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Ata1 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
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Adolescente - CMDCA, reunido no dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze,
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na Casa da Cidadania, situada à Praça Raul Soares, s/n, Centro, Montes
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Claros, Minas Gerais. A reunião foi presidida2 por Edenilson Durães de Oliveira.
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Estavam presentes o vice-presidente, Everaldo Ramos de Oliveira, a
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secretária, Fernanda Ariele da Silva, a tesoureira Andrezza Cecília Procópio
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Souza e os conselheiros Camila Porto Cotrim, Felipe Soares Amaral, Silvana
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Soares de Oliveira Amorim, Wanderson Hebert Batista Chaves, Luciana Brant
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de Albuquerque, Maria Nazareth Pereira Rodrigues, Larissa Lopes Garcia
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Giroldo Venturin, Vanessa Antunes Costa Albuquerque, Ana Maria Cordeiro
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Mendes, Rosiene Oliveira Martins e a assistente social Elza Mayra Lima Porto.
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Justificativa3: Justificou-se a ausência do conselheiro Eduardo Alves Cézar.
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Estiveram presentes sete visitantes, dentre eles destaca-se a presença da
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Assessora Jurídica, Liege Gomes Rocha e do representante do Ministério
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Público, Ranyere Mendes Vargas. A reunião teve início às 9h48min, com uma
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oração. Em abertura da reunião houve apresentação4 da conselheira titular da
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Secretaria de Finanças, Patrícia Martins de Faria e do conselheiro suplente da
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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia, Rodrigo
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Ribeiro. Após, realizou-se leitura e aprovação das atas anteriores. ASSUNTOS
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TRATADOS5: Pendências; Eleição da Diretoria; Projeto Criança de Atitude
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(PMMG); Membros da Comissão de Projetos; Documentos das comissões e
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Assuntos Gerais. Foram levantadas e discutidas as pendências, dentre elas
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foram retomados os assuntos relacionados aos relatórios da comissão de
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Apoio ao Conselho Tutelar, ofício ao Conselho Tutelar, ofício ao Prefeito e
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abertura da conta bancária. Foram eleitos por unanimidade os membros da
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Diretoria do CMDCA: presidente, Edenilson Durães; vice-presidente: Everaldo
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Ramos; secretária: Fernanda Ariele e tesoureira: Andrezza Cecília Procópio.
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Reunião Ordinária 28/08/2013;
Presentes: Edenilson Durães, Everaldo Ramos, Fernanda Ariele, Andrezza Cecília, Camila
Cotrim, Felipe Amaral, Silvana Amorim, Wanderson Hebert, Larissa Lopes, Maria Nazareth,
Rosiene Oliveira;
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Justificativa de ausência;
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Apresentação dos novos conselheiros do Poder Público;
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Assuntos tratados.
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Projeto Criança de Atitude6: foi deliberado pelos conselheiros presentes que
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o recurso de aproximadamente R$ 22.490,73 (vinte e dois mil, quatrocentos e
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noventa reais e setenta e três centavos), será destinado à Fundesi para
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execução do Projeto Criança de Atitude em parceira com a APAS e a Polícia
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Militar, considerando a exiguidade de tempo para prestação de contas.
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Membros da Comissão de Projetos7: foi aprovado pelo Conselho que a
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Comissão de Projetos continuará com a mesma composição e que serão
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agregados conselheiros do Poder Público: Andrezza Cecília Procópio, Everaldo
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Ramos e Patrícia Martins. Documentos das comissões8: Regimento Interno
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e Manual para Confecção de Atas Eletrônicas: O CMDCA considerando a
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necessária atualização de seus regulamentos, garantindo a eficiência de suas
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ações com objetividade e transparência, a exiguidade de tempo durante a
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reunião ordinária para apresentação, discussão e aprovação dos documentos,
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aprova por unanimidade receber da Comissão de Legislação as propostas de
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Regimento Interno, de Manual para Confecção de Atas Eletrônicas e
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encaminhá-las
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apresentação de comentários e sugestões à Comissão de Legislação até o dia
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16 de setembro de 2013 e determinar que Comissão de Legislação encaminhe
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por e-mail todas as proposições recebidas aos demais conselheiros, consolide
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os referidos documentos e os reapresente para votação na próxima reunião
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ordinária. Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
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Adolescente: o CMDCA considerando a necessária atualização da legislação
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municipal relativa à política municipal de atendimento dos direitos da criança e
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do adolescente, que o Governo Municipal está analisando a elaboração de
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projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal e a relevância da
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participação do CMDCA e da sociedade no debate e acompanhamento deste
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assunto, aprova receber da Comissão de Legislação a minuta do projeto de Lei
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e encaminhá-la por e-mail aos conselheiros e ao Conselho Tutelar; marcar para
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o dia 02 de outubro de 2013, reunião informal do CMDCA para debate sobre o
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projeto, convidando também os conselheiros tutelares; promover uma
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por
e-mail
aos
conselheiros,
Projeto Criança de Atitude, da Polícia Militar;
Membros da Comissão de Projetos;
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Documentos das comissões;
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determinar
prazo
para
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audiência pública no dia 9 de outubro de 2013, delegando à Comissão de
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Legislação a preparação e à Comissão de Comunicação a divulgação da
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mesma e delegar poderes à Comissão de Legislação para alterar as datas
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acima, caso haja algum impedimento em relação às mesmas, devendo, neste
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caso, ser amplamente divulgado pela Comissão de Comunicação. Bancada
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Legislativa da Criança e do Adolescente: O Conselho Municipal dos Direitos
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da Criança e do Adolescente considerando a importância do envolvimento do
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poder legislativo municipal para a garantia dos direitos da criança e do
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adolescente, resolve convidar os vereadores para reunião no dia 11 de
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setembro de 2013 para debater sobre formação da Bancada Legislativa da
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Criança e do Adolescente e determinar que a Comissão de Legislação cuide
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dos preparativos, delegando poderes à mesma para alterar a data da reunião,
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caso haja algum impedimento, devendo, neste caso, comunicar a todos os
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conselheiros. A conselheira Larissa Lopes pediu licença, justificando a
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participação em outra reunião no Centro Paula Elizabeth, o que foi aceito por
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todos. Convênio Copasa9: aprovou-se por unanimidade que o Convênio da
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Copasa será assinado pelo presidente Edenilson Durães. Correspondência
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da Fundação Fé e Alegria10: redirecionamento do recurso do Projeto “Tecendo
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redes contra a exploração sexual infanto juvenil”, no valor de R$ 700,00, o que
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foi aprovado por todos os conselheiros presentes. Everaldo Ramos e Silvana
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Amorim pediram licença, justificando a participação em outra reunião,
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assumindo o lugar de Silvana Amorim a conselheira suplente Maria Nazareth.
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Participação no Conselho Municipal de Educação11: aprovou-se a indicação
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das conselheiras Fernanda Ariele e Andrezza Cecília para participarem das
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reuniões do Conselho Municipal de Educação, como representantes do
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CMCDA, titular e suplente, respectivamente. O Conselho aprova a convocação
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para a reunião extraordinária12 no dia quatro de setembro de dois mil e treze,
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às 8h30min, na Casa da Cidadania, para tratar sobre a abertura de Edital do
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recurso do Fundo da Infância e da Adolescência, devendo ser enviados
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Convênio Copasa;
Correspondência Fé e Alegria;
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Participação no Conselho de Educação;
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Reunião Extraordinária;
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convites para as entidades cadastradas no CMDCA. Leitura das propostas da
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Comissão de Apoio ao Conselho Tutelar13: as propostas foram lidas e
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aprovadas pelos conselheiros presentes. Foi aprovado o novo modelo de
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inscrição de entidades no CMDCA. Não havendo mais nada para ser tratado,
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encerrou-se a presente, às 11h40min, com oração e agradecimento. E eu,
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Fernanda Ariele da Silva, secretária do CMDCA, lavrei e assino a presente ata
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juntamente com os demais conselheiros presentes, após ter sido a mesma lida
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e aprovada.
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Presidente: Edenilson Durães de Oliveira ______________________________
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Vice-presidente: Everaldo Ramos de Oliveira ___________________________
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Secretária: Fernanda Ariele da Silva __________________________________
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Tesoureira: Andrezza Cecília Procópio Souza ___________________________
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Assistente Social: Elza Mayra Lima Porto ______________________________
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Camila Porto Cotrim ______________________________________________
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Felipe Soares Amaral _____________________________________________
102
Silvana Soares de Oliveira Amorim ___________________________________
103
Larissa Lopes Garcia Giroldo Venturin ________________________________
104
Vanessa Antunes Costa Albuquerque _________________________________
105
Wanderson Hebert Batista Chaves ___________________________________
106
Luciana Brant de Albuquerque ______________________________________
107
Maria Nazareth Pereira Rodrigues ___________________________________
108
Rosiene Oliveira Martins ___________________________________________
109
Patrícia Martins de Faria ___________________________________________
110
Rodrigo Ribeiro __________________________________________________
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Propostas da Comissão de Apoio ao Conselho.