Contribuições da APINE à Audiência Pública 060/2008
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1. Objetivo
A seguir são apresentadas as contribuições da APINE à Audiência Pública 060/2008, que visa
obter subsídios e informações adicionais para a metodologia de cálculo da revisão da Tarifa
Atualizada de Referência (TAR) para o exercício de 2009. Ressalte-se que a TAR revisada
segundo a metodologia a ser aprovada pela presente AP servirá de base para os
posteriores reajustes (IPCA segundo diretriz do Ministério de Minas e Energia – ofício
1272/GM/MME) dos anos 2010, 2011 e 2012.
2. Contribuições
O item 17 da Nota Técnica nº 312/2008-SRE/ANEEL dispõe que, “para as compras de energia
de geradores que possuem mix de geração hidráulica e térmica foi considerado o total da
geração realizada no período em análise”. Entendemos que, para efetuar o rateio das compras
de energia (ou seja, contratos) seria mais adequado utilizar como critério de rateio a garantia
física dos empreendimentos (MW médios), e não a geração verificada (MWh), já que é a
garantia física a comprovação física do lastro de venda de energia.
Já o item 20 da Nota Técnica dispõe sobre a exclusão de valores referentes a encargos
setoriais, tributos vinculados à atividade de geração e custos de transmissão. Neste sentido
sugerimos:
1. a exemplo da exclusão da contribuição ao ONS, que seja também excluída a
contribuição à CCEE - que pode alcançar valores de aproximadamente R$ 0,10 /MWh.
2. a exemplo da exclusão da RGR, que seja também excluído o pagamento dos valores
efetuados a título de Uso do Bem Público (UBP). Destaque-se que, conforme pode ser
verificado nos contratos de concessão, a UBP é encargo setorial pago pelos
concessionários de uso do bem público.
3. a exemplo da exclusão dos encargos de transmissão, que seja também excluídos os
encargos
de
distribuição
(Sistema
de
Distribuição
e
Demais
Instalações
de
Transmissão), conforme já disposto no parágrafo 1º, Artigo 1º da Resolução 66/2001.
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