Balanço dos 26 meses do Real
Introdução
O Plano Real, lançado no dia primeiro de julho de 1994, entrou, em primeiro de
agosto, no seu vigésimo sexto mês de existência, vinte dos quais durante o Governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se do plano de estabilização mais
bem sucedido já implementado no Brasil. As tentativas anteriores tiveram poucos
meses de duração, sequer conseguindo chegar ao primeiro aniversário. Há cerca de
35 anos não se registravam taxas tão reduzidas de inflação como as verificadas
atualmente no País.
Inflação (%)
A continuidade da trajetória declinante da taxa de inflação, ainda que de forma
gradual, constitui um dos objetivos fundamentais do Governo Fernando Henrique
Cardoso. Não é o único, porque não se esgota em si mesmo; apresenta-se como uma
condição necessária, embora não suficiente, para que os outros objetivos da atual
Administração possam ser alcançados. Vale lembrá-los.
Um segundo objetivo é a preservação de um crescimento sustentado ao longo do
tempo do produto, do investimento, do emprego e da produtividade média da
economia. O Governo, por si só, não gera este crescimento mas pode e deve
contribuir para a criação das condições que permitam sua ocorrência. O Governo não
está interessado em uma bolha de crescimento que não se sustente. Deseja, antes,
assegurar um crescimento continuado no decorrer dos anos. Isto definitivamente não
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ocorreu no período 1981-1992, marcado por nada menos que sete anos de queda do
produto "per capita" e por uma inflação que passou de menos de 100% para mais de
1.000% ao ano. No triênio 1993-1995, o crescimento médio foi superior a 4,7% ao ano
com uma inflação pós-Real que o País não experimentava há décadas.
Um terceiro objetivo - que é, aliás, o mais relevante entre todos os demais da atual
Administração - consiste em lograr alcançar, de forma eficaz, madura e responsável,
aquilo que efetivamente importa: a redução significativa e continuada de nossas
enormes mazelas, injustiças e desequilíbrios sociais. Para tanto, contudo, são
condições necessárias, ainda que não suficientes, a consolidação dos ganhos obtidos
até o momento no que diz respeito à inflação, bem como o empenho na criação dos
meios que possibilitem taxas mais altas de crescimento em bases sustentadas.
Este é, na verdade, o grande desafio: fazer do Brasil um país mais justo do ponto de
vista social. Isto não é uma responsabilidade apenas do Governo Federal nem apenas
da atual Administração. Enfrentar este desafio é uma responsabilidade do Executivo,
do Legislativo, do Judiciário, dos Governos Estaduais e Municipais, dos partidos
políticos e da sociedade brasileira, e das próximas Administrações.
O atual Governo, contudo, está convicto de que caminhar decisivamente e de maneira
eficaz nesta direção requer a modernização do Estado, a reforma da Administração
Pública, a consolidação fiscal e o uso mais eficiente de recursos públicos na área
social.
Desempenho dos índices de preços
Nos últimos seis meses, a nossa taxa média mensal de inflação - medida pelos quatro
índices de preços mais utilizados - oscilou entre um mínimo de 0,3% e um máximo de
1,7% ao mês. A média mensal foi de 1,5% para o ano de 1995 como um todo, tendo
ficado em 1,04% no primeiro semestre de 1996.
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Índices de Preços (%)
Fonte:SPE
* Média Anualizada
Levando-se em conta as séries históricas para o IGP-DI, a inflação acumulada de
1995 (14,8%) foi a mais baixa desde 1957. O IPC-Fipe não exibia inflação tão baixa
quanto os 23,2% verificados no ano passado, desde 1973. O INPC, calculado desde
1979, nunca registrou uma inflação acumulada anual tão reduzida quanto os 22,0% de
1995. O mesmo se pode dizer em relação aos 15,2% do IGP-M, índice introduzido em
1989.
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Inflação acumulada e média atualizada (%)
A inflação de 1995 foi, assim, a mais baixa desde o final dos anos 50, de acordo com o
IGP-DI - que atribui maior peso aos preços no atacado -, ou desde o início dos anos
70, conforme o índice de preços ao consumidor calculado pelo IPC-Fipe.
No primeiro semestre de 1996, a inflação média acumulada foi de 6,45%. O IGP-DI
(6,53%) e o IPC-Fipe (7%) registraram suas taxas mais baixas para o período desde
1955 e 1950, respectivamente. O IGP-M (6,13%) e o INPC (6,14%) - de criação mais
recente - nunca acusaram taxas tão reduzidas de inflação acumulada nos primeiros
seis meses do ano.
A questão relevante que se coloca para o Governo e para os mercados - que operam
sempre olhando para frente - diz respeito à tendência futura da inflação.
A inflação apresentou uma nítida tendência de queda nos três últimos semestres, que
deverá manter-se doravante. No segundo semestre de 1994, a inflação acumulada,
considerando-se os quatro índices mais conhecidos, foi de 17,9%, com uma média
mensal de 2,8%. Nos primeiros seis meses de 1995, caiu para 10,5%, com uma média
mensal de 1,7 %. No segundo semestre, atingiu 7,5%, com uma média mensal de
1,2%. No primeiro semestre de 1996, a inflação média acumulada foi de 6,45% e a
mensal de 1,04%.
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Verifica-se, atualmente, virtual ausência de grandes desequilíbrios na estrutura de
preços relativos. O aluguel residencial e os serviços, que vinham apresentando até há
pouco tempo variação muito superior aos demais componentes dos índices,
começaram a convergir gradualmente para a média da inflação mensal. Para os
próximos meses, a média dos quatro principais índices de preços continuará sob
controle.
A desindexação gradual da economia vem desvinculando, em grande parte, a inflação
futura da passada. Importantes medidas nesse sentido têm sido implementadas no
campo dos preços públicos, taxa de câmbio, taxa de juros e salários. Outros fatores,
como o sazonal e eventuais correções de preços públicos, começaram a
desempenhar papel preponderante, fazendo com que a inflação possa oscilar de um
mês para outro.
Em suma, a tendência é que a inflação, conquanto possa oscilar, se mantenha baixa e
tenda gradualmente a convergir para níveis mais reduzidos. É sintomático que os
índices de inflação acumulada nos últimos doze meses - tal como o IGP-DI, por
exemplo - venham diminuindo mensalmente, de forma constante, desde a implantação
do Plano Real. O IGP-DI acumulado nos últimos doze meses até junho/96 foi de
11,14%.
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Em 1995, a inflação média dos quatro índices mais utilizados foi de 18,8%, devendo
ser, em 1996, segundo todos os analistas independentes, ainda menor do que a
verificada no ano passado, situando-se em torno de 13%. Com efeito, a inflação
anualizada com base na média acumulada no primeiro semestre do corrente ano ficou
em 13,32%. A expectativa é que a tendência declinante seja mantida em 1997 e 1998.
Desempenho da atividade econômica
A economia brasileira cresceu 4,2% em 1993, 6,0% em 1994 e 4,1% em 1995 ,
segundo o IBGE, e deverá crescer cerca de 3,5% em 1996 e mais de 4,5% por ano
em 1997 e 1998. O Brasil deverá, assim, experimentar seis anos consecutivos de
crescimento do PIB e do produto "per capita" ", sinalizando claramente o término de
um período de estagnação e empobrecimento.
A taxa média de expansão do PIB foi superior a 4,7% no triênio 1993-1995,
contrastando com os - 1,6% do triênio anterior (1990-1992) e sendo significativamente
superior aos 2% dos dez anos prévios (1983-1992) e aos 3% dos anos 80. De 1980 a
1992, o Brasil passou por sete anos de queda no produto "per capita" (1981, 1982,
1983, 1988, 1990, 1991 e 1992).
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Taxas de crescimento muito superiores à média anual do último triênio (4,7%)
exigiriam nível mais elevado de poupança interna (pública e privada) do que o
verificado atualmente. Para tanto, a maior contribuição que o Governo poderá dar é a
redução do déficit público. Os chamados tigres asiáticos e a China, que vêm
crescendo 7% ou mais ao ano, têm taxas de poupança da ordem de 30 a 35% do PIB,
enquanto a brasileira é da ordem de 15% atualmente, já tendo sido de 24% no final
dos anos 60 e início dos anos 70, quando a nossa economia vinha crescendo a taxas
superiores às atuais.
Cabe ressaltar que, de acordo com o IBGE, em 1995, quando a economia brasileira
cresceu 4,1%, todos os setores apresentaram expansão: o agropecuário 4,9%, o de
serviços 5,7% e o industrial 2%.
A economia experimentou uma desaceleração no ritmo de crescimento no decorrer do
ano passado. Segundo o IBGE, o PIB caiu 2,1% no primeiro trimestre de 1996. A base
de comparação é, entretanto, o mesmo período do ano passado, quando a economia
estava claramente superaquecida. Na série dessazonalizada, o PIB permaneceu
estável, crescendo 0,1% em relação ao quarto trimestre de 1995. Em 1996, o
comportamento do PIB será o inverso do verificado no ano passado. Ou seja, a taxa
de expansão aumentará ao longo de 1996, principalmente no segundo semestre.
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A partir de meados de 1995, começaram a surgir sinais claros de diminuição no ritmo
de crescimento da economia. As medidas monetárias e creditícias - que vinham até
então sendo tomadas para reduzir o superaquecimento, com todo o cuidado para não
provocar uma recessão - passaram a ser revertidas, ainda que de forma gradual e
cautelosa. Desde agosto/setembro de 1995, a história das decisões do Governo nesta
área é a crônica de uma flexibilização pré-anunciada. Os juros baixaram e continuarão
baixando, paulatinamente. A velocidade e o momento desse relaxamento dependem,
em larga medida, de progressos no campo fiscal e da reforma do Estado, mas a
trajetória no sentido da flexibilização é clara.
A taxa básica nominal efetiva de juros da economia (Selic) - que, aliás, é a relevante
para a avaliação do custo do serviço da dívida pública interna - situava-se no nível
extremamente elevado de 4,26% ao mês, em março de 1995, mas vem diminuindo
sistemática e gradualmente desde então, havendo registrado 1,93% ao mês em julho
de 1996. Houve, portanto, nesse período, uma queda nominal de 55%.
As taxas para tomadores de empréstimos vêm também caindo e continuarão com
essa tendência, em razão, em boa parte, da significativa redução e, em alguns casos,
até mesmo a eliminação, dos compulsórios. Como de nenhuma forma haverá
tabelamento de juros, a queda das taxas dependerá da redução da inadimplência e da
carga fiscal - que já vêm ocorrendo - e de uma atitude menos conservadora por parte
dos bancos na concessão de crédito ou na exigência de menor prêmio de risco.
O Governo, em suma, tem como objetivo que a economia brasileira cresça em ritmo
que se possa sustentar ao longo do tempo e não se esvaia numa bolha de
crescimento excessivo e incompatível com o nível de poupança interna, que acabaria
acarretando uma crise de balanço de pagamentos e o retorno da espiral inflacionária.
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Desempenho social
A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (PME) estima que, em seis regiões
metropolitanas, o número de pessoas ocupadas em dezembro de 1995 tenha
aumentado 0,3% (+ 52 mil postos de trabalho), em relação a novembro último; 2,0% (+
316 mil postos de trabalho), relativamente a dezembro de 1994; e 6,3% (+ 958 mil
postos de trabalho) desde a implantação do Plano Real, ou seja, em comparação com
junho de 1994.
De acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas
ocupadas, em dezembro de 1995, cresceu 5,2%, em relação a novembro daquele ano;
12,3%, relativamente a dezembro de 1994; e 29,8%, em comparação com o mês base
da pesquisa (julho de 1994). O rendimento médio dos empregados com carteira de
trabalho assinada aumentou 7,9%, 11,1% e 24,5%, nesses respectivos períodos. O
dos empregados sem carteira, por sua vez, teve incremento de 0,7%, 7,8% e 35,4%.
O número de pessoas ocupadas, nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil,
segundo a PME, passou de 16,0 milhões em junho do ano passado para 16,3 milhões
em junho de 1996, um aumento de 300 mil pessoas ou 1,7%. Desde o início do Plano
Real, o número de ocupados aumentou em 934 mil pessoas, ou seja, 6,1%.
Ainda de acordo com as estimativas da PME, o rendimento médio real das pessoas
ocupadas, em maio de 1996, aumentou 1,2% sobre abril último; 6,7% relativamente a
maio de 1995; e 25,8% em comparação com o mês base da pesquisa (julho de 1994).
O rendimento médio dos empregados com carteira de trabalho assinada apresentou
as seguintes variações: 0,8%, 6,4% e 16,9%, nesses respectivos períodos. O dos
empregados sem carteira, por sua vez, experimentou as seguintes variações: 4,2%,
6,3% e 33,4%. Ou seja, desde a implantação do Plano Real, o rendimento médio dos
empregados com e o dos sem carteira de trabalho assinada tiveram incremento real
de 16,9% e 33,4%, respectivamente.
A taxa média anual de desemprego, calculada pelo IBGE com base na PME, vem
seguindo uma trajetória de queda, estimando-se que teria passado de 5,3% em 1993 e
5,1% em 1994 para 4,7% em 1995. A comparação com o triênio anterior (4,3% em
1990; 4,8% em 1991 e 5,8% em 1992) está visível no quadro abaixo.
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As estimativas do IBGE acima mencionadas, relativas a emprego e rendimento,
seguem a metodologia determinada pela Organização Internacional do Trabalho.
Nos primeiros meses de 1996, está havendo um aumento na taxa de desemprego
calculada pela PME que resulta não da diminuição do número de postos de trabalho que, ao contrário, vem experimentando elevação - mas do crescimento da população
economicamente ativa, ou seja, do ingresso de novas pessoas no mercado de
trabalho. No início de cada ano, isto tende a ocorrer em razão da chegada dos recémformados.
Cumpre sublinhar que está ocorrendo uma transferência de emprego da grande
indústria para os setores de serviços e de comércio. Trata-se de tendência que teve
início, na verdade, nos anos 80.
Análises recentes sobre o comportamento do nível de emprego têm utilizado a
evolução do emprego industrial paulista calculado pela Fiesp e extrapolam para a
situação do emprego como um todo no Brasil, traçando um quadro pouco animador.
O indicador de emprego industrial da Fiesp cumpre papel importante mas muito
específico: mostrar o desempenho do emprego formal na indústria na Grande São
Paulo (que tem evolução semelhante ao do Estado de São Paulo como um todo). Não
é correto avaliar o comportamento do emprego no conjunto do setor industrial e na
economia brasileira a partir de indicador relativo ao emprego formal no setor industrial
de uma única região.
O indicador de emprego da Fiesp resulta não apenas de fatores conjunturais, como
também de estruturais, que precisam ser realçados e que, por vezes, não são
mencionados: ganhos de produtividade derivados de inovações tecnológicas,
realocação geográfica da indústria, informalização e terceirização. Tal indicador,
ademais, capta apenas o comportamento do emprego formal, considerando a
terceirização e a informalização como queda do emprego.
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As pesquisas do IBGE e da Seade/Dieese, por sua vez, por serem domiciliares,
registram tanto o emprego formal quanto o informal na indústria e refletem a presença
daqueles dois fatores de forma distinta, apresentando um quadro mais alentador sobre
o emprego.
Em suma, a questão do emprego no Brasil é de tal forma complexa que não pode ser
explicada a partir da observação de um indicador de uma região metropolitana que
capta tão somente um segmento específico do mercado de trabalho.
As classes de renda mais baixa foram beneficiadas pelo incremento real expressivo
nos salários em geral e, em particular, pela elevação de 73% no valor do salário
mínimo (que passou de R$ 64,79 em julho de 1994 para R$ 112,00 em maio do
corrente ano), bem como pelo muito reduzido crescimento do valor da cesta básica
desde o lançamento do Plano Real. O valor da cesta, de acordo com dados do
Procon/Dieese, teve uma variação de 3,4% a partir do início do Plano Real. Era, em
primeiro de julho de 1994, de R$ 106,95, sendo que, em primeiro de agosto de 1996,
se situava em R$ 110,64. A combinação desses fatores redundou em expressivo
aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores de menor renda, especialmente sobre
os produtos da cesta básica.
A inflação baixa tem profundo sentido social, trazendo um substancial ganho para o
trabalhador em termos não só de oferta de emprego como também de poder
aquisitivo, notadamente ao retirar o peso do imposto inflacionário dos ombros
daqueles que menos têm condições de dele se defender. O Plano Real já acarretou
significativa redistribuição de renda em favor dos segmentos menos favorecidos da
população, revertendo uma tendência de deterioração no seu padrão de vida
decorrente das altas taxas inflacionárias e da estagnação econômica.
Existe uma correlação entre inflação baixa e crescimento econômico, de um lado, e
melhor distribuição de renda e redução da pobreza, de outro.
Segundo estudo recente do Ipea - elaborado com base em informações da Pesquisa
Mensal de Emprego do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) -, o lançamento do Plano Real, ao reduzir drasticamente a inflação, acarretou
uma mudança radical no quadro de crescente desigualdade social e de constante
diminuição no bem-estar da população. O Real possibilitou não somente a
manutenção do crescimento da renda "per capita" observado em 1993, como também
a realização de forte redistribuição de renda de 1994 a 1995, em favor das classes
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menos favorecidas: os 50% mais pobres ganharam 1,2 ponto percentual, ao passo
que os 20% mais ricos perderam 2,3 pontos percentuais de sua participação na renda
nacional.
Desigualdade social no Brasil
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) abrange o País em seu
conjunto e contempla toda forma de rendimento - mostra também significativa
concentração de renda no período pré-Real. Em 1993, os 10% das pessoas mais ricas
ficaram com quase 50% (49,8%) do total da renda nacional contra 46,1% em 1992 e
48,1% em 1983, tendo um ganho de 3,7 e 1,7 pontos percentuais, respectivamente.
Os 10% mais pobres, em 1993, ficaram com 0,7% do total contra 0,9% em 1983,
tendo perda de 0,2 ponto percentual.
Quanto à situação da classe média, é preciso ter em mente que, em todo processo de
estabilização, os preços dos produtos afetados pela concorrência internacional (os
chamados bens comercializáveis) convergem rapidamente para patamares reduzidos
de inflação. Este, contudo, não é caso dos preços dos serviços (como aluguéis,
mensalidades escolares, etc), que têm maior incidência no orçamento familiar da
classe média. Diferentemente, os segmentos mais pobres da população gastam a
maior parte de sua renda em alimentação. A classe média pode, assim, num primeiro
momento, sentir-se penalizada. Este sentimento é, porém, passageiro, já que, com o
passar do tempo, os preços dos serviços começam também a convergir para os níveis
mais reduzidos de inflação. Essa defasagem ocorreu quando da implementação de
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planos de estabilização em outro países - como em Israel, Chile e Argentina - e não
deixaria de acontecer no Brasil, onde os preços dos serviços, igualmente, já
começaram a convergir para os patamares mais baixos de inflação.
A estabilidade de preços não é um objetivo em si mesmo, mas visa a permitir que o
Brasil venha a ter condições efetivas para um crescimento econômico sustentado e
para tratar de forma permanente, madura e responsável aquilo que realmente importa
e que vai definir o que seremos ou não a longo prazo como nação e como sociedade,
qual seja: a diminuição significativa dos nossos enormes problemas sociais.
A estabilidade e o crescimento sustentado são contribuições que o Governo pode dar
para a melhora da situação social. Na verdade, como já foi dito na introdução a este
documento, são condições necessárias - ainda que não suficientes - para programas
públicos eficazes na área social. Entre estes, cabe ressaltar o recente lançamento de
um programa de R$ 6 bilhões que deverá criar no decorrer dos próximos três anos
pelo menos três milhões de empregos. Os recursos serão destinados aos setores mais
afetados pelo desemprego, como os setores bancário, têxtil e calçadista, bem como a
setores intensivos em mão-de-obra, como turismo e construção civil. Este programa
permitirá também a finalização de obras públicas inacabadas.
Desempenho fiscal
A queda abrupta da inflação acarretada pelo Plano Real provocou incremento na
arrecadação. A receita líquida do Governo Federal (Tesouro, Previdência e Banco
Central), a preços de dezembro de 1995, aumentou 29,6% em 1994, em termos reais,
trazendo a arrecadação para o valor de R$ 92,5 bilhões. Em 1993, esta receita foi de
R$ 71,4 bilhões.
O Governo Federal acusou, em 1994, superávit primário de US$ 12,7 bilhões, a
preços de dezembro de 1995. Isto correspondeu a incremento de 67,9%, em relação
ao resultado de 1993.
Em 1995, o desempenho da arrecadação continuou melhorando. Entre janeiro e
dezembro do ano passado, a receita líquida total somou R$ 106,2 bilhões, a preços de
dezembro, experimentando elevação de 14,7%, em relação ao mesmo período de
1994.
Três fatores contribuiram, especialmente, para o melhor desempenho da receita
líquida do Governo Federal: a queda da inflação (que possibilitou a manutenção do
valor real da base de cálculo dos impostos e contribuições), o crescimento econômico
e a maior eficiência no sistema de arrecadação, inclusive no que diz respeito ao
combate à sonegação.
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Na comparação entre o segundo semestre de 1995 e o primeiro semestre de 1996 se
verifica, contudo, uma pequena diminuição da receita como proporção do PIB. Tal fato
foi compensado, porém, pela redução também do lado da despesa, que caiu de
17,10% para 15,31% do PIB. Com isso. o Governo Federal logrou um passar de um
déficit primário de cerca de 3 bilhões de reais (0.93% do PIB) nos seis meses finais do
ano anterior para um superávit projetado de 2,64 bilhões na primeira metade do
corrente ano (0,76%). Como as despesas com juros também caíram de 2,77% para
2,13% do PIB a preços correntes, pôde-se obter melhora do desempenho operacional,
com uma queda de déficit de 3,7% para 1,37% do PIB.
Necessidades de financiamento do Governo Federal
(Resultados Primário e Operacional)
Em 1995, o setor público consolidado (Governo Federal, Governos Estadual e
Municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) gerou superávit primário de 0,37%
do PIB em necessidades de financiamento, graças ao Governo Federal que obteve
superávit de 0,60%. Os Estados e Municípios e as empresas estatais, por sua vez,
apresentaram déficit de 0,18% e 0,04%, respectivamente. Segundo o conceito
operacional, que considera as despesas líquidas com juros, o setor público
consolidado gerou déficit de 5,05%. Para o resultado operacional negativo, em 1995,
contribuiu, principalmente, o déficit de 2,45% dos Estados e Municípios. O Governo
Federal e as empresas estatais registraram déficits operacionais menores: 1,71% e
0,88%, respectivamente.
Com a forte redução da inflação, analistas econômicos propõem que sejam retomados
os resultados nominais como referência para a análise do desempenho do Setor
Público. Sugestões nesse sentido são compreensíveis, não podendo, aliás, deixar de
ser interpretadas como mais uma conseqüência do êxito do Plano Real. O Governo,
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além de utilizar os desempenhos primário e operacional, está passando a trabalhar
também com os resultados nominais. Em 1995, as necessidades de financiamento do
setor público acumularam, segundo estimativas preliminares, déficit nominal de 7,34%
do PIB.
Necessidades de financiamento do setor público
Acumulado, no ano, até o mês (conceito abaixo da linha)
Durante o ano de 1996, observou-se até maio uma importante melhora das contas do
setor público consolidado nos três conceitos: primário, operacional e nominal. O
resultado primário foi marcado por uma ampliação do superávit, que passou de 0,37%
do PIB no acumulado até dezembro de 1995 para 0,6% do PIB, até maio. Quanto aos
déficits operacional e nominal verificou-se, respectivamente, redução de 4,99% para
3,10% do PIB e de 7,34% para 5,96% do PIB nos mesmos períodos. Das três esferas
do setor público, os estados e municípios continuam com o pior desempenho relativo,
embora também venham, igualmente, melhorando ao longo do tempo.
Espera-se, para o ano de 1996 com um todo, um desempenho fiscal substancialmente
melhor do setor público consolidado do que o verificado no ano passado. Um total de
19 Estados já se inscreveu no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal
dos Estados, lançado pelo Governo Federal. O êxito desta iniciativa significará o início
de um novo padrão de relacionamento no plano fiscal entre o Governo Federal e os
Estaduais. Estes últimos deverão dar uma contribuição considerável para a melhor
performance fiscal do setor público como um todo no corrente ano. O Governo Federal
terá também um resultado fiscal significativamente melhor em 1996, em virtude, entre
outros fatores, da aceleração da atividade econômica e da queda das taxas de juros.
A dívida líquida do setor público (interna e externa), em maio de 1996, alcançou R$
233,36 bilhões, equivalentes a 33,3% do PIB. Este endividamento, por esfera de
governo, tem a seguinte distribuição, em relação ao PIB: Governo Federal 15%;
Estados e Municípios 11,7% e empresas estatais 6,5%. O endividamento do setor
público como proporção do PIB é relativamente reduzido e plenamente compatível
com a dimensão da economia brasileira.
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Há que se destacar três pontos referentes ao resultado do comportamento da dívida
interna nos últimos meses: (i) o crescimento do estoque da dívida pública federal em
mercado é resultado, principalmente, do acúmulo de reservas e não de um grave
desequilíbrio fiscal; (ii) o custo de acumulação de reservas está decrescendo em
decorrência do aumento de sua remuneração e da queda das taxas de juros interna; e
(iii) a Dívida líquida do Setor Público em relação ao PIB é baixa quando confrontada
com os valores de outros países.
O Plano Real abriu o caminho para a estabilidade. Esta, no entanto, só se consolidará
se formos capazes de reduzir de forma significativa e continuada o expressivo
desequilíbrio fiscal do setor público como um todo. Isto significa basicamente agir
sobre os gastos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, da
Previdência e das Estatais Federais e Estaduais (além de aumentar a eficiência das
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respectivas máquinas arrecadadoras). É fundamental que os resultados fiscais
consolidados melhorem crescentemente ao longo de 1996, 1997 e 1998.
Desempenho monetário
Cabe salientar, com relação ao desempenho monetário, que, desde dezembro de
1994, conforme determinou a Medida Provisória do Real em sua última edição daquele
ano, deixou de haver meta monetária fixada em lei que vinha até então vigorando. O
critério de fixação de metas foi substituído pelo processo de submissão ao Senado
Federal de uma programação monetária a ser previamente definida para cada
trimestre, que vem sendo cumprida rigorosamente desde a implantação do plano de
estabilização.
Base monetária e base ampliada
(média dos saldos diários nos dias úteis do mês)
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A programação monetária e o comportamento efetivo dos agregados, em 1995, foram
os seguintes:
Obs.: Os valores da base monetária, base ampliada e M1 referem-se à média dos saldos diários no último
mês do período, enquanto os de M4 dizem respeito ao saldo ajustado do fim do mês
O aumento da base monetária observada nos últimos meses de 1995 - fruto, em boa
parte, do acúmulo de reservas internacionais - não teve impacto inflacionário, em
decorrência do incremento sazonal da demanda por moeda tradicionalmente verificado
no final do ano. A base monetária acumulou expansão de 20,2% em 1995.
O Conselho Monetário Nacional já aprovou a programação para 1996:
Em 1996, até julho, a base monetária acusou uma queda acumulada de 15%,
passando de R$ 20,746 em dezembro de 1995 para R$ 17,698 em junho. As
operações com títulos federais foram o principal fator contracionista durante esse
período.
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Haveres Financeiros
Obs.: Os dados relativos a M1 referem-se à média dos saldos diários, enquanto os de
M2, M3 e M4 dizem respeito aos saldos no final do mês.
Desempenho do setor externo
A corrente de comércio (exportação + importação), em 1995, atingiu US$ 96,169
bilhões. Trata-se de montante 85% acima do registrado em 1990 (US$ 52,075
bilhões). No ano passado, as exportações físicas acumularam receita de US$ 46,506
bilhões. As importações físicas absorveram US$ 49,663 bilhões. Houve, portanto, um
déficit de US$ 3,157 bilhões.
19
Balança Comercial
(Resultado físico)
(2) As exportações físicas representam o valor do produto efetivamente embarcado
(3) As importações físicas representam o valor relativo ao ingresso físico do produto
* Nos dois últimos dias úteis de março (28 e 29), o Siscomex sofreu parada técnica
A balança comercial acusou déficits de novembro de 1994 a junho de 1995 como
consequência da abertura comercial, processo acelerado ao final de 1994 e do maior
ritmo de crescimento da economia. Em função das medidas tomadas no planos interno
e externo, a balança comercial já apresentou equilíbrio (pequeno superávit de US$ 3
milhões) em julho do ano passado e superávits em agosto de US$ 328 milhões; em
setembro de US$ 481 milhões e em outubro de US$ 334 milhões. Em novembro,
houve um pequeno superávit de US$ 15 milhões, sendo que, em dezembro, a balança
registrou um pequeno déficit de US$ 51 milhões.
20
As exportações físicas de agosto de 1995 alcançaram US$ 4,558 bilhões, o valor mais
elevado já registrado no Brasil em um só mês. As de setembro somaram US$ 4,167
bilhões, cabendo ressaltar que a média diária das exportações naquele mês havia sido
até então a mais alta já registrada no País: US$ 208,3 milhões. As exportações de
outubro, US$ 4,405 bilhões, constituíram o segundo maior valor já alcançado em um
só mês, sendo que a média diária de embarques de US$ 209,8 milhões ultrapassou a
de setembro último, passando a ser novo recorde histórico. As exportações físicas de
novembro e dezembro alcançaram US$ 4,048 bilhões e US$ 3,875 bilhões, recordes
para aqueles dois meses. As exportações físicas, no ano de 1995, atingiram US$
46,506 bilhões, montante 6,8% superior ao verificado em 1994, constituindo recorde
histórico anual.
Durante o ano de 1996, no primeiro semestre observaram-se exportações de US$
22,919 bilhões, ou US$ 1,470 bilhões superiores ao mesmo período de 1995, o que
representou um aumento de 6,85%. Do lado das importações o valor foi de US$
23,215 bilhões, sendo US$ 2,501 bilhões a menos do que no ano passado, ou uma
queda de 9,73%. Com isso o déficit de US$ 4,267 bilhões acumulado no primeiro
semestre de 1995 foi reduzido em 93,06%, para US$ 296 milhões acumulados no ano
em curso.
O nível das importações durante o mês de junho, US$ 4,167 bilhões, situou-se em um
patamar previsível e confirmou uma tendência de aumento moderado no longo prazo.
Nos últimos doze meses o montante de US$ 47,162 bilhões foi 3,7% superior ao
observado no período julho94/junho/95. Um aspecto importante a notar foi o
crescimento positivo de 25,2% das compras de bens de capital, cuja participação na
pauta brasileira saltou de 20,7% para 24,9%.
Quanto às exportações, o valor de US$ 3,840 bilhões alcançado em junho fivou abaixo
do que se poderia, em tese, esperar por uma confluência de razões: o fato de aquele
mês haver apresentado somente 19 dias úteis, comparativamente a 21 em junho de
1995, o que significa eliminar uma possibilidade de vendas externas de cerca de US$
400 milhões (a média de exportações diárias em junho/96 foi de US$ 202,1 milhões); a
parada técnica do alto forno da CSN, o que prejudicou a exportação de aços
laminados; o atraso por motivos climáticos nos embarques de soja no Paraná, entre
outros. De qualquer forma, o acumulado das exportações nos últimos doze meses
ficou 6,9% acima do observado no período julho/94-junho/95, ou seja US$ 47,976
bilhões, comparados com US$ 44,893 bilhões, o que demonstra uma tendência salutar
de longo prazo.
21
Assim, apesar do déficit acumulado de US$296 milhões no primeiro semestre, ainda é
perfeitamente realista esperar um resultado equilibrado da balança comercial em
1996, ou mesmo um pequeno superávit.
A política cambial brasileira continuará sendo guiada pelas premissas definidas
quando da elaboração do Plano Real. O Governo optou por um regime explícito e
flexível de bandas cambiais, que continuará inalterado: uma banda larga com
intervenções intrabanda por meio de leilões de "spread", já totalmente assimiladas
pelo mercado. A banda larga foi redefinida em três oportunidades desde sua
implantação, encontrando-se no momento entre 0,97 e 1,06 centavos de Real por
dólar dos Estados Unidos. As reduzidas taxas de inflação, somadas ao fato de as
exportações estarem crescendo de forma expressiva, sugerem o acerto do regime
cambial adotado.
Desde novembro de 1995, o Real passou a ser negociado em contratos futuros e de
opções na Bolsa de Mercadorias de Chicago, o que constituiu mais um sinal das
expectativas favoráveis em relação não só à economia brasileira no cenário
internacional, como também, em particular, ao nosso regime cambial. Não se cogita de
retorno à política do passado (indexação diária à taxa de inflação corrente), que, de
certa forma, compensava as ineficiências do nosso sistema econômico. A fim de
aumentar a competitividade do setor exportador, teremos doravante de reduzir nossos
custos de produção.
A consolidação definitiva da estabilização, a modernização do setor público, a
implementação do programa de privatizações, a participação do setor privado em
investimentos em infra-estrutura, a diminuição da dívida pública interna, a
desburocratização, a desregulamentação, a maior eficiência na gestão pública, a
redução do custo da mão de obra, a desoneração tributária das exportações e a
consecução de outros objetivos da agenda econômica do Plano de Governo resultarão
justamente na diminuição do custo de produção de bens e serviços no País e na
elevação do nível de produtividade média da nossa economia.
É absolutamente crucial que possamos, em 1996 e adiante, fazer maiores progressos
do que fomos capazes em 1995 na redução do Custo Brasil, com ênfase nas áreas de
infra-estrutura e de desoneração tributária das exportações. É a redução do Custo
Brasil que, em última instância, possibilitará um ingresso crescente de investimentos
diretos e de novas tecnologias no País, além de um aumento expressivo nas nossas
exportações de bens e serviços, criando, dessa forma, melhores condições para a
continuidade do processo de integração da economia brasileira à internacional e, em
particular, à dos países do Mercosul.
No mercado de câmbio, onde são feitas as operações bancárias, os contratos de
exportação acumularam receita de US$ 53,142 bilhões entre janeiro e dezembro de
1995. Os contratos de fechamento de câmbio para importações totalizaram, no
período, US$ 41,546 bilhões. Dessa forma, o saldo cambial do movimento do
comércio exterior, no ano passado, foi de US$ 11,596 bilhões. Cabe ressaltar que esta
rubrica apresentou saldos positivos em todos os meses de 1995.
22
No segmento financeiro, onde são efetuadas as operações cambiais relativas ao
movimento de capitais, houve ingresso acumulado, entre janeiro e dezembro de 1995,
de US$ 49,804 bilhões, com saídas no valor de US$ 47,748 bilhões. O superávit,
nesse período, foi de US$ 2,056 bilhões.
Dessa forma, o movimento de câmbio, em 1995, apresentou um saldo global de US$
13,652 bilhões (US$ 11,596 bilhões e US$ 2,056 bilhões relativos aos segmentos
comercial e financeiro, respectivamente).
Nos sete primeiros meses de 1996, os contratos cambiais de exportação e de
importação atingiram US$ 29,330 bilhões e US$ 22,156 bilhões, registrando-se um
saldo de US$ 7,174 bilhões. As compras e as vendas financeiras, por sua vez,
alcançaram US$ 38,831 bilhões e US$ 30,666 bilhões, tendo ocorrido um saldo de
US$ 8,165 bilhões. Houve um saldo global de US$ 15,333 bilhões. Durante o mês de
agosto, até dia 08, o segmento comercial registrou superávit de US$ 323 milhões,
enquanto o seguimento financeiro apresentou um déficit de US$ 16 milhões,
configurando um resultado positivo de US$ 307 milhões.
23
O nível das reservas internacionais do País ultrapassou, em julho de 1995, o patamar
verificado no final de 1994 - quando eclodiu a crise cambial mexicana que abalou o
sistema financeiro internacional -, passando a equivaler, hoje em dia, a mais de quinze
meses de importação de bens. Fecharam o ano de 1995, totalizando,
respectivamente, US$ 50,449 bilhões e US$ 51,840 bilhões, para os conceitos de
"caixa" e de "liquidez internacional". As reservas voltaram a subir em 1996, atingindo,
em junho de 1996, os montantes de US$ 58,639 bilhões e US$ 59,997 bilhões,
recordes históricos. As reservas internacionais brasileiras só são inferiores atualmente,
em termos absolutos, às do Japão, EUA, Alemanha, China, Taiwan, Singapura e Hong
Kong.
Reservas Internacionais
O conceito de caixa contempla haveres prontamente disponíveis.
O de liquidez internacional agrega ao caixa os haveres representados por títulos de
exportação e outros de médio e longo prazos.
À medida que o Plano Real se consolida, o perfil dos investimentos estrangeiros tende
a melhorar, ou seja, a modificar-se em favor daqueles com prazo maior de
permanência no Brasil. Houve melhora significativa na qualidade dos recursos que
estão ingressando no país desde a implantação do Plano Real. No início, verificou-se
expressiva entrada de recursos de curto prazo que se beneficiavam do diferencial
elevado entre as taxas de juros domésticas e internacional. Essa situação persistiu
nos primeiros meses de 1995, devido à instabilidade nos mercados financeiros
provocada pela crise mexicana. Tal situação se reverteu desde meados de 1995. As
24
comparar-se o resultado de empréstimos e financiamentos no primeiro trimestre de
1995 com o mesmo período de 1996, observa-se que os recursos de médio e longo
prazo representavam somente 18,3 % do total naquele momento e subiram para
61,1% no primeiro trimestre de 1996.
Por outro lado, no ano passado, a República Federativa do Brasil, depois de quinze
anos, voltou a captar recursos diretamente no mercado financeiro mundial em duas
operações muito bem sucedidas. A primeira, em maio, com o lançamento de bônus
em ienes de dois anos de prazo, captou 80 bilhões de ienes, tendo sido considerada
por observadores especializados internacionais a mais exitosa operação do gênero
por parte de um "país emergente" em 1995. A segunda - efetuada em junho - captou
um bilhão de marcos, com o lançamento de bônus de três anos de prazo. O Senado
Federal autorizou, em novembro de 1995, o Tesouro Nacional a fazer, no exterior,
novas emissões de bônus de até o total de US$ 5 bilhões de papéis da República
Federativa do Brasil, com vistas à substituição de dívida mobiliária interna por dívida
externa, a menores custos e maiores prazos. Em 1996, houve já três lançamentos de
bônus oficiais no exterior: em março, 30 bilhões de ienes (cinco anos de prazo); em
abril, 12 bilhões de escudos portugueses (três anos); e, recentemente, em maio, 100
milhões de libras esterlinas (três anos).
Tais captações e o recente acordo firmado com a família Dart e o Banco do Brasil
sinalizam a abertura de novos espaços para o País no sistema financeiro internacional
e a virada, em definitivo, da página da questão da nossa dívida externa. É sintomático
que, desde março último, títulos da dívida externa brasileira passaram a ser
negociados em contratos futuros e de opções na Bolsa de Mercadorias de Chicago.
Em 1995, houve déficits de US$ 3,2 bilhões na balança comercial e de US$ 17,8
bilhões em conta corrente. O ingresso líquido de capitais foi suficiente para financiar o
déficit em conta corrente e, ainda, para propiciar acumulação muito significativa de
reservas cambiais.
Em 1996, deverá haver um relativo equilíbrio na balança comercial e um déficit em
conta corrente bem menor do que o verificado em 1995, o que permite prever para o
corrente ano uma posição confortável em matéria de balanço de pagamentos.
Ao Governo brasileiro interessa estimular, ainda mais, o ingresso de capital
estrangeiro de médio e longo prazos. Para tanto, são essenciais a existência de um
quadro macroeconômico positivo, com inflação baixa e crescimento em nível que se
possa sustentar ao longo do tempo, e a continuidade das expectativas favoráveis no
plano internacional em relação às perspectivas de consolidação do Plano Real.
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Considerações finais
As reformas constitucionais e a implementação do programa de privatizações criarão
condições para o lançamento da verdadeira âncora de qualquer programa de
estabilização bem sucedido a longo prazo - a diminuição progressiva e significativa do
déficit nas finanças públicas -, sendo, assim, essenciais à consolidação do Plano Real.
Eventuais reveses são compreensíveis, dados os interesses em jogo e a
complexidade da matéria, sobretudo numa democracia plena como a que existe no
Brasil, e de nenhuma forma indicam fracassos ou derrotas. Ressaltam, principalmente,
a necessidade de negociações e entendimentos adicionais.
O importante é não perder o sentido de direção e de propósito do processo iniciado
com a implantação do plano de estabilização, procurando, ao mesmo tempo,
aproveitar toda a energia da nossa sociedade e, em particular, da nossa classe política
para fazermos algo realmente construtivo e que atenda aos interesses da nossa nação
como um todo e não apenas de um único Governo.
O que está em jogo com o Plano Real é a possibilidade de o Brasil começar o próximo
milênio com um PIB da ordem de US$ 1 trilhão, com uma estável inflação anual de um
dígito e com um quadro social menos desigual e mais justo.
Em 1995, o Poder Legislativo sinalizou sua disposição de contribuir para a
consolidação do Plano Real, ao aprovar as propostas de emendas constitucionais
relacionadas com a Ordem Econômica, destinadas à diminuição do papel do Estado
na economia. Foram aprovadas, por exemplo, a emenda que terminou com a
discriminação entre empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro e a que
abriu ao setor privado - nacional e estrangeiro - a possibilidade de investimentos em
telecomunicações, energia, gás, transportes, petróleo e mineração.
Cabe ressaltar, uma vez mais, nesse contexto, que o atual Governo de nenhuma
forma tem como única meta a curto prazo a preservação da inflação em trajetória de
queda gradual, embora esta seja uma condição essencial para a consecução de
outros importantes objetivos da agenda do Governo, como a criação das condições
para um crescimento alto e sustentado da economia, do investimento e do emprego, e
o equacionamento progressivo da nossa grave questão social.
Não é preciso, desejável nem aceitável, esperar a consolidação da estabilidade e a
obtenção do crescimento sustentado para traçar e iniciar a implementação de políticas
públicas eficazes e não-demagógicas na área social que tenham ênfase no
investimento em pessoas, em particular no que diz respeito à educação básica e
profissional, à saúde, ao saneamento, ao emprego e à modernização das relações de
trabalho.
Não é realista, porém, imaginar que, em uma única Administração, seja possível
eliminar a fome e a miséria, bem como alterar, de forma radical, a distribuição
extremamente desigual da renda e da riqueza no Brasil. Essa é uma questão cujo
equacionamento virá a longo prazo e para o qual diversos outros governos deverão
contribuir. O problema social brasileiro, porém, existe, é da maior gravidade e, de certa
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forma, nos envergonha perante o resto do mundo e deveria envergonhar a todos os
brasileiros. Não se pode perder mais tempo. É fundamental o seu enfrentamento
desde já - como o Governo vem fazendo - por meio de programas coerentes e
consistentes que obedeçam a uma estratégia de médio e longo prazos.
A Administração Fernando Henrique Cardoso não medirá esforços para assegurar o
êxito do Plano Real, que colocará o Brasil definitivamente no caminho da estabilidade,
do crescimento econômico auto-sustentado e da justiça social, e, ao mesmo tempo,
permitirá ao País uma inserção competitiva e dinâmica numa economia mundial
globalizada.
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