Correio Braziliense/DF, 10 de maio de 2009
Poder Judiciário | TV Justiça
Caminhada para o futuro
OPINIÃO
MAURÍCIO CORRÊA Advogado
A vida do cidadão de nada vale se não forem cultivados valores de igualdade perante a lei ou se faltar
sentimento cívico e amor às instituições. A forma de
governo de Atenas não se baseia em instituições de
povos vizinhos, ao contrário, serve de modelo para
muitos deles. Tudo aqui depende de muitos e não de
poucos. O enunciado é de Péricles, extraído da Oração fúnebre, proferida no panegírico em homenagem aos primeiros mortos da Guerra do
Peloponeso. Não é sem razão que vários estudiosos
dão a Péricles o título de fundador da democracia. O
discurso foi pronunciado em 431 a. C. Suas palavras,
vetustas, porém sábias, se adaptam à realidade política do Brasil de hoje.
As notícias do envolvimento de altas autoridades da
República, flagradas em atitudes nada éticas, ostentam a certeza de que ninguém pode estar acima da
lei. Tais fatos amplamente revelados pela mídia dão a
exata dimensão da transparência com que o assunto
tem sido tratado. Até há pouco tempo veículos de comunicação se contraiam na divulgação de práticas ilícitas ou seriamente suspeitas de figuras influentes da
vida nacional. Se todos são iguais perante a lei, como
assegura a Constituição, é despropositado supor que
alguns possam se beneficiar dos bens do Estado mais
do que outros. A anomalia se chama discriminação.
Todos os cidadãos estão sujeitos às mesmas prescrições legais, não sendo tolerável que uns possam
mais do que outros.
A prodigalidade na utilização de passagens aéreas
por parlamentares e a troca de acusações entre
ministros do Supremo Tribunal Federal, tornadas
públicas, para situar apenas esses dois exemplos, são
evidências de mutações por que passam os costumes
da vida pública nacional. Ninguém pode se escusar
do cumprimento da lei. No caso específico dos parlamentares, sabe-se que as quotas de passagens lhes
stf.empauta.com
são distribuídas para atender compromissos inerentes ao mandato. Se não são usadas pelo próprio titular do direito, seria de admitir que pudessem ser
repassadas a terceiros. O argumento não convence.
As passagens são fornecidas para o deslocamento
pessoal do parlamentar de suas bases eleitorais para
Brasília ou para outros locais autorizados.
Se o parlamentar quiser trazer alguém de fora para
Brasília deverá pagar as passagens com outros recursos de que possa dispor; jamais com valores de
suas quotas. Se não são utilizadas na sua totalidade,
não é correto que sejam gastas a seu bel-prazer. Os valores correspondentes ao saldo remanescente devem
reverter a outro fim. Nesse contexto, o presidente da
República deu péssimo exemplo, ao afirmar que,
quando era deputado, utilizou passagens de suas quotas para trazer líderes sindicalistas à capital. Se não
pudesse custeá-las, o certo seria que o sindicato da categoria as pagasse, ou se não que outra fonte de pagamento as suprisse.
Prova conspícua de que os costumes políticos estão
evoluindo no país nos dá Lula. Quando forneceu passagens de suas quotas para sindicalistas, nada transpareceu para o público. Se a extravagância tivesse
acontecido hoje, por certo seu nome constaria da relação dos que estão agora expostos à opinião pública.
Para acabar com os abusos até aqui reinantes, nada
melhor do que disciplinar o tema de forma definitiva
e segura. Espera-se que as regras a serem baixadas, se
forem, vedem a concessão imoderada de quotas a parlamentares, evitando-se, assim, desvios de sua real finalidade.
A TV Justiça apresentou cenas do acirrado bate-boca recentemente havido entre dois ministros do
STF. As imagens da emissora foram fartamente reproduzidas por diversos outros órgãos de comunicação. As cenas do episódio, além de terem sido
levadas a toda a nação, foram também mostradas por
pg.2
Correio Braziliense/DF, 10 de maio de 2009
Poder Judiciário | TV Justiça
Continuação: Caminhada para o futuro
estações de televisão de outros países. O fato explica
que nenhuma autoridade, por maior que seja, quando
pega em situações de desconforto, fica imune à exposição pública. Ocorrências desagradáveis protagonizadas por membros de outros tribunais
superiores foram igualmente divulgadas pela mídia
nacional.
Quantomais aimprensa noticia atosilícitos ou degrave suspeição praticados por servidores públicos, sejam de que níveis forem, tanto melhor para a saúde da
democracia. Oxalá pudesse desvendar as miríades de
falcatruas que habitam o submundo da administração
pública. Sabe-se que a impunidade campeia pelo país
afora, tanto que se coloca como um dos países mais
corruptos do planeta. Ninguém pode negar que a atividade política é contaminada, com dignas exceções,
pelo vírus da corrupção. Quantas concorrências pú-
stf.empauta.com
blicas não são realizadas com cartas marcadas para
beneficiar empresários conluiados com graúdos estamentos políticos. É triste constatar que o Brasil padece desse mal crônico.
Se o respeito às instituições prevalecesse, e se o princípio da igualdade perante a lei fosse para valer entre
nós, como preconizou Péricles para Atenas, quanta
gente no Brasil não teria que trocar gabinetes da administração pública por cubículos prisionais. O que
interessa é que se processa, no Brasil, salutar mudança de costumes. Ainda que possam se queixar da
imprensa, é graças a ela, como coadjuvante da fiscalização pública, que um dia quiçá se poderá minar
os redutos infestados de maus brasileiros.
Opinião/ Pág. 21
pg.3