PLANO DE ENSINO - CURSO ANUAL - 2013
Disciplina
Código
Direito Previdenciário
38
Curso
Ano
Turmas
Graduação
5º ANO
A, B e D
Carga horária
70 horas- aula
Eixo de Formação
Revisão
Eixo de Formação Complementar
Aprovada em
dezembro de 2012
Professor
Especialista Amauri Ludovico dos Santos
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A – EMENTA: Estudo do Direito da Seguridade Social. Fundamentos constitucionais. Previdência
Social. Benefícios e custeio. Legislação. Assistência Social. Benefícios assistenciais. Saúde.
Sistema Único de Saúde - SUS.
B – COMPETÊNCIAS
I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de
conceitos e utilização adequada da terminologia.
II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e
multidisciplinar
III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de
decisões.
VII. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou
judiciais.
VIII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação,
transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em
diferentes contextos.
IXI. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva
realização da justiça.
C – HABILIDADES Ler e interpretar textos previdenciários, legais e jurisprudenciais.
Analisar e criticar informações.
Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, conhecer os
instrumentos técnicos-jurídicos do Direito da Seguridade Social.
Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões.
Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais.
Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado
Democrático de Direito.
Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e
aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos.
Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da
justiça.
D – OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO
PLANO DE ENSINO - CURSO ANUAL - 2013
Disciplina
Código
Direito Previdenciário
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Curso
Ano
Turmas
Graduação
5º ANO
A, B e D
Carga horária
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Eixo de Formação
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Eixo de Formação Complementar
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Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender os Planos de
Benefícios da Previdência Social, lei 8.213/91, Plano de Custeio da Seguridade Social, lei 8.212/91,
Decreto 3.048/99 e suas alterações, Assistência Social, lei 8.742/93 e a Saúde, Sistema único de
Saúde. Este enfoque permite vislumbrar os diversos interesses sociais contrapostos e a posição do
indivíduo em relação ao Estado, para que o exercício do poder seja legítimo, legal e democrático
segundo os preceitos da ordem constitucional brasileira. Pretende ainda oferecer relações
interdisciplinares com Direito Constitucional, do Trabalho, Administrativo, Civil, empresarial, Penal,
Internacional Público, Tributário e Financeiro, assim como as demais disciplinas que envolvam
conteúdos de formação fundamental. Os instrumentos para a compreensão da evolução histórica da
Seguridade Social no Brasil e no mundo. Busca ainda compreender as crises funcionais, estruturais
e políticas do sistema e estabelecer a crítica das instituições para o aperfeiçoamento da
democracia.
E – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Previdência e Direito Previdenciário – Seguridade. Relação
Jurídica da Previdência Social. Direito e Saúde. Acidente do trabalho e Moléstias profissionais.
Prestações e assistências. Custeio. A previdência Social e o Contrato de Trabalho. Processos
Administrativo e Judicial.
Conteúdo Programático e Calendário de Assuntos
Nº
de Assunto
aulas
previstas
1
1. Apresentação do plano de curso e bibliografia
5
2. Introdução
2.1 Previdência Social. Assistência Social – Saúde
2.2 Terminologia do Direito Previdenciário
2.3 Natureza jurídica do Direito da seguridade social
6
3. Direito Previdenciário – Seguridade Social
3.1 Princípios Doutrinários e Constitucionais
3.2 Constituição. Legislação ordinária. Decretos. Regulamentos e Portarias.
3.3 Jurisprudência, prejulgados
6
4. Relação Jurídica da Previdência Social
4.1 Definição, natureza, sujeitos e objetivo
4.2 Constituição. Filiação. Inscrição e Matriculas
4.3 Sujeitos da relação jurídica de Previdência Social. Segurados. Beneficiários e
dependentes. Classificação. Concorrências.
20
5. Prestações Previdenciárias e Assistências
5.1 Classificação
5.2 Carência. Acumulação de Benefícios, Salário de benefício
5.3 Auxílio-doença
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5.4 Aposentadoria por invalidez, velhice, tempo de serviço, aposentadoria especial
5.5 Pensões
5.6 Benefícios familiares. Salário família, salário maternidade
5.7 Auxílio-reclusão
5.8 Abono anual. Benefícios em condições especiais
5.9 Serviços da Previdência Social. Proteção à saúde
Aposentadoria do Servidor público:
Aposentadoria
Auxílio-Natalidade
Salário Família
Licença à gestante, à adotante e paternidade
Licença por acidente em serviço
Assistência à Saúde
4
4
4
5
5
6. Custeio
6.1 Disposições Constitucionais
6.2 Fontes de Receita
6.3 Salário de Contribuição
6.4 Arrecadação e Recolhimento
6.5 Prescrição e decadência
7. A Previdência Social e o contrato de trabalho
7.1Constituição, interrupção, suspensão e extinção da relação de emprego e da relação
previdenciária
8. Acidente do Trabalho e Moléstias Profissionais
8.1 Conceito
8.2 Destinatário
8.3 Nexo causal
8.4 Comunicação do acidente
8.5 Modificações legislativas
8.6 Prescrição
8.7 Competência
9 Processo Administrativo
9.1 Execução de contribuições sociais na justiça do trabalho
9.2 Efeitos dos recursos nos casos de suspensão e cancelamento de benefícios
9.3 Crimes previdenciários
10 Processo Judicial
10.1 Tutela antecipada na Previdência Social
10.2 Modernização e agilização dos processos judiciais
10.3 Pagamento via precatório
10.4 Revisional de benefícios
10.5 Sistemática dos Juizados Especiais Federais
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F- ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas, formação de grupos de discussão, trabalhos de pesquisa, leituras
orientadas de textos, resenhas, seminários. Exercícios de fixação e atividades práticas
supervisionadas.
Observação: A entrada dos acadêmicos em sala será permitida até 15 (quinze) minutos após
o horário oficial previsto para o início da aula.
G – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Será realizado uma mesa redonda em um sábado, formada por um aluno de cada sala do
5º ano. Todos os demais alunos se prepararão sobre o assunto extra-classe para a participarão
ao final da apresentação.
H – DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA
CARGA HORÁRIA
TURMA DIURNA
70 horas-aula
CARGA HORÁRIA
TURMA NOTURNA
70 horas-aula
AULAS TEÓRICAS
74 horas-aula
AULAS TEÓRICAS
70 horas-aula
ATIVIDADES
PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
-
TOTAL
ATIVIDADES
PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS
-
TOTAL
74 horas-aula
70 horas-aula
I – SISTEMA DE AVALIAÇÃO - O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais -
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Prova escrita (1ª prova do semestre)
PONTOS
8,0
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Trabalho – APS
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2,0
Prova escrita (2ª prova do semestre)
1ª NOTA PARCIAL
10,0
20.0
Prova escrita (3ª prova do semestre)
8,0
Trabalho escrito - APS
2,0
Prova escrita (4ª prova do semestre)
2ª NOTA PARCIAL
10,0
20,0
CARACTERÍSTICAS DAS AVALIAÇÕES:
Em cada semestre haverá duas provas escritas, ressaltando que a matéria é cumulativa.
Sendo que a primeira prova do primeiro bimestre será constituída de 8 questões sobre a matéria
lecionada e 2 questões referente a Palestra “Assistência Social” ministrada sempre por assistente
social do município. No segundo bimestre a prova será constituída de 10 questões da matéria
lecionada. No terceiro bimestre será realizada uma prova com 6 questões da matéria lecionada e
4 questões sobre o livro O Homem de Rua de André Luiz Marques, Editora Quartier Latin. No quarto
bimestre será realizada uma prova com 20 questões referentes a matéria lecionada o ano todo no
valor total de 10 pontos.
J – Bibliografia Básica
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social – série fundamentos jurídicos -. São Paulo:
Atlas. 2009
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas. 2009
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário: regime geral de previdência social regimes
próprios de previdência social. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.2009
K- Bibliografia Complementar:
BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr.
BRAGANÇA, Kerlly Huback. Direito previdenciário. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Manual de direito previdenciário. São Paulo: LTr.
GONÇALVES, Odonel Urbano. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Atlas.
LIMA, Iran Siqueira. OLIVEIRA, Heraldo Gilberto de. BIANCO, Dânae Dal. CECHIN, José.
Previdência de servidores públicos. São Paulo: Atlas.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria especial. Curitiba: Juruá.
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Carga horária
70 horas- aula
Eixo de Formação
Revisão
Eixo de Formação Complementar
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Especialista Amauri Ludovico dos Santos
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ROCHA, Daniel Machado da. BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo, Comentários à lei de benefícios da
previdência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
SANTOS, Marisa Ferreira dos . Direito previdenciário. São Paulo: Saraiva.
SOUZA, Leny Xavier de Brito e. Previdência social. São Paulo: LTr
SALEM, Luciano Rossignolli. Petições trabalhistas anotas. JH Mizuno.
Assinatura do Professor
Data da elaboração
Assinatura do Professor Coordenador
Data da aprovação.