DIFICULDADES DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RELATIVAS
À CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MÍNIMA
Daniele de Souza Vieira1
Carla Cristina Pimentel da Mota2
Jaqueline de Oliveira Sousa3
Leiliane Teixeira Bento Fernandes4
Oriana Deyze Correia Paiva Leadebal5
Eixo temático: Vulnerabilidade social
RESUMO
Introdução: A Estratégia de Saúde da Família possibilita o desenvolvimento dos
serviços de saúde em todo o país, expandindo a cobertura e a ampliação quantitativa das
equipes em conformidade com princípios básicos do SUS. A constituição de Unidades
de Saúde de Família ocorre de acordo com a demanda e a necessidade da população,
sendo oferecido recurso do Ministério da Saúde aos municípios para a aquisição de
insumos (medicamentos, equipamentos, entre outros), manutenção das unidades básicas
de saúde, contratação e remuneração de trabalhadores da equipe mínima de saúde; os
quais devem atuar de forma interdisciplinar, assumindo a responsabilidade sobre um
território, com foco de intervenção à família. Nas USF deve haver a constituição da
equipe mínima completa para que o recurso financeiro seja liberado, fato que tem
gerado dificuldades para alguns municípios, a exemplo de João Pessoa que vivencia a
inexistência de profissionais médicos em algumas unidades de saúde. Nessa
perspectiva, esse estudo objetiva relatar as dificuldades de uma Unidade Integral de
Saúde da Família situada em João Pessoa - PB, no tocante a falta do profissional médico
na constituição da equipe mínima. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo do
tipo relato de experiência, desenvolvido durante aulas práticas de uma disciplina da
graduação em enfermagem da UFPB, em uma unidade integrada de um bairro da
periferia de João Pessoa, composta por três equipes da ESF e uma equipe do Programa
1
Acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]
²Acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]
³Acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]
4
Acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]
5
Enfermeira. Graduada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: [email protected]
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Resultados: Evidenciou-se que as
dificuldades encontradas na unidade incluíam a falta da oferta de serviços essenciais
como a disponibilidade de receitas para os pacientes com doenças crônicas, insumos
insuficientes, dificuldades de formação de vínculo entre os profissionais e os usuários,
que por sua vez descaracterizavam a UBS como porta de entrada do sistema de saúde,
além de gerar sobrecarga às enfermeiras, causando em linhas gerais um déficit na
assistência prestada pelas equipes, devido à falta do médico. Conclusão: Pelo princípio
da universalidade a população ganha o direito a saúde e a gratuidade, sem necessitar de
qualquer forma de pagamento, pois o serviço à saúde é dever do estado. Contudo, à falta
de profissionais, de materiais ou de medicamentos, observados na experiência relatada
distanciam a prática da assistência implementada da materialização dos princípios do
SUS, demandando ações estratégicas de enfrentamento mais efetivas.
Descritores: Equipe interdisciplinar de saúde; Financiamento em saúde; Unidade
Básica de saúde.
INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), criado em 1988, mas promulgado
apenas em 1990 é norteado por princípios e diretrizes e estes constituem as bases para o
funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país1. É notório que é a
partir de princípios e diretrizes que o SUS se efetiva, e termos como descentralização,
integralidade e participação da comunidade e tomada à legislação em seu conjunto são
apresentados ao mesmo tempo como princípio e diretriz do SUS.
É pelo principio da universalidade que a população ganha o direito a saúde e a
gratuidade, sem necessitar de qualquer forma de pagamento, pois o serviço à saúde é
dever do estado. No Brasil, o direito à saúde é social e coletivo, não um direito
individual garantido mediante pagamento1. Contudo, em algumas localidades os
serviços de saúde não estão sendo efetivados segundo os princípios e diretrizes do SUS,
devido à falta de profissionais, de materiais ou de medicamentos nas unidades de saúde.
Dessa forma, os clientes necessitam recorrer a serviços de saúde privado e a compra de
medicamentos ou materiais para melhorar sua condição de saúde, já que o seu direito
não está sendo legitimado no serviço público de saúde.
O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF) que
tem como principal propósito reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e
substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso,
melhorar a qualidade de vida dos brasileiros2. É pelo PSF, atualmente Estratégia Saúde
da Família - ESF que o serviço de saúde tem-se desenvolvido em todo o país,
expandindo a cobertura e a ampliação quantitativa das equipes, contudo cada ESF tem
suas particularidades de acordo com o município e região na qual pertence.
Ideologicamente, a estratégia está em conformidade com os princípios básicos
do SUS e os profissionais de saúde trabalham de acordo com os princípios:
integralidade
e
hierarquização,
equipe
multiprofissional,
territorialização
e
cadastramento de clientela3, priorizando ações de prevenção, promoção e recuperação
da saúde das pessoas de forma integral e contínua.
A elaboração de Unidades Saúde de Família (USF) ocorre de acordo com a
demanda e a necessidade da população, e dessa forma são oferecidos recursos ao
município para a contratação e remuneração de trabalhadores (equipe mínima), na
aquisição de insumos (medicamentos, equipamentos, entre outros), manutenção das
unidades básicas de saúde e etc. Os investimentos com a saúde ocorrem de acordo com
a demanda dos usuários na USF e com a constituição completa da equipe mínima. Os
recursos financeiros para a saúde são resultado da arrecadação de impostos além de
outras formas de obtenção que devem ser administradas para atender aos princípios do
SUS e a demanda de saúde da população brasileira1.
Em relação à equipe mínima presente na USF, esta é composta por médico,
enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS), e conta
ainda com um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene
dental, quando ampliada. Os profissionais da equipe devem atuar de forma
interdisciplinar, assumir a responsabilidade sobre um território, e ter como foco de
intervenção a família, buscando atender aos problemas de saúde da comunidade4.
A equipe que compõe a ESF deve trabalhar de forma complementar para que
não haja centralização do trabalho em um só membro, pois embora cada um tenha suas
devidas atribuições, faz-se necessário a conscientização de que o trabalho deve ser
compartilhado, humanizado, com responsabilização e vínculo com a comunidade.
Sendo assim, os profissionais de saúde devem visualizar o trabalho em equipe como
uma estratégia para a efetivação positiva do trabalho que por consequência elevará o
grau de satisfação dos trabalhadores envolvidos5.
Diante do exposto, é notório que a ESF foi elaborada para colocar os princípios e
diretrizes do SUS na prática, ela se efetiva nas USF que estão distribuídas pelos
municípios de todo país, construídas de acordo com a demanda e a necessidade da
população, sendo compostas por uma equipe mínima que precisa estar completa para
receber do Ministério da Saúde os recursos financeiros para a unidade.
Nessa perspectiva, esse estudo objetiva relatar as dificuldades de uma Unidade
Integral de Saúde da Família situada em João Pessoa - PB, no tocante a falta do
profissional médico na constituição da equipe mínima acarretando em déficits da
assistência prestada à comunidade.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo descritivo que relata a experiência vivenciada por
estudantes de Enfermagem, realizado no período de estágio prático supervisionado de
uma disciplina da graduação em enfermagem da Universidade Federal da Paraíba,
durante o mês de maio de 2012, em uma unidade integrada de um bairro da periferia de
João Pessoa - PB. A unidade integrada é composta por três equipes da ESF e uma
equipe do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) que presta assistência
básica a clientes moradores da comunidade.
A partir de uma situação problema e real no contexto da atenção à saúde,
estabeleceu-se a revisão da literatura pertinente à temática utilizando neste manuscrito
documentos online hospedados na base de dados Scielo e sites Governamentais, tendo
como descritores: Unidade Básica de saúde; Equipe interdisciplinar de saúde;
Financiamento em saúde.
RELATANDO A EXPERIÊNCIA
Evidenciamos em uma Unidade Integrada de Saúde da Família do município de
João Pessoa a falta de um integrante da equipe mínima de saúde, em consequência deste
desfalque muitas dificuldades relacionadas à minimização da oferta de serviços
essenciais de saúde a população cadastrada nesta unidade.
Há aproximadamente dois anos apenas uma unidade possui médico, enquanto
que as demais ficam sem o atendimento deste profissional. De acordo com relatos
fornecidos pelos próprios usuários, a unidade deixa de fornecer alguns serviços
essenciais devido à falta destes profissionais, o que acarreta falta de receitas para os
pacientes, insumos insuficientes para as três comunidades, a não formação de vínculo
entre a comunidade e os usuários, pois os mesmos quando necessitam de atendimento
não a procuram, além de sobrecarregar as enfermeiras das unidades em questão,
causando um déficit na assistência de enfermagem prestada a população desta unidade
de saúde.
Todos esses fatores são resultados da falta de um integrante da equipe mínima,
pois com uma equipe incompleta a USF não recebe o financiamento para suprir as
necessidades da população, acarretando na subutilização desses materiais e na privação
de uma assistência adequada aos clientes da comunidade.
As enfermeiras das unidades que apresentam desfalque na equipe acabam sendo
sobrecarregadas, pois como não tem competência para prescrever determinados
fármacos e fornecer diagnósticos clínicos ao cliente, acabam buscando auxílio do único
médico da unidade integrada que nem sempre está disposto a atendê-las, neste caso,
encaminham os clientes em casos de emergências para hospitais referências do
município.
A desatenção com o atendimento básico se reflete na vida da população que não
tem condições financeiras para pedir socorro em unidades particulares de saúde. Quem
consegue angariar recursos para ser atendido com mais respeito e qualidade, faz de tudo
para não utilizar a unidade, considerada pelos usuários um “elefante branco”, ou seja,
apenas uma base de concreto que não oferece suporte e resolutividade.
DISCUTINDO A EXPERIÊNCIA
A Saúde da Família está presente em 94% dos municípios (29 mil equipes e
cobertura populacional de 48% - o que corresponde a 92 milhões de pessoas)6, e a ESF
é considerada uma das melhores iniciativas implantadas em saúde exatamente por seu
foco na prevenção, pela forma pedagógica com a qual trabalha a saúde da família,
atacando a doença antes que ela se torne crônica e dando atenção especial àqueles que
precisam de tratamento contínuo.
No que tange a falta de médico nas USF do município de João Pessoa, vale
salientar que o município é composto por 182 USF, destas 58 não contam com um
médico na equipe, sendo que 75% da população são dependentes do SUS7. A partir
desses dados, pode-se concluir que essa é uma situação preocupante e que talvez se
estenda a vários municípios da região Nordeste.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), a categoria médica
relata que o município paga baixos salários, por isso existem a falta desses profissionais
no serviço. Por isso, as unidades de saúde perdem os médicos para clínicas privadas,
unidades de saúde com menor contingente populacional acobertado e especializações
em geral8.
O médico é considerado a peça chave da equipe saúde da família, por ter
liberdade e competência para diagnosticar e prescrever, e sua ausência na equipe
compromete o funcionamento do sistema de saúde que toma progressões inimagináveis
como: aumento do trabalho para os enfermeiros da unidade; os usuários engrossam as
filas nas unidades de referência ou policlínicas, e em muitos casos, voltam a ser
encaminhados para a USF em busca de medicação ou para o acompanhamento e não
encontram.
Portanto, é possível notar que a falta de um integrante da equipe, e
especificamente o médico, gera inúmeros problemas relacionados à saúde como a perda
de confiança no SUS pela população local. Sendo assim, a falta de um membro não
efetiva a proposta da ESF, já que priva a população do atendimento integral e do
fornecimento gratuito dos insumos necessários à manutenção e recuperação da saúde.
CONCLUSÃO
É pelo princípio da universalidade que a população ganha o direito a saúde e a
gratuidade, sem necessitar de qualquer forma de pagamento, pois o serviço à saúde é
dever do estado. Contudo, à falta de profissionais, de materiais ou de medicamentos,
observados na experiência relatada distanciam a prática da assistência implementada da
materialização dos princípios do SUS, demandando ações estratégicas de enfrentamento
mais efetivas.
Dessa forma, observa-se também a relevância de uma equipe mínima completa
atuando na USF, tanto para atender a necessidade dos usuários da comunidade como
para se efetivar uma equipe interdisciplinar onde cada um desempenha seu papel de
forma integrada.
REFERÊNCIAS
1. Matta GC. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. In: Matta GC, Pontes
ALM. (orgs.). Políticas de saúde: organização e operacionalização do Sistema Único de
Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz 2007.
2. Sousa MF, Hamann EM. Programa saúde da família no Brasil: uma agenda incompleta?
Ciência & Saude Coletiva 2009; 14: 1325-35.
3. Abrahão, AL. Atenção primária à saúde e o processo de trabalho em saúde. Promocao
da Saude [periódico online]; 2007; 3 (1): 1-3. Disponível em: <http//
www.uff..br/promoçãodasaude/informe> Acesso em: (21 mai. 2012).
4. BRASIL. Resolução CIB Nº 041 DE 03.12.99. [on line] 1999. Disponível em:
< http://www.saude.mt.gov.br/adminpublicacao/arquivo/Caderno_Gestor_Web.pdf>
Acesso em: (24 mai. 2012).
5. Francischini AC, Moura SDRP, Chinellato M. A importância do trabalho em equipe
no programa saúde da família. Investigação.v. 8, n. 3, p. 25-32, 2008.
6. Giovanella L, Mendonça MHM, Almeida PF, Escorel S, Senna MCM, Fausto MCR,
et al. Saúde da família: limites e possibilidades para uma abordagem integral de atenção
primária à saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 2009;14(3):783-94.
7. BRASIL. Ministério da Saúde - Departamento de Atenção Básica. [on line] 2012
Disponível em:
<http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf/historico_cobertura_sf_relatorio.php>
Acesso em: (23 mai. 2012).
8. Santos MFO, Oliveira HJ. Influência de variáveis laborais na qualidade de vida dos
anestesiologistas da cidade de João Pessoa. Rev. Bras. Anestesiologista, 2011; 61 (3):
338-43.