ASPECTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA NO BRASIL
MARCIO MUGNOL
Formação:
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Graduado em Filosofia e Direito,
Mestre em Educação,
Doutorando em Ciências Sociais na Unicamp e em
Educação na PUCPR.
DOCUMENTOS LEGAIS DA EAD NO BRASIL
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DECRETO 5622/2005,
DECRETO 5773/2006,
DECRETOS 5.622/2005 E 5.773/2006,
PORTARIA N 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
PORTARIA N 2 (REVOGADA), DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
PORTARIA N 40, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
PORTARIA 1.050, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007
PORTARIA N 10/2009
REFERENCIAIS DE QUALIDADE PARA EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA, DE 2007
COMPETENCIA DA SEED

O Decreto 5622/205 estabelece:

Art. 5º - ...compete ao Ministério da Educação, por
intermédio de suas Secretarias, exercer as funções de
regulação e supervisão da educação superior..
§ 4o - À Secretaria de Educação a Distância compete:

V - exercer, (...) a supervisão dos cursos de
graduação e seqüenciais a distância, no que se refere
a sua área de atuação.
PROCESSO DE SUPERVISÃO

A SEED iniciou o processo de supervisão
tendo por base:


Volumoso crescimento da EAD nos últimos anos –
dados do censo
O papel que a EAD passou a desempenhar na
formação superior no Brasil
DADOS DA EAD - NÚMERO DE CURSOS
Cursos Oferecidos de 2004 a 2009 - aumento de 726 %
844
2009
647
2008
2009
2008
408
2007
2007
2006
349
2006
2005
2004
189
2005
107
2004
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
DADOS DA EAD - NUMERO DE VAGAS
Vagas Oferecidas de 2004 a 2009 - aumento de 1.281 %
1.561.715
2009
1.699.489
2008
2009
1.541.070
2007
2008
2007
813.550
2006
2006
2005
2004
423.411
2005
113.079
2004
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000 1.200.000 1.400.000 1.600.000 1.800.000
DADOS DA EAD - TOTAL DE INGRESSO
Ingresso por ano de 2004 a 2009 - aumento de 1.230 %
332.469
2009
463.093
2008
2009
2008
329.271
2007
2007
2006
2005
212.246
2006
2004
127.014
2005
25.006
2004
0
50.000
100.000
150.000 200.000
250.000 300.000
350.000 400.000
450.000 500.000
DADOS DA EAD - NÚMERO DE CONCLUINTES
Concluintes de 2004 a 2009 - aumento de 1.861 %
132.269
2009
70.068
2008
2009
29.812
2007
2008
2007
2006
25.804
2006
2005
2004
12.626
2005
6.746
2004
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
DADOS DA EAD - TOTAL DE MATRICULADOS
Matrículados de 2004 a 2009 Totalizando um aumento de
1.306 %
838.125
2009
727.961
2008
2009
2008
369.766
2007
2007
2006
2005
207.206
2006
2004
114.642
2005
59.611
2004
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
900.000
O PROCESSO DE SUPERVISÃO
Os números pressionaram as autoridades que
iniciaram um processo de supervisão com os
seguintes objetivos




Sanear o setor,
Levantar subsídios para a formulação de novas regras,
Definir um modelo de EAD nacional
Manter o controle sobre as instituições credenciadas
DADOS DA SUPERVISAO - 10 IES ANALISADAS
Situação TSD - Região Sul
Descredenciada1
10%
Em análise
1
10%
Concluído com
arquivamento 5
50%
Cumprindo TSD
3
30%
PONTOS A SEREM MAIS BEM REGULAMENTADOS
Mesmo com subsídios do processo de
supervisão o MEC ainda não tem
regulamentação definitiva sobre:
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



Abertura de Polos no Brasil e no exterior;
Mudança de endereço de polos;
Oferta de cursos de pós-graduação stricto Sensu;
Profissão dos tutores;
Recredenciamento de IES para EAD
Questionamentos

Depois dois anos de trabalho de supervisão:

A SEED terá condições estruturais e apoio político para
concluir o trabalho?

Se o processo for interrompido, o que se poderá dizer sobre
o tratamento isonômico, garantido constitucionalmente a
todas as instituições?

As instituições que foram liberadas estão cumprindo as
regras a que foram submetidas pelo processo de
supervisão?