Informativo nº 3
Observatório Social de Ilha Solteira
Período de setembro a dezembro de 2012 – Gestão 2009/2012
3º QUADRIMESTRE 2012
O objetivo deste informativo é levar ao conhecimento
da população as atividades de Controle Social
exercidas pelo Observatório Social de Ilha Solteira no
ano de 2012, destacando o quadrimestre
setembro/dezembro, alem de fatos da gestão pública
municipal 2009/2012.
A função do Observatório é zelar para que os recursos
públicos sejam aplicados corretamente através do
monitoramento das receitas, despesas, licitações e
execução de contratos celebrados pelo Poder Público
Municipal.
Os dados aqui apresentados contribuem para um
melhor conhecimento de como andam as finanças do
município.
RECEITAS DO MUNICÍPIO
A AMAIS - Associação dos Moradores Amigos de Ilha
Solteira e o Observatório Social já há algum tempo
vem alertando a necessidade urgente de implantação,
por parte do governo municipal, de políticas que
visem o fortalecimento do poder de arrecadação
própria para não sermos surpreendidos com cortes
nos repasses dos governos.
Infelizmente as administrações que passaram pela
Prefeitura do Município não tiveram essa
preocupação ou se tiveram nada fizeram de concreto
para tentar reverter esse quadro e hoje a ameaça de
cortes dos repasses dos governos já é uma realidade.
DESPESAS DO MUNICÍPIO
Fonte: Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
setembro a dezembro de 2012
DESPESAS
R$
Fonte: Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
As receitas do Município de Ilha Solteira totalizaram
em 2012 R$ 116.193.496,58 assim distribuído:
CÂMARA MUNICIPAL
FUNEDISA
Prefeitura Municipal
93.593.558,11
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Instituto de Previdência Municipal
22.599.938,47
TOTAL
Receita R$
Total
1.000.698,70
248.803,94
1.402.516,05
35.872.952,85
38.524.971,54
116.193.496,51
janeiro a dezembro de 2012
DESPESAS
R$
As Receitas da Prefeitura são provenientes de:
Transferências
Intergovernamentais
Transferências de
Convênios
Arrecadação Própria
R$ 72.612.664,36 77,58%
TOTAL
R$ 93.593.558,11 100,00%
R$ 8.984.378,32 9,60%
R$ 11.996.515,43 12,82%
CÂMARA MUNICIPAL
FUNEDISA
2.694.939,14
500.763,14
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
3.010.319,37
85.152.422,85
TOTAL
91.358.444,50
Pela transparência e qualidade da aplicação dos recursos públicos.
Poder Executivo
Principais pagamentos efetuados no período de
setembro a dezembro de 2012
FOLHA DE PAGAMENTO
INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS
ASS. LAR S. FRANCISCO DE ASSIS - HR
RECISÃO CONTRATUAL
GEOMETRISA CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA.
INSS-INSTIT. NAC. SEGURO SOCIAL
RODRIGUES E MARCONATO LTDA-ME
LOPENCO - LOPES ENG. E CONST.
CARRARA RETIFICA DE MOTORES
LTDA.
SPARTON
CONSTR. INCOR.
IMOBILIÁRIAS
CBR
- CONSTRUTORA BRASILEIRA
LTDA.
PETRONAC
DIST. NAC. DER.PETRÓLEO
COMERCIAL MANHANI LTDA - ME
SINDPLUS-ADMIN CARTÕES SERVIÇOS
FABEN CONSTRUTORA E ENG. LTDA.
DESPESAS
R$
18.612.478,99
1.466.278,26
1.230.326,36
1.202.426,25
848.066,82
666.102,56
450.781,07
438.380,00
420.087,16
395.012,10
381.595,18
354.665,11
300.750,00
279.689,24
254.862,08
223.974,73
Poder Executivo
Principais convênios celebrados com
o Governo do Estado de São Paulo.
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo.
Transferências voluntárias.
OBRAS DE INFRAESTRUTURA "PROGRAMA CASA PAULISTA”
Valor do Convênio
Parcela a ser
Valor já repassado
R$
repassada pelo Estado
R$
R$
5.746.187,97
4.500.000,00
Situação da Obra: não iniciada
MUNICIPAL
REFORMA CENTRO DE EVENTOS URUBUPUNGÁ
Valor do Convênio
R$
294.819,85
Algumas das despesas ocorridas no período de
janeiro a dezembro de 2012
FOLHA DE PAGAMENTO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
ASS. LAR S. FRANCISCO DE ASSIS - HR
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS
PEÇAS, RETÍFICA E MANUT. VEICULOS
RECISÃO CONTRATUAL
VIAGENS À SERVIÇO
ADITIVOS DE CONTRATOS
AMORTIZAÇÃO DIVIDA JUNTO AO IPREM
LTDA-ME PRONTO ATENDIMENTO
DESPESAS
TELEFONIA
FESTA DO PEÃO - FAPIC
EVENTO CARNAVAL 2012
38º FESTIVAL MPB
1.829.893,41
825.072,05
686.522,86
438.380,00
420.087,16
456.083,85
408.192,59
223.333,16
300.750,00
Fonte: Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Valor já repassado
R$
250.000,00
250.000,00
REVITALIZAÇÃO AVENIDA BRASIL NORTE
Valor do Convênio
R$
2.010.432,39
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
Valor já repassado
R$
1.402.744,89
1.402.744,89
Situação da Obra: inacabada
REVITALIZAÇÃO AVENIDA BRASIL SUL
Valor do Convênio
R$
1.656.941,66
DESPESAS
R$
43.182.546,28
3.906.477,02
3.602.466,25
3.442.911,13
2.218.366,30
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
Situação da Obra: em andamento
Fonte: Portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Poder Executivo
144.000,00
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
Valor já repassado
R$
1.656.941,66
1.656.941,66
Situação da Obra: inacabada
INFRAESTRUTURA EM ROTATORIA E CICLOVIA
Valor do Convênio
R$
1.025.584,55
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
Valor já repassado
R$
1.025.584,55
1.025.584,55
Situação da Obra: inacabada
IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE MONITORAMENTO
Valor do Convênio
R$
1.138.816,00
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
Valor já repassado
R$
1.000.000,00
1.000.000,00
Situação da Obra: em fase final
CONSTRUÇÃO DE FONTE LUMINOSA NA ROTATÓRIA
Valor do Convênio
R$
1.806.994,07
Parcela a ser
repassada pelo Estado
R$
1.806.994,07
Valor já repassado
R$
1.279.008,57
Situação da Obra: em andamento
Indignar-se é importante, mas ter atitude é fundamental.
2
Poder Executivo
Poder Executivo
Principais convênios celebrados com
Principais convênios celebrados com
o Governo Federal.
o Governo Federal.
Fonte: Portal da Caixa Federal – Acompanhamento de Obras.
CONSTRUÇÃO DE PIER NA PRAIA MARINA
Valor do Convênio
Parcela a ser
Valor já repassado
R$
repassada pelo
Governo - R$
R$
Fonte: Portal da Caixa Federal – Acompanhamento de Obras.
298.469,39
292.500,00
Situação
da
Obra: não iniciada
MUNICIPAL
0,00
257.500,00
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
102.000,00
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
R$
99.960,00
0,00
Situação da Obra: não iniciada
AQUÁRIO E PISTA COOPER PQ. DA MANTIQUEIRA
Valor do Convênio
R$
AMPLIAÇÃO UBS III – ZONA NORTE
Valor do Convênio
R$
CONSTRUÇÃO CICLOVIA AV. ATLÂNTICA
Valor já repassado
Valor do Convênio
R$
R$
243.750,00
0,00
130.327,02
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
98.200,00
Situação da Obra: não iniciada
Situação da Obra: não iniciada
RECAPEAMENTO VIÁRIO
Poder Executivo
Valor do Convênio
R$
104.175,54
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
R$
10.320,82
Valor já repassado
Gestão 2009/2012
R$
98.200,00
49.100,00
A gestão 2009/2012 foi marcada por obras inacabadas:
Situação da Obra: não iniciada
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Valor do Convênio
R$
251.588,70
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
R$
245.850,00
122.925,00
Situação da Obra: não iniciada
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO PORTO
Valor do Convênio
R$
123.874,42
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
R$
97.500,00
40.053,00
Situação da Obra: em andamento
CIDADE DIGITAL
Valor do Convênio
R$
428.571,43
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
R$
420.000,00
420.000,00
Situação da Obra: em fase final
AMPLIAÇÃO UBS DA FAMÍLIA
Valor do Convênio
R$
Parcela a ser
repassada pelo
Governo - R$
Valor já repassado
R$
147.146,22
100.000,00
100.000,00
Situação da Obra: não iniciada
MUNICIPAL
Piscina semiolímpica: Obra orçada em R$ 316.658,68 que
após vários incidentes, foi necessária a contratação de
serviços extras para possibilitar sua utilização. Na época foi
noticiado que a piscina teria cobertura e arquibancadas.
Até hoje a piscina não tem cobertura, arquibancadas e
vestiários, além de ser muito pouco utilizada.
Revitalização da Av. Brasil Fase I e II: Orçada em
R$ 3.667.374,05 a obra causou grande impacto no sistema
viário, e por falta de melhor planejamento sofreu várias
alterações nos projetos. As obras continuam inacabadas.
Portal do Porto: Obra iniciada em junho de 2012 foi orçada
em R$ 123.874,42 e até o momento não foi concluída.
Ciclovia da Av. Atlântica: Obra orçada em R$ 130.327,02
teve anunciada seu inicio em junho de 2011 e até o
momento nada foi feito.
Reforma Centro de Eventos Urubupungá:
Obra orçada em R$ 294.819,85 ainda em andamento.
Construção de Fonte Luminosa na Rotatória: Apesar do
município possuir várias fontes que não estão
funcionando, o executivo iniciou em julho de 2012 a
construção de mais uma na rotatória de entrada da cidade.
A obra orçada em R$ 1.967.540,56 está em andamento.
A falta de informação cria condições propícias para a corrupção.
3
Poder Executivo
Gestão 2009/2012 (continuação):
Infraestrutura em Rotatória e Ciclovia (obra próxima ao
recanto das Águas):
Orçada em R$1.030.000,00 teve inicio em agosto de 2012 e
deixa a desejar quanto a qualidade dos materiais utilizados e
serviços executados. A área de plantio de grama de contenção
ao redor da ciclovia é quase que imperceptível. Obra ainda por
terminar.
Parque tecnológico:
Em
2011
a
prefeitura
contratou
por
R$ 189.012,00 a empresa ARQUITETO PEDRO TADDEI E
ASSOCIADOS S/S LTDA para elaborar o Plano Urbanístico
Básico do Parque Tecnológico. O Parque Tecnológico
prevê a instalação de empresas que investirão na evolução
tecnológica, desenvolvendo pesquisas e produzindo
ferramentas de novas formas de melhorar a produção. Até
o momento o projeto não saiu do papel.
Estação de Recalque nº 6 :
Devido a erros
Residencial Morada do Sol:
Contrariando o Plano Diretor, foi elaborado o projeto de
construção de moradias no novo bairro Residencial Morada
do Sol.
Em 26/10/2009 a prefeitura recebeu da GRAPROHAB, parecer
técnico favorável (nº 13100348) e o empreendimento deveria
ter suas obras de implantação iniciadas em 2011, sob pena de
caducidade da aprovação.
de projeto, a estação de recalque nº 6
não suporta a demanda de esgoto e constantemente
transborda contaminando o Córrego Sem Nome que
Mais um problema que se
arrasta por vários governos.
deságua no rio Paraná.
CAIS- Complexo de Atenção e Integração Social:
O projeto que previa gastos da ordem
de R$ 7,5
milhões na reforma do antigo Clube CAIS e foi divulgado
PENDÊNCIAS
como grande conquista do governo gestão 2009/2012,
continua sem previsão de inicio das obras.
Lagoa de tratamento de esgotos:
Situação que se arrasta por vários governos e continua a
espera de uma solução.
Em 16/03/2012 a Prefeitura apresentou um plano de trabalho
que a CETESB achou inviável e em oficio de 22/10/2012
recomendou à Prefeitura a apresentação de novos estudos,
mas o prazo estabelecido pelo Ofício transcorreu sem que
houvesse manifestação.
Em 22/04/2013 a CETESB emitiu o Parecer Técnico de nº
62100053 DESFAVORÁVEL às obras na forma que foi
proposta. Voltamos à estaca zero.
Jardim Novo Paraíso – (anexo ao Morada do Sol)
Em 15/07/2010 a Prefeitura solicitou à CETESB parecer técnico
para o novo empreendimento Jardim Novo Paraíso. Em
29/11/2012 a CETESB arquivou o pedido.
Estação Elevatório do Esgoto Jardim Morada do Sol:
Foi realizado o Processo Licitatório Modalidade
Tomada de Preço nº 05/2011 e assinado o contrato
nº 264/2011 em 29/08/2011 no valor
R$ 172.647,21. Até o momento nada foi feito.
de
Ciclovia da Av. Atlântica:
Foi realizado o Processo Licitatório Modalidade
Convite nº 18/2011 e assinado o contrato nº
178/2011 em 16/06/2011 no valor de R$ 130.327,02.
Até o momento nada foi feito.
Aterro sanitário:
O pedido de licença do Aterro sanitário está em
análise na CETESB desde 15/10/2004.
O OBSERVATÓRIO SOCIAL CONTA COM O APOIO DAS SEGUINTES ENTIDADES:
Conselho de Administração do Observatório Social de Ilha Solteira:
Euler Barreto Júnior – Dib Gebara – Daniel Lopes de Oliveira – João Marcos Druzian – Zailton Pereira Pescaroli .
Conselho Fiscal: Luiz Fernando Bovolato – Dalmi Guedes.
www.observatorioilhasolteira.org.br - e-mail: [email protected]