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Informação sobre as pesquisas com seres humanos no Brasil:
fragmentação e falta de transparência
V Mostra de
Pesquisa da PósGraduação
Apresentador: Selma Rodrigues Petterle, doutoranda
Orientador: Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Programa de Pós Graduação em Direito – Doutorado
Faculdade de Direito, PUCRS
Resumo
O presente estudo analisa o sistema de informação sobre as pesquisas envolvendo
seres humanos no Brasil, questionando se há, e em que medida, déficit de eficácia e
efetividade dos direitos fundamentais.
Introdução
A pesquisa científica na área da saúde proporcionou o desenvolvimento de novas
drogas, novas terapias, novas técnicas cirúrgicas, e até mesmo do que se tem designado de
farmacogenética/farmacogenômica (SANDRIM, 2008), o que indica que as pesquisas
continuarão a aportar valiosas contribuições para o diagnóstico e tratamento de doenças. Com
o aprofundamento dos estudos será possível avaliar até mesmo qual o nível de resposta
individual de cada paciente a uma determinada droga, a exemplo de estudo que verifica, em
pacientes com transtorno de déficit de atenção, existir uma resposta diferente ao tratamento
com metilfenidato, de acordo a característica genética da pessoa (SILVA, 2009).
Todavia, com os horizontes abertos pelas pesquisas biomédicas de ponta aprofunda-se
também a discussão a respeito dos benefícios e riscos das novas tecnologias para a pessoa
humana, na nova era tecnológica, no caso, a proteção das pessoas que participam desses
estudos. O tema assume contornos ainda mais especiais quando é de conhecimento público
que a pesquisa é cada vez mais dependente de recursos privados (a exemplo das pesquisas
financiadas pela indústria farmacêutica e biotecnológica), estando cada vez mais presente o
risco de se reduzir a pessoa a mero objeto, violando-se de tal sorte a própria dignidade, por
definição incompatível com qualquer tipo de instrumentalização e/ou coisificação de qualquer
ser humano.
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Paradoxalmente, portanto, essas mesmas pesquisas poderão representar reais ameaças
à dignidade e aos direitos fundamentais em geral. Nesse contexto, assume relevo também a
questão do direito/dever de informação, notadamente a informação relativa às pesquisas
científicas envolvendo seres humanos no Brasil. Nessa medida, não há como falar em
fiscalização estatal e social sem o alicerce de um sistema de informação fidedigno, para que
se efetive, no plano concreto, o acompanhamento da pesquisa por todos, e não apenas do
Estado e dos atores envolvidos diretamente na pesquisa.
Metodologia
Quanto à metodologia de abordagem, utilizou-se predominantemente o raciocínio
dedutivo, sem que isso signifique a exclusão do raciocínio indutivo, visto serem linhas
argumentativas e formas complementares de construção do pensamento. Quanto às técnicas
de pesquisa utilizadas, além das fontes doutrinárias nacionais e estrangeiras, analisaram-se os
textos constitucionais e legais, bem como os projetos de lei em tramitação, complementando
com jurisprudência pertinente.
Resultados (ou Resultados e Discussão)
No caso brasileiro há, atualmente, o SISNEP, Sistema Nacional de Informações Sobre
Ética em Pesquisa (Ministério da Saúde/ Conselho Nacional de Saúde), alicerçado em
aprovação nos Comitês institucionais de Ética em Pesquisa e na Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (sistema CEP/CONEP), que, pela informação fragmentada disponível, está a
indicar a falta de transparência da informação pública hoje disponível.
Conclusão
Resta saber se a futura “Plataforma Brasil”, que substituirá o sistema atual, unificando
os registros relativos às pesquisas envolvendo seres humanos, e se o futuro Registro Brasileiro
de Ensaios Clínicos (REBRAC), que foram concebidos justamente para tentar superar o
déficit de informação no Brasil, trarão resposta adequadas ao problema.
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