TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
CORTE ESPECIAL
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE JULHO DE 2015.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
CANDIDO RIBEIRO
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ELTON GHERSEL
Secretário(a): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Às quatorze horas e vinte minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores
Federais Jirair Aram Meguerian, Mário César Ribeiro, Carlos Moreira Alves, I'talo
Fioravanti Sabo Mendes (convocado em substituição a Desembargadora Federal
Gilda Sigmaringa Seixas, em férias), Daniel Paes Ribeiro, João Batista Moreira,
Maria do Carmo Cardoso, Neuza Alves, Ângela Catão, Ney Bello, Candido Moraes,
Jamil de Jesus Oliveira (convocado em substituição ao Desembargador Federal
Olindo Menezes - convocação STJ) e Hercules Fajoses (convocado em substituição
ao Desembargador Federal Hilton Queiroz, em licença-médica), foi aberta a Sessão.
Ausentes, por motivo de férias, os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Kássio
Marques, Néviton Guedes e Marcos Augusto de Sousa, justificadamente, o Exmo Sr.
Desembargador Federal Novély Vilanova (convocado em substituição ao
Desembargador Federal José Amílcar Machado, em férias). Não impugnada foi
aprovada ata da sessão anterior. Foram adiados os julgamentos das Argüições de
Inconstitucionalidade nºs. 638-97.2007.4.01.3500 (2007.35.00.000.638-7)/GO Relator Desembargador Federal João Batista Moreira, 22492-69.210.4.01.0000/PA Relatora Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, e 3554807.1999.4.01.3800 (1999.38.00.035681-20/MG - Relator Desembargador Federal
Carlos Moreira Alves, por falta de "quorum".
JULGAMENTOS
ArgInc
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
SUSCDO:
RELATOR:
0035548-07.1999.4.01.3800 (1999.38.00.035681-2) / MG
VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MG00071656 WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
MG00067693 JULIANA SOUZA MACEDO E OUTROS(AS)
QUARTA TURMA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1A REGIAO
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Julgamento adiado por falta de "quorum".
ArgInc
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
0033261-97.2005.4.01.3400 (2005.34.00.033668-2) / DF
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
BA00014903 ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
UNIAO FEDERAL
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
SUSCDO:
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO
Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, declarando a inconstitucionalidade do
artigo 1º, inciso I, da Lei nº 9.665/98, no que foi acompanhado pelos
Desembargadores Federais Daniel Paes Ribeiro e Maria do Carmo Cardoso e, dos
votos divergentes, dos Desembargadores Federais João Batista Moreira e Néviton
Guedes, declarando a constitucionalidade, pediu vista o Desembargador Federal
Ney Bello.
Na ausência, ocasional, do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, presidiu o
julgamento o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Corregedor-Regional.
(Sessão do dia 07/05/2015)
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ney
Bello, decide a Corte Especial Judicial, por maioria, rejeitar a argüição de
inconstitucionalidade, vencidos os Desembargadores Federais José Amílcar
Machado - Relator, Daniel Paes Ribeiro e Maria do Carmo Cardoso.
Presidiu o julgamento a Desembargadora Federal Neuza Alves, Vice-Presidente, na
ausência eventual do Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
ArgInc
AUTOR:
ADV:
REU:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
0033261-97.2005.4.01.3400 (2005.34.00.033668-2) / DF
ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
BA00014903 ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
UNIAO FEDERAL
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
SUSCDO:
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR MACHADO
Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, declarando a inconstitucionalidade do
artigo 1º, inciso I, da Lei nº 9.665/98, no que foi acompanhado pelos
Desembargadores Federais Daniel Paes Ribeiro e Maria do Carmo Cardoso e, dos
votos divergentes, dos Desembargadores Federais João Batista Moreira e Néviton
Guedes, declarando a constitucionalidade, pediu vista o Desembargador Federal
Ney Bello.
Na ausência, ocasional, do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, presidiu o
julgamento o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Corregedor-Regional.
(Sessão do dia 07/05/2015)
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ney
Bello, decide a Corte Especial Judicial, por maioria, rejeitar a argüição de
inconstitucionalidade, vencidos os Desembargadores Federais José Amílcar
Machado - Relator, Daniel Paes Ribeiro e Maria do Carmo Cardoso.
Presidiu o julgamento a Desembargadora Federal Neuza Alves, Vice-Presidente, na
ausência eventual do Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
ArgInc
AUTOR:
PROCUR:
REU:
PROCUR:
A. LITIS:
PROCUR:
SUSCTE:
SUSCDO:
RELATOR:
0000638-97.2007.4.01.3500 (2007.35.00.000638-7) / GO (Arg
2007.35.00.000638-7/GO)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
DF00025372 ADRIANA MAIA VENTURINI
MUNICIPIO DE PONTALINA - GO
GO00010106 EDBERTO QUIRINO PEREIRA E OUTRO(A)
UNIAO FEDERAL
AL00005348 JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS
QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA
Julgamento adiado por falta de "quorum".
CC
AUTOR:
PROCUR:
REU:
ADV:
SUSCTE:
0007330-08.2008.4.01.3200 (2008.32.00.007467-1) / AM
UNIAO FEDERAL
DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS
KLEVERSON ROCHA PEDREIRA
RJ00119283 CRISTIANE DAHIA DUCOS
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
SUSCDO:
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a
competência da 1ª Seção, suscitada, nos termos do voto da Relatora.
CC
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
0013558-87.2008.4.01.3300 (2008.33.00.013561-2) / BA
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
BA00020837 INGO SA HAGE CALABRICH
UNIAO FEDERAL
AL00005348 JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
SUSCDO:
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a
competência da 1ª Seção, suscitante, nos termos do voto da Relatora.
CC
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
0013558-87.2008.4.01.3300 (2008.33.00.013561-2) / BA
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
BA00020837 INGO SA HAGE CALABRICH
UNIAO FEDERAL
AL00005348 JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
SUSCDO:
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar a
competência da 1ª Seção, suscitante, nos termos do voto da Relatora.
CC
AUTOR:
ADV:
REU:
PROCUR:
SUSCTE:
0031198-94.2008.4.01.3400 (2008.34.00.031363-8) / DF
HECTOR ARAUJO
DF00002144 INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO
UNIAO FEDERAL
AL00005348 JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
SUSCDO:
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 1A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO
Iniciando o julgamento, após o voto da eminente Desembargadora Federal Relatora,
que conhecia do conflito e declarava competente a 1ª Seção, suscitada, pediu vista
antecipada a Desembargadora Federal Neuza Alves.
SLAT
REQTE:
0018995-71.2015.4.01.0000 / DF
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
PROCUR:
ADRIANA MAIA VENTURINI
PROCUR:
LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS
PROCUR:
DENISE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA
PROCUR:
MAURICIO ROVIGATTI LEIVA
REQDO:
JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF
AUTOR:
JULIANA NERY MACEDO
ADV:
DF00038215 JULIANA NERY MACEDO E OUTRO(A)
RELATOR:
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Após o voto do relator, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista o
Desembargador Federal Carlos Moreira Alves. (Sessão do dia 02/07/2015)
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Carlos
Moreira Alves, decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, rejeitar a
preliminar deduzida pelo Ministério Público Federal e no mérito, por maioria, vencido
o Desembargador Federal João Batista Moreira, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
Presidiu o julgamento a Desembargadora Federal Neuza Alves, Vice-Presidente, na
ausência eventual do Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
MS
IMPETRANT
E:
ADV:
IMPETRADO:
0021983-02.2014.4.01.0000 / DF
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MOURA
DF00033806 BRUNO NOVAES DE BORBOREMA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIAO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO
RELATOR:
DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO
A Corte Especial, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto da
Relatora.
IMPETRADO:
Presidiu o julgamento a Desembargadora Federal Neuza Alves, Vice- Presidente,
em virtude do impedimento do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, Presidente.
ArgInc
AUTOR:
ADV:
ADV:
ADV:
ADV:
REU:
INTERES:
SUSCTE:
SUSCDO:
RELATOR:
0022492-69.2010.4.01.0000 / PA (Arg 002249269.2010.4.01.0000/PA)
PAMPA EXPORTACOES LTDA
PA00008203 NESTOR FERREIRA FILHO
PA00014097 EDUARDO NEVES LIMA FILHO
PA00007881 CLAUDIO LOPES BUENO
PA00014006 NILDO RAYMUNDO VIANNA FRASAO JUNIOR
JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PA
JUSTICA PUBLICA
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 2A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A
REGIAO
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Julgamento adiado por falta de "quorum".
PIMP
0032045-67.2015.4.01.0000 / DF
AUTOR:
JUSTICA PUBLICA
PROCUR:
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
INVESTIGAD: A APURAR
RELATOR:
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
A Corte Especial, por unanimidade, decidiu determinar o arquivamento do
procedimento investigatório, nos termos do voto do Relator.
Presidiu o julgamento a Desembargadora Federal Neuza Alves, Vice-Presidente, na
ausência eventual do Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro.
MS
IMPETRANT
E:
ADV:
IMPETRADO:
0066022-21.2013.4.01.0000 / BA
JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
DF00030993 EDSON DA SILVA SANTOS
DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
INTERES:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADV:
BA00015077 JOSE ALVES DA ROCHA REIS NETO
ADV:
PE00009252 LENIVALDO GAIA DO NASCIMENTO
INTERES:
BANCO ECONOMICO S/A
INTERES:
ESTADO DA BAHIA
INTERES:
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RELATOR:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA
A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade argüida, nos
termos do voto do Relator.
Encerrou-se a sessão às 16h17(dezesseis horas e dezessete minutos).
Brasília, 16 de julho de 2015.
DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO
Presidente
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário(a)