Políticas Econômicas
Amir Khair [1]
Boa parte das análises atribui o sucesso da política econômica do governo ao
fato de ter dado continuidade ao tripé constituído pelas metas de inflação, pelo
câmbio flutuante e pelo elevado resultado primário (receitas menos despesas
exclusive juros). A questão do crescimento econômico seria uma consequência deste
tripé, pois não é citada nestas análises como parte integrante e fundamental de uma
política econômica.
O tripé efetivou-se em 1999 quando da troca de comando no Banco Central,
que passou a adotar o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante. O resultado
primário elevado surgiu como exigência do FMI para a obtenção de empréstimos que
visavam salvar o País do default nas contas externas.
Para satisfazer esta exigência, o governo elevou a carga tributária, que passou
da média de 26,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no período 1995 a 1998 para
30,6% no período 1999 a 2002, com crescimento de 3,8 pontos percentuais do PIB
(pp.). Nesta mesma base de comparação o resultado primário passou de um déficit de
0,2% do PIB para um superávit de 3,3%, ou seja, cresceu entre estes períodos 3,5
pp. (ver quadro).
Período
Carga Tributária
Resultado Primário
1995-1998
26,8
-0,2
1999-2002
30,6
3,3
3,8
3,5
Diferença
Fonte: Banco Central e Receita Federal.
Valores médios anuais em % do PIB.
Já o crescimento econômico médio anual no período 1999 a 2002 foi de 2,1%,
pouco abaixo do verificado na média do primeiro mandato do governo anterior (1995
a 1998) que foi de 2,4% quando não existia o tripé e a inflação era controlada pela
âncora cambial. No atual governo, o crescimento médio anual até 2009 foi de 3,6%.
Será que o que caracteriza a política econômica é o tripé ou existem também
outras políticas que merecem reflexão? Por exemplo, o estímulo ao consumo, à
produção e ao investimento, que são políticas ligadas à economia real. Neste caso,
pode-se notar uma diferença entre o governo anterior e o atual.
No anterior a política adotada foi a de atrair o capital estrangeiro como mola
mestra para o crescimento. Foi marcada pela fase de intensas privatizações com
entradas maciças de capital externo para adquirir controle ou participação nas estatais
de então. O foco foi o estímulo ao investimento, para a ampliação da oferta de bens e
serviços.
Já no governo atual, a política tem sido de estímulo ao consumo como mola
mestra para gerar o crescimento econômico. É a elevação do salário mínimo, a
intensificação de programas de distribuição de renda, a adoção do crédito consignado
e o uso dos bancos oficiais para ampliação do crédito e redução dos juros. Com esta
política ampliou-se a massa de consumidores com a incorporação de milhões de
pessoas na classe C, gerando em consequência o crescimento da produção e do
investimento. O foco foi no consumo.
Há divergências se a ênfase deve ser dada aos investimentos ou ao consumo.
Como a maior parte dos investimentos é feita pelo setor privado e este só investe
quando prevê crescimento do consumo, as políticas de estímulo ao consumo parecem
ser mais eficazes para criar os investimentos, e com isso um crescimento econômico
sustentável.
Outra política econômica de substantiva importância é a do comércio exterior.
Aí também há diferenças marcantes. No governo anterior a política econômica foi
preferencialmente na direção do eixo Estados Unidos – Europa, maiores consumidores
mundiais. Caso fosse seguida neste governo a crise poderia ter efeitos mais
perversos.
No atual, a política foi a conquista de novos mercados, especialmente aqueles
dos países emergentes, que há mais de duas décadas apresentavam taxas de
crescimento econômico superiores e onde se tem verificado um aumento real e
potencial mais expressivo de novos consumidores.
Enfim, as políticas de estímulo à economia real são tão ou mais importantes
que as do tripé e se somam a ele com o objetivo de se conseguir explorar de forma
mais efetiva o potencial econômico do país.
Ficar apenas considerando política econômica restrita ao tripé, que basta
adotá-lo que o desenvolvimento econômico irá cair do céu, é empobrecer o debate.
[1]
Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.