Gestão Luiz Marinho (PT)
Secretaria de Finanças
PROTESTO DE CERTIDÕES
DE DÍVIDA ATIVA :
x
o caso da Prefeitura de
São Bernardo do Campo
Jorge Alano S. Garagorry
Secretário de Finanças
Teresina – PI
15/09/2011
Secretaria de Finanças
São Bernardo do
Campo em
imagens
Secretaria de Finanças
São Bernardo do Campo em números
- População: 810.979 (2009)
- 2º maior Valor Adicionado do estado de São Paulo
(R$ 30,5 bí em 2010)
- Receita em 2010: R$ 2,4 bí, que corresponde ao 3º
maior orçamento municipal do estado de São Paulo
e ao 10º do Brasil.
Secretaria de Finanças
SITUAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL EM S.B.C.
- Valor Dívida Ativa: R$ 1 ,98 bí (Dez 2010)
- Valor de Alçada R$ - 950,00. Porém, 52,8% dos débitos inscritos
são de valor inferior ao valor de alçada.
- Prazo entre o ajuizamento e a notificação do devedor até 2008:
dois anos. Do valor ajuizado total, mais de 50% estava suspenso
pois não se encontrava o devedor ou bens a penhora .
- A demora na cobrança e o fator custo eram determinantes para o
insucesso da medida executória.
RESULTADO: PREVALENCIA DE UMA CULTURA DA INADIMPLÊNCIA
Secretaria de Finanças
Fluxo de Envio de
Certidões de Dívida Ativa
a Protesto
Secretaria de Finanças
Fluxo de Envio CDA’s
Inscrição
CDA
Paga o Débito
a Vista no
Tabelionato
Secretaria de Finanças tem
90 dias para protestar a
CDA
Envio
eletrônico
CDA
Tabelionato
de Protesto
Em 3 dias
úteis
Contribuinte:
Parcela o
débito
diretamente
na Prefeitura
Protesto CDA
Prefeitura
desiste do
Protesto
Secretaria de Finanças
Envio CDA’s
•O encaminhamento das CDA’s a Protesto é Ato Prévio ao Ajuizamento Fiscal
•Principais trechos da Legislação Municipal regulamentadora do protesto:
“Fica o Poder Executivo autorizado a encaminhar a protesto extra-judicial os
créditos da Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, vencidos e que se
encontrem em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, desde que
inscritos em dívida ativa.”
“Todo débito para com a Fazenda Municipal, vencido e não pago, será inscrito
em Dívida Ativa num prazo não superior a 60 dias aós o mês do vencimento.”
“A cobrança dos débitos inscritos em Dívida Ativa far-se-à pela Secretaria de
Finanças, por um período de até 90 dias, com os acréscimos apurados até a
data do pagamento, inclusive com a possibilidade de encaminhamento a
protesto extra-judicial”
•Forma de Envio – 100% Eletrônica – Automação de todo Processo (Envio, Desistência,
Cancelamento).
•Após a quitação ou acordo de parcelamento a própria Prefeitura requer o
cancelamento do protesto.
Secretaria de Finanças
Situação da Cobrança Extra-Judicial - período mar/2010 a ago/2011
(em milhões de Reais)
Títulos
Pagamentos na
Pagamentos na
enviados
fase de intimação
fase de protesto
Total geral
quant.
valor
quant.
valor
quant.
valor
quant.
valor
62.298
75,4
15.809
14,1
11.884
8,9
27.693
23,0
25,4%
18,7%
19,1%
11,8%
44,5%
30,6%
ÍNDICES DE SUCESSO
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Resultados Obtidos
Índice de pagamento: 30,6% do valor e 44,5% da quantidade
Recuperação direta de R$ 23 milhões com o protesto
Recuperação indireta de R$ 12 milhões (dívidas resolvidas em
função do protesto)
Aumento da arrecadação do ITBI em função de redução drástica
dos “contratos de gaveta”:
2009 = R$ 25,79 milhões
2010= R$ 35,80 milhões (+ 38,8%)
Jan-Ago/2010 = R$ 22,2 milhões
Jan-Ago/2011 = R$ 30,1 milhões (+35,5%)
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Arrecadação Decorrente da
DÍVIDA ATIVA
2009 = R$ 56,3 milhões
2010 = R$ 87,9 milhões (+56%)
Jan-ago/2009 = R$ 35,9 milhões
Jan-ago/2010 = R$ 58,9 milhões (+64%)
Jan-Ago/2011= R$ 68,2 milhões (+16%)
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-Das CDA’s enviadas, quase 30%, eram valores abaixo do valor de alçada
da Procuradoria de Execuções Fiscais. Portanto, cerca de R$ 10,5 milhões
dos resultados apresentados acima, não teriam sido "cobrados" do
contribuinte pelo fato do custo do processo judicial, ser mais caro que o
própria valor da dívida do devedor-contribuinte.
- As 62.298 Certidões de Dívida Ativa enviadas aos cartórios, significam
62.298 processos a menos na esfera judicial, auxiliando a desafogar o
Poder Judiciário.
-O envio a Protesto é menos oneroso ao contribuinte – devedor
Gratuito ao Poder Público.
e
-Risco Jurídico do Protesto – 62.298 Cda’s enviadas – Todas (100%) as
Sustações de Protesto indeferidas em 1ª. Instância em favor da Prefeitura
de São Bernardo do Campo.
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Em síntese:
a cobrança extra-judicial é um
elemento fundamental para a
criação de uma cultura da
adimplência!