XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DOS
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA - RJ
Romulo da Silva Viana (UFF )
[email protected]
CRISTIANO SOUZA MARINS (UFF/UFRJ )
[email protected]
Renata Faria dos Santos (UFRJ/IFF )
[email protected]
Daniela de Oliveira Souza (FacRedentor )
[email protected]
Rodrigo Resende Ramos (UFF )
[email protected]
No Brasil, há um grande número de recomendações, normas e
legislações referentes aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), que
orientam o manejo e a destinação final. As normas RDC n° 306/04 da
ANVISA e a Resolução n° 358/05 do CONAMA, são aas principais que
servem como guias para a elaboração de Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde. O objetivo deste trabalho foi analisar o
modelo de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde no
município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ e propor melhorias no
processo de eliminação destes.
Palavras-chaves: Resíduos de Serviços de Saúde, Saúde Pública, Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
1. Introdução
A Gestão voltada para a eliminação dos resíduos de serviço de saúde é algo que passou a ser
valorizado há poucos anos. Segundo Guassú (2007), são os problemas de biosegurança e
degradação do meio ambiente que favoreceram esta evolução.
O conceito de resíduos de serviço de saúde (RSS) surgiu com o termo lixo hospitalar, pois era
o hospital o responsável por um número maior de serviços de saúde prestados, voltando assim
todas as atenções para ele.
Contudo, percebe-se que os resíduos de serviço de saúde não são descartados apenas por
hospitais, mas sim por todas as instituições que prestam serviços de saúde, o que justifica a
modificação do termo “lixo hospitalar” para o atual (GUASSÚ, 2007)
É importante destacar que o descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos
ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de
vida das atuais e futuras gerações. De acordo com a Anvisa (2006), os resíduos dos serviços
de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância e
desafios nos últimos anos.
Adicionalmente, Tramontini (2009) ressalta que tais desafios tem gerado políticas públicas e
legislações, tendo como eixo de orientação a sustentabilidade do meio ambiente e a
preservação da saúde. Destaca ainda que grandes investimentos são realizados em sistemas e
tecnologias de tratamento e minimização para estes problemas.
Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo abordar um sério problema de vários
municípios brasileiros, o da má qualidade no gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde;
além de buscar detectar o modelo de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde,
utilizado pelo município de Bom Jesus do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro; e propor
medidas de melhorias. O Município pesquisado foi escolhido por se tratar de uma cidade que
vem sofrendo vários problemas com a deficiência da saúde pública.
O estudo está organizado da seguinte forma: no capítulo 2 é apresentado um breve referencial
teórico que aborda as principais classificações dos resíduos do serviço de saúde, a importância
do gerenciamento dos resíduos de saúde e a implantação do PGRSS – Plano de
Gerenciamento dos resíduos de Saúde, bem como os riscos ocupacionais envolvidos neste
2
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
trabalho; no capítulo 3, é apresentada a metodologia utilizada para a análise do gerenciamento
dos RSS de Bom Jesus do Itabapoana; o capítulo 4 descreve os dados levantados e propõe
medidas para a melhoria da gestão dos RSS; no capítulo 5, são apresentadas as considerações
finais, com base no resultado da pesquisa.
2. Referencial
2.1. Os Resíduos Dos Serviços De Saúde E Suas Classificações
Os Resíduos de Serviços de Saúde são resíduos sólidos, advindos das atividades de natureza
médico-assistencial humana e animal, compreendendo hospitais, farmácias, laboratórios de
análises clínicas, consultórios médicos e odontológicos e congêneres (GUEDES, 2006).
Segundo Martins (2004), é importante realizar a classificação dos resíduos do serviço de
saúde antes de começar a criar o plano de gerenciamento. Assim, é possível saber
inicialmente quais são os resíduos que a unidade de saúde produz, para posteriormente inserilos em seu devido grupo, facilitando a determinação do procedimento a ser tomado a cada
classe de resíduos.
De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA no358/05, os RSS
são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, conforme se observa abaixo.
 Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que,
por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção. Este grupo se subdivide em cinco subgrupos de acordo com algumas
características especificas. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças
anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.
 Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou
ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório,
resíduos contendo metais pesados, dentre outros.
 Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas
normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços
de medicina nuclear e radioterapia etc.
3
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
 Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio
ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e
do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.
 Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear,
agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e
outros similares.
2.2. Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde.
A gestão é algo muito importante na execução de ações em todas as instituições e não poderia
ser diferente na eliminação dos resíduos do serviço de saúde.
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão,
planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e
legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos
resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à
proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e
do meio ambiente (ANVISA - RDC 306/04).
O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos
recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS. A
forma de gerenciar os RSS dentro e fora do estabelecimento é denominada manejo. O manejo
é constituído de etapas importantes para a organização dos resíduos durante o processo de
eliminação (ANVISA, 2006). Estas etapas do manejo serão definidas a seguir, de acordo com
a RDC nº 306/04:
1. Segregação
Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as
características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.
2. Acondicionamento
Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem
vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.
3. Identificação
4
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos
sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS, conforme se observa
na tabela 1, abaixo.
Tabela 1 – Quadro de simbologia e orientação para identificação dos resíduos.
Fonte: Adaptado ANVISA (2004)
4. Transporte Interno
Consiste no traslado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de apresentação para
a coleta.
5
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
5. Armazenamento Temporário
Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em
local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e
otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para
coleta externa.
6. Tratamento
Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos
riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes
ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio
estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições.
Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na
Resolução CONAMA nº. 316/2002.
7. Armazenamento externo
Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em
ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. No armazenamento
externo não é permitida a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali
estacionados.
8. Coleta e transporte externos
Consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade
de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das
condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio
ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana. A coleta
e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com
as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.
9. Disposição Final
Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los,
obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de
acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/97.
6
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
2.3. Plano de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde – PGRSS.
Segundo a ANVISA (2004), o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o
documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos,
observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os
aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao
meio ambiente.
Os geradores de resíduos devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos RSS e na sua classificação
(ANVISA, 2004).
A importância da elaboração do PGRSS está relacionada com a necessidade de cuidados
especiais durante o manejo destes resíduos. O plano a ser elaborado deve ser compatível com
as normas relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de
saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis e por algumas etapas descritas na
resolução nº 306/04 (ANVISA, 2004).
2.4. Os riscos ocupacionais durante o processo de eliminação dos Resíduos do Serviço de
Saúde.
De acordo com Mauro Et. al (2004), os riscos ocupacionais estão inseridos nas atividades
insalubres e perigosas, aquelas cuja natureza ou condições de trabalho proporcionam o
adoecimento. Os principais riscos ocupacionais são os agentes biológicos, químicos e físicos,
considerando também, os agentes ergonômicos e o risco de acidente de trabalho.
Adicionalmente, o Ministério das Cidades (2008), ressalta que o trabalhador inserido
diariamente no ambiente com os resíduos de serviços de saúde está submetido a vários riscos
ocupacionais, principalmente o risco biológico, devido à possível presença de microrganismos
como bactérias, vírus e fungos. Por este motivo os trabalhadores devem estar usando
adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a execução do
trabalho.
A questão dos resíduos de serviços de saúde não pode ser analisada apenas no
aspecto da transmissão de doenças infecciosas. Também está envolvida a questão da
7
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
saúde do trabalhador, sendo essas questões preocupações da biossegurança.
(GARCIA et. al, 2004).
Todo pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte,
tratamento, e armazenamento de resíduos, deve ser submetido a exame médico admissional,
periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, conforme estabelecido
no PCMSO da Portaria 3214 do MTE ou em legislação específica para o serviço público
(ANVISA, 2004).
Segundo a RDC/306 da ANVISA (2004), os profissionais que trabalham no serviço de
eliminação de resíduos, mesmo os que atuam temporariamente ou não estejam diretamente
envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, precisam conhecer o sistema adotado
para o gerenciamento de RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecer os símbolos,
expressões, padrões de cores adotados, conhecer a localização dos abrigos de resíduos, entre
outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS.
3. Metodologia
Trata-se de um diagnóstico do gerenciamento dos RSS do município de Bom Jesus do
Itabapoana – RJ, e aborda a importância do gerenciamento dos RSS. Bom Jesus do
Itabapoana é um município do estado do Rio de Janeiro, com população recenseada em 2010
pelo IBGE de 35.411 habitantes. Possui uma área de 598,84 km², subdividida nos distritos de
Bom Jesus do Itabapoana (sede), Calheiros, Carabuçu, Pirapetinga de Bom Jesus, Rosal e
Serrinha.
Foi necessária uma revisão bibliográfica sobre resíduos provenientes dos serviços de saúde
para realização desta pesquisa. Foram consultados outros trabalhos científicos sobre RSS
como dissertações de mestrado, publicações de artigos em revistas e manuais que tratam
especificamente do assunto. As normas da Associação Brasileira de Normas e Técnicas
(ABNT), A Resolução de Diretoria Colegiada n°306 de 2004 da ANVISA e a CONAMA nº
358 de 2005, serviram como importantes bases literárias para confecção do trabalho.
Foi utilizada a pesquisa qualitativa, onde foram elaborados roteiros de entrevistas para os
funcionários e gestores envolvidos no gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde do
município, com o objetivo de identificar os tipos dos resíduos gerados, existência do PGRSS,
questões de segurança envolvendo os funcionários que realizam este trabalho, dentre outros
pontos importantes.
8
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
Uma considerável etapa para o andamento da pesquisa foram as visitas nos setores
municipais, tais como Centro de Tratamento de Resíduos e Vigilância Sanitária, para coleta
de dados e análise da atual situação do trabalho da gestão.
A coordenação de atenção básica do município também favoreceu a pesquisa, pois entendeu a
importância do trabalho e cooperou junto à vigilância sanitária do município para o
levantamento de dados sobre o RSS.
4. Análise e discussão dos dados
O município de Bom Jesus do Itabapoana dispõe de 28 estabelecimentos de saúde pública e
22 estabelecimentos da rede privada, entre hospital, farmácias, posto de urgência,
laboratórios, clínicas veterinárias, centro de saúde, unidades de saúde da família e clínica
psiquiátrica.
De acordo com informações fornecidas pela VISA - Vigilância Sanitária, departamento da
secretaria municipal de saúde, responsável pelo serviço de coleta dos resíduos do serviço de
saúde da cidade, atualmente são coletados os resíduos sólidos de serviço de saúde em todos os
estabelecimentos de saúde do município.
O total de resíduos sólidos coletados nos serviços de saúde, de acordo com a VISA, é incerto,
por não ter uma prática de mensuração destes resíduos.
O sistema de coleta é realizado todos os dias no hospital, e quando solicitado nos outros
estabelecimentos de saúde. Para realização deste serviço é utilizado um veículo modelo
Saveiro com baú adaptado, em que trabalha apenas um funcionário, um motorista que também
atua como coletor, e que relatou não trabalhar com Equipamento de Proteção Individual (EPI)
como: luvas, máscaras e botas.
O município de Bom Jesus do Itabapoana não possui um tratamento dos RSS. Esses resíduos
vão para o centro de tratamento de resíduos para serem queimados, portanto, não estão
adequados às normas exigidas para operação. Outro aspecto importante que influencia na
qualidade da eliminação do RSS, é a falta do PGRSS – Plano de Gerenciamento dos Resíduos
de Saúde.
Figura 1 – Valas sépticas onde são queimados os RSS na unidade de tratamento de resíduos
em Bom Jesus.
9
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
Fonte: Autor
Com a pesquisa foi possível identificar outro problema no gerenciamento dos RSS de Bom
Jesus do Itabapona. As normas citam que a eliminação dos RSS deve acontecer por grupos,
No município de Bom Jesus do Itabapoana falta uma iniciativa por parte da gestão municipal
para os geradores segregarem e acondicionarem os RSS. Pois estes resíduos não são
segregados e acondicionados corretamente, apenas o do grupo E.
A segregação é o ponto fundamental de toda a discussão sobre a periculosidade ou não dos
resíduos de serviços de saúde. Apenas uma parcela é potencialmente infectante, contudo, se
ela não for segregada, todos os resíduos que a ela estiverem misturados também deverão ser
tratados como
potencialmente infectantes,
exigindo
procedimentos
especiais
para
acondicionamento, coleta, transporte e disposição final, elevando assim os custos do
tratamento desses resíduos.
Os tipos de resíduos coletados no município são descritos na tabela abaixo de acordo com a
RDC nº306/04:
Tabela 2: Resíduos coletados no município de Bom Jesus do Itabapona – RJ.
Grupo A - Resíduos potencialmente infectantes. (Resíduos com a possível presença de
agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção).
A1
Descarte de vacinas; meios de cultura e instrumentais utilizados para
transferência, inoculação ou mistura de culturas; Sobras de amostras de
laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos; Resíduos com
agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção.
10
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
A3
Produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500
gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não
tenha havido requisição pelo paciente ou pelos familiares.
A4
Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante
de equipamento médico hospitalar; Recipientes e materiais resultantes do
processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos
corpóreos na forma livre.
Grupo B - Resíduos químicos. (Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade).
 Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;
imunossupressores; digitálicos; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de
saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS
344/98 e suas atualizações.
 Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; Reagentes para laboratório,
Grupo D – Resíduos equiparados aos resíduos domiciliares
(Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.)
 Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de
vestuário, resto alimentar de pacientes, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia
de venóclises, equipamento de soro e outros similares não classificados como A1.
 Sobras de alimentos e do preparo de alimentos.
 Resto alimentar de refeitório.
 Resíduos provenientes das áreas administrativas.
 Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Grupo E – Resíduos Perfurocortantes
 Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas,
escalpes, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares;
micropipetas; lâminas e lamínulas.
Fonte: (ANVISA, 2004)
Importante destacar um ponto da entrevista com o gestor da VISA do Município pesquisado,
ele diz: “uma das grandes dificuldades de alcançar uma Gestão correta do RSS, está na falta
de recursos financeiros.” Por isso o trabalho propôs a implantação PGRSS adaptado à
realidade financeira do município e atendendo as normas da ANVISA.
11
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
4.1. Proposta para melhoria do gerenciamento dos RSS e orientação para implantação
do plano de gerenciamento para o Município de Bom Jesus do Itabapoana
Com base nas entrevistas e observação de campo e compreendendo a limitação do município,
foram traçados alguns tópicos importantes para melhoria da gestão dos RSS para atender os
preceitos da RDC/306 de 2004:

Criar uma comissão para o gerenciamento dos RSS, com participação dos geradores
públicos, privados e da comunidade.

Buscar informações em capacitações para os integrantes desta comissão.

Utilizar meios legais para que o poder público acelere a aquisição de local para
construção de aterro sanitário e equipamentos para o tratamento dos resíduos. Como ex:
incinerador e autoclave.

Passar a realizar tratamento especifico dos resíduos antes de descartar no destino final

Aumentar o numero de funcionários para o trabalho de coleta externa até o destino final.

Implantar normas de segurança do trabalho no serviço dos envolvidos na eliminação dos
resíduos.

Repassar uma parte dos custos com o tratamento do RSS aos estabelecimentos geradores
privados.

Aumentar a fiscalização da Vigilância sanitária nos geradores. Principalmente na fase de
segregação.

Passar a revestir o fundo da vala séptica com manta impermeável e resistente.

Iniciar o processo de mensuração do RSS, para conhecer a quantidade gerada.

Implantação PGRSS adaptado à realidade do município.
O PGRSS deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas
locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana, especialmente os relativos aos
resíduos gerados nos serviços de saúde (ANVISA, 2006).
O PGRSS facilita as decisões para o gerenciamento dos RSS. Pois este documento orienta a
tomada de decisões. A metodologia pode ser aplicada a qualquer estabelecimento prestador de
12
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
serviços de saúde, abrangendo todas as tarefas necessárias para atender às legislações
vigentes, de forma mais eficiente e eficaz.
Para elaborar um plano de gerenciamento de resíduos deve levar em conta alguns aspectos
segundo o manual de gerenciamento de resíduos da ANVISA (2006):
 Passo 1 - Identificação do problema: abrange o reconhecimento do problema e a
sinalização positiva da administração para início do processo.
 Passo 2 - Definição da equipe de trabalho: abrange a definição de quem faz o que e
como.
 Passo 3 - Mobilização da organização: Abrange o envolvimento da organização para a
realização do PGRSS. Objetiva sensibilizar os funcionários sobre o processo que será
iniciado, disseminando informações gerais e específicas sobre RSS e o PGRSS.
 Passo 4 - Diagnóstico da situação dos RSS: Abrange o estudo da situação do
estabelecimento em relação aos RSS. A análise identifica as condições do
estabelecimento, as áreas críticas. Fornece os dados necessários para a implantação do
plano de gestão.
 Passo 5 - Definição de metas, objetivos, período de implantação e ações básicas :
Corresponde à organização e sistematização de informações e ações que serão a base
para a implantação contínua do PGRSS.
 Passo 6 - Elaboração do PGRSS: Abrange o plano para o gerenciamento contínuo dos
resíduos de serviços de saúde.
 Passo 7 - Implementação do PGRSS: Abrange as ações para a implementação do
PGRSS, com base no documento contendo o plano validado pelo gestor do
estabelecimento ou instituição.
 Passo 8 - Avaliação do PGRSS: Estabelece os períodos e formas de avaliação do
PGRSS, de acordo com indicadores.
5. Considerações finais
Com o resultado da pesquisa é possível perceber que o município de Bom Jesus do Itabapoana
precisa de investimentos na área de saúde, para que possa garantir o gerenciamento de
13
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
resíduos do serviço de saúde com qualidade. Torna-se imprescindível à adequação às normas
exigidas pelo órgão fiscalizador e a permanente manutenção do sistema de eliminação dos
resíduos.
Considerando-se que esta cidade passa por um momento de crise financeira hospitalar onde o
maior gerador de RSS está parcialmente desativado torna-se necessário acelerar a implantação
do PGRSS, pois este momento é ideal para implantar o PGRSS.
O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é uma ferramenta capaz
de minimizar a quantidade de resíduos gerados, proporcionar o encaminhamento seguro, de
forma eficiente, visando à proteção dos funcionários, a preservação da saúde pública, dos
recursos naturais e do meio ambiente.
O trabalho contribuiu como base para a implantação do PGRSS no município, fato este que
serviu também para a conscientização ética e ambiental dos profissionais envolvidos na
pesquisa.
REFERENCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre o regulamento técnico para do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial,
Brasília,
10
dez.
2004.
Disponível
em:
http://www.unifesp.br/reitoria/residuos/legislacao/arquivos/rdc_306_anvisa.pdf. Acesso em: 20 de junho de 2012
ás 19h38min.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- Gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde.
Tecnologia
em
serviço
de
saúde.
Editora
ANVISA,
Brasília,
2006.
Disponívelem:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_gerenciamento_residuos.pdf. Acesso em 20 de
abril de 2012 ás 20h45mim.
GARCIA, L. P.; RAMOS, B. G. Z. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de
biossegurança. Rio de Janeiro. In: Caderno de Saúde Pública. v.20, n.3: 744-752. mai/jun.2004.
GUASSÚ, Danielly Negrão. Diagnóstico da gestão de resíduos de serviços de saúde gerados no município de
Inhapim- MG. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Sustentabilidade. Centro
Universitário
de
Caratinga.
Minas
Gerais.
2007.
Disponível
em:
http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=91609. Acesso em :
25 de julho de 2012 ás 18h30mim.
GUEDES, W.; A. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: aspectos legais, técnicos e de
conformidade de produtos relacionados com os mesmos. 2006. Dissertação (Mestrado em Sistema de
14
XXXIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO
A Gestão dos Processos de Produção e as Parcerias Globais para o Desenvolvimento Sustentável dos Sistemas Produtivos
Salvador, BA, Brasil, 08 a 11 de outubro de 2013.
Gestão),
Universidade
Federal
Fluminense,
Niterói,
2006.
Disponível
http://repositorios.inmetro.gov.br/handle/10926/634. Acesso em : 28 de julho ás 20h49mim.
em:
MARTINS, Fátima Leone. Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde: análise comparativa das
legislações federais. 2004. Dissertação (Mestrado em Sistemas de Gestão). Universidade Federal Fluminense,
Niterói, 2004. Disponível em: http://repositorios.inmetro.gov.br/handle/10926/866. Acessado em 17 de abril ás
17h42mim.
MAURO M.Y.C., MUZI C.D., GUIMARÃES R.M., MAURO C.C.C. Riscos ocupacionais em saúde. Rio de
Janeiro.
In:
Revista
de
Enfermagem
UERJ.
p.
338-45.
2004.
Disponível
em:
http://www.facenf.uerj.br/v12n3/v12n3a14.pdf Acesso em: 20 de julho de 2012 ás 23:50.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resíduos sólidos: gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: guia do
profissional em treinamento: nível 2 /Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (org.). – Brasília: 2008.
Disponível em: http://www.nurene.com.br/residuos_solidos/gerenciamento_de_residuos_de servicos_de_saude.
pdf. Acesso em: 17 de abril ás 18h23mim.
TRAMONTINI , Atílio. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde: diagnóstico e diretrizes para gestão
hospitalar. Passo Fundo/RS. 2009.Dissertação de Mestrado. Universidade de Passo Fundo. Disponível em:
http://www.upf.br/ppgeng/images/stories/2006atiliotramontini.pdf. Acesso em : 21 de julho á 01h10mim.
15