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Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2013
pelo descumprimento de obrigações previstas nos no TC nº 0044SV/2011/0023 com fulcro no Art. 132 do Regulamento de Licitação
e Contratos da INFRAERO. (Ato Administrativo Nº 556/OPSE/2013,
26/08/2013). Informações: (31) 3689-2284.
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ENÉAS
Gerente de Operações e Segurança
TC N o- 44-SV/2011/0023
A INFRAERO torna público que foi aplicada à empresa
MUNDIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.482.443/0001-05, constituída pelo
seu sócio/cotista DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVA CPF/MF
n°704.907.757-72, a penalidade de IMPEDIMENTO do direito de
licitar e contratar com a INFRAERO pelo prazo de 05 (cinco) anos e
multa de 10% sobre o valor global mensal do contrato, correspondendo ao valor de R$ 20.447,68, pelo descumprimento de obrigações
previstas no TC nº 0044-SV/2011/0023 com fulcro no Art. 140 do
Regulamento de Licitação e Contratos da INFRAERO. (Ato Administrativo Nº 55/SBVT/2013, 26/08/2013). Informações: (31) - nº
3689-2284.
AUTEMAR LOPES DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n.º 02.2013.034.0015 Cedente: Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto Int. de Navegantes - Ministro Victor Konder. Representantes: Sandra Aparecida
de Oliveira - Gerente Regional Comercial e de Logística de Carga e
Helenice Pinto de Mello - Coordenadora Regional de Desenvolvimento Mercadológico. Concessionário: AIR BP BRASIL LTDA. Representantes Legais: Ricardo Paganini e Ana Maria de Campos .
Objeto: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial
de posto de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional
de Navegantes - Ministro Victor Konder, em Navegantes/SC. Prazo:
120 meses. Valor Global: R$ 492.000,00. Fundamento Legal: PP Nº
219/ADSU/SBNF/2013. Data da assinatura: 21/08/2013.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 168/ADSU/SRSU/2013
OBJETO Contratação de empresa para execução dos serviços de
reparos com concreto betuminoso usinado a quente, emulsões com
aditivos poliméricos e massa asfáltica usinada a quente com aplicação
a frio (em sacos) nas áreas de manobras de Aeronaves: pátios, pistas,
intersecções, táxis e vias de serviço, bem como nas áreas de acesso
viário "lado terra", nos Aeroportos da Superintendência Regional do
Sul, pelo sistema de registro de preços. DATA E LOCAL DA ABERTURA: 09 de setembro de 2013, às 09h00min, no site de licitações
do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e seus Anexos
poderão ser retirados na Coordenação de Licitações, localizada na
Avenida dos Estados, 747, Bairro São João, em Porto Alegre/RS, de
2ª a 6ª feira (dias úteis), das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas,
mediante apresentação do comprovante de Depósito Identificado
(CNPJ/CPF do depositante + 163 + 96893B), no valor de R$ 20,00
(vinte) reais, junto ao Banco do Brasil S/A, Ag. 3307-3, c/c nº
420.968-0, ou retirado, sem ônus, no site da INFRAERO, no endereço, http://www.infraero.gov.br, ou http://www.licitacoes-e.com.br.
Informações: (51) 3358-2127.
TOMADA DE PREÇOS N o- 9/ADSU/SBJV/2013
OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de avaliação não destrutiva com FWD, sondagens, ensaios geotécnicos e
cálculo de PCN (pavement classification number) da pista de pouso e
decolagem, pistas de taxi e pátios de Aeronaves do Aeroporto Lauro
Carneiro de Loyola, em Joinville/SC". DATA E LOCAL DA ABERTURA: dia 12 de setembro de 2013, às 09hs, no Auditório da Superintendência Regional do Sul, localizado no Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Salgado Filho, na Av. dos Estados, nº 747, Bairro São João, em Porto Alegre/RS. O Edital e seus
Anexos poderão ser retirados na Coordenação de Licitações, localizada no endereço mencionado, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 8:00
às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, mediante apresentação do comprovante de Depósito Identificado (CNPJ/CPF do depositante + 163 +
96893B), no valor de R$50,00 (cinquenta reais), junto ao Banco do
Brasil S/A, Ag. 3307-3, c/c nº 420.968-0, ou retirado, sem ônus, no
site de licitações da INFRAERO, no endereço, http://www.infraero.gov.br. Informações: (51) 3358-2127.
IEDA GIONGO
Coordenadora Regional de Licitações
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
AVISO DE CANCELAMENTO
Termo Aditivo n.º 026/13/V/0007. Concedente: Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto Int. de Curitiba
- Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR. Representantes: Sandra
Aparecida de Oliveira - Gerente Reg. Comercial e Logística de Carga
e Rosane Saldanha Rodrigues - Coord. Reg. de Contratos Comerciais.
Concessionário: L. FIOROTTO COM. DE ALIMENTOS LTDA. Representantes: Luciano Fiorotto Júnior - Sócio Administradoras. Objeto: alteração de localização da área objeto do Contrato. Fundamento
Legal: Inciso I do Art. 112 do RLCI, c/c subitens 8.1 das Condições
Gerais e 2.3 das Condições Especiais do Termo de Contrato. Data de
assinatura: 16 de agosto de 2013.
Extrato de Cancelamento da Ata de Registro de Preços N.º 028/ADSU/SRSU/2013, contendo os preços registrados pela empresa FB
COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ
12.931.652/0001-29, relativos ao Pregão Eletrônico N.º 011/ADSU/SRSU/2013, devido à inscrição no SICAF do impedimento da
empresa de Licitar no âmbito dos órgãos do Governo Federal. Contratante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária. Dependência: Superintendência Regional do Sul, em Porto Alegre/RS. Data
do cancelamento: 26/08/2013.
Termo Aditivo n.º 018/13/V/0009. Concedente: Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto Internacional
de Foz do Iguaçu/ Cataratas, em Foz do Iguaçu/ PR. Representantes:
Sandra Aparecida de Oliveira - Gerente Reg. Comercial e Logística
de Carga e Rosane Saldanha Rodrigues - Coordenadora Regional de
Contratos Comerciais. Concessionário: AJA EMPREENDIMENTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME. Representante: José Antonio da Camara Fernandez. Objeto: Remanejamento provisório de área. Fundamento Legal: Alínea "d" do Inciso I do Art. 119 do RLCI. Data de
assinatura: 09 de agosto de 2013.
Termo Aditivo n.º 017/13/V/0009. Concedente: Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto Internacional
de Foz do Iguaçu/ Cataratas, em Foz do Iguaçu/ PR. Representantes:
Sandra Aparecida de Oliveira - Gerente Reg. Comercial e Logística
de Carga e Rosane Saldanha Rodrigues - Coordenadora Regional de
Contratos Comerciais. Concessionário: AJA EMPREENDIMENTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME. Representante: José Antonio da Camara Fernandez. Objeto: Suspensão por 60 (sessenta) dias do TC
02.2010.009.0032, para reforma no saguão. Fundamento Legal: Alínea "d" do Inciso I do Art. 119 do RLCI. Data de assinatura: 15 de
agosto de 2013.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 198/ADSU/SBPA/2013
A INFRAERO comunica aos interessados que a data de
abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº 198/ADSU/SBPA/2013,
marcada para o dia 03/09/2013, foi adiada para o dia 10/09/2013, às
09h, com etapa de lances marcada para as 14h do mesmo dia, no
local anteriormente divulgado. As alterações procedidas no Edital
estão disponíveis no site de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br, e no site da INFRAERO: www.infraero.gov.br. Informações na Coordenação Regional de Licitações pelo fone: (51)
3358-2127, fax: (51) 3358-2373, ou pelo e-mail: [email protected].
IEDA GIONGO
Coordenadora Regional de Licitações
IEDA GIONGO
Coordenadora Regional de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N o- 5/ADSU/SBJV/2013
A INFRAERO, através da Superintendência Regional do Sul,
torna público o resultado de julgamento das propostas de preços
apresentadas na Concorrência nº 005/ADSU/SBJV/2013, abrindo-se o
prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil
imediatamente posterior ao desta publicação. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 1ª) PLANECON Planejamento e Construções Ltda.,
pelo valor global de R$ 5.955.090,18 e 2ª) CRC Engenharia Ltda.,
pelo valor global de R$ 6.390.707,76. A ata de julgamento encontrase à disposição dos interessados na Coordenação de Licitações, na Av.
dos Estados, 747, Bairro São João, em Porto Alegre/RS ou no site
www.infraero.gov.br.
CRISTIANE REGINA WESCINSKI
Presidente da Comissão de Licitação
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação publicado no D.O.U do dia
26/08/2013, Nº 164, seção 3, página 05, referente ao Pregão nº
243/ADSU/SBNF/2013, onde se lê: "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL", leia-se: "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO".
ISSN 1677-7069
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do Aditamento: R$ 1.944,00. Fundamento legal: inciso I, alínea "b" e
§ 1º, todos do art. 65, da Lei 8.666/93. Código orçamentário:
163.31105.013-2. Data da assinatura: 15/08/2013.
Termo Aditivo n.º 0145-SF/2013/0013, do Termo de Contrato n.º
0041-SF/2010/0013. Contratante: Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária. Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado
Filho, em Porto Alegre, RS. Representantes: Sandra Aparecida de
Oliveira, Gerente Regional Comercial e Logística de Carga e Natan
Machado de Campos Neto, Coordenador Regional de Logística de
Carga.
Contratada:
Companhia
Ultragaz
S/A,
CNPJ:
61.602.199/0232-44. Objeto: Prorrogação de Prazo. Valor do aditamento: R$ 87.142,80. Fundamento legal: Inciso II, art. 57, da Lei
8.666/93. Código orçamentário: 163.31104.002-5 - 31104.003-6. Data
da assinatura: 26/08/2013.
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CURITIBA AFONSO PENA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n.º 114 -S T /201 3 /0007. Contratan te: Empresa
Brasileira de Infrae strutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto
Internacional de Curitiba - Afonso Pena . Representantes Legais :
Angela Cristina Bahr , Gerente de Empreendimentos e Gilmar de
Siqueira Faria , Coordenador de Administração . Contratada: CONSPIZZA SOLUCÕES AMBIENTAIS LTDA . Representante Legal :
Ângelo Pizzato , S ócio Administrador . Objeto: Execução dos serviços de Hidrossemeadura para recomposição das áreas degradadas
no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR. Prazo de Vigência: 54 0 dias consecutivos a partir da ordem
de serviço inicial. Valor Global: R$ 580.000,00 . Fonte de Recursos:
007 . 218 .0 7 .00 1 - 0 cc 20130-9 , Item 60175 do Plano de Ação
. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 275 /ADS U /S BCT/201
2 . Data da assinatura: 16.08 .2013 .
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS
GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 78/2013, em decorrente da Licitação por Pregão Presencial nº 16/2013. Partes: CEASAMINAS e Higilaf Ltda. Objeto:
Fornecimento de materiais de limpeza. Prazo: 12 meses a partir da
expedição da Ordem de Fornecimento. Valor: Lote 01, Lote 02, Lote
03 e Lote 04 total de R$219.793,52. Data da assinatura:
09/08/2013.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NA AMAZÔNIA ORIENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 12/2013 - UASG 130126
Nº Processo: 21078000091201382 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para confecção de materiais gráficos, didáticos audiovisuais e equipamentos de informática, para utilização
na realização da 13ª Edição da Festa do Cacau do Estado do Pará. A
Realizar-se-á no Município de Novo repartimento Pará, , prevista para
o período de 19 a 22/09/2013. Ainda, a utilização dos materiais
poderá atender outros eventos de acordo com a programação técnica
da CEPLAC. Total de Itens Licitados: 00011 . Edital: 27/08/2013 de
09h00 às 16h00 . Endereço: Rod. Augusto Montenegro, Km 07,
Parque Verde Parque Verde - BELEM - PA . Entrega das Propostas:
a partir de 27/08/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. .
Abertura das Propostas: 06/09/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
BRASILINO SANTOS CORREA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/08/2013) 130126-00001-2013NE000004
AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO
ALEGRE - SALGADO FILHO
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS
GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Aditivo 0171-EM/2013/0009, do Termo de Contrato 0009EM/2013/0009. Contratante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. Dependência: Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR. Representantes: Eduardo Renato
Ludwig, Gerente Regional de Operações e Segurança e Kleyton Peixoto Mendes, Coordenador de Gestão de Segurança. Contratada: IMTEP-Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do
Paraná Ltda. CNPJ: 00.196.526/0001-99. Objeto: Acréscimo. Valor
Espécie: Instalação nº 103217, Processo nº 151/2002. com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica Tarifa Horosazonal verde para o Ceasa de Guaratinguetá. Concessionária:
BANDEIRANTE
ENERGIA
S/A,
CNPJ
nº
02.302.100/0001-06. Valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), vinculado à demanda consumida. Início da vigência 01/10/13
nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 10/07/2013.
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