SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
“I Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional
para o Controle dos Distúrbios
por Deficiência de Iodo”
Brasília, 16 de Dezembro de 1999
Resumo Executivo
De acordo com a Portaria no. 1.328 esta reunião foi promovida pela Secretaria
de Políticas de Saúde no dia 16 de Dezembro de 1999, das 9:00 às 16:00.
Foram discutidas a situação atual de cada uma das ações emergenciais que a
Portaria estabelece, as questões pendentes e foram propostas novas atividades com
definição de prazos e responsabilidades.
Balanço das ações emergenciais
A ANVS informou que já constituiu um Grupo de Trabalho para elaborar proposta de
Regulamento Técnico (Consulta Pública) sobre “Orientações de Procedimentos
Básicos de Boas Práticas de Fabricação de Sal para Consumo Humano”, com
ênfase no principal ponto crítico de controle que é a iodação. Esta proposta de
Regulamento Técnico contempla, também, o “Roteiro de Inspeção Sanitária em
Estabelecimentos de Sal".
Inspeção sanitária extraordinária foi realizada em Novembro 1999 e o relatório
final deste trabalho já foi encaminhado ao Sr. Ministro da Saúde.
Está sendo desenhado o Programa Nacional de Monitoramento da Produção de
Sal, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias do Rio Grande do Norte, Rio de
Janeiro Paraná e Ceará., para o monitoramento da iodação diretamente nas empresas
Em março de 2000, será iniciado o Projeto THYROMOBIL visitando 30
municípios das áreas de risco. Serão coletadas amostras de urina para dosagem de
iodo, se realizarão exames de ultra-sonografia da tiróide, se identificará o tipo de sal
consumido no domicílio (refinado, moído, para consumo humano, para alimentação
animal, etc) e se analisará o teor de iodação deste sal. Projeto em parceria com a
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Em julho de 2000 irá a campo a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição de
Mulheres e Crianças, de base domiciliar e representatividade nacional, macroregional e para as zonas urbana e rural. Serão coletadas informações sobre o tipo de
sal consumido pelas família e este será testado para presença de iodo permitindo a
estimativa de cobertura da iodação do sal no País.
Já foi produzido e distribuído material de formação dos Agentes Comunitários de
Saúde sobre as carências de Ferro, Vitamina A e Iodo, o roteiro de vídeo para
veiculação no Canal Futura no âmbito do Programa de Educação em Saúde da
Secretaria de Políticas de Saúde (PES/SPS) e o roteiro para o programa radiofônico
“Saúde no Ar” do PES/SPS.
Está sendo estabelecido convênio de cooperação entre ANVS e SEBRAE para apoio
à pequenos e micro indústrias de alimentos, incluindo as salineiras. O SENAI-RN está
desenvolvendo o Programa de Recuperaçao da Cadeia Produtiva do Sal, que está
sendo desenvolvido em parceria com o SEBRAE e que contempla o apoio tecnológico
às indústrias salineiras. Há interesse do SENAI-RN em unir estes esforços.
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Resumo Executivo
Principais propostas e encaminhamentos da reunião
a) Apresentação e discussão das orientações para elaboração de “Orientações de
Procedimentos Básicos de Boas Práticas de Fabricação de Sal para Consumo
Humano”,
Reunião marcada para o dia 04 de janeiro de 2000, na ANVS.
Responsáveis: Cléber Ferreira (ANVS) e Denise Coitinho (SPS).
Prazo: a reunião será realizada em 04/01/2000
b) Constituição de grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Agricultura, com a
participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Ministério da Saúde e do setor produtivo para atualização das diretrizes
estabelecidas para a cadeia produtiva do sal de uso na alimentação animal.
Responsável: Ézio Gomes da Mota (Ministério da Agricultura)
Prazo: Será dado um retorno para a Comissão no dia 04 de Janeiro de 2000
c) Produção de material educativo e informativo que utilize mídias que cheguem à
zona rural e elaboração de material de orientação para os produtores de sal para
que estes, via entidades da indústria salineira, produzam e distribuam folders e
informativos para os seus clientes sobre a importância do sal iodado na
alimentação humana.
Responsáveis: Denise Coitinho (SPS) e Zuleica Albuquerque (OPAS)
Prazo: Final de Janeiro
d) A ANVS deverá enviar os termos de convênio ANVS-SEBRAE, para as
entidades da indústria salineira e para o SENAI_RN para analise da possibilidade
de integração. O SENAI – RN deverá enviar para os membros da Comissão,
material sobre as bases do Programa de Recuperação da Cadeia Produtiva do
Sal.
Responsáveis: Cléber Ferreira e Moacyr Saraiva Fernandes
Prazo: Final de Janeiro
e) Discussão no âmbito da Comissão, convidando especialistas, linhas de produtos
alimentícios que deveriam utilizar o sal iodado.
Responsável: Denise Coitinho (SPS)
Prazo: fará parte da pauta da próxima reunião ordinária da Comissão
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Resumo Executivo
f) Encaminhamento de toda a legislação vigente sobre iodação do sal no Brasil à
Procuradoria Jurídica do MS para proposta de consolidação.
Responsável: Denise Coitinho (SPS)
Prazo: 5 de Janeiro de 2000 mas a proposta de consolidação geral deverá
aguardar discussão no Ministério da Agricultura sobre revisão da legislação
sobre iodação de sal para uso na alimentação animal.
g) Estabelecer critérios de certificação e credenciamento dos laboratórios para
execução das análises quali-quantitativas referentes à iodação e estabelecer plano
de amostragem por tamanho de lote, com critérios estatísticos claros para
aceitação/rejeição do lote com relação à iodação no âmbito do Programa Nacional
de Monitoramento da Produção de Sal.
Responsáveis: Cléber Ferreira (ANVS) e Zuleica Portela (OPAS para
identificação das experiências internacionais)
Prazo: de acordo com o desenho do Programa
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Objetivo e abrangência
LOCAL: Secretaria de Políticas de Saúde – sala de reuniões,
Ministério da Saúde, Edifício Sede, 6º andar, Brasília/DF.
DATA: 16 de Dezembro de 1999, das 9:00 às 16:00
1. Objetivo
Acordar entre todos os membros da Comissão o seu escopo; Avaliar o
andamento das atividades emergencias previstas; e Estabelecer plano de
trabalho e cronograma de atividades para a Comissão.
A abertura da Reunião foi realizada pelo Secretário de Políticas de Saúde, Dr. João
Yunes, e pela coordenadora da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, do
Ministério da Saúde, Dra. Denise Costa Coitinho. Foram apresentados os objetivos
da Reunião, bem como a necessidade de se estabelecer propostas e
encaminhamentos concretos para a continuidade dos trabalhos.
2. Abrangência
A Reunião foi organizada abrangendo os três pontos listados a seguir, conforme pauta
em anexo (Anexo I), sendo coordenada pela Dra. Denise Costa Coitinho:
1. Apresentação da Portaria de criação da Comissão e da situação atual de cada
uma das ações emergenciais que estabelece;
2. Apresentação e discussão de questões essenciais pendentes;
3. Elaboração de propostas e documento conclusivo para encaminhamento ao
Secretário de Políticas de Saúde.
A relação dos participantes consta no Anexo II.
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Resumo das discussões
1. Apresentação da Portaria de criação da Comissão e da situação atual de cada
uma das ações emergenciais que estabelece.
a) Quanto a elaboração de Manuais de Boas Práticas de Produção e definição de
procedimentos analíticos, quanlitativos e quantitativos que possibilitem
determinar o teor de iodo no sal durante o processo produtivo;
Iniciaram esta apresentação os Drs. Cléber Ferreira dos Santos e Lucas Dantas da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informando sobre a constituição de um
Grupo de Trabalho específico encarregado de elaborar proposta de Regulamento
Técnico (Consulta Pública) sobre “Orientações de Procedimentos Básicos de Boas
Práticas de Fabricação de Sal para Consumo Humano”, com ênfase no principal ponto
crítico de controle que é a iodação do produto. Esta proposta de Regulamento
Técnico contempla, também, o “Roteiro de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos
de Sal".
Foi apresentado o interesse da ANVS em apresentar à Comissão este material para sua
revisão técnica antes da Consulta Pública, agilizando, assim, a sua produção. Esta
proposta foi muito bem aceita pelos participantes. A definição de procedimentos
analíticos, qualitativos e quantitativos, para o controle da iodação do sal para uso na
alimentação humana fazem parte do referido material de orientação de Boas Práticas
de Produção.
b) Inspeção sanitária extraordinária
Em seguida deram maiores informações sobre a Inspeção Extraordinária realizada no
início de novembro deste ano, que tinha o objetivo de conhecer os procedimentos
tecnológicos usados para iodação do sal, além da interdição cautelar de empresas em
cujo sal produzido não foram encontrados teores adequados de iodo. O relatório final
deste trabalho já foi encaminhado ao Sr. Ministro da Saúde, à Secretária Executiva e
à Secretaria de Políticas de Saúde.
O levantamento dos procedimentos tecnológicos utilizados por empresas de diferentes
portes, durante este trabalho de inspeção extraordinária, serviu de subsídio para a
elaboração do material “Orientações de Procedimentos Básicos de Boas Práticas de
Fabricação de Sal para Consumo Humano”, descrito anteriormente.
Está sendo desenhado o Programa Nacional de Monitoramento da Produção de Sal.
Este Programa está sendo concebido em parceria com as Vigilâncias Sanitárias dos
quatro principais Estados produtores de sal (Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro,
Paraná e Ceará), do total de doze existentes. Neste Programa, o monitoramento da
iodação será realizado pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados diretamente nas
empresas, com o intuito de acompanhar e avaliar o nível de iodação do sal e sanar
eventuais problemas antes de colocar os produtos no mercado.
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Resumo das discussões
Foi discutida a necessidade de que a ANVS estabeleça de um plano amostral para a
inspeção sanitária do sal por tamanho de lote, ou seja, o número de amostras
necessárias por lote e formas de coleta destas amostras a partir de critérios estatísticos
claros para aceitação/rejeição do lote.
Outro ponto central discutido foi a necessidade de credenciamento de laboratórios
para a análise de iodo no sal, a partir de padronização de procedimentos e técnicas,
pois, em relato dos representantes das entidades representativas da indústria salineira,
os resultados dos laboratórios da SUVISA/COVISA nem sempre é compatível com os
resultados dos laboratórios das próprias empresas. A representante da OPAS mostrou
interesse em apoiar a iniciativa compilando e disponibilizando informações sobre
iniciativas semelhantes em outros Países e trazendo um especialista que foi
responsável pela padronização de laboratórios dos países andinos.
c) Levantamento epidemiológico nas áreas de risco
A Dra. Denise Costa Coitinho apresentou todas as atividades já em desenvolvimento
pela Secretaria de Políticas de Saúde, em parceria com o Centro Nacional de
Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde, para o levantamento epidemiológico
nas áreas de risco e da qualidade do sal utilizado na alimentação humana em uma
amostra de domicílios representativa para o País e suas regiões.
1) Em março de 2000, será iniciado o Projeto THYROMOBIL. Serão visitados 30
municípios das áreas de risco para os distúrbios por deficiência de iodo e se
coletará, em escolares daqueles municípios, amostras de urina para dosagem de
iodo, se realizará exames de ultra-sonografia da tiróide, se identificará o tipo de
sal consumido no domicílio (refinado, moído, para consumo humano, para
alimentação animal, etc) e se analisará o teor de iodação deste sal. Este projeto é
realizado em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
-FMUSP. Além do levantamento epidemiológico, atividades de orientação da
população para o consumo de sal de boa qualidade serão realizadas. Se
considerado necessário, sob a orientação da FMUSP, será feita a distribuição de
óleo iodado às gestantes destes municípios como medida preventiva adicional ao
consumo de sal iodado. Os participantes da Comissão mostraram interesse em
colaborar no projeto.
2) Em julho de 2000 irá a campo a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição de
Mulheres e Crianças. Esta pesquisa, de base domiciliar, terá representatividade
nacional, macro-regional e para as zonas urbana e rural e cerca de 15.000
domicílios serão visitados em amostra que está sendo desenhada pelo IBGE. Pela
primeira vez no País serão coletadas, em amostras representativas, informações
sobre o tipo de sal consumido pelas famílias o que contribuirá para obtermos
estimativas precisas sobre a migração do sal produzido para uso na alimentação
animal para a alimentação humana. Além disso, o sal consumido nos domicílios
será testado para presença de iodo permitindo a estimativa de cobertura da iodação
do sal no País.
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Resumo das discussões
d) Ações educativas e de comunicação para esclarecimento da população sobre a
importância do sal iodado
A Dra. Denise Costa Coitinho apresentou, ainda, os materiais educativos já existentes
e em produção para orientação da população sobre a importância do consumo de sal
iodado.
1) Material de orientação para Agentes Comunitários de Saúde. Já foi produzido e
distribuído um material de formação dos Agentes sobre as carências de Ferro,
Vitamina A e Iodo. (Anexo III)
2) Será produzido, em parceira com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
da Secretaria de Assistência à Saúde, um número da série Agentes em Ação dando
orientações mais específicas aos 105 mil Agentes Comunitários de Saúde. Dentre
estas orientações estará a testagem do sal consumido no domicílio para presença
de iodo. O início deste trabalho está aguardando a disponibilização de reagentes
para testagem de iodo que serão doados pela UNICEF de Nova York. Trabalho
semelhante já foi realizado em alguns estados do Nordeste com ótima aceitação.
3) Roteiro de vídeo para veiculação no Canal Futura no âmbito do Programa de
Educação em Saúde da Secretaria de Políticas de Saúde (PES/SPS). Embora este
Canal seja a cabo, a veiculação de informações de saúde por esta via é importante
porque atinge formadores de opinião.
4) Roteiro para o programa radiofônico “Saúde no Ar” do PES/SPS.
5) Está sendo produzido roteiro de vídeo para a segunda fase do Programa Saúde na
Escola buscando orientar professores e alunos do ensino fundamental sobre este
tema.
e) Apoio tecnológico aos produtores de sal de pequeno porte
Os representates da Agência Nacional de Vigilância Sanitária informaram que
existem negociações em andamento entre aquela Agência e o SEBRAE para o
estabelecimento de um convênio de cooperação que viabilize a apoio a pequenas e
micro indústrias de alimentos, incluindo as salineiras.
Um representante do SENAI-RN esteve presente à reunião representando a SIESAL e
SIEMORSAL e apresentou a proposta do Programa de Recuperaçao da Cadeia
Produtiva do Sal, que está sendo desenvolvido em parceria com o SEBRAE, SIESAL
e SIEMORSAL no Estado do Rio Grande do Norte. Este programa contempla o apoio
tecnológico às indústrias salineiras incluindo a montagem de um laboratório de
análise de iodo de referência. Está sendo montando um banco de dados referente à
produção do sal no Estado. Foi apresentado o interesse de colaborar com a Comissão
e integrar o trabalho proposto pela ANVS.
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Resumo das discussões
2. Apresentação e discussão de questões essenciais pendentes
a) Precisão nas informações sobre produção de sal para consumo humano e
animal
Foi discutida a necessidade de fornecimento de informações mais precisas sobre as
estimativas de produção de sal para consumo humano e para uso na alimentação
animal. O banco de dados do Programa de Recuperaçao da Cadeia Produtiva do Sal
do SENAI-RN será um ponto de partida para estas estimativas.
b) Fiscalização sanitária do sal destinado ao consumo animal
O Dr. Ézio Gomes da Mota, do Departamento de Fiscalização e Fomento da Produção
Animal do Ministério da Agricultura, sugeriu que a discussão geral da cadeia
produtiva do sal, considerando a legislação vigente nas diversas áreas, deve contar
com a participação de representantes dos diversos segmentos, objetivando uniformizar
procedimentos e regulamentar adequadamente toda a cadeia produtiva, já que o sal
produzido poderá ter destinações diversas.
Relatou que o Ministério da Agricultura realiza inspeções de rotina nas empresas e em
suas misturas minerais destinadas à alimentação animal, que utilizam o sal comum
como matéria prima de sua fabricação. Estas misturas são utilizadas como
suplementação mineral dos rebanhos e conforme consta em legislação vigente do
setor (Portaria SDR nº 20/97) é obrigatório constar das garantias dos produtos o nível
de iodo estabelecido.
Identificou como pendências na sua área de atuação:
1) Discussão/revisão do Padrão de Qualidade e Identidade (PIQ) do sal para uso na
alimentação animal;
2) Adequação do Manual de Boas Práticas de Produção para o sal com outros fins
(alimentação animal);
3) Discussão/revisão da rotulagem do sal com especificação clara da destinação do
produto, inclusive informando que o sal de consumo animal não é apropriado para
o consumo humano.
4) Estimativa de migração do sal de uso na alimentação animal para o consumo
humano e discussão/revisão da legislação vigente sobre a iodação do sal para uso
na alimentação animal;
Ressaltou a importância de uma discussão jurídica ampla de toda a legislação
existente quanto a iodação do sal no País (para uso diversos) já que o número de Leis
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Resumo das discussões
e decretos complementares é muito grande e permite interpretações diferentes. Propôs
que seja feita a consolidação de toda a legislação em uma nova peça legislativa única.
Mostrou grande interesse em colaborar com a Comissão e fomentar a criação de uma
Comissão semelhante no âmbito do Ministério da Agricultura, com a participação de
representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério
da Saúde e do setor produtivo para atualização das diretrizes estabelecidas para a
cadeia produtiva do sal de uso na alimentação animal.
c) Portarias e resoluções da ANVS
Os representes da indústria salineira solicitaram esclarecimentos sobre uma série de
portarias e resoluçoes da ANVS que tratam do sal e sua iodação, que foram fornecidos
pelo Dr. Cléber Ferreira, a saber:
1) Portaria nº 741, de 16 de setembro de 1998 e subseqüentes que a prorrogam. Foi
assegurado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) que, ao fim da
vigência atual (Resolução RE 30, de 09 de dezembro de 1999) o “sal marinho” será
retirado da lista da referida portaria caso a mesma venha a ser re-editada.
2) Resoluções 382 e 386 (Aditivos) – Mesmo sendo o ferrocianeto de sódio o
antiumectante mais comumente utilizado pelas indústrias de sal, este aditivo não
consta na lista de antiumectantes previstos para o produto. Apesar disso, a ANVS
informou que vale o disposto no Decreto 75.697/75 no qual o ferrocianeto de sódio é
permitido. Com a possibilidade de revogação do referido Decreto, a ANVS garantiu
que deverá ser resguardada a autorização de uso desse aditivo, tendo em vista que não
existe restrição do ponto de vista de saúde pública.
3) Consulta Pública nº 06, de 04 de novembro de 1999 – A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária garantiu que o sal será incluído nos produtos que necessitam de
registro.
4) Padrão de Identidade e Qualidade de sal destinado ao consumo humano – o assunto
continua em aberto, e será retomado oportunamente assim que se tenha dados para
subsidiar a harmonização do ponto de conflito da proposta de Regulamento Técnico
(definição de sal). Até que seja publicada a resolução definitiva, aplica-se o Decreto
75.697/75.
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Propostas e encaminhamentos
a) Apresentação e discussão das orientações para elaboração de manuais de boas
práticas de beneficiamento do sal na Comissão.
-
-
Reunião marcada para o dia 04 de janeiro de 2000, na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária às 10h. Sugere-se que como subsídio para esta revisão
técnica, seja enviado aos membros da Comissão o relatório da inspeção
extraordinária realizada no Rio Grande do Norte.
Nesta reunião será considerada a possibilidade deste material de orientação
servir de base para a produção de Manuais de Boas Práticas de Produção
do Sal para o uso na alimentação animal e uso industrial.
Responsáveis: Cléber Ferreira (ANVS- organização) e Denise Coitinho (SPS
- convocação)
Prazo: a reunião será realizada em 04/01/2000
b) Quanto ao sal de uso na alimentação animal
1) Constituir grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Agricultura, com a
participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Ministério da Saúde e do setor produtivo para atualização das diretrizes
estabelecidas para a cadeia produtiva do sal de uso na alimentação animal para:
- Discutir a necessidade de revisão da legislação vigente;
- Definir os critérios de rotulagem para o sal de consumo animal.
Responsável: Ézio Gomes da Mota (Ministério da Agricultura)
Prazo: Será dado um retorno para a Comissão no dia 04 de Janeiro de 2000
c) Quanto às ações de vigilância epidemiológica e de informação e comunicação
à população.
1) Encaminhar proposta para a Comunicação Social do Ministério da Saúde e para o
Programa de Educação em Saúde para produção de material educativo e
informativo que utilize mídias que cheguem à zona rural (rádio e agentes de
saúde, Globo Rural e Manchete Rural, Cana Rural, etc).
2) Elaborar material de orientação para os produtores de sal para que estes, via
entidades da indústria salineira, produzam e distribuam folders e informativos para
os seus clientes sobre a importância do sal iodado na alimentação humana.
Responsáveis: Denise Coitinho (SPS)
(OPAS)
Prazo: Final de Janeiro
e Zuleica Portela de Albuquerque
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Propostas e encaminhamentos
d) Quanto ao apoio aos pequenos produtores:
1) A ANVS deverá enviar os termos de convênio a ser celebrado entre Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e o SEBRAE, para as entidades da indústria
salineira e para o SENAI_RN para análise da possibilidade de integração com os
trabalhos que estão sendo desenvolvidos.
2) O SENAI – RN deverá enviar para os membros da Comissão, material sobre as
bases do Programa de Recuperação da Cadeia Produtiva do Sal, que vem sendo
desenvolvido.
Responsáveis: Cléber Ferreira (ANVS) e Moacyr Saraiva Fernandes(SENAI)
Prazo: Final de Janeiro
e) Outros
1) Discutir no âmbito da Comissão, convidando especialistas, linhas de produtos
alimentícios que deveriam utilizar o sal iodado.
Responsável: Denise Coitinho (SPS)
Prazo: fará parte da pauta da próxima reunião ordinária da Comissão
2) Encaminhar toda a legislação vigente sobre iodação do sal no Brasil – uso humano
e animal – à Procuradoria Jurídica do Ministério da Saúde para proposta de
consolidação.
Responsável: Denise Coitinho (SPS)
Prazo: 5 de Janeiro de 2000 mas a proposta de consolidação geral deverá
aguardar discussão no Ministério da Agricultura sobre revisão da legislação
sobre iodação de sal para uso na alimentação animal.
3) Estabelecer critérios de certificação e credenciamento dos laboratórios para
execução das análises quali-quantitativas referentes à iodação e estabelecer plano
de amostragem por tamanho de lote, com critérios estatísticos claros para
aceitação/rejeição do lote com relação à iodação no âmbito do Programa Nacional
de Monitoramento da Produção de Sal.
Responsáveis: Cléber Ferreira (ANVS) e Zuleica Portela (OPAS para
identificação das experiências internacionais)
Prazo: de acordo com o desenho do Programa
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Propostas e encaminhamentos
f) Quanto à aquisição de iodato de potássio
Foi apresentado aos participantes a posição do Ministério da Saúde em não mais
adquirir e distribuir o iodato de potássio às salineiras de acordo com a Medida
Provisória no. 1814-2, de 22 de abril de 1999.
O setor salineiro manifestou sua convicção de que a tese de se comprar pelo
Ministerio da Saúde e/ou pelos Estados produtores seja retomada, permitindo a
universalização da iodação de sal para o consumo humano, garantindo a
homogeneidade de sua finalidade e, pelo poder de barganha que a compra maciça
propicia, a obtenção de menores preços de aquisição.
As entidades de classe reiteram estar prontas a participar das gestões de licitação, de
encarregarem-se de compromisso de distribuição, seguindo critérios rigorosos e
ajudarem em que necessário for no monitoramento e fiscalização da iodação.
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