O seqüestro de Santo André
Flávio Luizi Lobato
Coronel da Reserva da PMMG e atual Diretor Geral da Penitenciária Prof.
João Pimenta da Veiga em Uberlândia-MG
Assistimos recentemente pela TV, ao vivo e a cores, toda cobertura
jornalística mostrando, em detalhes, o trágico seqüestro de uma adolescente,
pelo namorado, que ocorreu na cidade de Santo André-SP. Na mesma Grande
São Paulo, no começo do ano passado, tivemos também o assassinato da
pequena Izabella, jogada pela janela de um apartamento, em São Paulo, da
mesma forma, transmitido pela televisão, em tempo real.
Em ambos os episódios pudemos observar falhas, até mesmo falhas
graves de ambas as polícias, Civil e Militar, daquele Estado. Sendo que estas
polícias deveriam ser as melhores do país, por uma questão lógica, pertencem
ao Estado mais rico e mais desenvolvido do Brasil.
Com isso fico pensando, se em São Paulo ocorre isso, imagine em
Estados mais pobres e menos desenvolvidos, o que pode estar acontecendo?
Neste último caso os erros tomam proporções alarmantes, como a
absurda volta de uma refém, menor de idade, ao cativeiro. Orientações
contrárias a este procedimento fazem parte do beabá, de qualquer cartilha ou
manual de negociação. Por mais que se queira explicar, é como explicar, em
linguagem chula, marcas de baton na cueca. Enfim, não tem explicação.
O outro grande equívoco, que também não consigo entender, por mais
que tente, é o posicionamento do Comandante da equipe de Operações
Especiais, que durante a coletiva dada à imprensa no dia seguinte ao
assassinato da menina Eloá, em Santo André, explicou porque não autorizou o
tiro fatal por atirador de elite, mesmo o tendo por duas vezes na janela em
situação que facilitava o tiro. Disse ele que se o fizesse, a imprensa cairia em
cima, porque teria matado um jovem apaixonado e que isso não se justificaria,
etc, etc. Ora, se o Comandante das Operações, ao tomar uma decisão dessa,
tiver que levar em conta a suposição de como a imprensa trataria a sua
decisão, é porque lhe falta preparo e/ou autonomia para a decisão.
Na verdade, no caso em tela, a grande questão que deveria ser levada
em conta era o risco de vida da menina seqüestrada e a certeza de que o tiro
seria certeiro, para imobilizar o marginal. E nenhuma outra mais. Se tinha
certeza do tiro, como disse, só o risco de vida da menina deveria ser levado em
conta.
Estas declarações demonstram despreparo e até falta de autoridade
legal e funcional para decisão. A autoridade policial no Brasil, mesmo a de alta
patente, se sente tolhida em tomar decisões, tudo isso devido, a meu ver, a
quatro fatores principais:
1- Falta de competência profissional.
2- Falta de autoridade,
3- Falta de competência legal e respaldo jurídico para que a polícia, em
determinados casos, como este, possa tomar decisões mais radicais, em
face do risco de vida que corre a vítima.
4- A preocupação com o "julgamento" da imprensa, da Justiça e dos
órgãos de direitos humanos, em contrapartida com o que realmente
deveria ser a preocupação central, ou seja, o bem estar e a integridade
física da vítima.
Entendo que, para que situações análogas a essa tenham êxito, deveria
ser elaborado um "Protocolo de Procedimentos" a ser seguido. Participariam da
elaboração, assinatura e efetivação desse Protocolo, as polícias (Militar, Civil e
Federal), Ministério Público e Judiciário.
Assim agindo, todas as decisões ficariam mais transparentes e
seriam mais fáceis de serem tomadas, pois, estariam legalmente fiscalizadas e
respaldadas.