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Antes de iniciar a aula, conheça o caso de um empregado que teve seu contrato de
experiência, que tem como finalidade avaliar diversos aspectos da prestação de serviços
que levarão à decisão de continuidade ou de extinção da relação de emprego, cujo
empregador deixou de indicar a data de término no contrato de experiência. Em seguida,
responda à questão abaixo: Ao termo final nesta modalidade de contrato é
imprescindível? Qual a consequência jurídica da sua inexistência?
Caso
O caso examinado pela 2ª Turma do TRT-MG, o empregador deixou de indicar
a data de término no contrato de experiência. A empresa sustentou que estava tudo certo
e que o reclamante sabia que o contrato era de experiência.