Plano de Ensino
Curso: Direito -- Disciplina: Ciências Política com Teoria Geral do Estado -- Código
Carga Horária: 80 Créditos: 04
Período: 1º Ano: 2013/
Professor: VINÍCIO CARRILHO MARTINEZ (Dr.)
Professor Adjunto III da Universidade Federal de Rondônia – UFRO. Pós-doutor em Educação
e em Ciências Sociais; Doutor em Ciências Sociais/UNESP e em Educação/USP; Mestre em
Educação e em Direito; Bacharel em Ciências Sociais e em Direito.
EMENTA: 1. Ciência e Teoria Política: a questão epistemológica; 2. Poder político e
legitimidade; 3. A divisão espacial do poder político; 4. o Estado como organização do poder
político; 5. A evolução histórica do Estado; 6. Estado de Direito e governabilidade; 7.
Separação de poderes e sistemas de governo; 8. As tradições democráticas; 9. Partidos
políticos e grupos de pressão; 10. Globalização do espaço público; 11. O Estado Pós-moderno;
12. Teoria da Constituição, Constitucionalismo e Poder Constituinte; 13. Estado democrático de
direito social.
Objetivos: Apresentar os conceitos específicos concernentes ao estabelecimento do Estado, a
partir de seu desenvolvimento político, histórico, jurídico e antropológico, com especial ênfase à
concepção republicana, à Teoria do Autocontrole do Poder Público, ao princípio democrático e
ao regime democrático e nos direitos fundamentais.
Metodologia:
1.1. Instrumentos: Debates, pesquisas, provas, trabalhos, fichamentos e/ou leitura
complementar.
1.2. Critérios: Atitudes: participação, cooperação, socialização; Desenvolvimento: desempenho
e frequência. Habilidades: Comunicação e expressão, pensamento crítico, observação,
planejamento.
Avaliação:
2.1. A nota final (NF) será obtida considerando o desempenho do aluno, nas provas escritas,
cada uma somada, quando for o caso, à nota de desempenho alcançado em trabalhos
complementares, seminários, etc., propostos e desenvolvidos no transcorrer do semestre. O
sistema de notas (ou conceitos) e os critérios de aprovação serão os previstos na legislação
federal de ensino e nas normas específicas da UNIR.
2.2. As médias são apuradas até a primeira casa decimal.
3. Da Frequência:
Tendo em vista o que dispõe a legislação educacional específica, só obterá crédito e nota na
disciplina o aluno que comparecer no mínimo a 75% das aulas ministradas. O não
cumprimento dessa exigência implica na reprovação do aluno com nota “0” (zero) ou conceito
equivalente, independentemente do resultado das avaliações (provas e trabalhos) que
eventualmente venha a realizar.
4. Observações:
4.1. As atividades serão desenvolvidas através de aulas expositivas (ministradas pelo
professor) e de aulas de discussão (coordenadas pelo professor) dos pontos que formam o
programa da disciplina.
4.2. As provas da matéria terão a duração de dois tempos de aulas (100 minutos) e poderão
ser objetiva ou discursiva ou, ainda, combinação de ambas. A prova será avaliada com nota de
zero a dez pontos.
4.3. A prova de 2ª chamada só será realizada mediante a autorização do Departamento de
Ciências Jurídicas e após despacho do professor no processo referente à falta.
4.4. Só será aplicada prova aos alunos que estejam com seus nomes inseridos no diário de
classe.
4.5. Qualquer imprevisto ou alteração em relação às datas das provas será comunicado,
diretamente e antecipadamente, pelo professor aos acadêmicos.
Conteúdo Programático
1.
Ciência e Teoria Política: a questão epistemológica
• Da Política e do Poder
• Conceito
• Tipos básicos: poder político e poder social
• Fundamentos do Exercício do Poder
2.
Poder político e legitimidade
• Organização do Poder Político
• Conceito de órgão do Estado
• Separação de poderes
3.
A divisão espacial do poder político
• Estado Unitário;
• Federação
4.
O Estado como organização do Poder Político
• Do Estado: necessidade ou oportunidade (a contribuição da Antropologia Política)
• Estrutura do Estado
• Conceito de Estado
• Natureza do Estado
• Elementos do Estado
• Poder Político e Soberania
• Personalidade do Estado
• Fins e funções do Estado
5.
A evolução histórica do Estado
• Formas de Estado:
O Estado de Direito Gregário: quando o Direito surge como fato social
Estado Funcionalista
Estado Liberal
Estado de Direito Republicano
Estado Democrático
Estado de Direito Social
O Estado-Força e o não-Estado
Estado do Bem Estar Social
O poder popular como afirmação do Estado Democrático
Dialética do direito à liberdade
Estado de Direito Político
Estado Democrático de Direito Social
Estado de Direito Brasileiro: o Direito que interessa ao Brasil hoje
6.
Estado de Direito e governabilidade
• Direito, Poder e Liberdade
• Estado e Direito
• Relações entre Estado e Direito: a teoria da autoregulação do poder
• Teorias (Jelinek, Vecchio, Malberg, Radbruch)
7.
Separação de poderes e sistema de governo
• Estado de Direito (Verdú; Elías Díaz; Canotilho)
• República
• Princípio Democrático
8.
As tradições democráticas
• Regimes Políticos e sistemas de governo
• Formas de governo
• Tipologia de regimes políticos
• Sistemas de governo
9.
Partidos políticos e grupos de pressão
• Significado de partido (parte, representação)
• Tipologia de partidos políticos: partidos de massa; de elite; revolucionários (partidos
comunistas); institucionais (PRI-México)
10. Globalização e espaço público
• O Estado na Sociedade Internacional
• Estado Democrático de Direito Internacional
11. O Estado pós-moderno
• Estado e Globalização
• Teoria Política e Globalização
12. Teoria da Constituição, Constitucionalismo e Poder Constituinte
• Direito constitucional e teoria da constituição
• Genealogia e objeto da teoria da constituição
• Teorias da Constituição.
• O Constitucionalismo - conceito
• Elementos históricos e políticos
• Gerações do Constitucionalismo
• Conceito e espécies de direitos fundamentais
• Poder Constituinte - conceito
• Espécies
• Limites democráticos ao poder constituinte
13. Estado democrático de direito social
• Direitos humanos
• O direito como fenômeno social: pluralismo jurídico
• Prevalência dos direitos sociais
14. Formas contemporâneas de Estado
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Estado de não-Direito
Estado de Sítio
Golpe institucional
Estado Democrático de Direito Social
Estado Penal
Capitalismo Monopolista de Estado
Estado e neoliberalismo
Estado de Exceção Permanente e Global
Globalização e povos sem Estado
Estado Teocrático
Estado Multiétnico
Estado Pós-moderno
Estado Controlativo
BIBLIOGRAFIA
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 4ª ed. São Paulo : Martins Fontes, 2000.
ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon. Relações Internacionais Contemporâneas.
Petrópolis-RJ : Vozes, 2005.
ANGOULVENT, Anne-Laure. Hobbes e a moral política. Campinas-SP : Papirus, 1996.
ARENDT, H. Sobre a violência. Rio de Janeiro : Relume-Dumará, 1994.
_____ O que é política. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1998.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2ª ed. São Paulo : Malheiros, 2004.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 41ª ed. São Paulo : Globo, 2001.
BALANDIER, Georges. Antropologia Política. São Paulo : Difusão Europeia do Livro &
Editora da Universidade de São Paulo, 1969.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Estado de Exceção Permanente – Atualidade de
Weimar. Rio de Janeiro: Azougue Editoral, 2004.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 4ª edição. Brasília-DF : Editora da
Universidade de Brasília, 1985.
_____ O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro : Paz e
Terra, 1986.
_____ Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 3ª ed. Rio de Janeiro
: Paz e Terra, 1987.
_____ Liberalismo e democracia. 3ª ed. São Paulo : Brasiliense; 1990.
_____ Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. 2ª ed. Brasília : Editora da
Universidade de Brasília, 1992a.
_____ A era dos direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992.
_____ Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. Brasília : Editora Universidade de Brasília,
1999.
_____ Igualdade e liberdade. 4ª Ed. Rio de Janeiro : Ediouro, 2000.
_____ Teoria Geral da Política: a filosofia política e as lições dos clássicos. (organizado
por Michelangelo Bovero). Rio de Janeiro : Campus, 2000.
_____ Entre duas Repúblicas: as origens da democracia italiana. Brasília : Editora
Universidade de Brasília : São Paulo : Imprensa Oficial do Estado, 2001.
BOBBIO, Norberto. et al. O marxismo e o Estado. 2.ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
_____ Dicionário de política. (5ª ed). Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1993.
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 4ª ed. São Paulo : Malheiros Editores Ltda, 2003.
_____ Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed. São Paulo : Malheiros, 2004.
BORJA, Rodrigo. Enciclopedia de la Politica. (2ª ed.). México : Fondo de Cultura Económica,
1998.
BRANDÃO, Adelino (org.). Os direitos humanos: antologia de textos históricos. São Paulo :
Editora Landy, 2001.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro : Forense, 2003.
BRITO, Antônio José Guimarães. Estado Nacional, Etnicidade e Autodeterminação. IN :
COLAÇO, Thais Luzia. Antropologia Jurídica. 2ª ed. Conceito Editorial, São Paulo,
2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4ª
Edição. Lisboa-Portugal : Almedina, s/d.
______ Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999.
CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política. 5ª
ed. Editora Francisco Alves, 1990.
CÍCERO, Marco Túlio. Da República. 5ª ed. Rio de Janeiro: Ediouro,
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2ª ed. São Paulo
: Saraiva, 2001.
DALLARI, D. de A. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
_____ Elementos de Teoria Geral do Estado. 21ª ed. São Paulo : Saraiva, 2000.
_____ O futuro do Estado. São Paulo : Saraiva, 2001.
DEUTSCH, Karl. Política e governo. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1979.
DÍAZ, Elías. Estado de Derecho y sociedad democrática. Madrid : Taurus, 1998.
ENGELS, Friedrich & KAUTSKY, Karl. O Socialismo Jurídico. São Paulo : Ensaio, 1991.
FILHO, Roberto Lyra. O que é direito. 17ª edição, 7ª reimpressão. São Paulo : Brasiliense,
2002.
FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo : Martins Fontes, 2006.
GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo : Editora da
Universidade Estadual Paulista, 1991.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris
Editor, 1991.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Col. Os Pensadores. 3ª ed. São Paulo : Abril Cultural, 1983.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São
Paulo : Ed. 34, 2003.
IHERING, Von Rudolf. A luta pelo direito. São Paulo : Martin Claret, 2002.
JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. México : Fondo de Cultura Económica, 2000.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo : Martins Fontes,
1998.
LEBRUN, Gerard. O que é poder? 6ª ed. São Paulo : Brasiliense, 1984.
LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução. São Paulo : Editora Hucitec, 1986.
LESSA, Antônio Carlos. História das relações internacionais. Petrópolis-RJ : Vozes, 2005.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o governo civil e outros escritos. Petrópolis-RJ :
Vozes, 1994.
MALBERG, R. Carré de. Teoría general del Estado. 2ª reimpressão. México : Facultad de
Derecho/UNAM : Fondo de Cultura Económica, 2001.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe - Maquiavel: curso de introdução à ciência política.
Brasília-DF : Editora da Universidade de Brasília, 1979.
_____ A mandrágora. (2ª Edição). São Paulo : Brasiliense, 1994.
MARX, Karl. Manuscritos económico-filosóficos. Lisboa : Edições 70, 1989.
______ Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política. 3ª ed. São Paulo : Martins
Fontes: 2003, pp. 03-08.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis-RJ : Vozes,
1993.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. São Paulo :
Malheiros, 2003.
_______ Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. (3ª ed. – 12ª tiragem). São Paulo :
Malheiros, 2005.
MICHELET, Jules. O Povo. São Paulo : Martins Fontes, 1988.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro : Forense, 2002.
MOREIRA, Vital. A ordem jurídica no capitalismo. Lisboa: Editorial Caminho, 1987.
NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio
de Janeiro: DP&A, 2002.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo : Martins Fontes,1999.
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
RIBEIRO, Renato Janine. A República. São Paulo : Publifolha, 2001.
ROUANET, Sérgio Paulo. Democracia mundial. In: NOVAES, Adauto. (Org.). O avesso da
liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social: ensaios sobre a origem das línguas. 4ª ed.
Col. Os Pensadores. São Paulo : Nova Cultural, 1987.
SADER, Emir. Gramsci: poder, política e partido. São Paulo : Brasiliense, 1990.
SAINT-JUST. O espírito da revolução e da Constituição na França. São Paulo : Editora da
UNESP, 1989.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada: o 1º debate contemporâneo. São
Paulo : Ática, 1994.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21ª ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2003.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª ed, 5ª tiragem. Malheiros
Editores : São Paulo, 2004.
VECCHIO, Giorgio Del. O Estado e suas fontes do Direito. Belo Horizonte : Editora Líder,
2005.
VERDÚ, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro : Forense, 2007.
VIEIRA, E. O que é desobediência civil. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1984.
VON MARTIUS, CARL. F. P. O Estado do Direito entre os autóctones do Brasil. Belo
Horizonte : Editora Itatiaia; São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo, 1982.
WARD, Colin. O papel do Estado. IN: BUCKMAN, Peter. Educação sem Escolas:
contribuições de Ivan Illich e outros. Rio de Janeiro : Livraria Eldorado, 1973.
WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro : Zahar Editores, 1979.
_____ O Estado Racional. IN : Textos selecionados (Os Pensadores). 3ª ed. São Paulo : Abril
Cultural, 1985, p. 157-176.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no
Direito. São Paulo : Editora Alfa Omega, 2001.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Lisboa : Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.