UNIPAC
Universidade Presidente Antônio Carlos
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP
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INFORME DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS
CEP – UNIPAC
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS
COMISSÃO NACIONAL DE PESQUISA COM SERES HUMANOS – CONEP
ENCONTRO EXTRAORDINÁRIO DOS COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
SÃO PAULO – 20 A 22 DE SETEMBRO DE 2012
Prezados Professores e Alunos,
Venho comunicá-los que o CEP – UNIPAC esteve representado pelo seu
coordenador, a convite do Ministério da Saúde, no Encontro Extraordinário dos Comitês
de Ética em Pesquisa, na cidade de São Paulo, entre os dias 20 e 22 de setembro de
2012. Assim, venho a público apresentar as decisões:
1) O Encontro teve como objetivo atualizar os marcos legais da Resolução 196/96,
considerando os princípios incondicionais da preservação dos direitos dos
participantes das pesquisas cientificas desenvolvidas no Brasil;
2) A reformulação ampara seus princípios em um importante tripé que regimenta a
proteção dos seres humanos, nos princípios do Tratado no Código de
Nuremberg, assinado na cidade de mesmo nome na Alemanha, em 1947, após o
final da Segunda Guerra (1939 – 1945), a Declaração dos Direitos Humanos de
1948 em que o Brasil foi signatário, e a Declaração Universal sobre Bioética e
Direitos Humanos (2005) e documentos afins, cumprindo as disposições da
Constituição Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;
3) Resolução 196/2012, que visa aprimorar aspectos organizacionais do sistema
CEP/CONEP, considerando a compreensão do papel do Brasil no mundo em
relação à proteção dos sujeitos de pesquisa, não podendo ignorar os referenciais
éticos apresentados;
4) Consolidou-se publicamente neste encontro histórico, representado por mais de
500 CEP’s e da CONEP, a nova resolução após a consistência regimental dos
documentos citados e endossados por meio de consultas a pesquisadores,
representantes de usuários (participantes de pesquisa), através de 18 documentos
elaborados por instituições representadas e mais de 1800 propostas, realizadas
no portal do Conselho Nacional de Saúde - CNS para a CONEP.
Para maiores esclarecimentos, estou à inteira disposição.
Atenciosamente,
Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP – UNIPAC
Prof. Dr. Sebastião Rogério Góis Moreira
Barbacena 27/09/2012
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