SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PLANO DE ENSINO
Disciplina: NFR510074 - Políticas públicas na atenção à saúde da mulher e do recémnascido
Professores Responsáveis: Dra. Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos, Dra. Odaléa Maria
Brüggemann
Créditos: 3
Semestre: 2012/2
Ementa:
Aspectos históricos e políticos relacionados com a saúde da mulher e do recém-nascido.
Contextualização dos programas governamentais, da legislação atual e da contribuição da
enfermagem na área.
Objetivos:
1.Refletir criticamente sobre os programas/políticas e pactos direcionados à saúde da mulher e do
recém-nascido no Brasil e diretrizes internacionais.
2.Distinguir os principais enfoques adotados pelas políticas públicas, nas últimas décadas, no que
diz respeito à saúde da mulher e do recém-nascido.
3.Refletir criticamente sobre as políticas públicas na área da saúde da mulher e do recém-nascido,
relacionando-as com os movimentos e/ou organismos internacionais, assim como as ideologias que
as embasam.
4.Conhecer a legislação brasileira atual relacionada à saúde da mulher e do recém-nascido.
5.Identificar as contribuições da enfermagem na atenção à saúde da mulher e recém-nascido.
Conteúdo:
Programas/Políticas e Pactos de Saúde voltados à Mulher
Programas e Políticas de Saúde da Mulher no Brasil: breve reconstituição histórica
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: o processo de construção e
implementação no Brasil
Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
- Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
- Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal
- Centro de Parto Normal
- Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN)
- Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de
Mama - Viva Mulher
- Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva
- Rede Cegonha
Outros Pactos direcionados à saúde da mulher no Brasil: Pacto pela Saúde e suas três dimensões Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Programas e Políticas de Saúde da Mulher – Diretrizes Internacionais
- Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo (1994)
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994)
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- Conferência Internacional da Mulher (1995)
- Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminações Contra a Mulher (CEDAW)
- Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a saúde materno-perinatal (Objetivos 4 e 5)
Programas/Políticas e Pactos de Saúde voltados ao Recém-nascido
Programas/Políticas de Saúde direcionados ao Recém-Nascido no Brasil: breve
reconstituição histórica
Principais Programas/Políticas
- Método Canguru
- Iniciativa Hospital Amigo da Criança
- Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil
- Rede Nacional de Bancos de Leite Humano
- Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis
- Brasil Carinhoso
- Programa Capital Criança
Legislação atual relacionada à saúde da mulher e do recém-nascido
- Lei 11.108 de 2005 – Lei do acompanhante
- Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
- Proteção legal à maternidade e amamentação
- Direitos da mulher estudante
- Direitos da mulher trabalhadora:
- Licença maternidade
- Manutenção da amamentação
- Direitos da mãe adotiva
- Direitos da mulher privada de liberdade
- Direitos do pai trabalhador - Licença paternidade
- Salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas
- Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras – NBCAL
- Aborto.
Metodologia:
A disciplina será desenvolvida através de diferentes dinâmicas e estratégias, de acordo com os
conteúdos a serem abordados: aulas expositivo-dialogadas; apresentação e discussão de vídeos;
leituras individuais e grupais de textos indicados; apresentação e debate de textos em sala de aula;
exercícios temáticos e debates intra-grupo, visando o aperfeiçoamento e aprofundamento;
seminários; discussão individual e em grupos, programada com as docentes; debates informais;
palestras com professores convidados.
Cronograma/Atividades previstas:
DATA
ATIVIDADE/CONTEUDO
MÉTODO
LEITURA
RECOMENDADA
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31/08
13:30 - 17:30
14/09
13:30 - 17:30
28/09
13:30 - 17:30
05/10
13:30 - 17:30
19/10
13:30 - 17:30
26/10
Introdução à Disciplina: apresentação das
docentes e dos discentes e expectativas
(dinâmica do nome e identidade profissional);
Apresentação e discussão do Plano de Ensino.
Divisão dos grupos para os seminários.
Atenção à Saúde da Mulher e Recém-Nascido Introdução
Acolhimento. Dinâmica do
nome e identidade pessoal e
profissional.
Nenhuma
Apresentação Vídeo "Vida
Maria" seguido de discussão.
Aula expositivo-dialogada
Implementação da Política Nacional de Atenção Seminário - Grupo 1
Integral à Saúde da Mulher (Continuação)
voltadas ao nascimento/reprodução:Pacto
Nacional de Redução da Mortalidade Materna e
Neonatal; Programa de Humanização no PréNatal e Nascimento; Política Nacional de de
Atenção Obstétrica e Neonatal; Rede Cegonha;
Política Nacional de Planejamento da Vida
Reprodutiva
Programas e Políticas de Saúde da Mulher no Seminário - Grupo 2
Brasil:- Breve reconstituição histórica - O
processo de construção e implementação no
Brasil - Implementação da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implementação da Política Nacional de Atenção Seminário - Grupo 3
Integral à Saúde da Mulher (Continuação)
Voltadas à Saúde ginecológica: Programa
Nacional de Controle do Câncer (Colo uterino e
Mama) Pacto pela Saúde
II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Seminário - Grupo 1
17, 28 e BC
13,19
Diretrizes Internacionais: Conferência
Internacional de População e Desenvolvimento
realizada no Cairo (1994)Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência Contra a Mulher Belém (1994)Conferência Internacional da Mulher
(1995) Convenção de Eliminação de Todas as
Formas de Discriminações Contra a Mulher
(CEDAW); Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM) e a saúde materno-perinatal
(Objetivos 4 e 5)
Principais Programas/Políticas relacionados à
saúde do RN (Continuação): Iniciativa Hospital
Amigo da Criança; Estratégia Brasileirinhos e
Brasileirinhas Saudáveis; Estratégia Amamenta
e Alimenta Brasil; Rede Nacional de Bancos de
Leite Humano; Programa Capital Criança
Programas/Políticas e Pactos de Saúde do
Recém-Nascido: Breve reconstituição histórica;
Principais Programas/Políticas relacionados à
saúde do RN: Método Canguru
Legislação atual relacionada à saúde da mulher
e do recém-nascido: Proteção Legal à
Maternidade e à amamentação: Direitos da
mulher estudante, da mulher trabalhadora, da
mãe adotiva, da mulher privada de liberdade;
Licença maternidade; Direitos do pai
trabalhador - Licença Paternidade; Salas de
apoio à amamentação em empresas públicas
ou privadas; NBCAL
Lei 11.108 de 2005 – Lei do Acompanhante
Regulamento Técnico para Funcionamento dos
Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal RDC nº 36; Aborto. Avaliação final da disciplina
Seminário - Grupo 2
1,2,10,19,21 e 26
Seminário - Grupo 3 Apresentação do vídeo IHAC
do MS
9,18 e 24
Seminário - Grupo 1
9,22 e 23
4,5,6,8,10,12,25,
27,29,30 e
bibliog. comp.1,
12 e 16.
13, 14, 15 e 20
7 e BC 4 e 9
16
13:30 - 17:30
09/11
13:30 - 17:30
23/11
13:30 - 17:30
30/11
13:30 - 17:30
07/12
13:30 - 17:30
14/12
13:30 - 18:30
Avaliação:
Seminário - Grupo 2
17 e BC 3,5
Apresentação dos Vídeos:
Salas de apoio à amamentação
do MS e NBCAL Para Fazer
valer a Lei, da Rede IBFAN
Brasil
Seminário - Grupo 3
11 e BC 7,8,10
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Os (as) alunos (as) serão avaliados (as) através da:
- Participação em sala de aula e nos seminários, evidenciando leitura e reflexão crítica e empenho
na organização das atividades programadas para cada grupo (3 tardes por grupo). Exigir-se-á
frequência mínima de 75% nas aulas, conforme normas da UFSC.
Bibliografia Obrigatória:
1. ALVES, J. A. L. A Conferência do Cairo sobre população e desenvolvimento e
o paradigma de Huntington. Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo,
v. 12, n. 1-2, p. 3-20, jan./dez.1995.
2. AS CONFERÊNCIAS MUNDIAIS SOBRE AS MULHERES. In: CONFERÊNCIA
MUNDIAL SOBRE AS MULHERES, 4. Beijing, 1995. Disponível em: <http://
www.icieg.cv/files/00364_confer.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2010.
3. BRASIL. Lei n. 11.108. Altera a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as
parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pósparto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Diário Oficial da União 2005; 8
abr.
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1067, de 4 de julho de 2005.
Institui a política nacional de atenção obstétrica e neonatal. Brasília, 2005. Disponível em:
<http://dtr2001.saude.gov.br/sas/ PORTARIAS/Port2005/GM/GM-1067.htm>. Acesso em: 19
jan. 2010.
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM Nº. 569, de 1/06/2000. Institui o programa de
humanização no pré-natal e nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial
da União. Poder Executivo, Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
6. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 1.459, de 24 de junho de 2011. Institui, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. Diário Oficial da União, Brasília,
27/06/2011.
7. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Pacto pela
saúde. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes
operacionais do referido pacto. Brasília, 2006. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ prt GM399_20060222.pdf>. Acesso em: 10 maio
8. BRASIL. Ministério da Saúde. Programa humanização do parto: humanização no pré-natal
e nascimento/Ministério. Brasília: Ministério da Saúde, 2002
9. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Área Técnica de Saúde da
Criança e Aleitamento Materno. Gestões e gestores de políticas públicas de atenção à
saúde da criança: 70 anos de história / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde.
Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno. – Brasília: Ministério da Saúde,
2011. 80 p.: il. – (Série I. História da Saúde) ISBN 1. Saúde da criança. 2. Aleitamento
materno. 3. Políticas públicas em saúde. 4. Histórico. I. Título. II. Série. CDU 613.95(81).
10. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas e Estratégicas. I Conferência Internacional de Monitoramento dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Setor de Saúde: rumo ao alcance das metas
de 2015. Brasília/DF, 2008. Relatório final/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à
Saúde, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas – Brasília:Ministério da Saúde,
2010. 131 p.: il. – (Série D. Reuniões e Conferências) (Série ODM Saúde Brasil ; v. II)
11. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Atenção humanizada ao
abortamento: norma técnica/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
36 p. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Série Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos - Caderno nº 4).
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12. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Perspectiva da equidade no pacto nacional pela redução da
mortalidade materna e neonatal: atenção à saúde das mulheres negras. Brasília, 2005.
Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/
perspectiva_equidade_negras.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2010.
13. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: plano de
ação 2004-2007. Brasília, 2007. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Polit_Nac_At_In_Saude_Mulher_PA.pdf>.
14. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da
mulher: princípios e diretrizes. Brasília, 2004. Disponível em:
<http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2007/politica_mulher.
pdf.>. Acesso em: 10 maio 2010.
15. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Relatório de gestão 2003 a 2006: Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Editora do Ministério da
Saúde, 2007, pp 25-56 (Série C. Projetos, Programas e Relatórios) ISBN 978
16. BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II
Plano nacional de políticas para as mulheres. – Brasília: Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, 2008.
17. BRÜGGEMANN, O.M.; OLIVEIRA, M.E.; SANTOS, E.K.A dos. Políticas e legislação na
atenção obstétrica e neonatal. In: BRÜGGEMNN, O.M.; OLIVEIRA, M.E.; SANTOS, E. K. A
dos. (Org.). Enfermagem na atenção obstétrica e neonatal. Curitiba: Editora Progressiva.
Cap. 4, 2011, p. 51-70.
18. COELHO, R. C. H. A. et al. Programa capital criança: resgatando a cidadania. Florianópolis:
Editora Insular, 2004.
19. CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Belém, 1994. Disponível em: <http://
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/belem.
htm>. Acesso em: 30 jan. 2010.
20. COSTA, A. M.; BAHIA, L.; CONTE, D. A saúde da mulher e o SUS: laços e diversidades no
processo de formulação, implantação e avaliação das políticas de saúde para mulheres no
Brasil. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 31, n. 75/76/77, p. 13-24, jan./dez. 2007.
21. COSTA, A. M. Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no
Brasil. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.14, n.4, p. 1073-1083, 2009.
22. COSTA, R. et al. Políticas públicas de saúde ao recém-nascido no Brasil: reflexos para a
assistência neonatal. Políticas Públicas de saúde ao recém-nascido no Brasil: reflexos para a
assistência neonatal. HERE - Revista História da Enfermagem - Revista eletrônica, Brasília,
v. 1, n. 1, p.55-68, jul./dez. 2010. Disponível em
http://www.abennacional.org.br/.../here/n1vol1ano1_artigo4.pdf> Acesso em 14 de junho de
23. COSTA, R.; MONTICELLI, M. O método canguru sob o olhar problematizador de uma equipe
neonatal. Rev. Bras Enf., Brasília, v. 59, n. 4, p.778-782, jul.-ago., 2006
24. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. Hospital Amigo da Criança: revista,
atualizada e ampliada para o cuidado integrado - módulo 1: histórico e implementação / Fundo
das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 78 p. : il. – (Série A.
Normas e Manuais Técnicos).
25. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Planejamento familiar no Brasil: 50
anos de história. Brasília, 2008.
26. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 8 objetivos do milênio. Disponível
em: <http://www.objetivosdomilenio.org.br/>. Acesso em: 11 fev. 2010.
27. OSIS, M.J.M.D. PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil. Cad. Saúde
Públ., Rio de Janeiro, v. 14 (Supl. 1), p.25-32, 1998.
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28. SANTOS, E. K. A. dos et al. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da
Saúde. Curso de Especialização em Saúde da Família – Modalidade a Distância. Saúde da
mulher: enfermagem [Recurso eletrônico]/Universidade Federal de Santa Catarina;
Florianópolis, 2010.
29. SERRUYA, S. J.; CECATTI, J. G.; LAGO, T. D. O programa de humanização no pré-natal e
nascimento do Ministério da Saúde no Brasil: resultados iniciais. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v. 20, n. 5, p. 1281-1289, set.-out. 2004.
30. VICTORA, C.G. et al. Saúde de mães e crianças no Brasil: progressos e desafio. Séries.
Saúde no Brasil 2. The Lancet, p. 32-46, 2011 Publicado Online
9 de maio de 2011 DOI:10.1016/S0140- 6736(11)60138-4.
Bibliografia Complementar (outras poderão ser indicadas ao longo da disciplina):
ARAÚJO, M. J. O.; SIMONRTT, M. C. M. Saúde das mulheres: questões que se repetem no
debate sobre políticas públicas. Jornal da Rede Feminista de Saúde, 2011, pp.18-22.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10683, de 28 de maio 2003.
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras
providências. Brasília, 2003. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.683.htm>. Acesso em:
30 jan. 2010.
BRASIL. Constituição Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro
de 1998. 41. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Instituto Nacional de Câncer. Plano de ação para redução da incidência e
mortalidade por câncer do colo do útero: sumário executivo/ Instituto Nacional de Câncer.
– Rio de Janeiro: INCA, 2010. 159 p.
BRASIL. Lei nº. 10.421, de 15 de abril de 2002 - Estende à mãe adotiva o direito à licençamaternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho
de 1991. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília: Ministério da Saúde 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. Pesquisa nacional de demografia e saúde da criança e da
mulher PNDS 2006: dimensões do processo reprodutivo e da saúde da criança. Brasília: o
Ministério, 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM Nº. 2.418, de 2 de dezembro de 2005 –
Regulamenta o art. 1º da Lei nº. 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante
para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e
conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS. Diário Oficial da União, Poder Executivo,
Brasília: Ministério da Saúde. 2005.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº. 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre
regulamento técnico para funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. Diário
Oficial da União, Brasília, 4 jun. 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. INCA. Controle do câncer de
mama: documento de consenso. 2004.
FREITAS, A. Aborto: guia para profissionais de comunicação. Coordenadora Paula Viana,
Colaboração Beatriz Galli [et. al.]. Recife: Grupo Curumim, 2011.
MANDÚ, E.N.T. et el. Atenção integral à saúde feminina: significados e implicações. Rev.
Esc. Enf. USP, v.33, n.1, p.31-8, pp.411-412.
MARINHO, L. Rede Cegonha ignora políticas anteriores e causa estranheza. Jornal da Rede
Feminista de Saúde, 2011, p. 28.
MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da
Saúde, 2011.
NAGAHAMA, E.E.I.; SANTIAGO, S.M. A institucionalização médica do parto no Brasil.
Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 651-657, 2007.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Assistência ao parto normal: um guia prático.
Brasil, 1996.
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REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS
REPRODUTIVOS. Posição sobre a Medida Provisória Nº 557 de 26 de dezembro de
2011. Janeiro de 2012.
SANTOS, E. K. A. dos; MONTICELLI, M.; BRÜGGEMANN, O.M. Editorial. Texto Contexto
Enferm., Florianópolis, v. 17, n. 3, p. 411-412, jul.-set. 2008.
SOUTO, C. M. R. M. et al. Tendências das pesquisas de enfermagem em saúde da mulher no
período de 2001 a 2005. Texto Contexto - Enferm., Florianópolis, v.16, n.4, p. 719-726, out.dez. 2007.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº
16, jul/dez 2006, p. 20-45.
TRINDADE, W. R.; FERREIRA, M. de A. Sexualidade feminina: questões do cotidiano das
mulheres. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 17, n. 3, p. 417-426, jul.-set. 2008.