SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
014869
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7047251000170
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
COELCE
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ
6 - NIRE
23300007891
7 - SITE
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Studart, 2917
Dionísio Torres
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
60120-002
Fortaleza
6 - DDD
7 - TELEFONE
0085
5 - UF
CE
8 - TELEFONE
216-1350
11 - DDD
0085
12 - FAX
9 - TELEFONE
- 0
- 0
13 - FAX
14 - FAX
- 0
- 0
216-1401
10 - TELEX
0
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
ATENDIMENTO NA EMPRESA
1 - NOME
Cybele Praciano Sousa
2 - CARGO
Chefe Dep De Relações Com Investidores
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Studart, 2917
Dionísio Torres
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
60120-002
Fortaleza
7 - UF
CE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
11 - TELEFONE
12 - TELEX
0085
0216-1355
0216-1358
0216-1354
0000000
13 - DDD
14 - FAX
15 - FAX
16 - FAX
0085
0216-1411
0216-1422
0216-1410
8 - DDD
17 - E-MAIL
[email protected]
AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
18 - NOME
19 - CONTATO
20 - ENDEREÇO COMPLETO
21 - BAIRRO OU DISTRITO
23 - MUNICÍPIO
22 - CEP
24 - UF
25 - DDD
30 - DDD
26 - TELEFONE
27 - TELEFONE
-
-
31 - FAX
32 - FAX
-
-
28 - TELEFONE
29 - TELEX
33 - FAX
-
34 - E-MAIL
15/06/2006 03:19:52
Pág:
1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
José Pedro Canales Manns
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Studart, 2917
Dionísio Torres
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
60120-002
Fortaleza
6 - UF
CE
8 - TELEFONE
7 - DDD
0085
9 - TELEFONE
216-1350
13 - FAX
12 - DDD
0085
10 - TELEFONE
- 0
- 0
14 - FAX
15 - FAX
- 0
- 0
216-1401
11 - TELEX
0
16 - E-MAIL
[email protected]
17 - DIRETOR BRASILEIRO
18 - CPF
18 - PASSAPORTE
. . -
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/1999
31/12/1999
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2000
31/12/2000
6 - CÓDIGO CVM
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
283-6
Arthur Andersen S/c
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 - CPF DO RESP. TÉCNICO
. . 01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
X BVMESB
BVES
BVPP
BVPR
X BVRG
X BVRJ
BVST
X BOVESPA
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1990200 - Serviços de Eletricidade
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
Distribuição E Comercialização De Energia Elétrica
15/06/2006 03:19:55
Pág:
2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Privada Nacional
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Debêntures Conversíveis em Ações
Notas Promissórias (NP)
Ações Resgatáveis
BDR
Partes Beneficiárias
Outros
Debêntures Simples
DESCRIÇÃO
Bônus de Subscrição
Certificado de Investimento Coletivo (CIC)
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
03/03/2000
05/04/2000
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
24/03/2000
24/03/2000
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
Gazeta Mercantil
SP
02
Diário Do Nordeste
CE
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
02/05/2000
15/06/2006 03:19:56
Pág:
3
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
7 - FUNÇÃO
01
Carlos Eduardo de Carvalho Alves
747.675.857-91
17/04/1998
ano 2001
3
Diretor Presidente
02
Gonzalo Alejandro Mardones Pantoja
53.736.047-63
16/09/1998
ano 2001
1
Diretor Vice-Pres. Comercial
03
José Pedro Canales Manns
635.066.533-34
16/09/1998
ano 2001
1
Diretor Vic- Pres Fin.e Rel.Investidores
04
José Enrique Martinez Albero
635.064.163-91
16/09/1998
ano 2001
1
Diretor Vice-Pres. Técnico
05
Alvaro Guillermo Moncada Melet
635.780.773-72
16/09/1998
ano 2001
1
Diretor Vice-Pres. Adm e Rec. Humanos
06
Celestino Izquierdo Mansilla
635.780.343-04
16/09/1998
ano 2001
1
Dir. VP. Comerc. Energia e Regulaç
07
Juan Antonio Garade Sillero
642.106.853-72
17/11/1998
ano 2001
1
Diretor Vic-Pres. Cont. Gestão Plan. Est
08
Antonio Basilio Pires de C.e Albuquerque
721.694.197-72
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Pres. Cons. de Administração
09
José Luis Mayoral Cezano
646.037.843-68
09/12/1998
ano 2001
2
Presidente do Conselho de Administração
10
Osvaldo Schaerer de La Vega
53.757.817-00
09/12/1998
ano 2001
2
Vice-Presidente do Cons.de Administração
11
Ramon Vazquez González
646.093.243-34
09/12/1998
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
12
José Manoel Kindelán Alonso
646.037.503-82
09/12/1998
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
13
Francisco de La Fuente Sanches
53.762.477-59
09/12/1998
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
14
Alejandro Danús Chirighin
53.735.997-43
09/12/1998
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
15
Maurício Balbontin O'Ryan
111.111.111-11
26/11/1999
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
16
Ignacio Blanco Fernandez
222.222.222-22
26/11/1999
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
17
PriscilaCassoli Sartori
146.940.258-05
08/03/1999
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
18
Laercio Peixoto do Amaral Júnior
155.775.703-87
08/03/1999
ano 2001
2
Membro do Conselho de Administração
19
Antonio Carlos Viana de Barros
66.050.018-34
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
20
Jaime Cristian Manzano Tagle
53.730.547-55
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
21
Ricardo Fernando Gómez Carrasco
53.736.067-07
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
22
Luis Fernando Gonçalves Lopes
53.796.707-92
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
15/06/2006 03:19:58
Pág:
4
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
7 - FUNÇÃO
23
Rogério Cruz Themudo Lessa
227.873.728-72
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
24
Emilio López Ordobás
53.781.047-18
09/12/1998
ano 20001
2
Suplente do Conselho de Administração
25
Antonio Alberto Gouveia Vieira
338.907.227-68
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
26
Franscisco Javier Arias Gonzalez
53.868.327-94
09/12/1998
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
27
Isabel Carvalho Pinto Humberg
151.845.478-00
09/12/1988
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
28
Juarez Ferreira de Paula
2.505.623-91
08/03/1999
ano 2001
2
Suplente do Conselho de Administração
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
15/06/2006 03:19:58
Pág:
5
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES
DIRETOR – PRESIDENTE: De nacionalidade Brasileira, ocupou os cargos de Chefe
de Projetos de Subestações da Companhia Chilena de Eletricidade, Chilectra
(Santiago, Chile), Gerente de Regionais em a Empresa Distribuidora de Eletricidade
do Sul de Buenos Aires, Edesur (Buenos Aires, Argentina), e de Diretor VicePresidente das Regionais e Controle de Perdas na Companhia Energética do Rio de
Janeiro (CERJ). Possui título de Engenheiro Civil Eletricista pela Universidade do
Chile e Pós-Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Adolfo
Ibañez.(Santiago – Chile)
JOSE PEDRO CANALES MANNS
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM
INVESTIDORES: De nacionalidade Chilena, ocupou os cargos de Engenheiro de
Estudos da Gerência de Desenvolvimento e Estudos da Enersis (Santiago, Chile),
Gerente de Administração e Finanças da Imobiliária Manso de Velasco (Santiago,
Chile). Possui título de Engenheiro Comercial pela Universidade do Chile e Master
em Administração de Empresas (MBA) pela Universidade da Califórnia, Los Angeles
(UCLA).
JOSE ENRIQUE MARTÍNEZ ALBERO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE TÉCNICO: De nacionalidade Espanhola, ocupou os
cargos de Chefe de Projetos Elétricos de Usinas Hidrelétricas) e Chefe de Gestão
Tecnológica da Rede para Automação de Distribuição da FECSA (Barcelona –
Espanha) e Gerente de Explotação na Empresa de Distribuição Elétrica de Lima
Norte, Edelnor (Lima, Peru). Possui título de Engenheiro em Telecomunicações pela
Universidade Politécnica de Catalunha.
GONZALO ALEJANDRO MARDONES PANTOJA
DIRETOR VICE-PRESIDENTE COMERCIAL: De nacionalidade Chilena, ocupou os
cargos de Engenheiro de Estudos em Planejamento da Companhia Chilena de
Eletricidade, Chilectra (Santiago, Chile), Subgerente de Regionais na Chilectra,
Subgerente de Regionais na Empresa de Distribuição Elétrica de Lima Norte,
Edelnor (Lima-Peru) e de Diretor Comercial da Companhia Energética do Rio de
Janeiro (Cerj). Possui título de Engenheiro Civil Eletricista pela Universidade de
Concepción e Pós-Graduação em Avaliação de Projetos pela Universidade Católica
do Chile.
15/06/2006 03:20:01
Pág:
6
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
ALVARO GUILLERMO MONCADA MELET - DIRETOR VICE-PRESIDENTE
ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS: De nacionalidade Chilena,
ocupou os cargos de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Companhia
Chilena de Eletricidade (Chilectra), Gerente de Recursos Humanos na Empresa de
Distribuição Elétrica de Lima Norte (EDELNOR). Possui o título de Engenheiro
Comercial pela Universidade de Concepción e de especialização em Economia e
Recursos Humanos pela Universidade Católica do Chile e de Gestão Empresarial
pela Universidade Adolfo Ibañez, do Chile.
CELESTINO IZQUIERDO
MANSILLA - DIRETOR VICE-PRESIDENTE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA E REGULAÇÃO: De nacionalidade Espanhola,
ocupou os cargos de Diretor das Centrais Térmicas de Puertollano e Cadiz e Diretor
de Distribuição de Cadiz da Empresa Sevillana de Eletricidade em Andalucia, em
Espanha. Possui título de Engenheiro Industrial pela Universidade Politécnica de
Madrid.
JUAN ANTONIO GARADE
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE CONTROLE DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO:
De nacionalidade Argentina, ocupou os cargos de Senior da Divisão de Auditoria e
Consultoria de Empresas da Arthur Andersen & Co., de Gerente da Divisão de
Consultoria da Grand Thorton e Gerente de Planejamento Econômico na EDENOR
S.A. (Buenos Aires, Argentina) . Possui o título de Contador Público pela
Universidade de Buenos Aires.
JOSÉ LUIS MAYORAL CENZANO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
De nacionalidade Espanhola, desde 1997 ocupa o cargo de Diretor Geral de
Comercialização no grupo ENDESA. Atualmente é presidente da Endesa Energia
S.A e Conselheiro da PROFESA, ENHER e GET. Na empresa FECSA ocupou os
seguintes cargos: Diretor de Departamento das Filiais e Participadas, Diretor geral
de GEIFESA, Subdiretor Geral, Diretor de Pessoal e Administração, Subdiretor
Geral e Diretor Comercial e de Distribuição. Foi Conselheiro na empresa
Transportes Modernos, Diretor Comercial na Norma Europ S.A., Diretor Comercial
na S.A Metalarte e Diretor de Produção na Prodena S.A. É formado em Ciências
Químicas pela Universidade de Barcelona, Diplomado em Estudos Sociais e
15/06/2006 03:20:01
Pág:
7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Trabalhistas pela Escola Social de Barcelona e Diplomado em Marketing pela
Escola Superior de Marketing de Barcelona.
OSVALDO SCHAERER DE LA VEGA
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
De nacionalidade Chilena, atualmente ocupa o cargo de Gerente Internacional da
ENERSIS (Santiago, Chile) e Vice-presidente do Conselho de Administração da
Companhia Energética do Ceará - COELCE. Possui formação acadêmica em
Engenharia Comercial pela Universidade Católica do Chile e é Presidente do
Conselho de Administração da CERJ, COELCE e SYNAPSIS.
ALEJANDRO DANÚS CHIRIGHIN
De nacionalidade Chilena, ocupou os cargos de Gerente de Administração e
Finanças da Synapsis (santiago, Chile), Gerente de Administração e Finanças da
Chilectra (Santiago, Chile), Grente de Finanças da Endesa, Diretor VicePresidente Financeiro da CERJ (Rio de Janeiro, Brasil).
Atualmente ocupa os cargos de Conselheiro da Empresa de Distribuição Elétrica
de Lima – EDELNOR e Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Rio
de Janeiro- CERJ.
Possui título de Engenheiro Comercial pela Universidade do Chile e Master em
Administração de Empresas (MBA) pela Universidade de Chicago.
FRANCISCO DE LA FUENTE SANCHES
De nacionalidade Portuguesa, Engenheiro Comercial, atualmente é executivo da
EDP em Portugal.
MAURICIO BALBONTÍN O’RYAN
Diretor Financeiro na Enersis desde setembro de 1999. Engenheiro Comercial
formado pela Universidade do Chile,e Master em Economia e Finanças (MBA)
pela Universidade Adolfo Ibáñez (Valparaíso). Ingressou para Enersis como
Diretor Financeiro da Diprel em junho de 1990.Desde então vem assumindo
responsabilidades na área financeira da Enersis e subsidiárias. Incluindo Rio
Maipo, Chilectra e Endesa- Chile, onde foi diretor financeiro pelo período de
01(um) ano findo em agosto de 1999, antecedendo seu cargo atual.
PRISCILLA CASSOLI SARTOLI
Nacionalidade brasileira, formado em Direito e exerce atualmente o cargo de
Advogada do escritório Demarest Almeida Advogados.
15/06/2006 03:20:01
Pág:
8
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
LAERCIO PEIXOTO DO AMARAL JÚNIOR
De nacionalidade brasileira, Engenheiro Elétrico pela graduado pela Universidade
de Fortaleza- UNIFOR, com pós-graduação em análise de Sistema pela
Universidade Federal do Ceará. Atualmente exerce as funções de analista na
Conpsys e no Coopfe e Professor lotado na Secretaria Federal do Ceará.
JOSÉ MANUEL KINDELAN ALONSO
De nacionalidade Espanhola, foi gerente do Grupo ENDESA (Espanha),
Subdiretor de Recursos Humanosd, Chefe de “Depuración Carbones”, Chefe de
“Producción Innominada” da Endesa (Andorra) e Diretor de “Labores Mina” da
empresa Victoriano Gonzaléz. É formado em Engenharia de Minas.
RAMÓN VÁZQUEZ GONZÁLEZ
Desde 1998, ocupa o cargo de Gerente de Distribuição na Endesa Internacional.
De 1988 a 1997, foi Chefe de “Explotación, Generación y Transporte”, Subdiretor
de “Generación y Transporte”, Subdiretor de Transporte, Transformação e
Distribuição e Diretor de Distribuição e Área Comercial na empresa Eléctricas
Reunidas de Zaragoza. De 1975 a 1987 foi Chefe de Manutenção e Montagem
de Eletromecânicos, Chefe de Obras de Infra-estrutura, Chefe de Preparação,
manutenção e Serviços Gerais, Chefe de Engenharia do Grupo Mineiro, Chefe de
Mineração-Subterrânea e Diretor de Obra Planta Tratamiento Lignitos. É formado
em Engenharia de Minas pela Universidade de Oviedo.
ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE
SUPLENTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
De nacionalidade Brasileira, é Presidente do Conselho de Administração da
COELCE, Membro do Conselho de Administração da CERJ e sócio do Escritório
de Advocacia Gouvêa Vieira. È formado em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro.
EMÍLIO LÓPEZ ORDOBÁS (suplente)
De nacionalidade Espanhola, desde 1997 ocupa o cargo de Gerente de Auditoria
Interna na CERJ (Rio de Janeiro). Foi Chefe de Auditoria Interna na ERZ (EndesaEspanha) e Chef de Administrativo nas Indústrias Beiruché. É membro do Instituto
de Auditores e Censores Jurídicosde Cuenta de Espanha. É formado em
Economia pela Universidade de Zaragoza.
FRANCISCO JAVIER ARIAS GONZÁLEZ (suplente)
De nacionalidade Espanhola, ocupa o cargo de Gerente de Distribuição na CERJ
9Rio de Janeiro). Foi Diretor Comercial da Gás Aragon – Grupo ERZ, foi Chefe
15/06/2006 03:20:01
Pág:
9
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Comercial na Elétricas reunidas de Zaragoza e foi Chefe de Serviço dos Centros
de Controle nas Elétricas Reunidas de Zaragoza. É formado em Engenharia
Industrial pela Universidade de Valladolid. Possui título de doutorado em
Engenharia Elétrica pela Universidade de Valladolid.
ANTONIO ALBERTO GOUVÊA
De nacionalidade Brasileira, é sócio do Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira,
Presidente do Conselho Consultivo da Credit Lyonnais Financeira FS.A.C.F.I
(desde 1998). Membro do Conselho de Administração da Alcatel
Telecomunicações S.A (desde 1990), Membro do Conselho de Administração da
Companhia Vidraria Santa Marina S.A (desde 1992), Membro do Conselho de
administração da Cia. Metropolitana (desde 1995), Membro do Conselho de
Administração da Latapack S.A. (desde 1995), Membro do Conselho de
Administração da ELF Lubrificantes do Brasil (desde 1996), Membro do Conselho
de Administração da Eternit S.A. (desde 1996), Membro do Conselho de
Administração da Telesp Celular Participações S.A (desde 1998), Membro do
Conselho de Administração da Cia. Energética do Ceará – COELCE (desde 1998),
Membro do Conselho de Administração da Acesita S.A (desde 1999), Diretor da
Administradora e Comercial Lagomar S.A (desde 1992), Diretor Geral da Boa
Esperança S.A e Diretor da Campeão Participações.
Foi Presidente do Conselho de Administração do BFB, Presidente da ACCE
(Associação das Câmaras do Comércio Européias), Presidente da Câmara de
Comércio França–Brasil do Rio de Janeiro, Membro do Conselho de
Administração do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro,
Membro do Conselho de Administração da Losango S.A Crédito, Financiamento e
Investimento, (UAP) Union des Assurances de Paris, Membro do Conselho de
Administração da Alcatel Telecomunicações S.A, Diretor da UCEA do Brasil,
Diretor da Louis Vuitton do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
É formado em Direito e possui título em Pós- graduação pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro.
JUAREZ FERREIRA DE PAULA
De nacionalidade brasileira, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela
Universidade Federal do Ceará. Atualmente é aposentado pela Companhia
Energética do Ceará, é membro do Conselho Deliberativo da Faelce e Presidente
da Sociedade dos Aposentados Eletricitários do Estado do Ceará – Saelce.
Observação: Os conselheiros Maurício Balbontin O’Ryan e Ignácio Blanco
Fernandez não são registrados no Cadastro de Pessoa Física CPF do
Ministério da Fazenda
15/06/2006 03:20:01
Pág:
10
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
15/06/2006 03:20:01
Pág:
11
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
04/04/2000
Ago
9.635
0
NÃO
NÃO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
9 - QUANTIDADE (Unidade)
10 - Percentual
0
TOTAL
11 - QUANTIDADE (Unidade)
0,00
12 - Percentual
0
13 - QUANTIDADE (Unidade)
0,00
14 - Percentual
0
0,00
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
(Mil)
01
7-%
3 - CPF/CNPJ
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Mil)
98
99
12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
03.032.652-0001/04
0,00
88.122.867 56,59
31/12/1999
59.574.725 100,00
67.587.733 43,41
31/12/1999
0
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
14 - CONTROLADOR
BRASILEIRA
RJ
SIM
00.000.000-0000/00
OUTROS
8.013.008
97
11 - ¨%
INVESTLUZ S/A
88.122.867 91,66
02
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Mil)
8,34
NÃO
00.000.000-0000/00
AÇÕES EM TESOURARIA
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
00.000.000-0000/00
OUTROS
00.000.000-0000/00
TOTAL
96.135.875 100,00
15/06/2006 03:20:02
59.574.725 100,00
155.710.600 100,00
Pág:
12
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
01
INVESTLUZ S/A
31/12/1999
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
0101
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
COMP DE ELET DO RIO DE JANEIRO - CERJ
36.598.904.252 36,43
0102
0
0,00
0103
0
0,00
0104
0
0,00
0199
100.461.895.427 100,00
15/06/2006 03:20:04
0
0,00
BRASILEIRA
00.000.000-0000/00
ESPANHOLA
00.000.000-0000/00
PANAMENHA
00.000.000-0000/00
PANAMENHA
RJ
15.681.945.734 15,61
ESTELMAR HOLDING S.A
10.457.979.185 10,41
33.050.071-0001/58
5 - UF
37.723.066.256 37,55
INTEROCEAN DEVELOPMENTS INC
15.681.945.734 15,61
4 - NACIONALIDADE
36.598.904.252 36,43
ENDESA INTERNACIONAL S/A
37.723.066.256 37,55
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
10.457.979.185 10,41
00.000.000-0000/00
TOTAL
0
0,00
100.461.895.427 100,00
Pág:
13
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
02
OUTROS
31/12/1999
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/06/2006 03:20:04
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
14
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
27/01/1998
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
01
ORDINÁRIAS
02
PREFERENCIAIS
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
05
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Mil)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
96.135.875
267.370
267.370
0
0
0
ESCRITURAL
56.233.672
156.395
156.395
ESCRITURAL
3.341.053
9.292
9.292
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
155.710.600
433.057
433.057
15/06/2006 03:20:06
ESCRITURAL
5 - VALOR NOMINAL
Pág:
15
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
04.02 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1- ITEM 2 - DATA DA
ALTERAÇÃO
3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL
(Reais Mil)
4 - VALOR DA ALTERAÇÃO
5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO
(Reais Mil)
7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS
(Mil)
8 - PREÇO DA AÇÃO NA
EMISSÃO
(Reais)
01
28/03/1996
403.702
15.555 Reserva de Capital
5.949.673
0,0026100000
02
24/04/1997
414.860
11.159 Reserva de Capital
2.493.331
0,0027200000
03
27/01/1998
433.057
18.197 Reserva de Capital
4.944.909
0,0036800000
15/06/2006 03:20:08
Pág:
16
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Mil)
300.000.000
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
0
30/04/1998
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM 2 - ESPÉCIE
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Mil)
01
ORDINÁRIAS
02
PREFERENCIAIS
A
193.352.996
03
PREFERENCIAIS
B
6.647.004
15/06/2006 03:20:09
100.000.000
Pág:
17
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM 2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
01
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
08/02/1999
31/12/1998
27.721
0,0000849000
02
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
08/02/1999
31/12/1998
27.721
0,0000849000 PREFERENCIAL
5.059 25/02/1999
03
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.271
0,0000797075
7.663 16/04/1999
04
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.721
0,0000946896 PREFERENCIAL
A
05
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.721
0,0002059364 PREFERENCIAL
B
06
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000
07
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000 PREFERENCIAL
A
08
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000 PREFERENCIAL
B
09
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000
10
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000 PREFERENCIAL
A
11
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000 PREFERENCIAL
B
12
DIVIDENDO
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0000137142
13
DIVIDENDO
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0000137142 PREFERENCIAL
A
771 25/05/2000
14
DIVIDENDO
AGO
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000304321 PREFERENCIAL
B
102 25/05/2000
15
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000
16
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000 PREFERENCIAL
A
7.590 25/05/2000
17
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000 PREFERENCIAL
B
451 25/05/2000
15/06/2006 03:20:11
8.163 25/02/1999
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
5.325 16/04/1999
688 16/04/1999
23.077 26/11/1999
ORDINÁRIA
13.496 26/11/1999
801 26/11/1999
5.393 28/02/2000
ORDINÁRIA
3.155 28/02/2000
187 28/02/2000
1.318 25/05/2000
ORDINÁRIA
12.976 25/05/2000
ORDINÁRIA
Pág:
18
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO A
VOTO
DA AÇÃO
SOCIAL
10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO 12 - % DIVIDENDO
01
PREFERENCIAL
A
NÃO
02
36,11
6,00
PREFERENCIAL
B
NÃO
03
13 - R$/AÇÃO
ORDINÁRIA
NÃO
9 - PRIORIDADE
NO REEMBOLSO
DE CAPITAL
17 - OBSERVAÇÃO
16 - CALCULADO SOBRE
0,00 SIM
0,00000
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
NÃO
0,00 SIM
0,00000
61,74
0,10
15 - PRIORITÁRIO
NÃO
2,15
10,00
14 - CUMULATIVO
8 - TAG ALONG %
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
PLENO
0,00000
0,00 NÃO
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
26/11/1999
15/06/2006 03:20:12
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
25,00
Pág:
19
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
NO LUCRO
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
(Reais Mil)
ADMINISTRADORES
SIM
3 - PERIODICIDADE
1.700
ANUAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/1999
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/1998
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/1997
4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
03
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
0
0
0
2.499
1.406
2.459
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
0
0
0
04
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
0
0
0
05
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
0
0
0
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
5.357
8.282
8.957
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
15/06/2006 03:20:14
0
0
0
74.896
27.721
22.229
0
0
0
Pág:
20
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
Breve Histórico
A Companhia Energética do Ceará – Coelce é uma sociedade anônima de capital aberto,
concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei das
Sociedades Anônimas e com suas atividades fiscalizadas e regulamentadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A Companhia foi constituída através de escritura pública de 30 de agosto de 1971,
publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de setembro de 1971, e autorizada a operar
como Empresa de energia elétrica pelo Decreto Federal n.º 60.469, de 5 de novembro de
1971, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de novembro do mesmo ano.
Sua criação foi resultado da unificação das quatro empresas distribuidoras de energia
elétrica existentes no Ceará, a saber: Companhia de Eletrificação Centro-Norte do Ceará
(Cenorte), Companhia de Eletricidade do Cariri (Celca), Companhia de Eletrificação Rural
do Nordeste (Cerne) e Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza (Conefor).
A Coelce tornou-se uma Empresa de capital aberto, em outubro de 1995, quando a partir de
então, suas ações passaram a ser negociadas nas principais Bolsas de Valores brasileiras.
Nesta época, os principais acionistas da Companhia eram as Prefeituras Municipais do
Estado do Ceará, a Eletrobrás e o Governo Estadual.
Em 02 de abril de 1998, através de Leilão Público, realizado na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro (BVRJ), a Companhia foi privatizada. O Consórcio Distriluz Energia Elétrica S.A.,
formado pela Endesa de España S.A., Enersis S.A., Chilectra S.A., e Companhia de
Eletricidade do Rio de Janeiro – Cerj, converteu-se no novo operador da Companhia .
No dia 13 maio de 1998, a Distriluz Energia Elétrica S.A, a Coelce, a Aneel, e o Estado do
Ceará procederam à assinatura do Contrato de Concessão, que outorga à Coelce 30 anos de
direitos exclusivos sobre a Distribuição de Energia Elétrica no Estado.
No dia 27 de setembro de 1999, a Companhia concluiu um processo de reestruturação
societária, através do qual a Coelce incorporou sua controladora Distriluz Energia Elétrica
S.A.
A Investluz S.A., atual controladora da Coelce, possui 91,66% do capital votante e 56,59%
do capital total da Companhia.
15/06/2006 03:20:16
Pág:
21
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
15/06/2006 03:20:16
Pág:
22
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Característica do Setor de Atuação
A Coelce é uma Companhia de distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará,
localizado no Nordeste do Brasil, abrangendo um território de 146.817 km2 com 184
municípios, cujo período de concessão é de 30 anos.
Antecedentes Principais
Razão Social
Tipo de Entidade
Endereço
Companhia Energética do Ceará
Sociedade Anônima Aberta
Av. Barão de Studart, 2917 – Aldeota - Fortaleza - Ceará
Cep 60.127-900
Telefone
(5585) 216.1100
Fax
(5585) 216.1410
Página Web
http:\\www.Coelce.com.br
e-mail
[email protected]
CGC
07.047.251/0001-70
Registro na CVM 01486-9
Fisco Estadual
06.105.848-3
Auditores Externos Arthur Andersen S/C
Atividades e Negócios
Objeto Social
(a) a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, a
execução de serviços correlatos que lhes venham a ser concedidos ou autorizados por
qualquer título de direito, e o desenvolvimento de atividades associadas aos serviços,
bem como a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades;
(b) a realização de estudos, planejamentos, projetos, construção e operação de sistemas
de produção, transformação, transporte e armazenamento, distribuição
e comércio de energia de qualquer origem ou natureza, na forma de concessão,
autorização e permissão que lhes forem outorgados, com jurisdição na área territorial do
Estado do Ceará, e outras áreas definidas pelo Poder Concedente;
(c) o estudo, projeto e execução de planos e programas de pesquisa e desenvolvimento
de novas fontes de energia, em especial as renováveis, ações que desenvolverá
diretamente ou em cooperação com outras instituições;
15/06/2006 03:20:18
Pág:
23
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
(d) o estudo, a elaboração e execução, no setor de energia, de planos e programas de
desenvolvimento econômico e social em regiões de interesse da comunidade e da
companhia, diretamente ou em colaboração com órgãos estatais ou privados, podendo,
também, fornecer dados, informações e assistência técnica à iniciativa pública ou
privada que revele empenho em implantar atividades econômicas e sociais necessárias
ao desenvolvimento;
(e) a prática de demais atos que se fizerem necessários ao objeto social, bem como a
participação no capital social de outras companhias no Brasil ou no exterior, cujas
finalidades sejam a exploração de serviços públicos de energia elétrica, incluindo os
ligados à produção, geração, transmissão e distribuição.
15/06/2006 03:20:18
Pág:
24
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
01
3 - % RECEITA LÍQUIDA
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
15/06/2006 03:20:20
98,73
Pág:
25
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
7 - NOME DO FORNECEDOR
01
03
15/06/2006 03:20:21
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
NÃO
0
SIM
NÃO
99,20
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
ENERGIA TÉRMICA
ENERGY WORK
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
NÃO LIGADO
ENERGIA EÓLICA
WOBBEN WINDPOWER IND E COM LTDA
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
8 - TIPO DE FORNECEDOR
ENERGIA ELÉTRICA
CHESF
02
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
0,62
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
0,18
Pág:
26
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Atendimento a Clientes
Durante o ano de 1999 foi implementado o “Programa de Atendimento Comercial” com os
seguintes objetivos:
ƒ
Geração de novos procedimentos orientados às necessidades do cliente;
ƒ
ampliação e melhoria dos canais de atendimento ao cliente.
Com relação ao atendimento a clientes, foram implementados serviços com tecnologias
mais avançadas, proporcionando uma maior agilidade e qualidade neste atendimento. Podese destacar os seguintes serviços especiais: profissionais treinados para atender a clientes
com deficiência auditiva em 05 Agências (Centro, Carlito Pamplona, Parangaba, Aldeota e
Messejana); auto-atendimento no Shopping Iguatemi; e, fornecimento de contas de energia
em braile para os deficientes visuais de Fortaleza.
O teleatendimento foi redimensionado, incrementando 6 postos de atendimento telefônico.
Está previsto para o primeiro semestre do ano 2.000 , um incremento adicional de 18 postos
de atendimento telefônico, visando atender a todo o Estado do Ceará.
Implantação de nova central telefônica e unidade de resposta automática (URA),
possibilitando uma redução no tempo de espera, agilizando, desta forma, o atendimento ao
cliente.
Também foi implantado o "LIGUE COELCE", um canal de atendimento gratuito, que
permite ao cliente fazer todo tipo de atendimento comercial. Foram instaladas 20 (vinte)
cabines espalhadas em todo o Estado, nas quais o cliente só deve levantar o fone do gancho
e se conectar ao teleatendimento em Fortaleza.
Qualidade de Serviço
Através dos investimentos realizados em 1999, a qualidade de serviço técnico obteve
melhorias importantes que permitiram atingir os objetivos estabelecidos com uma
significativa redução do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Cliente) de 24,8
para 19,8 e no FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Cliente) de 27,4 para 21,4.
15/06/2006 03:20:24
Pág:
27
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Mercado de Energia Elétrica
Em 1999, a energia vendida apresentou um acréscimo de 5,8% contra 12,9% no ano
anterior. A estrutura de mercado é formada basicamente pelas classes residencial,
industrial e comercial, que juntas representam 81% das vendas, com crescimento de 4.2%,
7.1% e 6.1%, respectivamente, em relação ao ano anterior.
Balanço de Energia
1996
1997
1998
Demanda Máxima MW
Energia Requerida GWh
Energia Fornecida GWh
851,6
5.108,2
4.428,8
905,9
5.590,9
4.778,4
999,8
6.220,5
5.396,1
998,6
6.426,7
5.708,5
-0,1
3,3
5,8
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poderes Públicos
Iluminação Pública
Serviços Públicos
Revenda
Consumo Próprio
1.508,7
1.336,0
770,6
244,1
183,7
236,5
132,7
7,1
9,4
1.657,0
1.387,4
835,0
290,7
204,4
243,4
138,3
10,7
11,5
1.882,9
1.522,0
945,9
346,0
244,1
260,9
175,0
9,0
10,3
1.962,8
1.629,5
1.003,2
338,1
296,6
282,7
177,9
8,0
9,7
4,2
7,1
6,1
-2,3
21,5
8,4
1,7
-11,1
-5,8
15/06/2006 03:20:24
1999 Variação %
Pág:
28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Número de Clientes
Em dezembro de 1999, o número de consumidores da Coelce atingiu 1.652.073. Esse
resultado significa um acréscimo de 9,6% ao total registrado no mesmo período do ano
anterior, representando um total de 144.201 novas ligações. A classe residencial, que
representa 86% do total dos clientes da Empresa, obteve um crescimento de 10,2% em
relação à dezembro de 1998.
Número de Clientes
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poderes Públicos
Iluminação Pública
Serviços Públicos
Revenda
Consumo Próprio
Total de Clientes
15/06/2006 03:20:24
1996
1997
1.111.618 1.187.910
7.324
7.454
108.488 112.676
68.379
70.468
15.634
16.723
184
184
980
1.064
3
4
387
327
1.312.997 1.396.810
1998
1999
1.286.670 1.417.947
7.698
7.809
119.121 125.522
74.811
79.569
17.962
20.089
184
184
1.148
657
4
3
274
293
1.507.872 1.652.073
Variação
(1998/1999)
10,2
1,4
5,4
6,4
11,8
-42,8
-25,0
6,9
9,6
Pág:
29
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
A Lei No. 9.648 de 27.05.98, estabeleceu as regras finais de reestruturação do Setor
Elétrico Brasileiro, merecendo destaque: a criação do Mercado Atacadista de
Energia Elétrica (MAE); a instituição do Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) e a liberação gradual, ao longo de 5 anos, das negociações contratuais de
fornecimento de energia elétrica sujeito a regras estabelecidas pela Aneel. Esta
liberação gradual impõe um período de contratos iniciais com preços e condições
reguladas. O Decreto No. 2.655, de 02.07.98, regulamenta a Lei 9.648, acima
mencionada, estabelecendo importantes diretrizes para o funcionamento do Setor
Elétrico, destacando-se: caráter competitivo das atividades de geração e de
comercialização de energia elétrica; a segregação dos registros contábeis das
atividades de geração, transmissão e distribuição; a plena liberdade para a
comercialização de energia elétrica, com preços ajustados diretamente pelos
agentes interessados, nos contratos bilaterais, com limites de repasse à tarifa
estabelecidas pela Aneel; a obrigatoriedade da comercialização de energia elétrica
dos sistemas interligados através do MAE, segundo regras por ele definidas; as
atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de
energia elétrica nos sistemas interligados serão executadas pelo Operador Nacional
do Sistema (ONS) e o mecanismo para realocação de energia entre usinas
hidroelétricas sujeitas a despacho centralizado.
A Coelce tem participado
ativamente tanto nas discussões do Acordo de Mercado, que criou o MAE em 26 de
Agosto de 1998, quanto da criação do Estatuto de (ONS), instituições das quais a
Coelce é membro integrante. Além disso, a Coelce está contribuindo nas discussões
em andamento relacionadas com as Regras de Mercado e os Procedimentos de
Operação do Sistema Elétrico.
15/06/2006 03:20:25
Pág:
30
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Durante o ano de 1999, foram realizados investimentos no montante de R$ 120 milhões.
Dentre os principais, pode-se destacar: projetos de melhoria da qualidade de produtos e
serviços, redução de perdas de energia, mudança na plataforma de informática, substituição
de equipamentos e, ampliação e modernização do sistema elétrico.
Investimentos no Controle de Perdas de Energia
No decorrer de 1999 a Companhia deu continuidade a dois Projetos para o controle e
combate das perdas de Energia Elétrica: o Projeto Normalização e o Projeto PIMT.
Projeto Normalização
A Coelce implementou, a partir de julho de 1998, o Projeto Normalização, com a finalidade
de normalizar as irregularidades que existiam nas instalações de seus clientes.
No ano de 1999, foram realizadas 470.492 inspeções em toda a área de concessão da
Coelce, o que produziu a emissão de 39.178 ordens de faturamento de energia e
regularização.
Projeto PIMT
Um dos principais problemas que afetava a Coelce, e ao qual foi fornecido todo o apoio
necessário à sua solução, era a tendência de elevação de desvio de energia em
agrupamentos de famílias nas periferias das maiores cidades, principalmente em Fortaleza e
na Região Metropolitana.
A ação firme da Coelce, através do programa de Controle de Perdas, vem permitindo
solucionar este problema mediante a erradicação daqueles usuários de energia de forma
irregular e sua posterior incorporação como clientes normais ao sistema de faturamento.
Desta forma, este programa é o grande responsável pela redução das perdas comerciais de
energia.
15/06/2006 03:20:27
Pág:
31
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Além dos projetos descritos acima foram desenvolvidas outras atividades, objetivando
combater e controlar as perdas de energia da Coelce, dentre as quais destacam-se:
•
•
•
•
•
Implantação de sistema informatizado para controle de clientes com irregularidades na
medição;
implantação de procedimentos para substituição de medidores;
cortes com instalação de dispositivo de segurança para clientes com débito acima de R$
5.000;
ações judiciais contra infratores, tendo em vista que o Furto de Energia é Crime e está
previsto no Código Penal Brasileiro; e,
descentralização do Projeto Normalização para as Regionais.
Foi desenvolvido, ainda, uma nova metodologia de controle dos equipamentos de medição,
onde foram adotados selos de segurança numerados e com cores que identificam a equipe
da empresa que trabalhou na unidade consumidora. Essa metodologia tem como maior
objetivo minimizar as perdas elétricas comerciais decorrentes do desvio de energia e de
auto religações que ocorrem em sua grande maioria por falta de controle dos selos das
caixas de medição.
Como resultado do investimento na redução das perdas, obteve-se, uma redução de 2,1
pontos em relação ao ano anterior, passando o índice de perdas de 13,3% para 11,2%.
Investimentos no Sistema Elétrico
Durante o ano de 1999, foram realizados investimentos, objetivando a melhoria no sistema
de transmissão e distribuição e consequentemente a qualidade de fornecimento aos nossos
clientes.
Nesse sentido, foram previstas obras para a desafetação da SE Passeio Público e a
ampliação da SE Maguary, bem como a realização de obras de distribuição, substituindo as
que encontravam-se obsoletas.
Foram concluídas as obras para a automação de 7 SE´s AT/MT que atendem a Fortaleza e a
Grande Fortaleza, acompanhadas de investimentos em telecomunicações.
Reforçando seu compromisso com as energias alternativas, a partir do mês de março a
Coelce compra energia de dois novos parques eólicos localizados na Taíba e Prainha de 5 e
10 MW respectivamente, tornando o Estado de Ceará, como pioneiro na utilização deste
tipo de energia.
15/06/2006 03:20:27
Pág:
32
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Visando atender às necessidades detectadas em nosso sistema de transmissão, os
investimentos projetados para o ano 2000 vão trazer grandes melhorias na qualidade do
fornecimento de energia aos nossos clientes.
Nesse sentido, foram desenvolvidos projetos nas áreas de Fortaleza e no Interior do Estado
para dotar a rede de transmissão e distribuição de uma maior segurança operativa, tentando
adequar os carregamentos das nossas instalações aos critérios de flexibilidade na operação.
Como continuação do projeto de automação, está previsto, para o presente ano, o
telecomando de 15 SE´s, atingindo todo o eixo de Aracatí, proporcionando aos nossos
clientes tempos de reposição bem menores que os atualmente registrados.
Como todo projeto de modernização de instalações tem que estar acompanhado de
comunicações, a Coelce também investirá em nova tecnologia na área das
telecomunicações, ampliando seu raio de cobertura até essa região e renovando os
equipamentos existentes no resto de nossa área de concessão.
Para poder realizar a gestão de forma ágil e segura de todas as novas instalações a serem
incorporadas a nosso patrimônio, a Coelce começará a implementar neste ano os Sistemas
de Gestão da Distribuição. Com o intuito de aproveitar, da melhor maneira possível, os
recursos disponíveis e melhorar a qualidade de nosso atendimento.
Sistema Elétrico da Coelce
O sistema elétrico da COELCE possuía, em dezembro de 1999, uma infra-estrutura de
55.842 Km de redes de distribuição, 2.688 Km de linhas de transmissão e 75 subestações.
SISTEMA ELÉTRICO
Unidade
1996
1997
1998
1999
Redes de Distribuição
Km
41.523
44.492
48.257
55.842
Linhas de Transmissão
Km
2.444
2.491
2.587
2.688
Subestações
Ud
71
72
74
75
1.269,30
1.294,80
1.384,01
1.431,00
Capacidade Instalada
15/06/2006 03:20:27
MVA
Pág:
33
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
15/06/2006 03:20:27
Pág:
34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/1999
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO
1- ITEM 2 - DESCRIÇÃO
3 - % PATRIMÔNIO
4 - % LUCRO
LÍQUIDO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO
6 - VALOR
(Reais Mil)
01
TRABALHISTA
1,84
30,44
SIM
02
FISCAL/TRIBUTÁRIA
0,69
11,42
SIM
8.556
03
OUTRAS
2,54
41,90
SIM
31.384
15/06/2006 03:20:29
22.801
Pág:
35
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO,ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO-
ARTIGO 1º - A Companhia Energética do Ceará - COELCE, que usará a
abreviatura COELCE, é uma sociedade anônima, aberta, de capital autorizado, e
terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela Legislação em vigor, estando
autorizada a funcionar como empresa elétrica pelo decreto federal 69.469,
publicado no D.O.U edição do dia 05 de novembro de 1971.
ARTIGO 2º - Constitui objeto da COELCE:
(a)
a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica,
execução de serviços correlatos que lhes venham a ser concedidos ou
autorizados por qualquer título de direito, e o desenvolvimento de atividades
associadas aos serviços, bem como a celebração de atos de comércio
decorrentes dessas atividades;
(b) a realização de estudos, planejamentos, projetos, construção e operação de
sistemas de produção, transformação, transporte e armazenamento, distribuição e
comércio de energia de qualquer origem ou natureza, na forma de concessão,
autorização e permissão que lhes forem outorgados, com jurisdição na área
territorial do Estado do Ceará, e outras áreas definidas pelo Poder Concedente;
(c) o estudo, projeto e execução de planos e programas de pesquisa e
desenvolvimento de novas fontes de energia, em especial as renováveis, ações
que desenvolverá diretamente ou em cooperação com outras instituições;
15/06/2006 03:20:30
Pág:
36
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
(d) o estudo, a elaboração e execução, no setor de energia, de planos e
programas de desenvolvimento econômico e social em regiões de interesse da
comunidade e da companhia, diretamente ou em colaboração
com órgãos
estatais ou privados, podendo, também, fornecer dados, informações e
assistência técnica à iniciativa pública ou privada que revele empenho em
implantar atividades econômicas e sociais necessárias ao desenvolvimento;
(e) a prática de demais atos que se fizerem necessários ao objeto social, bem
como a participação no capital social de outras companhias no Brasil ou no
exterior, cujas finalidades sejam a exploração de serviços públicos de energia
elétrica, incluindo os ligados à produção, geração, transmissão e distribuição.
ARTIGO 3º - A COELCE tem sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, podendo instalar em qualquer parte do Território Nacional ou no exterior
subsidiárias, sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósito e escritórios
que se fizerem necessários, mediante aprovação do Conselho de Administração.
ARTIGO 4º - A COELCE tem prazo de duração indeterminado.
CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES -
ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 433.057.722,64 (quatrocentos e trinta e três
milhões, cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro
centavos), constituído por 155.710.600.088 (cento e cinqüenta e cinco bilhões,
setecentos e dez milhões, seiscentos mil e oitenta e oito) ações nominativas, sem
valor nominal, sendo 96.135.874.703 (noventa e seis bilhões, cento e trinta e cinco
milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e três) ações
15/06/2006 03:20:30
Pág:
37
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ordinárias e 59.574.725.385 (cinqüenta e nove bilhões, quinhentos e setenta e
quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, trezentas e oitenta e cinco) ações
preferenciais, estas divididas em duas classes: 56.231.443.844 (cinqüenta e seis
bilhões, duzentas e trinta e um milhões, quatrocentos e quarenta e três mil,
oitocentas e quarenta e quatro) ações preferenciais “Classe A” e 3.343.281.541
( três bilhões, trezentos e quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e um mil,
quinhentas e quarenta e uma) ações preferenciais “Classe B”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A COELCE está autorizada a aumentar seu capital
até o limite de 300.000.000.000 ( trezentos bilhões) de ações sem valor nominal,
sendo 100.000.000.000 (cem bilhões) ações ordinárias, 193.352.996.180 (cento e
noventa e três bilhões, trezentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e
noventa e seis mil, cento e oitenta) ações preferenciais Classe A e 6.647.003.820
(seis bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, três mil, oitocentas e vinte)
ações preferenciais Classe B.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As ações preferenciais Classe B poderão ser
convertidas em ações preferenciais Classe A, a requerimento do interessado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Salvo deliberação em contrário do Conselho de
Administração,
os acionistas não terão direito de preferência em qualquer
emissão de ações, notas promissórias para distribuição pública, debêntures
ou partes beneficiárias conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja
colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública
ou permuta por ações em oferta de aquisição de controle, nos termos do
art. 172 da Lei n.º 6.404/76.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
38
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PARÁGRAFO QUARTO - As ações da COELCE serão escriturais, permanecendo
em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem
emissão de certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei n.º 6.404, de
15.12.76.
ARTIGO 6º - A integralização das ações obedecerá às normas e condições
estabelecidas pela Assembléia Geral.
ARTIGO 7º - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do
serviço de transferência da propriedade das ações escriturais.
ARTIGO 8º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da
Assembléia Geral, bem como o direito ao recebimento de dividendos na forma dos
artigos 29,30 e 31 deste Estatuto.
ARTIGO 9º - As ações preferenciais não terão direito de voto , mas às mesmas
são asseguradas as seguintes vantagens:
(a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6%
(seis por cento) para as da Classe A e 10% (dez por cento) para as da Classe B,
calculados sobre o valor proporcional do capital social atribuído à respectiva
classe, corrigido ao término de cada exercício social;
(b) prioridade no reembolso de capital pelo valor do patrimônio líquido, no caso de
liquidação da Companhia.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
39
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 10 - À COELCE, por deliberação do Conselho de Administração, é
facultado emitir ações, sem guardar a proporção das espécies e/ou classes das
ações já existentes, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o
limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A COELCE poderá adquirir suas próprias ações, a fim de
cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação mediante
autorização do Conselho de Administração.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO -
ARTIGO 11 - A COELCE será administrada por um Conselho de Administração,
órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na Lei,
especialmente as do art. 142 da Lei 6.404/76, sem prejuízo daquelas
estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 08 (oito)
membros, sendo (I) o Diretor Presidente, (II) o Diretor Vice - Presidente Técnico,
(III) o Diretor Vice - Presidente Comercial, (IV) o Diretor Vice - Presidente
Financeiro e de Relações com Investidores, (V) o Diretor Vice-Presidente
Administrativo
e de
Recursos Humanos, (VI) o Diretor Vice - Presidente de
Comercialização de Energia e Regulação,
(VII) o Diretor Vice-Presidente de
Controle de Gestão e Planejamento Estratégico e (VIII) Diretor Vice-Presidente de
Distribuição.
ARTIGO 12 - A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração e de
Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
40
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PARÁGRAFO ÚNICO - Findo o mandato, os administradores permanecerão no
exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 13 - O Conselho de Administração será constituído de 11 (onze)
membros e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com
mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, cabendo a um deles a
Presidência do Conselho e a outro a Vice -Presidência, respectivamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A posse do membro do Conselho de Administração
residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de procurador
residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele
propostas com base na legislação societária, com prazo de validade coincidente
com o do mandato.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregados acionistas da COELCE terão direito
de eleger um membro do Conselho de Administração, mesmo no caso em que as
ações que detenham não sejam suficientes para assegurar tal eleição. O
Conselheiro representante dos empregados acionistas será por estes escolhido
previamente, mediante eleição.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de impedimento temporário do Presidente do
Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
41
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da
maioria de seus membros efetivos ou suplentes, trimestralmente, ou quando
necessário, sempre que convocado por seu Presidente ou pelo Vice-Presidente,
ou ainda por dois de seus membros, com a antecedência mínima de 05 (cinco)
dias úteis, salvo se a reunião houver de se realizar em local diferente do que o da
sede social, em cujo caso a convocação requererá uma antecedência mínima de
07 (sete) dias úteis, sendo certo que as convocações deverão conter as
respectivas ordens do dia, acompanhadas dos documentos pertinentes. As
deliberações, consignadas em ata no livro próprio, serão tomadas por maioria de
votos. A convocação prévia será tida como dispensada se todos os membros do
Conselho estiverem presentes à reunião. Os membros do Conselho poderão ser
representados nas reuniões por outro Conselheiro que indicarem, por instrumento
escrito.
ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação
geral dos negócios da COELCE, através de diretrizes fundamentais de
administração, bem como o controle superior da COELCE, pela fiscalização da
observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos
programas aprovados e verificação dos resultados obtidos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – No exercício de suas atribuições, cabe também ao
Conselho de Administração deliberar sobre a contratação, pela Companhia, de
empréstimos ou financiamentos em geral, no mercado financeiro internacional ou
nacional, sob qualquer modalidade, e ainda sobre a emissão, nos mencionados
mercados, de quaisquer títulos de crédito, para distribuição pública ou privada,
inclusive Notas Promissórias Comerciais, cujos valores de principal sejam iguais
ou superiores, nesta data, a R$ 96.315.000,00 (noventa e seis milhões, trezentos
15/06/2006 03:20:30
Pág:
42
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
e quinze mil reais) equivalente à US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de
dólares), no caso de contratações ou emissões no mercado internacional de
acordo com qualquer das taxas de câmbio PTAX 800 divulgadas pelo Banco
Central do Brasil, no caso de contratações ou emissões no mercado nacional,
estabelecendo, entre outras condições: (I) o valor das contratações ou emissões e
sua divisão em série, se for o caso; II – a quantidade e valor nominal dos títulos
ou contratos, inclusive das Notas Promissórias; III – as garantias quando for o
caso; (IV) – as condições de remuneração e de atualização monetária, se houver;
(V) – o prazo de vencimento dos contratos ou dos títulos; (VI) – o demonstrativo
para comprovação dos limites previstos no legislação aplicável; (VII) – o local de
pagamento; (VIII) – a contratação de prestação de serviços, tais como
intermediação, custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador,
conforme o caso; e IX – e todas as demais condições e características, sejam
elas principais ou acessórias, das contratações ou emissões.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Conselho de Administração, em cada exercício,
examinará e submeterá a decisão da Assembléia Geral Ordinária o Relatório da
Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das
Origens e Aplicações dos Recursos, bem como a proposta de distribuição de
dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o Parecer do
Conselho Fiscal e o Certificado dos Auditores Independentes.
ARTIGO 16 - No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de
membros do Conselho o mesmo será substituído por seu suplente, que servirá até
a primeira Assembléia Geral que eleger o seu substituto.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
43
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
DIRETORIA
ARTIGO 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 8
(oito) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração observadas
as disposições do Art. 11, sendo o prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a
reeleição, a qual caberá à Administração da Sociedade, somente podendo agir
e/ou praticar atos que estiverem dentro dos limites das atribuições e poderes
previstos no Estatuto Social. Observadas as disposições deste Estatuto Social, o
Conselho de Administração poderá fixar as atribuições dos Diretores.
ARTIGO 18 – À Diretoria caberá, dentro da orientação, limites e os poderes
fixados pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o
funcionamento regular da COELCE.
Parágrafo Único - No exercício de suas atribuições, cabe também à Diretoria
Executiva deliberar sobre a contratação, pela Companhia, de empréstimos ou
financiamentos em geral, no mercado financeiro internacional ou nacional, sob
qualquer modalidade, e ainda sobre a emissão, nos mencionados mercados, de
quaisquer títulos de crédito, para distribuição pública ou privada, inclusive Notas
Promissórias Comerciais, para valores, de principal, nesta data, até R$
96.315.000,00 (noventa e seis milhões, trezentos e quinze mil reais), equivalente
à US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares), no caso de contratações ou
emissões no mercado internacional de acordo com qualquer das taxas de câmbio
PTAX 800 divulgadas pelo Banco Central do Brasil, no caso de contratações ou
emissões no mercado nacional, estabelecendo, entre outras condições: (I) o valor
das contratações ou emissões e sua divisão em série, se for o caso; (II) – a
quantidade e valor nominal dos títulos ou contratos, inclusive das Notas
15/06/2006 03:20:30
Pág:
44
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
Promissórias; (III) – as garantias quando for o caso; (IV) – as condições de
remuneração e de atualização monetária, se houver; (V) – o prazo de vencimento
dos contratos ou dos títulos;
(VI) – o demonstrativo para comprovação
dos
limites previstos no legislação aplicável; VII – o local de pagamento; VIII – a
contratação de prestação de serviços, tais como intermediação, custódia,
liquidação, emissão de certificados, agente pagador, conforme o caso; e IX – e
todas as demais condições e características, sejam elas principais ou acessórias,
das contratações ou emissões.
ARTIGO 19 – Compete ao Diretor Presidente: (i) a representação da Sociedade,
ativa e passivamente, em Juízo ou perante terceiros; (ii) a representação da
Companhia perante os órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou
indireta, federais, estaduais e municipais; (iii) a supervisão e a responsabilidade
pelas ações desenvolvidas pela Gerência Jurídica, pela Gerência de Auditoria e
pela Gerência de Relações Corporativas.
ARTIGO 20 - Compete aos demais Diretores, individuais: (i) ao Diretor Vice Presidente Técnico, a responsabilidade pela execução e supervisão dos serviços
pertinentes às áreas de planejamento técnico e de engenharia; (ii) ao Diretor Vice
- Presidente Comercial, a responsabilidade pela execução dos serviços
pertinentes às áreas comercial e atendimento ao consumidor, bem como a
supervisão do controle de perdas de energia; (iii) ao Diretor Vice - Presidente
Financeiro e de Relações com Investidores, a responsabilidade pela execução e
supervisão dos serviços de movimentação financeira, a execução e organização
dos serviços contábeis, elaboração das demonstrações financeiras, a execução e
controle
dos
serviços
pertinentes
aos
setores
patrimonial,
suprimentos,
informática, de relações com os investidores, bem como as contratações de
15/06/2006 03:20:30
Pág:
45
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
serviços e aquisições de bens; (iv) ao Diretor Vice - Presidente Administrativo e
de Recursos Humanos, a execução e o controle dos serviços pertinentes às áreas
administrativa
e de recursos humanos, compreendendo, inclusive, a seleção,
treinamento e contratação de pessoal; (v) ao Diretor Vice – Presidente de
Comercialização de Energia e Regulação, a responsabilidade pela supervisão da
regulação do mercado de energia elétrica, pelo controle do seguimento dos
grandes consumidores e pelas compras e comercialização de energia elétrica;
(vi) ao Diretor
Vice - Presidente de Controle de Gestão e Planejamento
Estratégico, a responsabilidade pela execução e controle de gestão
e pela
elaboração do planejamento estratégico; (vii) ao Diretor Vice - Presidente de
Distribuição, a responsabilidade pelos serviços de operação e de manutenção do
sistema elétrico e de
investimentos em Transmissão, Sub - Transmissão e
Distribuição de energia.
ARTIGO 21 - Os instrumentos de mandato nomeando procuradores da COELCE,
perante terceiros, dependerão da assinatura do Diretor Presidente em conjunto
com outro Diretor, terão prazo máximo de validade de 01 (um) ano, e vedarão o
substabelecimento, sob pena de nulidade, exceto os mandatos com a cláusula ad
judicia que poderão ser assinados individualmente pelo Diretor-Presidente ou por
quem este designar.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
46
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS -
ARTIGO 22 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro
primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora
previamente fixados, para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger, quando for o caso,
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
ARTIGO 23 – Compete, privativamente, à Assembléia Geral de Acionistas
deliberar sobre a emissão de debêntures, estabelecendo: I – o valor da emissão
ou os critérios de determinação do seu limite, e sua divisão em séries, se for o
caso; II – o número e o valor nominal das debêntures; III – as garantias reais ou a
garantia flutuante, se houver; IV – as condições de correção monetária, se houver;
V – a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na
conversão; VI – a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate;
VII – a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros
e do prêmio de reembolso, se houver; e VIII – o modo de subscrição e colocação
e o tipo das debêntures.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral de Acionistas poderá, caso a caso,
em conformidade com o artigo 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, delegar ao Conselho
de Administração a deliberação sobre as condições mencionadas nos incisos VI a
VIII deste artigo e sobre a oportunidade da emissão.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
47
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 24 - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho
de Administração sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, ou
nos temos da lei.
ARTIGO 25 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida
pelo Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, e terá um
Secretário, escolhido dentre os presentes.
ARTIGO 26 - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15
(quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral.
CAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL -
ARTIGO 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não
permanente, podendo ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas
que representem, no mínimo, 10 % (dez por cento) com direito a voto, ou 5%
(cinco por cento) das ações sem direito a voto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três)
membros efetivos e mesmo número de suplentes, eleito pela Assembléia Geral,
na forma da lei, tendo a competência que lhe é atribuída pelo artigo 163 da Lei nº
6.404/76.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
48
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PARÁGRAFO SEGUNDO - Um dos membros efetivos e o respectivo suplente
poderão ser eleito, em votação em separado, pelos titulares de ações
preferenciais, presente à Assembléia Geral.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de comparecimento de acionistas
minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das
ações com direito a voto, e que exerçam o direito que lhes é conferido por lei, de
também
eleger
um
membro
e respectivo suplente, a composição do
Conselho Fiscal será alterada automaticamente, passando a ser de cinco
membros efetivos e cinco suplentes, a fim de ficar assegurado aos demais
acionistas com direito a voto a eleição de número de efetivos e suplentes definido
no parágrafo 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76.
CAPITULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS-
ARTIGO 28 - O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano e
obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação
federal sobre energia elétrica, a legislação sobre as sociedades por ações e ao
presente Estatuto.
ARTIGO 29 - Juntamente com o Relatório de Administração e respectivas
Demonstrações Financeiras, o Conselho de Administração submeterá à
Assembléia Geral Ordinária propostas da Diretoria sobre a destinação do lucro
liquido do exercício, observados os preceitos dos artigos específicos da Lei nº
6.404/76, e as seguintes disposições:
15/06/2006 03:20:30
Pág:
49
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
(i) a COELCE poderá conceder aos empregados uma participação sobre os lucros
líquidos e/ou resultados do exercício, nos termos da legislação em vigor;
(ii) do lucro do exercício serão feitas as seguintes deduções:
(a) 5% (cinco por cento) para constituição do “Fundo de Reserva Legal” até atingir
20% (vinte por cento) do Capital Social corrigido anualmente;
(b) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento de dividendo aos
acionistas, respeitados os percentuais previstos neste Estatuto para as ações
preferenciais;
(c) quando se justificar serão obrigatoriamente destacadas as parcelas do lucro
líquido para a constituição de reservas para contingências e de lucros a realizar,
nos termos dos artigos 195 e 197 da Lei nº 6.404/76;
(d) o lucro remanescente que não for destinado à formação de reservas, nem
retido nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76 será distribuído como dividendo,
conforme deliberar a Assembléia Geral por proposta do Conselho de
Administração.
ARTIGO 30 - O dividendo obrigatório previsto na lei e neste Estatuto não será
distribuído no exercício social em que os órgãos da administração da Companhia
informarem à Assembléia Geral, com parecer favorável do Conselho Fiscal, não
ser tal distribuição compatível com a situação financeira da Companhia.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
50
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PARÁGRAFO ÚNICO - O dividendo que deixar de ser distribuído nos termos
deste artigo será registrado como reserva especial e, se não absorvido por
prejuízos em exercícios subsequentes será distribuído aos acionistas assim que
permitir a situação financeira da Companhia.
ARTIGO 31 - Os órgãos da Administração da Companhia, ad referendum da
Assembléia Geral, poderão declarar dividendos intermediários, sob quaisquer das
modalidades facultadas pelo art. 204 da Lei nº 6.404/76, mediante levantamento
de
balanço
intermediário. Os dividendos intermediários serão deduzidos do
montante dos dividendos devidos ao encerramento de cada exercício social.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os órgãos da administração
da Companhia poderão
pagar ou creditar aos acionistas o valor dos juros sobre capital próprio,
observados os termos e condições previstos no Art. 9º da Lei N° 9.249/95, de
26/12/95, na Deliberação CVM N° 207/96, e demais legislação e regulamentação
pertinentes, o qual, nos termos do disposto no Parágrafo 7º, do Art. 9º, da Lei nº
9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputados ao
valor do dividendo obrigatório e do dividendo estatutário das ações preferenciais,
integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para
todos os efeitos legais.
ARTIGO 32 - Os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data
em que forem declarados, salvo disposição em contrário da Assembléia Geral,
mas sempre dentro do exercício social.
15/06/2006 03:20:30
Pág:
51
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 33 - Os dividendos não reclamados no prazo de três anos, contados nos
termos do art. 287 da Lei das Sociedades por Ações, reverterão em benefício da
Companhia.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -
ARTIGO 34 - Deverão ser observadas as seguintes regras:
(i) subordinam-se à prévia aprovação do Poder Concedente as alterações de
cláusulas estatutárias que impliquem na transferência de ações ou mudança do
controle acionário da COELCE;
(ii) deverão ser submetidas à prévia aprovação do Poder Concedente as
transferências das ações com direito a voto que impliquem na mudança do
controle acionário da COELCE;
(iii) não poderão ser averbadas transferências de propriedade de ações com
direito de voto, que impliquem em alienação do bloco de controle, sem que o novo
titular firme, junto com o termo de transferência, declaração que se obriga a
observar e a cumprir todas as cláusulas estabelecidas no CONTRATO DE
CONCESSÃO. A declaração será emitida em duas vias, uma das quais para o
arquivo na sede da COELCE e outra para encaminhamento ao Poder
Concedente;
(iv) será averbado, à margem do registro de ações de titularidade dos acionistas
controladores, o seguinte termo: “Estas ações não poderão ser oneradas, cedidas
ou transferidas, a qualquer título, sem a prévia e expressa concordância do Poder
Concedente.”
15/06/2006 03:20:30
Pág:
52
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/1999
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
7.047.251/0001-70
18.01 - ESTATUTO SOCIAL
ARTIGO 35 - O Conselho de Administração exercerá suas atribuições no sentido
de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e disposições
contratuais pertinentes à prestação dos serviços de energia elétrica, bem como
para que a COELCE realize os investimentos necessários à manutenção e ao
aperfeiçoamento destes serviços, visando ao atendimento adequado aos usuários
e outros por ventura previstos neste Estatuto.
ARTIGO 36 - Constará do Relatório da Administração capítulo destacado sobre as
atividades e investimentos relacionados à prestação dos serviços de energia
elétrica.”
15/06/2006 03:20:30
Pág:
53
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/1999
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
ÍNDICE
GRUPO QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02.01
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E 6
DIRETOR
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
12
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
12
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
13
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
15
04
02
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
16
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
17
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
17
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
18
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
19
06
04
MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
19
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
20
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
20
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
21
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
23
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
25
10
02
MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
26
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
27
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
30
14
05
PROJETOS DE INVESTIMENTO
31
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
18
01
ESTATUTO SOCIAL
15/06/2006 03:20:32
35
36/053
Pág:
54