MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
CARREIRA SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO-CSST
(MPS/MTE/MS/FUNASA)
MP 441/2008 - SEÇÃO IX – Dos Artigos 69 e 70 e ANEXOS XXIX.
1) PRINCIPAIS ASPECTOS DA MP 441/2008: Análise da ANASPS.
• A partir de julho de 2008 ocorrem alterações no VALOR DO
VENCIMENTO BÁSICO dos cargos efetivos de níveis superior,
intermediário e auxiliar da Carreira Seguridade Social e do Trabalho
do Ministério da Previdência Social - MPS, do Ministério da Saúde MS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da FUNASA, com
efeitos financeiros decorrentes de incorporações em 1º de julho de
2008, 1º de julho de 2009 e 1º julho de 2010, conforme Tabela de
Vencimento Básico do Anexo XXIX, ou melhor:
Julho de 2008 - Parcela complementar do Salário-Mínimo.
Julho de 2009 - Vantagem Pecuniária Individual – VPI
(R$59,87).
Julho de 2010 - Gratificação de Atividade – GAE (160%).
• A remuneração básica dos cargos efetivos de Nível Superior, de
Nível Intermediário e de Nível Auxiliar da Carreira Seguridade Social
e Trabalho, com a seguinte composição:
a) Em julho de 2008= Vencimento Básico - VB + Vantagem
Pecuniária Individual -VPI (59,87) + Gratificação de AtividadeGAE (160%) + Gratificação Específica da Seguridade Social e
Trabalho- GESST (R$206,00) + Gratificação de Desempenho de
Atividade da Seguridade Social e Trabalho - GDASST com 60
Pontos para os Servidores ativos ou 30 Pontos para os
aposentados e pensionistas.
b) Em julho de 2010 = VB + GESST (R$206,00) + GDASST 60 Pontos
(Ativo) ou 30 Pontos (Aposentado/Pensionista).
1
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Superior - Posição: 07/2008
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
VPI
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO TOTAL
(A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (A-B)
206,40
III
588,07
59,87
206,00
940,91
412,80
2.207,65
206,40
2.001,25
II
550,24
59,87
206,00
880,38
412,80
2.109,29
206,40
1.902,89
206,40
I
514,19
59,87
206,00
822,70
412,80
2.015,56
206,40
1.809,16
206,40
VI
59,87
59,87
206,00
206,00
810,50
412,80
1.995,73
206,40
1.789,33
206,40
V
506,56
491,91
787,06
412,80
1.957,64
206,40
1.751,24
206,40
IV
477,76
59,87
206,00
764,42
412,80
1.920,85
206,40
1.714,45
206,40
206,40
1.678,70
206,40
III
464,01
59,87
206,00
742,42
412,80
1.885,10
II
450,67
59,87
206,00
721,07
412,80
1.850,41
206,40
1.644,01
206,40
I
437,71
59,87
206,00
700,34
412,80
1.816,72
206,40
1.610,32
206,40
VI
425,13
59,87
206,00
680,21
412,80
1.784,01
206,40
1.577,61
206,40
412,80
1.765,21
206,40
1.558,81
206,40
412,80
1.764,95
206,40
1.558,55
206,40
206,40
1.558,29
206,40
206,40
V
417,90
59,87
206,00
668,64
IV
417,80
59,87
206,00
668,48
III
417,70
59,87
206,00
668,32
412,80
1.764,69
II
417,60
59,87
206,00
668,16
412,80
1.764,43
206,40
1.558,03
I
417,50
59,87
206,00
668,00
412,80
1.764,17
206,40
1.557,77
206,40
V
417,40
59,87
206,00
667,84
412,80
1.763,91
206,40
1.557,51
206,40
IV
417,30
59,87
206,00
667,68
412,80
1.763,65
206,40
1.557,25
206,40
III
417,20
59,87
206,00
667,52
412,80
1.763,39
206,40
1.556,99
206,40
II
417,10
59,87
206,00
667,36
412,80
1.763,13
206,40
1.556,73
206,40
I
417,00
59,87
206,00
667,20
412,80
1.762,87
206,40
1.556,47
206,40
2
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário - Posição: 07/2008
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
VPI
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (A-B)
III
417,90
59,87
206,00
668,64
181,20
1.533,61
90,60
1.443,01
90,60
II
417,80
59,87
206,00
668,48
181,20
1.533,35
90,60
1.442,75
90,60
I
417,70
59,87
206,00
668,32
181,20
1.533,09
90,60
1.442,49
90,60
VI
59,87
59,87
206,00
206,00
668,16
181,20
1.532,83
90,60
1.442,23
90,60
V
417,60
417,50
668,00
181,20
1.532,57
90,60
1.441,97
90,60
IV
417,40
59,87
206,00
667,84
181,20
1.532,31
90,60
1.441,71
90,60
III
417,30
59,87
206,00
667,68
181,20
1.532,05
90,60
1.441,45
90,60
II
417,20
59,87
206,00
667,52
181,20
1.531,79
90,60
1.441,19
90,60
181,20
1.531,53
90,60
1.440,93
90,60
181,20
1.531,27
90,60
1.440,67
90,60
90,60
1.440,41
90,60
90,60
I
417,10
59,87
206,00
667,36
VI
417,00
59,87
206,00
667,20
181,20
1.531,01
181,20
1.530,75
90,60
1.440,15
90,60
1.439,89
90,60
90,60
V
416,90
59,87
206,00
667,04
IV
416,80
59,87
206,00
666,88
III
416,70
59,87
206,00
666,72
181,20
1.530,49
II
416,60
59,87
206,00
666,56
181,20
1.530,23
90,60
1.439,63
I
416,50
59,87
206,00
666,40
181,20
1.529,97
90,60
1.439,37
90,60
V
416,40
59,87
206,00
666,24
181,20
1.529,71
90,60
1.439,11
90,60
IV
416,30
59,87
206,00
666,08
181,20
1.529,45
90,60
1.438,85
90,60
III
416,20
59,87
206,00
665,92
181,20
1.529,19
90,60
1.438,59
90,60
II
416,10
59,87
206,00
665,76
181,20
1.528,93
90,60
1.438,33
90,60
I
416,00
59,87
206,00
665,60
181,20
1.528,67
90,60
1.438,07
90,60
3
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar - Posição: 07/2008
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
VPI
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL(A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (A-B)
III
416,90
59,87
206,00
667,04
115,80
1.465,61
57,90
1.407,71
57,90
II
416,80
59,87
206,00
666,88
115,80
1.465,35
57,90
1.407,45
57,90
57,90
1.407,19
57,90
I
416,70
59,87
206,00
666,72
115,80
1.465,09
VI
59,87
59,87
206,00
206,00
666,56
115,80
1.465,83
57,90
1.407,93
57,90
V
417,60
416,50
666,40
115,80
1.464,57
57,90
1.406,67
57,90
IV
416,40
59,87
206,00
666,24
115,80
1.464,31
57,90
1.406,41
57,90
III
416,30
59,87
206,00
666,08
115,80
1.464,05
57,90
1.406,15
57,90
II
416,20
59,87
206,00
665,92
115,80
1.463,79
57,90
1.405,89
57,90
I
416,10
59,87
206,00
665,76
115,80
1.463,53
57,90
1.405,63
57,90
57,90
1.405,37
57,90
57,90
VI
416,00
59,87
206,00
665,60
115,80
1.463,27
V
415,90
59,87
206,00
665,44
115,80
1.463,01
57,90
1.405,11
IV
415,80
59,87
206,00
665,28
115,80
1.462,75
57,90
1.404,85
57,90
III
415,70
59,87
206,00
665,12
115,80
1.462,49
57,90
1.404,59
57,90
II
415,60
59,87
206,00
664,96
115,80
1.462,23
57,90
1.404,33
57,90
I
415,50
59,87
206,00
664,80
115,80
1.461,97
57,90
1.404,07
57,90
57,90
1.403,81
57,90
V
415,40
59,87
206,00
664,64
115,80
1.461,71
IV
415,30
59,87
206,00
664,48
115,80
1.461,45
57,90
1.403,55
57,90
III
415,20
59,87
206,00
664,32
115,80
1.461,19
57,90
1.403,29
57,90
II
415,10
59,87
206,00
664,16
115,80
1.460,93
57,90
1.403,03
57,90
206,00
664,00
115,80
1.460,67
57,90
1.402,77
57,90
I
415,00
59,87
4
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
Posição: 07/2009-TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Superior
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (AB)
206,40
III
647,94
206,00
1.036,70
412,80
2.303,44
206,40
2.097,04
II
639,62
206,00
1.023,39
412,80
2.281,81
206,40
2.075,41
206,40
I
631,41
206,00
1.010,26
412,80
2.260,47
206,40
2.054,07
206,40
VI
206,00
206,00
989,47
412,80
2.226,69
206,40
2.020,29
206,40
V
618,42
610,48
976,77
412,80
2.206,05
206,40
1.999,65
206,40
IV
602,65
206,00
964,24
412,80
2.185,69
206,40
1.979,29
206,40
206,40
1.958,41
206,40
III
594,62
206,00
951,39
412,80
2.164,81
II
587,29
206,00
939,57
412,80
2.145,66
206,40
1.939,26
206,40
I
579,75
206,00
927,60
412,80
2.126,15
206,40
1.919,75
206,40
VI
567,83
206,00
908,53
412,80
2.095,16
206,40
1.888,76
206,40
412,80
2.076,20
206,40
1.869,80
206,40
412,80
2.057,51
206,40
1.851,11
206,40
206,40
1.832,65
206,40
206,40
V
560,54
206,00
896,86
IV
553,35
206,00
885,36
III
546,25
206,00
874,00
412,80
2.039,05
II
539,24
206,00
862,78
412,80
2.020,82
206,40
1.814,42
I
532,32
206,00
851,71
412,80
2.002,83
206,40
1.796,43
206,40
V
521,37
206,00
834,19
412,80
1.974,36
206,40
1.767,96
206,40
IV
514,68
206,00
823,49
412,80
1.956,97
206,40
1.750,57
206,40
III
508,08
206,00
812,93
412,80
1.939,81
206,40
1.733,41
206,40
II
501,56
206,00
802,50
412,80
1.922,86
206,40
1.716,46
206,40
I
495,12
206,00
792,19
412,80
1.906,11
206,40
1.699,71
206,40
5
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
Posição: 07/2009- TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL(A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
III
485,10
206,00
776,16
181,20
1.648,46
90,60
1.557,86
90,60
II
484,62
206,00
775,39
181,20
1.647,21
90,60
1.556,61
90,60
I
484,14
206,00
774,62
181,20
1.645,96
90,60
1.555,36
90,60
VI
206,00
206,00
773,86
181,20
1.644,72
90,60
1.554,12
90,60
V
483,66
483,18
773,09
181,20
1.643,47
90,60
1.552,87
90,60
IV
482,70
206,00
772,32
181,20
1.642,22
90,60
1.551,62
90,60
III
482,22
206,00
771,55
181,20
1.640,97
90,60
1.550,37
90,60
II
481,74
206,00
770,78
181,20
1.639,72
90,60
1.549,12
90,60
I
481,26
206,00
770,02
181,20
1.638,48
90,60
1.547,88
90,60
90,60
1.546,63
90,60
90,60
DIFERENÇA (AB)
VI
480,78
206,00
769,25
181,20
1.637,23
V
480,30
206,00
768,48
181,20
1.635,98
90,60
1.545,38
IV
479,82
206,00
767,71
181,20
1.634,73
90,60
1.544,13
90,60
III
479,34
206,00
766,94
181,20
1.633,48
90,60
1.542,88
90,60
II
478,86
206,00
766,18
181,20
1.632,24
90,60
1.541,64
90,60
I
478,38
206,00
765,41
181,20
1.630,99
90,60
1.540,39
90,60
181,20
1.629,74
90,60
1.539,14
90,60
181,20
1.628,49
90,60
1.537,89
90,60
90,60
1.536,64
90,60
V
477,90
206,00
764,64
IV
477,42
206,00
763,87
III
476,94
206,00
763,10
181,20
1.627,24
II
476,46
206,00
762,34
181,20
1.626,00
90,60
1.535,40
90,60
I
475,98
206,00
761,57
181,20
1.624,75
90,60
1.534,15
90,60
6
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
Posição: 07/2009-TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar
CLASSE
Especial
PADRÃO
B
A
GESST
GAE
160%
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST 30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (AB)
III
484,10
206,00
774,56
115,80
1.580,46
57,90
1.522,56
57,90
II
483,62
206,00
773,79
115,80
1.579,21
57,90
1.521,31
57,90
I
483,14
206,00
773,02
115,80
1.577,96
57,90
1.520,06
57,90
772,26
57,90
1.518,82
57,90
57,90
206,00
206,00
115,80
V
482,66
482,18
1.576,72
771,49
115,80
1.575,47
57,90
1.517,57
IV
481,70
206,00
770,72
115,80
1.574,22
57,90
1.516,32
57,90
III
481,22
206,00
769,95
115,80
1.572,97
57,90
1.515,07
57,90
II
480,74
206,00
769,18
115,80
1.571,72
57,90
1.513,82
57,90
I
480,26
206,00
768,42
115,80
1.570,48
57,90
1.512,58
57,90
57,90
1.511,33
57,90
57,90
VI
C
Vencimento
Básico
VI
479,78
206,00
767,65
115,80
1.569,23
V
479,30
206,00
766,88
115,80
1.567,98
57,90
1.510,08
IV
478,82
206,00
766,11
115,80
1.566,73
57,90
1.508,83
57,90
III
478,34
206,00
765,34
115,80
1.565,48
57,90
1.507,58
57,90
II
477,86
206,00
764,58
115,80
1.564,24
57,90
1.506,34
57,90
57,90
1.505,09
57,90
57,90
I
477,38
206,00
763,81
115,80
1.562,99
V
476,90
206,00
763,04
115,80
1.561,74
57,90
1.503,84
IV
476,42
206,00
762,27
115,80
1.560,49
57,90
1.502,59
57,90
III
475,94
206,00
761,50
115,80
1.559,24
57,90
1.501,34
57,90
II
475,46
206,00
760,74
115,80
1.558,00
57,90
1.500,10
57,90
I
474,99
206,00
759,98
115,80
1.556,77
57,90
1.498,87
57,90
7
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO –
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Superior - Posição: 07/2010
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
GESST
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST
30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (A-B)
III
1.890,64
206,00
412,80
2.509,44
206,40
2.303,04
206,40
II
1.869,01
206,00
412,80
2.487,81
206,40
2.281,41
206,40
206,40
2.260,07
206,40
I
1.847,67
206,00
412,80
2.466,47
VI
1.813,89
206,00
412,80
2.432,69
206,40
2.226,29
206,40
V
1.793,25
206,00
412,80
2.412,05
206,40
2.205,65
206,40
IV
1.772,89
206,00
412,80
2.391,69
206,40
2.185,29
206,40
206,40
2.165,19
206,40
206,40
III
1.752,79
206,00
412,80
2.371,59
II
1.732,95
206,00
412,80
2.351,75
206,40
2.145,35
206,40
2.125,75
206,40
206,40
I
1.713,35
206,00
412,80
2.332,15
VI
1.682,36
206,00
412,80
2.301,16
206,40
2.094,76
V
1.663,40
206,00
412,80
2.282,20
206,40
2.075,80
206,40
IV
1.644,71
206,00
412,80
2.263,51
206,40
2.057,11
206,40
III
1.626,25
206,00
412,80
2.245,05
206,40
2.038,65
206,40
II
1.608,02
206,00
412,80
2.226,82
206,40
2.020,42
206,40
I
1.590,03
206,00
412,80
2.208,83
206,40
2.002,43
206,40
206,40
1.973,96
206,40
V
1.561,56
206,00
412,80
2.180,36
IV
1.544,17
206,00
412,80
2.162,97
206,40
1.956,57
206,40
III
1.527,01
206,00
412,80
2.145,81
206,40
1.939,41
206,40
II
1.510,06
206,00
412,80
2.128,86
206,40
1.922,46
206,40
412,80
2.112,11
206,40
1.905,71
206,40
I
1.493,31
206,00
8
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário - Posição: 07/2010
CLASSE
Especial
C
B
PADRÃO
GESST
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST
30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
DIFERENÇA (A-B)
III
1.467,26
206,00
181,20
1.854,46
90,60
1.763,86
90,60
II
1.466,01
206,00
181,20
1.853,21
90,60
1.762,61
90,60
I
1.464,76
206,00
181,20
1.851,96
90,60
1.761,36
90,60
VI
1.463,52
206,00
181,20
1.850,72
90,60
1.760,12
90,60
V
1.462,27
206,00
181,20
1.849,47
90,60
1.758,87
90,60
IV
1.461,02
206,00
181,20
1.848,22
90,60
1.757,62
90,60
90,60
1.756,37
90,60
90,60
III
1.459,77
206,00
181,20
1.846,97
II
1.458,52
206,00
181,20
1.845,72
90,60
1.755,12
90,60
1.753,88
90,60
90,60
I
1.457,28
206,00
181,20
1.844,48
VI
1.456,03
206,00
181,20
1.843,23
90,60
1.752,63
V
1.454,78
206,00
181,20
1.841,98
90,60
1.751,38
90,60
IV
1.453,53
206,00
181,20
1.840,73
90,60
1.750,13
90,60
III
1.452,28
206,00
181,20
1.839,48
90,60
1.748,88
90,60
II
1.451,04
206,00
181,20
1.838,24
90,60
1.747,64
90,60
181,20
1.836,99
90,60
1.746,39
90,60
90,60
1.745,14
90,60
I
A
Vencimento
Básico
1.449,79
206,00
V
1.448,54
206,00
181,20
1.835,74
IV
1.447,29
206,00
181,20
1.834,49
90,60
1.743,89
90,60
III
1.446,04
206,00
181,20
1.833,24
90,60
1.742,64
90,60
II
1.444,80
206,00
181,20
1.832,00
90,60
1.741,40
90,60
181,20
1.830,75
90,60
1.740,15
90,60
I
1.443,55
206,00
9
MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008
MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS
TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar - Posição: 07/2010
CLASSE
Especial
C
B
A
PADRÃO
Vencimento
Básico
GESST
GDASST
60 P.
ATIVO
TOTAL (A)
GDASST
30 P.
APOSENTADO
TOTAL (B)
III
1.464,66
206,00
115,80
1.786,46
57,90
1.728,56
57,90
II
1.463,41
206,00
115,80
1.785,21
57,90
1.727,31
57,90
I
1.462,16
206,00
115,80
1.783,96
57,90
1.726,06
57,90
VI
206,00
206,00
115,80
1.782,72
57,90
1.724,82
57,90
V
1.460,92
1.459,67
115,80
1.781,47
57,90
1.723,57
57,90
IV
1.458,42
206,00
115,80
1.780,22
57,90
1.722,32
57,90
57,90
1.721,07
57,90
DIFERENÇA (A-B)
III
1.457,17
206,00
115,80
1.778,97
II
1.455,92
206,00
115,80
1.777,72
57,90
1.719,82
57,90
57,90
1.718,58
57,90
I
1.454,68
206,00
115,80
1.776,48
VI
1.453,43
206,00
115,80
1.775,23
57,90
1.717,33
57,90
57,90
1.716,08
57,90
V
1.452,18
206,00
115,80
1.773,98
IV
1.450,93
206,00
115,80
1.772,73
57,90
1.714,83
57,90
57,90
1.713,58
57,90
57,90
III
1.449,68
206,00
115,80
1.771,48
II
1.448,44
206,00
115,80
1.770,24
57,90
1.712,34
57,90
1.711,09
57,90
57,90
I
1.447,19
206,00
115,80
1.768,99
V
1.445,94
206,00
115,80
1.767,74
57,90
1.709,84
IV
1.444,69
206,00
115,80
1.766,49
57,90
1.708,59
57,90
III
1.443,44
206,00
115,80
1.765,24
57,90
1.707,34
57,90
II
1.442,20
206,00
115,80
1.764,00
57,90
1.706,10
57,90
I
1.440,97
206,00
115,80
1.762,77
57,90
1.704,87
57,90
10