1
UM POUCO DA HISTÓRIA
•
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) foi
criada pela lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973
(alterada pela Lei nº 985, de 26 de abril de 1976), e seu
funcionamento é
regido pelo
estatuto constante do
decreto 8.777, de 13 de outubro de 1976
•
Está ligada desde agosto de 2004 à Secretaria de Estado
da Justiça e Defesa da Cidadania
•
A lei estadual 12.469, de 22 de dezembro de 2006,
alterou a antiga denominação para a usada atualmente,
Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente)
2
UM POUCO DA HISTÓRIA
•
Desde a sua criação e até 1992, a então Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor (Febem) abrigava menores que se
encontrassem em situação irregular, assim definidos pelos
artigos 1º e 2º da Lei 6.697/79 (Código de Menores): menores
abandonados e menores autores de infração penal
•
Com a edição do ECA (Lei 8.069/90), a partir de 1993, a FEBEM
passou a ser responsável apenas pela execução das medidas
socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e
internação, aplicadas a adolescentes autores de ato infracional
•
A partir de janeiro de 2010, com a municipalização do
atendimento da liberdade assistida, a Fundação CASA passou a
executar apenas as medidas de semiliberdade e internação
(artigos 120 e 122 do ECA)
3
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
4
MISSÃO
Executar, direta ou indiretamente, as medidas
socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade,
garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo
para o retorno do adolescente ao convívio social como
protagonista de sua história
VISÃO
Tornar-se referência no atendimento ao adolescente autor
de ato infracional, pautando-se na humanização,
personalização e descentralização na execução das
medidas socioeducativas, na uniformidade, controle e
avaliação das ações e na valorização do servidor
VALORES
Justiça, Ética e Respeito ao Ser Humano
5
6
JOVENS EM MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA NA CASA
Atendimento Inicial
44
Internação Provisória
1.804
Internação
5.826
Internação Sanção
252
SUBTOTAL
7.926
Semiliberdade
561
Medida Protetiva
4
TOTAL GERAL
8.491
7
PORCENTUAIS DOS ATOS
INFRACIONAIS
LATROCÍNIO HOMICÍDIO DOLOSO HOMICÍDIO DOLOSO
0,8%
QUALIFICADO
ROUBO QUALIFICADO 1%
1%
TENTADO
1%
FURTO QUALIFICADO
1%
FURTO
DEMAIS ATOS
7%
2,6%
DESCUMPRIMENTO DE
MEDIDA JUDICIAL
2,8%
ROUBO SIMPLES
3,3%
TRÁFICO DE DROGAS
41,1%
ROUBO QUALIFICADO
39,1%
8
EVOLUÇÃO DAS MÉDIAS
MENSAIS POR MEDIDA
Internação
Semi
Internação provisória
7000
5.764
6000
4.733
5000
4.422
4000
4.349
4.815
5.337
3000
2000
1000
899
304
913
295
0
2006
2007
1.047
382
2008
1.204
1.281
478
507
2009
2010
1.477
554
2011
REINCIDÊNCIA
35%
30%
29%
25%
20%
19%
16%
15%
13,2%
12,80% 13%
10%
5%
0%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
10
Obs: dados de 2011 relativos ao primeiro semestre
REBELIÕES
53
28
5
3
1
5
1
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
11
SAÚDE COMO DIREITO
12
Constituição Federal
Art. 196
Art. 227
.
ECA – Art. 4º
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇÕS DE SAÚDE
O modelo de atenção à saúde do adolescente foi formulado
tendo como base a Portaria interministerial 1426, sendo
elaborado o Plano Operativo para Atenção Integral à Saúde
do Adolescente em regime de internação e internação
provisória em dezembro de 2005.
.
O plano tem como objetivo detalhar a implantação e
implementação das ações e serviços com vistas à
promoção, prevenção e assistência à saúde do adolescente
privado de liberdade, especialmente no nivel da atenção
básica de saúde.
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇÕS DE SAÚDE
O modelo de atenção à saúde do adolescente foi formulado
tendo como base a Portaria interministerial 1426, sendo
elaborado o Plano Operativo para Atenção Integral à Saúde
do Adolescente em regime de internação e internação
provisória em dezembro de 2005.
.
O plano tem como objetivo detalhar a implantação e
implementação das ações e serviços com vistas à
promoção, prevenção e assistência à saúde do adolescente
privado de liberdade, especialmente no nivel da atenção
básica de saúde.
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇÕS DE SAÚDE
• Descentralizada por meio das Unidades de Atenção à
Saúde Integral do Adolescente e Servidor (UAISAS) em cada Divisão Regional
• Cada
uma das 11 divisões regionais da Fundação
CASA tem uma UAISAS correspondente.
Diretoria Técnica
SUPERINTENDÊNCIA
DE SAÚDE
Ger. de
Med. e Seg. do
Trabalho
Ger.
de
Nutrição
Ger.
de
Saúde
Ger.
Psicossocial
Divisão
Regional
Ger.de
Farmácia
UAISAS
UNIDADES
Composição da equipe de saúde
Médico
Enfermeiro
Dentista
Psicólogo
Assistente Social
Auxiliar de Enfermagem
Nutricionista
Farmacêutico