Faculdade da Alta Paulista
Credenciada no MEC – Portaria 1377 – DOU de 13 de maio de 2002
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA
SÉRIE
PERÍODO
LETIVO
CARGA
HORÁRIA
Instituições de Direito Público e Privado
1º Ano
2014
80h
I – EMENTA
Teoria Geral do Direito. Divisão e os vários ramos do Direito: Público e Privado.
II – OBJETIVO
Garantir que o aluno adquira uma sólida formação geral, humanística e axiológica,
capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica que servirão de base
jurídica ao futuro administrador, em seu trabalho.
III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
BLOCO I
1. Teoria Geral do Direito
a) Noções de Direito: conceito, finalidade, Direitos Público e Privado;
direitos congênitos e adquiridos.
b) Fontes do Direito: Lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia,
princípios gerais do direito, equidade.
c) Vigência da Lei: no tempo e no espaço.
BLOCO II
2. Direito Público
a) Direito Constitucional: conceito, constituições, formas e sistemas de
governo, divisão dos poderes, organização do Estado, mutação
constitucional (recepção, repristinação, desconstitucionalização), Poder
Constituinte, processo legislativo, análise do art. 5º da Constituição Federal
(Direitos e garantias fundamentais), Direitos difusos e coletivos.
b) Direito Econômico: Conceito, intervenção do Estado no domínio
econômico, a intervenção do Estado na agricultura, ramos do direito
econômico (1. Direito do Consumidor – Relação de consumo, consumidor,
fornecedor, produtor, serviço, princípios, responsabilidade pelo vício do
produto ou serviço, o engenheiro frente a relação de consumo; 2. Direito
ambiental - Conceito, medidas protetivas, responsabilidade pelo dano
ambiental, princípios, crimes ambientais, licenciamento ambiental, recursos
hídricos).
c) Direito Penal: Conceito, finalidade, princípios, sujeitos, dolo, culpa,
antijuridicidade, culpabilidade, sanção, crimes.
d) Direito processual: Ação, competência, citação, intimação, notificação,
provas, sentença, noções gerais sobre os recursos e procedimentos na
área civil e penal.
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Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
e) Direito Tributário: Conceito, finalidade, limitações ao poder de tributar,
princípios, tributos e sua classificação, relação jurídico-tributária.
f) Direito Administrativo: Noções gerais (conceito, níveis da administração,
finalidade, princípios, fontes, poderes e órgão públicos), ato administrativo,
requisitos, elementos vinculados e discricionários, invalidação dos atos,
organização da administração, contratos administrativos e licitação.
BLOCO III
3. Direito Privado
a) Direito Civil: Conceito, pessoas naturais e jurídicas, bens, fatos e atos
jurídicos, atos ilícitos, Direitos das Obrigações (conceito, estrutura,
espécies, contratos – conceitos requisitos e espécies), Direitos reais
(conceito,
posse,
propriedade,
usucapião,
desapropriação),
responsabilidade civil.
b) Direito Empresarial (antigo comercial): Noções gerais – conceito,
empresário, sociedades, títulos de crédito.
c) Direito do Trabalho: conceito, princípios, fontes, sujeitos (empregador,
empregado, empregado rural), contrato de trabalho, salário, regime de
trabalho, trabalho noturno, férias, dissolução do contrato de trabalho,
aposentadoria.
IV – METODOLOGIA
A metodologia aplicada dependerá da capacidade da turma de se organizar e usufruir do
conteúdo. Conforme haja progressão do grau de conhecimento, participação da turma e união
do grupo podem ser aplicadas técnicas que ofereçam maior autonomia ao aluno, como as
seguintes:
1. aulas expositivas ministradas pelo professor ou organizada pelos alunos, com uso de
quadro-negro e/ou de multimeios (projetor de diapositivos, retroprojetor, vídeo, datashow);
2. aulas expositivas participativas;
3. atividades como tempestade cerebral para levantar conhecimento prévio dos alunos;
4. organização de seminários onde se exige um grupo apresentador, outro relator, outro
questionador, outro de apoio e um coordenador, no caso o professor;
5. debates coletivos ou com grupos definidos cada um defendendo idéias contrárias;
6. utilização de vídeos para ilustração, reflexão, início ou fechamento de um determinado
tema, também podendo constituir base para estudo dirigido ou relatórios;
7. estudo dirigido com base no acervo da biblioteca;
8. pesquisa de campo em fóruns; serviços para coletas de dados que serão utilizados em
relatórios ou construção de novos conhecimentos a serem adquiridos pelos alunos por meio
de trabalhos orientados pelo professor;
9. utilização de livro texto como material de apoio, quando se fizer necessário; e
10. estudo de caso onde é proposto um fenômeno ou caso, para que individualmente ou em
grupo se levantem causas, consequências ou soluções.
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V – AVALIAÇÃO
Podem ser utilizados alguns instrumentos de avaliação, tais como:
Provas regimentais. Trabalhos de pesquisas. Aplicação de questionários, testes de fixação e
debates.
A mensuração dos resultados será feita de acordo com o estabelecido no regimento.
IV – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Nelpa.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas.
PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas.
VII – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARGO, Aspácia; CAPOBIOANCO, João Paulo Ribeiro; OLIVEIRA, José Antonio
Pupim (Org.). Meio ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós-Rio-92. São Paulo: Estação
Liberdade Ltda.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo; Atlas.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. São Paulo: Atlas.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. São Paulo: Saraiva. V. 1 – 4.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo: Método.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. V. 1 – 2.
SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Direito do
Agronegócio. Belo Horizonte: Fórum.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito processual Civil. Rio de Janeiro:
Forense.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas.
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