREIRA ADV: VAN DICK TEIXEIRA DE MENEZES. REU: OPERADORA DE TELEFONIA CLARO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia23/04/2015, pelas 09:30 hs.
00609 Processo: 0000322-49.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELI GONCALVES SANTIAGO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
GIULIO ALVARENGA REALE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/04/2015, 09:30 hs.
00610 Processo: 0000403-61.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN DE LIMA LUCAS
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia30/04/2015, pelas 09:30 hs.
00611 Processo: 0000425-22.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANO LEITE ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seda homologacao por sentenca do acordo
fls.86/87 para que produza seuslegais e juridicos efeitos.
00612 Processo: 0000713-67.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MENDEZ DE QUEIROZ ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/04/2015, pelas 10:30 hs.
00613 Processo: 0000925-88.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS BARBOSA DO
NASCIMENTO ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. REU: BV S/A CREDITO FINANCEIRO E
INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-seda sentenca
a qual julgou procedente em parte a presente ação.
00614 Processo: 0001062-07.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da parte ré, para no prazo de dez dias,
se manifestar sobrepetição de fls. 91/92, requerendo o que entender de direito.
00615 Processo: 0001072-17.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO GOMES DA
SILVA ADV: JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO, JESSYCA MELQUIADES DE ARAUJO. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Julgo procedente a presente demanda17/01/2015.
00616 Processo: 0001363-17.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO BATISTA DA
SILVA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para
apresentar impugnação no prazo de dezdias.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 046/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00617 Processo: 0001326-87.2014.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO SEBASTIAO DA
SILVA FILHO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se a parte ré,
por seu advogado, do despacho que INDEFERIU pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA,
datado de 18/03/2015.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 029/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00588 Processo: 0004554-29.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ARLAN VIRGINIO ALVES ADV:
DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: CHARLES ANDERSON DA SILVA ADV: RAIFF PEREIRA
MAIA. Despacho: Liberdade provisoria deferida
00589 Processo: 0005189-10.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ERIC WILLIAM FONSECA ADV:
ARTHUR FRANCA HENRIQUE. Despacho: Liberdade provisoria deferida
00590 Processo: 0009166-83.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: JOAB BRAGA DOS SANTOS Despacho:
Intime-se da decisao que determinou o arquivamento das pecas informativas nos moldes do art. 28 do CPP.
00591 Processo: 0014311-18.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: S. J. B. ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/04/2015 pelas 14h00.
00592 Processo: 0020295-46.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOEFFERSON SANTOS DO
REGO ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. VITIMA: ELIELTON CALMON DA SILVA Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00593 Processo: 0025658-29.2005.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITIMA: ANA
VLADIA DE LUNA AUTRAN Sentenca: Sentenca julgada improcedente
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0000298-36.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda estejam pretendendo produzir, justificando a devida pertinência.
00619 Processo: 0000712-97.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o executado
para, no prazo de 15 dias, cumprir com a obrigacao de dar consistente em novo chip tim beta. Intime-se,
ainda, o executado parapagar o valor da execucao, sob pena de multa e penhora online.
00620 Processo: 0000955-41.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO FERREIRA TRAJANO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JANICLEIDE
FERREIRA DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
autora para no dia 20/05/2015 às 08:00 comparecer ao fórum local afim de ser submetido(a) a perícia
médica. O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre a perícia agendada.
ALAGOA GRANDE
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 0000176-67.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, ANA HELENA GUIMARAES
LIMA. Despacho: Intime-se a Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT para no prazo de 15 dias efetuar
o pagamento dos honorarios pericial em nome da Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva, perita nomeada.
00595 Processo: 0000486-10.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intimese a Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dos
honorarios pericial em nome da Dra. Rosana Bezerra Duarte de Paiva, perita nomeada.
00596 Processo: 0001190-23.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LUIS FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se audiencia
de instrucao designada para o dia 31/03/2015, 10:00, devendo os advogados trazer seus constituintes.
00597 Processo: 0001191-08.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para o dia 31/
03/2015, 10:00, devendo os advogados trazer seus constituintes.
00598 Processo: 0001192-90.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SALES SOBRINHO
ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, DARLA SANTOS NOBRE. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/03/2015, pelas 10:00 horas.
00599 Processo: 0001202-37.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATANAELLY DA SILVA
COUTINHO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA, MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA
FILHO, SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 31/03/2015,
pelas 10:00 horas.
00600 Processo: 0001203-22.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO KAUA BELARMINO
PESSOA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA, MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO JERONIMO PEREIRA PESSOA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA, MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intimese audiencia designada para o dia 31/03/2015, pelas 10:00 horas.
00601 Processo: 0001330-57.2014.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUAREZ
TAVORAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se cite-se a embargada para impugnar is
embargos, no prazo da lei.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00621 Processo: 0000077-97.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. D. S. ADV: EUSTACIO LINS
DA SILVA. VITIMA: M. D. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 01 de junho de 2015, as 15h00
horas, na segunda vara criminal da capital, nos autos ds carta precatoria n. 0000897.23.2015.815.2002.
00622 Processo: 0000411-58.2015.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: EIRIO MATHIAS DA SILVA
ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: PAULO PEDRO C MONTINEGRO Despacho: Intime-se para,
no prazo de 05 dias, juntar aos autos procuracao com poderes especiais, conforme art. 44, do CPP.
00623 Processo: 0001498-25.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEYTON RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. VITIMA: EDIERSON MACEDO DA COSTA JUNIOR
Sentenca: Intime-se dos termos da sentenca de extincao da punibilidade, ante o cumprimento da
suspensao condicional do processo, sendo os autos posteriormentearquivados.
ALAGOINHA
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00624 Processo: 0000609-61.2014.815.0951 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. N. ADV: PAULO
SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. F. S.REU: J. F. S. ADV: OTON
MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovida para juntar aos autos
cópias dos documen-tos pessoais.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00625 Processo: 0000481-41.2014.815.0951 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: M. P. E. P.VITIMA: E. S.
N.REPRESENTADO: M. S. R. B. ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o
advogado da parte ré para comparecer em Cartório com a devida urgência.
00626 Processo: 0000556-51.2012.815.0951 - MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE VANDERLEY SANTANA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-sepedido deferido de revogação de prisão.
00627 Processo: 0000556-51.2012.815.0951 - MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE VANDERLEY SANTANA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia no dia 13 de maio de 2015, as 09:20 horas, no forum local.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0001458-89.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA ADV: IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
34
00629 Processo: 0001720-34.2014.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN/PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMANGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
1A. VARA DE ARARUNA NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00630 Processo: 0000348-89.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OZIEL PEREIRA DA SILVA
CASTRO ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: JOSIVANIA DA
COSTA SILVA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: ELIZANA
PEREIRA DA SILVA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, HUGO MOREIRA FEITOSA. REU:
JOALDO DA COSTA BATISTA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS, HUGO MOREIRA FEITOSA.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA DE ARARUNA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0000213-04.2015.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA
PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento das
diligencias devidas, no prazo legal.
00632 Processo: 0000317-11.2006.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES DA
SILVA ADV: BRUNO JOSE DE FRANCA, RAYONARA DE SOUZA BERNARDO. Despacho: Intime-se
advogado da parte autora, para que forneça o número do CPF para que possa ser expedido o RPV
00633 Processo: 0001404-21.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUNO MENDES DE PAIVA
ADV: GABRIELLE LINS BEZERRA, JOAO ALEXANDRE TARGINO DA ROCHA, LUISA MARIA BORGES
DO EGYPTO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e retirar o seu alvara.
00634 Processo: 0001797-43.2014.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: GLEDSON LUIS DE ARAUJO OLIVEIRA
ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 23.04.2015
às 8h30 no fórum local de Araruna/PB.Defiro o pedido de curatela provisória em nome da parte
autora.Audiência de interrogatório.Intime-se o autor para comparecimento
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0000004-05.2015.815.0071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ELINETE MENDES DA SILVA
ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/
03/2015 as 11:45hs (examinatoria)
00636 Processo: 0000005-87.2015.815.0071 - INTERDICAO AUTOR: ADRIANO DE LIMA ADV: WILLIAM
WAGNER DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/03/2015 as 11:30hs.
00637 Processo: 0000650-49.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: VANDELSON FIRMINO
VERAS ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se para em 10 dias dizerem as provas que
pretendem produzir em audiencia e/ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Concordando
deverao apresentar razoes finais no prazo sucessivo de 05 dias
00638 Processo: 0000893-90.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA DELGADO DE ALBUQUERQUE ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. AUTOR: VIVIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. AUTOR: ELIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. AUTOR: ROSSIANE DELGADO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. AUTOR: MARLOS DELGADO
DE ALBUQUERQUE ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se MANTENHO,
por seus proprios fundamentos o despacho de fls. 190/191, que suspendeu o curso da acao.
00639 Processo: 0000918-45.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE LUCIO DA SILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Sentenca julgada procedente CONDENO A FAI, FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CRED A PAGAR O
AUTORA IMPORTANCIA DE R$ 3.000, 00 TRES MIL REAIS A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESC.
DE JUROS E CORRECAO, BEM COMO EXCLUIR O NOME DO AUTOR DO SPC..
00640 Processo: 0001239-85.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GERMANO TRAJANO
DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS E
MARIA DO CARMO TRAJANO DOS SANTOS Despacho: Sentenca homologatoria VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENCA O VALOR DO IMPOSTO CAUSA MORTIS EDETERMINO A INTIMACAO DO ARROLANTE PARA FINS DE PAGAMENTO NO PRAZO DEDEZ DIAS. AREIA, 19.03.2015. JUIZ DE DIREITO
VARA UNICA DE AREIA NF 037/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 0000130-55.2015.815.0071 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO PAULO MAURICIO DOS
SANTOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se
Para audiencia de testemunhas de defesa, designada para o dia 14/04/15, as 12:15 hs, no Forum local
00642 Processo: 0000164-40.2009.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISTIANO RODRIGO DE S
BRITO ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) prescricao da pretensao punitiva em 03 dias.
00643 Processo: 0000639-59.2010.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ELIANE GALDINO GOMES
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a querelante por sua advogada para no prazo de dez
10 dias, se manifeste sobre o parecer do ministerio publico. Areia, 19.03.2015. juiz deDIREITO
00644 Processo: 0000834-20.2005.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ ANTONIO DE BRITO
NASCIMENTO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: RAFAEL MOREIRA ARAUJO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se os reus, atraves de seu advogado, do deferimento do
parcelamento da multa, para que comecem o pagamento da mesma.
00645 Processo: 0001155-50.2008.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SAULO GALVAO DE MELO ADV:
MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) cumprimento da proposta de suspensao.
00646 Processo: 0001321-82.2008.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: CICERO LAURENTINO
ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita no
prazo legal de 10 dias
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0000234-45.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENCIA MARIA DA
CONCEICAO ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00648 Processo: 0000234-45.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BMG BANCO ITAU ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para proceder ao
recolhimento das custas processuais, novalor de R$ 1.075, 26), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição no Cadastro da Divida Ativa em caso de inadimplemento.
00649 Processo: 0000283-86.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00650 Processo: 0000618-42.2013.815.0471 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSANGELA LEITE DA SILVA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para apresentar contra-razões ao
recurso apresentado pelo embargado, no prazo legal.
00651 Processo: 0000620-12.2013.815.0471 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DESISTO GOMES DA SILVA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para apresentar contra-razões ao
recurso apresentado pelo embargante, no prazo legal.
00652 Processo: 0000624-49.2013.815.0471 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IRACI GOMES DA SILVA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para apresentar contra-razões ao
recurso apresentado pelo embargado, no prazo legal.
00653 Processo: 0002253-44.2002.815.0471 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte do despacho que deixou de recebr
o recurso interposto em face da sua intempestividade.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0000063-60.2015.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIO BELTRAO BRITTO,
REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, ALEX SOUSA DA SILVA. Sentenca:
Intime-se posto isto, julgo procedentes os embargos a execucao, para reconhecer a existencia de
excesso com relacao aos juros de 1% ao mes, devendo incidir...
00655 Processo: 0000196-73.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSENDO ALVES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO
SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se
como requer as fls.95.
00656 Processo: 0000374-37.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA DOMINGOS DE AMORIM ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE
ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIO BELTRAO DE BRITO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA.
Sentenca: Intime-se ante o exposto, considerando o mais que dos autos emerge e os principios de direito
aplicaveis a especie, homologo por sentenca os calculos apresentados...
00657 Processo: 0000546-61.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se homologo por sentença os calculos apresentados, para que surta
seusjuridicos e legais efeitos.
00658 Processo: 0000765-45.2011.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que
entender de direito.
00659 Processo: 0000965-86.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA MAXIMINO DA
CRUZ ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se homologo por sentenca os valores apresentados nos Embargos, para que surta
seus juridicos e legais efeitos.
00660 Processo: 0001242-39.2009.815.0081 - MONITORIA AUTOR: CERBAL COOPERATIVA ENERGIZACAO
DESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, BRUNO FARIAS.
REU: JOSE TARGINO DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Ato Ordinatorio:intime-se o autor
para dizer se houve o pagamento da condenacao
00661 Processo: 0001410-70.2011.815.0081 - RECLAMACAO AUTOR: EDMILSON MARTINS PINHEIRO ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedentes
os pedidos...
00662 Processo: 0123930-61.2013.815.0081 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARLENE COSMO DOS REIS
ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Sentenca: Intime-se
assim sendo, julgo procedente o pedido e, em consequencia, determinoa expedicao de alvara para que a
requerente acima mencionada receba junto ao INSS ou no banco porventura depositado...
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 044/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0001222-77.2011.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MANOEL RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Ato Ordinatorio:intime o advogado do reu para
as alegacoes finais, no prazo legal.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 033/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00664 Processo: 0002101-09.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAURA JACQUELINE DOS
SANTOS SILVA ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia20 de maio de 2015 as 14:30 horas.
2A VARA DE BAYEUX NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0000664-64.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GERSON DE LIMA XAVIER
SOBRINHOREU: SERGIO DA SILVEIRA SANTIAGO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
Despacho: Audiencia antecipada para o dia 23.04.2015, as 14:20 hs.
3A VARA DE BAYEUX NF 009/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0000255-74.2002.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: JOSELICE DOS SANTOS TEIXEIRA ADV:
FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seEm dez
dias declinar o atual endereço de maria de souza santos ou requerer o que achar de direito pena de extincao
00667 Processo: 0001983-43.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARCIO FRANCISCO BEZERRA DA
COSTA ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO, MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS. Despacho: Intime-seEm dez dias se manifestar sobre a certidao de f 193 pena de extincao
4A VARA DE BAYEUX NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0000274-65.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANI TEMOTEO PEREIRA
DOS SANTS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor para, querendo,
executar o julgado. Prazo 20(vinte) dias.
00669 Processo: 0000354-63.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE
MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se o exequente para
ciencia do despacho de fls. 51 e, no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00670 Processo: 0001245-45.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELLEN DA SILVA MENEZES PONTES ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia dos documentos de fls. 32
a 45 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00671 Processo: 0001345-97.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: GEOVANIO ESTEVAO RUFINO ADV: MARCIA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia
dos calculos de fls. 22 a 25 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00672 Processo: 0001844-81.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: FERNANDO CESAR REGIS DE MIRANDA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes
para ciencia dos calculos de fls. 20 a 24 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00673 Processo: 0002395-95.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ANTONIO MARCOS SILVA DE FRANCA ADV:
MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia dos calculos de fls. 29 a 33 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00674 Processo: 0008025-40.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para efetuar o pagamento das diligências em
vista do cumprimento do despacho de fls. 91.
5A. VARA DE BAYEUX NF 021/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00675 Processo: 0000301-09.2015.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAIME NOBREGA DE ARAUJO JUNIOR ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. INDICIADO: ROMARIO RODRIGUES DE
MESQUITA ADV: ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA, ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA,
EDSTHON VINICIUS GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
DE FLS. 97/98 E 104.
00676 Processo: 0000302-91.2015.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LEANDRO BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 28 de abril de 2015 as 14:30 horas
00677 Processo: 0001472-35.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILSON TAVARES DA SILVA
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22 de abril de 2015, as 14 horas
00678 Processo: 0002643-27.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO FELIX MONTEIRO
ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de abril as 15 horas
00679 Processo: 0005787-19.2008.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MARCIO RIBEIRO DA SILVA
ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23 de abril
de 2015, as 14 horas
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000031-18.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO EVANGELISTA
MONTEIRO FILHO ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO ORIGINAL S/A
ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO, ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA. Despacho: Intimesesentenca prolatada: pedido julgado parcialmente procedente.
00681 Processo: 0000255-53.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIJAIR BERNARDO GOMES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG ADV: CELSO DAVID ANTUNES, GEORGE DE PAIVA DIAS.
Despacho: Intime-separa comparecerem à audiência preliminar, designada para o dia 17 dejunho de 2015,
às 10:30 horas, no fórum local.
00682 Processo: 0000396-38.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: QBEX COMPUTADORES LTDA
ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte promovida para em 15(quinze) dias
pagar o debito, sob pena deser-lhe acrescida multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenacao.
00683 Processo: 0000755-22.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOVELINA HERCULANO
DA SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. AUTOR: BANCO ITAU CONSIGNADO S/
A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-separa comparecerem a audiência de conciliação, designada para o dia
17de junho de 2015, às 11:00 horas, no fórum local.
00684 Processo: 0000840-08.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AGOSTINHO MIGUEL DE SOUZA
ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposicao
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 042/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00685 Processo: 0000229-21.2014.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JANDEILSON FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. INDICIADO: EDMILSON MENDES DE OLIVEIRA
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Sentenca condenatoria
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00686 Processo: 0000386-62.2012.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO LUIZ ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias.
00687 Processo: 0001235-97.2013.815.0601 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAVOSIER DE LACERDA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS JUNIOR, MARCUS PAULO FREIRE. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada parao dia 02 de julho de 2015,
às 10:00 horas, no fórum local.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00688 Processo: 0000292-77.2009.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DEUSIMAR DA SILVA ADV:
GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Intime-se Audiência de instrução designada para
o dia 15/04/2015, pelas 08h30min.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 050/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0000043-97.2013.815.0741 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES UNIDAS DO MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: VERIDIANO COSTA ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU:
SILVIO BRAZ DA SILVAREU: SERGIO BRAZ Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar a
efetiva doaçao da área no prazo de 10dias.
00690 Processo: 0000197-18.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUDINILSON FERREIRA BARBOSA ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES, EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, JAILSON
BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes por todo o
conteúdo da sentença de fls. 102/104, que julgou improcedente o pedido.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 050/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0000884-29.2012.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. G. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar razoes finais no prazo de 05 dias.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0001514-77.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE MARIA DA CONCEICAO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/
04/2015 as 10:20 horas, nesta comarcade caapora-pb.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0000038-54.2015.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LIVIA WANDERLEY
PIMENTEL ADV: ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO, RODRIGO ARAUJO REUL. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL Despacho: Intime-se :indefiro
o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
00694 Processo: 0000069-50.2010.815.0111 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FILEMON DE SOUZA LIMA
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: ANTONIO JULIAO GONCALVES ADV: JOSE DE PAULA
REGO. REU: JOSE ARIMATEIA DA SILVA ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Intime-se As partes
do despacho que indeferiu o pedido de fls.216/217.
00695 Processo: 0000192-09.2014.815.0111 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: SEVERINA ROSALINA DOS SANTOS Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00696 Processo: 0000581-91.2014.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSEFA JACILENE LIMA DOS
SANTOS ADV: ENIO MAIA. REU: AMANDA NEVES DA SILVA Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00697 Processo: 0000582-76.2014.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCIENE MARINHO DA
SILVA ADV: ENIO MAIA. REU: AMANDA NEVES DA SILVA Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00698 Processo: 0000583-61.2014.815.0111 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOSE JULIAO GONCALVES ADV: ENIO MAIA. REU: AMANDA NEVES DA SILVA Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00699 Processo: 0000801-89.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. L. C. S. ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: A. C. O. Sentenca: Sentenca homologatoria
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 054/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00700 Processo: 0002985-35.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO GALDINO DE OLIVEIRA
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-seabra-se vista a defesa para os fins do
artigo 422 do CPP.
00701 Processo: 0003172-48.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANA PAULA SILVA DOS
SANTOS ADV: PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE, ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS. Despacho: Intimeseo assitente de acusacao para ofertar suas alegacoes finais em forma dememoriais pelo prazo sucessivo de cinco dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00702 Processo: 0000426-71.2014.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CELIA DA SILVA VIANNA
ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU A
TRANSACAO REALIZADA ENTRE AS PARTES
00703 Processo: 0000535-22.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ALBALUCE RODRIGUES UCHOA
ADV: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de dez ( 10
) dias informar telefone de contato, requerido pela parte autora, tendo em vista a possibilidade de acordo
00704 Processo: 0001085-80.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO JOSE BEZERRA DE MELO ADV: GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU:
TVLX VIAGENS E TURISMO ADV: RODRIGO JACOBINA BOTELHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia04 de agosto de 2015 as 14:20 horas no forum de Cabedelo - PB., 2 vara
00705 Processo: 0001096-22.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHEVRON BRASIL LTDA
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento de penhora sobre as
acoes de capital da conscivel e do pedido de penhora sobre os repasses financeiros, deferindo o pedido
de requisicao de dec impoosto renda/receita federal
00706 Processo: 0001372-43.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRONIO FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV:
RUBENIA MEDEIROS. REU: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da seguinte decisao: Diante do exposto,
rejeito os embargos de declaracao interpostos e mantenho a sentenca nos termos em que foi redigida.
00707 Processo: 0001631-09.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA DE FATIMA ARNOUD RODRIGUES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo apelado, por intermedio de seu advogado, para apresentar sua respostaao recurso interposto, no prazo de 15(quinze)dias, nos
termos do art.518 c/c art. 508, ambos do CPC.
00708 Processo: 0001662-29.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MATUSALEM CARVALHO DE
ALMEIDA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de 10(dez)dias
falar sobre a impugnacao ao laudodo oficial de justica apresentado pelo promovido as fls.108/110.
00709 Processo: 0001828-95.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAVAN DE SOUZA DIAS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ERILANY DANTAS DOS SANTOS, VERONICA RANGEL
DUARTE. Despacho: Intime-seas partes para falarem sobre o requerido pela perita aceitando o encargo da
pericia desde que seja depositado antecipadamente em juizo no valor descrito da proposta de honorarios
00710 Processo: 0002302-32.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA SANTOS
GAREIS ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. AUTOR: BERNARDO GUILLERMO BALTAZAR GAREIS
ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES SANTOS ADV:
MARIA DE LOURDES LEITE. REU: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS DO RECIFE ADV: LEONARDO MAIA, NEY CASTELO BRANCO NETO. REU: RS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM. Despacho:
Intime-seas partes do despacho saneador de fls. 421 dos autos.
00711 Processo: 0002389-85.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO ROCHA DE
CARVALHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de
direito no prazo de dez ( 10 )dias tendo em vista a juntada de comprovante da obrigacao de fazer
informada pelo banco promovido
00712 Processo: 0003121-37.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-sedo
deferimento de prazo suplementar de 30 ( trinta ) dias, conforme requerido
35
00713 Processo: 0003307-55.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAPIDUS ADV: LEONARDO SILVA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora do indeferimento
de desbloqueio e determinado a expedicao de mandado de penhora/avaliacao e para tanto necessario se
faz o pagamento da diligencia do oficial de justica
00714 Processo: 0003678-87.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: VARGAS TURISMO LTDA ADV: BOADYR VELOSO
JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de agosto de 2015, as 14:40 horas
no forum de Cabedelo-PB., 2 vara.
00715 Processo: 0004039-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON FRANCISCO DO
NASCIMENTO CARNEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor
para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez)dias, sob pena de arquivamento.
3A. VARA DE CABEDELO NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0002682-84.2014.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALQUIRIA GALVAO
CUSTODIO DA SILVA ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. Despacho: Intime-se à replica.
00717 Processo: 0005252-48.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA MORONI VITAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se a promovente para receber o alvará
que encontra-se a disposição.
3A. VARA DE CABEDELO NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0000790-14.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MAGLIANO NETO
ADV: NORIO CARVALHO GUERRA FILHO, GIUSEPPE PECORELLI NETO. REU: CENTRO NAUTICO
DO NORDESTE LTDA ADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: WORK
SHORE IND E COM LTDA ADV: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA. REU: PRSB COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA. Despacho: Intime-se as partes da
decisao que indeferiu o pedido de fls. 437/439, mantendo a decisao de deferimento da prova pericial (A
DECISAO SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB).
00719 Processo: 0001529-16.2014.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-seO EMBARGANTE, PARA
ESCLARECER A RAZAO DE OCNSTAR NA INICIAL DOS EMBARGOS O NOME DO BANCO BRADESO
FINACIAMENTOS S/A, AO INVÉS DO BANCO´PANAMERICANO S/A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
00720 Processo: 0001639-15.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELDA MARIA MOURA
SOARES ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR AS CONTESTACOES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00721 Processo: 0002139-52.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE ZONDEK
FARIAS BRAGA ADV: IGOR DA COSTA BRAGA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00722 Processo: 0003059-89.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA DOCAS DA PARAIBA
ADV: DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para que
especifique as provas que ainda pretendeproduzir, justificando a sua necessidade, no prazo de 05 dias,
com a advertencia de que o silencio importara julgamento antecipado da lide.
00723 Processo: 0004051-89.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO HENRIQUE DE
FIGUEIREDO ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, FELIPE DO O DE FIGUEIREDO. AUTOR:
LANNE ROSE DO O ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, FELIPE DO O DE FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-se os exequentes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco)
dias, tendo em vista a declaracao de bens dos executadospelos Sistemas INFOJUD e RENAJUD.
00724 Processo: 0004097-10.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETH DA CONCEICAO ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos herdeiros habilitados para juntarem
aos autos cópias de seus documentos pessoais, a fim de se comprovar o grau de parentesco com a
falecida, bem como procuração outogando poderes ao advogado, em 10 dias.
00725 Processo: 0004179-41.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ROTA BRASIL AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: ANGELA MARIA NEUMANN. Despacho: Intime-seA PROMOVIDA,
PARA TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.245/253, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.
00726 Processo: 0006329-58.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente , por nota de
foro, para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0001378-46.1997.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: COMPESCA COMERCIAL PESQUEIRA CAMALAU LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se a executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente da execucao, conforme
apresentado na peticao de fls.205/206
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 010/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0003195-57.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PLASTFORT ADV: FABIO
ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: QUALITINTAS ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese DIGAM AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS DE FLS. 188.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 017/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000021-94.2012.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seTendo em vista o resultado
negativo do Sistema Renajud, intime-se oexequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00730 Processo: 0001360-69.2004.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON SATURNINO DE
OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA ENVIO AO TJPB.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000054-85.2009.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAELSON VENANCIO FREIRE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para informar, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre o cumprimento do RPV de fls. 165.
00732 Processo: 0000134-73.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MARIA JOSE PEREIRA DIAS ADV: ADILSON
ALVES DA COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00733 Processo: 0000222-48.2013.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO/
PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA, ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora,
para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias.
00734 Processo: 0000236-95.2014.815.0121 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANGELINA CRISALDA PEREIRA VIEIRA FERNANDES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Sentenca: Pedido
julgado procedente, expeca-se alvará. P.R.I.
00735 Processo: 0000245-96.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA DE LIMA
SOBRINHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV: JOSE
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre
o cumprimento do RPV de fls. 197.
00736 Processo: 0000286-24.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS
XAVIER DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00737 Processo: 0000314-89.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIEUDA PEREIRA DA
SILVA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 08/04/2015, às 08:20 horas, no Fórum local.
00738 Processo: 0000406-67.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLUCE BERNARDO
DA SILVA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 08/04/2015, às 08:00 horas, no Fórum local.
00739 Processo: 0000436-73.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS BONDADE DE LIMA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, ROSELI
GALAN FLORENCIO. Despacho: Intime-se a demandada para recolher as custas processuais (art. 26,
§2º, do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.
00740 Processo: 0000475-41.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANTERO PEREIRA
NETOREU: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se o executado para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
cumprimento do RPV de fls. 75.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
36
00741 Processo: 0000485-17.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE AMARANTE
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o devedor para pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, e penhora de bens, se requerida (art. 475 . J, do CPC).
00742 Processo: 0000512-97.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAERN ADV: DANNIEL
THOMSON DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-sea parte adversa, para, querendo apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
VARA UNICA DE CAICARA NF 040/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00743 Processo: 0000255-38.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TARSO BRENO MEDEIROS MARINHO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO
DE CAICARA PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se do apelado (Município), para que no prazo de 15 dias colacione nos autos: prazo de validade do certame realizado em 2011;
o numero total de candidatos para o cargo de fisioterapia e q se encontram em exercício
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0000552-20.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BADE ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia designada para o dia 20/04/2015, as 14:00 horas,
no Hospital Regional de Cajazeiras/PB, com o medico ortopedista Dr. Waydson Basilio dos Santos.
00745 Processo: 0002054-91.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ROLIM
SANTANA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Pericia designada para o dia 13/04/2015, as 14:00
horas, no HOspital Regional de Cajazerias/PB, com o medico ortopedista Dr. Waydon Basilio dos Santos
00746 Processo: 0002261-61.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE LIMA DOS
SANTOS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Pericia
designada para o dia 13/04/2015, as 14:00 horas, no Hospital Regional de Cajazeiras/PB, com o medico
ortopedista Dr. Waydson Basilio dos Santos.
00747 Processo: 0002675-49.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-seintimar para no prazo de 10dias falar sobre a certidaode fls.28(não haver pagamento da
diligencia citatoria )segundo reu.
00748 Processo: 0002888-31.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Pericia designada para o dia 20/04/2015, as 14:00 horas,
no Hospital Regional de Cajazeiras/PB, com o medico ortopedista Dr. Waydson Basilio dos Santos.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0001841-80.2013.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE BOM JESUS
ADV: FABRICIO BELTRAO BRITTO, DEMETRIO ALMEIDA NETO. REU: EVANDRO GONCALVES DE
BRITO ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: MANOEL DANTAS VENCESLAU ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se as partes promovidas, por seu patronos, da decisão fls.
305/307, queRECEBEU A REPRESENTAÇÃO formulada de atos de Improbidade Administrativa. Cite-se
os representados mencionados na peticao inicial.
00750 Processo: 0002020-77.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DANTAS DINIZ
ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 326 do CPC.
00751 Processo: 0002280-62.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ROBERTO DANTAS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: MARIA VILMA DE SOUSA DANTAS
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ANTONIO ROBERTO DANTAS ADV:
HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: ESMERALDA NOGUEIRA DANTAS ADV: EDMUNDO
VIEIRA DE LACERDA. Despacho: Intime-seDesapemse-se a ação Cautelar e remeta-se ao TJ, nos
termos do despacho de fls. 149.
00752 Processo: 0002285-26.2007.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: LASCIO LUIZ ABRANTES DE SENA
ADV: JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Intime-se o executado para recolher as custas
processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa.
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0000303-63.2015.815.0141 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. S. S. O. ADV: IRIS
LANNYA WANDERLEY MAIA, HUGO INOCENCIO W. MAIA. AUTOR: C. J. V. S. ADV: IRIS LANNYA
WANDERLEY MAIA, HUGO INOCENCIO W. MAIA. Sentenca: Divorcio decretado
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00754 Processo: 0001347-25.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARIA DANTAS FERNANDES ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrução e
Julgamento 07/04/2015, pelas 10:00 horas.
00755 Processo: 0002140-90.2014.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE WELLINGTON DE SOUSA
SOARES ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrução dia 07/04/2015,
pelas 09:30 horas.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000257-78.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: VANDERLEI TAVARES PEREIRA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, para se manifestarem sobre os
calculos de fls. 22/24 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00757 Processo: 0000344-73.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: TANIA MANGUEIRA
NITAO INACIO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seapresentar alegações finais, prazo legal.
00758 Processo: 0000644-30.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LOPES DE
LIMA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-semanifestar-se sobre o cálculo acostado
aos autos, prazo de 10 dias.
00759 Processo: 0001274-86.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sejuntar aos autos cópia do decreto 40/2013
bem como cópia do termo deposse da parte promovente, caso exista, visando melhor instruir ofeito.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000114-55.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO GALDINO ADV:
ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 51/53.
00761 Processo: 0000166-85.2014.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o
advogado da promovente, sobre o deferimento de sua habilitação nos autos, como tambem, para, no
prazo de 10(dez) dias, cumprir corretamente o que solicitado no despacho de fls. 30 (recolher dilig. oficial).
00762 Processo: 0000386-20.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVERALDO PEREIRA
FRADE ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para requererem
o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00763 Processo: 0000397-15.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO INACIO DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especificarem novas provas que pretendam produzir em juizo, no
prazo de 10(dez) dias.
00764 Processo: 0000476-91.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte ré, para, em 109dez)
dias, falar sobre o expediente de fls. 142.
00765 Processo: 0000566-70.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PERACCHI MANGUEIRA
NITAO ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para falar
sobre o pedido de desistenciada ação as fls 34/44, no prazo de 10(dez) dias.
00766 Processo: 0000787-82.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIEUSO FURTADO DO
NASCIMENTO ADV: ILO ISTENIO TAVARES RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para requererem o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00767 Processo: 0001057-77.2012.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. F. L. ADV: JOSE WILTON
MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, em 10(dez) dias, apresentar impugnação a contestação.
00768 Processo: 0001176-04.2013.815.0151 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. K. M. ADV: VANDERLY
PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, em 10(dez) dias, informar se
foi realizado o exame de DNA designados no expediente de fls. 46.
00769 Processo: 0001286-37.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA FIGUEIREDO
SOUSA RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para requererem o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00770 Processo: 0001477-14.2014.815.0151 - INTERPELACAO AUTOR: NICE LEITE BRAGA PEGADO ADV:
ANTONIO MARCOS FELIPE JACO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, em 10(dez)
dias, vir receber os autos em cartorio, mediante termo de recebimento expedido pelo cartorio.
00771 Processo: 0001496-54.2013.815.0151 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. Q. F. ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado, sobre o INDEFERIMENTO, da
petição de fls. 37, consequentemente, sobre o arquivamento do feito.
00772 Processo: 0002037-97.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ELIOTERIO
DUARTE ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente, para, em 05(cinco) dias, apresentar as suas alegações finais.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0000193-49.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho:
Intime-se Intime-se a parte exequente, via patrono, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a
aplicação dos beneficios da Lei nº 13.001/2014 , inclusive quanto à suspensão da presente ação.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0000102-14.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROZIMERE FERREIRA
MESQUITA ALVES ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MARIA DE FATIMA LACERDA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos valores constantes
no extrato em anexo nos autos, bem como para indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000906-11.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FABIANA DOS SANTOS ADV:
JESSEANA DE ARAUJO ROCHA, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: FRANCISCO FAUSTINO
DANTAS ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Ato Ordinatorio:as partes para falarem,
querendo, sobre o resultado do exame de DNA, de fls.78/85.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0000369-20.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o representante legal informando o retorno do processo com carga à procuradoria federal especializada - INSS.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000507-17.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RIBEIRO ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se DA LIMINAR REQUERIDA
00778 Processo: 0001116-68.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAYRTON DE MACEDO
REISREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-seSobre os calculos da contadoria, digam as partes no prazo de 10 9dez0dias.
00779 Processo: 0002055-48.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA COSTA BELMIRO
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-separte executada para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente, nos termos do art. 475-J do CPC.
00780 Processo: 0002336-04.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSILDA FERNANDES DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: DANIELE GOMES OLIVEIRA ADV: JOSE
GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seSobre os calculos da contadoria, oucam as partes em 10 (dez) dias.
00781 Processo: 0002956-16.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FERNANDES DA
SILVA ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, AQUILA NIELSEN REIS
DE OLVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-separte executada para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de
10%(dez por cento)sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente, bem como de todo
conteudo constante no despacho de fls 91
00782 Processo: 0003160-60.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILMA MARIA FELIX DE
SOUTO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000193-08.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: SELMA MARIA FERREIRA DE FREITAS
ARAUJOREU: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE FREITAS ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO
MEDICO JUNTADO AS F. 26/27, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00784 Processo: 0000201-82.2014.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA MARINHO DE OLIVEIRA ADV:
MARIO ROMERO DOS SANTOS. REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADV: MARIO ROMERO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO LAUDO MEDICO AS F. 34/35.
00785 Processo: 0000472-57.2015.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MELO SOUZA
ADV: LEANDRO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 11 de junho de 2015, as
12:00 horas, neste forum local.
00786 Processo: 0001533-84.2014.815.0171 - DESPEJO AUTOR: PLACIDO DE ARRUDA CAMARA ADV:
KATHIANE DELGADO DE ARAUJO CAMARA. Despacho: Intime-seA PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EM 10DIAS, SOB PENA DE INSCRITA NA DIVIDA ATIVA
DO ESTADO.
00787 Processo: 0003460-22.2013.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO MONTADAS
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA, LEANDRO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seO MUNICIPIO PROMOVENTE PARA RECOLHER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ATO, ACOSTANDO-SE
AINDA COPIAS DA INICIAL, TANTAS QUANTO FOREM NECESSARIAS, E PECA DA CONTESTACAO
(F. 219/240), EM CINCO DIAS.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 033/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0001162-90.2014.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERUZIA SOARES ALVES
ADV: IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR. Despacho: Intime-senos termos do art. 600 do cpp, intime-se
o réu, por meio de seu advogado, para, no prazo legal, apresentar as razoes do recurso.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0000261-64.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE SOARES DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00790 Processo: 0000265-04.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
LUNA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00791 Processo: 0000272-93.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA MARIA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00792 Processo: 0000293-69.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIANE DA SILVA ANDRADE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: LUIS
EDUARDO FERNANDES DA COSTA, JADER SOARES PIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito.
Expeça-se Alvara.
00793 Processo: 0000303-16.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE COSTA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito.
Expeça-se Alvara.
00794 Processo: 0000597-68.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILDA PACIFICO DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00795 Processo: 0001612-09.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA RODRIGUES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
37
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00796 Processo: 0001612-09.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA RODRIGUES
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00797 Processo: 0001627-75.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA CLEMENTINO TERCEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito.
Expeça-se Alvara.
00798 Processo: 0001636-03.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
AUTOR: VALDELUCIA DA SILVA FREITAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00799 Processo: 0001704-79.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANDRE FRANCISCO FILHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor
do despacho de fl. 147, onde determinou a expedicao de RPV em favor do exequente.
00800 Processo: 0001714-31.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JUNIO DE
ARAUJO ALEXANDRE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito.
Expeça-se Alvara.
00801 Processo: 0001950-80.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-seO PROMOVIDO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor
dos honorarios periciais, conforme consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja R$ 360, 85.
00802 Processo: 0002164-71.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODETE PEREIRA DA
ROCHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00803 Processo: 0002224-44.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PONTES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00804 Processo: 0002239-13.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO BASTOS DANTAS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES
PIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00805 Processo: 0003008-21.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS IRMAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho:
Intime-se As PARTES de todo o teor do despacho de fl. 173, onde determinou a expedicao de RPV em
favor do exequente.
00806 Processo: 0003067-38.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANJA DA SILVA VIANA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL, JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho:
Intime-se As PARTES de todo o teor do despacho de fl. 151, onde determinou a expedicao de RPV em
favor do exequente.
00807 Processo: 0003098-58.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES DE ALCANTARA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se As PARTES de todo o teor do despacho de fl. 170, onde determinou a expedicao de
RPV em favor do exequente.
00808 Processo: 0003389-29.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 3/4 do
valor dos honorarios periciais, conforme consignado no decisum que transitou em julgado (R$ 530, 91).
00809 Processo: 0003390-14.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRACILENE CARLOS DE
FREITAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00810 Processo: 0003448-17.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FREIRE NETO ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00811 Processo: 0003458-61.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDA CELESTINO DE
MELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00812 Processo: 0003473-30.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, JADER SOARES PIMENTEL.
Despacho: Intime-seO PROMOVIDO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 2/3 do valor
dos honorarios periciais, conforme consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja R$ 471, 92.
00813 Processo: 0003483-74.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO.
Despacho: Intime-seO PROMOVIDO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento de 1/2 do valor
dos honorarios periciais, conforme consignado no decisum que transitou em julgado, ou seja R$ 360, 93.
00814 Processo: 0004705-72.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES ARAUJO
DA SILVA ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito em face do pagamento do debito. Expeça-se Alvara.
00815 Processo: 0006557-63.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se o advogado do
promovido, de todo o teor do despacho de fls. 55, que deferiu o pedido de fls. 48/52 e, converteu a ação
de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, nos termos do art.5 DL 911/69.
00824 Processo: 0000074-54.2014.815.0201 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se o a apresentar,
neste cartório, cópia da inicial, para que se proceda à citação do promovido.
00825 Processo: 0000115-94.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA ALVES PINHEIRO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ALINE GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: INACIO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ADELMA MONICA AMORIM ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ANA MARIA ALVES PEREIRAAUTOR: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SANTANA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: AILTON DA SILVA SANTOS ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se os exequentes, para apresentarem memorias discriminadas e atualizadas dos calculos, na forma do art. 475-B do CPC, prazo de 10 dias, vez que os constantes
nos autos sao imcompreensiveis e nao delimitados.
00826 Processo: 0000203-25.2015.815.0201 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 10
dias, emendar a inicial corrigindo o valor dado à causa e providenciando o recolhimento complemantardas
custas processuais.
00827 Processo: 0000232-27.2005.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DOS SANTOS ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se o exequente, para, apresentar memoria discriminada e atualizada do calculo, na forma do
art. 475-B do CPC, no prazo de 05 dias.
00828 Processo: 0000514-55.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA SOARES BARBOSA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:
MUNICIPIO SERRA REDONDA PB Despacho: Intime-se a embargada´para impugnação, no prazo legal
00829 Processo: 0000544-90.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINAIR ALVES DOS SANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB Despacho: Intime-se o autor, para requerer de direito, em 15 dias.
00830 Processo: 0000688-59.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GOMES TAVARES ADV: ANA LAURA CAVALCANTE DO O, MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias impugnar
a contestação.
00831 Processo: 0000689-44.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALECSANDRO COSTA
GOMES ADV: ANA LAURA CAVALCANTE DO O, MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias
impugnar a Contestação.
00832 Processo: 0000864-48.2008.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI FERREIRA
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, GUTHEMBERG CARDOSO
AGRA DE CASTRO. REU: SIDNEI MARTINS FELIX Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seus
advogado, para, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço do promovido.
00833 Processo: 0001081-86.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSEFA IVALDENIA DE
VASCONCELOS RODRIGUES ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, MARCUS TULIO MACEDO
DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se o advogado, para comprovar que notificou sua cliente sobre a
renúncia ao mandado judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de continuar representando a parte em juízo.
00834 Processo: 0001399-35.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MAGALY GONCALVES MONTEIROREU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV: HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA, FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o reu da sentenca que julgou improcedente o pedido de cobrança ajuizada pela parte autora, pelo que resolvo o processo com resolucao do merito
(CPC, art. 369, I).
00835 Processo: 0001440-75.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR, MARIA JOSE
MACHADO MOURA. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados às fls. 113/114, no prazo de 10 dias.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000437-04.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA FILGUEIRA
DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se da nomeacao do perito deste juizo o medido do trabalho Joneuso Tercio Cavalcanti, bem como para que as partes,
no prazo de cinco dias, indiquem assistente tecnico e, ainda, apresentem os quesitos cujas respost
00817 Processo: 0000935-66.2015.815.0181 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERLANE SOUZA DA
SILVA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento da liminar requerida nos termos da decisao de fls. 56/57 nos presentes autos.
00818 Processo: 0003518-92.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO COSTA DOS
SANTOS MERCADINHO / EPP ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produtizr.
00819 Processo: 0007429-78.2014.815.0181 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: JOSE ALBERTO DOS SANTOS
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MARIA DE LOURDES SOUSA SANTOS Despacho:
Intime-se da decisao que suscitou o conflito negativo de competencia, por entender que a competencia para
processar e julgar a presente acao e da 3 vara desta Comarca, determinando a remessa ao E. TJPB.
00820 Processo: 0008181-50.2014.815.0181 - SOBREPARTILHA AUTOR: SEBASTIAO VICENTE DE MELO
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: JOSINALVA AUGUSTO DA SILVA Despacho: Intime-se da
decisao que suscitou o conflito negativo de competencia, por entender que a competencia para processar
e julgar a presente acao e da 3 vara desta Comarca, determinando a remessa ao E. TJPB.
ITABAIANA
1A. VARA DE INGA NF 042/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0000353-79.2010.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO TITO DE
ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado do reu Paulo
Roberto Tito, para no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente nos autos a notificacao do ortogante
da renuncia amandadto, sob pena de continuar resp. p.defesa e todo teor desp.fl 266.
00837 Processo: 0000595-33.2013.815.0201 - INQUERITO POLICIAL REU: ANTONIO CARLOS RODRIGUES
DA SILVA ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO. Despacho: Intime-se a parte re, atraves
de seu advogado, para apresentar as alegaçoes finais, no prazo de 05 dias.
2A. VARA DE INGA NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0000294-23.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALGIZA DE SOUZA
SILVA ADV: JOSE REGIS DA SILVA. REU: EDSON PEREIRA BACALHAU ADV: VICTOR BRUNO
ROCHA ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/04/2015 às 10:00 horas,
devendo os advogados das partes trazer seus clientes, uma vez que não será expedido mandado de
intimação para estes, por motivos de economia processual e celeridade dos autos.
00839 Processo: 0000609-03.2002.815.0201 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: POSTO DE COMBUSTIVEL RIACHAO ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA, WALTER DE AGRA JUNIOR, JACKELINE ALVES
CARTAXO. Despacho: Intime-se para juntar aos presentes autos copia do CPF, para poder ser
expedidoRPV.
00840 Processo: 0000664-02.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. REU: A F BANCO SANTANDER S/ALITISCONSORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: Apelacao nao recebida
00841 Processo: 0001075-74.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELICIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES DOS SANTOS ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MANOEL RODRIGUES
DA SILVA ADV: CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. REU: FELINA GOMES DE OLIVEIRA ADV:
CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. REU: ADEBAR DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CHRISTIANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/05/
2015 às 08:00, devendo os advogados das partes trazer seus clientes a fim de possibilitar o acordo.
00842 Processo: 0001126-85.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM LUCIANO DE
LIMA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se o autor para demonstrar o pagamento das diligências do meirinho, para fins de expedição de mandado de avaliação.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 021/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0001442-82.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DULCE MARINHO
CICERO ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO
BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para dar o impulso necessario a execucao, ante o
julgamento dos embargos. Prazo: 10 dias.
00844 Processo: 0001762-69.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONZAGA DA
CRUZ FILHO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: RONALDO ARAUJO DA SILVA ADV:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: IVANILDO MONTEIRO DIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA. AUTOR: JOELSON ALVES DE OLIVEIRA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR:
CRISLEIDE COELHO BARBOSA DA VEIGA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: MARIA
DO SOCORRO RIBEIRO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se isto posto e, diante de tudo o mais que dos
autos constam. homologo o calculo de fls.522/577, para que surta seus juridicos e legais efeitos.
00845 Processo: 0001762-69.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se isto posto e, diante de tudo o mais que dos autos
constam, homologo o calculo de fls.522/577, para que surta seus juridicos e legais efeitos.
00846 Processo: 0002025-67.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADV: ALDARIS JUNIOR. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente a demanda.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00821 Processo: 0000239-41.2012.815.0761 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. S. B. ADV: JOSECIMARIO
MOURA LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria - reu incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0000004-18.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO GONCALVES
CABRAL ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO ITATUBA ADV: FELIPPE GONCALVES
GARCIA DE ARAUJO, HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, via
advogado, de todo o teor da decisão de fls. 97, que homologou os cálculos apresentados com a petição
de “Execução de Sentença”, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
00823 Processo: 0000074-54.2014.815.0201 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
2A. VARA DE ITABAIANA NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000336-80.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se para no prazo legal, impugnar a contestacao.
00848 Processo: 0001675-74.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL XAVIER DE
SOUZA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: EDILENE FERREIRA DA SILVAAUTOR:
IVONE LIMA AGUIARREU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se para impgnar a contestacao no
prazo de 10 dias.
00849 Processo: 0001785-73.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA VIRGILIANA DA
SILVA ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intime-se para
impugnar contestacao no prazo de 10 dias.
00850 Processo: 0002265-51.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOARES DE CARVALHO ADV: JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: Intimese para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
38
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0002010-21.2013.815.0211 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
00852 Processo: 0002534-96.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCINEIDE MORAIS DA SILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Sentenca: Intime-seDE TODO O TEOR DA
SENTENCA DE FLS. 173, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL E A CONSEQUENTE EXTICAO DO FEITO EM FACE DO ADIMPLEENTODA OBRIGACAO EXECUTADA.
SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: TONNY VICTOR MEDEIROS DA SILVA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ALINNY RENEE MEDEIROS DA SILVAAUTOR: ANNY KALINY MEDEIROS DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: NOELLY MARTINS DA
SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para
comparecer ao cartorio da 2 vara para receber os alvaras expedidos.
00876 Processo: 0000404-05.2007.815.0231 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ANTONIO IZAIAS BESSA FILHO
ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, da audiencia de
interrogatorio designada para o dia 09/07/2015, ás 09:00.
MARI
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 028/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00853 Processo: 0000153-28.1999.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLAUDIO FURTADO DE
SOUSA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais,
no prazo legal.
00854 Processo: 0000175-32.2012.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANUEL JOAQUIM DE
SOUSA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seDO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE
FLS. QUE DEFERIU A HABILITACAO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
00855 Processo: 0000175-32.2012.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANUEL JOAQUIM DE
SOUSA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS. , QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITACAO REQUERIDA NOS AUTOS.
00856 Processo: 0000329-31.2004.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOAO PEDRO DA SILVA
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Intime-se para os fins do artigo 422 do CPP.
00857 Processo: 0002576-33.2014.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAMIAO MARTINS DE
ALEXANDRIA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais no prazo de 05(cinco) dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0000513-16.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO MARIANO DA
SILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Ato Ordinatorio: Intime-se para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00859 Processo: 0001467-57.2009.815.0211 - INVENTARIO AUTOR: MARIA IEDA ALVINO DA SILVA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. AUTOR: JOSEFA VIGO LEITE ALVINO ADV: JACKSON RODRIGUES
DA SILVA. AUTOR: MARIA CLERYA ALVINO LEITE ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. AUTOR:
SEBASTIAO ALVINO DA SILVA NETO ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se
para se manifestar sobre o pedido de conversão de inventário em arrolamento sumário de fls 150, no
prazo de 10(dez) dias.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0001626-29.2011.815.0211 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOAO BOSCO CAVALCANTE
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: ALISON DE SOUZA LEITE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: DIOGENES DA SILVA CAVALCANTE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE
ANDERSON FILHO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE ARMSTRONG DE SOUZA
LEITE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE NUNES CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 379
00861 Processo: 0001626-29.2011.815.0211 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE RONALDO MOURA ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE VIDAL DE MOURA ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. REU: MARIA DA PAZ NUNES SOUSA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MARIA DE FATIMA DIAS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA DIONE DOS
SANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA VIDAL DE MOURA ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: ROSELI FERREIRA DE FREITAS ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. REU: VICENTE CAVALCANTE DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 379
00862 Processo: 0001626-29.2011.815.0211 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: MUNICIPIO DE SERRA GRANDE
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: ITALO JOSE LEITE
PEREIRA, FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA, PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. REU: GUILHERME LESSA ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA, FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA, PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES. REU: JANAINA BRUM ADV: ITALO JOSE
LEITE PEREIRA, FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA, PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO
PONTES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 379
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 040/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0000903-39.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BOSCO CAVALCANTE
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA VIDAL DE MOURA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: EDIMAR NUNES DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
ALISON DE SOUSA LEITE ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de Oitiva da Testemunha de defesa ManoelAlves de Oliveira, designada paro o
dia 22 de abril de 2015, as 14h15min, na 3ª vara criminal da comarca de Joao Pessoa-PB.
00864 Processo: 0001913-89.2011.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO, ARTHUR SARMENTO SALES, EDWARD JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-se para fins do art. 402, do CPP.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 045/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0000176-51.2015.815.1071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. S. F. ADV: YANKO
CYRILLO FILHO. AUTOR: C. C. S. ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 08/04/2015, às 08:45.
00866 Processo: 0001170-16.2014.815.1071 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. P. O. ADV: ABRAAO COSTA
FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seA parte autora, atraves de seus advogados, para tomar
conhecimento daimpugnação as fls, 22/41, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dez dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 045/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00867 Processo: 0000251-71.2007.815.1071 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDSON DA COSTA TEIXEIRA
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Sentenca: Intime-seO advogado do réu da sentença de 160/167,
prolatada em juri.
00868 Processo: 0001136-41.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIL ANTONIO LIMA DE PAIVA
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/04/2015, às 08:00. Para
apresentação das condições de suspensao condicional do processo.
00869 Processo: 0001276-75.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SAVIO DA SILVA FREITAS
ADV: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 22/04/2015, às 10:00.
00870 Processo: 0001277-60.2014.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. S. F. ADV: MARIA DA
CONCEICAO AGUIAR RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
22/04/2015, às 10:30 horas.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00871 Processo: 0000098-25.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO COSTA
BRAVA PRAIA RESORT ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 06/05/2015, AS 09:00, NO FORUM LOCAL.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0000439-96.2006.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado e a parte autora, para
comparecer ao juizo da 1 vara, pararecebimento do alvara judicial.
00873 Processo: 0001787-42.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-sea parte autora, para apresentar
impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 035/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00874 Processo: 0000300-42.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: JOSE AUGUSTO MARTINS DA SILVA ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-sePara comparcer no Forum local,
no dia 28 de marco de 2015, pelas 9:00audiencia admonitoria.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 035/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0000042-61.2011.815.0231 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIA DA GLORIA MEDEIROS
VARA UNICA DE MARI NF 023/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00877 Processo: 0000558-03.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: A. P. S. S. L. ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: S. M. S. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio no dia 29/04/2015, as
11:15 horas, no Forum de Mari/PB
00878 Processo: 0000572-84.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. L. S. ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: J. R. A. Despacho: Audiencia designada
Interrogatorio no dia 29/04/2015, as 10:45 horas, no Forum de Mari/PB
00879 Processo: 0000614-36.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: R. C. M. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: M. A. M. L. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio no dia 29/04/2015,
as 10:15 horas, no Forum de Mari/PB
00880 Processo: 0000630-87.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: M. A. F. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: T. C. A. S. Despacho: Audiencia designada Interrogatorio no dia 29/04/2015,
as 10:30 horas, no Forum de Mari/PB
VARA UNICA DE MARI NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00881 Processo: 0000922-09.2013.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET REU: KENNEDY VICENTE DOS
SANTOS ADV: LUCIO DE OLIVEIRA SILVA, AGASSIS ALMEIDA FILHO, GEORGIA SIMONELLY M S DE
MOURA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrução e julgamento para o dia 09.04.2015, as 10:30 horas.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0000013-10.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 93 que
deferiu o requerimento de fls 91/92 e determinu que aguardasse o prazo de 60(sessenta) dias
00883 Processo: 0000405-13.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE AZEVEDO PACHECO PIRES ADV: ENOI ALVES SILVESTRE FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do meritoAutor que nao promove diligencias necessarias ao
prosseguimento do feito- Abandono da causa caracterizado
00884 Processo: 0000473-26.2015.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: M. A. B. S. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo teor do despacho de fls. 36 que indeferiu o pedido
de justiça gratuita, determinando a intimação da parte autora para o pagamentodas custas judiciais, no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento
00885 Processo: 0000732-85.1996.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
OLIVEIRA VIEIRA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
00886 Processo: 0000732-85.1996.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
OLIVEIRA VIEIRA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sedo deferimento do
requerimento de fls.1733 bem como do prazo de 05(cinco) dias para manifestação
1A. VARA DE MONTEIRO NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00887 Processo: 0001941-93.2013.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LETACIO DE SOUSA JUNIOR
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: KLEBER MATOS BATISTA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA DE MONTEIRO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0002171-77.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREMILDO BRAZ GOMES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia de todo teor do
despacho de fls.114, para emendara inicial no prazo de 10(dez) dias.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 045/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0000630-67.2013.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. A. S. ADV: JOAO CEZAR RIBEIRO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado dos autores para impulsionar o feito, em 10 dias
00890 Processo: 0000633-90.2011.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: N. M. S. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em cinco dias, se
manifestaracerca da certidao dooficial de justica de fls. 90.
00891 Processo: 0000812-24.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL QUARESMA DA SILVA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. AUTOR: NEUSA BATISTA DA SILVA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Pedido julgado procedente com fulcro no art. 1238 do
Novo Codigo Civil. Declaro pertencer o dominio do imovel discriminado na peticao inicial (situado no sitio
olhod agua do silva) aos autores.
00892 Processo: 0000845-77.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO VALDEMI SOUSA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: IZILDETE BISPO DE OLIVEIRA SOUSA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte para comparecr em cartorio
para pegar oficio que o encaminhaao numol em campina grande.Prazo de cinco dias.
00893 Processo: 0001544-97.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO TIGRE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com fulcro no art. 18, I, da lei 5478/68
c/c art. 1 do Decreto 20.910/32 e do art. 269, IV, do CPC.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 037/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00894 Processo: 0002922-58.2014.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON WANDERLEY
FELICIANO ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea defesa do denunciado para
apresentacao das alegacoes finais no prazo de 05 dias
00895 Processo: 0012296-98.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERA DOS SANTOS GOMES
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa da denunciada para
apresentacao das alegacoes finais no prazolegal
2A. VARA DE PATOS NF 006/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00896 Processo: 0000794-07.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCIO DOS SANTOS SOUTO
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seo advogado do reu da sentença de extinção
de fls. 34/36 dos autos.
3A. VARA DE PATOS NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0002373-24.2009.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: INARA LANY SAMPAIO CARLOS ADV: SERGIO GUEDES CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos e requerero que entender de direito.
00898 Processo: 0004052-59.2009.815.0251 - SEQUESTRO AUTOR: PEDRO ALEXON DIAS JERONIMO ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se nos autos e requerero que entender de direito.
4A. VARA DE PATOS NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0000127-21.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: JOANA TRINDADE NERES Despacho: Intime-se a promovente para, em 10
dias, requerer o que entender de direito, advertindo-a que a nao promocao da diligencias necessarias ao
impulso do feito sera tida como abandono, importando em extincao do feito
00900 Processo: 0001857-62.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CACIMBA
DE AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: MARIA DO CEU VIEIRA TORRES BARBOSA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00901 Processo: 0002132-21.2007.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANDREA FIALHO PESSOA.
REU: SONIA REGINA DOS SANTOS ABREU Sentenca: Acordo homologado por sentenca, extinguindo
o feito com resolucao do merito
00902 Processo: 0002626-07.2012.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BETINA IND DE PLASTICOS
LTDA ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA, CARLA THAYSE VIEIRA MARQUES. REU: WESLANDIA
ALMEIDA DINIZ Sentenca: Processo extinto. arts. 267, III, e 598, ambos do CPC
00903 Processo: 0003967-97.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ELISETE JUSTINO DE AMORIM ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. Sentenca: Pedido julgado procedente e declarar consolidada a posse plena e exclusiva do
veiculo objeto da presente acao ao requerente proprietario fiduciario para todos os efeitos legais
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
00904 Processo: 0007229-26.2012.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA ARAUJO RODRIGUES ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES RAMALHO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento no dia 12 de maio de 2015,
pelas 08:00 horas, na sala da 4 vara, bem como para apresentacao de rol de testemunha, em 10 dias, a
contar da data, caso nao tenha apresentado
00905 Processo: 0007687-09.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: CELSO HENRIQUE DOS SANTOS, WILLIAM BATISTA NESIO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00906 Processo: 0012555-93.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MARIA DA GUIA ARAUJO DOS SANTOS ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio: as partes para, no prazo comum de dez
dias, especificarem provas.
5A. VARA DE PATOS NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0000140-44.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO ELEUTERO DA
SILVA ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para, no
prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
00908 Processo: 0000270-34.2015.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: GILBERTO
BORGES DA SILVA. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias, falar sobre a
correspondencia devolvida.
00909 Processo: 0001990-36.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROZIANA SILVA DE SOUSA
ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, emendar a inicial,
escolhendo o pedido que deve seguir em curso neste processo, pois, execução extrajudicial e danos
morais tem ritos diversos nao comportando, andamento na mesma lide.
00910 Processo: 0002036-59.2014.815.0251 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: EULIANE DE LOURDES
PEREIRA BERENGUER ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA
PIRES. AUTOR: CENTENARIO CAFE E RECEPCAO LTDA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: ANGELIMA MARIA DE QUEIROZ SATIRO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:
ADRAILDO LEANDRO VIEIRA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE
SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia Preliminar designada para o dia 15/04/
2015 as 09h30min. no gabinete da 5. vara desta Comarca de Patos-PB.
00911 Processo: 0003589-78.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. AUTOR: ALINE PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: SAMARA LIMA DOS SANTOS ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia Preliminar designada
para o dia 15/04/2015 as 08h45min. no gabinete da 5. Vara desta Comarca de Patos-PB.
00912 Processo: 0010559-60.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBEVALDO SOARES
SIMOES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JANSEN JEFFERSON LOPES
MONTEIRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: NEWLANDS MARIZ PEREIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE SUELIO LOURENCO LEITE
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEITE ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para, no prazo de 10
dias, apresentar impugnação.
00913 Processo: 0011609-24.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: VALCILENE ALVES DE FREITAS ADV:
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO, RICARDO REGIS DE BRITO. REU: JOSE CIRILO DE SA JUNIOR
ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia Preliminar
designada para o dia 15/04/2015 as 08h30min no gabinete da 5ª vara desta Comarca de Patos-PB.
00914 Processo: 0012519-51.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOMES
ALVES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para,
no prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
00915 Processo: 0012596-60.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVANIA ALMEIDA
FORMIGA DE LUCENA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Ato Ordinatorio:intimar a
parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
5A. VARA DE PATOS NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000103-17.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ZACONY
RAMALHO ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se itime-se para, em 10
dias, impugnar a contestação.
00917 Processo: 0000254-80.2015.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MANOEL VALCELON DE
SOUSA CARVALHO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentneça de fls.
116/117 que determinou o cancelamento da distribuição do processo.
00918 Processo: 0001933-96.2007.815.0251 - DESAPROPRIACAO REU: EVALDO PONTES GURGEL ADV:
ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, dizer
se pretente receber o credito via RPV (em média) 70 dias, renunciando o excedente ou receber o valor
total via precatório, em 02 ou 03 anos.
00919 Processo: 0001984-05.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDIONE PEREIRA
MEDEIROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 370/371 que cancelou a distribuição do n 0252012004213-7 e
restabeleceu o n 0252010001984-0, bem como da sentença de fl 373 que corrigiu o erro material da
sentença de fls. 202/208.
00920 Processo: 0002975-44.2011.815.0251 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: FRANCISCO JOSE LEITE ADV:
JULIO CESAR BARROS RANGEL, JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se a parte embargante para, em 48 horas, demonstrar concreto interesse no seguimento do feito, sob pena de extinção.
00921 Processo: 0003465-61.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOABE TAVARES PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da
sentença de fls. 49/53 que julgou procedente, em parte o pedido.
00922 Processo: 0004543-61.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERLY FRAGOSO DA SILVA
ADV: JAMENSON DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio a fim de receber alvara.
00923 Processo: 0007043-66.2013.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IND E COM DE BOLAS E
CHUTEIRAS CARREIRO LTDA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. REU: ITAU ININANCO S/
A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 278, que julgou
extinto o feito, sem exame de merito.
00924 Processo: 0009875-38.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: ELOASE ALENCAR DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA, PAULO ROBERTO
VIGNA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 52/54 que julgou procedente o pedido.
00925 Processo: 0012609-59.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para,
em 10 dias, impugnar a contestação.
5A. VARA DE PATOS NF 111/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0000142-14.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: WALBER RODRIGUES MOTA. REU: INSTITUTO E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiência designada 15/04/2015, 11h00min, Fórum da Comarca de Patos-PB. Rol de testemunhas, até
dez (10) dias da audiência. Testemunhas devem comparecer independente de intimação.
00927 Processo: 0003532-65.2010.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: ELIZANGELA DA COSTA SILVA ADV:
CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. REU: VALDEBAN DE SOUSA CARVALHO ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência designada 22/04/2015,
09h00min, Fórum da Comarca de Patos-PB. Rol de testemunhas, até dez (10) dias da audiência.
Testemunhas devem comparecer independente de intimação.
00928 Processo: 0005952-38.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: EDIVAN COELHO DA SILVA ADV: PEDRO
NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência designada 22/
04/2015, 09h30min, Fórum da Comarca de Patos-PB. Rol de testemunhas, até dez (10) dias da audiência.
Testemunhas devem comparecer independente de intimação.
5A. VARA DE PATOS NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0002518-70.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para, em cinco dias, indicar o local de destino do bem e o
depositario com sua qualificação e telefone, sob pena de ser nomeado o reu, intime-se tambem da
decisao de fls.22/23
00930 Processo: 0005297-03.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para tomar ciencia da expedição do termo
de penhora e, querendo, se houver cabimento, ofertar impugnacao ou embargos, no prazolegal.
6A. VARA DE PATOS NF 037/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00931 Processo: 0003376-09.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JEFERSSON DE OLIVEIRA
MESQUITA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se pagamento das
custas processuais suspensas(art. 12 da Lei n. 1.060/5o)Quanto ao pedido relacionado ao cumprimento
da pena, nao conheco do pedido.
00932 Processo: 0010327-48.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO PEREIRA PAULO
39
ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se os
advogados do acusado, para comparecerem a audiência de Instrução, designada para o dia 21 de maio
de 2015, às 08 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
7A. VARA DE PATOS NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0001657-55.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE VIEIRA
FIGUEIREDO ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS, HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Ato
Ordinatorio: intime-se para informar novo endereco do promovido. carta de citacaodevolvida com a
observacao: mudou-se.
00934 Processo: 0003246-53.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA SOARES DA NOBREGA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00935 Processo: 0003600-49.2009.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ROGERIO BALBINO DOS
SANTOS ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar o devedor para o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias pena de multa sobre o total do prosseguimento com penhora
e alineacao judicial de bens na forma do art 475j do cpc.
00936 Processo: 0006770-24.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON PEREIRA
CAVALCANTI ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que julgou improcedente.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00937 Processo: 0000289-84.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00938 Processo: 0000946-26.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 06/05/2015, as 11:15
horas, no forum local.
00939 Processo: 0001240-78.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Extincao do processo sem julgamento do mérito.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 039/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00940 Processo: 0000226-25.2015.815.0571 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: GERCIVALDO MARTINS DA
SILVA ADV: KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA. Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00941 Processo: 0000450-94.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOAO PEDRO RIBEIRO NETO, CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA
LIMA. Despacho: Intime-se deferido o pedido de habilitação em epígrafe. Concedida vista pelo prazo de
05(cinco) dias.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0000393-36.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO, ODON PEREIRA BRASILEIRO FILHO. REU: AVON COSMETICOS
LTDA ADV: RODRIGO NUNES. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.
00943 Processo: 0000591-10.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RUBI DE SOUSA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Sentenca: Intime-se da sentença julgando improcedente o pedido.
00944 Processo: 0000601-20.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCIVAL GONCALVES DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 23/04/2015 pelas 09:30 horas.
00945 Processo: 0000622-93.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA MARIA DA
CONCEICAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 23/04/2015 pelas 09:20 horas.
00946 Processo: 0000630-70.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO XAVIER SOARES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 23/04/2015 pelas 09:10 horas
00947 Processo: 0000642-84.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAEZIO LUCENA BATISTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 23/04/2015 pelas 10:00 horas.
00948 Processo: 0000660-08.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR JOSE DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 23/04/2015 pelas 09:00 horas.
00949 Processo: 0001171-06.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUENEIDE NUNES GALDINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2015 PELAS 09:50 HORAS.
00950 Processo: 0001509-53.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HONORIA RITA DE JESUS
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.
00951 Processo: 0002142-25.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES LEITE SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 22/04/2015 pelas 09:10 horas.
00952 Processo: 0002150-02.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMARA MARIA LOPES
BRASILEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ROZILENE FELIX DE OLIVEIRA PEREIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: FABIANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA FREIRE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/04/2015 PELAS 10:10 HORAS.
00953 Processo: 0002162-16.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA FAUSTINO
FREIRE BARBOSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS Despacho: Intimese da audiencia preliminar designada para o dia 22/04/2015 pelas 10:20horas.
00954 Processo: 0002172-60.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CILENE FAUSTINO RODRIGUES FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada para o dia 22/04/2015 pelas 10:30 horas.
00955 Processo: 0002182-07.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA PEREIRA ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS Despacho: Intime-se da audiencia
preliminar designada para o dia 22/04/2015 pelas 10:40 horas.
00956 Processo: 0002332-22.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO GONCALO JUNIOR FILHO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: PB PREV ESTADO DA
PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada para o dia 16/04/2015 pelas 10:20 horas.
1A. VARA DE PIANCO NF 040/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00957 Processo: 0001341-12.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RODRIGUES TOMAZ
JUNIOR ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. VITIMA: ANTONIO
JOSE DA SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: RITA MARIA DE LIMA SILVA Despacho:
Intime-se DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/04/2015 PELAS 10:20 HORAS.
00958 Processo: 0002300-17.2012.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO TIBURTINO DA SILVA
ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 28/
04/2015 pelas 09:00 horas
2A. VARA DE PIANCO NF 036/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0000135-65.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VICENTE DA SILVA
ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA CLAUDIA
CABRAL SPARAPANI, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.
00960 Processo: 0000384-50.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OZANETE SOARES DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Processo extinto.
00961 Processo: 0000464-09.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-seo advogado do autor da
suspensao do processo ate 31/12/2015.
00962 Processo: 0000736-76.2007.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seo advogado
do autor, para no prazo de cinco dias, para requerer o queentender de direito.
00963 Processo: 0000873-53.2010.815.0261 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: JOAO CLEMENTINO DE
OLIVEIRA ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. REU: EDINALVA CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADV:
ALBERTO ASSIS BANDEIRA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00964 Processo: 0001206-97.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CLEONALDO LEITE DE GOIS
ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV: CAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
40
LOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00965 Processo: 0001386-21.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLARICE TAVARES DOS SANTOS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Sentenca: Processo extinto.
00966 Processo: 0001414-23.2009.815.0261 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. B. D. ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO, KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: F. E. L. ADV: JOAO BATISTA LEONARDO,
KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Sentenca: Acordo homologado
00967 Processo: 0001576-81.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO JORGE MARTINS COSTA BRASILEIRO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00968 Processo: 0001584-53.2013.815.0261 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. J. R. S. ADV: AMILTON
PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-seo autor atraves de seu advogado, para informar a
data, horario e o laboratorio que realizara o exame. Após intime-e o promovido.
00969 Processo: 0001686-12.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMA TEXTIL ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA, RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00970 Processo: 0002065-79.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-seo credor para, no prazo de dez dias, proceder as providencias
necessarias a adequação do feito, fez que a liminar foi deferida e o bem nao foi localizado.
00971 Processo: 0002384-81.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FRANCISCO MATIAS FERNANDES Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00972 Processo: 0002566-04.2012.815.0261 - OPOSICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: DJALMA
ANGELO DA SILVA, GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: FRANCINETE LEITE DE SOUZA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0000760-35.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA GOMES DE LIMA
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: ESPLANADAS ADV: DAVI
LIVINGSTON LAURO DE SALES, RAUL AMARAL JUNIOR. Sentenca: Intime-seConsiderando a concordancia tacita do executado, homologo, por sentença, os calculos apresentados pela parte exequente, e
não questionados pelo devedor, para que produzam os seus juridicos e legais efeitos.
00974 Processo: 0000784-05.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: C M CONSTRUCOES
MIRANDA LTDA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o
pagamento das custas no valor de r$111, 82 (cento e onze reais e oitenta e dois centavos).
00975 Processo: 0000818-04.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEIDE PEREIRA
VENANCIO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: MUNICIPIO NOVA PALMEIRA ADV: NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende
produzir, ou requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias
00976 Processo: 0000838-92.2012.815.0271 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MSC MEDITERRANEAN
SHOPPING DO BRASIL LTDA ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. REU: MINERACAO PALMEIRENSE DO
BRASIL LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca: Pedido indeferidojulgo improcedente a presente
exceção de incompetencia.
00977 Processo: 0000858-54.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SALUSTIANO
MOREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido indeferidoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor em honorários advocaticios
em favor do patrono da ré em R$ 600, 00, cuja execuçao fica suspensa, a teor do art. 12 da LAJ.
00978 Processo: 0000974-55.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO AZEVEDO MACEDOREU: EXPRESSO NACIONAL DE LUXO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca que julgou improcedentes os pedidos.
00979 Processo: 0001118-29.2013.815.0271 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: JOSE PETRONILO DE ARAUJO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca:
Pedido deferidoPosto isto, Julgo Procedente, o pedido inicial, para o fim de reconhecer a ocorrencia de
atos de improbidade administrativa que causam prejuizo ao erário. CONDENO o promovido José Petronilo de Araujo, nos termo
00980 Processo: 0001158-74.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WOSLIN EDSON LEAL
OLIVEIRA DE MOURA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E
EQUIP PARA SEGURANCA LTDAREU: CASA BARROS COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
LTDA Sentenca: Pedido deferidoJulgo Procedente os pedidos formulados na inicial para devolver ao
promovente o valor de R$ 3.000, 00, corrigido monetariamente desdede o deposito e com juros legais a
partir de sua citaçao, bem como pagar dano
00981 Processo: 0001197-71.2014.815.0271 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se o exequente para se manifestar no processo tendo em vista que a executada deixou escoar o
prazo de 05 dias, sem que comprovasse que pagou a divida.
00982 Processo: 0001790-37.2013.815.0271 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE DINIZ LIMA ADV:
AQUILA NIELSEN REIS DE OLVEIRA. AUTOR: LUZIA DAS VITORIAS PEREIRA LIMA ADV: AQUILA
NIELSEN REIS DE OLVEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito Art.267, do CPC.
00983 Processo: 0001910-80.2013.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SOUTO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS OTICOS LTDAAUTOR: ELTON GOMES SOUTO DO O ADV: RAFAEL DINIZ ANDRADE
CAVALCANTE. REU: ACACIO ARAUJO DANTASREU: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00984 Processo: 0001910-80.2013.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA REU: ACACIO ARAUJO DANTAS
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00985 Processo: 0004058-98.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO VITAMAR DOS
SANTOS OLIVEIRA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Pedido indeferidoAnte o
exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, em
favor do patronop da ré, os quais arbitro em R$ 1.000, 00 (mil reais), mas cuja execução fica suspensa.
00986 Processo: 0004220-93.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JARLEIDE SILVA DANTAS ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Sentenca: Pedido indeferidoDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, CPC, julgo improcedentes os pedidos
formulados na inicial em relação à promovida CLARO S/A. Sem custas e honorários advocaticios.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000077-65.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELECOMUNICACAO DE SAO
PAULO S/A TELESP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o devedor
para, no prazo de 15 dias, pagar o debito, sob pena de incidencia automatica da multa do art. 475-j do cpc,
sobre o valor devido.
VARA UNICA DE PILAR NF 025/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00988 Processo: 0000063-42.2015.815.0281 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE BENICIO DE ARAUJO
FILHO ADV: SHEYNER ASFORA. REU: JOSE LAURENTINO DE MIRANDA NETO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se audiencia de otiva de testemunhas de defesa, designada para o
dia 15/04/2015, pelas 08:30 horas, no forum local.
00989 Processo: 0000733-17.2014.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDES HENRIQUE
MARQUES DE OLIVEIRA ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 28/04/2015, pelas 08:30 horas, no forum local, cujas testemunhas de
defesa comparecerao em juizo independentemente de intimacao.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00990 Processo: 0000005-96.2013.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se execução
extinta, com base no art. 794, I c/c art. 795 do CPC
00991 Processo: 0000047-48.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIANA DE OLIVEIRA
PONTES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca:
Intime-se pedido julgado improcedente.
00992 Processo: 0000054-11.2011.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE CLEMENTINO DE PONTES NETO Sentenca:
Intime-se execução extinta (art. 794, I, c/c art. 795 do cpc.
00993 Processo: 0000128-02.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para
se manifestarem acerca do laudo, no prazo de cinco dias.
00994 Processo: 0000135-52.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EDINALDO SANTOS
DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes
para se manifestarem acerca do aludo pericial acostado no parzo legal.
00995 Processo: 0000146-52.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA IVONEIDE NUNES
DA CAVALCANTE ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA, FELIPE MARINHO CORREIA DE
OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
00996 Processo: 0000189-18.2014.815.0511 - GUARDA AUTOR: M. R. B. X. ADV: IEDO DA SILVA MOREIRA
JUNIOR. REU: A. B. X. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22/04/2015,
as 09.40 h forum local.
00997 Processo: 0000225-94.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
SANTANDER ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-seo devedor para pagamento
da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera acrescido de multa
no percentual de dez por cento, sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC.
00998 Processo: 0000253-28.2014.815.0511 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. H. M.REU: E. S. S. ADV:
GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia22/04/2015, as 11.40 h, forum local.
00999 Processo: 0000255-32.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADRIANO SERGIO
BATISTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se pedido
julgado improcedente.
01000 Processo: 0000277-56.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, SAMANTHA
BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo devedor para pagamento da divida no prazo de quinze
dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por cento,
sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC.
01001 Processo: 0000361-57.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo
devedor para pagamento da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera
acrescido de multa no percentual de dez por cento, sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC.
01002 Processo: 0000366-79.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ANTONIO FIDELIS
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio: intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial acostado no prazo legal.
01003 Processo: 0000396-85.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILEUZA CONSTANTINO DE FIGUEIREDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Intime-se processo julgado parcialmente procedente.
01004 Processo: 0000460-27.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. M. ADV: ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA, MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. AUTOR: R. A. M. A. ADV:
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA, MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: A. O. A. ADV:
DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/04/2015,
as 11.00 h, forum local.
01005 Processo: 0000516-60.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VERONICA DA
SILVA FRANCA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio: as partes para se
manifestarem acerca do laudo pericial no prazo legal
01006 Processo: 0000518-30.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZINHA JOAQUIM DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: as
partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo legal.
01007 Processo: 0000532-14.2014.815.0511 - REMOCAO, MODIFICACAO AUTOR: R. S. A. S. ADV: ANDRE
LUIZ DE MEDEIROS JUSTO. Sentenca: Intime-se processo extinto sem apreciação do mérito com base
no art. 267, III do CPC
01008 Processo: 0000569-75.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONILDO PONTES NOGUEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: Intime-se embargos declaratórios rejeitados.
01009 Processo: 0000587-62.2014.815.0511 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AVASSI ENGENHARIA E
SERVICOS EIRELI LTDA ADV: JOANILSON GUEDES BARBOSA. Ato Ordinatorio: a impugnação no
prazo legal.
01010 Processo: 0000605-83.2014.815.0511 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. L. S.REU: L. P. S. ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/04/
2015, as 10.20 h, forumlocal.
01011 Processo: 0000628-97.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEOVA COSTA DE SOUSA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, AZULMI DE
SOUZA LIMEIRA. Sentenca: Intime-se processo julgado parcialmente procedente.
01012 Processo: 0000648-54.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SANTINO DOS
SANTOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Intime-se
processo extinto sem resolução do mérito. art. 267, II do CPC.
01013 Processo: 0000665-27.2012.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEVERINO GONCALO
XAVIER ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO, ANTONIO JAIRO LIMA ARAUJO. Sentenca: Intime-se
execução extinta. art. 794, I, c/c art. 795 do cpc.
01014 Processo: 0000669-93.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MEYGSON FABRICIO
TARGINO DE BARROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Ato Ordinatorio: as partes para falar sobre o laudo pericial acostado aos autos.
01015 Processo: 0000682-63.2012.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SEVERINO GONCALO
XAVIER Sentenca: Intime-se execução extinta com base no art. 794, I c/c art. 795 do CPC.
01016 Processo: 0000682-63.2012.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se execução
extinta, com base no art. 794, I c/c art. 795 do CPC
01017 Processo: 0000686-37.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: MARCELODE CASTRO BATISTA. REU: J. F. P. Sentenca: Intime-se processo extinto sem apreciação do mérito.
art. 267, III do CPC
01018 Processo: 0000691-88.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAELSONMONTEIRO
BLOGSPOT COM BR ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Intime-seIndefiro pleito de execucao sobre salario em face da impenhorabilidade legal. Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
01019 Processo: 0000798-35.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a demandada para
informar acerca do cumprimento integral da decisão.
01020 Processo: 0000961-15.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALVES DE FREITAS
JUNIOR ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que
for de direito, em cinco dias.
01021 Processo: 0000966-03.2014.815.0511 - GUARDA AUTOR: S. V. P. S. ADV: KLEYTON CESAR ALVES DA
SILVA VIRIATO. AUTOR: S. V. P. S. ADV: KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO. REU: S. R. B. S.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/04/2015, as10.40 h, forum local.
01022 Processo: 0000979-07.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
VOLKSWAGEN S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. Despacho: Intime-seo devedor da penhora on line realizada, para querendo oferecer impugnacao no prazo de quinze dias, conforme art. 475 J
paragrafo 1 do CPC.
01023 Processo: 0000989-80.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANUSA MACIEL DA SILVA
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de
direito, em cinco dias.
01024 Processo: 0001002-79.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seo devedor para
pagamento da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera acrescido
de multa no percentual de dez por cento, sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC.8123
01025 Processo: 0001007-04.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-seo devedor para pagamento da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o
montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por cento, sob pena de penhora,
conforme o art. 475J do CPC.
01026 Processo: 0001008-86.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seo devedor para
pagamento da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera acrescido
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
de multa no percentual de dez por cento, sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC.
01027 Processo: 0001009-71.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA INACIO DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for
de direito, em cinco dias.
01028 Processo: 0001041-76.2013.815.0511 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S.REU: J. O. S. ADV:
ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia22/04/2015, as 09.50 h, forum local.
01029 Processo: 0001071-14.2013.815.0511 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. I. F. S. ADV: HENRIQUE
TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: C. I. F. S. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: R. S. S.
ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, com base no art.
794, I c/c art. 795 do CPC
01030 Processo: 0001146-19.2014.815.0511 - INTERDICAO AUTOR: M. I. F. C. R. ADV: ALLYSON HENRIQUE
FORTUNA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se processo extinto, com base no art. 267, VI do CPC
01031 Processo: 0001152-26.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE
LIMA FILHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 16/04/2015, as 09.30 h, forum local.
01032 Processo: 0001153-11.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DE PONTES
LOPES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 16/04/2015, as 09.50 h, forum local.
01033 Processo: 0001154-93.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO DA
SILVA GOMES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 16/04/2015, as 11.20 h, forum local.
01034 Processo: 0001155-78.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSELIA FIRMINO
DUARTE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 16/04/2015, as 11.00 h, forum local.
01035 Processo: 0001168-77.2014.815.0511 - INTERDICAO AUTOR: T. M. S. F. ADV: HENRIQUE TOSCANO
HENRIQUES. Sentenca: Intime-se processo extinto, com base no art. 267, VI do CPC
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 030/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01036 Processo: 0000879-47.2014.815.0511 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: IZINALDO PEDROSA BARRETO ADV: RODRIGO DIAS MEIRELES. VITIMA: COMUNIDADE DE PIRPIRITUBA
Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 14/04/2015, as 09.30 h, forum local.
01037 Processo: 0000990-65.2013.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO DA SILVA GALDINO ADV: NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: VITORIA SILVESTRE MARQUES Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia15/04/2015, as 09.00 h, forum local.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0000005-81.2012.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se O autor por seu advogado para em 10, dias se pronunciar nos autos so-bre a certidão do meirinho.
01039 Processo: 0000127-60.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO
ANDRADE ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se os advogados das partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedentes os pedidos.
01040 Processo: 0000135-13.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CARNEIRO NOBRE
EVARISTO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da autora para se
pronunciar nos autos sobre o petitóriode fls. 204, em 05 dias.
01041 Processo: 0000175-24.2010.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: HOSANA GOMES DA SILVA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se Os advogados das partes, para no prazo de 10 dias, dizerem se
tem outras provas a produzir, especificando-as.
01042 Processo: 0000395-90.2008.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se A parte autor por seu advogado para em 10
dias, se pronunciar sobre odocumento de fls.79/80
01043 Processo: 0000542-72.2015.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CET CONSTRUCOES
LTDA ADV: CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
patrono, para comprovar documentalmente a suaincapacidade econômica, em dez dias, sob pena de
indeferimento do benefício.
01044 Processo: 0000773-12.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILDEONE HEBERT DE
ALMEIDA DANTAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se os advogados das partes para
tomarem conhecimento da sentença homologatória que extinguiu o feito, com resolução do mérito.
01045 Processo: 0000875-92.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SOARES FERREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO E CIA
LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO, HEBERT VIERIA DURAES. REU: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se As partes por seus
procuradores para em 10, dias, dizerem se tem ou-tras provas a produzirem, especificando-as.
01046 Processo: 0000900-08.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAXSUEL GONSALVES DE
OLIVEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Intime-se os advogados das
partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos.
01047 Processo: 0000908-87.2010.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: WESLLHEY CARNEIRO DE ARAUJO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se O advogado do inventariante para no prazo
de 48 horas, dar impulso aofeito.
01048 Processo: 0000925-55.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE SA BARRETO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se O autor por seu advogado para no
prazo legal apresentar as contrara-zoes recursais.
01049 Processo: 0001388-31.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se A parte
promovida por seu advoghado, para no prazao de 15 dias, pagara quantia devida sob pena de multa de
10% sobre o valor do débito, nostermos do art. 475-j, do CPC.
01050 Processo: 0001415-82.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA FRANCISCA DE
OLIVEIRA SANTOS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se O advogado da
parte autora para requerer o que entender de direito, noprazo de 10 dias, ficando ciente que o seu silêncio,
restará o arquivamento do feito.
01051 Processo: 0001518-16.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte recorrida para no
prazo legal apresentar as contrarrazoes.
01052 Processo: 0001609-09.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAYANA PERLA OLIVEIRA
ALVES MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA ARLETE ALENCAR DA NOBREGA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FERNANDA NABELLY PEREIRA DE ALMEIDA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA BETANEA DA SILVA REGIS ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Sentenca: Intime-se os advogados das partes para tomarem conhecimento da sentença que
julgou improcedente o pedido.
01053 Processo: 0001965-09.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se O promovido por seu
procurador para no pral legal apresentar as contrarrazoes.
01054 Processo: 0002248-27.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KARLA DANIELLE PEREIRA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: LARISSA DE SOUSA FERNANDES ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora, para no prazo
de 10 dias juntar aos autosdeclaração de pobreza, sob pena do indeferimento da assistência judiciaria.
01055 Processo: 0002288-48.2010.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: JOAO CASSIANO DE SOUSA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-se O advogado e procurador da inventariante para em 30 dias,
diligenciarjunto aos familiares para obtenção da certidão de óbito de Maria Cori-na de Sousa e acostar aos autos.
01056 Processo: 0002375-72.2008.815.0301 - SEQUESTRO AUTOR: JOAO DANTAS DE MORAIS ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-se O autor por seu advogado para no prazo de 10 dias,
dizer se tem interesse no feito.
01057 Processo: 0002438-58.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JORGE DE
FARIAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes por seus
procuradores para dizerem se ainda pretendem produzir provas no prazo de 10 dias.
01058 Processo: 0002765-32.2014.815.0301 - MONITORIA AUTOR: EDIVANIA LINHARES DE ARAUJO ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se A autora por seu advogado para em 10 dias,
emendar a inicial, sob pe-na de indeferimento.
1A. VARA DE POMBAL NF 032/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01059 Processo: 0001361-87.2007.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO PEREIRA FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO reu por seu advogado para sessao do
tribunal do juri designada parao proximo dia 13 de abril de 2015, pelas 13h00mim no forum local
41
2A. VARA DE POMBAL NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0001105-08.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO MEDEIROS
TRIGUEIRO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-seo recorrido, por seu advogado, para, no prazo legal, apresentar suas
contrarrazões.
01061 Processo: 0002276-92.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA CUNHA DE
OLIVEIRA ASSIS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: IntimesePedido Julgado Parcialmente Procedente.
01062 Processo: 0002958-81.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANTONIO SOBRINHO
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do autor para encaminhalo ao Cartorio com fim de receber pessoalmente o alvara expedido, mediante recibo nos autos.
3A. VARA DE POMBAL NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000518-49.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGIVALDO MARCULINO
DE SOUZA ADV: ITALO TORRES LIMA, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seo apelado/autor, para, querendo,
apresentar suas contrarrazoes no prazo legal.
01064 Processo: 0000858-22.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, no prazo de
05(cinco)dias, manifestar-se sobre a certidao as f.42v dos autos.
01065 Processo: 0001006-33.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARLHAN SARMENTO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para apresentar a declaração de pobreza
que demonstre a sua impossibilidade de acar com as custas processuais, no prazo de 05(cinco) dias.
01066 Processo: 0001316-10.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR,
GABRIELLE BARROS DE FARIAS, DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. REU: BANCO BMG S/A ADV:
GUSTAVO FERREIRA NUNES, GEORGE DE PAIVA DIAS. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no
prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da petição de fls. 176/182, requerendo o que entender de direito.
01067 Processo: 0001886-59.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ANDRADE DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dadocumentação acostada às f.66/73, e, querendo requerer
o que entenderde direito.
01068 Processo: 0001956-13.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAQUIM NOE DE SOUTO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
REU: DPBSKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAU BRASIL SOUSA PB ADV: JOSE ALVES FORMIGA.
Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de fls.77/78v, requerendo o que entender de direito.
01069 Processo: 0002156-20.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANDSELMO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA. REU:
BANCO ITAUCARD S/A ADV: CAMILA NOBREGA DE SOUSA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca de
documento de fls. 76, requerendo o que entender de direito.
01070 Processo: 0002256-43.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OLIVIA BRILHANTE DE
FARIAS ARAUJO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes de decisão de fls. 210.
01071 Processo: 0002736-16.2013.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE DA NOBREGA FREITAS ADV: KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA. REU: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Despacho:
Intime-sea parte promovente para apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo
de 10 dias, a fim de que se possa analisar se faz jus ou não ao benefício pleiteado.
01072 Processo: 0002798-90.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DUDA FILHO ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL
HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Alvara expedido e a disposicaodo autor para recebe-lo, mediante
recibo nos autos.
01073 Processo: 0002926-42.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: GABRIELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LEITAO
VENANCIO Despacho: Intime-sea parte promovente, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da
certidão e documentos acostados às fls.58/64, requerendo o que entender de direito.
01074 Processo: 0003207-95.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONE BRANDAO
PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Pedido deferidode tutela antecipada(ve decisao na integra as ff.60-60v dos autos).Bemcomo, intime-se
o autor, por seu advogado, para, querendo, impugnar a Contestacao.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0000050-07.2015.815.0681 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. M. ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal.
01076 Processo: 0000138-16.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIEDA GONCALVES CONSERVA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PRATA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
COSTA NOBREGA JUNIOR ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sentenca: Intime-se da Sentenca que Julgo
procedente em parte o pedido inicial.
01077 Processo: 0000259-44.2013.815.0681 - RECLAMACAO AUTOR: MARINALVA GUIMARAES QUIRINO
ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao, no prazo de 10(dez)
dias, da contestacao.
01078 Processo: 0000388-35.2002.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PRATA ADV:
ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA, PAULO DE FARIAS LEITE. REU: JOSEFA LILA SOUSA DE
LIMA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: Intime-se as partes da Sentenca que
diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a presente Acao de Ressarcimento de Danos movida pelo
Municiipio de Prataem face de Josefa Lila Sousa de Lima, com base no art. 269, I, do CPC.
01079 Processo: 0000439-26.2014.815.0681 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. D. N. S. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: D. P. N. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-se
da sentenca que nos termos do art. 794, I e 795 do CPC, em virtude do pagamento declaro extinto o processo.
01080 Processo: 0000573-53.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALDECI ALVES
FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca
do laudo juntado aos autos, no prazo de 10dias.
01081 Processo: 0000672-23.2014.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLENE ALVES DA
CONCEICAO ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal.
01082 Processo: 0000700-59.2012.815.0681 - MONITORIA AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU LTDA ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. Ato Ordinatorio: intime-se para efetuar o recolhimento das diligencias do
oficial de justica, qual seja expedicao de MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO, no prazo
de 48 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 033/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01083 Processo: 0000301-30.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR ADV:
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: MAYAN FERREIRA QUINTANS ADV: AUGUSTO SANTA
CRUZ VALADARES. REU: FRANCINALDO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ
VALADARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente em parte a pretensao punitiva do
Estado exposta na peca inaugural.
01084 Processo: 0000301-30.2012.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de suspensao processual do acusado designada para o dia 26.03.2015, as 08:00 horas, no
forum local.
01085 Processo: 0000319-27.2007.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO JOSE DA SILVA ADV:
JOSE GOMES DO AMARAL NETO, PAULO MACIEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se para, no prazo
legal, apresentar alegacoes finais.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 019/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01086 Processo: 0001239-97.2014.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENAN DE SOUZA SIQUEIRA
ADV: AYLA SIQUEIRA BARBOSA. Despacho: Audiencia designadade proposta de suspensao condicional
do processo, nos termos do art. 89 da lei 9099/95.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
42
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 011/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01087 Processo: 0000198-61.2015.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI ADOLESC AUTOR DO ATO: L. R. C.
ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. ADOLESC AUTOR DO ATO: J. M. M. S. G. ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000323-56.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR INACIO DA
SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS. REU:
ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DANTAS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA, ANDRE VILLARIM. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no
prazo de dez dias (art. 327 c/c art. 301 do CPC), quando suscitada na contestaçãomatéria preliminar ou
de cunho processual.
01089 Processo: 0000582-51.2015.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ROSINALDO ALVES DA SILVA ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se para ciencia da decisao de fls. 12, a qual deferiu
a medida liminar para que o impetrante seja reintegrado ao cargo publico que fora nomeado.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 043/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01090 Processo: 0000354-47.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. C. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01091 Processo: 0000260-31.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGROFRIOS COM DE
FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ADV: CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG, JOSE
FERNANDES MARIZ, JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. AUTOR: EDNALDO FERREIRA
ALMEIDA ADV: DANILO COURA MARIZ, JOSE FERNANDES MARIZ, JOSE MURILO FREIRE DUARTE
JUNIOR. REU: ANTONIO TEODOSIO DA SILVAREU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS Despacho: Intimese as partes do inteiro teor da decisão de fls. 426
01092 Processo: 0000324-75.2014.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. W. P. B. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL:
C. R. B. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-sesobre a noticia de acordo extrajudicial, no prazo de 05(cinco) dias.
01093 Processo: 0000703-16.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. M. S. ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: J. B. A. M. ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intimese DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA 14/04/2015, ÀS 09:30 HORAS.
01094 Processo: 0000765-27.2012.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: MARCIO LUCIANO MARTINS DE MELO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho:
Intime-seo autor para impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias.
01095 Processo: 0001502-59.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVAREU: M K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA ADV: VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT
TORRES. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O
ACORDO CELEBRADOEM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
01096 Processo: 0002152-43.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE ARAUJO
SILVA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se para pagamento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena
deinscrição em dívida ativa.
01097 Processo: 0002304-96.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDINES LIMA DOS
SANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA,
RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre a
proposta de acordo.
01098 Processo: 0002320-45.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM REU: EMERSON OLIVEIRA SILVA
ADV: PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer em cartório e
receber o alvarájudicial
01099 Processo: 0002734-09.2014.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. G. S. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo indeferimento da tutela antecipada requerida.
01100 Processo: 0002880-50.2014.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. B. C. ADV: MONICA
PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AUTOR: L. M. S. B. ADV: MONICA PATRICIA MARSICANO DE
BRITO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiênica no dia 05/05/2015 às 09h15m
01101 Processo: 0003063-55.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA CANDIDO DA
SILVAREPRESENTANTE LEGAL: JOSENILDA CANDIDO DA SILVAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA
PARA QUE PAGUE AS CUSTAS PROCESSUAIS RATEADAS PELAS PARTES.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 039/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01102 Processo: 0000333-37.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COLETIVIDADEREU:
JOSILDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se DA
SENTENÇA CONDENATORIA.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000597-54.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL DA SILVA SIMOES
ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10
(dez) dias.
01104 Processo: 0000642-58.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do debito, no prazo
de 15(quize) dias, sob pena da multa do Art. 475-J do CPC.
01105 Processo: 0000838-67.2008.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RANGEL DANIEL DE ASSIS
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias,
informaro nº do CNPJ. da parte promovida.
01106 Processo: 0000859-33.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01107 Processo: 0000864-26.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento do
débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa do Art. 475-J do CPC.
01108 Processo: 0001039-83.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO VICENTE FEITOSA
NETO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se autor para se manifestar
em 10 (dez) dias.
01109 Processo: 0001075-28.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01110 Processo: 0001076-76.2014.815.0551 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: FRANCISCO
DE ASSIS MEDEIROS ADV: JAMILLE LEMOS H. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem as provas que pretendem produzir, no prazo de05 (cinco) dias.
01111 Processo: 0001089-46.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROMERO ARAUJO
ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA, NIELSON GONCALVES CHAGAS. AUTOR: MARIA JERUZA DE
AQUINO ADV: CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 (dez) dias.
01112 Processo: 0001346-37.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
PEREIRA DA SILVA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV:
JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Sentenca: Acordo homologado
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 033/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0000282-28.2015.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOEDSON VIRGINIO DA
SILVA ADV: SEBASTIAO GERBASE TEIXEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 29/04/2015, às 10h50, no fórum local, devendo o advogado(a) avisar ao(a) autor(a), visto que
não haverá intimação pessoal.
01114 Processo: 0000581-15.2009.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANA CIPRIANO SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para receber em
cartorio peticao entregue em duplicidade.
01115 Processo: 0001204-06.2014.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENIVERALDO MATIAS
DE OLIVEIRA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se A impugnacao,
em 10 dias.
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0000002-61.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: WMB COM ELETRONICO
LTDA ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, RICARDO FRANCESCHINI. Despacho:
Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta
com acrescimos legais, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0000086-96.2014.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento do feito, requerer o de direito, ja que a sentenca transitou em julgado.
01118 Processo: 0000136-88.2015.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARISA MEDEIROS DE ARAUJO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos
autos autorizacao dos demais filhos faltantes nos autos.
01119 Processo: 0001398-78.2012.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. A. N. ADV: VITORIA
MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar planilha do
debito alimentar atualizado, bem como, numero de conta bancaria para deposito da pensao alimenticia.
01120 Processo: 0001720-30.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta com acrescimos legais,
sob pena de realizacao de penhora on line atraves do sistema bacenjud.
01121 Processo: 0001945-84.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIRO JOSE DE LIMA
ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de
arquivamento do feito, promover a execucao da sentenca.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01122 Processo: 0000064-04.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LINDOMAR ANTONIO DE
MEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 05/03/2015, o pedido foi julgado procedente,
emparte.
01123 Processo: 0001164-67.2010.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-secomparecer em cartoria a
fim de receber o alvara judicial
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0000139-14.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO PAULINO DOS
SANTOS ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 27 de maio
de 2015 pelas 09h no forum local
01125 Processo: 0000267-63.2015.815.0321 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO DOS
SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS ADV: STENIO
JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de maio de 2015 pelas 08h no forum local
01126 Processo: 0000277-10.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA, ANA FLAVIA PEREIRA
ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapra comparecer a audiencia designada para o dia 27 de maio de
20145 pelas 08h30 no forum local
01127 Processo: 0000279-77.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 27 de
maio de 2015 pelas 08h no forum local
01128 Processo: 0000299-68.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JADERLUCE MEDEIROS
CARDOSO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22 de
maio de 2015 pelas 08h no forum local
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0000272-30.2010.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. M. C. D. ADV: JOSUE
DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. C. D. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO
JUNIOR. REU: O. L. D. ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 23 de abril de 2015 as 14:00hs, no forum desta comarca de são bento, devendo o
advogado da parte requerida comparecer acompanhado da sra ozani de lima dantas, já que a mesma não
esta sendo localizada.
01130 Processo: 0000413-10.2014.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: E. S. P. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO
DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de abril de 2015 as 08:20hs, no
forum desta comarca.
01131 Processo: 0000513-62.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DANTAS LIMA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2015 as 8h00, no forum desta comarca de são bento.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01132 Processo: 0000080-92.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES DO NASCIMENTO FERNANDES ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR RECONVINDO: SILAS NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Intime-sede todo inteiro teor da decisão de fls. 16, dos autos.
01133 Processo: 0000093-91.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINETE DE MACEDO
RAMOS RODRIGUES ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: SKY BRASIL
SERVIçOS SERVIçOS LTDA Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita.intime-se a parte
autora para recolher as custas ou justificar a impossibilidade de fazer no prazo de15 dias sob pena de
extincao, sem julgamento do merito.
01134 Processo: 0000139-22.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO BARROS DE
OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MARCIO JOSE DA COSTA ADV: JOSE
CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-seo exequente de yodo o inteiro teor do despacho de fls. 33
01135 Processo: 0000152-50.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: VENERANDA MARIA DA CONCEIçãO ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MADALENA ALVES DE BARROSREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:intimese a parte autora para em 48 horas falar sobre a certidao de flfls. 75, sob pena de extincao.
01136 Processo: 0000295-05.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE DE FATIMA
MEDEIROS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: GS TRAVEL Despacho:
Intime-sea prte de todo o inteiro teor do despacho de fls. 55
01137 Processo: 0000309-28.2010.815.0341 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS REC NATURAISREU: JOSEILTON PEREIRA DE ARAUJO ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-seo executado , para efetuar o pagamento
do valor remanescente da execucao
01138 Processo: 0000755-89.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAC FARIAS COSTA
ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO IBI S/A Despacho: Intime-sea
parte autora para no prazo legal impugnar a contestacao
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 040/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01139 Processo: 0000098-16.2015.815.0341 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MAXWEL LOURENçO DOS
SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. TEST. PRECATORIA: MANOEL SILDERIO ARAUJO DOS SANTOSTEST. PRECATORIA: ADELI AMARO EMIDIOAUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Intime-se
para comparecer ao forum judiciario, no dia 08 de abril de 2015, pe-las 10:30 horas, para audiencia de
instrucao para oitiva das testemun-has de defesa, bem como do interrogatorio do reu.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0001289-04.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON BERNARDO DE FREITAS ADV: PLINIO NUNES SOUSA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob
penade de extincao
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01141 Processo: 0000262-51.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REPRESENTANTE
LEGAL: JOSE LAVOISIER GOMES DANTASREU: OSCIP CENTRO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CADS ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: CICERA ALLANA GONCALVES COSTA ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese as partes para ciência da sentença que julgou procedente a ação.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 036/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01142 Processo: 0001679-34.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS ALVES DA SILVA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da expedicao de Carta Precatória para a comarca
de Sousa/PB, para fins de citação do reu e fiscalização e acompanhamento das medidas cautelares
aplicadas ao acusado, bem como do teor do despacho de fls.42/43.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 018/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01143 Processo: 0000795-76.2014.815.0501 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MEDEIROS ADV:
ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pedido julgado procedente
01144 Processo: 0000823-15.2012.815.0501 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. M. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: R. R. M. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA. REU: J. G. S. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia27/03/2015, as 12:00 horasa, no Forum local.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 040/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01145 Processo: 0002951-02.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO MIGUEL DA SILVA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se, o advogado do réu, da decisão que
INDEFERIU o pedido de relaxamentode prisão, bem como, para acompanhar os atos da precatória
n.0000112-32.2015.815.0201 (comarga de Ingá/PB) que encontra-se com audiência des
01146 Processo: 0002951-02.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO MIGUEL DA SILVA ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seignada para o dia, 01.04.2015, às 11h30.
3A. VARA DE SAPE NF 040/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0000654-61.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOANA RIBEIRO PEREIRA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença (ff. 38-39) que
julgou procedente o pedido da autora.
01148 Processo: 0000872-84.2013.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: JOSE GOMES DE DEUS ADV: ALBERTO JORGE
SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas da sentença de fls.60/61.
01149 Processo: 0001794-91.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para,
no prazo de dez dias, apresentar resposta ao recurso inominado.
01150 Processo: 0002325-80.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: J. P. N. C. ADV: ANTONIO JOSE TAVARES
FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/04/2015 as 11:30hs.
01151 Processo: 0002334-76.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO PAN AMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias, apresentar resposta
ao recurso inominado.
01152 Processo: 0002786-52.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE PINTO CAVALCANTE
JUNIOR ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia07/04/2015 as 10:00hs.
01153 Processo: 0002956-24.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVERALDO INACIO FERREIRA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia07/04/2015 as 09:30hs.
01154 Processo: 0003150-68.2007.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: I. D. M. ADV: ANTONIO JOSE DE
FRANCA. Ato Ordinatorio:a parte promovida para pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenado (f.131 v), estes últimos no valor de R$ 2.500, 00.
01155 Processo: 0003305-27.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELMA DA SILVA ADV:
FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/04/2015 as 11:00hs.
01156 Processo: 0035202-10.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA EDUARDA FERREIRA LEKFI. REU: MARIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA ADV: ANTONIO AZENILDO
DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença (ff. 130-132) que julgou procedente o pedido.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01157 Processo: 0000456-51.2014.815.0911 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: INACIO
LOIOLA BEZERRA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: RITA GONCALVES BRANDAO
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/04/2015 as 10 horas.
01158 Processo: 0000720-68.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA LUCIA FARIAS NUNES
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: AYRTON FARIAS TRAJANO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: ANA MARIA MARCULINO DE ARAUJO ADV: JAIRO TADEU
ARAUJO DE LUCENA PEREIRA, MOACIR AMORIM MENDES. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 07/04/2015 as 11h10.
01159 Processo: 0000797-77.2014.815.0911 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: OTAVIO
JUSTINO DA MOTA NETO ADV: MARIA SORAIA HOLNDA FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 07/04/2015 as 09h15. Audiencia preliminar.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01160 Processo: 0000182-30.2010.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se o executado para efetuar o pagamento dos honorarios sucumbenciais arbitrados na sentenca.
01161 Processo: 0000407-11.2014.815.0361 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.37 que
julgou procedente o pedido.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 043/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0000145-86.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDIVAL VALERIANO DA
SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Ato Ordinatorio:para se manifestar sobre o
teor da peticao de f. 125/129 e docs. anexos as f. 130/191, no prazo legal.
01163 Processo: 0000735-34.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO BORGES DE
ARAUJO ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho que concedeu o pedido de vista dos
autos pelo prazo de 10 dias.
01164 Processo: 0000765-64.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA
SILVA. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01165 Processo: 0000785-55.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA
SILVA. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01166 Processo: 0001435-39.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANNYA CONSTRUCOES LTDA EPP ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa querendo apresentar
contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01167 Processo: 0001526-95.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC COSTA
PALMA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Ato Ordinatorio:para se manifestar sobre o
teor da peticao de f. 33, no prazo legal.
01168 Processo: 0001612-71.2011.815.0461 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. J. O. S. ADV: EDVANIA
MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias requerer o que entender
de direito, face oficio de fls.96.
01169 Processo: 0001895-26.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ALVES CORDEIRO JUNIOR ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SILVIO ARCOVERDE. Despacho: Intime-separa se manifestarem sobre o laudo pericial de f. 79, no prazo comum de 05 dias.
01170 Processo: 0001956-52.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESUALDO DOS SANTOS
PEREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito, face o teor da certidao de f. 100.
01171 Processo: 0002936-62.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA
SILVA. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 043/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
43
01172 Processo: 0001779-83.2014.815.0461 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DE DEUS TERTULINO ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO. Despacho: Intime-sePedido de revogação de prisão
preventiva INDEFERIDO.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 044/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000106-31.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE INACIO DE ARAUJO FILHO Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
01174 Processo: 0000174-44.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LOPES DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO
SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
01175 Processo: 0000312-69.2015.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA.
REU: MARIA DAS GRACAS S DE SOUSA LIMA Despacho: Intime-se Liminar deferida. Antes, intime-se
o autor para informar os dados necessárioas da pessoa que irá receber o veículo, caso seja apreendido.(v)
01176 Processo: 0000442-16.2002.815.0191 - ACAO POPULAR AUTOR: CELIO CORDEIRO ALVES ADV:
ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. AUTOR: JOSE PATRICIO ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO.
AUTOR: JOSE PAULINO DE SOUZA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. AUTOR: RENILSON
CORDEIRO DE SOUZA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. REU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA
NETO ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se a parte promovida para os fins requeridos
em parecer último.(v)
01177 Processo: 0000846-28.2006.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO EMYGDIO DA NOBREGA
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: YOLANDA DE FARIAS ARAUJO NOBREGA
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o
presente feito, no prazo de 10 dias.
01178 Processo: 0001276-38.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARCELO DE SOUTO LIMA ADV: SANDY DE
OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
01179 Processo: 0001365-90.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ROSENDO DA CUNHA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Sentenca: Pedido julgado improcedente
01180 Processo: 0001422-40.2014.815.0191 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIAREU: FAR EVENTOS LOCACAO DE
PALCOS E SONORIZACAOREU: FRANCISCO ARNALDO RAMALHO JUNIOR Despacho: Intime-se
Pedido de fl. 90 deferido: Francisco Arnanldo Ramalho Júnior. Vistasdos autos pelo prazo de 10(dez)
dias.(v)
01181 Processo: 0001825-09.2014.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE ALEXANDRE FILHO ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para
informar se e o unico irmao do falecido, no prazo de 05 dias.
01182 Processo: 0001895-26.2014.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. D. M. ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Sentenca: Intime-serevelia. procedencia do pedido.
01183 Processo: 0002255-58.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO FERNANDES
GUIMARAES ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Despacho: Intime-se o preposto para juntar aos
autos a carta de preposicao, em 05 dias.
01184 Processo: 0002323-08.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZA CARLA L DA SILVA
GALDINO ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. REU: DENISE SANTOS ROCHA Sentenca: Acordo
homologado e em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento domérito.(v)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 044/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01185 Processo: 0001245-91.2005.815.0191 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAVID VALENCIO DE LIMA
ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01186 Processo: 0000564-90.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CARPEGIANE
LACERDA DA SILVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado para
apresentar as razões recursais no prazo de 08 (oito)dias.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 022/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01187 Processo: 0001914-79.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão
que recebeu o recurso de apelação, devendo apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias.
01188 Processo: 0005919-76.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVANILDO ESTACIO DE
OLIVEIRA ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a defesa para que no prazo de 10
(dez) dias, apresente documentos que comprovem a justificava ao descumprimento do sursis processuais, paracertificar se o acusado encontrava-se trabalhando no período ausente.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 029/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000043-09.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: EMANNUEL MESSIAS FERREIRA DANTAS Despacho: Intime-se o autor a fim de proceder à emenda da inicial, atribuindo valor correto para a causa e recolhendo o complemento das custas
processuais, noprazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.
01190 Processo: 0000163-28.2009.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: AGIMARIM DANTAS QUEIROGA Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar efetivamente o feito,
requerendo o que entender de direito ou adotando as providencias do art. 4(justificadamente)ou do art.5
do Dec. Lei 911/69, no prazo de 10(dez) dias.
01191 Processo: 0000237-48.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADV: TANIA GOMES DA SILVA. REU: JORNAL DA PARAIBA ADV: IGOR MASCARENHAS,
ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao
designada para o dia 28/04/2015, 09h40
01192 Processo: 0000551-23.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho:
Intime-sea parte autora para expecificar as provas que pretnede produzir nos termos do art. 324 do cpc.
01193 Processo: 0000593-09.2011.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO LASTRO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO Despacho:
Intime-se a parte exequente para, em 10(dez) dias, promover a penhora de bens e a sua avalicao, bem
como, em sendo o caso, indicacao de bens penhoraveis (art. 652, do CPC).
01194 Processo: 0000593-53.2004.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA Despacho: Intime-se a
parte exequente para, em 10(dez) dias, apresentar calculos atualizados do debito e, ainda, requerer a
adjudicacao dos bens, a alienacao por iniciativa particular, a alienacao em hasta publica ou o usufruto.
01195 Processo: 0000721-29.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO NONATO
ROCHA NOBREGA ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias.
01196 Processo: 0000741-49.2013.815.0371 - MONITORIA AUTOR: VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
IND E COM LTDA ADV: FLAVIA GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes da decisao que
converteu o mandado inicial em mandado executivo, processando-se nos moldes do art. 1.102-c do cpc,
aplicando-se asregras do cumprimento de sentenca. o autor deve pagar guia diligencia.
01197 Processo: 0000841-43.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para promover a execucao do julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.
01198 Processo: 0000848-69.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSAO INICIAL, EXTINGUINDOO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO.
01199 Processo: 0000861-34.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRA MARIA
ALVES DE SOUSA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para
promover a execucao do julgado no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.
01200 Processo: 0000878-70.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente a
pretensao inicial, extinguindoo processo com resolucao de merito.
01201 Processo: 0000928-33.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA, ZEILTON MARQUES DE MELO. REU: MUNICIPIO SANTA
CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores,
da sentenca que julgou procedente a pretencao inicial.
01202 Processo: 0001221-37.2007.815.0371 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: VALDENOR NUNES DE
44
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
OLIVEIRA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. REU: RAIMUNDO MARQUES SILVA ADV: JOAO MARQUES
ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias apresentar alegacoes finais.
01203 Processo: 0001364-50.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se as
partes para que ESPECIFIQUEM justificadamente as provas que pretendem produzir em 10(dez) dias.
01204 Processo: 0001433-48.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA CARLA PAULINO NUNES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
COM DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte re para que ESPECIFIQUE justificadamente as provas
que pretende produzir, em 10(dez) dias.
01205 Processo: 0001748-76.2013.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem
resolucao de merito.
01206 Processo: 0001987-85.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALMIR FERNANDES ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se DA SENTENCA
QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE ACAO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR ABANDONO
PROCESSUAL.
01207 Processo: 0002365-80.2006.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao do
processo sem resolucao de merito.
01208 Processo: 0002498-25.2006.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a extincao do
processo sem resolucao de merito.
01209 Processo: 0003237-90.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISAMA LOPES BRAGA
DA SILVA ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSAO INICIAL, EXTINGUINDOO PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO.
01210 Processo: 0003518-70.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FHABYANN RODRIGO
LIMA DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para
efeito de execucao/cumprimento de sentenca.
01211 Processo: 0004353-63.2011.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARCELINO INACIO DE
OLIVEIRA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. AUTOR: SEVERINA SENA DE OLIVEIRAREU:
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: JUBERLANIA
BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para que ESPECIFIQUEM justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10(dez) dias.
01212 Processo: 0004781-74.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intimeseo exequente para que aponte bens passiveis de penhora/arresto ou requeira o que entender cabivel,
incluindo pre-penhora eletronica, no prazode dez dias, sob pena de arquivamento.
01213 Processo: 0004847-88.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC DA SILVA
ADV: JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA
SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente a pretensao inicial, extinguindoo
processo com resolucao de merito.
01214 Processo: 0004921-84.2008.815.0371 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial,
devendo manifestar-se acerca da certidao ou requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.
01215 Processo: 0005130-77.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMASCO PEREIRA DE
SOUSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: NEPRON PROM DE CRED E CORRET DE
SEGURO LTDA ADV: VILMA MARIA LIMA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, LARRIDJA ARAUJO CABRAL. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015, as 10h40
01216 Processo: 0005618-32.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
PIRES DA SILVA LUNGUINHO ADV: MARIA EDNA DE ABRANTES. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE
SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca que denegou a
seguranca, por ausencia de direito liquidoe certo, extinguindo o processo sem resolucao de merito.
01217 Processo: 0005775-05.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO CELESTINO DE
SA ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA. REU: JOSE CORACI MARQUES DE SOUSA JUNIOR
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES, LUCIVALDO DUARTE DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015, as 11h00
01218 Processo: 0006013-24.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIDA MENDES MEDEIROS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende
produzir, nos termos do art. 324 do CPC.
01219 Processo: 0006253-13.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: MARIA CLAUDIA DE MELO Despacho: Intime-se o exequente
para que, em 10(dez) dias, aponte bens passiveis de penhora/arresto ou requeira o que entender cabivel
incluindo penhora eletronica - sob pena de arquivamento ou suspensao da execucao.
01220 Processo: 0006406-46.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEITE DA SILVA
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES
LTDA ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM. REU: SERASA S/A ADV: EDUARDO RUIZ PINTO,
ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/2015, as 10h20
01221 Processo: 0006535-95.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA, ZEILTON MARQUES DE MELO, JOSE DE ABRANTES
GADELHA. REU: MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, da sentenca que julgou improcedente a pretencao inicial, com
resolucao de merito.
01222 Processo: 0006799-68.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: PRISCILLA KESSIA ALVES CABRAL. REU: FERNANDO JULIO PERISSE DE
OLIVEIRA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES,
RICARDO JOSE PORTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada
para o dia 28/04/2015, as 10h00
01223 Processo: 0011145-14.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASMO QUINTINO DE
ABRANTES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR:
JOANITO GOMES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARMENTO CAMARA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSE
RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: JOAREZ JERONIMO VIEIRA ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES, JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia
28/04/2015, as 09h20, na sala de audiencia da quarta vara de Sousa
01224 Processo: 0012137-72.2003.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ROCHA E PEDROSA LTDA ADV:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se da sentenca que decretou a prescricao do credito
executado, extinguindo o processo executivo.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01225 Processo: 0000023-81.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO LOPES
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se Da audiencia de conciliacao designada para o dia 05
de maio de 2015, pelas 08:45 horas, na sala de audiencia da 5 vara da Comarca de Sousa
01226 Processo: 0000197-32.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO CLEMENTINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual
julgou extinta a execucao, nos termos dos arts 794, i, c/c art. 795, ambos do cpc.
01227 Processo: 0000217-96.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO RUFINO
BRAGA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, da decisao judicial na
qual recebeu o recurso de apelacao em ambos os efeitos, ficando intimado, para, querendo, contrarrazoar
o apelo, no prazo de quinze dias.
01228 Processo: 0000344-19.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOME DE LIMA
ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA, DEUSIMAR PIRES FERREIRA. AUTOR: RAIMUNDA
ABRANTES FURTADO DE LIMA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA, DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: FRANCISCO SOARES DE ABRANTESREU: MARIA IRENE ABRANTES SOARES Despacho: Intime-se audiencia de justificação designada p/ o dia 05/05/2014, às 10:00hs, a realizar-se na 5a
vara desta Comarca.
01229 Processo: 0000344-19.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOME DE LIMA
ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA, DEUSIMAR PIRES FERREIRA. AUTOR: RAIMUNDA
ABRANTES FURTADO DE LIMA ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA, DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: FRANCISCO SOARES DE ABRANTESREU: MARIA IRENE ABRANTES SOARES Despacho: Intime-se a parte AUtora para indicar testemunhas com antecedência de, no mínimo, 10 dias da
audiência, independentemente de ser solicitada a intimação.
01230 Processo: 0001007-07.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL PONCE BRAGA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual julgou extinta a execucao, nos termos dos arts. 794, i, e 795, do cpc.
01231 Processo: 0001487-77.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se a parte autora da sentenca
na qual homologou o pedido de desistencia, declarando extinto o feito, sem resolucao de merito.
01232 Processo: 0001597-76.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LOPES DE
ANDRADE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. LITISCONSORTE: IPMSC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ ADV: IVALDO GABRIEL GOMES. Despacho:
Intime-se as partes, para que, em cinco dias, manifestem sobre os docs. de fls. 68/76.
01233 Processo: 0001734-63.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE
ABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da expedição de RPV...
01234 Processo: 0001757-09.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LEITE LOPES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual julgou extinta
a execucao, ante o pgto do debito.
01235 Processo: 0002507-06.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO, EMANUELLA MARIA DE
ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovida do teor da sentenca judicial na qual julgou
improcedente o pedido constante da inicial.
01236 Processo: 0002605-64.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROMILSON VERAS
FILHO ADV: MARTA LUCIA VIEIRA FORMIGA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da expedição de rpv.
01237 Processo: 0002630-77.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAILDA PEREIRA CABRAL ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO
ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da expedição de RPV...
01238 Processo: 0002967-90.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS, SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, em dez dias,
informe se o reu é interditadoe, em caso positivo, quem é o seu curador, com respectivo endereco.
01239 Processo: 0003047-54.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI PEIXOTO SOARES
ROBERTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no pzo de cinco dias, especificarem, de
forma fundamentada, indicando a finalidade de cada prova, as provas q pretendem produzir.
01240 Processo: 0003097-17.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para que, em
cinco dias, esclareça o pedido q deseja veranalisado.
01241 Processo: 0003351-87.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIVANIA PEREIRA DA
SILVA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da expedição de RPV...
01242 Processo: 0003352-72.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZANIRA LUIZ MENDES ADV:
SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes sobre expedição de rpv.
01243 Processo: 0003481-77.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA DE CASSIA DE
ARAUJO SABINO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ANA HUGUI FLORENCIO DA
SILVA ABRANTES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da expedição de RPV...
01244 Processo: 0003542-98.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual julgou improcedente em parte os embargos.
01245 Processo: 0003688-13.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO GABRIEL DE
SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se processo extinto pelo
pagamento da obrigação.
01246 Processo: 0004206-71.2010.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: MARIA ALVES DOS
SANTOSREU: FRANCIENE ESTRELA VIEIRAREU: TIAGO ANIZIO MOURAO Despacho: Intime-se o o
exequente para em 10(dez) dias, requerer o que entender de direito
01247 Processo: 0004235-87.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CLODOALDO
CAMPOS DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se sobre expedição de rpv...
01248 Processo: 0004396-68.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JUNIOR DA COSTA
MAIA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se O exequente para impulsionar a execucao, requerendo o que entender de direito
01249 Processo: 0004437-59.2014.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se o exequente para, em dez dias, se manifestar sobre certidao de fls
18/v dos autos, requerendo o q entender de direito.
01250 Processo: 0004467-65.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOLORES DE SA
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor da decisao judicial q em suma
recebeu o recurso de apelacao em ambos os efeitos, ficando intimado para, querendo, contrarrazoar o
apelo no pzo de quinze dias.
01251 Processo: 0005307-75.2012.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ERASMO ABRANTES QUINTINO FILHO ADV: JOAO PAULO
ESTRELA, OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial q em
suma julgou procedente o pedido, p/ condenar o reu ao pgto, em favor do municipio do lastro, da
importancia de r$ 443.190, 00.
01252 Processo: 0005745-67.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENEIDE BRAGA PONCE
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Despacho: Intime-se AS partes da expedição de RPV.
01253 Processo: 0006897-53.2013.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: EVILASIO FORMIGA LUCENA
NETO ADV: MARILIA RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer
a audiencia de instrucao e julgamento, redesignada para o dia 31.03.15, as 08h00, sl. audiencias 5 vara.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01254 Processo: 0000333-68.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: SAMUEL ABRANTES
ANDRADE SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada
para o dia 14/04/2015, às 09:00 horas.
01255 Processo: 0001451-06.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO FERREIRA DE SOUSA
NETO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para tomar conhecimento
da decisão que REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOÃO FERREIRA DE SOUSA
NETO MEDIANTE CONDIÇÕES, determinando que apresente resposta escrita em 10 dias.
01256 Processo: 0001788-29.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. INDICIADO: JUCELIO DIAS DE
OLIVEIRA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se a defesa da sentença, que
julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus FRANCISCO DAS CHAGAS
GOMES DA SILVA e JUCÉLIO DIAS DE OLIVEIRA nas penas do art. 184, paragrafo 2, do cp.
01257 Processo: 0004358-85.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARTINS PIRES ADV:
EVA PIRES GONCALVES. Despacho: Intime-se a defesa para no prazo legal apresentar alegações finais.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 025/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0001005-13.2006.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, BIVAR RUFINO DE LUCENA. REU: JOAQUIM PINTO FILHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA NETO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE. REU: REJEANE MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes da decisao,
fl. 91, que suspende a ação e os embargos ate31/12/2015.
01259 Processo: 0001307-95.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DE CASTRO COUTINHO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, CLENILDO BATISTA DA
SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
01260 Processo: 0001647-54.2004.815.0371 - ADOCAO AUTOR: EUGENIO ELIAS DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. INTERESSADO: MARIA EUGENIA ELIAS MOREIRA ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16/04/2015 às 09:00
horas no forumlocal desta comarca , sala de audiencia da 7 vara.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
01261 Processo: 0001847-46.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERYTA MAYANNA ROCHA DE ARAGAO ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao
no prazo legal.
01262 Processo: 0002057-97.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE DE ABRANTES GADELHA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Intimese a impugnacao no prazo legal.
01263 Processo: 0002151-16.2011.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o
exequente para requerer o que entender de direito, dentro do prazode 10 (dez) dias.
01264 Processo: 0003048-39.2014.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOANA ABRANTES DE OLIVEIRA ESTRELA ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se a requerente para dentro
do prazo de 10 dias proceder alteracao no polo ativo da acao, sob pena de indeferimento.
01265 Processo: 0003331-38.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JUVENCIO DE
ALMEIDA ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO GAMC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se as partes para dizer se tem interesse na realizacao de audiencia conciliatoria e, caso
nao tenham informar as provas que pretendem produzir especificando, dentro do prazo de 10 dias.
01266 Processo: 0003777-65.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLAYS CEZAR VALE
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
01267 Processo: 0004687-92.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LUCIENE
ARAUJO ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
01268 Processo: 0006900-18.2007.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOAQUIM PINTO FILHO
ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE
VICENTE DE OLIVEIRA NETO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE
FIGUEIREDO. AUTOR: REJANE MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da decisao fls. 91 que
suspendeu a ção e os embargos ate31/12/2015.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01269 Processo: 0006172-74.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO MARQUES
RUFINO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seo exequente para, em 05 dias,
apresentar concretamente bens passiveisde penhora, sob pena de extinção do processo (art. 53, parag.
4o. da lei 9099/95).
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 034/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01270 Processo: 0000381-68.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTI ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para se pronunciar sobre o pedido de desistencia nos autos da acao
acima mencionada
01271 Processo: 0000732-75.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADV: ANA RAQUEL
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-separa efetuarem o pagamento do montante no prazo de 15 dias,
sob pena de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J do CPC.
01272 Processo: 0001082-63.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JORGE HUMBERTO QUIRINO HENRIQUE ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. REU: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seos promovidos para se pronunciarem sobre o
pedido de desistencia nosautos da acao acima mencionada
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 034/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01273 Processo: 0000520-83.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO GOMES DA
ROCHA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-seda noemeacao de fl. 42 dos autos, bem
como para no prazo de tres diasapresentar defesa previa e apresentar rol de testemunhas.
01274 Processo: 0000791-29.2013.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADELSON DO NASCIMENTO GOUVEIA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intimesepara apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
01275 Processo: 0001053-76.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JARDIEL DE LIMA ALMEIDA
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sede que a audiencia designada para o dia
18/03/2015 as 18/03/2015 as 09:15hs na Comarca de Monteiro-PB foi redesignada para o dia 24/03/
2015as 08:15hs
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0000001-60.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSA NUNES MACHADO
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 08/04/2015, às 10h:20min, no fórum local.
01277 Processo: 0000010-22.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELISANGELA LIMA DE
SALES ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 08/04/15, às 09h:00min, no fórum local.
01278 Processo: 0000011-07.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AIUSENHOVER
NUNES FILHO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: LOURIVAL MONTEIRO DA SILVAREU: DAMIANA
DA COSTA MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao
designada para o dia 08/04/2015, as 09h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01279 Processo: 0000030-13.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVONETE FERREIRA DA
CONCEICAO ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 15/04/15, às 10h:20min, no fórum local.
01280 Processo: 0000072-62.2015.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/04/15, às 10h:30min,
no fórum local.
01281 Processo: 0000441-90.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA SUZIER NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA PB ADV: LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para o dia 07/04/2015, as 08h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01282 Processo: 0000519-31.2007.815.0391 - INVENTARIO AUTOR: DORALICE COSTA DE LIMA ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. AUTOR: FRANCISCA DE LIMA FERREIRA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: MARIA MESSIAS COSTA DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se Defiro
integralmente o pleito.
01283 Processo: 0000532-88.2011.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: A. A. F. ADV: LUIZ GUSTAVO
DE SOUSA MARQUES. REU: L. C. C. ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/04/2015, às 08h:00min, no fórum local.
01284 Processo: 0000553-30.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO FERREIRA
GOMES ADV: CARLOS GUSTAVO RAFAEL LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 07/04/2015, às 10h40min, no fórum local.
01285 Processo: 0000691-26.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO LINO DA SILVA
ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. REU: TAYAH E ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designada para o dia 08/
04/2015, as 08h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01286 Processo: 0000728-58.2011.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: B. S. C. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. AUTOR: D. S. C. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: G. M. S. C. ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Sentenca: Intime-se da
Sentença que declarou a extinção do feito sem resolução do mérito.
01287 Processo: 0000790-30.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHERLANDIA LOPES
MORAIS DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV:
POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de
Conciliacao designada para o dia 07/04/2015, as 08h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01288 Processo: 0001008-92.2012.815.0391 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: INACIO EDUARDO MARQUES XAVIER ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: EXPEDITO JUNIOR MARQUES XAVIER
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-se da Sentença que declarou a extinção do
processo sem resolução do mérito.
01289 Processo: 0001178-93.2014.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. W. H. ADV: THASSILO
LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: J. H. A. ADV: THASSILO LEITAO DE
FIGUEIREDO NOBREGA. REU: E. S. A. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem neste
cartorio judicial, para abertura doexame de DNA.
01290 Processo: 0001298-73.2013.815.0391 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. S. A. H. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da Sentença que julgou procedente o pedido.
01291 Processo: 0001301-91.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE JUSTINA DA
CONCEICAO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY
45
FRANCO CESAR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para o dia 06/04/2015, as 09h20, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01292 Processo: 0001353-87.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO RODRIGUES DE
LIMA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/04/
15, às 08h:00min, no fórum local.
01293 Processo: 0001540-95.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUNIOR DE OLIVEIRA
ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 08/04/2015, às 08h:00min, no fórum local.
01294 Processo: 0001663-30.2013.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. S. A. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: M. S. A. ADV: MARIA MADALENA SANTOS SOUSA AMORIM. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/04/15, às 10h:00min, no fórum local.
01295 Processo: 0001716-74.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA CARLA CUNHA DE
HOLANDA RODRIGUES ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO, JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE
HOLANDA. Despacho: Intime-seIntimar o Dr. Felipe Alcantara Ferreira Gusmao, para comparecer a
audiencia UNA, designada para o dia 17 de abril de 2015, as 08:00 horas, no Forum local.
01296 Processo: 0001781-69.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HOSANA CONCEICAO
CIRINO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 06/04/15, às 10h:20min, no fórum local.
01297 Processo: 0001791-16.2014.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. I. S. A. ADV: FELIPE
ALCANTARA GUSMAO. REPRESENTANTE LEGAL: J. S. D. S. ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO.
REU: W. P. F. A. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao,
Instrucaoe Julgamento designada para o dia 09/04/2015, as 10h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.
01298 Processo: 0001810-22.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO
DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 08/04/15, às 10h:00min, no fórum local.
01299 Processo: 0001812-60.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA BARBOSA
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 07/04/2015, às 10h:20min, no fórum local.
01300 Processo: 0001813-45.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INES EZEQUIEL DE
MEDEIROS ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/04/15, às 09h:40min, no fórum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 049/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01301 Processo: 0001193-33.2012.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GENIVAL DA SILVA BATISTA
ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 06/04/2015, às 08h:30min, no Fórum local.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 019/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01302 Processo: 0000516-23.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA
ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU:
BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia
designada(preliminar) para o dia 06/07/2015, as 11.20 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 031/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01303 Processo: 0000032-76.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
TEOTONIO ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU:
BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 15/06/2015 as 10:40 horas, no Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate (05) cinco dias antes da audiencia.
01304 Processo: 0000048-25.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIRATELMA BARBOSA DA
SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao, no
prazo de 10 (dez) dias.
01305 Processo: 0000140-03.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA GERLANEIDE
DA SILVA ADV: FRANCISCO FONTES NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 5 dias, ratificar a inicial.
01306 Processo: 0000147-92.2015.815.0491 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: A. C. J. M. J. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. B.
A. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: J. F. F.REU:
I. G. F. Despacho: Intime-seda concessao da medida liminar pleiteada.
01307 Processo: 0000265-05.2014.815.0491 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE DINIZ SALVIANO DA
SILVA FILHO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01308 Processo: 0000305-21.2013.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE ADV: RAIMUNDO CEZARIO
DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o apelado, para no prazo
legal apresentar suas contrarrazoes.
01309 Processo: 0000326-31.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR ALVES ANACLETO DE ARAUJO ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento.
01310 Processo: 0000355-47.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. S. ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: J. D. L. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01311 Processo: 0000395-29.2013.815.0491 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: J. D. L. ADV: RENATA
ARISTOTELES PEREIRA. REU: A. S. S. ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01312 Processo: 0000475-56.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLITON RODRIGUES
DA SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 01/06/2015 as 09:20 horas, no Forum local.
01313 Processo: 0000498-02.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DE ASSIS DA
SILVA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO
BRASIL ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 06/07/2015, 9.20 horas, no forum local.
01314 Processo: 0000526-67.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIVALDO ALENCAR
DOS SANTOS ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia
designada(preliminar) para ser realizada no dia 13/07/2015, 10.20 horas, no forum local.
01315 Processo: 0000527-52.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CONRADO
GOMES ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO
BRASIL ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designada(preliminar)
designada para o dia 13/07/2015, 10.00 horas, no forum local.
01316 Processo: 0000635-81.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAQUIM DA SILVA COSTA
ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. REU: ENERGISA ADV: THAYNA MORAIS BRANDAO. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01/06/2015 as 10:00 horas, no
Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01317 Processo: 0000654-87.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA DA SILVA NASCIMENTO ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. REU: ENERGISA ADV: THAYNA MORAIS BRANDAO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/06/2015 as 10:40
horas, devendo arrolar testemunhas ate cinco (05) dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01318 Processo: 0000708-53.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALDIMIRO DA SILVAREU:
AURILENE ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia15/06/2015, as 11.40 horas, no forum local.
01319 Processo: 0000795-09.2014.815.0491 - ALTERACAO DO REGIME AUTOR: T. P. F. ADV: FRANCISCO
MOREIRA SOBRINHO, FRANCISCO MOREIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01320 Processo: 0000816-82.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NOGUEIRA PINHEIRO NETO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUSA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia25/05/2015, as 10.40 horas, no forum local.
01321 Processo: 0000845-35.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANUSA MARTINS DOS
SANTOS ALVES ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/
06/2015 as 11:00 horas, no Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia
ou traze-las espontaneamente.
01322 Processo: 0000853-12.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEONIDAS ADELINO DE
SOUSA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/06/2015 as 10:20 horas, no Forum local.
Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias entes da audiencia.
01323 Processo: 0000890-10.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGEU FEITOSA DE SOUSA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
46
AYMORE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia designada(preliminar) para ser realizada no dia
15/06/2015, 9.40 horas, no forum local.
01324 Processo: 0000916-37.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ANTONIO DE
ANDRADE ADV: JOSE NILSON SANTIAGO SEGUNDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada(preliminar) para ser
realizada no dia 06/07/2015, 09.40 horas, no forum local.
01325 Processo: 0000918-56.2004.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
SENA SILVA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, demonstrar nos autos
se autora mantem a linha telefonica ainda ativada.
01326 Processo: 0001064-48.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE SALVIANO
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: ENERGISA
PARAIBA Despacho: Intime-se 01/06/2015, as 10:40 horas, no Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01327 Processo: 0001065-33.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JUCILEIDE DE
SOUSA ADV: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DUARTE GAL, MARIA JUVINETE ANACLETO. REU: R
E M AUTOS MULTIMARCASREPRESENTANTE LEGAL: RONALDO BEZERRA DE SOUSAREU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 01/06/2015 as 11:00 horas, no Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate cinco
dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01328 Processo: 0001073-10.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIMAR LEITE DE
OLIVEIRA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR.
REU: AUTO POSTO FAUSTOLO LTDAREU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/06/2015 as 10:00 horas, no Forum local. Deven do
arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01329 Processo: 0001074-92.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCIMAR LEITE DE
OLIVEIRA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR.
REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 22/06/2015 as 09:40 horas no Forum local. Devendo arrolar testemunhasate cinco dias antes
da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01330 Processo: 0001094-83.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR. REU:
HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/06/2015 as 09:20 horas, no Forum local. devendo
arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente.
01331 Processo: 0001095-68.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA NOBREGA ALENCAR. REU:
ESPLANADA BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 22/06/2015 as 11:20 horas, no Forum local. Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias antes da
audiencia ou traze-las espontaneamente.
01332 Processo: 0001348-27.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO TAVARES DA
SILVA ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/06/2015 as 09:20 horas, no Forum local.
Devendo arrolar testemunhas ate cinco dias antes da audiencia ou traze-la espontaneamente.
01333 Processo: 0001608-70.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MOREIRA BATISTA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: COCO
VERDE CULTIVO DE PLANTAS LAVOURA E AG Despacho: Audiencia designadapara o dia 01/06/2015,
as 09.40 horas, no forum local.
01334 Processo: 0001623-39.2013.815.0491 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA JUCILEIDE DE SOUSAREU: RAFAEL CAJE DA SILVA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/06/2015 as 11:20 horas, n o Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 031/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01335 Processo: 0000212-63.2010.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO ANANIAS DO
NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. VITIMA: PAULO BARNABE DA SILVAVITIMA: JOSE ANANIAS DEODATO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: ALBINO SOARES BARROS ADV: FRANCISCO
ROMANO NETO. Sentenca: Extincaoda punibilidade decretada.
01336 Processo: 0000955-05.2012.815.0491 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE DUARTE EVANGELISTA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 187828720148152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz determinou a intimacao da
autora MARIA DO CARMO FREITAS PARA manifestar interesse no prosseguimento do feito em 48 horaa sob
pena de extincao.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 19 dias d_o mes de marco de 2015. Eu,
eliete Araujo dos Santos, tecnica judiciaria o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17841020158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Sivanildo Torres Ferreira, decretou
por sentença, a interdicao de MARIA CARMEZITA DE OLIVEIRA NOBREGA, RG 189.389 SSPPB, portadora de
ALZHEIMER, CID 10 G 30, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de
reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de JOEL DE OLIVEIRA NOBREGA, RG 636.204
SSPPB. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres
vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 06/03/2015. Eu, Norma
Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 560005220148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ANTONIO VIEIRA CARNEIRO como CURADOR(A) de EMERSON
CARNEIRO DE ANDRADE, por ser portador do CID 10 F 84.0, sendo incapa_z de administrar seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/03/2015. Eu, Jovanka Vieira, Tec.
Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 563694620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER sentenca JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JANETE MACEDO SOARES como CURADOR(A) de
ALFREDO MACEDO SOARES, por ser portador do CID 10 F 43.1+ 10 F 32.3, sendo incapaz de administrar seus
bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 10/03/2015. Eu, Jovanka Vieira,
Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 96717920148152001
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem e tiverem ciência deste edital, especialmente o Sr. ALESSANDRO DOS SANTOS SOUSA, por
estar em local incerto ou nao sabido,que tramita nesta 6ª Vara Familia da Capital, ACAO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE, requerida por MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOUSA, em face de ALESSANDRO DOS SANTOS SOUSA, ficando o Sr. ALESSANDRO DOS SANTOS SOUSA,devidamente citado para, querendo, CONTESTAR a presente acao, no prazode quinze dias, sob pena de reveli e confissão, nos termos dos art.221III, e
232 do CPC, e não sendo contestada a ação, presumir-se-ão comoverdadeiros os fatos articulados na inicial.
Dado e passado nesta cidade, aos 19 dias do mes de março do ano de 2015. Eu, Maria das Graças Bezerra Paiva,
tecnica/judiciario, o digitei. Dr. Almir Carneiro daFonseca Filho-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
367515220138152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a(o) Sr(a) CINTIA RAQUEL ALVES, promovente na presente ação de EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS, Proc. 0036751-52.2013.815.2001 acima identificada, quetem como parte promovida o Sr. THIAGO
SABINO DOS SANTOS, para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação dos herdeiros e sucessores do extinto
Thiago Sabino dos Santos, sob cominação de extinção e arquivamento do processo, art. 267, III do CPC. Dado
e passado nesta cidadede Joao Pessoa, aos 19 dias do mes de março do ano de 2015. Eu Maria das Graças B.
Paiva, técnica/judiciario, o digitei. Dr. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
389244920138152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) MARIA OZANETE MATIAS DOS SANTOS,brasileira,solteira, do laratualmente em lugar
incerto e não sabido, da presente ação acima iden-tificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s),para no prazo de
48(quarenta e oito)horas, manifestar(em) interesse no prosseguimento destaacao, informando ao Juízo o endereço
atualizado do promovido JANDIVÁ MATIAS DOS SANTOS, sob pena de extinção nos moldes do artigo 267,III
eparagrafo primeiro do CPC, para que mais tarde não alegue(m)ignoranciaDado e passado nesta cidade de João
Pessoa,19/03/2015.Eu,Maria das Graças B.Paiva,tecnica/judiciario.Dr. Almir Carneiro da F.Filho-Juiz/Dir.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 030/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0000214-12.2010.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA BRITO DOS
SANTOS SILVA ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO.
REU: MUNICIPIO DE NATUBA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca: Intime-seas
partes da sentença que declarou extinto o processo nos termos do art. 794, inciso i e 795 do cpc.
01338 Processo: 0000238-11.2008.815.0401 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO
ADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO, JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE, MARIA
JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: Intime-sea parte ré da petição de fls. 184/186.
01339 Processo: 0000312-55.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CORREIA DUARTE
ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. AUTOR: DENISE AGUIAR CORREIA DUARTE ADV: GISELE
BRUNA DE MELO VEIGA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 39, que julgou o processo
extinto, nos termos do art. 267, viii do cpc; sem resolução de mérito.
01340 Processo: 0000584-20.2012.815.0401 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA. REU: ABILIO GOMES DA COSTA Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 64, que julgou extinto o processo nos termos do art. 794, inciso
i, c/c o art. 795 do cpc.
PUBLICAÇÕES DO SISCOM\WEB - EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU
Comarca de Bayeux – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 080120076.2012.8.15.0751. Ação: Reconhecimento/Dissolução de União Estável. O MM. Juiz de Direito da Vara supra,
em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por
este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MARIA JOANA DA CONCEICAO em face
de CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS e outros, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de
Direito da Vara supra citar o promovido acima referida, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 20/03/2015. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, o digitei. Euler
Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
Comarca de Bayeux – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 080047922.2015.8.15.0751. Ação: Divórcio Litigioso. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz
saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita
a ação acima mencionada, promovida por ANTONIO FLOR DA SILVA em face de MARIA BERNADETE DA
SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar a promovida acima
referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de 15
dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E para que ninguém possa
alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux,
20/03/2015. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
Comarca de Bayeux – PB. 3ª Vara Mista. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 080005577.2015.8.15.0751. Ação: Investigação de Paternidade. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei,
etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e
Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por LUCIENE DA SILVA GOMES em face de ANA
CRISTINA SOARES DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar
a promovida acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a presente
ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E para
que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário
da Justiça. Bayeux, 20/03/2015. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura
Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1161800520128152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) JUVENILDA BARBOSA HENRIQUE DO NASCIMENTO,brasileira,agricultora,
atualmente em lugar incerto e não sabido, da presente ação acimaidentificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s),
para no prazo de_48(quarenta e oito) horas, manifestar(em) interesse no prosseguimento desta acao, informando
ao Juízo o endereço atualizado do promovido JO-SÉ BATISTA DO NASCIMENTO,sob pena de extinção nos
moldes do artigo 267III e paragrafo primeiro,do CPC, para que mais tarde não alegue(m)IGNOrância.Dado e
passado, 19/03/2015. Eu, Maria das Graças B.Paiva,tecnica/Judiciario,o digitei.Dr.Almir Carneiro da Fonseca
Filho-Juiz/Direit
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 44120620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor JOAO PAULO AGRA interditando MARIA JOSE NEVES CORREIA, na qual foi decretada a interdicao do
mesmo, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art.
5, II do codigo civil, nomeando como curador o autor. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm.
Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se: O presente Edital deve ser publicado
por tres vezes com intevalo de dez dias em dez dias. eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, o digitei.Vanda
Elizabeth Marinho, Juiza deDireito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 330927420098152001 Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem
como autor MARIA CELEIDE PEREIRA DA SILVA interditando FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, na qual foi
decretada a interdicao do mesmo, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente
os atos da vida civil art. 5, II do codigo civil, nomeando como curadora a autora. E para que mais tarde nao alegue
ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente que sera de devidamente publicado no Diario da Justica por
tresvezes com intervalo de dez dias.Eu Maria Edvania dos Santos Guedes odigitei.Vanda Elizabeth Marinho, Juiza
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 350228820138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor EVANI TAVARES DA SILVA interditando EDILSON TAVARES DA SILVA, na qual foi decretada a interdicao do
mesmo, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art.
5, II do codigo civil, nomeando como curadora a autora. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o
mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se: O presente Edital deve ser
publicado por tres vezes no Diario da Justica com intevalo dedez dias. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes o
digitei.Vanda Elisabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 369723520138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS COSTA interditando CRISTINANO DOS SANTOS COSTA, na qual foi
decretada a interdicao do mesmo, declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente
os atos da vida civil art. 5, II do codigo civil, nomeando como curadora a autora. E para que mais tarde nao alegue
ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se: O
presente Edital deve ser publicado 03 vezes com intervalo de dez dias. Eu,Maria EDvania dos Santos Guedes o
digite. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 89896120138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor SIMONE SANTOS DE ABREU na qual foi decretada a interdição de GERALDA CLEMENTINO DE SOUZA
declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art. 5, II do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
codigo civil, nomei-o curador o autor. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o
presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres
vezes com intervalo de dez em dez dias. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, Dra. Vanda Elizabeth Marinho,
Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 89896120138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que na vara supra, tramita uma acao de Interdicao que tem como
autor SIMONE SANTOS DE ABREU na qual foi decretada a interdição de GERALDA CLEMENTINO DE SOUZA
declarando-a absolutamente incapaz de exercer suas atividades pessoalmente os atos da vida civil art. 5, II do
codigo civil, nomei-o curador o autor. E para que mais tarde nao alegue ignorancia mandou o mm. Juiz expedir o
presente edital, nos moldes do art. 1.187 do CPC. Cumpra-se. O presente Edital deve ser publicado por tres
vezes com intervalo de dez em dez dias. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes o digitei.Vanda Elizabeth Marinho,
Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 2474720138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado INVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ/CPF 09.602.095/0001-98. E o presente
para a cobrança da dívida no valor de R$ 10.270,15 proveniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e
correçao, conforme a CDA N° 2012/109200, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum
Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 19 de Março de 2015. Eu LUCIANA
GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
147385019998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju _iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal
e Executado FRANERE COM. CONST. E IMOB. LTDA. CNPJ 060.662.290-00105. E para que mais tarde ninguém
alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar
as custas processuais no valor de R$ 431,93 + taxa bancaria. Dado e passado nesta capital aos 19 dias de Março
de 2015. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 204477520138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado AGNALDO LINS CRUZ GOUVEIA. CNPJ/CPF 002.243.674-04. E o presente para a cobrança da
dívida no valor de R$ 2.335,05 proveniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e correçao, conforme
a CDA N° 2012/109676, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o
executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr
Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 19 de Março de 2015. Eu LUCIANA GUERRA L T,
Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 306557020038152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado a sandalia de ouro ltda, cnpj:09.611.609/0001-71.E o presente para a cobrança da dívida no valor de
R$16.574,77proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA
N°0002.15.2003.0013-0acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital. Dado e passado
nestacidade aos 19 de março de 2015.eu fabrice mesquita de carvalho sá,Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
520314420058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa que por
este cartório se processam Ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Pública Municipal e
Executado ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ/CPF 025.304.634-33, na pessoa de seu
representante legal. E para que mais tarde ninguem alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital para INTIMAR a parte executada da sentença de extinção da presente execução_ fiscal. Dado e
passado nesta capital aos 19 de março de 2015. Eu Luciana G L T,Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7849706520078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado CONSICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CAV ALCANTE LTDA. CNPJ/CPF 08.292.880/
0001-29. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 10.270,15 proveniente da falta de recolhimento
de IPTU, com multa e correçao, conforme a CDA N° 2007/065614, acrescidas das cominacoes legais. E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio
do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 19 de Março de
2015. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
87825819968152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Atacado de Estivas Comerk Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para oferecer embargos a execucao Dado e
passado nesta capital aos 19 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
141081320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado JL Distribuidora de Pneus Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o
MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para oferecer embargos a execucao Dado
e passado nesta capital aos 19 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
141705320078152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar
possa que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Estadual e Executado Araujo de Carvalho e Cia Ltda e Outros E para que mais tarde alguém aleg_ue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para oferecer embargos a
execucao Dado e passado nesta capital aos 19 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
152062320138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Femax Consultoria Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 153,68
Dado e passado nesta capital aos 19 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
294407820118152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado JIF Modas Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para oferecer embargos a execucao Dado e passado
nesta capital aos 19 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
540222620038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
47
Jerusalem Com de Cartoes Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de
R$ 9.922,62 Dado e passado nesta capital aos 19 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1082574520008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Alupar Aluminio da Paraiba Ind Com e Rep Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 4.951,67 Dado e passado nesta capital aos 19 de novembro de 2014 Eu Maria
A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7617443120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Jose Clementino dos Santos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$
155,20 Dado e passado nesta capital aos 19 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 3715020158152004
Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou tomarem conhecimento e aquem interesse possa, que perante esta
vara tramita a ação de autorizaçãojudicial movida por maria lucilene dos santos em favor da criança E.da S., e
conforme paragrafo 2 art. 232 do cpc, é o presente edital para citar erionaldo da silva, para querendo contstar a
presente ação, no prazo de 10 dias , indicando as provas a serem produzidas..
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 14974120158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por LUCINEIDE MARIA DUARTE contra CARLOS ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista,
atualmente em lugar incerto e nao sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR
A PARTE PROMOVIDA de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de
15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, aos 19 de marco de
2015. Dr. Silvio Jose da Silva . Juiz de Direito. Joana Celia Almeida de Sousa, analista, digit
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 27977220148152003
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada, movida por AUDRAMS LEANDRO DA SILVA MONTENEGRO contra AURINEIDE DA SILVA LIMA, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE
PROMOVIDA de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, aos 19 de marco de 2015. Dr.
Silvio Jose da Silva . Juiz de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 76575320138152003
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de D_ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada, movida por MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRA contra PAULO MANOEL
DIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE PROMOVIDA de todo o conteudo da inicial, para querendo
contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa.PB, aos 19 de marco de 2015. Dr. Silvio Jose da Silva . Juiz de Direito. Eu, Joana Celia
Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
303579120118152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao supramencionada movida por JULIANA DE OLIVEIRA E SILVA, que residia na Rua Capitao Carlos Sobrira,
109, Mangabeira I, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido contra DANIEL GALDINO
DA COSTA. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim
de INTIMAR A PARTE AUTORA, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena
de extincao do processo, sem resolucao do merito.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 19 de marco de 2015. Dr. Silvio
Jose da silvio Jose da Silva - Juiz de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
413174320108152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta
vara Acao supramencionada movida por PATRICIA VELEZ DE LIMA, representando seu filho menor, que residia
na Rua felinto Arruda Escolastico, 212A, 1 andar, Cristo Redentor, nesta Capital, atualmente residindo em lugar
incerto e nao sabido contra JOAO ROSENE DA SILVA. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMAR A PARTE AUTORA, para demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. CUMPRASE. Joao Pessoa, 19de marco de 2015. Dr. Silvio Jose da Silva - Juiz de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de
Sousa, analista judiciaria, o digitei .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 426170620118152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar
possa que atraves de sentenca prolatada em 04.06.2013, foi decretada a interdicao de FRANCISCA VIEIRA DA
SILVA, para todos os atos da vida civil, nomeando lhe curador JOSE VIEIRA DA SILVA, permanecendo a curatela
com poderes ilimitados para o exercício de todos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito. Dr. Silvio Jose da Silva publicar este edital por 03 vezes com interv_alo
de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos 19 de marco de 2015.
Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1164979420128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao supramencionada movida por ANA CASSIA ACIOLE, que residia na Rua Manoel Cesar Pessoa, 149,
Mangabeira IV, nesta Capital, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido contra EMERSON ALVES
CUNHA. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de
INTIMAR A PARTE AUTORA, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de
extincao do processo, sem resolucao do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 19 de marco de 2015. Dr. Silvio
Jose da Silva - Juiz de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, analista judiciaria, o digitei .
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 807412420128152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra EDUARDO PONTES
DE OLIVEIRA, filho de Maria de Lourdes Pontes, atualmente em lugar em incerto e não sabido, e para que mais
tarde ninguém alegue ignorância,mandou o MM Juiz de Direito expedir edital de CITACAO para responder a
acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias através de advogado, conforme art. 396
do CPP. JPa, 19.03.2015. Eu, SAGJ, Técnico Judiciario, digitei. Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes - Juiz
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 11077120158152003
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por JOSE GERALDO ARAUJO DA SILVA contra MAURICELIA FONSECA ARAUJO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR A PARTE
PROMOVIDA de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob
pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa.PB, aos 19 de marco de 2015. Dra.
Angela Coelho de Salles . Juiza de Direito. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa.Analista,digitei.
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 INÍCIO DOS
JULGAMENTOS A PARTIR DAS 14.00 HORAS O DR. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO, JUIZ DE DIREITO
DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER a todos quantos interessar possa,
ao Representante do Ministério Público com atuação neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e
seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 06 de ABRIL DE 2015, para início dos trabalhos da 2ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015, deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art. 429, incisos I, II e III, e §
1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que entrarão em julgamento na
mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 06.04.2015 – ( 2ª Feira) - Processo nº 0032959-
48
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
63.2008.815.2002 - Réu: OTACILIO JOSE DA SILVA FILHO – RÉU PRESO - Vítima: TEOFILO SIMPLICIO DA
ASSUNÇÃO, DANILO DA SILVA SANTOS E NILTON SANTOS DA SILVA; PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO
DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 05 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. JOSE
JERONIMO DE BARROS RIBEIRO – 02 TESTEMUNHAS; 02. Dia 07.04.2015 – ( 3ª Feira) - Processo nº 001640315.2010.815.2002 - Réu: JAILSON BENTO DA SILVA – RÉU PRESO - Vítima: WELLISON PEREIRA DOS
SANTOS - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 04
TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 03. Dia 08.04.2015 – ( 4ª Feira) - Processo nº 0021985-59.2011.815.2002
- Réu: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS – RÉU PRESO - Vítima: ALEX BATISTA PEREIRA E MARYANA
ALMEIDA DE ANDRADE - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 06 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DRA. MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES –
02 TESTEMUNHAS; 04. Dia 09.04.2015 – ( 5ª Feira) - Processo nº 0038316-53.2010.815.2002 - Réu: GILDEON
ALVES D A SILVA, vulgo “Dolázio” e JEFFERSON BARBOSA DA SILVA, vulgo “Tatá” – RÉU PRESO - Vítima:
VALDIR GOMES DA SILVA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE
VARANDAS PAIVA – 03 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 05. Dia 13.04.2015 –
( 2ª Feira) - Processo nº 0093181-55.2012.815.2002 - Réu: ALOISIO RODRIGUES DA SILVA – RÉU PRESO Vítima: MIRANILTON FERREIRA DA SILVA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 02 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 06. Dia 14.04.2015 – ( 3ª
Feira) - Processo nº 0004859-25.2013.815.2002 - Réu: DANILO CARLOS PEREIRA DA SILVA – RÉU PRESO Vítima: ANTONI NASCIMENTO DA FONSECA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. CARLOS ANTONIO DA SILVA E DR.
SEBASTIÃO DE SOUSA LIMA – 01 TESTEMUNHA; 07. Dia 15.04.2015 – ( 4ª Feira) - Processo nº 000524118.2013.815.2002 - Réu: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS – RÉU PRESO - Vítima: JOSE NILTON DE
LIMA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDA PAIVA – 03
TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA – 03 TESTEMUNHAS; 08. Dia 16.04.2015 – (5ª Feira) - Processo nº
0098820-54.2012.815.2002 - Réu: JECLESON SILVA SALES, vulgo “Clécio” e ANA JESSICA SOARES DA SILVA
– RÉU PRESO - Vítima: ELTON JOHN FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO/DEFENSORIA PÚBLICA: DR. EDNILSON SIQUEIRA PAIVA/ E DEFENSORIA PÚBLICA; 09. Dia 22.04.2015 – (4ª Feira) Processo nº 0031382-45.2011.815.2002 - Réu: SEVERINO HONORIO BEZERRA, vulgo “João Negão” ou “Cu de
Urso” – RÉU PRESO - Vítima: PEDRO FERREIRA DA SILVA PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA; 10. Dia 23.04.2015 – ( 5ª Feira) - Processo nº 0016820-65.2010.815.2002 - Réu:
MARCONE DO NASCIMENTO SOARES E MAXSUENIO SILVA DOS SANTOS – RÉU PRESO - Vítima: JOÃO
GONÇALVES DA SILVA JUNIOR E ALDAIR DO LIVRAMENTO CARVALHO - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E DRA. MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES; 11. Dia
27.04.2015 – (2ª Feira) - Processo nº 0084385-75.2012.815.2002 - Réu: DJAIR SEBASTIÃO DA SILVA – RÉU
PRESO - Vítima: JOSENILDO JOSE SALVIANO PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/
ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 01 TESTEMUNHA - DEFENSORIA PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 12. Dia
28.04.2015 – ( 3ª Feira) - Processo nº 0002240-25.2013.815.2002 - Réu: JOSENILDO PEREIRA PACHECO –
RÉU PRESO - Vítima: JOSE LOPES D A COSTA E EUGENIO DOUGLAS SILVA - PROMOTOR: FRANCISCO
ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA – 06 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA
PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 13. Dia 29.04.2015 – ( 4ª Feira) - Processo nº 0014764-25.2011.815.2002 - Réu:
GUILHERMANO BISPO DE VASCONCELOS, vulgo “Janjão” ou “Marcelo” – RÉU PRESO - Vítima: MARIA JOSE
LUIZ FERNANDES - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS
PAIVA – 02 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 14. Dia 30.04.2015 – ( 5ª Feira) - Processo nº 000120540.2007.815.2002 - Réu: ROBSON MACHADO DE LIMA – RÉU PRESO - Vítima: LUCIANO DANTAS DE
SIQUEIRA - PROMOTOR: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA/ALEXANDRE VARANDAS PAIVA02 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ALUIZIO NUNES DE LUCENA. E, para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume,
no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri, João Pessoa aos 09
de março de 2015. Eu, Edilva Gomes, Chefe de Cartório/Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. As) Dr.
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO - Juiz de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
1º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º
TRIBUNAL DO JÚRI - 2014 O Dr. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito em substituição Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados
sorteados, que foi designado o dia 06 de ABRIL DE 2015, às 14:00 horas, para, no auditório do 1º Tribunal
do Júri, no 5º andar do Edifício do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, sito à
Rua Rodrigues de Aquino esquina com Av. João Machado, s/n, nesta Capital (PB), ser instalada a 2ª Reunião
Ordinária de 2015, deste 1º Tribunal do Júri, que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo
procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados titulares e 25 (vinte e cinco) Suplentes, que servirão na
mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES: 1. PAULO
LOPES MENDES JUNIOR; 2. PRISCILA MAIA LEITE PAIVA; 3. MARCELO FERREIRA DE LIMA; 4. POLLYANA FERNANDES DE MELO; 5. ERICK MAX RAMOS DE ALMEIDA; 6. ERIDAM ALVES MORAIS; 7. ERIDANI
ARAUJO MELO; 8. ERIVAN ENEDITO RAMOS DA SILVA; 9. ERNANI GONZAGA DE ARAUJO; 10. SUELLEN DE FATIMA ALENCAR DA COSTA NASCIMENTO; 11. SUENIA MARIA GERMANO DE FIGUEIREDO;
12. SURAMA CRISTINA DE FRANÇA SANTOS; 13. SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS; 14. SUZIDARLI OLIVEIRA MAIA; 15. SYLMARA MUNIZ CABRAL DIAS; 16. THAIANE CARNEIRO FERNANDES; 17.
DIANA KARLA VIEGAS MAGALHÃES; 18. ERIVELTON FRANCISCO DA SILVA; 19. JOSEANE CANDIDO
DA SILVA; 20. JOSEANE NASCIMENTO MICENA; 21. PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA; 22.
PAULO ROGERIO DE ARAUJO BARBOSA; 23. PAULO ROMERO URQUIZA DE SA; 24. PETRUS HOBERE
LEITE ROCHA DA FONSECA; 25. POLLYANA YARA VIANA FIRMINO SUARTE PINTO. SUPLENTES: 1.
SERGIO DE ANDRADE ENEDINO; 2. EMANUEL MEIRELES FIGUEIREDO; 3. ELZA MARIA DE LIMA
P~INTO; 4. BRUNA CAVALCANTI DE FARIAS; 5. BRUNA RAFAELLE CARNEIRO DA SILVA; 6. ELENILDA
TAVARES DE SOUSA; 7. JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS; 8. JOSILENE MASSENA FELICIANO;
9. JOSILEIDE SANTOS VASCONCELOS; 10. MARIA DO SOCORRO DA COSTA OLIVEIRA; 11. JOSIEL
FERNANDES NASCIMENTO; 12. MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SOUSA; 13. JOSICLEIA DE MELO
MARTINS HONORATO; 14. MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES RICARDO; 15. LIBANIA LIMA DE OLIVEIRA SAFADI; 16. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO VIEIRA; 17. JOSENILDO LIRA PINTO; 18. JOSENILSON HENRIQUE DE FONTES; 19. LIA MORENO FERRER; 20. JOSEFA GOMES ARAUJO MEDEIROS; 21.
LETHICIA NASCIMENTO MEIRA; 22. MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS; 23. BRUNA CRISTINE SIMÃO;
24. MARIA DO SOCORRO VENTURA LUCIO DE OLIVEIRA;25. JOSEFA ADRIANA DINIZ BERNARDO. A
todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado
em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de
instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários
mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos
do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus
respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das
Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério
Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em
serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que
o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em
convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de
suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço
alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada
para esses fins; § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e
da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público
relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime
comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do
art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento,
mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção
voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que
comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no
dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1
(um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art.
443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada,
ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O
jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável
criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando
convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação
de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância,
mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João
Pessoa, 1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 09 de março de 2015. Eu, Edilva Gomes, Chefe de
Cartório, o digitei. As) Dr. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO - Juiz de Direito em substituição - Presidente
do 1º Tribunal do Júri.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Adysson Alcântara de Albuquerque e Viviane Ferreira de Farias/
José Jobson de Souza Constantino e Ana Caroline da Silva Sant`anna/Rafael Rodrigo de Carvalho Santos e
Soraya Shirley Sousa Matias/Victor Hugo Casimiro Leal e Samara Mendes de Araujo/Jandson Alex da Silva
Gomes e Jéssica Patrícia de Carvalho Alves/Roberto Mendes da Silva e Ana Raquel de Morais Galvão/Maciel da
Silva Alves e Beatriz Clementino Silva dos Santos/Aldo de Oliveira Feitosa e Kely Cristina Soares dos Santos/
Jailson Almeida dos Santos e Elda da Silva/Emmanuel de Carvalho Ferreira e Marilene Gouveia da Silva/Alisson
Eduardo Sousa Martins e Jackellyne Jessica Nunes Barbosa/Ronhely Pereira Severo e Pautília Klébia Nunes
Diniz/Lucas Alberto Ferreira Lima e Amanda Fernandes da Silva/Alexandre Lima Santos e Ivania Meneses Tomaz
da Silva/Evandro Ramos da Costa e Alynne Gabrielle dos Santos Claudino/Antonio Bruno Alves Soares e Bruna
Batista de Oliveira/José João Lima Dantas e Izolda Kelly Pereira Barbosa/Josivaldo Rodrigues dos Santos e
Marília Costa da Silva/Miguel Magno Figueiredo e Mabel de Paula Tomaz/Jorge Henrique Macêdo Oliveira da Silva
e Bianca Alcântara Lima e Silva/Alex Monteiro Sousa e Dayse Alexandre Evangelista Almeida de Souza/José
Rildamar dos Santos Junior e Polliana Marques do Nascimento/Evandro Marcos de Sousa Junior e Bruna de
Almeida Pereira/Antonio Augusto Cesario Batista e Silvia Sandrine Alexandria da Pia/Valdemildo Clementino da
Silva e Danielle de Melo Carneiro/Anderson Araújo do Nascimento e Maiane Souza Santos/Tiberio Garcia de
Araujo Silva e Erika Lins Rezende/Samuel da Silva Oliveira e Jane Silva de Freitas/Daniel da Silva Alves e Ana
Karoline Alves Barreto/Ledo Victor Falcão Maia e Ana Beatriz Ferreira Carneiro/José Carlos da Silva Costa e
Luciane Silvino Gomes/Flaviano Carvalho Leite e Liana de Sousa Silva/Diego Batista Fidelis e e Maisa Bezerra
de Freitas/Francisco das Chagas Sousa Dantas e Suênia Carla da Silva Oliveira/Angelica Cândida Chaves Silva
e Wandeyldna Barboza Viegas. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma
da lei. João Pessoa, 20 de março de 2015. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
PORTARIA Nº 01/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR ADRIANA CARMEN RIBEIRO
MOURA – CPF Nº 892.002.684-04, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
PORTARIA Nº 02/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR AGAPITO GOMES BEZERRA
JÚNIOR – CPF Nº 809.224.814-15, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 03/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR AGUINALDO MATIAS DE OLIVEIRA – CPF Nº 840.554.804-15, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 04/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR ALANA FIGUEIREDO PESSOA DE
ARRUDA – CPF Nº 918.761.094-91, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 05/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR ALIX ZINAIDE DE QUEIROZ
BARBOSA – CPF Nº 930.939.344-00, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 06/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR DEMISSON SANTOS GOMES –
CPF Nº 662.707.155-04, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba, para
exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 07/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR ELAYNE CAETANO PEREIRA DA
SILVA– CPF Nº 095.283.634-31, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 08/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR FELIPE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE– CPF Nº 052.050.124-12, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 09/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR HALISON ALVES DE BRITO– CPF
Nº 049.788.504-28, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba, para exercer
as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se
à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO ANTÔNIO DE
CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 10/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR HEQUIEZAQUE PEIXOTO DA
SILVA – CPF Nº 082.824.654-88, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 11/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR LUANA BARBOSA PEDRO DA
SILVA – CPF Nº 099.153.284-86, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba,
para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 12/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR KAMILLA LUISA MELO DE LIMA
– CPF Nº 086.953.244-86, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba, para
exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 13/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR OSTICLEIDE MAIA BARBOSA –
CPF Nº 038.100.334-56, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba, para
exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comu-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
nique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 14/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR RAFAELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE – CPF Nº 097.065.174-05, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da
Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 15/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR RUBENS YAGO MORAIS TAVARES
ALEXANDRINO – CPF Nº 009.502.184-13, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional
da Paraíba, para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível.
Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015.
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 16/2015 - COMARCA DE JOAO PESSOA – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. O Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos do art. 1º da Resolução nº 07/
2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE DESIGNAR SOLANGE BENTO DA SILVA –
CPF Nº 602.829.594-91, estudante do Curso de Direito junto à FPB – Faculdade Internacional da Paraíba, para
exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 5º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 20 de março de 2015. CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER - JUIZ DE DIREITO – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CAMPINA GRANDE
ATA DA 004ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE, DO ANO DE 2015. Aos 10 de
fevereiro do ano de dois mil e quinze, pelas 17:30 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma Recursal Mista. Sob a Presidência do Exmº Sr. Dr.
Alexandre José Gonçalves Trineto, Juiz Presidente, presentes também, o Dr. Edivan Rodrigues Alexandre, Dr.
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, e o Representante do Ministério Publico, funcionando na secretaria eu,
Claudia Germana Costa Pereira de Albuquerque. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, integralmente, sem
modificação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos
constantes em pauta de julgamento: 01) Recurso Inominado de nº 0002280-14.2012.815.0071 de Areia –
Recorrente: MARCIO DA SILVA COSTA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS/HUMBERTO DE BRITO
LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 02) Recurso Inominado de nº 0001208-89.2012.815.0071
de Areia – Recorrente: GIORGIO ANTONIO TEIXEIRA. Advogado: JOSE CARIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.03) Recurso Inominado de nº 0000633-47.2013.815.0071 de
Areia – Recorrente: SEBASTIAO SANTANA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 04) Recurso Inominado de nº 0001917-27.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: WALDEHEIM RUBENS CARNEIRO DA COSTA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 05) Recurso Inominado de nº 0001916-42.2012.815.0071 de
Areia – Recorrente: MABEL DA SILVA SANTOS. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL
PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 06) Recurso Inominado de nº 0000599-72.2013.815.0071 de Areia – Recorrente:
MARIELZA ALVES PEREIRA. Advogado: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Recorrido: TNL
PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 07) Recurso Inominado de nº 0001963-16.2012.815.0071 de Areia – Recorrente:
MARIA JOSE FELIX DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A.
Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. 08) Recurso Inominado de nº 0002258-53.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDUARDO
GOMES DA SILVA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS
ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 09) Recurso Inominado de nº 0002259-38.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARCELL DE QUEIROZ
FERNANDES. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE
TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 10)
Recurso Inominado de nº 0001980-52.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: JAIME SOARES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 11) Recurso Inominado de nº 0001908-65.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: LOURIVAL LIMA DA FONSECA. Advogado:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 12) Recurso Inominado de nº
0001337-94.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDJANES ALFREDO DE ALMEIDA. Advogado: EDINANDO
DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON
SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 13) Recurso Inominado de nº 000134219.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ROSA MARIA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE
LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 14) Recurso Inominado de nº 0000512-19.2013.815.0071
de Areia – Recorrente: ANA PAULA PAULINO DE BRITO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA.
Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.15) Recurso Inominado de nº 0001339-64.2012.815.0071 de Areia –
Recorrente: ANA VALERIO DE SOUZA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL
S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. 16) Recurso Inominado de nº 0001582-08.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: GEORGE DOS SANTOS ALVES. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.17) Recurso Inominado de nº 0001329-20.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ANTONIO
SOARES DA COSTA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado:
MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. 18) Recurso Inominado de nº 0001869-68.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARCIA ALVES DE
SOUZA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE
TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 19)
Recurso Inominado de nº 0001642-78.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: RUBENS NILDO DE SOUZA.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE
MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 20) Recurso
Inominado de nº 00001157-78.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: VILANNY FERNANDES DOS SANTOS.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 21) Recurso
Inominado de nº 0000632-62.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: IVONE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 22) Recurso
Inominado de nº 0001912-05.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: GABRIELLEN DOS SANTOS LOPES. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 23)Recurso Inominado de
nº 0001913-87.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: DEYDEBY ILLAN DOS SANTOS PEREIRA. Advogado:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 24) Recurso Inominado de nº
0001338-79.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: SEVERINA GONZAGA. Advogado: EDINANDO DINIZ/
RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES
BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.25) Recurso Inominado de nº 0001568-24.2012.815.0071
de Areia – Recorrente: MARCELO DE ASSIS MARQUES. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA.
Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.26) Recurso Inominado de nº 0002279-29.2012.815.0071 de Areia –
Recorrente: FIDELIA DE SOUZA MACEDO. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS/HUMBERTO DE
BRITO LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES
BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 27) Recurso Inominado de nº 0000556-38.2013.815.0071
de Areia – Recorrente: JOELMA PAULINO DE MELO. Advogado: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE
RAMOS. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 28) Recurso Inominado de nº 0001119-66.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: VALQUIRIA DA SILVA AZEVEDO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI
MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. 29) Recurso Inominado de nº 0001613-28.2012.815.0071 de Areia – Recorrente:
DANIEL DA CUNHA LIMA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A.
Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. 30) Recurso Inominado de nº 0001097-08.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: VALDEMIR
SOARES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado:
49
MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
31) Recurso Inominado de nº 0000218-64.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: ANA KARLA SOARES DA SILVA
GOUVEIA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE
TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 32)
Recurso Inominado de nº 0001644-48.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ANTONIO ALVES DOS SANTOS.
Advogado: EDINANDO DINIZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 33) Recurso Inominado de nº
0001648-85.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ELISIANA CRIS DO NASCIMENTO. Advogado: EDINANDO
DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON
SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA m35)Recurso Inominado de nº 000156654.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: JOSE ALEXANDRE DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL
DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: SASKIA ARAUJO SOBREIRA/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.36) Recurso Inominado de nº 0001863-61.2012.815.0071 de
Areia – Recorrente: ROSILENE BARBOSA DE LIMA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 37) Recurso Inominado de nº 0001159-48.2012.815.0071 de Areia –
Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL
S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA
DE PAIVA OLIVEIRA. 38) Recurso Inominado de nº 0001106-67.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MONICA
MILENA FERNANDES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A.
Advogado: SASKIA ARAUJO SOBREIRA/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA.39) Recurso Inominado de nº 0001162-03.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: VANDERLEI GOMES
RIBEIRO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE
TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.40)
Recurso Inominado de nº 0001103-15.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MAGALLY DA SILVA LIMA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 41) Recurso Inominado
de nº 0001643-63.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDILENE DOS SANTOS DE FRANÇA. Advogado:
EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. RESULTADO: Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Sem custas e honorários
advocatícios em face da gratuidade judiciária. Compareceu a sessão a Bela. Ana Marcela Jordão Pereira de
Carvalho. OAB 18730PB.Servirá de acórdão a presente súmula. 34) Recurso Inominado de nº 000112306.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES.
Recorrido: LUCIANO MELO DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conheceu
do recurso, afastando as preliminares e no mérito deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada para
julgar improcedente a ação, conforme acórdão incluso. Acórdão - INDENIZAÇÃO – Relação de Consumo Preliminares – Rejeição – Serviço de telefonia celular – Interrupções – Mero dissabor – Dano moral – Inocorrência
– Improcedência. A inobservância de cláusulas contratuais, com a consequente má prestação de um serviço,
pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta, por si só, como suficiente para produzir dano na
esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de obrigações contratuais não é de todo
imprevisível.Vistos, etc...Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.DECIDO.A lide
resume-se no fato da parte autora ter se sentido constrangido com a interrupção dos serviços ofertados pela
operadora ré, pelo que persegue indenização pelos danos morais supostamente suportados.Inicialmente, cumpre
esclarecer que os fatos que ensejaram a ação decorrem de relação de consumo, porquanto a empresa Ré é
fornecedora de produtos e serviços dos quais se utilizam a Autora como destinatária final, deste modo, devem
ser observadas as normas do sistema de proteção e defesa ao consumidor.PRELIMINARMENTEEm sede de
recurso suscita a promovida as preliminares de inépcia da inicial, incompetência da justiça estadual em razão do
interesse da ANATEL e incompetência em razão da necessidade de pericia técnica.Da inépcia da inicialNos
termos do parágrafo único do art. 295 do CPC, a petição inicial será considerada inepta quando lhe faltar pedido
ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente
impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si.No caso dos autos, cotejando-se os fundamentos
deduzidos pela parte promovida na contestação em face da peça atacada, observa-se que a petição inicial foi
apresentada de forma clara e objetiva, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no mencionado
dispositivo.Ademais, este raciocínio segue o norte jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, onde já se
assentou que não é inepta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento
ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa. Assim, restando apta a peça vestibular, vez que
os fatos narrados proporcionam à parte demandada dados suficientemente claros ao exercício do contraditório
e da ampla defesa, rejeito a preliminar de inépcia da inicial formulada na contestação.Da incompetência absoluta
em razão do interesse da ANATELInerente a incompetência absoluta em razão do interesse da ANATEL, igualmente não merece prosperar, uma vez que a discussão que se limita à presente lide, diz respeito a relação de
consumo entre a concessionária e o usuário do serviço, sem nenhum pleito que possa refletir, direta ou
indiretamente, junto ao Órgão Regulador do serviço de telefonia, inexistindo, portanto, interesse jurídico que
justifique a sua remessa a Justiça Federal.Da complexidade da causaPor derradeiro, a preliminar de complexidade da causa, em razão da necessidade de perícia técnica não merece prosperar, já que as interrupções são
fatos incontroverso, não necessitando de produção de provas, ainda mas, periciais.DO MÉRITONo mérito,
analisando os autos, verifico que, para este caso, se mostram ausentes os elementos que configuram o dano
moral e que ensejam a compensação pecuniária.Com efeito, em que pese as interrupções dos serviços, não há
que se falar em indenização, dada simples contrariedade, aborrecimento ou mero dissabor não possuírem
magnitude para causar ofensa a direito da personalidade e não ganharam dimensão de gravidade. O Superior
Tribunal de Justiça, em caso semelhante, decidiu que:”o tão-só fato da interrupção dos serviços telefônicos não
é o bastante para automaticamente inferir-se a ocorrência do alegado dano moral à pessoa jurídica” (REsp
299.282) (grifei). E mais: “Apoiado nessas premissas, tenho que o desgaste que os recorridos alegam terem
sofrido em virtude de interrupção, em duas oportunidades, do serviço de telefonia está mais próximo do mero
aborrecimento do que propriamente de gravame à sua honra. Apesar da obrigação da recorrente de prestar o
serviço com continuidade, sem paralisações injustificadas, o desgosto pelo não funcionamento do telefone não
induz, automaticamente, a configuração de ofensa mora!” (REsp 606.382 /Cesar Rocha, fl. 3, grifei).E ainda:”O
mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a
naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (REsp
215.666 /Cesar Rocha). Assim, meros aborrecimentos, como no caso dos autos, advindos de descumprimento
contratual, não são hábeis a atingir frontalmente a honra e abalar uma pessoa de senso comum e, por isso, não
são eficazes, por si só, a demonstrar a ocorrência de prejuízos de natureza extrapatrimonial aos requerentes.
Diante disto, entendo que não se configura danos morais a ensejar reparação pela Demandada. Tal abalo, repito,
só terá lugar quando o fato for de tal repercussão que resulte numa perturbação sentimental capaz de alterar,
significativamente, o equilíbrio e o amor próprio do sujeito, a estabilidade na vida, na honra, no crédito, no
patrimônio.É que, há que se distinguir o dano moral, entendido este como “qualquer sofrimento humano que não
é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legítima,
ao seu pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor-próprio estético, à integridade de sua inteligência, às
suas afeições etc (Traité de la responsabilité civile, vol. II, n. 525)” (Rui Stoco, in Responsabilidade Civil e sua
Interpretação Jurisprudencial, 3. ed., RT, 1997, p. 523), do simples aborrecimento vivido. Naquele, a gravidade
do fato induz a reparação pelo dano suportado. Neste, uma mera repugnância, pela provável falta da parte
contrária, não possui o condão de ensejar a compensação pretendida.Ante o exposto, fulcrado nos argumentos
acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, PROVEJO O RECURSO APELATÓRIO
E ASSIM JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I, do
CPC.Compareceu a sessão a Bela. Ana Marcela Jordão Pereira de Carvalho. OAB 18730PB. Custas e honorários
abrangidos pela gratuidade judiciária.Nada mais ocorrendo deu por encerrada a presente sessão. Claudia Germana Costa Pereira de Albuquerque, Analista da 1ª TRM. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECURSAL
DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕES AS PARTES) 01) Recurso Inominado de nº 000228014.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARCIO DA SILVA COSTA. Advogado: NIELSON GONÇALVES
CHAGAS/HUMBERTO DE BRITO LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 02) Recurso
Inominado de nº 0001208-89.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: GIORGIO ANTONIO TEIXEIRA. Advogado:
JOSE CARIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.03) Recurso Inominado de nº 0000633-47.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: SEBASTIAO SANTANA DA SILVA. Advogado:
EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 04) Recurso Inominado
de nº 0001917-27.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: WALDEHEIM RUBENS CARNEIRO DA COSTA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES
TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 05) Recurso
Inominado de nº 0001916-42.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MABEL DA SILVA SANTOS. Advogado:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 06) Recurso Inominado de nº
0000599-72.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: MARIELZA ALVES PEREIRA. Advogado: CLODOALDO
JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 07) Recurso Inominado de nº
0001963-16.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARIA JOSE FELIX DA SILVA. Advogado: EDINANDO
DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON
SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 08) Recurso Inominado de nº 000225853.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDUARDO GOMES DA SILVA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA
CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 09) Recurso Inominado de nº 0002259-38.2012.815.0071
de Areia – Recorrente: MARCELL DE QUEIROZ FERNANDES. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 10) Recurso Inominado de nº 0001980-52.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: JAIME SOARES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS
S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. 11) Recurso Inominado de nº 0001908-65.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: LOURIVAL LIMA DA FONSECA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado:
THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. 12) Recurso Inominado de nº 0001337-94.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDJANES ALFREDO
DE ALMEIDA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS
ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 13) Recurso Inominado de nº 0001342-19.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ROSA MARIA DA SILVA.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 14) Recurso Inominado de nº 0000512-19.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: ANA PAULA PAULINO DE BRITO.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE
MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.15) Recurso
Inominado de nº 0001339-64.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ANA VALERIO DE SOUZA. Advogado:
EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 16) Recurso Inominado
de nº 0001582-08.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: GEORGE DOS SANTOS ALVES. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.17) Recurso Inominado de nº
0001329-20.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ANTONIO SOARES DA COSTA. Advogado: EDINANDO
DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON
SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 18) Recurso Inominado de nº 000186968.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARCIA ALVES DE SOUZA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL
DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 19) Recurso Inominado de nº 0001642-78.2012.815.0071
de Areia – Recorrente: RUBENS NILDO DE SOUZA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 20) Recurso Inominado de nº 00001157-78.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: VILANNY FERNANDES DOS SANTOS. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 21) Recurso Inominado de nº 0000632-62.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: IVONE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL
PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. 22) Recurso Inominado de nº 0001912-05.2012.815.0071 de Areia – Recorrente:
GABRIELLEN DOS SANTOS LOPES. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A.
Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. 23)Recurso Inominado de nº 0001913-87.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: DEYDEBY ILLAN
DOS SANTOS PEREIRA. Advogado: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado:
THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 24) Recurso Inominado de nº 0001338-79.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: SEVERINA GONZAGA.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.25) Recurso Inominado de nº 0001568-24.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: MARCELO DE ASSIS MARQUES. Advogado:
EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.26) Recurso Inominado de nº
0002279-29.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: FIDELIA DE SOUZA MACEDO. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS/HUMBERTO DE BRITO LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH
LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 27) Recurso
Inominado de nº 0000556-38.2013.815.0071 de Areia – Recorrente: JOELMA PAULINO DE MELO. Advogado:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE
MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 28) Recurso Inominado
de nº 0001119-66.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: VALQUIRIA DA SILVA AZEVEDO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 29) Recurso Inominado de nº 000161328.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: DANIEL DA CUNHA LIMA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE
LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 30) Recurso Inominado de nº 0001097-08.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: VALDEMIR SOARES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI
MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. 31) Recurso Inominado de nº 0000218-64.2013.815.0071 de Areia – Recorrente:
ANA KARLA SOARES DA SILVA GOUVEIA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL
PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 32) Recurso Inominado de nº 0001644-48.2012.815.0071 de Areia – Recorrente:
ANTONIO ALVES DOS SANTOS. Advogado: EDINANDO DINIZ. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE
TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 33)
Recurso Inominado de nº 0001648-85.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ELISIANA CRIS DO NASCIMENTO.
Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: TNL PCS S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE
MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA m35)Recurso
Inominado de nº 0001566-54.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: JOSE ALEXANDRE DA SILVA. Advogado:
EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: SASKIA ARAUJO SOBREIRA/
WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.36) Recurso Inominado de nº
0001863-61.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: ROSILENE BARBOSA DE LIMA. Advogado: EDINANDO
DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON
SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 37) Recurso Inominado de nº 000115948.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE
LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 38) Recurso Inominado de nº 0001106-67.2012.815.0071 de
Areia – Recorrente: MONICA MILENA FERNANDES DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE
LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A. Advogado: SASKIA ARAUJO SOBREIRA/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.39) Recurso Inominado de nº 0001162-03.2012.815.0071 de Areia
– Recorrente: VANDERLEI GOMES RIBEIRO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI
MOVEL S/A. Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.40) Recurso Inominado de nº 0001103-15.2012.815.0071 de Areia – Recorrente:
MAGALLY DA SILVA LIMA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A.
Advogado: MICHELE TRINDADE MEDEIROS/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA. 41) Recurso Inominado de nº 0001643-63.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: EDILENE
DOS SANTOS DE FRANÇA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Recorrido: OI MOVEL S/A.
Advogado: THAIS ELIZABETH LOPES TAVARES/WILSON SALES BELCHIOR. Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade judiciária. Compareceu a sessão
a Bela. Ana Marcela Jordão Pereira de Carvalho. OAB 18730PB.Servirá de acórdão a presente súmula. 34)
Recurso Inominado de nº 0001123-06.2012.815.0071 de Areia – Recorrente: TNL PCS S/A. Advogado: THAIS
ELIZABETH LOPES TAVARES. Recorrido: LUCIANO MELO DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL
DE LIMA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conheceu do recurso, afastando as preliminares e no mérito deu-lhe provimento, reformando-se a sentença atacada para julgar improcedente a ação, conforme acórdão incluso. Acórdão - INDENIZAÇÃO – Relação de Consumo - Preliminares – Rejeição – Serviço de telefonia celular – Interrupções – Mero
dissabor – Dano moral – Inocorrência – Improcedência. A inobservância de cláusulas contratuais, com a
consequente má prestação de um serviço, pode gerar frustração na parte inocente, mas não se apresenta, por
si só, como suficiente para produzir dano na esfera íntima do indivíduo, até porque o descumprimento de
obrigações contratuais não é de todo imprevisível.Vistos, etc...Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, caput,
da Lei nº 9.099/95.DECIDO.A lide resume-se no fato da parte autora ter se sentido constrangido com a
interrupção dos serviços ofertados pela operadora ré, pelo que persegue indenização pelos danos morais
supostamente suportados.Inicialmente, cumpre esclarecer que os fatos que ensejaram a ação decorrem de
relação de consumo, porquanto a empresa Ré é fornecedora de produtos e serviços dos quais se utilizam a
Autora como destinatária final, deste modo, devem ser observadas as normas do sistema de proteção e defesa
ao consumidor.PRELIMINARMENTEEm sede de recurso suscita a promovida as preliminares de inépcia da
inicial, incompetência da justiça estadual em razão do interesse da ANATEL e incompetência em razão da
necessidade de pericia técnica.Da inépcia da inicialNos termos do parágrafo único do art. 295 do CPC, a petição
inicial será considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer
logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si.No
caso dos autos, cotejando-se os fundamentos deduzidos pela parte promovida na contestação em face da peça
atacada, observa-se que a petição inicial foi apresentada de forma clara e objetiva, não se enquadrando em
nenhuma das hipóteses previstas no mencionado dispositivo.Ademais, este raciocínio segue o norte jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, onde já se assentou que não é inepta a petição inicial onde feita descrição
suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa.
Assim, restando apta a peça vestibular, vez que os fatos narrados proporcionam à parte demandada dados
suficientemente claros ao exercício do contraditório e da ampla defesa, rejeito a preliminar de inépcia da inicial
formulada na contestação.Da incompetência absoluta em razão do interesse da ANATELInerente a incompetência absoluta em razão do interesse da ANATEL, igualmente não merece prosperar, uma vez que a discussão que
se limita à presente lide, diz respeito a relação de consumo entre a concessionária e o usuário do serviço, sem
nenhum pleito que possa refletir, direta ou indiretamente, junto ao Órgão Regulador do serviço de telefonia,
inexistindo, portanto, interesse jurídico que justifique a sua remessa a Justiça Federal.Da complexidade da
causaPor derradeiro, a preliminar de complexidade da causa, em razão da necessidade de perícia técnica não
merece prosperar, já que as interrupções são fatos incontroverso, não necessitando de produção de provas,
ainda mas, periciais.DO MÉRITONo mérito, analisando os autos, verifico que, para este caso, se mostram
ausentes os elementos que configuram o dano moral e que ensejam a compensação pecuniária.Com efeito, em
que pese as interrupções dos serviços, não há que se falar em indenização, dada simples contrariedade,
aborrecimento ou mero dissabor não possuírem magnitude para causar ofensa a direito da personalidade e não
ganharam dimensão de gravidade. O Superior Tribunal de Justiça, em caso semelhante, decidiu que:”o tão-só
fato da interrupção dos serviços telefônicos não é o bastante para automaticamente inferir-se a ocorrência do
alegado dano moral à pessoa jurídica” (REsp 299.282) (grifei). E mais: “Apoiado nessas premissas, tenho que o
desgaste que os recorridos alegam terem sofrido em virtude de interrupção, em duas oportunidades, do serviço
de telefonia está mais próximo do mero aborrecimento do que propriamente de gravame à sua honra. Apesar da
obrigação da recorrente de prestar o serviço com continuidade, sem paralisações injustificadas, o desgosto pelo
não funcionamento do telefone não induz, automaticamente, a configuração de ofensa mora!” (REsp 606.382 /
Cesar Rocha, fl. 3, grifei).E ainda:”O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente
aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no
espírito de quem ela se dirige” (REsp 215.666 /Cesar Rocha). Assim, meros aborrecimentos, como no caso dos
autos, advindos de descumprimento contratual, não são hábeis a atingir frontalmente a honra e abalar uma
pessoa de senso comum e, por isso, não são eficazes, por si só, a demonstrar a ocorrência de prejuízos de
natureza extrapatrimonial aos requerentes. Diante disto, entendo que não se configura danos morais a ensejar
reparação pela Demandada. Tal abalo, repito, só terá lugar quando o fato for de tal repercussão que resulte numa
perturbação sentimental capaz de alterar, significativamente, o equilíbrio e o amor próprio do sujeito, a estabilidade na vida, na honra, no crédito, no patrimônio.É que, há que se distinguir o dano moral, entendido este como
“qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação
da vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, à sua segurança e tranquilidade, ao seu amor-próprio estético,
à integridade de sua inteligência, às suas afeições etc (Traité de la responsabilité civile, vol. II, n. 525)” (Rui
Stoco, in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3. ed., RT, 1997, p. 523), do simples
aborrecimento vivido. Naquele, a gravidade do fato induz a reparação pelo dano suportado. Neste, uma mera
repugnância, pela provável falta da parte contrária, não possui o condão de ensejar a compensação pretendida.Ante
o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie,
PROVEJO O RECURSO APELATÓRIO E ASSIM JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de
mérito, nos termos do art. 269 , I, do CPC.Compareceu a sessão a Bela. Ana Marcela Jordão Pereira de
Carvalho. OAB 18730PB. Custas e honorários abrangidos pela gratuidade judiciária.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 60082020108150011 Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital verem que tramita neste Juízo a Ação Declaratória de
Ausência, processo n°. 0006008-20.2010.815.0011, tendo como Requerente Terezinha Queiroga de Sousa,
brasileira, viúva, artesã, RG 130.782 SSP/PB, residente na Rua Teixeira de Freitas, nº. 300, Bairro São José,
Campina Grande/PB e como Requerido Fernando Antônio Queiroga de Sousa, brasileiro, solteiro, portador do RG
nº. 680.306, inscrito no CPF sob o nº. 338.615.014-49. A requerente afirma na inicial que é genitora do requerido.
Informa ainda na petição inicial que o requerido encontra-se desaparecido há 24 (vinte e quatro) anos. Portanto,
conforme preceitua o art. 1.161 do CPC fica intimado o Sr. Fernando Antônio Queiroga de Sousa para entrar na
posse de seus bens, caso existam. Para que ninguém possa alegar desconhecimento da presente ação,
determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Campina
Grande/PB, 01/09/2014. Eu, Weully Cordeiro Costa, Analista Judiciário, digitei-o. Bruno César Azevedo Isidro.
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
39174920138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que cita, com o pra_zo de quinze(15) dias, o
ESPÓLIO DE ATA HUSSEIN HAMADAN e eventuais demais sucessores, que por ventura, estejam em lugar
incerto e não sabido, para todos os termos da ação de Usucapião requerido por ANTONIO PEDRO DE SOUZA,
processo n. 0003917-49.2013.815.0011, onde é alegado o seguinte: o requerente adquiriu em meados de 1992 UM
TERRENO COM UMA CASA, que foi desmembrado de uma área maior, localizado na rua Sergipe, 1882, bairro
da Liberdade, Campina Grande/PB, totalizando 108m2 de área construída, mantendo a posse de forma mansa,
pacífica e ininterrupta, com os seguintes limites: DIREITA, com a propriedade de MALTIDE GALDINO BARBOSA,
rua Sergipe, nº 1881, Liberdade; ESQUERDA, com a propriedade de IREMAR BATISTA CLEMENTE, rua Sergipe,
nº 1692, Liberdade, e FUNDOS, com a propriedade de RINALDO DA TRINTADE FERREIRA, rua Santa Catarina,
nº 1417, Liberdade, nesta cidade. Ficando advertidos de que, se não for apresentado contestação no prazo de
quinze(15) dias, a contar da citação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pela
promovente, prosseguindo-se a ação em todos os seus termos até final julgamento. Cumpra-se, na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 19 dias do mês de março de 2015.
Eu, Waniluce Fialho Mota Maia, Técnica Judiciária, o digitei. Francilucy Rejane de Sousa Mota, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
46005220148150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que cita, com o prazo de quinze(15) dias, os
interessados que, por ventura, estejam em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação de
Usucapião requerido por PEDRO FRANCISCO DE SOUZA e sua esposa JOSEFA MARIA DE SOUZA, processo
n. 004600-52.2014.815.0011, onde é alegado o seguinte: Os requerentes são possuidores há mais de vinte (20)
anos, por si e seus antecessores se interrupção de uma casa residencial e respectivo terreno, nº 13, quadra 19
do Loteamento, Sítio Pirineus, localizada na rua Vereador Benedito Motta, nº 490, Bairro Alto Branco, Campina
Grande - PB, medindo 12,00 metros de Frente por 30,00 metros de Fundos, com as seguintes confrontações: À
LESTE . FUNDOS, com o terreno de propriedade de CLENILZA BESERRA FRAGOSO e seu esposo, rua Franklin
Araújo, nº 1056, Bairro do Alto Branco, nesta cidade. AO SUL . ESQUERDO, com a casa de nº 484, rua Vereador
Benedito Motta, Bairro do Alto Branco, nesta cidade, de propriedade de Luiz Leal da Costa e Esposa. AO NORTE
. DIREITO (1º Confinante), com a casa de nº 502, rua Vereador Benedito Motta, nº 502, Bairro do Alto Branco,
nesta cidade, de propriedade de Giovanni Marinho Muribeca e Outra (2º Confinante), com a casa de nº 740, rua
Marechal Rondon de propriedade de Antônio Farias Gouveia._À OESTE . FRENTE, com a casa de nº 490, rua
Vereador Benedito Motta, nº 490, Bairro do Alto Branco, nesta cidade. Ficando advertidos de que, se não for
apresentado contestação no prazo de quinze(15) dias, a contar da citação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pela promovente, prosseguindo-se a ação em todos os seus termos até final
julgamento. Cumpra-se, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba,
aos 19 dias do mês de março de 2015. Eu, Waniluce Fialho Mota Maia, Técnica Judiciária, o digitei. Francilucy
Rejane de Sousa Mota, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
31017220108150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que por esta Serventia corre a
ação de INCIDENTE PROCESSUAL supra, tendo como pro_movente CLAUDIA MARCIA TANIGUCHI, e pelo
presente INTIMA a autora CLAUDIA MARCIA TANIGUCHI, brasileira, casada, comerciante, encontrando-se em
lugar incerto e não sabido, DA SENTENÇA DE FLS.44/45 dos autos que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil, para,
querendo, apresentar recurso, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar do término do prazo deste edital, e
caso não o faça, transitar-se-á em julgado a sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. E para
que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume,
de conformidade com a lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 19 de março de 2015. Eu,
Jimmy Costa de Araújo, técnico judiciário, o digitei. Dr. Valério Andrade Porto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1216402620128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que por esta Serventia corre a ação de
USUCAPIÃO supra, tendo como promovente MARIA DAS DORES BANDEIRA BARROSO, brasileira, solteira,
professora, residente e domiciliada na Rua José do Patrocínio, 409, São José, Campina Grande-Pb, e pelo
presente CITA INALDA RIBEIRO PASSOS E SEU CÔNJUGE, SE CASADA FOR, encontrando-se em lugar
incerto e não sabido, dos termos da ação, sendo alegado o seguinte: .A promovente tem de forma mansa,
pacífica, contínua, ininterrupta e pública, com ânimo de dono, há mais de 10(dez) anos, a posse do imóvel
localizado na Rua José do Patrocínio, 409, São José, Campina Grande-Pb, esse é um imóvel residencial
construído em terreno que mede 18 palmos de frente por 80 ditos de fundos, com as seguintes confrontações:
FRENTE: com a via pública, Rua José do Patrocínio, São José, Campina Grande-Pb; LADO DIREITO: com o
imóvel pertencente a Rosele Regis Ferreira e José Anchieta Ferreira sito na Rua José do Patrocínio, 405, São
José, Campina Grande-Pb; LADO ESQUERDO: com o imóvel pertencente a Inalda Ribeiro Passos, sito na Rua
José do Patrocínio, São José, Campina Grande-Pb; FUNDOS: com o imóvel pertencente a Fátima Lúcia Cruz
Lacerda sito na Rua João Moura, 628, Campina Grande-Pb”. FICANDO A CITADA ADVERTIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar do término do prazo deste
edital, e caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, prosseguindose a ação até final julgamento, nos termos dos arts.225, 285 e 232, V, todos do CPC. E para que ninguém alegue
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, de conformidade com
a lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 19 de março de 2015. Eu, Jimmy Costa de Araújo,
técnico judiciário, o digitei. Dr. Valério Andrade Porto, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE- 6ª VARA CÍVEL DE CG - EDITAL DE CITAÇÃO: 20 DIAS, PROCESSO Nº
0802737-58.2014.8.15.0001 – AÇÃO DE USUCAPIÃO. A MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM
VIRTUDE DA LEI, ETC, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e
a quem interessar possa que perante este Juízo tramita os autos da ação supracitada, que tem como autor
JOSEFA MARIA GOMES FERNANDES, brasileira, viúva, aposentada, inscrito no Ministério da Fazenda com
CPF nº 854.470.804-87, titular da carteira de identidade de Registro Geral nº 2.031.868 2ª via, com domicílio e
residência na Rua Cristóvão de Albuquerque Montenegro, nº 172, Bairro das Três Irmãs, CEP 58.423-820,
Campina Grande/PB, alega os a autora a posse exercida sob o bem teve início no ano de 2005 (data da compra),
contabilizando-se um lapso temporal de 09 (nove) anos, a suplicante tornou-se possuidora do terreno pertencente
ao lote 10 da quadra D do Loteamento Jardim Verdejante, situado na Rua Cristóvão de Albuquerque Montenegro,
onde posteriormente, construiu o imóvel residencial de nº 172, hoje Bairro das Três Irmãs, área urbana desta
Cidade, onde atualmente reside, sendo o referenciado domínio adquirido mediante negócio jurídico de compra e
venda celebrado com o senhor MANOEL BEZERRA GONÇALVES. Possuindo as seguintes confrontações Lado
direito: com a residência nº 162, na Rua Cristóvão de Albuquerque Montenegro, Bairro das Três Irmãs, CEP
58.423-820, Campina Grande/PB, pertencente à Maria Raquel de Souza (viúva); Lado esquerdo: com a residência
nº 182, na Rua Cristóvão de Albuquerque Montenegro, Bairro das Três Irmãs, CEP 58.423-820, Campina Grande/
PB, pertencente à Maria Lúcia Souza Silva e Ubiratan Correa da Silva (casados); Fundos: com a residência nº
231, na Rua José Alves do Nascimento, Bairro das Três Irmãs, CEP 58.423-825, Campina Grande/PB, pertencente à Severina Cavalcante da Silva (viúva); Frente: Rua Cristóvão de Albuquerque Montenegro. Por este
edital, ficam citados os interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como o sr. OSVALDO CORREIA DE
ARAÚJO, brasileiro, CPF nº 086.987.244-34, e de MANOEL BEZERRA GONÇALVES, brasileiro, CPF nº 541.563.27434 para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na
inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM Juíza a expedição do presente edital, que
será publicado na forma da lei e afixado na entrada principal do Fórum Afonso Campos. Eu, Suênia Aureliano
Barreto, técnica judiciária, o digitei. Dra. Flávia de Souza Baptista, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 166458820148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença,nos autos da acao de
interdicao,processo acima referido,promovida por maria betania da silva feitosa em face mario lemos dasilva,tendo
como causa doença mental cid f-001,nomeando-lhe curadora maria betania da silva feitosa,que o representara
em todos os atos de sua vida civil.dito edital devera se publicado 03 dias,com intervalo de 10 dias para cada
publicacao.ass.dr.theocrito moura maciel malheiro juiz de direito.aos 19/03/2015.eu denise soares batista o digitei
e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 301257020138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEM
INTERESSAR POSSA E A QUANTOS DESTE TOMEM CONHECIMENTO QUE DECRETOU POR SENTENÇA,NOS
AUTOS DA ACAO ACIMA MENCIONADA,PROMOVIDA POR MARLUCE BATISTA ARAUJO,EM FACE DE
MARIA DE LOURDES SA SILVA BATISTA,TENDO COMO DOENCA CID F.001,NOMEANDO-LHE CURADORA
MARLUCE BATISTA ARAUJO,QUEO REPRESENTARA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.DITO
EDITAL,DEVERA SER PUBLICADO 03 VEZES,COM INTERVALHO DE 10 DIAS,PARA CADA PUBLICACAO
ASS.DR.THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO,JUIZ DE DIREITO.AOS 10/03/2015 EU DENISE SOARES
BATISTA,TECNICA JUDICIARIA O DIGITEI E ASSINO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 213884420148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do
processo supra mencionado, promovido(a) por MARIA DE LOURDES DE ANDRADE , a INTERDICAO de
MANOEL ANTONIO DE ANDRADE, portadora de deficiencia mental CID F 01.0 , sendo nomeado(a) curador(a)
a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez)
dias. Aos 24 dias de fevereiro de de 2015. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr.
THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO. Juiz de Direito Titular.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
219347020128150011 Acao: ACAO CIVIL DE IMPROBI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar
possa, que por este Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA em face do MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE E OUTROS. E o presente para
CITAR a partepromovida SEVERINO, brasileiro, estado civil e profissao desconhecidos, com endereço a Rua Dr.
Francisco Brasileiro, 430, bairro Presidente Medici, Campina Grande-PB, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para, na condicao de litisconsorte passivo necessario, apresentar defesa, querendo, no prazo legal de
15(quinze) dias. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 13 de março de 2015.
Ruy Jander T. Rocha. Eu, Marcia F. Torres de Avellar, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
50291920148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao acusado MICHAEL JOHN DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural de Campina
Grande, filho de Juvenal da Silva Pereira e de Marilena Leite de S. Felix, anteriormente residente na Rua Dedo
de Deus, s/n, lote 04, Engenho de Dentro, Macaé, Rio de Janeiro/RJ, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
que, conforme os autos da AÇÃO PENAL - PROCESSO 0005029-19.2014.815.0011, fica o referido acusado
mediante o presente Edital CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo,
na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes,
quando necessario. Em denuncia oferecida pelo Ministerio Publico nos autos, foi o acusado dado como incurso
nas penas dos arts. 129, § 9. do Codigo Penal, pelo fato do acusado, no dia 19 de maio de 2013, por volta das
17:30 horas, na Rua Manoel do O Junior, Bairro Rosa Cruz, Campina Grande/PB, ter, em tese, agredido
fisicamente a vitima JOSINEIDE FIALHO DE ALMEIDA VICENTE, dando-lhe um soco no rosto e outro na
cabeça, sendo a vitima socorrida por populares. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMa. Juiza expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e
publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba,
a_os 19 de Março de 2015. Eu, Jose Roberto Alves da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. ALBERTO QUARESMA,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
43228520138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial o reu
LUIZ CARLOS DE MELO, nascido em 08/08/1962, filho de Jose Amaro de Melo e de Maria Rufino de Melo,
residente na Rua Arquimedes Souto Maior II, Catole de Boa Vista, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITA-LO para responder a acusacao de ter praticado o crime
previsto no art. 300 do Codigo Penal, devendo apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, constituindo
advogado ou procurando a defensoria publica, se necessario. Nao apresentada a defesa no prazo sera nomeado
defensor publico para esse fim. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma da lei. Dado e
passado aos dezoito dias do mes de marco de 2015, eu Thiago Gurjao Carneiro, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
Alexandre Jose Goncalves Trineto - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
163537920098150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial o reu
FELIPE HONORATO KLOSTERMANN ANTUNES, nascido em 24/04/1984, filho de Erico Klostermann Antunes
de Sousa e de Gesaione Honorato Klostermann, residente na Rua Maria das Gracas Ribeiro de Alencar, nº 56,
Bessa, Joao Pessoa, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente pra CITA-LO, para
apresentar defesa escrita da denuncia que o imputa a pratica do crime previsto no art. 329, caput, do Codigo
Penal, devendo constituir advogado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, constituindo advogado ou
procurando a defensoria publica, se necessario, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua
defesa, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Nao apresentada a defesa no prazo sera
nomeado defensor publico para esse fim. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixado no atrio do forum, na forma da lei. Dado e
passado aos dezoito dias do mes de marco do ano de 2015, eu Thiago Gurjao Carneiro, Tecnico Judiciario, o
digitei. Dr. Alexandre Jose Goncalves Trineto - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
5556820158150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por
este Juízo da 2ª Vara Criminal os autos da Ação Penal n. 0000555-68.2015.815.0011, em que a Justiça Publica
move em face do denunciado LEANDRO CELERINO DA SILVA, brasileiro, natural de Campina Grande, nascido
em 14/08/1993, filho de Celerino Antônio da Silva e de Maria das Graças Silva, residente na Rua João Souto
51
Maior, 343, Bodocongó, Campina Grande-PB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, dando-o
como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal,_ art. 12 de Lei 10.826/03 e 288 do Código Penal
e todos c/c art. 69 do do Código Penal, por fatos denunciados pelo Ministério Publico na data de 31 de janeiro de
2015, ficando este CITADO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contando o
prazo para defesa a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o
acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações,
quando necessário, devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, será nomeado
defensor publico para patrocinar a defesa do acusado. E, para que mais tarde não se alegue ignorância, mandou
a MM. Juíza expedir o presente Edital, que sera publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar
de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 19 de março de 2015. Eu,
Ângela Maria Nascimento Brito, Técnica Judiciaria, o digitei. Drª. Rosimeire Ventura Leite . Juíza de Direito
Auxiliar.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 11331220148150061
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os termos
da ACAO PENAL em epigrafe, que move a Justiça Pública em face de JOSUÉ MACHADO BOTELHO, .GORDO.
brasileiro, casado, nascido em 17/02/1967, natural de cidade não conhecida do Estado do Rio Grande do Norte,
filho de Iracema Cristiana Botelhos, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, por ter, no dia 21/04/2014,
por volta das 07h00min, na região central, zona urbana de Tacima/PB, o denunciado fingiu estar negociando com
a vítima a respeito de uma motocicleta, conforme plano anteriormente arquitetado, solicitcitou maliciosamente
à pessoa ofendida que emprestasse as chaves a a documentação da motocicleta, somente para que o indigitado
pudesse sacar o dinheiro da negociação no banco, tendo o denunciado apossado da motocicleta, foi embora e,
até o presente momento, sumiu com o veículo, saudando sérios prejuízos à vítima. E, por ter sido denunciado
como incurso nas sanções do art.171, caput, do Código Penal, mandou a MM. Juíza expedir o presente, para
CITAR o acusado JOSUÉ MACHADO BOTELHO, . GORDO., para responder à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e
especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, ate o máximo de 08 (oito), qualificando-as.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 19 de março de2015. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva
Lima, Técnico Judiciário, o digitei. (ASS) Clara de Faria Queiroz, Juíza de Direito.
BOQUEIRAO
COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
1653320018150741 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem,_ que se processam
por este Juizo e Escrivania Judicial, os termos da ação supra, que a Justica Publica move contra MARCOS
BARBOSA DA SILVA, vulgo, MARCOS DE RITA CEGA ou MARCOS CANGALHA, brasileiro, casado, sem
profissão definida, filho de Manoel Francisco da Silva e de Rita Barbosa da Silva, residente no Sítio Quixaba, do
Município de Queimadas-PB, e não sendo este encontrado, fica o reu acima qualificado, devidamente INTIMADO
para comparecer perante este Juízo,no Fórum desta cidade de Boqueirão-PB, no dia 15 de abril de 2015, às 08:00
horas, a fim ser submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular desta Comarca,
nos autos da ação penal acima mencionado. E, para que não se alegue ignorancia, foi expedido o presente edital
que sera publicado na forma da lei e afixado no local publico de costume. Dado e passado nesta Cidade de
Boqueirão, os 19 de março de 2015. Eu, Maria Goretti Moreira da Costa, Técnica Judiciaria o digitei e conferi. Dr.
Fabrício Meira Macêdo, Juiz de Direito em exercício cumulativo.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo: 3355920068150731
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem vir o presente Edital ou dele conhecimento tiver e interessar possa que por este Juizo da 1 vara de Cabedelo
PB tramita uma acao penal n 00003355920068150731 que o MPE move contra JOSE RONALDO SILVA DOS
SANTOS, brasileiro, solteiro, natural de Santa Luzia PB, filho de Manoel Batista dos Santos e de Inalda do Carmo
Silva dos Santos, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo atraves deste Edital intimado de todos
os termos da sentenca que extingiu a sua punibilidade, conforme preceitua o artigo 107,inciso IV do CP.E para que
ninguem alegeu ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital em local publico e de costume. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Cabedelo,aos 19 dias do mes de marco de 2015. Eu, Ariadna Alves de Sousa
Fernandes, tecnica judiciaria, o digitei. salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 18473320138150731
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo tramita a acao penal acima,
sendo o presente edital para CITAR o reu EUGENIO SILVA DE CARVALHO, filho de Ines Silva de Carvalho, por
estar em lugar incerto e nao sabido, de todo teor da denuncia que ha contra o mesmo, estando incurso nas sansoes
do art 129, par 9, do CPB c/c art. 7, inc. I da Lei 11.340/2006, para em 10 dias apresentar defesa por escrito, atraves
de advogado.E, para que nao venham alegar ignorancia o MM JUiz de Direito, mandou expedir este edital que sera
publicado no diario da justica e afixado no local de costume. Dado epassado nesta Comarca de Cabedelo, 19/03/
2015. Eu, Maria Lucia Cavalcanti, o digitei. Dr. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 60 Processo:
43465820118150731 Acao: DECLARACAO DE AUSENCI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam
aos termos da acao acima mencionada requerida por THEREZA FELIX DE ARAÚJO requerendo a DECALARACAO DE AUSENCIA dos seus irmaos ROSA FELIX DE ARAUJO, MARIA DO CARMO ARAUJO e ANTONIO
FELIX DE ARAUJO e acordo com o determinado no art 1161 do CPC, determinou a MM Juiza a expedicao deste
edital para convocacao dos ausentes para retomarema posse de seus ebns. E para que ninguem alegue
ignorancia mandou a MMJuiza expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no
localpublico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cabedelo, aos 10 dias do mes de
novembro do ano de 2014. Eu,Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria, digitei e assina a Dra. Graziela
Queiroga Gadelha de Sousa - Juiza de Direita.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 305120018150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _Intimar
o executado SHEILA AZEVEDO FREIRE da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario expressado na
CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com base nos arts.
156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado por
Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 1161720048150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado DAVID PITSCH da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario expressado na CDA que
substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com base nos arts. 156, V,
174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado por Quintino
Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara
da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 1287519978150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado FICHA FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA da sentença que declarou EXTINTO o credito
tributario expressado na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução
pertinente, com base nos arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19
de março de 2015. Digitado por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 1862019938150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O EXECUTADO CARLOS
ANTONIO SILVA DE FARIAS, da sentenca que declarou EXTINTO O CREDITO TRIBUTARIO na forma dos arts
156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC. E para que
nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier
da Silva, Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4 Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3224119988150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O EXECUTADO CONSTRUTORA TAVARES LTDA, atraves de seu representante legal, da sentenca prolatada em 05/02/2015, na qual
REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, em consonancia com o art. 535, do CPC, e apos
determinou a INTIMACAO do EXECUTADO para apresentar as CONTRARRAZOES ao RECURSO DE APELA-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015
CAO, no prazo legal. E para que na_o se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no
Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier da Silva, Tecnica Judiciaria digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso, Juiza de DireitoTitular desta Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3301819988150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado PABLO LINS E CIA LTDA da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario expressado na CDA
que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com base nos arts. 156,
V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado por
Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3342119998150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado SEAPONE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AOS PORTOS DO NORDESTE da sentença que declarou
EXTINTO o credito tributario expressado na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação
de execução pertinente, com base nos arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do
CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa
Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3861719998150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado ROSEIRA IND E COM DE ESPUMA PLÁSTICA LTDA da sentença que declarou EXTINTO o credito
tributario expressado na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução
pertinente, com base nos arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19
de março de 2015. Digitado por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso, Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4635020048150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O EXECUTADO NACIONAL DE
EMBALAGENS IND E COM DE ARTEFPLASTICOS LTDA, da sentenca que extinguiu o credito tributario na forma
dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC. E para
que nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. eu, Marcia Xavier
da Silva, Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4 Vara.
_COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4773420048150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O EXECUTADO NACIONAL DE
EMBALAGENS IND E COM DE ARTEFPLASTICOS LTDA, da sentenca, que DECLAROU EXTINTO O CREDITO
TRIBUTARIOna forma dos arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso
IV e 598, do CPC, e julgou extinta a acao de execucao pertinente. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a
MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier da Silva, Tecnica Judiciaria digitei. Dra.
Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito Titular da 4 Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 4903320048150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado OPEN BOX SUPERMERCADOS LTDA da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario
expressado na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com
base nos arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015.
Digitado por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza
de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 6361120038150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado BRUCE VIEIRA BOTELHO da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario expressado na
CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com base nos arts.
156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado por
Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 6526220038150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO O EXECUTADO JOSE ALBERTO CAMPOS DA SILVA JUNIOR, da sentenca que DECLAROU EXTINTO O CREDITO TRIBUTARIO na forma dos
arts 156, inciso V, 174, paragrafo unico, inciso I, do CTN, c/c arts 219, §5º, 269, inciso IV e 598, do CPC. E para
que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier
da Silva, Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4 Vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 6603920038150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _
Intimar o executado EDNARDO MAIA FILHO da sentença que declarou EXTINTO o credito tributario expressado
na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução pertinente, com base nos
arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC. Aos 19 de março de 2015. Digitado
por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 7303219988150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intimar
o executado MONTEIRO AUDIO IND E COM DE ELTRONICOS LTDA da sentença que declarou EXTINTO o
credito tributario expressado na CDA que substanciou a execução em causa, e julgou extinta a ação de execução
pertinente, com base nos arts. 156, V, 174, parágrafo único, I, do CTN, c/c arts. 269, IV e 598, do CPC, bem
como para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Aos 19 de março de 2015.
Digitado por Quintino Augusto Leitão Régis, Analista Judiciário. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereir