Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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São Paulo, Ano VII - Edição 1511
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMUNICADO Nº 171/2013
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica aos senhores magistrados, promotores de justiça,
defensores públicos, procuradores, advogados, demais profissionais do direito e público em geral, que o cronograma de
implantação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), bem como outras informações de interesse sobre
o referido projeto, especialmente as datas previstas do peticionamento eletrônico obrigatório em primeiro e segundo graus,
encontram-se disponíveis no seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/puma.
(01, 02 e 03/10/13)
PORTARIA Nº 8.824/2013
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e atendendo deliberação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
R E S O L V E:
CESSAR, a pedido, a designação do Doutor LUIS MANUEL FONSECA PIRES, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para
compor a Comissão de Assuntos Administrativos.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº. 8.826/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR IVAN RICARDO
GARISIO SARTORI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de ser reajustado o valor do auxílio creche-escola;
Considerando o decidido no processo nº. 1.321/2003, 13º volume;
RESOLVE:
Artigo 1º - O auxílio creche-escola passa a ter o valor mensal de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 155.471/2013 – CAPITAL – PRÉIDO CONDE DO PINHAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 01/10/2013, autorizou o encerramento do expediente forense do prédio localizado na Rua
Conde do Pinhal, nº 78, Capital, no dia 01/10/2013, a partir das 11h30.
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SEMA1.3
SEMA – 1.3.2.
COMUNICADO Nº 44/2012
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição
eletrônica ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
AJUDA
Tela de Login
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através
do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada
pelo e-mail [email protected]).
No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefones: (11) 2171-6479 ou (11)
2171-4806 ou pelo e-mail: [email protected].
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,
selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:
Consultar
Podem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os
concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja
acessar.
Nova inscrição
Para iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do
concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione
o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.
Ajuste
Ao consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será
possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo
procedimento da inscrição.
Desistência
Durante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu
eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.
Telas de Inscrição / Ajuste
São 5 (cinco) passos:
Passo 1 – Atualização Cadastral
São apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados
estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique
aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a
data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de
informar a data de início e marcar a opção Principal.
Passo 2 – Escolha das Vagas
São dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo
Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas
voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição
coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição,
usando, porém, as setas voltadas para cima.
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Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em
seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela
vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).
Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.
Escolher uma das opções abaixo:
1- Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei
causa a adiamento injustificado de audiência.
2 - Declaro nos termos do artigo 78, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa
a adiamento injustificado de audiência.
No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.
Estando de acordo, tecle no botão Próximo.
Passo 4 – Conferir e Salvar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.
Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.
Passo 5 – Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será
visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição.
Sua inscrição está finalizada.
Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.
Clique em Sair para encerrar.
EDITAL
CONCURSO Nº 28/2013
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 30 de setembro de 2013, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez)
dias, até às 18 horas do dia 09 de outubro de 2013 (quarta-feira), as inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições
legais (artigo 78 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de
ENTRÂNCIA FINAL:
04 (QUATRO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
3. As declarações nos termos do art. 78, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
78, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 26 de setembro de 2013.
EDITAL Nº 19/2013
CAPITAL
COMUNICADO
Por deliberação do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, acham-se abertas no Gabinete da Presidência da Corte, de 30 de
setembro a 4 de outubro do corrente, das 12:00 às 18:00 horas, as inscrições dos Juízes de Direito das Varas do Foro Regional
do Jabaquara da Comarca da Capital, que atendam às exigências da Resolução TRE/SP nº 181/2006, para a designação de
Juiz Eleitoral da seguinte Zona:
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259ª ZONA ELEITORAL – SAÚDE
As inscrições devem ser remetidas via fac-símile pelos nºs (11) 3130-2430, 3130-2440, 3130-2490, devendo ser confirmado
o recebimento pelo interessado nos mesmos telefones, dispensado o encaminhamento do original.
Na hipótese de estar o Magistrado autorizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado a residir fora da comarca, esta
situação deverá constar do pedido de inscrição, para cumprimento da Resolução nº 22.607/2008 do colendo Tribunal Superior
Eleitoral.
O Magistrado deverá, também, apresentar declaração de que reúne condições de despachar no cartório da Zona Eleitoral,
nos termos do art. 34 do Código Eleitoral.
São Paulo, 23 de setembro de 2013
(a)Alceu Penteado Navarro
Presidente
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.1 - MAGISTRADOS
ATO DE 26/09/2013
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º,
“caput”, § 2º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo
Desembargador JURANDIR DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 2 de outubro de 2013, de seu cargo no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio - Desembargador, nos termos do artigo
1º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme
consta do processo n° 11.152/AP.22.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2013/145522
(Republicado por conter incorreção nas publicações anteriores)
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela
decisão proferida às fls. 70 neste expediente, onde figura como requerente Tiago Tessler Rocha, o sistema utilizado e hospedado
em www.canaljudicial.com.br/spleiloes, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido
considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:
Tiago Tessler Rocha – OAB/SP nº 239948
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
Secretaria de Tecnologia da Informação
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 74/2013
(CPA nº 2013/155580)
A Secretaria da Primeira Instância - Coordenadoria de Arquivos (SPI 3.17) COMUNICA que desde o dia 13/09/2013 nova
versão foi implantada pela empresa Recall do Brasil Ltda., devendo ser acessado o sistema SGDAI através do endereço (https://
request.br.recall.com/TJSP/). COMUNICA AINDA que dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail a ser encaminhado à spi.
[email protected]; assunto: UNIFICAÇÃO DE SISTEMA - SGDAI.
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 4º Tabelião de Notas da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará,
pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias
de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 1º de outubro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro
de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e
classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para
consulta imediata.
São Paulo, 1º de outubro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer
o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das
NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 1º de outubro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de JUNDIAÍ que, no dia 7 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer
o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das
NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 1º de outubro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013,
realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores
de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta
imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013,
realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores
de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta
imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 3º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013,
realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores
de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta
imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 4º Tabelião de Notas da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013,
realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores
de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta
imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4
de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e
correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil
acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de GUARULHOS que, no dia 4
de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e
correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil
acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo
permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo
XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de GUARULHOS que, no dia 4 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo
permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo
XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao responsável pela delegação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de BANANAL
que, no dia 5 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de
visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em
local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
BANANAL que, no dia 5 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer
o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das
NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER à Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de
BANANAL que, no dia 5 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer
o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das
NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
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EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao responsável pela delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de ARAPEÍ da Comarca de BANANAL que, no dia 5 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção
correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens
“g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER ao responsável pela delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de SÃO JOSÉ DO BARREIRO da Comarca de BANANAL que, no dia 5 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente,
inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento
(subitens “g”, “h” e “i”, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1219/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas unidades a seguir descritas que prestem
as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às
comunicações recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA
JALES
MATÃO
UNIDADE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO
LOURENÇO DO TURVO
COMUNICADO CG Nº 1220/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Delegado e Responsável da unidade a seguir descrita que preste as
informações devidas na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, uma vez que
deixaram de efetuar carga nos prazos previstos no artigo 3º, parágrafo 4º do Provimento CG nº 19/2012:
COMARCA
CANANÉIA
UNIDADE
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 1995/603 – PALESTINA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra.
Jaqueline Trevizan, Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Apiaí para, excepcionalmente,
responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Palestina, no período de 12.06.2013 a 08.07.2013; b) dispenso a Sra. Jaqueline Trevizan
do encargo de responder pelos Acervos anexados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Duplo Céu e do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupeba, ambos da
Comarca de Palestina, a partir de 09.07.2013; c) designo para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como
pelos referidos Acervos anexados, a partir de 09.07.2013, o Sr. Flávio Augusto Vega, preposto escrevente substituto da referida
Unidade vaga. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 20 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor
Geral da Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano VII - Edição 1511
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P O R T A R I A Nº 141/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. JAQUELINE TREVIZAN na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de
Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Apiaí, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palestina, Unidade à qual se
encontram anexados os Acervos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Duplo Céu
e do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupeba, ambos daquela Comarca;
CONSIDERANDO que a Sra. JAQUELINE TREVIZAN foi designada para responder pelos Acervos do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Duplo Céu e do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelião de Notas do Distrito de Jurupeba, ambos da Comarca de Palestina, conforme Portaria nº 105/2011, de 06 de dezembro
de 2011;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/603 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palestina, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1611, pelo critério
de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
Artigo 1º: DESIGNAR para responder, excepcionalmente, pela Unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palestina, no período compreendido entre 12 de junho
e 08 de julho de 2013, a Sra. JAQUELINE TREVIZAN, Delegada do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Apiaí;
Artigo 2º: DISPENSAR a Sra. JAQUELINE TREVIZAN do encargo de responder pelos Acervos anexados do Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Duplo Céu e do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupeba, ambos da Comarca de Palestina, a partir de 09 de julho de 2013;
Artigo 3º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como pelos referidos Acervos
anexados, a partir de 09 de julho de 2013, o Sr. FLÁVIO AUGUSTO VEGA, preposto escrevente da referida Unidade vaga;
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 20/09/2013
PROCESSO Nº 2001/118 – PIRATININGA
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Pedro Walter de Pretto, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Teodoro Sampaio, para, excepcionalmente, responder pelo
expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Piratininga, no período de 12.06.13 a 02.07.13; b) designo a Sra. Carina Cardoso Lino Antunes da Silva,
preposta escrevente da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga, a partir de 03.07.13. Baixe-se
Portaria. Publique-se. São Paulo, 20 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 142/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. PEDRO WALTER DE PRETTO na delegação correspondente ao Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
da Comarca de Teodoro Sampaio, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado
relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piratininga;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2001/118 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piratininga, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1601, pelo critério
de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo, Ano VII - Edição 1511
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RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e
de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piratininga, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 de junho e
02 de julho de 2013, o Sr. PEDRO WALTER DE PRETTO, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Teodoro Sampaio; e a
partir de 03 de julho de 2013, a Sra. CARINA CARDOSO LINO ANTUNES DA SILVA, Preposta Escrevente da Unidade vaga em
questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 20/09/2013
PROCESSO Nº 2009/109146 – CARDOSO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a
Sra. Olga Curiaki Makiyama Sperandio, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade
vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Cardoso, no período de 13 de
junho de 2013 a 30 de junho de 2013; b) designo a Sra. Andresa Pereira Bichofi, preposta escrevente substituta da unidade em
questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de 01 de julho de 2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São
Paulo, 20 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 143/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. Olga Curiaki Makiyama Sperandio, na delegação correspondente ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto, em 13
de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto
de Letras e Títulos da Comarca de Cardoso;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/109146 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
Comarca de Cardoso, já declarada em 13 de junho de 2013, sob o número 1685, pelo critério de Provimento, conforme o
decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 13
de junho de 2013 a 30 de junho de 2013, a Sra. OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO, Delegada do Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral da Comarca de São José do Rio Preto; e a partir de 01 de
julho de 2013, a Sra. ANDRESA PEREIRA BICHOFI, Preposta Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 20/09/2013
PROCESSO Nº 1998/871 – SANTA RITA DO PASSA QUATRO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o
Sr. André Trevisan Miotto, Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ibitinga para,
excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, no período de 12.06.2013 a 28.06.2013; b)
dispenso o Sr. André Trevisan Miotto do encargo de responder pelo Acervo anexado do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Cruz da Estrela, da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, a partir de
29.06.2013; c) designo para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como pelo referido Acervo anexado,
a partir de 29.06.2013, o Sr. Orivaldo João Bordin, preposto escrevente substituto da referida Unidade vaga. Baixe-se Portaria.
Publique-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 145/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. ANDRÉ TREVISAN MIOTTO na delegação correspondente ao 1º Tabelião de Notas e
de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ibitinga, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa
ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa
Quatro, Unidade à qual se encontra anexado o Acervo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Distrito de Santa Cruz da Estrela, daquela Comarca;
CONSIDERANDO que o Sr. ANDRÉ TREVISAN MIOTTO foi designado para responder pelo Acervo do Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Cruz da Estrela, da Comarca de Santa Rita do Passa
Quatro, conforme Portaria nº 13/2012, de 22 de março de 2012;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
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São Paulo, Ano VII - Edição 1511
12
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/871 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1593, pelo
critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo CG nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
Artigo 1º: DESIGNAR para responder, excepcionalmente, pela Unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, no período compreendido
entre 12 de junho e 28 de junho de 2013, o Sr. André Trevisan Miotto, Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras
e Títulos da Comarca de Ibitinga;
Artigo 2º: DISPENSAR o Sr. André Trevisan Miotto do encargo de responder pelo Acervo do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Cruz da Estrela, da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, a partir
de 29 de junho de 2013;
Artigo 3º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, bem como pelo referido Acervo anexado,
a partir de 29 de junho de 2013, o Sr. Orivaldo João Bordin, preposto escrevente da referida Unidade vaga;
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 19/09/2013
PROCESSO Nº 2006/3441 – RIBEIRÃO BONITO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Vinicius Magon Nordi, Delegado do Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia, para,
excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga da Comarca de Ribeirão Bonito, no período de 12.06.2013 a 30.06.2013; b)
designo a Sra. Josiane Cristina Floriano, preposta escrevente substituta da unidade em questão, para responder pelo expediente
da unidade vaga a partir de 01.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO
NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 146/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. Vinicius Magon Nordi, na delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de
Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Santa Adélia, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes
conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga
da Comarca de Ribeirão Bonito;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2006/3441 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Distrito de Guarapiranga da Comarca de Ribeirão Bonito, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1600,
pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12
de junho de 2013 e 30 de junho de 2013, o Sr. Vinicius Magon Nordi, Delegado do Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e
Títulos da Comarca de Santa Adélia e a partir de 01 de julho de 2013, a Sra. Josiane Cristina Floriano, Preposta Escrevente da
Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 19/09/2013
PROCESSO Nº 2013/120320 – PALMEIRA D’OESTE
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Antonio Valdecir Bradassio Junior, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica
e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Brodowski – SP, para, excepcionalmente,
responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira D’ Oeste, no período de 12.06.2013 a 30.06.2013; b) designo a Sra. Luzia Souza
Silva, preposta escrevente substituta da unidade em questão, para responder pelo expediente da unidade vaga a partir de
01.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de setembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral
da Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013
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São Paulo, Ano VII - Edição 1511
13
P O R T A R I A Nº 147/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. ANTONIO VALDECIR BRADASSIO JUNIOR na delegação correspondente ao Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
da Sede da Comarca de Brodowski – SP, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao
delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira
D’ Oeste;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/120320 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo
39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal
de Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Palmeira Doeste, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1624, pelo critério de
Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 12
de junho de 2013 e 30 de junho de 2013, o Sr. ANTONIO VALDECIR BRADASSIO JUNIOR, Delegado do Oficial de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Brodowski – SP; e a partir de 01 de julho de 2013, a Sra. LUZIA SOUZA SILVA, Preposta Escrevente da Unidade
vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 19/09/2013
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
Nº 87.410/2010 – Na petição datada de 26/09/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator LUÍS SOARES DE
MELLO, no uso de seus atributos legais, em 30/09/2013, exarou o seguinte despacho: “J. Sim, em termos, após terminado o
julgamento, com os votos-vista apresentados.”
Advogados: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Manuel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP nº 12.363;
Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530; Willian Wanderley Jorge, OAB/SP nº 130.120 e outros.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 25/09/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
26) Nº 147.031/2010 - OFÍCIO da Doutora DANIELE REGINA DE SOUZA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca
de Sertãozinho, solicitando autorização para permanecer residindo em Jaboticabal. - Por maioria de votos, autorizaram,
vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS
SANTOS e SAMUEL JÚNIOR.
27) Nº 119.904/2013 - OFÍCIO do Doutor GUSTAVO DE CAMPOS MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Tremembé, solicitando autorização para residir em São José dos Campos. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os
Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, EVARISTO DOS SANTOS e SAMUEL
JÚNIOR.
Publicado novamente por conter alteração
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 26/09/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subsequente, independentemente de nova intimação.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
0018645-08.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Renato Nalini, Revisor: Des.: Gonzaga Franceschini
- Apelante: Diamante Auto Posto de Campinas Ltda - Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas
- Julgaram prejudicada a dúvida, não conheceram da apelação, com observação de que o registro pretendido, aqui
afastada a exigência impugnada, fica condicionado à apresentação de uma das vias originais dos instrumentos
contratuais, assinados pelos contraentes com as firmas reconhecidas, v.u. - Advogados: João Aparecido Gonçalves da
Cunha (OAB: 218535/SP); Giselle Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 292766/SP) e Maria Cristina Jesus Duarte (OAB: 292821/
SP)
RESULTADO DA 17ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 01/10/2013
PROCESSO DICOGE Nº 135.282/2013 - MINUTAS DE RESOLUÇÕES que dispõem sobre a instalação das Unidades do
Departamento de Execuções Criminais das 4ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias (Campinas e Ribeirão Preto), disciplinando
a vinculação das unidades prisionais e a distribuição dos processos de novos executados. - Por maioria de votos, deliberaram
encaminhar ao Colendo Órgão Especial, com proposta de aprovação. Vencido o Desembargador Tristão Ribeiro.
Subseção II
Intimação de Acordãos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 9000002-16.2011.8.26.0296/50000 - Embargos de Declaração - Jaguariúna - Embargte: Maria Durante Viana - Embargdo:
Oficial de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaguariúna - Magistrado(a) Renato Nalini - Rejeitaram os Embargos de
Declaração, v.u. - Advs: Decio de Oliveira (OAB: 63390/SP) - Jose George Ferraz (OAB: 143193/SP) - Luciano Carnevali (OAB:
106226/SP) - Betellen Dante Ferreira (OAB: 143702/SP) - Renato Bibiano Fagundes (OAB: 169833/SP) - André Aparecido
Quiterio (OAB: 218683/SP) - Luciana Dias Marchiori (OAB: 278106/SP)
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBÔA, para assumir, Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII
- Itaquera a partir de 01/10/2013, cessando a designação anterior.
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