MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 CARREIRA SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO-CSST (MPS/MTE/MS/FUNASA) MP 441/2008 - SEÇÃO IX – Dos Artigos 69 e 70 e ANEXOS XXIX. 1) PRINCIPAIS ASPECTOS DA MP 441/2008: Análise da ANASPS. • A partir de julho de 2008 ocorrem alterações no VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO dos cargos efetivos de níveis superior, intermediário e auxiliar da Carreira Seguridade Social e do Trabalho do Ministério da Previdência Social - MPS, do Ministério da Saúde MS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da FUNASA, com efeitos financeiros decorrentes de incorporações em 1º de julho de 2008, 1º de julho de 2009 e 1º julho de 2010, conforme Tabela de Vencimento Básico do Anexo XXIX, ou melhor: Julho de 2008 - Parcela complementar do Salário-Mínimo. Julho de 2009 - Vantagem Pecuniária Individual – VPI (R$59,87). Julho de 2010 - Gratificação de Atividade – GAE (160%). • A remuneração básica dos cargos efetivos de Nível Superior, de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar da Carreira Seguridade Social e Trabalho, com a seguinte composição: a) Em julho de 2008= Vencimento Básico - VB + Vantagem Pecuniária Individual -VPI (59,87) + Gratificação de AtividadeGAE (160%) + Gratificação Específica da Seguridade Social e Trabalho- GESST (R$206,00) + Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e Trabalho - GDASST com 60 Pontos para os Servidores ativos ou 30 Pontos para os aposentados e pensionistas. b) Em julho de 2010 = VB + GESST (R$206,00) + GDASST 60 Pontos (Ativo) ou 30 Pontos (Aposentado/Pensionista). 1 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Superior - Posição: 07/2008 CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico VPI GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (A-B) 206,40 III 588,07 59,87 206,00 940,91 412,80 2.207,65 206,40 2.001,25 II 550,24 59,87 206,00 880,38 412,80 2.109,29 206,40 1.902,89 206,40 I 514,19 59,87 206,00 822,70 412,80 2.015,56 206,40 1.809,16 206,40 VI 59,87 59,87 206,00 206,00 810,50 412,80 1.995,73 206,40 1.789,33 206,40 V 506,56 491,91 787,06 412,80 1.957,64 206,40 1.751,24 206,40 IV 477,76 59,87 206,00 764,42 412,80 1.920,85 206,40 1.714,45 206,40 206,40 1.678,70 206,40 III 464,01 59,87 206,00 742,42 412,80 1.885,10 II 450,67 59,87 206,00 721,07 412,80 1.850,41 206,40 1.644,01 206,40 I 437,71 59,87 206,00 700,34 412,80 1.816,72 206,40 1.610,32 206,40 VI 425,13 59,87 206,00 680,21 412,80 1.784,01 206,40 1.577,61 206,40 412,80 1.765,21 206,40 1.558,81 206,40 412,80 1.764,95 206,40 1.558,55 206,40 206,40 1.558,29 206,40 206,40 V 417,90 59,87 206,00 668,64 IV 417,80 59,87 206,00 668,48 III 417,70 59,87 206,00 668,32 412,80 1.764,69 II 417,60 59,87 206,00 668,16 412,80 1.764,43 206,40 1.558,03 I 417,50 59,87 206,00 668,00 412,80 1.764,17 206,40 1.557,77 206,40 V 417,40 59,87 206,00 667,84 412,80 1.763,91 206,40 1.557,51 206,40 IV 417,30 59,87 206,00 667,68 412,80 1.763,65 206,40 1.557,25 206,40 III 417,20 59,87 206,00 667,52 412,80 1.763,39 206,40 1.556,99 206,40 II 417,10 59,87 206,00 667,36 412,80 1.763,13 206,40 1.556,73 206,40 I 417,00 59,87 206,00 667,20 412,80 1.762,87 206,40 1.556,47 206,40 2 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário - Posição: 07/2008 CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico VPI GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (A-B) III 417,90 59,87 206,00 668,64 181,20 1.533,61 90,60 1.443,01 90,60 II 417,80 59,87 206,00 668,48 181,20 1.533,35 90,60 1.442,75 90,60 I 417,70 59,87 206,00 668,32 181,20 1.533,09 90,60 1.442,49 90,60 VI 59,87 59,87 206,00 206,00 668,16 181,20 1.532,83 90,60 1.442,23 90,60 V 417,60 417,50 668,00 181,20 1.532,57 90,60 1.441,97 90,60 IV 417,40 59,87 206,00 667,84 181,20 1.532,31 90,60 1.441,71 90,60 III 417,30 59,87 206,00 667,68 181,20 1.532,05 90,60 1.441,45 90,60 II 417,20 59,87 206,00 667,52 181,20 1.531,79 90,60 1.441,19 90,60 181,20 1.531,53 90,60 1.440,93 90,60 181,20 1.531,27 90,60 1.440,67 90,60 90,60 1.440,41 90,60 90,60 I 417,10 59,87 206,00 667,36 VI 417,00 59,87 206,00 667,20 181,20 1.531,01 181,20 1.530,75 90,60 1.440,15 90,60 1.439,89 90,60 90,60 V 416,90 59,87 206,00 667,04 IV 416,80 59,87 206,00 666,88 III 416,70 59,87 206,00 666,72 181,20 1.530,49 II 416,60 59,87 206,00 666,56 181,20 1.530,23 90,60 1.439,63 I 416,50 59,87 206,00 666,40 181,20 1.529,97 90,60 1.439,37 90,60 V 416,40 59,87 206,00 666,24 181,20 1.529,71 90,60 1.439,11 90,60 IV 416,30 59,87 206,00 666,08 181,20 1.529,45 90,60 1.438,85 90,60 III 416,20 59,87 206,00 665,92 181,20 1.529,19 90,60 1.438,59 90,60 II 416,10 59,87 206,00 665,76 181,20 1.528,93 90,60 1.438,33 90,60 I 416,00 59,87 206,00 665,60 181,20 1.528,67 90,60 1.438,07 90,60 3 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar - Posição: 07/2008 CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico VPI GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL(A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (A-B) III 416,90 59,87 206,00 667,04 115,80 1.465,61 57,90 1.407,71 57,90 II 416,80 59,87 206,00 666,88 115,80 1.465,35 57,90 1.407,45 57,90 57,90 1.407,19 57,90 I 416,70 59,87 206,00 666,72 115,80 1.465,09 VI 59,87 59,87 206,00 206,00 666,56 115,80 1.465,83 57,90 1.407,93 57,90 V 417,60 416,50 666,40 115,80 1.464,57 57,90 1.406,67 57,90 IV 416,40 59,87 206,00 666,24 115,80 1.464,31 57,90 1.406,41 57,90 III 416,30 59,87 206,00 666,08 115,80 1.464,05 57,90 1.406,15 57,90 II 416,20 59,87 206,00 665,92 115,80 1.463,79 57,90 1.405,89 57,90 I 416,10 59,87 206,00 665,76 115,80 1.463,53 57,90 1.405,63 57,90 57,90 1.405,37 57,90 57,90 VI 416,00 59,87 206,00 665,60 115,80 1.463,27 V 415,90 59,87 206,00 665,44 115,80 1.463,01 57,90 1.405,11 IV 415,80 59,87 206,00 665,28 115,80 1.462,75 57,90 1.404,85 57,90 III 415,70 59,87 206,00 665,12 115,80 1.462,49 57,90 1.404,59 57,90 II 415,60 59,87 206,00 664,96 115,80 1.462,23 57,90 1.404,33 57,90 I 415,50 59,87 206,00 664,80 115,80 1.461,97 57,90 1.404,07 57,90 57,90 1.403,81 57,90 V 415,40 59,87 206,00 664,64 115,80 1.461,71 IV 415,30 59,87 206,00 664,48 115,80 1.461,45 57,90 1.403,55 57,90 III 415,20 59,87 206,00 664,32 115,80 1.461,19 57,90 1.403,29 57,90 II 415,10 59,87 206,00 664,16 115,80 1.460,93 57,90 1.403,03 57,90 206,00 664,00 115,80 1.460,67 57,90 1.402,77 57,90 I 415,00 59,87 4 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS Posição: 07/2009-TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Superior CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (AB) 206,40 III 647,94 206,00 1.036,70 412,80 2.303,44 206,40 2.097,04 II 639,62 206,00 1.023,39 412,80 2.281,81 206,40 2.075,41 206,40 I 631,41 206,00 1.010,26 412,80 2.260,47 206,40 2.054,07 206,40 VI 206,00 206,00 989,47 412,80 2.226,69 206,40 2.020,29 206,40 V 618,42 610,48 976,77 412,80 2.206,05 206,40 1.999,65 206,40 IV 602,65 206,00 964,24 412,80 2.185,69 206,40 1.979,29 206,40 206,40 1.958,41 206,40 III 594,62 206,00 951,39 412,80 2.164,81 II 587,29 206,00 939,57 412,80 2.145,66 206,40 1.939,26 206,40 I 579,75 206,00 927,60 412,80 2.126,15 206,40 1.919,75 206,40 VI 567,83 206,00 908,53 412,80 2.095,16 206,40 1.888,76 206,40 412,80 2.076,20 206,40 1.869,80 206,40 412,80 2.057,51 206,40 1.851,11 206,40 206,40 1.832,65 206,40 206,40 V 560,54 206,00 896,86 IV 553,35 206,00 885,36 III 546,25 206,00 874,00 412,80 2.039,05 II 539,24 206,00 862,78 412,80 2.020,82 206,40 1.814,42 I 532,32 206,00 851,71 412,80 2.002,83 206,40 1.796,43 206,40 V 521,37 206,00 834,19 412,80 1.974,36 206,40 1.767,96 206,40 IV 514,68 206,00 823,49 412,80 1.956,97 206,40 1.750,57 206,40 III 508,08 206,00 812,93 412,80 1.939,81 206,40 1.733,41 206,40 II 501,56 206,00 802,50 412,80 1.922,86 206,40 1.716,46 206,40 I 495,12 206,00 792,19 412,80 1.906,11 206,40 1.699,71 206,40 5 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS Posição: 07/2009- TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL(A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) III 485,10 206,00 776,16 181,20 1.648,46 90,60 1.557,86 90,60 II 484,62 206,00 775,39 181,20 1.647,21 90,60 1.556,61 90,60 I 484,14 206,00 774,62 181,20 1.645,96 90,60 1.555,36 90,60 VI 206,00 206,00 773,86 181,20 1.644,72 90,60 1.554,12 90,60 V 483,66 483,18 773,09 181,20 1.643,47 90,60 1.552,87 90,60 IV 482,70 206,00 772,32 181,20 1.642,22 90,60 1.551,62 90,60 III 482,22 206,00 771,55 181,20 1.640,97 90,60 1.550,37 90,60 II 481,74 206,00 770,78 181,20 1.639,72 90,60 1.549,12 90,60 I 481,26 206,00 770,02 181,20 1.638,48 90,60 1.547,88 90,60 90,60 1.546,63 90,60 90,60 DIFERENÇA (AB) VI 480,78 206,00 769,25 181,20 1.637,23 V 480,30 206,00 768,48 181,20 1.635,98 90,60 1.545,38 IV 479,82 206,00 767,71 181,20 1.634,73 90,60 1.544,13 90,60 III 479,34 206,00 766,94 181,20 1.633,48 90,60 1.542,88 90,60 II 478,86 206,00 766,18 181,20 1.632,24 90,60 1.541,64 90,60 I 478,38 206,00 765,41 181,20 1.630,99 90,60 1.540,39 90,60 181,20 1.629,74 90,60 1.539,14 90,60 181,20 1.628,49 90,60 1.537,89 90,60 90,60 1.536,64 90,60 V 477,90 206,00 764,64 IV 477,42 206,00 763,87 III 476,94 206,00 763,10 181,20 1.627,24 II 476,46 206,00 762,34 181,20 1.626,00 90,60 1.535,40 90,60 I 475,98 206,00 761,57 181,20 1.624,75 90,60 1.534,15 90,60 6 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS Posição: 07/2009-TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar CLASSE Especial PADRÃO B A GESST GAE 160% GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (AB) III 484,10 206,00 774,56 115,80 1.580,46 57,90 1.522,56 57,90 II 483,62 206,00 773,79 115,80 1.579,21 57,90 1.521,31 57,90 I 483,14 206,00 773,02 115,80 1.577,96 57,90 1.520,06 57,90 772,26 57,90 1.518,82 57,90 57,90 206,00 206,00 115,80 V 482,66 482,18 1.576,72 771,49 115,80 1.575,47 57,90 1.517,57 IV 481,70 206,00 770,72 115,80 1.574,22 57,90 1.516,32 57,90 III 481,22 206,00 769,95 115,80 1.572,97 57,90 1.515,07 57,90 II 480,74 206,00 769,18 115,80 1.571,72 57,90 1.513,82 57,90 I 480,26 206,00 768,42 115,80 1.570,48 57,90 1.512,58 57,90 57,90 1.511,33 57,90 57,90 VI C Vencimento Básico VI 479,78 206,00 767,65 115,80 1.569,23 V 479,30 206,00 766,88 115,80 1.567,98 57,90 1.510,08 IV 478,82 206,00 766,11 115,80 1.566,73 57,90 1.508,83 57,90 III 478,34 206,00 765,34 115,80 1.565,48 57,90 1.507,58 57,90 II 477,86 206,00 764,58 115,80 1.564,24 57,90 1.506,34 57,90 57,90 1.505,09 57,90 57,90 I 477,38 206,00 763,81 115,80 1.562,99 V 476,90 206,00 763,04 115,80 1.561,74 57,90 1.503,84 IV 476,42 206,00 762,27 115,80 1.560,49 57,90 1.502,59 57,90 III 475,94 206,00 761,50 115,80 1.559,24 57,90 1.501,34 57,90 II 475,46 206,00 760,74 115,80 1.558,00 57,90 1.500,10 57,90 I 474,99 206,00 759,98 115,80 1.556,77 57,90 1.498,87 57,90 7 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Superior - Posição: 07/2010 CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico GESST GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (A-B) III 1.890,64 206,00 412,80 2.509,44 206,40 2.303,04 206,40 II 1.869,01 206,00 412,80 2.487,81 206,40 2.281,41 206,40 206,40 2.260,07 206,40 I 1.847,67 206,00 412,80 2.466,47 VI 1.813,89 206,00 412,80 2.432,69 206,40 2.226,29 206,40 V 1.793,25 206,00 412,80 2.412,05 206,40 2.205,65 206,40 IV 1.772,89 206,00 412,80 2.391,69 206,40 2.185,29 206,40 206,40 2.165,19 206,40 206,40 III 1.752,79 206,00 412,80 2.371,59 II 1.732,95 206,00 412,80 2.351,75 206,40 2.145,35 206,40 2.125,75 206,40 206,40 I 1.713,35 206,00 412,80 2.332,15 VI 1.682,36 206,00 412,80 2.301,16 206,40 2.094,76 V 1.663,40 206,00 412,80 2.282,20 206,40 2.075,80 206,40 IV 1.644,71 206,00 412,80 2.263,51 206,40 2.057,11 206,40 III 1.626,25 206,00 412,80 2.245,05 206,40 2.038,65 206,40 II 1.608,02 206,00 412,80 2.226,82 206,40 2.020,42 206,40 I 1.590,03 206,00 412,80 2.208,83 206,40 2.002,43 206,40 206,40 1.973,96 206,40 V 1.561,56 206,00 412,80 2.180,36 IV 1.544,17 206,00 412,80 2.162,97 206,40 1.956,57 206,40 III 1.527,01 206,00 412,80 2.145,81 206,40 1.939,41 206,40 II 1.510,06 206,00 412,80 2.128,86 206,40 1.922,46 206,40 412,80 2.112,11 206,40 1.905,71 206,40 I 1.493,31 206,00 8 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Intermediário - Posição: 07/2010 CLASSE Especial C B PADRÃO GESST GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) DIFERENÇA (A-B) III 1.467,26 206,00 181,20 1.854,46 90,60 1.763,86 90,60 II 1.466,01 206,00 181,20 1.853,21 90,60 1.762,61 90,60 I 1.464,76 206,00 181,20 1.851,96 90,60 1.761,36 90,60 VI 1.463,52 206,00 181,20 1.850,72 90,60 1.760,12 90,60 V 1.462,27 206,00 181,20 1.849,47 90,60 1.758,87 90,60 IV 1.461,02 206,00 181,20 1.848,22 90,60 1.757,62 90,60 90,60 1.756,37 90,60 90,60 III 1.459,77 206,00 181,20 1.846,97 II 1.458,52 206,00 181,20 1.845,72 90,60 1.755,12 90,60 1.753,88 90,60 90,60 I 1.457,28 206,00 181,20 1.844,48 VI 1.456,03 206,00 181,20 1.843,23 90,60 1.752,63 V 1.454,78 206,00 181,20 1.841,98 90,60 1.751,38 90,60 IV 1.453,53 206,00 181,20 1.840,73 90,60 1.750,13 90,60 III 1.452,28 206,00 181,20 1.839,48 90,60 1.748,88 90,60 II 1.451,04 206,00 181,20 1.838,24 90,60 1.747,64 90,60 181,20 1.836,99 90,60 1.746,39 90,60 90,60 1.745,14 90,60 I A Vencimento Básico 1.449,79 206,00 V 1.448,54 206,00 181,20 1.835,74 IV 1.447,29 206,00 181,20 1.834,49 90,60 1.743,89 90,60 III 1.446,04 206,00 181,20 1.833,24 90,60 1.742,64 90,60 II 1.444,80 206,00 181,20 1.832,00 90,60 1.741,40 90,60 181,20 1.830,75 90,60 1.740,15 90,60 I 1.443,55 206,00 9 MEDIDA PROVISÓRIA nº441, de 29 de agosto de 2008 MP 441/08 - CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – MPS TABELA DE REMUNERAÇÃO (Em R$) - Cargos de Nível Auxiliar - Posição: 07/2010 CLASSE Especial C B A PADRÃO Vencimento Básico GESST GDASST 60 P. ATIVO TOTAL (A) GDASST 30 P. APOSENTADO TOTAL (B) III 1.464,66 206,00 115,80 1.786,46 57,90 1.728,56 57,90 II 1.463,41 206,00 115,80 1.785,21 57,90 1.727,31 57,90 I 1.462,16 206,00 115,80 1.783,96 57,90 1.726,06 57,90 VI 206,00 206,00 115,80 1.782,72 57,90 1.724,82 57,90 V 1.460,92 1.459,67 115,80 1.781,47 57,90 1.723,57 57,90 IV 1.458,42 206,00 115,80 1.780,22 57,90 1.722,32 57,90 57,90 1.721,07 57,90 DIFERENÇA (A-B) III 1.457,17 206,00 115,80 1.778,97 II 1.455,92 206,00 115,80 1.777,72 57,90 1.719,82 57,90 57,90 1.718,58 57,90 I 1.454,68 206,00 115,80 1.776,48 VI 1.453,43 206,00 115,80 1.775,23 57,90 1.717,33 57,90 57,90 1.716,08 57,90 V 1.452,18 206,00 115,80 1.773,98 IV 1.450,93 206,00 115,80 1.772,73 57,90 1.714,83 57,90 57,90 1.713,58 57,90 57,90 III 1.449,68 206,00 115,80 1.771,48 II 1.448,44 206,00 115,80 1.770,24 57,90 1.712,34 57,90 1.711,09 57,90 57,90 I 1.447,19 206,00 115,80 1.768,99 V 1.445,94 206,00 115,80 1.767,74 57,90 1.709,84 IV 1.444,69 206,00 115,80 1.766,49 57,90 1.708,59 57,90 III 1.443,44 206,00 115,80 1.765,24 57,90 1.707,34 57,90 II 1.442,20 206,00 115,80 1.764,00 57,90 1.706,10 57,90 I 1.440,97 206,00 115,80 1.762,77 57,90 1.704,87 57,90 10