Relatório Final da Conferência Setorial
de Mulheres Rurais
Data: 02 e 03 de julho de 2013 – Brasília - DF
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Apresentação
Esse documento apresenta o resultado dos debates e propostas aprovadas na
Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais*.
A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais teve o objetivo de aprofundar
as propostas de políticas públicas para Mulheres Rurais* e ser um instrumento de
mobilização, visando efetivar a paridade de gênero na II Conferencia Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS). Juntamente com a
paridade, buscou fortalecer a participação das mulheres na elaboração do Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Durante os dois dias de conferência, as representantes de movimentos sociais e
de mulheres, redes, organizações e governo discutiram os eixos temáticos
previstos previstos para a II CNDRSS e aprovaram 10 propostas que serão
encaminhadas à Conferência Nacional, que acontece no mês de Outubro.
O evento foi coordenado pela Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais*
(DPMR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Comitê de
Mulheres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
A Conferência aconteceu, entre os dias 2 e 3 de julho de 2013, no Centro de
Eventos e Treinamento da CNTC – Endereço - W5 - SGAS, 902, Bloco C, em
Brasília, Distrito Federal.
*De acordo com a lei nº 11326/2006, que regulamenta a Política Nacional de Agricultura Familiar, as
mulheres rurais compreendem: silvicultoras; aquicultoras e pescadoras artesanais; extrativistas;
indígenas, quilombolas e mulheres de demais comunidades tradicionais; além de assentadas da
Reforma Agrária.
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Agenda de trabalho realizada
O primeiro dia da Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais* contou com
uma solenidade de abertura, seguida de um painel e duas mesas de debates, que
serviram como preparação para os trabalhos em grupo que aconteceram no dia 3.
Mais de cem representantes de mulheres rurais* de todo o país estiveram em
Brasília para debater com o Governo Federal o fortalecimento das políticas
públicas e o papel das trabalhadoras no desenvolvimento rural e sustentável.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a Ministra da Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), Eleonora
Menicucci, participaram da solenidade de abertura, que contou ainda com a
presença da Presidenta em exercício do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), Erika Borges, e da Diretora de Políticas para Mulheres
Rurais* do MDA, Karla Hora.
A Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, e a representante da Federação Nacional
dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), Maria Eliana
Lima, representaram a sociedade civil. A embaixadora do México, Beatriz Elena
Paredes Rangel, também compôs a mesa de abertura.
Logo após a fala das autoridades, aconteceu o painel de abertura, que teve como
tema “A Construção da Igualdade no Desenvolvimento Rural Sustentável” e
apresentou elementos da Economia Feminista e Solidária e da construção de
estratégias para superação da desigualdade entre mulheres* e homens no
campo. Participaram do painel: Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres;
Cecília Bernardi, pesquisadora e técnica da Emater/RS; Rosangela Piovizani, do
Movimento de Mulheres Camponesas e Karla Hora, Diretora de Políticas para as
Mulheres Rurais* do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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Após o painel, as participantes analisaram e aprovaram o regimento da
Conferência Setorial. A apresentação do regimento foi feita por Eduardo Valdoski
Ribeiro, membro da equipe de mobilização da II Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) e Isolda Dantas,
Coordenadora Geral de Acesso à Terra e Cidadania da Diretoria de Políticas
para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No período da tarde foram realizadas duas mesas que abordaram temas
essenciais para as discussões em curso: agricultura familiar e reforma agrária. A
primeira mesa intitulada “Mulheres e o fortalecimento da Agricultura familiar com
gestão territorial e participação social”, teve como objetivo apresentar os
principais pontos do texto referência da II CNDRSS relativos aos eixos 1, 3 e 4,
que são respectivamente: “Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do
Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia”,
“Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da
qualidade de vida” e “Gestão e Participação Social”. A coordenação ficou a cargo
da Coordenadora Geral de Organização Produtiva e Comercialização da
DPMR/MDA, Renata Leite.
A segunda mesa “Mulheres na Reforma Agrária e a Democratização do Acesso à
Terra e aos Recursos Naturais”, onde foram apresentados os principais
elementos do texto referência, relativos ao eixo 2, encerrou as atividades do
primeiro dia. O eixo 2 trata desse assunto no âmbito geral. A coordenação desta
mesa foi feita por Raimunda Mascena, representante da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República.
Durante o jantar houve a apresentação cultural do grupo de música regional
“Chinelo de Couro”, formado apenas por mulheres, que interpretou clássicos de
vários ritmos nordestinos como forró tradicional, coco e embolada, entre outros.
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O segundo e último dia da Conferência foi dedicado aos trabalhos em grupo e à
plenária final. A coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania da DPMR/MDA,
Isolda Dantas, iniciou os trabalhos com as principais orientações para as
atividades do dia e a divisão dos grupos de trabalho.
Ao final da plenária, após aprovadas as 10 propostas a serem encaminhadas à II
CNDRSS, as mulheres rurais* decidiram que o lema delas na Conferência será:
PARIDADE NO ATENDIMENTO DA ATER – entendendo que 50% do público
beneficiário da ater devem ser de mulheres.
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Propostas debatidas e apresentadas nos grupos de trabalho
Com foco no eixo Autonomia das Mulheres Rurais*, foram organizados quatro
grupos de trabalho, de acordo com os eixos do documento de referência da
CNDRSS. As participantes aproveitaram a ocasião para aprofundar os temas
levantados, anteriormente, no painel e nas mesas de debate. Os eixos Promoção
do Etnodesenvolvimento e Autonomia e Emancipação da Juventude Rural foram
debatidos transversalmente.
Grupo 1/ Eixo 1 - Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil
Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia:
- Reafirmação, por parte da ANATER, dos princípios e público prioritários da
PNATER, garantindo a participação das mulheres* nos espaços de gestão e
controle social, e a continuidade dos serviços de ATER para mulheres*, com
ampliação dos prazos de execução e efetiva incorporação da agroecologia pelas
prestadoras de ATER;
- Garantia e efetivação das ações do Plano de Agroecologia para mulheres* e
jovens, com destaque para capacitação e fomento para produção agroecológica,
fortalecimento e ampliação das ações de: Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), infraestrutura, capacitação, e apoio à produção e comercialização de
sementes crioulas;
- Revisão e readequação do PRONAF Mulher para garantir e ampliar o acesso
das mulheres*, com recursos sob o risco da União, por meio da metodologia do
microcrédito orientado para todo o país e da desburocratização do sistema de
crédito e financiamento;
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- Criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, e proibição da
pulverização aérea de agrotóxicos em todo o país;
- Revisão e adequação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa),
reconhecendo
a
diversidade
dos
modos
de
produção
e
agroindustrialização artesanal, e padronização dos critérios de acesso aos
programas de compras governamentais;
- Revisão dos critérios de acesso e qualificação da DAP, reconhecendo as
mulheres*, os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos; da
multifuncionalidade da agricultura familiar e camponesa, por meio da criação de
um grupo de trabalho composto por órgãos do governo federal, movimentos de
mulheres rurais* e movimentos sociais do campo;
- Ampliação e qualificação das metas de atendimento de mulheres rurais* e suas
organizações pelas políticas públicas, garantindo: ações de socialização do
trabalho doméstico e de cuidados; 50% de participação das mulheres* no público
atendido; 30%, no mínimo, dos recursos aplicados destinados a atividades
específicas para mulheres*; obrigatoriedade de recreação infantil em atividades
coletivas; e oferta de equipamentos de lazer e educação infantil no meio rural;
- Implantação de uma educação do campo, contextualizada, de base ecológica,
destacando a agroecologia e o acesso e uso racional da água, a fim de se
estabelecer processos produtivos com equilíbrio ambiental;
- Criação de programas que garantam a geração de renda nas comunidades
indígenas e quilombolas, a partir da produção de alimento de base agroecológica,
com foco nas mulheres* que são público do Programa Brasil Sem Miséria
(PBSM);
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- Fortalecimento do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais*,
com ampliação de ações de promoção da agroecologia e agregação de valor para
a produção das mulheres, com apoio a infraestrutura para atividades de
processamento e agroindustrialização;
- Ampliação do fomento à produção de estudos, pesquisas e publicações sobre as
mulheres rurais*;
- Garantia e efetivação do direito de acesso à carteira de pesca pelas mulheres*
que beneficiam o pescado, bem como a divulgação da legislação pertinente;
- Garantia de condições para participação das mulheres* da sociedade civil no
planejamento, monitoramento e avaliação dos mutirões do PNDTR nos estados e
municípios, custeando: deslocamento, alimentação e hospedagem;
- Exclusão das cisternas de plástico e ampliação dos programas Um milhão de
cisternas rurais (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2), com a participação
das mulheres*, viabilizando a captação e armazenamento de água para as
unidades produtivas dos grupos;
- Garantia e ampliação dos instrumentos voltados para a qualificação profissional
para jovens mulheres rurais*, com acesso a crédito, apoio à produção,
fortalecimento do empreendedorismo juvenil e orientação para o mercado de
trabalho;
O Grupo 2 / Eixo 2 - Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e
aos Recursos Naturais e Agroecologia:
- Combate à violência contra as mulheres rurais* por meio da criação de
mecanismos de punição aos homens agressores, impedindo-os de acessarem
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políticas públicas, tais como: acesso à terra, crédito, ATER/ATES, compras
públicas, etc;
- Integração das políticas de desenvolvimento do Incra, para o atendimento
específico de assentadas nas ações de: ATES, Crédito Instalação, Programa de
Agroindústria, Programas de compras públicas, etc, de modo a garantir: paridade
no atendimento entre homens e mulheres;: com aplicação de, no mínimo, 30%
dos recursos para atividades com mulheres*; equipes multidisciplinares formadas
por mulheres*; e metodologias específicas que promovam a autonomia das
assentadas;
- Garantia e ampliação do acesso aos recursos hídricos para as mulheres*,
incluindo a água para consumo e para produção (trabalho agrícola e doméstico),
usando tecnologias sociais sustentáveis e solidárias, de acordo com a realidade
local;
- Garantia do cadastro das mulheres acampadas no CadÚnico, para possibilitar o
acesso às políticas públicas (municipal, estadual e federal), dando prioridade às
mulheres* chefes de família no processo de seleção para assentamentos.
- Incentivo e formação de parcerias entre os entes federativos (Governo Federal,
Estadual e Municipal) na implementação de ações voltadas às mulheres rurais*,
para ampliação de oferta e alcance das políticas públicas;
- Ampliação da participação e controle social das mulheres* indígenas no
processo de governança fundiária e demarcação das áreas indígenas;
- Ampliação do acesso das mulheres ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF), garantindo o selo PNCF Mulher para todas as beneficiárias, com oferta
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de assistência técnica, incorporando metodologias específicas para as mulheres*
e ampliando os recursos a partir das realidades locais e regionais;
- Democratização do acesso à terra, de forma a garantir: o acesso à terra às
jovens mulheres*, às acampadas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu; a
permanência das mulheres* como titulares da terra (Reforma Agrária e PNCF),
com medidas de proteção em casos de violência, separação ou óbito do
companheiro; a demarcação de áreas quilombolas e indígenas; e a regularização
fundiária das terras, priorizando a titularidade das mulheres*, com isenção de
taxas cartoriais e entrega imediata dos títulos;
- Efetivação da regularização fundiária das terras, priorizando a titularidade das
mulheres, com isenção de taxas cartoriais e com entrega imediata dos títulos;
- Garantia do acesso à terra e às políticas públicas de desenvolvimento para as
jovens mulheres, buscando o fortalecimento da sucessão rural e da agricultura
familiar camponesa;
- Elaboração de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária no qual seja
estabelecido o planejamento operacional e financeiro para ser executado em cada
etapa do processo, desde o acesso à terra até a consolidação das políticas
públicas, em conjunto com o desenvolvimento social, ambiental, cultural, político e
de igualdade de direitos para as mulheres;
- Criação, manutenção e reabertura de escolas de educação infantil (creches) e
ensino fundamental no meio rural, tendo como princípio a educação do campo,
com oferta de período integral;
- Readequação dos marcos e normativos, de forma a atender as necessidades da
agricultura familiar e camponesa na produção agroecológica, com punição dos
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grandes produtores convencionais que contaminam essa produção, através do
uso de agrotóxicos;
- Readequação dos marcos e normativos da vigilância sanitária, de modo a
atender as especificidades de grupos produtivos de mulheres, fortalecendo os
processos de comercialização, com ênfase nos mercados institucionais e feiras
locais, estaduais e nacionais;
- Realização de pesquisas sobre a situação sócio econômica das mulheres
rurais*, para qualificar as políticas públicas;
- Adequação do documento de identificação da agricultura familiar (DAP/CAR), de
forma a reconhecer e visibilizar as mulheres* como agricultoras, permitindo a sua
autonomia e seu amplo acesso aos seus direitos e às políticas públicas;
- Criação de uma assessoria/divisão de mulheres|* no INCRA, para garantir o
acesso das mulheres ao conjunto das políticas públicas;
- Reestruturação do PRONAF Mulher, simplificando e desburocratizando o
acesso; tornando-o risco da união; adotando a metodologia do microcrédito, não
vinculando-o ao pagamento de outras linhas do Pronaf já acessadas pela família;
Grupo
3
/
Eixo
3
-
Abordagem
Territorial
como
Estratégia
de
Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida:
- Participação de, no mínimo, 50% de mulheres nos colegiados territoriais e
demais espaços de gestão e controle social, priorizando as diversas organizações
de mulheres rurais*; garantindo meios necessários para esta participação e
incentivando a participação das mulheres jovens;
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- Fortalecimento e /ou constituição dos comitês de mulheres nos colegiados
territoriais, com articulação e formação/capacitação das mulheres rurais* para
participação nesses colegiados e por diversos espaços de gestão e controle
social;
- Garantia da documentação e direitos das mulheres* de acordo com suas
especificidades, com destaque para ações concentradas para emissão de
documentação jurídica (DAP, Bloco de notas, CNPJ, Nota fiscal, entre outras);
- Garantia de creche e escolas de educação infantil no meio rural, ampliação da
recreação infantil nas ações ofertadas pelas políticas públicas para socialização
do trabalho doméstico e de cuidados, potencializando a participação das
mulheres* nos espaços de gestão e controle social, na produção e
comercialização;
- Destinação de, no mínimo, 30% de todos os recursos sob a responsabilidade
dos colegiados territoriais (custeio e infraestrutura) para os projetos produtivos
das mulheres rurais*, priorizando projetos de mulheres quilombolas e indígenas;
- Ampliação do salário maternidade para as mulheres rurais* de 4 para 6 meses;
- Articulação e execução integrada das ações/programas dos diferentes
ministérios que envolvam as mulheres rurais* nos espaços de gestão de controle
social (conselhos/colegiados);
- Estímulo à priorização, pelos colegiados territoriais, do debate sobre legislação e
normas, buscando sua adequação e efetividade, considerando a diversidade das
realidades e experiências desenvolvidas pelas mulheres* na produção;
Grupo 4 / Eixo 4 - Gestão e participação social:
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- Garantia, na emissão da DAP, de uma identificação individual para cada membro
da família, assegurando o controle social e o acesso às políticas públicas das
mulheres e jovens;
- Garantia e fortalecimento de instrumentos que possibilitem a participação das
organizações de mulheres via editais, chamadas públicas e outras formas, que
promovam a intersetorialidade e a garantia de recursos, para propiciar a
participação das mulheres das bases nos espaços de construção das políticas,
incluindo recursos de deslocamento e outros;
- Garantia da realização de campanhas educativas permanentes para a
erradicação da violência contra as mulheres rurais, indígenas, quilombolas,
pescadoras, ribeirinhas, marisqueiras, camponesas e povos e populações
tradicionais, e para a desnaturalização do trabalho reprodutivo e valorização do
trabalho produtivo das mulheres;
- Implementação de políticas estruturantes - à exemplos de creches, escolas,
EFA, socialização do trabalho doméstico, assistência técnica qualificada e
espaços de recreação infantil no meio rural e em outros espaços externos, que
valorizem o modo de vida do campo, garantindo maior participação das mulheres
em espaços públicos de discussão, bem como a qualificação das estruturas
técnicas das entidades públicas e privadas, para assegurar o acesso das
mulheres às políticas públicas, por meio de formações continuadas e criação de
manuais informativos para as entidades financeiras e instituições de assistência
técnica, para conscientização da importância da Economia Feminista, sobre a
desigualdade de gênero, geração, raça e etnia;
- Articulação dos Conselhos Municipais com os Conselhos Territoriais de
Desenvolvimento Rural e os Comitês de Mulheres, fortalecendo e repensando a
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estratégia de desenvolvimento rural. Assegurando e garantindo na composição
dos Conselhos (Condraf e Consea) a participação de 30% de representações das
organizações de mulheres, e a paridade de gênero nos Conselhos Municipais e
Territoriais, assegurando a capacitação e formação política para as mulheres
rurais que ocupam esses assentos, para participarem igualitariamente e de forma
qualificada;
- Estimulo à paridade de gênero nos órgãos de execução das políticas públicas e
nas instituições públicas;
- Efetivação da Reforma Agrária no Brasil para ampliação da produção
agroecológica dos povos, em detrimento do agronegócio, e consequente
ampliação da participação das mulheres;
- Criação, implementação e ampliação das políticas públicas de saúde, educação,
assistência social, cultura e lazer para atender as necessidades geracionais de
mulheres no meio rural;
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Propostas aprovadas na plenária final e encaminhadas à II CNDRSS
Os resultados dos trabalhos em grupo, submetidos à Plenária Final do encontro,
foram reunidos em 10 propostas, descritas a seguir, que serão apresentadas nas
conferências regionais e na II CNDRSS, como proposições para o Plano Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Propostas das Mulheres Rurais* para a II Conferência Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS)
1. Reforma Agrária e Acesso à Terra:
Democratização do acesso à terra e aos recursos naturais para as mulheres
rurais*, de forma a:
A) Garantir o acesso à terra às jovens mulheres do campo e da floresta, às
acampadas, extrativistas e quebradeiras de coco babaçu;
B) Garantir a permanência das mulheres rurais* como titulares da terra (Reforma
Agrária e Programa Nacional de Crédito Fundiário), com medidas de proteção em
casos de violência, separação ou óbito do companheiro;
C) Demarcar e homologar as áreas indígenas e regularizar as áreas quilombolas;
D) Garantir a regularização fundiária das terras, priorizando a titularidade das
mulheres rurais*, com isenção de taxas cartoriais, com entrega imediata dos
títulos;
E) Garantir o controle social das mulheres indígenas no processo de governança
fundiária, demarcação e homologação das áreas indígenas;
F) Ampliar o acesso das mulheres ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF), garantindo o selo do PNCF Mulher para todas as beneficiárias, com
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oferta de assistência técnica, incorporando metodologias específicas para as
mulheres rurais*.
2. Participação social:
Qualificação e fortalecimento da participação das mulheres rurais* nos espaços
de controle e concertação social, de forma a:
A) Garantir a participação de no mínimo 50% de mulheres rurais* nesses
espaços;
B) Garantir a participação de no mínimo 30% de organizações de mulheres
rurais*, especialmente no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (Condraf), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea) e Conselhos Territoriais;
C) Assegurar capacitações, formações e condições para viabilizar essa
participação (hospedagem, alimentação, transporte);
D) Articular os conselhos municipais, territoriais de desenvolvimento e comitês de
mulheres.
3. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER):
Afirmação dos princípios e do público prioritário da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) pela Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), garantindo a participação das
mulheres rurais* nos espaços de gestão e controle social; a continuidade e
regularidade nos serviços de ATER para mulheres, com ampliação dos prazos de
execução e efetiva incorporação da agroecologia pelas prestadoras de ATER.
4. Agroecologia:
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Garantia e efetivação das ações do Plano Nacional de Agroecologia e produção
Orgânica para mulheres e jovens, com destaque para a capacitação e fomento
para produção agroecológica, fortalecimento e ampliação das ações do Programa
de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, ATER, infraestrutura e
capacitação para o apoio a produção e comercialização de sementes crioulas.
5. Educação infantil e socialização do trabalho doméstico:
Implementação de políticas estruturantes de socialização dos cuidados e dos
trabalhos domésticos, ofertando recreação infantil e escolas de educação infantil;
e ações de educação infantil nas Escolas Família Agrícola e Casa Familiar Rural,
no meio rural e em outros espaços externos, que valorizem o modo de vida do
campo, possibilitando às mulheres rurais* maior participação em espaços públicos
de discussão .
6. Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP):
Qualificação e revisão dos critérios da DAP, reconhecendo as mulheres, as
jovens, os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos e da
multifuncionalidade da agricultura familiar e camponesa, a partir da criação de um
grupo de trabalho composto por órgãos do governo federal, movimentos de
mulheres rurais e movimentos sociais do campo, garantindo que também na
emissão da DAP para a família haja identificação do registro para cada membro
de forma individual.
7. Crédito e financiamento :
Efetivação de uma política de financiamento para as mulheres rurais*, visando:
A) Adequar e efetivar o PRONAF Mulher, garantindo e ampliando o acesso das
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mulheres rurais* ao crédito, com recursos sob o risco da União, por meio da
metodologia do microcrédito orientado em todo o país;
B) Aplicar, no mínimo, 30% dos recursos financeiros destinados ao apoio à
produção em projetos voltados para mulheres rurais* nos territórios rurais, de
identidade e da cidadania e nas demais políticas de financiamento produtivo.
8. Enfrentamento à violência:
Combate e prevenção à violência contra as mulheres rurais, por meio de:
A) Aplicação da Lei Maria da Penha;
B) Implementação de serviços especializados de atendimento as mulheres em
situação de violência nos territórios rurais, de cidadania e de identidade;
C) Criação de mecanismos de punição aos(as) agressores, que os impeçam de
acessarem políticas públicas como: acesso à terra, crédito, ATER/ATES, compras
públicas, etc;
D) Garantia da realização de campanhas educativas permanentes para
erradicação da violência contra as mulheres rurais*.
9. Legislação Sanitária:
Revisão e adequação da legislação e dos sistemas de inspeção sanitária, visando
reconhecer
e
incorporar
a
diversidade
dos
modos
de
produção
e
agroindustrialização da agricultura familiar e camponesa, desenvolvidas pelas
mulheres rurais*, tendo como referência o alimento para saúde humana.
10. Transgênico / agrotóxico:
Criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos e proibição da
pulverização aérea de agrotóxico em todo o país.
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Programação
Primeiro dia – 02 de julho
08h – Credenciamento
9h - Abertura
 Ministro do Desenvolvimento Agrário - Pepe Vargas
 Ministra de Políticas para Mulheres - Eleonora Menecucci
 Presidenta em exercício do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária- Érika Borges
 Secretaria de Mulheres da Contag - Alessandra Lunas
 Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar –
Maria Eliana Lima
 Embaixadora do México no Brasil – Beatriz Elena Paredes Rangel
 Diretora de Política para Mulheres do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - Karla Hora
10h - Painel de Abertura
A construção da igualdade no Desenvolvimento Rural Sustentável
Objetivo: Apresentar elementos constituintes da Economia Feminista e Solidária e
da construção de estratégias para superação da desigualdade entre mulheres e
homens no meio rural
 Nalu Faria – Marcha Mundial das Mulheres
 Cecília Bernadi – Pesquisadora e Emater/RS
 Rosangela Piovizani – Movimento de Mulheres Camponesas
 Karla Hora – Diretoria de Política para Mulheres Rurais /MDA
Coordenação: Karla Hora
12h – Almoço
14h - Aprovação do Regimento da Conferência Nacional Setorial de
Mulheres e Apresentação do Processo da II CNDRSS
 Isolda Dantas – DPMR/MDA
 Eduardo Valdoski Ribeiro – CONDRAF
14h30 - Mesa 1 – Mulheres e o fortalecimento da agricultura familiar com
gestão territorial e participação social.
Objetivo: Apresentar principais elementos do texto referência da II CNDRSS
relativos aos eixos 1, 3 e 4
 Andrea Butto – Secretária de Desenvolvimento Territorial/MDA
 Manuel Ruas P. Bonduki- Secretaria da Agricultura Familiar/MDA
 Alessandra Lunas – Secretaria de Mulheres da CONTAG
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 Ivanira Quevedo da Silva – Setor de Gênero do MPA
 Maria do Socorro Teixeira Lima– Mov. Interestadual das Quebradeiras de
Coco Babaçu
Coordenação: Renata Leite - DPMR/MDA
16h – Mesa 2 – Mulheres na Reforma Agrária e democratização do acesso à
terra e aos recursos naturais
Objetivo: Apresentar principais elementos do texto referência da II CNDRSS
relativos ao eixo 2
 Érica Borges – INCRA
 Dino Castilhos – Secretaria de Reordenamento Agrário/MDA
 Kelli Cristine Mafort – Setor de Gênero do MST
 Iranilde dos Santos - COIAB
 Elizete Maria – Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais – NE
 Maria do Rosário – Conselho Nacional de Populações Extrativistas
Coordenação: Raimunda Mascena – Secretaria de Políticas para Mulheres/PR
19:30 – Atração cultural - Grupo feminino de Forró Pé de Serra e ritmos
tradicionais – Chinelo de Couro.
Segundo Dia – 03 de junho
08h30 - Orientação para os trabalhos em grupo por eixos temáticos
Coordenação: Isolda Dantas
08h45 – 12h Trabalho em grupo por eixos temáticos
Os debates terão como referencia o eixo Autonomia das Mulheres Rurais.
Grupo 1 – Eixo 1 - Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil
Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia
 Coordenação.: Elizabeth Maria Cardoso - GT Mulheres da
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Relatoria: Elizangela Bezerra – DPMR / Condraf
Grupo 2 – Eixo 2 - Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos
Recursos Naturais e Agroecologia
 Coordenação.: Maysa Mourão Miguel - Marcha Mundial das
Mulheres (MMM)
Relatoria: Sany Espíndola – DPMR / Condraf
Grupo 3 – EIXO 3 - Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento
Rural e Promoção da Qualidade de Vida
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
Coordenação.: Lariane Silva dos Santos – União Nacional das
Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária
(UNICAFES)
Relatoria: Rejane Medeiros – DPMR / Condraf
Grupo 4 – EIXO 4 - Gestão e participação social
 Coordenação.: Nágila Pereira – Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola – EBDA
Relatoria: Ariane Brugnhara - DPMR / Condraf
Os eixos Promoção do Etnodesenvolvimento e Autonomia e Emancipação
da Juventude Rural serão debatidos transversalmente.
12h30- Almoço
14h30 Socialização dos trabalhos em grupo e Plenária Final

Coordenação: DPMR / Comitê Permanente de Mulheres do
Condraf
17h - Encerramento
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Anexos:
ANEXO I – MOÇÃO
Foi aprovada durante a plenária final da Conferência Setorial Nacional de
Mulheres Rurais, a seguinte moção:
Moção de Repúdio
Considerando a contaminação crescente por agrotóxicos da população do
entorno de áreas de monocultivo do agronegócio, bem como os recentes casos
de contaminação de 100% do leite materno, na cidade de Lucas do Rio Verde –
MT (segundo pesquisas da Universidade Federal de Mato Grosso – MT);
Considerando os casos de contaminação de educandos(as),
educadores(as) e demais trabalhadores(as) na educação da Escola do
Assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde – GO, por pulverização aérea e
outras tragédias e situações, divulgadas na mídia;
Considerando a falta de precisão na tecnologia de pulverização aérea de
agrotóxicos em lavouras, que atinge os seres humanos, animais e o meio
ambiente como um todo;
Considerando, o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos no mundo,
cujas consequências ainda são incalculadas ou encobertas na saúde da
população;
Considerando o fato de que, quem produz de forma agroecológica e
orgânica precisa provar que não contém resíduos de agrotóxicos e que, quem
produz da forma convencional, utilizando os venenos, sequer precisa provar o que
utiliza e a quantidade;
Considerando que o artigo 225 da Constituição Federal de 1998, garante a
todas e a todos o acesso a um meio ambiente equilibrado, sendo este de
responsabilidade da coletividade e principalmente, do Poder Público;
Nós, mulheres, pertencentes a vários movimentos sociais e associações e,
vindas de várias regiões e estados do Brasil, reunidas nos dias 02 e 03 de julho
de 2013, em Brasília-DF, na Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais,
repudiamos a não punição do uso indiscriminado de agrotóxicos.
Brasília –DF, 03 de julho de 2013.
22
ANEXO II - REGULAMENTO PARA A CONFERÊNCIA SETORIAL NACIONAL
DE MULHERES RURAIS
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E COMPOSIÇÂO
Art. 1º Este regulamento tem por finalidade definir as regras de
funcionamento da Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais, de
conformidade com o que disciplina o Regimento Interno da 2ª CNDRSS.
Art. 2º - A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais debaterá
questões estratégicas relacionadas ao segmento de mulheres rurais e contará
com a participação de 100 representantes dos movimentos sociais e governo,
definidos pela Comissão Organizadora Setorial, de comum acordo com a
Comissão Organizadora Nacional.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais tem como
objetivo debater questões estratégicas relacionadas ás mulheres rurais e ao
desenvolvimento rural sustentável e solidário. Além deste objetivo, também
contribuirá para a elaboração, qualificação das políticas publicas para mulheres
visando o fortalecimento da participação das mulheres na elaboração do Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
CAPÍTULO III
DOS DOCUMENTOS
Art. 4º A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais tem como
referência os documentos: Documento de Referência, Manual de Orientações e
Roteiro Orientador.
Parágrafo Único: Além destes documentos a Conferência Setorial Nacional
de Mulheres Rurais poderá debater outros documentos relacionados ao segmento
da Conferência.
CAPÍTULO IV
DA REALIZAÇÃO
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Art. 5º A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais será realizada
nos dias 02 e 03 de julho de 2013 em Brasília-DF, e seguirá a programação
constante em anexo, neste regulamento.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO
Art. 6o A coordenação dos trabalhos da Conferência Setorial Nacional de
Mulheres Rurais será de responsabilidade da Diretoria de Política para Mulheres
Rurais, Comissão Organizadora Setorial, apoiada por representantes da
Comissão Organizadora Nacional.
CAPÍTULO VI
DO CREDENCIAMENTO
Art. 7º O credenciamento das participantes será realizado no local da
Conferência Setorial Nacional. Para tanto, as participantes devem chegar uma
hora antes do seu início.
CAPÍTULO VII
DA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 8º As atividades da Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais
serão organizadas da seguinte forma:
I - Abertura oficial
II. Aprovação deste Regulamento
III - Apresentação do Documento de Referência e outros documentos
IV - Debate e elaboração das proposições nos grupos
V – Plenário final: aprovação das proposições
VII – Após a realização da Conferência Nacional Setorial de Mulheres
Rurais, a Comissão Organizadora Setorial deverá elaborar o Documento Setorial
contendo o registro das atividades e as proposições aprovadas para a II
Conferências Nacional
Parágrafo Único: Apenas elegem delegados/as para a conferência nacional
as conferências setoriais de povos e comunidades tradicionais, num total de 20
delegados/as por segmento.
.
SEÇÃO I
DA APROVAÇÃO DO REGULAMENTO
Art. 9° A aprovação do regulamento da Conferência Setorial Nacional de
Mulheres Rurais será realizada em sessão plenária coordenada pela Comissão
Organizadora Setorial.
24
SEÇÃO II
DA ABERTURA OFICIAL
Art. 10° A Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais será instalada
oficialmente com a composição de uma mesa de abertura que deverá contar com
a participação de representante da Comissão Organizadora Setorial, do poder
público e da sociedade civil, presentes na Conferência.
SEÇÃO III
DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA
Art. 11° Será feita uma apresentação síntese do Documento de Referência,
organizada em mesa de debate.
SEÇÃO IV
DOS GRUPOS DE TRABALHO
Art. 12° Serão organizados grupos de trabalho em torno dos eixos
estratégicos para o desenvolvimento do segmento da Conferência Setorial
Nacional.
Art. 13° Cada grupo contará com uma moderadora e uma relatora. A
moderadora orientará o debate e a construção de proposições relacionadas com
o segmento da Conferência.
Art. 14° Após a formulação das proposições os grupos deverão fazer uma
análise das proposições, priorizando as que são estratégicas para o
desenvolvimento do segmento e indicando as que serão encaminhadas para
influenciar os debates nas Conferências Estaduais e Nacional.
§ 1º Cada grupo deverá aprovar até 10 propostas, sendo que 5 destas
serão apresentadas no Plenário Final da Conferência Setorial.
SEÇÃO V
DA PLENÁRIA FINAL E DA VOTAÇÃO
Art. 15° O Plenário Final da Conferência Setorial Nacional de Mulheres
Rurais visa debater e aprovar as proposições formuladas pelos grupos temáticos.
§ 1º O quórum para deliberação do Plenário Final é de 1/3 das
participantes.
25
§ 2º As discussões e deliberações das proposições no Plenário Final
observarão os seguintes procedimentos:
I - Leitura das proposições que foram aprovadas nos grupos, com
apresentação de destaques naquelas que as participantes julgarem conveniente.
II - Debate, ajuste e votação das proposições colocadas em destaque.
Caso necessário, cada proposição em votação terá 02 (dois) minutos para um
esclarecimento ou defesa a favor e, tempo igual, para uma defesa em contrário,
não sendo permitidos apartes nos momentos de defesa e de contraditório,
tampouco réplicas.
III – As decisões do Plenário serão tomadas por maioria simples das
participantes, 50% + 1.
IV - Aprovação e priorização das proposições estratégicas para o
desenvolvimento do segmento da conferência.
V - Aprovação e priorização de até 10 proposições para influenciar os
debates nas Conferências Estaduais e Nacional.
Art. 16° Os resultados da Conferência Setorial Nacional de Mulheres
Rurais constituirão o Documento Setorial contendo o registro da referida
Conferência (local, data, nº de participantes) e as proposições aprovadas.
Parágrafo Único: O Documento Setorial deverá ser enviado à Comissão
Organizadora Nacional até 10 dias após a data de realização da Conferência
Setorial.
SEÇÃO VI
DAS MOÇÕES
Art. 17° As Moções serão encaminhadas exclusivamente por participantes
da Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais e deverão necessariamente,
ser de âmbito, estadual ou nacional, devendo ser apresentadas à Comissão
Organizadora Setorial, até o início dos trabalhos do segundo dia, 03 de julho.
§ 1° A Coordenação da Conferência Setorial Nacional de Mulheres Rurais
procederá à leitura do texto da Moção, garantindo-se a cada proponente o tempo
de 2 (dois) minutos, no máximo, para a defesa da moção.
§ 2° Serão concedidos dois minutos para a defesa de ponto de vista
contrário ao do/a expositor/a da Moção, desde que a proposta não tenha sido
aprovada por aclamação.
§ 3º A aprovação das Moções será por maioria simples das delegadas
presentes nas plenárias.
26
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18° Será assegurado pela Coordenação da Conferência Setorial
Nacional de Mulheres Rurais o direito à manifestação, pela ordem, às
participantes, sempre que qualquer um dos dispositivos deste Regulamento não
estiver sendo observado.
Art. 19° Qualquer organização que constatar irregularidade no processo de
realização da Conferência Setorial poderá apresentar recurso à Comissão
Organizadora Nacional que o examinará.
Art. 20° Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela
Comissão Organizadora Setorial.
27
ANEXO III – LISTA DE PARTICIPANTES
NOME
ORGANIZAÇÃO
UF
GRUPO DE
TRABALHO
ANALINE SPECHT
SECRETARIA EXECUTIVA / MDA
DF
1
ADDA ELLEN DE LIMA
SILVA
EMATER
PA
1
ADELAIDE CABRAL
MIRANDA
UNICAFES
PE
4
ALCINEIDE OLIVEIRA
NASCIMENTO
SRA/MDA
DF
2
ALENCÁSSIA ARAÚJO
DOS SANTOS
MPA
SC
1
ALESSANDRA C.LUNAS
CONTAG
DF
1
ALEXANDRA FILIPAK
DPMR
DF
ANA CAROLINA SILVA
MDA
DF
4
ANA KARLA COSTA
UNICAFES
PE
4
ANDRÉIA PINZON
CORSOL
FETRAF
SC
3
ARIANE BRUGANERA
MDA
RJ
4
ARLENE LUZ DOS
SANTOS
FUNAI
DF
4
BARBARA NUNES DE
ALMEIDA
MPA
DF
3
BEATRIZ ELENA
PAREDES RANGEL
EMBAIXADA DO MEXICO
MEX
CARMEM MUNARINI
MMC
SC
3
CAROLINE BUOSI
MOLINA
DPMR
DF
2
CECÍLIA MARGARIDA
BERNARDI
EMATER
RS
4
28
CLARA DE ASSIS VALE
EVANGELISTA
INCRA
DF
2
CLAÚDIA REJANE
MARTINS GOUVEIA
SEMU-MA
MA
4
CLEUNILDA JESUS SILVA
EBDA
BA
4
DANIELA JORGE DE
PAULA
CONAB
DF
1
DELANE PESSOA
EVANGELISTA
INSS
DF
1
DENILVA PINTO DE
ARAÚJO
MPA
BA
1
EDILAMAR CLARINDA DE
RESENDE OLIVEIRA
SEMIRA
GO
4
EDMILTON CERQUEIRA
CGPCT/MDA
DF
EDNA NEVES RAMARIZ
SDH
DF
3
ELISÂNGELA COSTA
BEZERRA
CONDRAF
RN
1
ELIZABETH MARIA
CARDOSO
GT GENERO ANA
MG
1
ELIZETE MARIA DA SILVA
MMTR
PE
1
ÉRICA BORGES
INCRA
DF
FABIANA DE JESUS
RIBEIRO CARNEIRO
CNS
MA
2
FABIANA MOREIRA
VICENTINA
SPM
DF
1
FÁBIO VIEIRA DE FARIA
INCRA
DF
3
FILOMENA TEREZINHA
MPA
PA
2
FRANCISCO URBANO
SRA/MDA
DF
1
GABRIELA MADRID
MPA
DF
1
GILBERTO SANTOS
SOARES
SSMDH
PB
3
29
GRAÇA CABRAL
SEPPIR
DF
4
INQUE SCHENEIDER
FETAG
RS
1
IRANILDE BARBOSA
DOS SANTOS
COIAB
AM
2
IRIDIANE GRACIELE
SEILERT
MMC
DF
2
ISOLDA DANTAS
DPMR
DF
IVANIRA QUEVEDO DA
SILVA
MPA
DF
2
JAQUELINE ALVES DOS
SANTOS
COIAB
PA
4
JAQUELINE BARROS
RMPN
MA
3
JOANA RODRIGUES
MOUSINHO
ANP
PE
1
JUÇARA M. RAMOS
MMC
DF
1
JUDITE FERREIRA DE
OLIVEIRA
REMERA
MT
2
KATIA CILENE DE
MENDONÇA
CONSEA
AP
4
KARLA EMMANUELA
RIBEIRO HORA
DPMR
DF
1
KÁTIA SOUTO
MS
DF
3
KELLI CRISTINE MAFORT
MST
TO
2
LARIANE SILVA DOS
SANTOS
REDE DE PRODUTORAS DA BAHIA
BA
3
LETÍCIA CHIMINI
MPA
RS
4
LETÍCIA LUÍZA
OMI
AC
1
LETICIA PETRARCA
INCRA
DF
MAÍSA MOURÃO MIGUEL
REF
SP
1
MARCIA DAMIANA
SOUZA
CNS
PA
3
30
MARCIA REGINA BRITO
BRAGA
RMPN
PI
1
MARIA APARECIDA
APOLINÁRIO
CPMR
PE
1
MARIA APARECIDA R.
MEDEIRAS
COP. CREDITO
PE
3
MARIA DAS GRAÇAS
SEIXAS
EMATER
AL
4
MARIA DAS NEVES DE
SOUZA
RMPN
PE
1
MARIA DE JESUS COSTA
SALES
MIQCBQ
MA
2
MARIA DE LOURDES
RODRIGUES
SPM
PR
4
MARIA DO DISTERRO
MMM
MT
3
MARIA DO ROSÁRIO
SOARES COSTA
FERREIRA
MIQCBQ
MA
2
MARIA DO SOCORRO
TEIXEIRA LIMA
MIQCBQ
MA
1
MARIA DP ROSÁRIO F.
BARBA
CONTAG
AM
1
MARIA ELIANA LIMA
SANTOS
FETRAF
BA
2
MARIA JOSÉ DA SILVA
MMTR
AL
4
MARIA LUIZA COSTA
DOS SANTOS
REMERA
AP
4
MARIA MADALENA DE
SANTANA
MMTR
BA
2
MARIA MARCIA DOS
SANTOS LEPORACE
SPM
DF
1
MARIA MIQUELINA
BARRETO MACHADO
COIAB
AM
1
31
MÔNICA SANTANA
RIBEIRO GONÇALVES
SENASP/MJ
DF
4
NÁGILA PEREIRA
EBDA
BA
4
NALU FARIA
REF/MMM
SP
1
NATÁLIA TAVARES
UFPR
PR
1
RAIMUNDA CELESTINA
DE MASCENA
SPM
DF
3
RAQUEL SANTARI
MDA
DF
2
REJANE CLEIDE
MEDEIROS
CONDRAF
RN
3
RENATA LEITE
DPMR
DF
RITA AUXILIADORA
TEIXEIRA
GT GENERO ANA
PA
2
RITA MARIA DE SOUZA
SPM
BA
4
ROSALINA RODRIGUES
DA SILVA
FETAG
PI
2
ROSÂNGELA ANGELIM
AREDE
RS
4
ROSÂNGELA FERREIRA
MOURA LUCENA
FETRAECE
CE
2
ROSÂNGELA PIOVIZANI
CORDEIRO
MMC
DF
2
SANDRA ALVES LEMES
FETAG
GO
1
SANDRA MARIA DA
SILVA ANDRADE
CONAQ
MG
3
SANDRA SOUZA
MPA
DF
1
SANY SPÍNOLA ALEIXO
DPMR
DF
1
SELMA DOS SANTOS
DEALDINA
CASA CIVIL
ES
1
SELMA GLORIA DE
JESUS
MOC
BA
1
SIONE MARIA GUEIROS
UNICAFES
PE
1
32
MARQUES
TATIANA MUNIZ
REDE XIQUE-XIQUE
PB
3
TEREZA SACCLET
MDS
DF
4
VERA LÚCIA DE
OLIVEIRA
MAPA
DF
3
33
ANEXO IV – Lista de organizações
Órgão/Movimento/Rede
Sigla
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDA
Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
DPMR/MDA
Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário
SAF/MDA
Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
SDT/MDA
Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do
Desenvolvimento Agrário
SRA/MDA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INCRA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CONDRAF
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MDS
Ministério do Trabalho e Emprego
MTE
Ministério da Saúde
MS
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MAPA
34
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República
SEPPIR
Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República
SPM
Ministério da Pesca e Aquicultura
MPA
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
SDH
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
SENASP/MJ
Coordenação Geral de Política para Povos e Comunidades
Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário
CGPCT/MDA
Companhia Nacional de Abastecimento
CONAB
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATER
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA
Fundação Nacional do Índio
FUNAI
Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial
SEMIRA
Instituto Nacional do Seguro Social
INSS
Secretaria de Estado da Mulher
SEMU
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola
EBDA
Universidade Federal do Paraná
UFPR
Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba
SSMDH/PB
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
FETRAF
35
Agricultura Familiar
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTAG
Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CNS
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais
MMTR
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
FETAG
Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste
MMTR-NE
Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
COIAB
Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras
Rurais Quilombolas
CONAQ
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MIQCB
Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de
Agroecologia
GT MULHERES
ANA
Rede Xique-Xique de Comercialização Solidária
REDE XIQUE-XIQUE
Rede de Produtoras da Bahia
REDE PRODUTORAS
BAHIA
Movimento de Mulheres Camponesas
MMC
Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia
REMERA
36
Rede de Economia Feminista
REF
Articulação Nacional de Pescadoras
ANP
Associação Regional Educação, Desenvolvimento e Pesquisa
AREDE
Rede de Mulheres Produtoras do Nordeste
RMPN
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do
Estado do Ceará
FETRAECE
Setor de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Setor de Gênero do
MST
Movimento dos Pequenos Agricultores
MPA
Movimento de Organização Comunitária
MOC
Organização de Mulheres Indígenas do Acre
OMI
Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco
CPMR/PE
União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e
Economia Solidária
UNICAFES
37