J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
Ó R G ÃO D E D I V U L G AÇ ÃO D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXlI
N° 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300106140 - ETHEL FLECK
HACK (MARCELO DEWES DE MELLO - RS/57219 ,
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - RS/36798 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1263/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (VANIUS JOÃO DE ARAÚJO
CORTE), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS
VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À
RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE
E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA
PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS
DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO
CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O
ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 132389 - 034169/0300/14-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301352765 - CARINE
LEAL DE LEAL (FRANCIS DREON CALZA - RS/83775 ,
FREDI RASCH - RS/73119 , MARCELO DEWES DE
MELLO - RS/57219 , MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI - RS/36798 , RESENBRINK MUNDSTOCK RS/82461 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132391 - 034171/0300/14-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001225040 - RIVAROL DA CUNHA LEAL (ALEXANDRE RATKUS ABEL - RS/45342 ,
ANNE RERIN - RS/45932 , LUCAS DE ANDRADE
VEARICK - RS/66811 , MICHELINE PINTO BONATO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO RS/46238 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
2012-P).
PRECATÓRIO 48096 - 012804/0300/04-4 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 132396 - 034177/0300/14-2 - 1ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU1002529626 - PAULO ROBERTO PREZZI E OUTROS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201271461 - ALCIDERNI SE(JANETE MARIA MORESCO - RS/31061 ).
VERO (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO TROGLIO).
ALEGRE, 6/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1291/2015 -SPP
PRECATÓRIO 132397 - 034178/0300/14-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001931140 - CEZAR VARGAS
PEREIRA (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 132403 - 034183/0300/14-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202261940 - VERA MARIA LEAL
SILVEIRA (JIVAGO ROCHA LEMES - RS/38782 , MARIA
LORECI DA ROCHA LEMES - RS/34505 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POSSIBILIDADE
DE PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AOS
CREDORES, CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE
PRECATÓRIO 134581 - 036309/0300/14-6 - 20ª VARA
NOS AUTOS, INTIME-SE PARA, QUERENDO, FORMU- CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE LAR REQUERIMENTO DE PRIORIDADE POR IDADE E/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000749402 - DILMA
OU DOENÇA GRAVE NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: BORGES DE LIMA (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES RS/59815
, MARÍLIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 131887 - 033624/0300/14-9 - 2ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000581218 - DIRCEU GOMES
NAVARRETA (ANDERSON ROBERTO DA SILVA CORREA
PRECATÓRIO 134586 - 036314/0300/14-4 - 3ª VARA
- RS/84977 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU31778 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201829110 - DIRCE MARIA
SAMPAIO TROGLIO).
WERLE SIMON (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/
59815 , MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 132314 - 034095/0300/14-2 - 3ª VARA TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11302381122 - DIRCEU ELIAS
(ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 , MARCO
PRECATÓRIO 135160 - 036829/0300/14-0 - 12ª VARA
GERALDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , MARCUS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTAVARES MEIRA - RS/35573 , PABLO RODRIGO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101146290 - NADIA MARIA
SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO DALLA ROSA (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X ESTADO DO RIO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 141272 - 027971/0300/15-5 - 3ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111400243018 - DORA SECKLER
LAZZARI (ANA AMELIA PIUCO - RS/48122 , SERGIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMACHADO CEZIMBRA - RS/48091 ) X ESTADO DO RIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301587118 - MARIA ANTONIA
DE MOURA KIST (SONIA MARIA ROSA DA CRUZ - RS/
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
26671 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 139445 - 026281/0300/15-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 141323 - 028022/0300/15-2 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700014750 - ESPOLIO DE
GUIDO RENATO SANDER (RICARDO SCHMITT CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
JURUENA - RS/48306 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO 2311300077896 - MARIA GARCIA COZZA (GUILHERME
NOVO SILVEIRA - RS/92794 , HALLEY LINO DE SOUZA
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
- RS/54730 , MARIANA LANNES LINDENMEYER - RS/
46E437 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA MAPRECATÓRIO 139468 - 026304/0300/15-4 - VARA RIA FERREIRA SIMÕES).
ÚNICA DE GENERAL CÂMARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 9911300007312 - JAMIR DA SILVA BORTOLI
PRECATÓRIO 141324 - 028023/0300/15-5 - 1ª VARA
(GILSON LUIZ DA SILVA - RS/36871 , JACY MOURA RS/26928 , JORGE KURITZ PESSOA - RS/39706 ) X CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA (ELEMIR FERNANDO 2311500001583 - DIONE ALBRECHT (HALLEY LINO DE
SOUZA - RS/54730 , RAFAEL TREMPER LEONETTI DOS SANTOS CORRÊA).
RS/50094 ) X MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (STELLA
MARIA FERREIRA SIMÕES).
PRECATÓRIO 139525 - 026360/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 141440 - 028136/0300/15-3 - 3ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702716174 ELIZABETH CORREA (PAULO ROBERTO ALVIM DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSOUZA - RS/25240 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522708084 - LUIZ ALBERTO
SOARES WEIGELT (ADACIR DE LIMA RODRIGUES SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RS/47084 , KELLY DOS SANTOS RODRIGUES - RS/
83857 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 140097 - 026898/0300/15-2 - 1ª VARA SAMPAIO TROGLIO).
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711200037537 PRECATÓRIO 141446 - 028142/0300/15-4 - 7ª VARA
MIRCE TEREZINHA TONETTO DE COSTAS ARTEAGA
(ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - RS/51403 , FELIPE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUJOSÉ TONEL DE MEDEIROS - RS/58313 , JULIANA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601648572 - CECILIA
BRASIL VEDOVOTTO - RS/71588 , LUCIANO JOSÉ MARTINATO QUARESMA (CHRISTIAN VINICIUS
TONEL DE MEDEIROS - RS/57622 ) X INSTITUTO DE BENEDETTI TEIXEIRA - RS/56173 , MICHELLE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO BENEDETTI TEIXEIRA - RS/41742 , SÍLVIA MARIA
BENEDETTI TEIXEIRA - RS/47824 ) X INSTITUTO DE
TROGLIO).
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 140297 - 027091/0300/15-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110505464067 - ANGELA MARIA
PRECATÓRIO 141548 - 028243/0300/15-5 - 2ª VARA
PINTO DO AMARAL (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RS/31778 , MILTON ANTONIO ZAGONEL - RS/36916 ) ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402892269 - ZELIA REGINA
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DUARTE CAMALS (EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/
SAMPAIO TROGLIO).
42202 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 140298 - 027092/0300/15-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802471696 - UBIRATAN GRAS
BORGES (DENY FRANCISCO DE CAMARGO - RS/
78011 , ELOIR PADILHA - RS/40136 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
PRECATÓRIO 140310 - 027104/0300/15-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110801780032 - IARA
FONTOURA CARAVAJAL (ANA CLAUDIA SOUZA DE
ALMEIDA - RS/44542 , CLAIR LUISA BRUSAMARELLO
OKABAYASHI - RS/44547 , FATIMA FARES JABBAR RS/39424 , LUCIANA ALBUQUERQUE DE AZEREDO RS/34362 , ROSIMERI DOS SANTOS KULMANN - RS/
61314 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS
AUGUSTO CORTINAZ).
PRECATÓRIO 141612 - 028308/0300/15-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103530934 - ONOFRE MACIEL
DIAS (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/45595 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 141614 - 028310/0300/15-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201630291 - MAURILIA
PEREIRA FIDELIX (ISABEL BEREZINA ALMEIDA DE
OLIVEIRA - RS/21444 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 141626 - 028321/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101644703 - ESPÓLIO
DE BENTO GAUDÊNCIO DE VARGAS (LEANDRO
PRECATÓRIO 140313 - 027107/0300/15-3 - 20ª VARA DUARTE SCHERER - RS/38573 ) X ESTADO DO RIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202626999 - NEUSA
CORCINA BREIGEIRON (FERNANDA FREDRICHSEN
BARROS - RS/90983 , SILVANA BRUNETTI CASTILHOS
PRECATÓRIO 141641 - 028336/0300/15-0 - 3ª VARA
PRECATÓRIO 139247 - 026096/0300/15-1 - 12ª VARA - RS/49133 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 132383 - 034163/0300/14-0 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000128718 - DARCY PAGLIOSA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
2
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
(DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/19556 ,
PRECATÓRIO 142630 - 029242/0300/15-0 - 7ª VARA
LUCIANA FARIAS - RS/50581 ) X INSTITUTO DE PRE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000192300 - JOEL DE BORBA
VARGAS (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 141650 - 028346/0300/15-1 - 7ª VARA TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001973616 - MARIA ZELI DA
PRECATÓRIO 142651 - 029263/0300/15-6 - 7ª VARA
SILVA SUTILI (FLÁVIA CAROLINA SARAIVA HAMILTON
ILHA MENDONÇA - RS/60116 ) X ESTADO DO RIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110803382760 - AIDA TAVARES
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA SILVA (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/
35376 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 141837 - 028456/0300/15-1 - 20ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301456064 - IEDA
PRECATÓRIO 142652 - 029264/0300/15-9 - 7ª VARA
BULCÃO DE MACEDO GUEDES (MAIRA DOS SANTOS
MARTINS - RS/75580 , RAFAEL MENEZES DE QUA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDROS - RS/61445 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300910101 - VALPIRIO FRANRS/27384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- CISCO DE BARROS (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES
- RS/31343 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 141838 - 028457/0300/15-4 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 142722 - 029332/0300/15-6 - 7ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300830337 - ERCY VON
HOONHOLTZ (RAFAEL MENEZES DE QUADROS - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU61445 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - RS/27384 ) ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601419492 - XAVIR DA SILVA
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE PINTO (EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/42202 ,
JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - RS/30575 ,
SAMPAIO TROGLIO).
JORDANA SPARREMBERGER PETZINGER - RS/58120
, JULIANO NEDEL DOS SANTOS - RS/54934 , LILIAN
PRECATÓRIO 141843 - 028462/0300/15-2 - 7ª VARA FERMINO CARVALHO DO AMARAL - RS/58101 ) X
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001250860 - TÂNIA MARIA CORTINAZ).
SCHIRMER (RAFAEL MENEZES DE QUADROS - RS/
61445 , ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - RS/27384 )
PRECATÓRIO 142723 - 029333/0300/15-9 - 2ª VARA
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101174677 - MARISA BONETI
DA SILVA (GLADIS SPOHR - RS/8379
, KARINE
CAVICHIOLI TRES - RS/64531 ) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 141858 - 028477/0300/15-8 - 20ª VARA
GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300598850 - ZULEIMA
SFREDO NEMITZ (LEANDRO SALES RODRIGUES PRECATÓRIO 142813 - 029423/0300/15-5 - 20ª VARA
RS/50083 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902349990 - GESLÊM
GARCIA CAMINHA (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PRECATÓRIO 141865 - 028484/0300/15-1 - 7ª VARA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402756993 - MARIA JOSÉ DE
ABREU CALCANHOTO (SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN
PRECATÓRIO 143612 - 030022/0300/15-0 - 3ª VARA
- RS/39567 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001851790 - MARIA ZELIA
CARVALHO FERREIRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
35028 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 141971 - 028592/0300/15-6 - 2ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502782351 - VALDIRA OLIVEIRA VILLANOVA (TELMO RICARDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 144075 - 030433/0300/15-8 - 3ª VARA
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502944823 - ORAIDES DA
COSTA MARTINS (GERMANO SILVEIRA LINARES DA
SILVA - RS/13672 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
PRECATÓRIO 142081 - 028702/0300/15-6 - 7ª VARA ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001817223 - HONÓRIO LEIVAS
SALDANHA (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 , NELSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
SON FERREIRA - RS/25525 , VERA LUCIA MENESES
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
DA CRUZ PETTER - RS/12410 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PRECATÓRIO 142181 - 028801/0300/15-1 - 7ª VARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202610189 - INELSI CECILIA
LAVALL EMERIM (HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO
- RS/9324 ) X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV
PÚB DE PORTO ALEGRE (GUSTAVO BORSA
ANTONELLO).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 142199 - 028818/0300/15-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101328402 - SUCESSÃO DE
ISOLMIRO ABREU (FERNANDA HELENA HORN - RS/
69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 142255 - 028865/0300/15-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103226305 - ESPÓLIO DE
ZELMA DA SILVA DE CAMILLIS (AMIR RODRIGUES DE
OLIVEIRA - RS/33359 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).
PRECATÓRIO 142287 - 028897/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000854222 - VERA INEZ
SALGUEIRO LERMEN (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 142579 - 029192/0300/15-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200509448 - FRANCISCA
ROSALES CORREA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
35028 , DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 ,
GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1303/2015 -SPP
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 131945 - 033688/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102654559 - VILI SAKIS (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/19556 ,
LUCIANA FARIAS - RS/50581 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132326 - 034107/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100573144 - JOSE LUIZ VEIGA
DOS SANTOS (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505
, VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132037 - 033814/0300/14-3 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000048810 MARIA PERCILIA OLIVEIRA DE MATTOS (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 132328 - 034109/0300/14-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102882870 - OSCAR BERTALUCI
(FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132044 - 033822/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003291776 - ALBERTO
GONCALVES DIAS (FAVORINO ANDRADE DA
FONTOURA - RS/43432 , JEFFERSON BUENO - RS/
41609 , PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS - RS/
30955 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132342 - 034123/0300/14-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201106843 - NORMA
EDELWEISS
SCHREINER
GAI
(DECIO
SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132343 - 034124/0300/14-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301972917 - SUELY
GLORIA FONTANA COPETTI (RAFAEL BECKER RODRIGUES - RS/53746 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132063 - 033838/0300/14-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001542151 - MARIA SUZANA
WILLARICH MARTINS (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
35028 , DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON
HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 132346 - 034127/0300/14-3 - 20ª VARA
TROGLIO).
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800157919 - LEONY
TEREZINHA DO NASCIMENTO (IVONE MARIA KRUGER
PRECATÓRIO 132067 - 033842/0300/14-3 - 1ª VARA - RS/49772 , MARIA HELENA DIAS MICHELON - RS/
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 10998 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103496540 - NELCI SALETE
SAMPAIO TROGLIO).
DE LIMA RAMBOR (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028
, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PRECATÓRIO 132775 - 034511/0300/14-8 - 2ª VARA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700400277 - RENATO DE FAPRECATÓRIO 132296 - 034077/0300/14-4 - 20ª VARA RIA KESTERKE E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - CHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301248224 - RITA JUDITA GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
STEINMETZ (ALFEU LUIZ SOUZA GUEDES - RS/17499
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132970 - 034710/0300/14-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803039607 - NEUSA MARIA
PRECATÓRIO 132297 - 034078/0300/14-7 - 20ª VARA MARSILLI DOS SANTOS SILVA (MARCELO OLIVEIRA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - FAGUNDES - RS/59815 , MARÍLIA PINHEIRO MACHAEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301248224 - MARLOVA DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARIA MARTINI (ALFEU LUIZ SOUZA GUEDES - RS/ (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
17499 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132304 - 034085/0300/14-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903421384 - JENI TEREZA
GARCIA DA SILVA (INGRID PALM - RS/68635 , ROBERTA
MORAES DE VASCONCELOS - RS/39686 , SHEILA DE
ALMEIDA FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132305 - 034086/0300/14-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903421384 - CLAUDINA TEREZINHA DE SOUZA PENA (ANNE CAROLINE GONÇALVES - RS/70586 , INGRID PALM - RS/68635 , ROBERTA
MORAES DE VASCONCELOS - RS/39686 , SHEILA DE
ALMEIDA FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132307 - 034088/0300/14-9 - 11ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202066594 - DANILAU CAPELAO
(PAULO FERNANDO ALEXANDRE A GONÇALVES - RS/
60461 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POSSIBILIDADE
DE PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AOS
CREDORES, CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE
PRECATÓRIO 132312 - 034093/0300/14-7 - 5ª VARA
NOS AUTOS, INTIME-SE PARA, QUERENDO, FORMU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULAR REQUERIMENTO DE PRIORIDADE POR IDADE E/ ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001150911 - TEREZA OTONEL
OU DOENÇA GRAVE NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DOS SANTOS (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131832 - 033581/0300/14-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502708127 - ELOI FERREIRA
BOSSLE DE OLIVEIRA (NEUSA MARIA DOS SANTOS RS/42903 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 135166 - 036835/0300/14-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103180224 - NOEMY
LUIZA DA SILVA (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 135312 - 036979/0300/14-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700391944 - JESUS DELCY
GONÇALVES FAGUNDES (JOSE NILTON COSTA DE
SOUZA - RS/33202 , MARCELO BRAGA DE LIMA - RS/
51375 , VERGILIO WELLINGTON COSTA DE SOUZA,
VIRGILIO MUNARI NETO) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 135560 - 037222/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001989741 - MARLENE DA SILVA GOMES (ANA PAULA SANTOS DE SOUZA
- RS/86302 , LUIS FELIPE SCHUTZ - RS/57989 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 135635 - 037298/0300/14-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701895695 - MARILENE
AMADO SEVERO (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR
- RS/32158 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NESTA EDIÇÃO
PRECATÓRIO 141623 - 028318/0300/15-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103616375 - GESSI BRITO
OSÓRIO (FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA - RS/
62075 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131944 - 033687/0300/14-8
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202492895 - SUCESSÃO DE GUSTAVO ADOLFO KLEY (DECIO GIANELLI
RODRIGUES MARTINS - RS/19556 , LUCIANA FARIAS
- RS/50581 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000
01
ATOS DA PRESIDÊNCIA ..............................................................................................................................
01
TRIBUNAL PLENO .........................................................................................................................................
23
CONSELHO DA MAGISTRATURA ...............................................................................................................
25
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS .........................................................................................
25
DEPARTAMENTO DE COMPRAS .................................................................................................................
26
DEPARTAMENTO PROCESSUAL .................................................................................................................
26
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..................................................................................................................
43
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 136567 - 038196/0300/14-2 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 2510900045795 - OSMAR TRINDADE PEREIRA (CARLOS FABRICIO DE OLIVEIRA SILVEIRA RS/52743 , CHRISTIANO FAGUNDES DA SILVA - RS/
53218 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 140240 - 027037/0300/15-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100571834 - IOLI VIEIRA DE
ALMEIDA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL
D’ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON HERMANN
KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301225143 - CECY ANTUNES
DE OLIVEIRA (REGINA ELIZABETE DA ROSA
CUNEGATTO - RS/23095 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 144392 - 030717/0300/15-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 3311200042204 - OLIVIA JACOBUS SCHUCH (CATIA
BERENICE MEDEIROS NOBRE - RS/25864 , DULCIMAR
BITTENCOURT CORREA MENDES - RS/39602 , GERALDO ANDINO NOBRE - RS/19737 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 144442 - 030764/0300/15-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111400339899 - EDISON
ROMERO DE FREITAS (SHEILA PADILHA SALDANHA RS/80360 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 140526 - 027331/0300/15-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200236530 - SUCESSÃO DE
TEREZA OLGIM ALVES (DIRLEI SOARES COUTO - RS/
28160 , LUIZ MARCIRIO MARAGNO - RS/58486 ,
PAULA FERNANDA ALVES SOUTO - RS/75616 ) X
PRECATÓRIO 144484 - 030804/0300/15-8 - 7ª VARA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (ODILA GEMA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPERIN FONSECA).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702953583 - SONIA
VILLANOVA REIS (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/
PRECATÓRIO 140539 - 027344/0300/15-9 - 20ª VARA 58367 , ROBERTA PAPPEN DA SILVA - RS/49112 ) X
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200809670 - IOLANDA TROGLIO).
MACHADO BALZAN (JOSE ALEXANDRE SOUZA DE
BRITO - RS/40942 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRECATÓRIO 144553 - 030868/0300/15-0 - 2ª VARA
SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402792663 - PAULO ROBERTO
PRECATÓRIO 140554 - 027359/0300/15-4 - 1ª VARA MULLER (RICARDO SCHMITT JURUENA - RS/48306 )
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103084934 - GILBERTO TROGLIO).
ARNALDO TREIN (GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868
, MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 , VITAL
PRECATÓRIO 145135 - 031373/0300/15-4 - 20ª VARA
MOACIR DA SILVEIRA - RS/7028 ) X ESTADO DO RIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200074174 - ONDINA
MENEZES ROSA (MAURICIO DAL AGNOL - RS/43205 ,
PRECATÓRIO 140562 - 027367/0300/15-0 - 1ª VARA TARSO DEVINCENZI SILVEIRA - RS/53950 ) X ESTADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802420790 - MARIA IZABEL
VIEIRA RIBEIRO (ALBERY CARVALHO DA SILVA - RS/
22728 , LENISE CARVALHO DA SILVA - RS/48651 ) X
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
CORTINAZ).
PRECATÓRIO 140563 - 027368/0300/15-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802420790 - ROBERTO LEMOS (ALBERY CARVALHO DA SILVA - RS/22728 ,
LENISE CARVALHO DA SILVA - RS/48651 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO
CORTINAZ).
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 142187 - 028807/0300/15-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUNOTA DE EXPEDIENTE Nº 1305/2015-SPP
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111401068783 - JOÃO LICIO MACHADO DA SILVA (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RS/31778 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 142223 - 028836/0300/15-0 - VARA
ÚNICA DE GARIBÁLDI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
5111500008492 - MARIA DELFINA BASSO (JULIANO RIBEIRO - RS/49313 , VINICIUS PESSI - RS/83248 ) X
MUNICÍPIO DE GARIBÁLDI (CRISTIANO SALVATORI).
PRECATÓRIO 142564 - 029177/0300/15-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500584909 - VELMAR
COSTA (TAEL JOAO SELISTRE - RS/3727
, TALAI
DJALMA SELISTRE - RS/42487 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 142571 - 029184/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500584909 - ZAIDA DO
MONTE LEIVAS (TAEL JOAO SELISTRE - RS/3727 ,
TALAI DJALMA SELISTRE - RS/42487 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 142724 - 029334/0300/15-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101546531 - JOSÉ LUIZ
SCHMITT (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 ,
VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
PRECATÓRIO 142725 - 029335/0300/15-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103073452 - JULIO CEZAR
LONGARAY (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 ,
VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ).
PRECATÓRIO 144386 - 030711/0300/15-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301547515 - OSVALDINA
BORGES GIRELLI (REGINA ELIZABETE DA ROSA
CUNEGATTO - RS/23095 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 144387 - 030712/0300/15-6 - 12ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
PRECATÓRIO 10933 - 003751/0300/96-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
22196018984 - SINUELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA E OUTRO (CESAR CAZAUBON ARRIECHE - RS/
9809
, JOSÉ ORLANDO SCHAFER, LAUVIR DE
QUEVEDO BARBOZA - RS/11712 , ROBERTO XAVIER
MARTINS - RS/40197 ) X MUNICÍPIO DE PELOTAS
(EDUARDO TAVARES CASALINHO). “INFORMOA ANOTAÇÃO DAS PENHORAS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES À ORIGEM,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM
CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 22118 - 002322/0300/01-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105259148 - ADRIANA DENANTES
BARBOSA (HERBENI SCHMIDT GALLO DETANICO - RS/
8018
, SIDNEI JOSE ARAUJO - RS/5222, SÉRGIO
GRINBERG LEWIN – RS/37894) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CONFORME SOLICITADO PELA CESSIONÁRIA SABOR
ARTE ITALIANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO NO BALCÃO. TENDO EM
VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE
SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA
JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS
RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 22645 - 003506/0300/01-1 - 4ª VARA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2700612465 - ORLANDO OSÓRIO DE CASTRO
(ARLINDO TONETTO QUERUZ - RS/33703 , CLARA M
DA CONCEIÇÃO DE CASTRO , CLAUDIO OTÁVIO
MELCHIADES XAVIER - RS/3253 , CRISTIANO DIEHL
XAVIER - RS/57107 , FERNANDA CÂNDIDO SIEGMANN
- RS/78457 , GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES
- RS/79204 , JULIANO BRITO - RS/55628 , RAINE
PEREIRA GONCALVES - RS/26348 , RODRIGO
MOREIRA MILANO - RS/83155 ) X INSTITUTO DE PRE-
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DA CESSIONÁRIA
INDÚSTRIA DE POSTES INDASUL LTDA. COMO HABILITADA JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, ACOMPANHANDO A ESTE OS DOCUMENTOS ATINENTES DA AQUISIÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO PRESENTE PRECATÓRIO
PELA RESPECTIVA CESSIONÁRIA JUNTO AO CREDOR
ORIGINAL ORLANDO, BEM COMO DIANTE DA NOTÍCIA
DOS PERCENTUAIS INFORMADOS PELO JUÍZO DE
ORIGEM ADQUIRIDOS PELAS CESSIONÁRIAS DANIEL
RAMPANELLI E CIA. LTDA., LIRIANICE RADAELLI
CECHIN, KINHO MODAS LTDA., MADEREIRA
RAMPANELLI LTDA, FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. AZANELLA REPRESENTAÇÃO
LTDA., KINHO MC COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.,
BOLSA BRASILEIRA DE SEMENTES LTDA. E ARI
KONRAD LTDA., DEFERIDO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DAS RESPECTIVAS CESSIONÁRIAS. PROCEDIDO O CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DOS
CESSIONÁRIOS HABILITADOS JUNTO À ORIGEM COMO
BENEFICIÁRIOS DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 27695 - 001370/0300/02-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106376420 - AVANI PADILHA DA
ROSA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/
19862 , SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - RS/
23805 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO DEVERÁ SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP, VEZ QUE
O REQUERENTE NÃO FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO.
INTIMA-SE O CESSIONÁRIO VINÍCOLA MONTE LEMOS
LTDA. PARA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA NAQUELA
ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM:
ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA
AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR
INTERMÉDIO DE PROCURADOR; MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E
CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A
HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O
CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS
TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 28612 - 003235/0300/02-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101288026 - SUCESSÃO DE AEDI
TEIXEIRA FERREIRA (PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - RS/37746 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO PREFERENCIAL DETERMINADO
EM RAZÃO DA IDADE AO SUCESSOR GILBERTO, RESSALTO QUE, DUAS SÃO AS HIPÓTESES QUE VIABILIZAM
O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA
EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA
COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE
3
AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
(ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE,
NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, HAVERIAM DE SER
DEMONSTRADOS A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA
GRAVIDADE. NO CASO, CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P E TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA ACIMA
EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS.”
PRECATÓRIO 31842 - 008245/0300/02-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103975703 - ELAIR SANTOS PAIM
E OUTRA (ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS/24137 ,
CARMEN KIER CITRIN - RS/24454 , MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - RS/34012 , TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO A RESPOSTA ADVINDA
DO JUÍZO DE ORIGEM COMUNICANDO QUE NÃO
HOUVE O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO PERANTE AQUELA ESFERA JURISDICIONAL EM
RAZÃO DA DETERMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 36 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, INTIMEM-SE OS
CESSIONÁRIOS PARA QUE INSTRUAM OS SEUS RESPECTIVOS PEDIDOS NESTA ESFERA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS
TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO
013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 35064 - 013603/0300/02-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2701254945 - MARGARET VIANA WEISSHEIMER (HELENA MARIA HAAS - RS/42224 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO
DEVERÁ SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA
PORTARIA Nº 02/2012-CCP, VEZ QUE O REQUERENTE
NÃO FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO. AGUARDE-SE A
REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DO
CESSIONÁRIO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.
36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 40162 - 012816/0300/03-3 - 5ª VARA
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2101108232 - ANA PAULA RAMOS E OUTROS (CINARA
ANDRADE RAMOS - RS/34068, ALEXANDRE GEHLEN
RAMOS – RS/52744) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO
O PROCURADOR ALEXANDRE, INDICADO PELO CREDOR MURILO, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. REGISTRO QUE, NO FEITO DE ORIGEM, O REFERIDO
ADVOGADO ESTÁ INDICADO COMO PROCURADOR
TÃO SOMENTE DA SRA. ANA PAULA, CONFORME INFORMAÇÃO PROCESSUAL ANEXA.”
EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Des. José Aquino Flôres de Camargo
Presidente
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
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Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
PRECATÓRIO 43489 - 005784/0300/04-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107362395 - EDELMIRA JOANA
CARVALHO E OUTROS (RAUL PORTANOVA - RS/7484
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME SOLICITADO PELO
PROCURADOR DA PARTE CREDORA, CERTIDÃO À
DISPOSIÇÃO NO BALCÃO.”
PRECATÓRIO 47581 - 008548/0300/04-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108384240 - MATILDE
SCHINEIDER DOS SANTOS E OUTROS (KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 , MAILDES ALVES DE
MELLO - RS/13319 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME SOLICITADO PELO PROCURADOR DA
CESSIONÁRIA, CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO NO BALCÃO.”
PRECATÓRIO 53373 - 002779/0300/05-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502959510 - AUGUSTA DA SILVA ALVES E OUTROS (ESPÓLIO) (JOÃO ROBERTO DE
AZAMBUJA SAYÃO LOBATO - RS/23772 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “JÁ FOI ANALISADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, CONTUDO ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO AGUARDE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO
DO CRÉDITO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL.”
PRECATÓRIO 53543 - 007975/0300/05-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503647431 - SUCESSÃO DE
ELBA VIRGINIA MARTINS PINTO E OUTROS (MARCELO
DUARTE FERNANDES - RS/46583 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA RESPOSTA ORIUNDA DO JUÍZO
DE ORIGEM, PROCEDIDA A EXCLUSÃO DA CREDORA
ANNA EVA. CADASTRADA A SUCESSÃO DA CREDORA
ELBA, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO, UMA VEZ TER SIDO DEFERIDA A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO ANTES DA EXPEDIÇÃO DO
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 65740 - 006253/0300/07-9 - 1ª VARA
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
910600008074 - FLAVIO GRAEFF HARTMANN (MARILON
RIZZETTO TEIXEIRA - RS/33798 , SANDRA MARA
ZIMMER - RS/52990 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).” INTIMEM-SE OS
PROCURADORES PARA QUE FIRMEM A PETIÇÃO ANEXADA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 120177 - 030463/0300/13-7 - 1ª VARA
DE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
6410800019356 - THEREZINHA DELACIR TEIXEIRA DA
SILVA (DIONISE TEXEIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO
ENTE DEVEDOR JÁ FOI SOLVIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, TENDO SIDO INDEFERIDA, CONFORME CÓPIA DA DECISÃO QUE INSTRUI A REQUISIÇÃO DE
PAGAMENTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PRECATÓRIO, PARA QUE
NÃO SE PROLONGUE INDEFINIDAMENTE A
TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO, SOBRETUDO EM RAZÃO DA PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DE DOENÇA
GRAVE. NO ENTANTO, A FIM DE RESGUARDAR EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO, DETERMINADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO APRESENTADO PELO DEVEDOR POR ORDEM DE PAGAMENTO.
A DIFERENÇA ENTRE O VALOR INCONTROVERSO E O
TETO MÁXIMO DA PARCELA PREFERENCIAL (TRIPLO
DA RPV) SERÁ DISPONIBILIZADA AO JUÍZO DE ORIGEM, ONDE PODERÁ O DEVEDOR APRESENTAR SUA
IMPUGNAÇÃO E, CASO ACOLHIDA, O JUÍZO PODERÁ
RESTITUIR OS VALORES PARA A CONTA ESPECIAL DE
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.”
PRECATÓRIO 121681 - 031920/0300/13-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
811200001414 - DOMINGOS NUNES CAVALHEIRO
(FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367 , ROBERTA
PAPPEN DA SILVA - RS/49112 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO
TOCANTE AO QUESTIONAMENTO DA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA
ANTES DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL, TAL
POSTULAÇÃO DEVERÁ SER DISCUTIDA PERANTE O
JUÍZO DE ORIGEM. COM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2015, RAZÃO
PELA QUAL OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRIAM A
PARTIR DE 01.01.2016 EM RAZÃO DO INTERSTÍCIO
CONSTITUCIONAL O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA,
NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO SUPERADO O
PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA. IRRESIGNA-SE A PARTE CREDORA
EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
APLICADO NO CÁLCULO QUE EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009.
OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA
DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS
AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A
INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015 . SOMENTE APÓS
ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS
NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS PELO
ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO FOI
REALIZADO COM BASE NOS PARÂMETROS REFERIDOS, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RAZÃO
PELA QUAL INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 79476 - 000243/0300/10-3 - 5ª VARA
CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10500158930 - BERTOLDO JOAQUIM SILVEIRA (JAIME
VALVERDU - RS/28405 ) X MUNICÍPIO DE CANOAS
(JOSÉ CARLOS DUARTE). “COM RELAÇÃO AO PEDIDO
DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, MANTENHO A DECISÃO, UMA VEZ QUE NÃO
PRECATÓRIO 122839 - 025054/0300/14-3 - 2ª VARA
HOUVE A COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENCÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ÇA QUE ACOMETE O CREDOR.”
2310800097448 - ANDREA SANTIAGO ESCOVAR E OUTROS (LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI - RS/59893
PRECATÓRIO 80635 - 004522/0300/08-9 - 1ª VARA , RAFAEL TREMPER LEONETTI - RS/50094 ) X MUNICÍDE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PIO DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA
3510500045440 - JOÃO LAURECI DOS SANTOS COSTA SIMÕES). “NO CASO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAU(RENATO GOMES FERREIRA - RS/2237 ) X INSTITUTO DO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO, EVINACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. DENCIA A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE ACOMETE A
T. MONTEIRO DE BARROS). “INTIMA-SE O INSS PARA PARTE CREDORA, PROCEDA-SE, POIS, AO PAGAMENMANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO PRE- TO DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE
SENTE PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.” O VALOR DO CRÉDITO, O LIMITE CABÍVEL(CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 96, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). EM RAPRECATÓRIO 96809 - 001536/0300/11-0 - VARA ZÃO DA EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE CUNHO
ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PESSOAL FACE À POSTULAÇÃO DE PREFERÊNCIA
13311000008384 - JAIMIR DA SILVA PEREIRA (AMARILDO POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE, ANOTADA A RESVANELLI PINHEIRO - RS/33546 , ROQUE VANELLI TRIÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS PREVISTA NO PARÁPINHEIRO - RS/27294 ) X INSTITUTO NACIONAL DO GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 02/
SEGURO SOCIAL -IJUÍ (OSCAR J. T. MONTEIRO DE 2012-CCP.”
BARROS). “CONSIDERANDO QUE O INSS HAVIA DEPOSITADO OS VALORES PARA PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM CONTA JUDICIAL VINCULAPRECATÓRIO 124475 - 026554/0300/14-1 - 7ª VARA
DA AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1379 DE SEBERI, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFOI DETERMINADA À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001908539 - TEREZINHA DE
RENTE PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA LOURDES POLIDORO GIL (MARI CLEI MACHADO
CONTA JUDICIAL DO BANRISUL. OCORRE QUE O CORRÊA - RS/51015 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
JUÍZO DE ORIGEM COMUNICOU O PAGAMENTO, HA- SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REVENDO, INCLUSIVE, INFORMAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE QUERIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM, DETERMINADO
ALVARÁS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO, PROCEDIDA À
BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 128986 - 030816/0300/14-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 102318 - 026796/0300/12-4 - 7ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103040210 - CATARINA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LOURDES CASTELLI ALVES (LUIZ MARCIRIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000909485 - ESPÓLIO DE IRIA MARAGNO - RS/58486 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
SONIA BAUERMANN SILVEIRA (DANIELA AMALIA DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
LINDEN - RS/56206 , MARIA CRISTINA DA SILVA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, RECONSIDERADA A DEESCOTO - RS/22840 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFOR- AO CREDOR ORIGINÁRIO, PORTANTO, INTIMA-SE A
ME SOLICITADO PELO PROCURADOR DA PARTE CRE- SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA QUE
DORA, CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO NO BALCÃO.”
COMPROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 117355 - 028006/0300/13-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002496463 - NUBIA BORBA DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
SILVA (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367 , PRECATÓRIOS,
ROBERTA PAPPEN DA SILVA - RS/49112 ) X ESTADO
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA À
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
PARTE CREDORA.”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
DE QUINZE DIAS AO DEVEDOR PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS RETENÇÕES. COM RELAÇÃO À
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1311/2015-SPP
PARCELA DO REGIME ESPECIAL, AS PROVIDÊNCIAS
SERÃO ADOTADAS NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO MINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, O QUAL DEVERÁ VIR
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
CONCLUSO.”
PRECATÓRIO 65307 - 006726/0300/07-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600377290 - NEWTON VALDIR CAMARGO DA SILVA E OUTROS (ADACIR LIMA RODRIGUES , FRANK GIULIANI KRÁS BORGES - RS/48084
, MARK GIULIANI KRÁS BORGES - RS/50889 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMADO O PROCURADOR DA PARTE
CREDORA PARA QUE, DESEJANDO, AGILIZE A JUNTADA DOS CÁLCULOS QUE ORIGINARAM O
PRECATÓRIO REFERENTES AOS CREDORES SÉRGIO
E NEWTON. INTIMADOS OS CREDORES NEWTON E
PRECATÓRIO 13395 - 000838/0300/98-8 - 4ª VARA PEDRO PARA QUE ESCLAREÇAM DOCUMENTALMENTE
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- AS CESSÕES DE CRÉDITO REFERIDAS NA DOCUTENÇA Nº 19196038426 - MASSA FALIDA AMAZZONIA MENTAÇÃO JUNTADA PELO ENTE DEVEDOR.”
INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. (VITELIO
VALCARENGHI - RS/22606 ) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 70757 - 005032/0300/08-7 - 5ª VARA
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA À PARTE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700271736 - RUI PEREIRA
CREDORA.”
LOPES DA SILVA (PEDRO BATISTA DOS SANTOS - RS/
27075 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 28060 - 002079/0300/02-2 - 3ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103777828 - ALDA MARIA NOLL RADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA
KETZER E OUTROS (MELISSA MARTINS - RS/52631 , VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA
RENI MARCILIO DOTTO - RS/3936 ) X INSTITUTO DE OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DO PRINCIPAL.”
TROGLIO). “INTIMADAS AS CESSIONÁRIAS EMPRESA
MECÂNICA SILPA EQUIPAMENTOS E DIFREMEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PARA QUE
PRECATÓRIO 73508 - 000788/0300/09-1 - 3ª VARA
NO PRAZO DE DEZ DIAS APRESENTEM AS ESCRITU- CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
RAS PÚBLICAS ORIGINAIS OU AUTENTICADAS RELA- 2310700084310 - ERANDINO ROBERTO RAUBACH E
TIVAS ÀS SUAS CESSÕES INFORMADAS PERANTE O OUTROS (DEBORA FIGUEIREDO ALVES - RS/29514 )
JUÍZO DE ORIGEM.”
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “APESAR DE O ATESTADO ACOSTADO AOS
AUTOS SE REFERIR A DOENÇA GRAVE, A DOCUMENPRECATÓRIO 32518 - 010061/0300/02-0 - 7ª VARA TAÇÃO DEVE SER APRESENTADA EM VIA ORIGINAL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- OU CÓPIA AUTENTICADA.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104317558 - ESPÓLIO DE
CHRISTINA MARZANO CUNHA (ARTUR CARVALHO
PIPPI - RS/35028 , DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA,
PRECATÓRIO 78055 - 007297/0300/09-0 - 1ª VARA
GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866, GILBERTO CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MATRAMONTIN DE SOUZA – RS/29414) X INSTITUTO DE RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710800121425 PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO ANA PAULA RODRIGUES SANCHES (KAREN OLIVEIRA
TROGLIO). “INTIMADA A CESSIONÁRIA METALACS RS WENDLIN (CESSIONÁRIA), SANDRA ERNESTINA
COMÉRCIO DE METAIS LTDA. PARA QUE REGULARIZE RUBENICH - RS/27933 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNO SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO APRESENTANDO CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONCERTIDÃO QUE INFORME ACERCA DE TODAS AS FORME SOLICITADO PELA CESSIONÁRIA COOPERACESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS PERCENTUAIS TIVA VINICOLA AURORA LTDA., CERTIDÃO A DISPOCEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCI- SIÇÃO NO BALCÃO.”
PAL OU HONORÁRIOS), CPF OU CNPJ DOS
CESSIONÁRIOS E NOME DOS PROCURADORES, DE
ACORDO COM OS TERMOS PREVISTOS NO §3 DO ART.
PRECATÓRIO 78872 - 010661/0300/09-7 - 4ª VARA
36 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702370880 - DOMINGOS
NUNES CAVALHEIRO (ANTONIO DIAS DE MORAES PRECATÓRIO 53570 - 009363/0300/03-8 - VARA RS/30058 , EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/42202 )
ÚNICA DE TEUTÔNIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
15910200004600 - IRINEU AHLERT E OUTROS (JOSE TROGLIO). “O PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCLAUDINO SCHNEIDER - RS/3585 ) X DEPARTAMEN- CIAL JÁ FOI EFETUADO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ
TO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO SEGUNDO A
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO EM VIRIMPOSSIBILIDADE DE CARGA DOS AUTOS CERTIFI- TUDE DA ESCASSEZ DE RECURSOS, SOB PENA DE
CADO PELO SPP, DEFERIDO AO ENTE DEVEDOR A PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES.”
CARGA DOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 13179 - 006148/0300/98-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197687765 - SUCESSÃO DE
PAULO CESAR WENGRZYNOVICZ (CEZAR ANTONIO
OMIZZOLO - RS/17841 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DO SPP DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA NO
PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 60193 - 007819/0300/06-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503737058 - ELZA KRUGER
LEITE E OUTROS (LUCIA HELENA SPEGGIORIN
CELIBERTO - RS/47287 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE O PROCURADOR NÃO FIGURA COMO ADVOGADO DA PARTE NO PRECATÓRIO, EXPEDIDO DEPOIS DA PROCURAÇÃO JUNTADA, APÓS SER CONFIRMADO O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO, DISPONIBILIZADO O CRÉDITO À ORIGEM,
ESFERA EM QUE DEVERÁ SER POSTULADO O LEVANTAMENTO DE VALORES.”
PRECATÓRIO 62165 - 007933/0300/06-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503222163 - IVANILDO JULIO
DA SILVA E OUTROS (ANTONIO CARLOS DIHL DUARTE
- RS/6966 ) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “DEFERIDO O PEDIDO DE
RESERVA DA VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. RETIFICADO O CADASTRO DO NOME DA CREDORA,
CONFORME REQUERIDO. QUANTO AO PEDIDO DE
PREFERÊNCIA POR IDADE, INTIMADO O PROCURADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU
EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO
PRINCIPAL. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
PREFERENCIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS,
AGUARDE-SE A DEFINIÇÃO DA QUESTÃO, QUE SERÁ
OBJETO DE EXAME NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-15/000054-1.”
PRECATÓRIO 96619 - 027016/0300/11-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000506232 - EVA APARECIDA
BRAGA CARDOSO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028
, DANIEL D’ALÓ DE OLIVEIRA - RS/30659 , GILSON
HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONFORME REQUERIDO, JÁ FORAM CADASTRADOS OS PROCURADORES DO SUBSTABELECIMENTO.”
PRECATÓRIO 102210 - 026691/0300/12-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101751585 - SILVINO NUNES
CABRERA (LUIZ AYRTON RODRIGUES GOMES - RS/
39992 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 02.04.2015, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 15.04.2015. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 103454 - 027831/0300/12-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2710500078672 - SUCESSÃO DE NELI DOS SANTOS DA SILVA (ALEXANDRE
JAENISCH MARTINI - RS/51403 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “MANTIDA A DECISÃO, O PAGAMENTO PREFERENCIAL ESTÁ CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO
DO QUINHÃO QUE CABE A CADA UM DOS SUCESSOPRECATÓRIO 63597 - 008464/0300/06-6 - 1ª VARA RES, BEM COMO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO
DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DO ITCD.”
10300153614 - HARY KLEIN E OUTROS (MARA ROZANE
SARQUIZ - RS/45637 ) X MUNICÍPIO DE ROLANTE
PRECATÓRIO 105923 - 026730/0300/11-9 - 1ª VARA
(SILVANA DUTRA). “DIANTE DO OFÍCIO ORIUNDO DO
JUÍZO DE ORIGEM, AO SPP PARA QUE DEDUZA O CÍVEL DE GUAÍBA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
VALOR SEQUESTRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM DO 5211000065981 - CELIO FIGUEIRA DA SILVA (RICARDO
CÁLCULO DO PRECATÓRIO. APÓS, HAVENDO DISPO- AZEVEDO SCRICCO - RS/30154 ) X INSTITUTO NACINIBILIDADE FINANCEIRA, OPORTUNIZE-SE O PRAZO ONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MONTEIRO DE BARROS). “DIANTE DO OFÍCIO DO
PRECATÓRIO 119173 - 026261/0300/13-2 - 8º VARA
JUÍZO DE ORIGEM, DANDO CONTA DO INTEGRAL PA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGAMENTO, PROCEDIDA À BAIXA DO PRECATÓRIO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201596948 - WEIDLICH E
DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (MARIA PAULA
FARINA WEIDLICH - RS/22708 ) X MUNICÍPIO DE
PRECATÓRIO 107320 - 026104/0300/11-5 - 20ª VARA PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “O PACÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - GAMENTO PREFERENCIAL PREVISTO NO § 2º DO ART.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001100531 - MARIA DO 100 DA CF RESTRINGE-SE TÃO SOMENTE AOS TITUCARMO DE ARAUJO LIMA DIAS (ARTHUR QUEVEDO LARES DE PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A CONDIFERNANDES - RS/13132 ) X INSTITUTO DE PREVI- ÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE DOENÇA GRADÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUI- VE. TENDO EM VISTA QUE A PESSOA DO SÓCIO NÃO
TO EMBORA ESTEJA EVIDENCIADA A GRAVIDADE DA SE CONFUNDE COM A DA PESSOA JURÍDICA, PORDOENÇA QUE ACOMETE A PARTE CREDORA, O PAGA- QUE AUTÔNOMAS, NÃO HÁ COMO CONFERIR A ALUMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL JÁ FOI EFETUA- DIDA PREFERÊNCIA AO SÓCIO QUANDO EXPEDIDO
DO, RAZÃO PELA QUAL DEVERÁ AGUARDAR O PAGA- O PRECATÓRIO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA.
MENTO DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGI- NESSE CONTEXTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE PRECA DE APRESENTAÇÃO EM VIRTUDE DA ESCASSEZ FERÊNCIA FORMULADO POR SILMA, UMA VEZ QUE,
DE RECURSOS, SOB PENA DE PREJUDICAR OS DE- NÃO FIGURA COMO CREDORA DO PRECATÓRIO.”
MAIS CREDORES. AGUARDE-SE, PORTANTO, O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE PELA ORDEM
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 120750 - 030999/0300/13-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 107660 - 031127/0300/12-5 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300776189 - ROSALINA FRANDE LAGOA VERMELHA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDI- ÇA ALBANO (MARIA ELISA PEREIRA SOARES DE
CIAL Nº 5710900011415 - DANIEL MATEUS BALDISSERA MORAES - RS/31768 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
(ERNANI DIAS DE MORAES JUNIOR - RS/35408 ) X DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDEESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO SE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO MEDIANTE A
TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO QUINHÕES DEVIDOS AOS SUPREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDORA, CESSORES E A COMPROVAÇÃO DO ITCD, CONFORUMA VEZ QUE NÃO POSSUI A IDADE DE SESSENTA ME ANTERIORMENTE DETERMINADO.”
ANOS, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 2º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO E ART. 11 DO ATO Nº 013/
PRECATÓRIO 122064 - 032324/0300/13-9 - 1ª VARA
2012-P DO TJRS, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº
014/2013-P DO TJRS. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201954046 - MARILU MARIZA
A APRESENTAÇÃO DE NOVO REQUERIMENTO.”
FERNANDES DE ARAUJO (FERNANDA HELENA HORN
- RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X
PRECATÓRIO 108729 - 031851/0300/12-1 - 2ª VARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DE PANAMBI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº TROGLIO). “A PREFERÊNCIA POR IDADE FOI
6010800015088 - LEOPOLDINA MARQUES DE OLIVEI- DEFERIDA, SENDO QUE O PAGAMENTO ESTÁ CONDIRA ZAMBRA (ODILO ZIMMERMANN - RS/3783 , PATRI- CIONADO À COMPROVAÇÃO DO QUINHÃO E DO RECIA SIMONE HETTWER DOS SANTOS - RS/51107 ) X COLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD. QUANTO AO
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODA- PEDIDO DE PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, O
GEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CABE PRELIMI- CREDOR NÃO COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA
NARMENTE REGISTRAR QUE FOI PAGA A PARCELA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO
REFERENTE AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA DENTRO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
DO LIMITE PREVISTO, OBEDECENDO-SE O LIMITE ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O
ARTS. 18 E 21). DA MESMA FORMA, TAMBÉM É OPOR- PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉTUNO SALIENTAR QUE O VALOR INTEGRAL DO RIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAPRECATÓRIO ULTRAPASSA O TETO MÁXIMO PREVIS- ÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTO PARA QUE O CRÉDITO ORA INSCRITO POSSA SER TRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO DE LAUQUITADO OBSERVANDO-SE TÃO SOMENTE O PAGA- DO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU
MENTO DA PARCELA PREFERENCIAL, MOTIVO PELO CÓPIA AUTENTICADA.”
QUAL O SALDO REMANESCENTE DO PAGAMENTO DA
PARCELA PREFERENCIAL DEVERÁ AGUARDAR A
ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 122508 - 032710/0300/13-9 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 111613 - 034121/0300/12-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001380542 - SUCESSÃO DE
ANTONIA BRASEIRO GARCIA (MARCO GERALDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES
MEIRA - RS/35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES VALDEMIRO,
ELENI, EVANIR E VILSON, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO
E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL,
NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº
013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER
POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE
PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE
CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR
O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE
ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS,
DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O
MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903609740 - AGOSTINHO
TONIOLO (GABRIEL MONTE FADEL - RS/43764 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA,
UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
PELO AUTOR, EMBORA EVIDENCIE A GRAVIDADE DA
DOENÇA QUE O ACOMETE, FOI APRESENTADA EM
CÓPIAS SIMPLES. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A
PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA
AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 127582 - 029508/0300/14-5 - 12ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102412369 - ALDA ROOS (DENISE BALLARDIN - RS/47784 , MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE.”
PRECATÓRIO 127736 - 029659/0300/14-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903215229 - JUSSARA CORREA
DE BARROS LAMPERT (ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA - RS/60236 , LUIZ RENAUD PINTO CUNHA - RS/36604 , NATALINO VICENTE DE SOUZA - RS/
55516 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA, O VALOR PRINCIPAL DEVE SER ATUALIZADO PELO IGP-M ATÉ 09.12.2009, QUANDO PASSA A
SER CORRIGIDO PELA TR, CONFORME O ART. 100, §
12, DA CF, ATÉ 25.03.2015. APÓS, OS CRÉDITOS EM
PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), NOS TERMOS EM
QUE DEFINIDO PELO STF NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.357. INDEFERIDO,
POIS, O POSTULADO.”
PRECATÓRIO 117769 - 026400/0300/11-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802757158 - PEDRO MARIA
FABRES DA ROSA (EDSON FABIO EUZEBIO, SAMANTHA
SOBROSA DALMAS - RS/76941 , VANESSA DUARTE
DE CAMARGO - RS/73245 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE
CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO,
AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 02.07.2015, ENQUANPRECATÓRIO 134562 - 036293/0300/14-8 - 20ª VARA
TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
07.08.2015. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303340497 - IVONE
MELO TEIXEIRA (ARLEY BARRIOS PEREZ - RS/38656
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
5
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO CANCELAMENTO
INFORMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDIDA À
BAIXA DO PRECATÓRIO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO.”
EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. INDEFERIDO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE PAGAMENTO DA
SUCESSORA ANA POR NÃO TER AINDA COMPLETADO
60 ANOS NEM TER COMPROVADO SER PORTADORA
DE DOENÇA GRAVE.”
PRECATÓRIO 142517 - 029130/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500584909 - NILTON
TAVARES DA SILVA (TAEL JOAO SELISTRE - RS/3727 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA RENÚNCIA PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DE RPV INFORMADA PELA PARTE CREDORA, PROCEDIDA À BAIXA DO PRECATÓRIO JUNTO
AO SISTEMA INFORMATIZADO.”
PRECATÓRIO 23399 - 005704/0300/01-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198525915 - SUCESSÃO DE
EULINA PEREIRA DE ARAUJO (RAUL PORTANOVA RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME SOLICITADO PELA PARTE CREDORA, CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO NO BALCÃO.”
PRECATÓRIO 24892 - 003883/0300/01-2 - VARA
ÚNICA DE ESPUMOSO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
12118 - HELMA SCHMITT (ÁTILA JOSÉ MACALÓS - RS/
PRECATÓRIOS,
19031 , JOSE PARIZOTTO) X INSTITUTO DE PREVIEM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE A PARTE CREDORA E O CESSIONÁRIO DE
CRÉDITO PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR NO PRAZO DE DEZ
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DIAS.”
PRECATÓRIO 25893 - 007125/0300/01-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 103436748 - HELENA GAFFREE
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS BURNS (ANA PAULA SA BRASIL BURNS - RS/38597 ,
MATHIAS NAGELSTEIN - RS/2919 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1312/2015-SPP
TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO SE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 29672 - 001579/0300/02-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107150691 - ZELI DA SILVA XAVIER
(KELLY CRISTIANE MACIEL MENEZES - RS/45381 ,
NOÊMIA SOARES GARCIA - RS/42012 , SERGIO LUIS
FABRE- NELSON LACERDA RS/39.797) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO NO FEITO DE ORIGEM
ATÉ A PRESENTE DATA, ESTES DEVERÃO INSTRUIR O
PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NESTA ESFERA COM: ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM
CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM
A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
RESPECTIVO
E;
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
PRECATÓRIO 18097 - 013975/0300/99-1 - 5ª VARA SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102504199 - SUCESSÃO DE MARIA TJRS.”
RODRIGUES MORAES (LUCIA LAGO KONIG - RS/11585
, SIDNEI JOSE ARAUJO - RS/5222 ) X INSTITUTO DE
PRECATÓRIO 30746 - 007279/0300/02-5 - 2ª VARA
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108754491 - EURECY PINHEIRO
Nº 013/2012-P , PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERI- LEAL E OUTROS (JOSE LUIZ QUADROS DE OLIVEIRA
MENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TI- - RS/8954 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTATULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPRO- DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ A FIM DE
VEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNDO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PRE- CIA, O PROCURADOR DEVERÁ SER INTIMADO PARA
ENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SU- DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONOCESSORES REGINA, JOSÉ, NARA, MARIZA E ADA, RÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊN- LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CIPAL.”
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARPRECATÓRIO 37295 - 006549/0300/03-5 - 2ª VARA
CELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108848657 - LAURA BONANI
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL CUNHA (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 ,
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, CAMILA DE LIMA DOS SANTOS - RS/97426 , PABLO
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/AD- RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTIJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUI- TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
NHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IN- TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI MENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM DE DOENÇA GRAVE: OR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS
AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE 013/2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRA- DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ OU;
DA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FA- ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO
ZENDA DO ESTADO DO RS. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDIPREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDI- CINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DO
MENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSA- ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU O PARÁMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012- GRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/
P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOEN- 2010 DO CNJ NO CASO, DEVE SER DEMONSTRADA A
ÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZA- GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERA- DA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E
ÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, POIS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL FORAM APRESENTADAS APENAS CÓPIAS SIMPLES DE
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, LAUDO E EXAMES.”
CONSIDERANDO QUE AS SUCESSORAS MARIZA E
NARA NÃO COMPROVARAM SER PORTADORAS DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM
TAMPOUCO DEMONSTRARAM A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETEM NA FORMA ACIMA EXPLANAUtilize o e-mail setorial diariamente.
DA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFEEssa é a ferramenta oficial de
RÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE
comunicação entre a Administração,
O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A
magistrados e servidores.
GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E
PRECATÓRIO 12654 - 009202/0300/97-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1196460305 - FRANCISCO GONÇALVES FLORES E OUTROS - ESPÓLIO (MAURO FRANCISCO BRITES - RS/17055 , NAIRA PEDROSO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO O OFICIO ORIUNDO DO
JUÍZO DE ORIGEM, O QUAL INFORMA QUE NÃO HÁ
DISCUSSÃO A RESPEITO DE REVISÃO DOS VALORES,
CADASTRADO O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS
CONFORME DETERMINADO, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 50% PARA CADA PROCURADOR CONFORME INDICADO NA DECISÃO ORIUNDA DO JUÍZO
DE ORIGEM. A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O PROCURADOR DEVERÁ
SER INTIMADO PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS
CREDORES DO PRINCIPAL.”
Lembre-se!
6
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
PRECATÓRIO 39013 - 008968/0300/03-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102444982 - DALVA COUTINHO
QUADROS - ESPÓLIO (RAUL PORTANOVA - RS/7484 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “TENDO O PRECATÓRIO SIDO
EXPEDIDO EM NOMA DA SUCESSÃO DA CREDORA
ORIGINÁRIA, CADA UM DOS SUCESSORES TEM DIREITO A RECEBER A TOTALIDADE DE UMA PARCELA
PREFERENCIAL. COMO A CERTIDÃO DE ITCD TRAZ O
VALOR DE UMA PARCELA PREFERENCIAL DIVIDIDO
ENTRE DOIS CREDORES, ESTA DEVERÁ SER
RETIFICADA.”
PRECATÓRIO 40894 - 015154/0300/03-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111526514 - GESSI SABINA PETRO
E SUCESSÃO DE ALAÍDE F. PETRÓ (TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/
2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO
Nº 013/2012-P , PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA
DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA IVONI TEREZA DOMINGUES, E O REQUISITO
DE DOENÇA GRAVE PELO SUCESSOR JAIR, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU
ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA
OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO
DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO
MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR
OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
PRECATÓRIO 57081 - 008412/0300/04-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108898629 - HELENA GAFFREE
BURNS (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR INTIMA-SE À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700636319 - LEANDRO ASSIS
DA COSTA E OUTROS (EDUARDO VIEIRA GRUNE - RS/
34745 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE
SE MANIFESTE.”
PRECATÓRIO 100880 - 025365/0300/12-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002049378 - MARCO
BERNARDO GOMES JUNGBLUT (SUELENA CIOCCARI
LANNES - RS/44340 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO(A) CREDOR(A),
DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS
AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, §
2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, A PARTE CREDORA APRESENTA
ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO
ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM
O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA.”
PRECATÓRIO 104004 - 028304/0300/12-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001055978 - NÉLIO VILSON
ZACHOW (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815
, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “A GRAVIDADE DA DOENÇA DEVE SER
DEMONSTRADA POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, POIS FORAM JUNTADOS APENAS CÓPIAS SIMPLES.”
PRECATÓRIO 104334 - 028561/0300/12-3 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101557789 - TITO CLAUDIO AZAMBUJA DE ANDRADE (AIRTON CESAR FAVARIM
- LUCIA OLIVEIRA RS/57715) X INSTITUTO
RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DO DOCUMENTO JUNTADO PELO PROCURADOR AIRTON CÉSAR FAVARIM, DÊ-SE VISTA À
PRECATÓRIO 59489 - 000320/0300/06-1 - 3ª VARA SIGNATÁRIA DA PETIÇÃO ACOSTADA.”
DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2010500012480 - XEROX DO BRASIL LTDA.
PRECATÓRIO 114571 - 029414/0300/12-1 - 1ª VARA
(LEONARDO SANTANA DE ABREU - RS/43188 ) X
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (PAULO CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENANTUNES DE OLIVEIRA). “CONSIDERANDO QUE O TENÇA Nº 611100026749 - NAURA DA SILVA PATTA E
CRÉDITO JÁ FOI DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE OUTROS (DANIELA SCHIEWE TORRES - RS/66791 ,
, NILTON LUIS
ORIGEM, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, CONFORME ELISEU GOMES TORRES - RS/2576
SILVA DOS SANTOS - RS/21536 ) X MUNICÍPIO DE
DETERMINADO.”
CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX).
“NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR
PRECATÓRIO 64028 - 004507/0300/07-0 - 7ª VARA PARTE DO(A) SUCESSOR(A) NAURA, ANTES DE DEFEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503716565 - ANA AURORA DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
APPEL MACHADO (AIRTON CESAR FAVARIM - RS/48400 PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMEN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE TO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFESAMPAIO TROGLIO). “ANTES DE ANALISAR OS PEDI- RENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DOS DE PREFERÊNCIA, INTIMEM-SE OS SUCESSO- DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
RES DA CREDORA ANA AURORA A COMPROVAREM A Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
JURISDICIONAL.”
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
PRECATÓRIO 67956 - 011203/0300/07-0 - VARA DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
CÍVEL DE ALVORADA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
Nº 10300142346 - ELOI DA SILVA SCHEROLDT (SIMONE PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
IVONE TESTA MEZZOMO - RS/46135 ) X MUNICÍPIO DE DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
ALVORADA (GUSTAVO DA SILVA SANTANNA). “RECON- SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENSIDERADA A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PRE- TO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVEFERENCIAL, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESEN- RÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
TE PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA NÃO ALIMENTAR, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
NOS TERMOS DO ATO Nº 014/2013-P.”
PRECATÓRIO 69494 - 004529/0300/08-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110602057667 - SERGIO FRANCISCO DE JESUS E OUTROS (ADACIR LIMA RODRIGUES , ROSANE DE FATIMA CARBONERA CADORIN) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊSE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 75356 - 008187/0300/04-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 113094529 - ACIR SEVERO DOS
SANTOS (FÁBIO AUGUSTO TOSCANI ANDREATTA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO DA CONTADORIA, DÊSE VISTA A PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 94117 - 025108/0300/11-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
IMPORTE ALTERAÇÃO DO DETERMINADO NA VIA
JURISDICIONAL NÃO PODE SE OPERAR NA ESFERA
ADMINISTRATIVA, ATENTANDO-SE, AINDA AOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS I E II DO ATO 013/2012P. O PEDIDO, PORTANTO, DEVERÁ SER ENDEREÇADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INTIMA-SE O
PROCURADOR DA PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD,
DEVENDO ESTA ÚLTIMA SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. REGISTRO QUE, HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ
REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALOPRECATÓRIO 117744 - 028379/0300/13-9 - 1ª VARA RES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
3511300014434 - VALTER DO NASCIMENTO HENRIQUES IMPOSTO APURADO.”
(LUIZ CARLOS FINK - RS/29495 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “DEIXO DE CONHECER A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, PRECATÓRIOS,
UMA VEZ QUE A INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS
EM PORTO ALEGRE, 04/11/2015.
ENTRE A DATA DE ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATÉ A
DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO É MATÉRIA DE
CUNHO JURISDICIONAL.”
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
PRECATÓRIO 128417 - 030352/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700406330 - ESPÓLIO DE
CENIR DE AZAMBUJA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO
AO JUÍZO DE ORIGEM POR SE TRATAR DE MATÉRIA
JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 129569 - 031422/0300/14-2 - 1ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2311300127010 - OSCARINA DA CRUZ RIBEIRO (SOLANGE DA CUNHA VELEDA - RS/16815 ) X MUNICÍPIO
DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO(A) CREDOR(A), DEFIRO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
013/2012-P, ARTS. 18 E 21). NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE
DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM
ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, A PARTE CREDORA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE QUE
RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER DEMONSTRADA A
GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOENÇA. CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER
PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, BEM COMO QUE NÃO
HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.”
PRECATÓRIO 131297 - 033116/0300/14-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102298019 - GLECY
THEREZINHA FREITAS ANDRADE (FELIPE DE BOER
FETTER - RS/58294 , JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO GONZALEZ - RS/62014 , MARCIO ROTT MONAIAR
- RS/62268 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL
DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO
DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, HAVERIAM DE SER DEMONSTRADOS A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE A CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P E
TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA ACIMA EXPLANADA,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
PRECATÓRIO 114653 - 028635/0300/12-7 - 1ª VARA NOVOS PEDIDOS.”
CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
810500461609 - ADENIR MEDEIROS (ISABEL CRISTINA
DE VASCONCELLOS - RS/27569 , SHIRLEY SILVA
PRECATÓRIO 144562 - 030877/0300/15-9 - 7ª VARA
CAETANO - RS/8754
) X MUNICÍPIO DE CANOAS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(JOSÉ CARLOS DUARTE). “INDEFERIDO O PEDIDO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110803325596 - ESPÓLIO DE
DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PARTE CREDO- RAIMUNDO VICENTE (ALEXANDRE SARAIVA
RA, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO PRESENTE DEXHEIMER - RS/58324
, MARCELO DUARTE
PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA NÃO ALIMENTAR, NOS FERNANDES - RS/46583 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
TERMOS DO ATO Nº 014/2013-P.”
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO
ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU
O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P , PASSOU A
PRECATÓRIO 114816 - 028325/0300/12-0 - 1ª VARA SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS
DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - EXECUÇÃO DE SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
SENTENÇA Nº 6510900035953 - SILVEIRA E SILVEIRA PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SES(JAMILE ROSA PIAS, LEO ELON PIAS - RS/10395 ) X SENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (MARIA O CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REAPARECIDA CARDOSO DA SILVEIRA). “DEIXO DE CO- QUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ANA MARIA,
NHECER DA IMPUGNAÇÃO VERTIDA PELA PARTE DEFERIDO PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, OBSERCREDORA NA MEDIDA EM QUE TRADUZ A PRETEN- VANDO O QUINHÃO. CONTUDO, RESSALTO QUE O
SÃO DE ALTERAR O CÁLCULO BASE, O QUAL RESTOU PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A
ESTABELECIDO NA ESFERA JURISDICIONAL. QUAL- PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIQUER MODIFICAÇÃO NO VALOR REQUISITADO QUE ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1313/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR
J. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS CINCO
DIAS, SERÃO ARQUIVADOS NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 123372 - 030371/0300/13-5 - 2ª VARA
DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
8611300046429 - SUCESSÃO DE AURELIO DOS SANTOS SILVEIRA (TATIANA SEEFELD - RS/63599 ).
PRECATÓRIO 130671 - 032498/0300/14-9 - 2ª VARA
DE SÃO JERÔNIMO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3210300027814 - ANTONIO DA SILVA (MAURICIO ADILOM
DE SOUZA VIEIRA - RS/16214 ).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 4/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1314/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PELOTAS (OSCAR
J. T. MONTEIRO DE BARROS), QUE, FLUÍDOS CINCO
DIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ
SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 128593 - 030441/0300/14-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE CAMAQUÃ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
710600021140 - VALDIR DUARTE MEDINA (FERNANDO
LOUZADA AMARAL , IVAN SERGIO FELONIUK - RS/
29446 , ROSÂNGELA BENETTI ALMEIDA - RS/34992 ).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 4/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1315/2015-SPP
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -BAGÉ (ADRIANA
SOARES MUNHOZ), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÁ
ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO
DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE
OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVESE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA
FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO
DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO
PRECATÓRIO 20861 - 013949/0300/00-8 - 5ª VARA
DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUO ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104966354 - CLÉLIA DE FRAGA
ORIGEM.
VILLANOVA (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ CURADOR JOSÉ EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA
2012-P).
SUCUMBENCIAL POIS O ADVOGADO NÃO COMPROVOU TER FIGURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMO LITISCONSORTE ATIVO NEM TAMPOUCO TER
PRECATÓRIO 127612 - 029537/0300/14-8 - 2ª VARA EXECUTADO A VERBA HONORÁRIA DE FORMA AUTÔCÍVEL DE BAGÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº NOMA.”
411300044403 - SANDRO BORGES FALKE (LUIS
MARIANO MAZZINI NIEDERAUER - RS/33513 ).
PRECATÓRIO 21461 - 000547/0300/01-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105169040 - SUCESSÃO DE MARIA
ALEGRE, 4/11/2015.
OLINDA DIAS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MARCELO MAIRON RODRIGUES
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
CURADOR JOSÉ EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA
DE PRECATÓRIOS.
SUCUMBENCIAL POIS NÃO COMPROVOU TER FIGURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COMO
LITISCONSORTE ATIVO NEM TAMPOUCO TER EXECUTADO A VERBA HONORÁRIA DE FORMA AUTÔNOMA.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1316/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14902 - 005754/0300/99-7 - 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 100464479 - SUCESSÃO DE MARIA
EMILIA DA ROSA (ANDRÉIA NETTO MORAIS - RS/44904
, LUIS CARLOS HAENSSGEN - RS/36309 , TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/
2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO
Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA
DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA MARIA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 19083 - 007535/0300/00-5 - 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
PROVISÓRIA Nº 100358762 - SUCESSÃO DE ESTHER
ESPADIM FALCÃO (ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI,
RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE
ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ZENAIDE,
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PER-
PRECATÓRIO 24565 - 007764/0300/01-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106636203 - SUCESSÃO DE
MERCEDES ERANI NONNENMACHER BATISTA (DARCI
DE OLIVEIRA - RS/6053 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P,
PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR EDELACIO,
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.
PRECATÓRIO 25891 - 011427/0300/01-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105954896 - HELENA DA SILVA
FERNANDES (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053 , NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), MARCELO
CARLOS ZAMPIERI – RS/38529) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM
EM QUE DETERMINA QUE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
SEJA DIRECIONADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM
CONSIDERAÇÃO AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PERANTE
ESTA SEARA ADMINISTRATIVA, INTIMADO O
CESSIONÁRIO ASUN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. PARA QUE APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS FALTANTES A FIM DE INSTRUIR O
SEU RESPECTIVO PEDIDO: A) DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; B) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 26787 - 013871/0300/01-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102406288 - SUCESSÃO DE
SÔNIA FLORES E OUTRA (RAUL PORTANOVA - RS/
7484 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DO PROCURADOR RELATIVO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NÃO ESPECIFICOU A FORMA PELA QUAL PRETENDE QUE SEJA DEFERIDA A SUA PRETENSÃO, CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA HO-
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
7
PRECATÓRIO 73990 - 003189/0300/09-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502546275 - SUCESSÃO DE
ANNA RAMALHO CALEJA (DECIO SCARAVAGLIONI - RS/
22910 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE
FOI PAGA A PREFERÊNCIA EM NOME DA PARTE CREDORA, INTIMADO O PROCURADOR PARA QUE INFORME SE O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS DEVERÁ INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DO PRESENTE
PRECATÓRIO 34865 - 010523/0300/02-0 - 2ª VARA PRECATÓRIO OU SOBRE O SEU SALDO REMANESCÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CENTE.”
Nº 2701112796 - TERESINHA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (SANDRA ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 )
PRECATÓRIO 74038 - 003284/0300/09-1 - 7ª VARA
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “COM RELAÇÃO À PREFERÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO SUCESSOR JOSÉ, O SUCESSOR DEVERÁ COM- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701589900 - SUCESSÃO DE
PROVAR O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, ALVARO VIEGAS DORNELES (CINTIA BAPTISTA DOS
SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRA- SANTOS - RS/39364 , PEDRO BATISTA DOS SANTOS DA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FA- RS/27075 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “COM RELAÇÃO AO ITCD,
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUE- A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENRER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NE- TO OU ISENÇÃO, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ
CESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COM- SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SEPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. NÃO CRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENHAVENDO COMPROVAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DO DO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR
EMPENHO DO PRESENTE PRECATÓRIO, O CRÉDITO PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DA PARCELA PREFERENCIAL SERÁ DISPONIBILIZA- VALORES
DO AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMADO O PATRONO DA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE A EFETIVA IMPOSTO APURADO. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO
REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO DE UNIVERSINA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO DO PRESENTE
ULISSES, VILMA, THEREZINHA E TEREZA, PERANTE PRECATÓRIO, O CRÉDITO DA PARCELA PREFERENO JUÍZO DA EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, CIAL SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”
ART. 10-A, § 5º, F). EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº
035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO
PRECATÓRIO 74389 - 003831/0300/09-3 - 7ª VARA
ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COM- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503643509 - CELESTE MARIA
PROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA SILVEIRA FALCETA (DECIO SCARAVAGLIONI, JULIANO
DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O BRITO - RS/55628 , NELSON LACERDA DA SILVA
PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
SUCESSORA TERESINHA P., ANTES DE DEFERIR O ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O
PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONS- PROCURADOR DA PARTE CREDORA PARA QUE DIGA
TRAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR NO PRASOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ZO DE DEZ DIAS.”
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. COM RELAPRECATÓRIO 75815 - 005548/0300/09-4 - 1ª VARA
ÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA
QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPRO- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800451310 - SUCESSÃO DE
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR GILBERTO NUNES E OUTROS (EDUARDO MENEZES
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA GOMES DA SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO RIO
DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIRECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER MADO O BENEFICIÁRIO DA ORDEM DE PAGAMENTO
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁ- REFERENTE AO CREDOR VITORINO PARA MANIFESRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVA- TAÇÃO A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR.“
DO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
NORÁRIA. O PAGAMENTO DA PARCELA DOS HONORÁRIOS SE DARÁ PELA ORDEM CRONOLÓGICA. CASO
O PATRONO POSTULE O PAGAMENTO DE PARCELA
PREFERENCIAL DEVERÁ COMPROVAR A CONDIÇÃO
DE IDOSO OU DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE,
DEMONSTRANDO,AINDA, QUE EXECUTOU O CRÉDITO DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO
ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL.”
PRECATÓRIO 35042 - 001501/0300/03-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107097546 - MARISA CORREA
MENDES E OUTROS (JOSE FRANCISCO RODRIGUES
DA SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊ-SE VISTA À PARTE
CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE
DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 44233 - 008610/0300/03-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104817193 - MARIA DE LURDES
FERREIRA BELISSIMO (AGEL WYSE RODRIGUES - RS/
16999 , NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT - RS/61173 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO CERTIFICADO PELO
SPP, REABRO, EM RELAÇÃO À PARTE CREDORA, O
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À NOTA
DE Nº 1174/2015-SPP.”
PRECATÓRIO 51775 - 015450/0300/04-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109915638 - CELINA DE JESUS
TORRES PEREIRA (GINES M. ANTUNES, PIERRE
EMERIM DA ROSA - RS/51607 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM
LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL.”
PRECATÓRIO 99433 - 029391/0300/11-1 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111000159118 CELSO BORGES DE OLIVEIRA (MIRSON STEFENON
GUEDES - RS/12628 , ROGÉRIO MANSUR GUEDES RS/44253 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO
ENTE DEVEDOR NOS AUTOS DO PRECATÓRIO 120.844
DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 104666 - 028829/0300/12-2 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110500296787 HONORINA SILVEIRA BIER (NEIBAL BIER DA SILVA RS/46995 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADO O ANTIGO PROCURADOR DA PARTE CREDORA PARA QUE
SE MANIFESTE EM RELAÇÃO À PETIÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 107486 - 031026/0300/12-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522920733 - FLORIANO NUNES
(DILTO MARQUES NUNES - RS/47471 , EDSON FABIO
EUZEBIO, JOSE CLAUDIO DE LIMA DA SILVA - RS/
45176 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADOS OS SUCESSORES DO CREDOR FLORIANO A COMPROVAREM A
HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA
EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 116158 - 027003/0300/13-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802042876 - NEIVA MOSCHETTA
ANDRADES (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “MANTENHO A DECISÃO POR
SEUS FUNDAMENTOS.”
PRECATÓRIO 60609 - 017594/0300/05-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110505517403 - LAUDELINA MACHADO (CARMEN LUCIA COBOS CAVALHEIRO - RS/
23662, MIRIAM CORREA TRINDADE – RS/11671) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO CERTIFICADO PELO
PRECATÓRIO 116159 - 027004/0300/13-0 - 1ª VARA
SPP, INTIMADA A ADVOGADA MIRIAM, BENEFICIÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA ORDEM DE PAGAMENTO, PARA QUE SE MANIFES- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701942715 - CLAUDIO
TE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
ROBERTO GARCIA PEREIRA (FERNANDA PAPPEN DA
SILVA - RS/58367 , ROBERTA PAPPEN DA SILVA - RS/
49112 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 65622 - 007409/0300/07-0 - 4ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DA PARTE CREDORA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503069659 - JACILA CARDOSO DE SOUZA MIGUEL E OUTROS (CAROLINE CARDOSO GRAVEM - RS/67614 , HELIO GASPERIN - RS/
PRECATÓRIO 117262 - 027919/0300/13-0 - 7ª VARA
7194
, TANIZIA MARIA CARDOSO - RS/67605 ) X DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002913528 - JOÃO TELMO
SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DA CONTA- PEREIRA KENES (JORGE FERNANDO PERPETUO - RS/
DORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PROCURADORAS NO PRAZO 45595 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO A
DE CINCO DIAS.”
8
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE CREDORA,
CONSTATA-SE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA
REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO
DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 119931 - 030228/0300/13-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101206609 - NAIR LORENZI
GIRARDI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815
, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA
DE
FORMAL
DE
PARTILHA/
SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE O
PERCENTUAL DE CADA UM DOS SUCESSORES HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO
Nº 037/2012-P.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1317/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 54312 - 009374/0300/05-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503659782 - CONSUELO
SELBACH SILVA E OUTROS (EGIDIO ILARIO PIEROSAN
- RS/12111 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A FIM DE VIABILIZAR
A ANÁLISE DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA O PROCURADOR EGÍDIO ILÁRIO PIEROSAN DEVERÁ DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE
DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM LITISCONSÓRCIO
ATIVO COM OS CREDORES DO PRINCIPAL. A SUCESSORA ELIZABETH DEVERÁ COMPROVAR SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS.
.”
PRECATÓRIO 12778 - 004104/0300/98-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1196450587 - MIRIAM BEATRIZ
MARX E OUTRAS (MANOEL DEODORO DA SILVEIRA RS/9560 , VITAL MOACIR DA SILVEIRA - RS/7028 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA
CONTADORIA, RETIFIQUEM-SE OS CÁLCULOS. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE
PRECATÓRIO 57080 - 010568/0300/05-5 - 5ª VARA
EXCLUSÃO DE ODICIRA TEREZINHA.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503252887 - MARIA HELENA
MACIEL DE ALMEIDA (DAISSON SILVA PORTANOVA PRECATÓRIO 16056 - 010723/0300/99-9 - 5ª VARA RS/25037 , NEUSA STURMER - RS/19354 , PATRICIA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102041390 - IZALDIRA MARIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
ROSSATO TEIXEIRA E OUTRA (DARCI DE OLIVEIRA - TROGLIO). “INTIMEM-SE A PARTE CREDORA E A
RS/6053 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN - RS/56508 ) CESSIONÁRIA SCA – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA IMPUGSAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO DISPONÍVEL NO BAL- NAÇÃO DO ENTE DEVEDOR A FIM DE QUE ESCLARECÃO À CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINICOLA AURO- ÇAM OS PERCENTUAIS CEDIDOS NO PRAZO DE DEZ
RA LTDA.”
DIAS.”
PRECATÓRIO 120844 - 031096/0300/13-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100102509 SUCESSÃO DE CELSO BORGES DE OLIVEIRA (MIRSON
STEFENON GUEDES - RS/12628 , ROGÉRIO MANSUR
GUEDES - RS/44253 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO
PRECATÓRIO 21909 - 001768/0300/01-0 - 2ª VARA
DO ENTE DEVEDOR DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.” ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104612115 - ESÓLIO DE LIA DE
SOUZA REZENDE (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA - RS/19862 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
PRECATÓRIO 125519 - 027521/0300/14-5 - 1ª VARA ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A RESERVA DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- HONORÁRIOS RESTOU ANOTADA. DEFERIDO O PEÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600999460 - PEDRO MARTINS DIDO CONTIDO, VEZ QUE FORMULADO PELA PARTE
AFONSO RODALES (DAVID PEREIRA GARCIA JUNIOR CREDORA. CABE SALIENTAR QUE, CONFORME SOLICITADO, A CERTIDÃO SE DESTINA À DECLARAÇÃO
- RS/51126 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA DE ITCD E, PORTANTO, DEVE TRAZER INFORMAÇÃO
RS/35376 , JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL. COMO SE TRATA
RS/52126 , RODRIGO REIS GONÇALVES - RS/78659 ) DE SUCESSÃO DA CREDORA ORIGINÁRIA, O VALOR
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DA PREFERÊNCIA, NESTA DATA, É DE 120 SALÁRIOS
TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊ- MÍNIMOS A SEREM DIVIDIDOS ENTRE OS SUCESSOSE VISTA À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFES- RES, CONFORME SEU QUINHÃO ( E NÃO 240 SALÁRITE NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
OS MÍNIMOS COMO EXPOSTO PELO PROCURADOR
DA PARTE CREDORA). CERTIDÃO DISPONÍVEL NO
BALCÃO À SUCESSÃO DE LIA.”
PRECATÓRIO 127724 - 029647/0300/14-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 31129 - 007626/0300/02-0 - 3ª VARA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202292039 - MARIZA
HELENA CUREAU REIS (MARILIA PINHEIRO MACHA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107010168 - IRIA MARTHA JAEGER
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA RENÚN- MARGONI E OUTROS (CRISTIANO WAGNER - RS/45463
CIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV INFORMADA , GERALDO CESAR FREGAPANI - RS/6816 , KAREN
OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE
PELO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDIDA À BAIXA DO
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO.”
TROGLIO). “CERTIDÃO DISPOBNÍVEL NO BALCÃO À
CESSIONÁRIA COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA
LTDA”
PRECATÓRIO 129248 - 031073/0300/14-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700408030 - ESPÓLIO DE
PRECATÓRIO 38611 - 008591/0300/03-7 - 2ª VARA
ALFREDO RICHTER (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RS/59815
, MARILIA PINHEIRO MACHADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107512858 - NEUSA JOSEFINA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BORGHETTI DOS SANTOS (NELSON LACERDA DA SIL(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO CASO, VERIFICA- VA (CESSIONÁRIA), RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X
DO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PELA SUCESSORA LIANA, ANTES DE EFETUAR O PA- SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO FORMULADO POR CHA
GAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONS- PRENDA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
TRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO DEVERÁ SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA
E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISEN- PORTARIA Nº 02/2012-CCP, VEZ QUE O REQUERENTE
NÃO FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABIÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL,
LITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO.”
NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº
013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER
PRECATÓRIO 43319 - 005408/0300/04-8 - 3ª VARA
POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111207719 - LEDA MENEZES
CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTI- LUZ (ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS/67800 ,
LHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONS- AUGUSTO ROSSONI LUVISON, NEWTON DOMINGUES
TRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO KALIL - RS/7061
, PABLO RODRIGO SCHACKER
QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO
FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RENOVEAINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ SE A INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE B&V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRA- CORRELATOS, MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E
DA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FA- OFTÁLMICO LTDA, DR. NEWTON DOMINGUES, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA POIS HÁ PAGAMENTO PREZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
FERENCIAL PENDENTE QUE DEPENDE DA CONFIRDE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUEMAÇÃO A RESPEITO DA CESSÃO REALIZADA.”
RER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 51579 - 005205/0300/05-1 - 3ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - AÇÃO MONITÓRIA Nº
3301448745 - FLACH E FLACH LTDA. (SAHYONARA
PRECATÓRIO 133432 - 035156/0300/14-3 - 1ª VARA BONORINO - RS/24234 ) X FUNDAÇÃO HOSPITAL DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CLÍNICAS DE SÃO LEOPOLDO (MILTON DANIEL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802472811 - PEDRO MARTINS FELTES). “DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
AFONSO RODALES (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 DAS PARTES CERTIFICADA PELO SPP, DISPONIBILIZE, NELSON FERREIRA - RS/25525 , VERA LUCIA SE O CRÉDITO AO JUÍZO DE ORIGEM.”
MENESES DA CRUZ PETTER - RS/12410 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 52083 - 014295/0300/04-9 - 1ª VARA
“DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR DÊ-SE VISTA À
PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRA- CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2101591825 - DALVA DA SILVA (OLMAR HUMBERTO
ZO DE DEZ DIAS.”
MENTA - RS/15328 ) X MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO
(ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE). “EM FACE DO
CERTIFICADO, DILIGENCIE-SE O CUMPRIMENTO DO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE OFÍCIO Nº 13.106/2013 JUNTO AO BANRISUL. CONSIPRECATÓRIOS,
DERANDO QUE O DEVEDOR HAVIA REALIZADO DEEM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
PÓSITO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO PARA A
QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PARCELAS DO ANO DE
2014, AO SPP PARA QUE INFORME SE HÁ SALDO DISMARCELO MAIRON RODRIGUES,
PONÍVEL EM CONTA, BEM COMO A ORDEM CRONOLÓGICA ATUALIZADA DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA PROCURADORA NEIVA
DA SILVA MACIEL, POIS A ADVOGADA NÃO COMPROVOU TER FIGURADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMO LITISCONSORTE ATIVO NEM TAMPOUCO TER
EXECUTADO A VERBA HONORÁRIA DE FORMA AUTÔNOMA.”
PRECATÓRIO 127701 - 029624/0300/14-6 - 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 10903415899 - ESPÓLIO DE SERGIO
FERNANDO LIMA BRODT (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 , PEDRO OTAVIO MAGADAN
- RS/68843 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO
DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO
ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO
QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU
MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ALBERTINA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 64190 - 004899/0300/07-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503633023 - JUSSARA NEVES KOVALSKY (ALEXANDRE REZENDE MELANI - RS/
45155 , GABRIEL ANTÔNIO WIDHOLZER REY - RS/
63206 , GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA - RS/
58591 , JOSE NATAL ARAUJO DE SOUZA - RS/41257 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “ANOTEM-SE AS PENHORAS,
CONFORME DETERMINADO. OFICIE-SE EM RESPOSTA AO JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO QUE FOI ANOTADA A CONSTRIÇÃO. DIANTE DO OFÍCIO ADVINDO
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO WOLNEI, NOS TERMOS DO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. PROCEDA-SE AO
CADASTRAMENTO E INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO
HABILITADO JUNTO À ORIGEM COMO BENEFICIÁRIO
DO PRESENTE PRECATÓRIO, OBSERVANDO-SE OS
PERCENTUAIS CONSIGNADOS. APÓS, AGUARDE-SE
PRECATÓRIO 128759 - 030604/0300/14-3 - 20ª VARA
O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DE APRESENTAÇÃO.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201696241 - MARIA
ELVIRA DA ROCHA GARCIA (MARCOS TAVARES MEIRA,
OBSERVE O SPP QUE A NOTA DE EXPEDIENTE TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X
SEJA PUBLICADA EM NOME DOS PROCURADORES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
CONSTITUÍDOS PELO CESSIONÁRIO, A FIM DE EVI- SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECITAR A EXPEDIÇÃO DE SUCESSIVAS NOTAS DE EXPE- MENTO: A) RECONSIDERADA A DECISÃO QUE DEFEDIENTE, EM FACE DE INFRUTÍFERAS INTIMAÇÕES.” RIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGINÁRIO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O CADASTRO DA
PARCELA PREFERENCIAL DO SISTEMA INFORMATIPRECATÓRIO 74904 - 004396/0300/09-4 - 7ª VARA ZADO. B) INTIME-SE A SUCESSÃO DA CREDORA ORIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GINÁRIA PARA QUE COMPROVE A EFETIVA REGULAÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700481889 - OZI NUNES DE RIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXEOLIVEIRA E OUTROS (ADACIR LIMA RODRIGUES , CUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
ANDREA SONDA , ANTÔNIO AUGUSTO TONETTO JURISDICIONAL.”
QUERUZ - RS/43692 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA
PRECATÓRIO 128870 - 030714/0300/14-3 - 20ª VARA
DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXEPELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS CUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702083082 - LUIZA RODRIAUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO GUES SOARES (ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE - RS/60236 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE. INTIMEM- SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECISE AS CESSIONÁRIAS PARA QUE VENHAM REGULA- MENTO: A) RECONSIDERADA A DECISÃO QUE DEFERIU
RIZAR O SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS TERMOS O PAGAMENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGINÁDO ART. 36, § 1º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM RIO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O CADASTRO DA PARAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/ CELA PREFERENCIAL DO SISTEMA INFORMATIZADO. B)
2012-P.”
INTIME-SE A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA
QUE COMPROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
PRECATÓRIO 77865 - 008762/0300/09-0 - 1ª VARA MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL. INTIME-SE A SUCÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CESSÃO DE LUIZA COMPROVAR A EFETIVA REGULARI10500408352 - MARIA ODILA ARRIENS E OUTROS (VITOR ZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECULINDOLFO GRESSLER - RS/22223 ) X INSTITUTO DE ÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, § 5, F).”
TROGLIO). “DIANTE DO REQUERIMENTO, DEFERIDO
O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA
CONTRATUAL, NOS TERMOS DOS CONTRATOS APREPRECATÓRIO 129442 - 031260/0300/14-8 - 2ª VARA
SENTADOS. INDEFERIDO O PEDIDO DE RESERVA DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
HONORÁRIOS EM RELAÇÃO À CREDORA SÔNIA EM DE SENTENÇA Nº 10700460075 - JAGUARIBE LORUZ RORAZÃO DE NÃO SUBSISTIR CRÉDITO EM SEU NOME DRIGUES (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
NO PRESENTE PRECATÓRIO PELA OCORRÊNCIA DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PEDIDO DE CONVERSÃO EM RPV. CONSIDERANDO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO: A)
QUE FOI PAGA A PREFERÊNCIA EM NOME DA CRE- RECONSIDERADA A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGADORA TÂNIA, INTIME-SE O PROCURADOR PARA QUE MENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGINÁRIO, DEINFORME SE O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRI- VENDO SER EXCLUÍDO O CADASTRO DA PARCELA PREOS DEVERÁ INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA SUA FERENCIAL DO SISTEMA INFORMATIZADO. B) INTIME-SE
COTA PARTE NO PRECATÓRIO OU SOBRE O SEU SAL- A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA QUE COMDO REMANESCENTE.”
PROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA
DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 87456 - 006664/0300/10-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10701874876 - ELIS REGINA
PRECATÓRIO 129565 - 031418/0300/14-7 - 1ª VARA
RIBEIRO CORREA E OUTROS (DARCI DE OLIVEIRA - CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
RS/6053 , JOSÉ LUIS CORRÊA DA SILVA - RS/37940 , 2310900113763 - DELCINO IRUTE SIMOES PIRES E OUJULIANO BRITO - RS/55628 , KAREN OLIVEIRA TRO (IVONE TEIXEIRA VELASQUE - RS/29498 , VILSON
WENDLIN (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRAN- ANTONIO BRIÃO OSORIO - RS/30977 ) X ESTADO DO RIO
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE
DISPONÍVEL NO BALCÃO À CESSIONÁRIA COOPERA- DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO: A) RECONSIDERADA A
TIVA VINICOLA AURORA LTDA.”
DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL
AO CREDOR ORIGINÁRIO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O
CADASTRO DA PARCELA PREFERENCIAL DO SISTEMA
PRECATÓRIO 118276 - 028802/0300/12-0 - 1ª VARA INFORMATIZADO. B) INTIME-SE A SUCESSÃO DO CREDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DOR ORIGINÁRIO PARA QUE COMPROVE A EFETIVA REÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801001734 - MARIA DA GRAÇA GULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA
SANTOS DE MACEDO (NEIVA DA SILVA MACIEL - RS/ EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
27203 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE JURISDICIONAL.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 136877 - 038514/0300/14-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700879610 - JORGE
CAIRO RODRIGUES MARTINS (ARIANE SCHORR
PASCHOAL - RS/67800 , CAMILA DE LIMA DOS SANTOS - RS/97426 , MARCO GERALDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/
35573 , PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/
86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/
32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NO CASO, DEVE SER
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA POR MEIO
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, POIS FOI APRESENTADA APENAS CÓPIA SIMPLES DE ATESTADO MÉDICO”
SCARAVAGLIONI - RS/22910 , RAUL PORTANOVA - RS/
7484 JOAO CARLOS RS/2069 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“O PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO DEVERÁ SE
ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA Nº
02/2012-CCP, VEZ QUE O REQUERENTE NÃO FIGURA
COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO.” INTIMA-SE O CESSIONÁRIO
SABOR ARTE ITALIANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. PARA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA NAQUELA
ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM:
ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA
AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR
INTERMÉDIO DE PROCURADOR; MANDATO DO PROCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE CURADOR DA CESSIONÁRIA; CERTIDÃO DO JUÍZO
PRECATÓRIOS,
DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E
EM PORTO ALEGRE, 04/11/2015.
CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRAMARCELO MAIRON RODRIGUES,
TIVO RESPECTIVO E; DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A
HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLONOTA DE EXPEDIENTE Nº 1318/2015-SPP
GADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
PRECATÓRIO 10035 - 002772/0300/96-9 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1195434194 - ESPÓLIO DE HUGO
ERNESTO SCHOEN (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/
35028 , DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON
HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEFERIDO À PARTE CREDORA A CARGA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO.”
PRECATÓRIO 14339 - 004150/0300/98-1 - 2° GRUPO CÍVEL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 592012140 - RUBENS SANTANA IRION
(RUBENS SANTANA IRION - RS/17459 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DIANTE DO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE
PODERES, DESCADASTRADOS OS PROCURADORES.
INTIMA-SE A CESSIONÁRIA VIA. TRÊS DESIGN EMBALAGENS LTDA. PARA QUE INFORME OS NOMES DOS
PROCURADORES QUE REPRESENTAM OS SEUS INTERESSES.”
PRECATÓRIO 15002 - 006038/0300/98-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1196564932 - MALTARIA
NAVEGANTES S/A E OUTRAS (ARIEL RODRIGO
KLEINUBING - RS/54093 , CARINE PIGATTO - RS/
35209 , CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS/19507 ,
DEOCLECIO MAFEI COMPER - RS/11173 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“O PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO NAS DEVERÁ
SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA
Nº 02/2012-CCP, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO
FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO..”
PRECATÓRIO 23792 - 006719/0300/01-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105328745 - MARIA CECILIA DI
CONCILIO (VERA MARA SOUZA LOPES – SILVANA
GIACOMINI RS/23805) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO
DE CERTIDÃO FORMULADO DEVERÁ SE ADEQUAR
AO DISPOSTO NO ART. 5º DA PORTARIA Nº 02/2012CCP, VEZ QUE O REQUERENTE NÃO FIGURA COMO
TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO. INTIME-SE O CESSIONÁRIO VINÍCOLA MONTE LEMOS LTDA. PARA QUE COMPROVE A
HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO
DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012,
OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO COM: ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL
OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA;
CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM
AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS
PERCENTUAIS; DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA
AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO
JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART.
36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS
COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/
2012-P DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO
JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36,
§ 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
PRECATÓRIO 29487 - 005229/0300/02-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104779062 - MOEMA
CARRICONDE DA CONCEIÇÃO E OUTRA (DECIO
PRECATÓRIO 32133 - 001712/0300/02-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102214500 - LEONITA DOS SANTOS E OUTROS (AIRTON CESAR FAVARIM , LUCIO
HAGERMANN, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A
CESSIONÁRIA CEREALE PRODUTOS INTEGRAIS LTDA.
PARA QUE ESCLAREÇA SE OS PROCURADORES INFORMADOS CONTINUAM A REPRESENTAR OS SEUS
INTERESSES NO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 37907 - 007543/0300/03-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107748577 - VERONI TEREZINHA PLATEN DA SILVA E OUTROS (CESAR PEREIRA
DE SOUZA - RS/36993 , VITOR MAURICIO HORN) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO DO
JUÍZO DE ORIGEM, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, HAJA VISTA QUE FOI
EXTINTA A EXECUÇÃO.”
PRECATÓRIO 46055 - 008751/0300/04-4 - 2ª VARA
DE SOLEDADE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 3610300018209
- NOEMIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (ESPÓLIO)
(NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), SIMAO
SERRANO ELIAS - RS/19848 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A CESSIONÁRIA CEREALE PRODUTOS INTEGRAIS LTDA. PARA QUE ESCLAREÇA SE OS PROCURADORES INFORMADOS CONTINUAM A REPRESENTAR OS SEUS INTERESSES NO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 46952 - 010909/0300/04-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108294159 - ROSSY JACQUES
DE FIGUEIREDO (LUIS MARIO SEGANFREDO PADRAO,
NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DA
CESSIONÁRIA QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO
DE ORDEM DE PAGAMENTO EM SEU NOME NA OPORTUNIDADE DE PAGAMENTO DO PRESENTE
PRECATÓRIO. INTIMA-SE A CESSIONÁRIA CEREALE
PRODUTOS INTEGRAIS LTDA. PARA QUE ESCLAREÇA
SE OS PROCURADORES INFORMADOS CONTINUAM
A REPRESENTAR OS SEUS INTERESSES NO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 48333 - 013307/0300/04-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197572025 - ANNA RAPAK (NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMA-SE A CESSIONÁRIA CEREALE PRODUTOS INTEGRAIS LTDA. PARA QUE ESCLAREÇA SE
OS PROCURADORES INFORMADOS CONTINUAM A
REPRESENTAR OS SEUS INTERESSES NO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 52894 - 007373/0300/05-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502721859 - CRISTIANO PIRES ALVORCEM (ATILIO DENGO - RS/43545 ,
AUGUSTO ROSSONI LUVISON - RS/64106 , RAFAEL
LACERDA PAIANI - RS/61866 , TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “OPERANDO-SE A CESSÃO DE CRÉDITO
EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO DO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS, TEM-SE QUE A HABILITAÇÃO DO
CESSIONÁRIO DEVERÁ SE VERIFICAR PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, O(S) CESSIONÁRIO(S)
DE CRÉDITO SOLDASUL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO LTDA. DEVERÁ(ÃO) INSTRUIR O SEU
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
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PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO
ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO
CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; MANDATO DO PROCURADOR DA
CESSIONÁRIA; CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM
QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES; DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM A
INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
RESPECTIVO
E;
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
TJRS.”
SE A PARTE CREDORA EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO NO CÁLCULO QUE
EMBASOU O PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EC Nº 62/2009. OCORRE QUE, NA MODULAÇÃO
DOS EFEITOS DA DECISÃO, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, O STF JULGOU VÁLIDA A INCIDÊNCIA DA TR COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O DIA 25.03.2015. SOMENTE APÓS ESSA DATA É QUE OS CRÉDITOS EM
PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER
CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). CONSIDERANDO
QUE O CÁLCULO FOI REALIZADO EM DATA ANTERIOR
ÀQUELA ESTABELECIDA PELO STF COMO MARCO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA DO NOVO ÍNDICE, SENDO
O PAGAMENTO EFETUADO EM PRAZO QUE SE MOSTROU COMPATÍVEL COM AS PROVIDÊNCIAS ADMINISPRECATÓRIO 60504 - 008213/0300/06-8 - 1ª VARA TRATIVAS, NADA HÁ A RETIFICAR NO CÁLCULO, RADE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ZÃO PELA QUAL INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.”
10500021932 - ELVIRA BASTOS CEZAR (MARIA ANGELICA KIRCHMANN - RS/15911 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A IMPUGPRECATÓRIO 121424 - 007936/0300/02-7 - 1ª VARA
NAÇÃO FOI CONSIDERADA INTEMPESTIVA, AINDA, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCONSIDERANDO QUE A PARTE CREDORA NAS RA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1195027774 - ELOY FONSECA
ZÕES DE SUA IMPUGNAÇÃO NÃO AGREGOU NOVA PIANTA E OUTROS - ESPÓLIO (ALESSANDRO COLETTO
FUNDAMENTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUI- PIANTÁ - RS/78902 , ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS VO.”
RS/19066 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS CONSTATA-SE QUE NÃO
PRECATÓRIO 73762 - 002777/0300/09-1 - 7ª VARA HOUVE A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REGULARIZADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523829756 - REBECA DOS ÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, POR SE TRATAR DE MATÉANJOS TEIXEIRA (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 RIA DE CUNHO JURISDICIONAL, AGUARDE-SE A MA, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN NIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.”
KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE
PRECATÓRIO 126681 - 028618/0300/14-8 - 1ª VARA
CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102866343 - SUCESSÃO DE
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 19.06.2013, ENQUAN- CELIO VALDO TROJAHN (FERNANDA HELENA HORN,
TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE
03.10.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “GUARDE-SE A
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DE FORMAL DE
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P .”
PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU
DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIPRECATÓRIO 98558 - 028627/0300/11-2 - 20ª VARA QUE O PERCENTUAL DE CADA UM DOS SUCESSOCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - RES HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001322038 - VILMA DE NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº
CARLI BERTOCHI (JOSANE KASPARY - RS/83266 ) X 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO PELO ATO Nº 037/2012-P BEM COMO, AINDA, A COMTROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO PROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS ITCD.”
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
PRECATÓRIO 127308 - 029234/0300/14-5 - 20ª VARA
DE 27.05.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 27.10.2014. PORTANTO, FORA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001052120 - PAULO
P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P .” SERGIO CARMONA (DANIEL PETRINI DE MORAES RS/55181 , JULIANO SOARES SARAN - RS/40424 ) X
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ (LISIANE
PRECATÓRIO 108680 - 031822/0300/12-9 - 7ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “O SALDO REMANESCENTE SERÁ
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SER PAGO PELA ORDEM CRONOLÓGICA.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000970222 - ODILON DA SILVA
REIS (ALZENIRA CARLOS DE CASTILHOS - RS/21734
, CONCEICAO GALLICHIO ALVES - RS/17511 ) X ESTACENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO PRECATÓRIOS,
TROGLIO). “NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO A EXEEM PORTO ALEGRE, 04/11/2015.
CUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM LITISCONSÓRCIO
COM O AUTOR DA EXECUÇÃO E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DE FORMA AUTÔNOMA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
INDEFERIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA PREFEJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
RÊNCIA.”
PRECATÓRIO 108706 - 031842/0300/12-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003324062 - VALMIRE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
SILVEIRA ALVES (ANA AMELIA PIUCO - RS/48122 ,
MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS/48034 , SERGIO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1320/2015-SPP
MACHADO CEZIMBRA - RS/48091 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
ANTE DA RESPOSTA ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
COMUNICANDO QUE OS VALORES DA VERBA HONORÁRIA INTEGRAM O PRESENTE PRECATÓRIO, EM
NADA SENDO REQUERIDO AGUARDE-SE O PAGAMENPRECATÓRIO 16050 - 010717/0300/99-8 - 5ª VARA
TO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSENTAÇÃO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101966241 - DALVECY FERREIRA
VAGHETTI (RAUL PORTANOVA - RS/7484, EMERSON
PACHECO – RS/43326) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
PRECATÓRIO 119324 - 029699/0300/13-4 - 2ª VARA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMADAS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- AS CESSIONÁRIAS LM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801743986 - JOSÉ THEOPHILO E IZABELLE LEDUR BLAUHTHE E CIA LTDA. PARA QUE
MORALES REYES (EDSON FABIO EUZEBIO - RS/50400 INSTRUAM SEUS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO PERAN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE TE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM OS DOCUMENTOS
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUG- FALTANTES: A) ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA
NAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS DA PROCURAÇÃO QUANDO O ATO FOI PRATICADO
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTA- ATRAVÉS DE PROCURADOR, B) INSTRUMENTO DE
RAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA, C)
DE 03.06.2015, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO
PROTOCOLIZADA EM 30.06.2015. PORTANTO, FORA COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADDO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012- MINISTRATIVO RESPECTIVO E D) COMPROVAÇÃO DO
P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P .” NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS
FÍSICAS (CPF) OU NO CADASTRO NACIONAL DAS
PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) DA SECRETARIA DA
PRECATÓRIO 119516 - 029855/0300/13-2 - 20ª VARA RECEITA FEDERAL.”
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200105274 - PAULO
ROBERTO CEZAR VIEIRA (SHEILA DE ALMEIDA
PRECATÓRIO 16309 - 011872/0300/99-0 - 3ª VARA
FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RECONSIDERO A DE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198096313 - SUCESSÃO DE
CISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO ALCEU AUGUSTO MOOJEN (ARAMIS ANTONIO GARCEZ
APRESENTADA. NO TOCANTE AO QUESTIONAMENTO - RS/3194 , CAROLINA DA SILVA E SILVA - RS/56855 ,
DA PARTE CREDORA EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE GABRIELI KURZ PERES - RS/60844 , MARIA HELENA
JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DO MOOJEN - RS/45705 , MATEUS FETTER DE ALMEIDA CÁLCULO BASE E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, RS/58947 , RAFAEL KURZ PERES - RS/51203 ,
POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE CUNHO VALTRÍCIA BERTINATO - RS/34608 ) X ESTADO DO RIO
JURISDICIONAL, TAL POSTULAÇÃO DEVERÁ SER DIS- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DICUTIDA PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNA- ANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM,
10
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEFERIDO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DAS
CESSIONÁRIAS MASTER DISTRIBUIDORA LTDA.,
STOCK ALIMENTOS LTDA., TÚLIO GOULART DA SILVA,
GOLDEN SUCOS LTDA. E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES SOBREMONTE LTDA., NOS TERMOS DO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
MINISTRATIVO RESPECTIVO E; D) DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
TJRS.
PRECATÓRIO 21949 - 013473/0300/00-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102325009 - DELMIRA GARAY
(ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D´ALO
DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS LOJAS VOLPATO LTDA.
E DHB COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. CONSTA NA
CERTIDÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE OS PEDIDOS
DE HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS SCHORR ADVOGADOS, FELTROS RENNER LTDA. E INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SOBREMONTE LTDA.
FORAM INDEFERIDOS. ASSIM, DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, INTIMADOS OS CESSIONÁRIOS PARA QUE
DIGAM O MOTIVO PELO QUAL RESTOU INDEFERIDO.”
PRECATÓRIO 53315 - 001208/0300/05-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 117770132 - NOELI MOTA RAMOS
E OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR RS/32158, AUGUSTO ROSSONI LUVISON – RS/64106)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO FOI PAGO INTEGRALMENTE, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE O
CRÉDITO FOI COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM. DESTE MODO, A CESSIONÁRIA DE CRÉDITO DEVERÁ ENCAMINHAR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 23171 - 005020/0300/01-2 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104782520 - ZULMIRA CERVEIRA
DE LIMA E OUTRA (MATEUS FETTER DE ALMEIDA
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR
- RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O
PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO FRIGORÍFICO DO SALSO LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 23215 - 005125/0300/01-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101905181 - CELINA LENCINA
DE SOUZA E OUTRA (RAUL PORTANOVA - RS/7484,
SILVANA M. GIACOMINI WERNER – RS/23805) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PEDIDO DE CERTIDÃO DEVERÁ SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 2º, “CAPUT” E PARÁGRAFOS, DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP, VEZ QUE A
CESSIONÁRIA VINÍCOLA MONTE LEMOS LTDA. NÃO
FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRECATÓRIO. INTIMADO O CESSIONÁRIO PARA
QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO
DE ORIGEM, CASO DEFERIDA NAQUELA ESFERA ATÉ
O DIA 20/12/2012, OU PARA QUE INSTRUA O PEDIDO
DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA
PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B)
PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE
ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
RESPECTIVO
E;
F)
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO
DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE
ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
LUIZ ALBERTO BRIÃO (EDUARDO MENEZES GOMES
DA SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ). “EM FACE DO
ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU
O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A
SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS
SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ELY, ANTES DE
DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕESE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A
ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER
DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO
NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR
PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 59724 - 006899/0300/06-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600003063 - SUCESSÃO DE
JOÃO FERNANDES ELVINO E OUTROS (JORGE
FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O
INDEFERIMENTO
DA
HABILITAÇÃO
DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE
ORIGEM
ADQUIRIU
CARÁTER
DE
JURISDICIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE
PODE ATUAR DE FORMA DIVERSA NESTA SEARA ADMINISTRATIVA. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O
NEGÓCIO SE PERFECTIBILIZOU, ANOTADA A CESSÃO DE CRÉDITO OPERADA ENTRE O PROCURADOR
EDUARDO BOCHI DE SALES E A CESSIONÁRIA WSUL
GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA., A FIM DE QUE, POR OCAPRECATÓRIO 141637 - 028332/0300/15-9 - 7ª VARA
SIÃO DO PAGAMENTO, O CRÉDITO SEJA REMETIDO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAO JUÍZO DE ORIGEM, O QUAL PROCEDERÁ À ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503708384 - SUCESSÃO DE
DESTINAÇÃO DOS VALORES.”
ALICE DA SILVA (DAISSON SILVA PORTANOVA - RS/
25037 , DECIO SCARAVAGLIONI - RS/22910 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 62758 - 000763/0300/07-8 - 7ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106476444 - STELA MARIS DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O
SIQUEIRA HARRES (DECIO NEUHAUS - RS/36943 , DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES
EMILLYN JULIET PEDROSO PAZ - RS/91596 , FRAN- DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMCISCO CARLOS GAIGA - RS/36954 , FRANCISCO PROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA
CARLOS GAIGA FILHO - RS/65695 , LIRIS MARIA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O
HARRES BRAGA - RS/6987 , NELSON LACERDA DA PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELAS
SILVA (CESSIONÁRIA), RICARDO QUADROS - RS/84951 SUCESSORAS VERA E CELIA, ANTES DE DEFERIR O
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕEM-SE A DESAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA RESPOSTA ADVINDA MONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HA- PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENBILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO LOJAS VOLPATO LTDA., TO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
PRECATÓRIO 121368 - 031602/0300/13-7 - 4ª VARA OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDIÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101477416 - JUSSARA DE CAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BRAGANÇA LEONARDO E MOURA (DANIEL PETRINI BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
DE MORAES - RS/55181 ) X ESTADO DO RIO GRANDE MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “COMPROVADO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O QUINHÃO, A SUCESSORA JUSSARA DEVERÁ COM- O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PROVAR O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
SENDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRA- DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, AS SUCESSODA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FA- RAS DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A
ZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUE- DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NE- TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO
CESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COM- NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR
PROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. NÃO PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
HAVENDO COMPROVAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EM- VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
PENHO DO PRESENTE PRECATÓRIO, O CRÉDITO DA DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
PARCELA PREFERENCIAL SERÁ DISPONIBILIZADO AO IMPOSTO APURADO.”
JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 126588 - 028528/0300/14-1 - 1ª VARA
DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7011200001390 - VERA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (MARCIO DOS SANTOS - RS/74491 , MARCOS
LUIZ DOS SANTOS - RS/21652 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANALISANDO OS PRECATÓRIOS APENSADOS, CONSTATASE A DUPLICIDADE DE REQUISIÇÕES, JÁ QUE AMBOS SÃO ORIUNDOS DO MESMO FEITO (EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 070/1.12.0000139-0), POSSUEM AS
MESMAS PARTES (VERA, MOACIR E ESTADO DO RS) E
O MESMO VALOR. DESSA FORMA, IMPÕE-SE A BAIXA E
ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO Nº 135.677 TENDO
PRECATÓRIO 42395 - 002942/0300/04-8 - 2ª VARA EM VISTA QUE FOI INCLUÍDO SOMENTE PARA O ORDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇAMENTO DO ANO DE 2016, ENQUANTO O
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110933703 - SUCESSÃO DE PRECATÓRIO Nº 126.588 É DO ORÇAMENTO DE 2015.”
JANUSSARA FERREIRA MARQUES E OUTROS (JORGE
RENE PEREZ PEREIRA - RS/30240 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 135677 - 037340/0300/14-6 - 1ª VARA
TROGLIO). “CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO NO BALCÃO.” DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7011200001390 - VERA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (MARCIO DOS SANTOS - RS/74491 , MARCOS
PRECATÓRIO 44797 - 008081/0300/04-2 - 2ª VARA LUIZ DOS SANTOS - RS/21652 ) X ESTADO DO RIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ANAÇÃO DE SENTENÇA Nº 111407269 - ODY RODRIGUES LISANDO OS PRECATÓRIOS APENSADOS, CONSTATAAHRENDS E OUTROS (ESPÓLIO) (VERA MARA SOUZA SE A DUPLICIDADE DE REQUISIÇÕES, JÁ QUE AMLOPES, NEUSA STURMER – RS/19354) X INSTITUTO BOS SÃO ORIUNDOS DO MESMO FEITO (EXECUÇÃO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO DE SENTENÇA Nº 070/1.12.0000139-0), POSSUEM AS
TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEFE- MESMAS PARTES (VERA, MOACIR E ESTADO DO RS) E
RIMENTO DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DOS O MESMO VALOR. DESSA FORMA, IMPÕE-SE A BAIXA E
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO NO FEITO DE ORIGEM ARQUIVAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA
ATÉ A PRESENTE DATA, ESTES DEVERÃO INSTRUIR O QUE FOI INCLUÍDO SOMENTE PARA O ORÇAMENTO
PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NESTA ESFE- DO ANO DE 2016, ENQUANTO O PRECATÓRIO Nº
RA COM: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM 126.588 É DO ORÇAMENTO DE 2015.”
CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
PRECATÓRIO 140429 - 027232/0300/15-3 - 3ª VARA
DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCOM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU AD- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522706502 - SUCESSÃO DE
PRECATÓRIO 26121 - 012012/0300/01-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107010481 - ANGELA BEATRIZ
BARBOSA DA SILVA (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778
, NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO AL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR
OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O
SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO
OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ
SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1321/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SANTO ANGELO
(ROBERTO TESSELE DA SILVA), QUE, FLUÍDOS CINCO
DIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ
SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 128503 - 028917/0300/14-0 - VARA
ÚNICA DE CERRO LARGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 4310900014987 - LEUDACIR LIMANA (MARCO ANTÔNIO SEGATTO - RS/45481 , PAULO ROBERTO
CACENOTE - RS/29173 ).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 4/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1322/2015-SPP
AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (JOÃO CACILDO
PRZYCZYNSKI). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS
VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À
RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE
E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA
PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS
DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO
CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS
ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS
DE ORIGEM.
PRECATÓRIO 142892 - 029499/0300/15-4 - VARA
ÚNICA DE CARLOS BARBOSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14411300022023 - PEDRO SÉRGIO ESMERIZ
(PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO - RS/30920 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO A DATA DE NASCIMENTO INFORMADA NO OFÍCIO REQUISITÓRIO,
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE REQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
CF.”
2012-P).
PRECATÓRIO 143033 - 029637/0300/15-4 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102501124 - ESPÓLIO DE
ZILDA D’AVILA CUNHA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO
ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU
O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A
SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS
SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR SILVIO, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU
ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA
OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO
DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO
MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCEN-
PRECATÓRIO 31365 - 007298/0300/02-6 - 2ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 3301082213 - IVAN STEIGLEDER E OUTROS (GERALDO CARLOS HILBK, JOAO ECLAIR MENDONCA
PADILHA - RS/29349
) X MUNICÍPIO DE SÃO
LEOPOLDO (JOÃO CACILDO PRZYCZYNSKI).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 51774 - 005671/0300/05-6 - 5ª VARA
CÍVEL DE SÃO LEOPOLDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3301850486 - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA
DE ENERGIA S.A. (JOÃO ANTÔNIO DALLA ROSA DOS
SANTOS - RS/39757 ) X MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
(JOÃO CACILDO PRZYCZYNSKI).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 131620 - 033382/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1323-2015-SPP
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400482276 - SUZELENA DO AMARAL DA ROSA (GLENIO
INTIMADO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , RAQUEL
SOCIAL A DEVOLVER OS AUTOS DO PRECATÓRIO NO PAESE - RS/15663 , RENATO KLIEMANN PAESE - RS/
PRAZO DE 5 DIAS, EIS QUE FORA DO PRAZO LEGAL, 29134 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 118210 - 028740/0300/13-1 - 3ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3911100107736 - IVONINO DUTRA ALVES JUNIOR (AGIS
CARAÍBA DOS SANTOS - RS/32616 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131631 - 033393/0300/14-4 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401368817 - JAIRO GUERREIRO TORRES (TAISE
VIELMO CORTES - RS/39542 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131619 - 033381/0300/14-7 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11201023905 - ELIZABETH DA SILVA LOBATO (ANTONIO
CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131618 - 033380/0300/14-4 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401395431 - SANDRA JUSSARA PENTEADO DOS SANTOS (CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA - RS/53720 ,
LUIS FELIPE BRAUN AVILA - RS/61895 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPRECATÓRIO 131630 - 033392/0300/14-1 - VARA CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PRECATÓRIO 131617 - 033379/0300/14-7 - VARA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1120228791 - ANARO PAIM (ANDRE PAIM ) X INSTITUTO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS- PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401351450 - LORENI DE FATIMA OLIVEIRA TAVARES
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
(CARLA MACIEL - RS/61891 , TANIA SILVIA KUHN - RS/
57820 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PRECATÓRIO 131629 - 033391/0300/14-9 - VARA -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE ROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11202238298 - ROSEMERI CANINI (ANTONIO CARLOS
PRECATÓRIO 131616 - 033378/0300/14-4 - VARA
PORTO JUNIOR - RS/23096 , FERNANDO RUBIN - RS/
61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401475699 - MARIA REGINA DE AMBROSIO (MARCIO
ROS).
RODRIGUES - RS/48697 , TAISE VIELMO CORTES RS/39542 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOPRECATÓRIO 131628 - 033390/0300/14-6 - VARA CIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401646981 - VERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS
PRECATÓRIO 131615 - 033377/0300/14-1 - VARA
(DIANE JUCHEN ZANETTE) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MONTEIRO DE BARROS).
11400483264 - ARLETE ROSANE DA SILVA (ELISANGELA
HESSE - RS/54325 , ZARA LÚCIA FERREIRA PEREIRA
PRECATÓRIO 131627 - 033389/0300/14-9 - VARA - RS/30756 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº BARROS).
11401395717 - NEUSA MARGARETE MARTINS DA SILVA
(TAISE VIELMO CORTES - RS/39542 ) X INSTITUTO
PRECATÓRIO 131614 - 033376/0300/14-9 - VARA
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400518386 - ELVANDIR CRUZ DA COSTA (DANUSA
PRECATÓRIO 131626 - 033388/0300/14-6 - VARA CRISTINE SASSI - RS/54131 ) X INSTITUTO NACIONAL
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MONTEIRO DE BARROS).
11401401580 - NATALINO RODRIGUES (MARI ROSA
AGAZZI - RS/41955 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
PRECATÓRIO 131613 - 033375/0300/14-6 - VARA
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301909670 - ALEXANDRE DA CRUZ (RITA
PRECATÓRIO 131625 - 033387/0300/14-3 - VARA MENEGHELLO MACHADO - RS/85572 ) X INSTITUTO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11401216685 - DIRCEU MONTEIRO COELHO (PATRICIA
PACHECO DE SOUZA - RS/45659 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPRECATÓRIO 131612 - 033374/0300/14-3 - VARA
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11202463763 - MARIA DA GRAÇA DA ROSA LOPES
PRECATÓRIO 131624 - 033386/0300/14-0 - VARA (RODRIGO DA SILVA BOLZANI - RS/56653 ) X INSTITUDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11401213104 - LIZIANE VANEZA MARTINS BALSAMO
(ADRIANA GONÇALVES NUNES - RS/79028 , MARI
ROSA AGAZZI - RS/41955 , RAQUEL PAESE - RS/
PRECATÓRIO 131611 - 033373/0300/14-0 - VARA
15663 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ROS).
11401475303 - FABIANA MATOS NUNES (EDUARDO
VIELMO CORTES - RS/66464 , MARCIO RODRIGUES RS/48697 , RUBENS OTAVIO STEIGLEDER OHLWEILER
- RS/56205 , TAISE VIELMO CORTES - RS/39542 ) X
PRECATÓRIO 131623 - 033385/0300/14-8 - VARA DE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11401035934 SERGIO LUIZ SANTOS HOLTZ (MONICA PINHEIRO DOS
SANTOS - RS/80866 , TAISE VIELMO CORTES - RS/
PRECATÓRIO 131610 - 033372/0300/14-8 - VARA
39542 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401400923 - GILMAR FERREIRA PINTO (DEFENSORIA
PÚBLICA - RS/02
, JULIANA COELHO DE LAVIGNE PRECATÓRIO 131622 - 033384/0300/14-5 - VARA DE RS/44554 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PORTO CIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301708691 - BARROS).
ESEQUIEL MASTRANTONIO DA SILVA (GLENIO LUIS
OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , MARI ROSA AGAZZI
- RS/41955 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIPRECATÓRIO 131609 - 033371/0300/14-5 - VARA
AL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
ROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400821844 - JONAS LUIZ COLOMBELLI (ANITA
PEREVERZIEV - RS/29024 , MARIA HELENA CARPES
PRECATÓRIO 131621 - 033383/0300/14-2 - VARA DE ALBUQUERQUE - RS/15207 ) X INSTITUTO NACIONAL
ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PORTO DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11400622248 - MONTEIRO DE BARROS).
SONIA MARIA MOMBELLI FRANCO (ANDREIA CRISTINA
KALESKI - RS/87827 , MONICA ROSARIO ANTUNEZ
BERTIZ - RS/72238 , VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ - RS/
PRECATÓRIO 131608 - 033728/0300/14-8 - VARA
58453 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
11400818444 - ROSAURA SILVA GOMES (JOSE MARIA
ARNT FERNANDEZ - RS/42406 , MOACIR PERRONE
DE LEON - RS/69402 , NIETSCHE MEDEIROS DE
LEON - RS/70392 , SOLANGE MUNIZ MEDEIROS
PERRONE DE LEON - RS/57274 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR
J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131607 - 033370/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400483825 - ELIANE DE FIGUEIRO (ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 , FERNANDO RUBIN
- RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 131606 - 033727/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11303136059 - SONIMARA GAZI ROCKSTROH (ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131605 - 033369/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11101535513 - JOSE SERAFIM DE CARVALHO (LUCIO
MACHADO DE FONTOURA, PATRICIA ZOCH LOPES RS/38027 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 131604 - 033368/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401402772 - LEANDRO DOS SANTOS GRAEBIN (LUIZ
FELIPE PUSCH DA COSTA - RS/58476 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131603 - 033367/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401472827 - TANIA BEATRIZ FERREIRA (ANDRIZE
LEITE CALDEIRA - RS/37695 , DAISSON SILVA
PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11
SILVEIRA NANTES - RS/50406 , NATALINA ROSANE
GUE - RS/50428 , PAULO GUILHERME PIANTA MOOG
- RS/33283 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 131595 - 033359/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400262136 - JANETE MARIA DA SILVA FAGUNDES
(LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT RS/49955 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 131594 - 033358/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401368850 - JORGE ELI CUBAS DOS SANTOS
(LISIANE AVILA ALVIM - RS/59311 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR
J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131593 - 033357/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400833150 - CREMILDA MORAES ANDRADE (ADELIO
ALBERTO LOPES SOUTO - RS/47706 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131592 - 033356/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400624577 - FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA (DECIO
SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO
DE BARROS).
PRECATÓRIO 131591 - 033355/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400519684 - LUCIA HELENA LOPES SILVA (ALEX
SANDRO MEDEIROS DA SILVA - RS/78605 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131590 - 033354/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301556638 - ALCIDES MACIEL FILHO (CLEIDI MERI
PEIXOTO MARTINEZ - RS/50415 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131602 - 033366/0300/14-7 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400829306 - TAIS FRANCHINI SILVEIRA DE SA
(ALESSANDRA ANDREJESKI MOREIRA - RS/62184 ,
ALEXANDRA TREIN SILVEIRA - RS/58553 , SHEISE
PRECATÓRIO 131545 - 033754/0300/14-2 - 1ª VARA
CELIA SA - RS/58825 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3910800050348 - JUAREZ DE AZEVEDO (DIOGO
MONTEIRO DE BARROS).
CORREA LINS BAHIA - RS/45689 , MARILINDA CONCEIÇÃO MARQUES FERNANDES, ODILENE DE FATIMA
PRECATÓRIO 131601 - 033365/0300/14-4 - VARA DA SILVA BORGES - RS/29809 ) X INSTITUTO NACIODE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE NAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº T. MONTEIRO DE BARROS).
11401402322 - AIRTON FERNANDO SILVEIRA DOS SANTOS (ADRIANA GONÇALVES NUNES - RS/79028 ) X
PRECATÓRIO 131437 - 033244/0300/14-0 - VARA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301070034 - ANTONIO MEIRA SAGAS NETO (DECIO
PRECATÓRIO 131600 - 033364/0300/14-1 - VARA SCARAVAGLIONI, RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11401474013 - ANTONIO ANDRADE CARDOSO (EDUARDO VIELMO CORTES - RS/66464 , TAISE VIELMO CORTES - RS/39542 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUPRECATÓRIO 131262 - 033083/0300/14-8 - VARA
RO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301487350 - MARIA HELENA DA SILVA MULLER
(EDVIRGES ODORIZI - RS/12661 , ELISABETH SERAFIM
PRECATÓRIO 131599 - 033363/0300/14-9 - VARA ROSSI - RS/32967 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE GURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MONTEIRO DE BARROS).
11401367047 - JANETE GONÇALVES DE OLIVEIRA
LORETO (MARI ROSA AGAZZI - RS/41955 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
PRECATÓRIO 131195 - 033017/0300/14-6 - VARA
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400486620 - VALMIR VIANNA MACHADO (SISSY MALVA
PRECATÓRIO 131598 - 033362/0300/14-6 - VARA MOLLENHAUER SOTO - RS/55415 ) X INSTITUTO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11400263132 - ALEXANDRE IENCZAK WISNIEWSKI
(LUCIANA PEREIRA DA COSTA - RS/56506 , MARIA
ISABEL PEREIRA DA COSTA - RS/14504 , VIVIANE
PRECATÓRIO 131138 - 032958/0300/14-2 - VARA
SCHAKER MILITÃO ) X INSTITUTO NACIONAL DO SE- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
GURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MONTEIRO DE BARROS).
11401550577 - JOAO LUIS OLIVEIRA MENDONÇA
(LIANDRA FRACALOSSI - RS/71325 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPRECATÓRIO 131597 - 033361/0300/14-3 - VARA CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11200782594 - SONIA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES
PRECATÓRIO 130933 - 032758/0300/14-6 - VARA
(CHRISTINE GRAEBIN ROLL - RS/57097 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11201114056 - EUNICE MIGUELINA SILVA DE ALMEIDA
(GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 ,
PRECATÓRIO 131596 - 033360/0300/14-0 - VARA RAQUEL PAESE - RS/15663 , RENATO KLIEMANN
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PAESE - RS/29134 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEPORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº GURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
11400623996 - ROSELENE DE FREITAS KONIG (JULIANA MONTEIRO DE BARROS).
12
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
PRECATÓRIO 130932 - 032757/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11103620216 - MARIA VICENTINA FRANCO DOS SANTOS (GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021
, RAQUEL PAESE - RS/15663 , RENATO KLIEMANN
PAESE - RS/29134 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130927 - 032752/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400818789 - IRACI MARIA ZEN (FELIPE OSMAR DA
ROSA CARVALHO - RS/78498
, HUMBERTO
SETEMBRINO CORRÊA CARVALHO - RS/6877
,
RICARDO MAURICIO DA ROSA CARVALHO - RS/37731
) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130820 - 032646/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400485844 - ADRIANO MOREIRA DA COSTA (AIRTON
TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER
DAVILA - RS/63724 , TIANA GONÇALVES SOARES - RS/
59799 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130819 - 032645/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11303120020 - PAULO SERGIO FERNANDES CORREA
(CRISTINA WERNER DAVILA - RS/63724 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 130544 - 032373/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11303278163 - JORGE LUIZ DA SILVA DIHL (JULIANA
DA SILVA PERLINI - RS/75728 , MARIA HELENA DA
SILVA ALVES - RS/52794 , SERGIO LUIS DA SILVA - RS/
26828 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130448 - 032276/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11202832092 - MARILENE SANTOS LIMA (LORENA FEIJO
LIMA - RS/25921 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO
DE BARROS).
PRECATÓRIO 130410 - 032238/0300/14-1 - 2ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511400015142 - IVONE TEREZINHA KOSVOSKI
(IVONE MASSOLA - RS/33794 , LETICIA KEPLER
PONTICELLI - RS/51110 , PAULO FERNANDO MENTZ RS/7014 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130063 - 031898/0300/14-4 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400052018 - ROSANE MACHADO LOPEZ (SIMONI SOARES TAMAGNO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO
DE BARROS).
PRECATÓRIO 130043 - 031878/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401035796 - LEANDRO LIMA DA SILVA (CLAUDIA
BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS - RS/54949 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130818 - 032644/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301443302 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO
(AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA
WERNER DAVILA - RS/63724 , NORTON DE OLIVEIRA
URACH - RS/55801 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 129990 - 031832/0300/14-7 - VARA
MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301709663 - EMILIO JOAO FREESE (CLEIDI MERI
PRECATÓRIO 130817 - 032643/0300/14-2 - VARA PEIXOTO MARTINEZ - RS/50415 , CLEUSA MARILIA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE PEIXOTO MARTINEZ - RS/8799 , VIRGINIA RAMONA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PEIXOTO MARTINEZ NUNES - RS/37730 ) X INSTITUTO
11301334503 - SEUMAR CARLOS GEHRAT (AIRTON TA- NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSDEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DAVILA - RS/63724 , LAURO WAGNER MAGNAGO RS/22276 , LIDIA LONI JESSE WOIDA - RS/9391 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
PRECATÓRIO 129858 - 031701/0300/14-0 - VARA
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 130815 - 032641/0300/14-7 - VARA 11401034595 - CARMEN SILVIA PIRES LIMA (MARI ROSA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE AGAZZI - RS/41955 , RAQUEL PAESE - RS/15663 ,
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº RENATO KLIEMANN PAESE - RS/29134 ) X INSTITUTO
11302872568 - LUIZ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS(AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
WERNER DAVILA - RS/63724 , LAURO WAGNER
MAGNAGO - RS/22276 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130792 - 032618/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400263663 - MARCIO SILVA BAPTISTA (SOLANGE INES
PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 130783 - 032609/0300/14-1 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401473270 - ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA (ANDRIELI
YAHYA - RS/68591 , RAQUEL TEIXEIRA NOGUEIRA RS/70415 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 130740 - 032567/0300/14-9 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400054525 - MARCO ANTONIO KIRSCHNER
FAGUNDES (LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA - RS/
56457 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130555 - 029807/0300/14-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511200103110 - GILSON PEDROSO DE OLIVEIRA (FABIANO CESAR SIQUEIRA - RS/58708 , JAIME VALDUGA GABBARDO - RS/37078 , PAULO ANTONIO GABBARDO - RS/65844 ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 130554 - 032383/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400692386 - TERENCIO DENERVAL BENITEZ (ALINE
MACHADO EILERT - RS/55267 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 129617 - 031466/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400620385 - CLEIDE ROCHA DA SILVA (SOLANGE INES
PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 129121 - 030946/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400518688 - ROBERTO ROLLSING (BRENNER PEREIRA FERRÃO - RS/79817 ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129616 - 031465/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400486492 - IZABEL CRISTINA MOMBACH (LUCIANO
PIRES PEREIRA - RS/69726 , ROBERTA SOUSA AVILA
- RS/45778 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 129008 - 030838/0300/14-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400518467 - CLAIRTON BARTH JOST (EDUARDO
KRATZ PAULETTO - RS/57148 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129615 - 031464/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400483396 - LUIS ALEXANDRE LIVI (ALEXANDRE BILO
MACHADO - RS/52004 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129585 - 031438/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11303137659 - HELOISA OLIVEIRA JANUARIO (CLARISSE
BARCELLOS LIMA - RS/34553 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129584 - 031437/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11303279011 - VALDECIR SOARES MACIEL (MÁRCIA
CLARISSE CORADINI PREVEDELLO - RS/36033 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129484 - 031337/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400485119 - MARLI DE CARVALHO (MARIA DA GRAÇA
LUCIANO DA SILVA - RS/45569 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129471 - 031289/0300/14-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400832706 - JOSE HERON DE CASTRO ALVES (AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER
DAVILA - RS/63724 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129470 - 031288/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400700338 - PEDRO PILAR DA SILVA (AIRTON TADEU
FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER DAVILA PRECATÓRIO 129857 - 031700/0300/14-8 - VARA RS/63724 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SODE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE CIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº BARROS).
11301726347 - ELENIR DE SOUZA BUENO (GLENIO LUIS
OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , RAQUEL PAESE
- RS/15663 , RENATO KLIEMANN PAESE - RS/29134 )
PRECATÓRIO 129400 - 031218/0300/14-0 - 5ª VARA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
Nº 1011300321776 - MOACIR DA ROSA OLIVEIRA (FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO - RS/25299 , MAISA
RAMOS ARAN - RS/39316 ) X INSTITUTO NACIONAL
PRECATÓRIO 129800 - 031648/0300/14-9 - VARA DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400822107 - DILSON RONALDO PEREIRA DA SILVA
PRECATÓRIO 129372 - 031193/0300/14-3 - VARA
(ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 ,
FERNANDO RUBIN - RS/61907 , RICARDO BARROS DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
CANTALICE - RS/49579 ) X INSTITUTO NACIONAL DO PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. 11400620334 - JULIANO OSORIO BARRETO LEITE (AIRTON ROQUE DA SILVA - RS/42274 , ANDREA MARTA V.
MONTEIRO DE BARROS).
RITTER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARPRECATÓRIO 129773 - 031621/0300/14-6 - VARA ROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 129330 - 031151/0300/14-0 - VARA
11400052387 - JOSE RODRIGUES DE GODOY (NARA
ISABEL MALTA DA SILVA - RS/55124 ) X INSTITUTO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS- PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301711420 - CESAR LUIS BRAGE (AUREA CONCEICAO
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
SCHMITT - RS/17622 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 129749 - 031597/0300/14-7 - VARA MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11200587325 - CLAIR COELHO MACIEL (CASSIO FELIX
JOBIM - RS/40867 , MARCO FELIX JOBIM - RS/51565 ,
MAURO BLOISE MUNDSTOCK - RS/54565 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129630 - 031478/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301069656 - FLAVIO ANTONIO RUSCHEL (FELIPE
SPERB - RS/58297 , LUCIANA ALVARES DE CASTRO E
SOUSA - RS/58479 , TIAGO BECK KIDRICKI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129151 - 030976/0300/14-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11401211616 - RONALDO GARCIA FORTE (TICIANA MARIA MARTINS DE SOUZA - RS/56490 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 129150 - 030975/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400519510 - JULIO CESAR LARRANGA FOJO (TICIANA
MARIA MARTINS DE SOUZA - RS/56490 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128999 - 030829/0300/14-7 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300564661 - DIONE DE FATIMA SPILLARI SOUZA
(FERNANDO RUBIN - RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128998 - 030828/0300/14-4 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300564211 - ANTONIO LOURIVAL DE MEDEIROS
(FERNANDO RUBIN - RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128993 - 030823/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301488110 - RENATA SILVEIRA VIDAL (FERNANDO
RUBIN - RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128992 - 030822/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11302845943 - MARIA DA GRAÇA ROCHA (ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 , FERNANDO RUBIN
- RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 128991 - 030821/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11302344561 - MARCIO STANIESKI (FERNANDO RUBIN
- RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 128990 - 030820/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300564009 - EDISON MELLO DA SILVA (FERNANDO
RUBIN - RS/61907 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128918 - 029014/0300/13-7 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011200333934 - SOVANIR OLAVO PINTO (CRISTINI
MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128912 - 030756/0300/14-6 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400519579 - RONI GOMES DE BRITO (AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER
DAVILA - RS/63724 , RITA MENEGHELLO MACHADO RS/85572 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 128891 - 030735/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301321851 - LEONITA RACHOR (CLEANDRA DOS
SANTOS - RS/44716 , CRISTIANO OURIQUE BENVEGNÚ
- RS/58601 , LUIZ ALCIDES SANTOS DA SILVA - RS/
58381 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128881 - 030725/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300074885 - ALAN MAGNUS DA SILVA (CIBELE TRINDADE BERNARDES - RS/72820 , DANIELA MUNHOZ
DA SILVA - RS/76962 , RAQUEL SILVINO GONCALVES
RODRIGUES - RS/53422 , WALDEREZ MARIA XAVIER
- RS/34788 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 128880 - 030724/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301334740 - MARIA ELVIRA SANTOS DA SILVA (CIBELE
TRINDADE BERNARDES - RS/72820 , DANIELA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MUNHOZ DA SILVA - RS/76962 , RAQUEL SILVINO
GONCALVES RODRIGUES - RS/53422 , WALDEREZ
MARIA XAVIER - RS/34788 ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128851 - 030695/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11002351015 - DARCI PEDRO MARI (JAIR CIRO LARA
UGALDE - RS/18615 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 128319 - 030255/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400262691 - LUIZ SOARES PINHEIRO (FABIANE
SPERB PORTO - RS/46836 ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
Nº 1011200402430 - JORGE ANDRE WANDSCHEER
MARIANO (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000
, VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA - RS/45558 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS
DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128096 - 030015/0300/14-9 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300154764 - MANOEL DONIZETE BORGES (AIRTON LUIS NESELLO - RS/31859 , VICENTE MALFATTI RS/39320 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS).
PRECATÓRIO 128305 - 030241/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400698880 - OSMAR TEIXEIRA BITTENCOURT (AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA WERNER
DAVILA - RS/63724 , VEREDIANA DE FATIMA SEGAT RS/63274 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOPRECATÓRIO 128849 - 030693/0300/14-7 - VARA CIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
PRECATÓRIO 128095 - 030014/0300/14-6 - 5ª VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE BARROS).
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
Nº 1011300115319 - JOÃO CARLOS SANTOS FLORES
11301557065 - DAYSE BARBARA DA SILVA ILHA ZANCAN
(CRISTINI MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIOPRECATÓRIO 128304 - 030240/0300/14-7 - VARA NAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
(ADRIANE CORDEIRO SILVEIRA - RS/34746 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALE- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
GRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11400691860 - JORGE FERNANDO LOPES DE CRISTO
(AIRTON TADEU FORBRIG - RS/25671 , CRISTINA
PRECATÓRIO 127963 - 029881/0300/14-5 - VARA
PRECATÓRIO 128848 - 030692/0300/14-4 - VARA WERNER DAVILA - RS/63724 ) X INSTITUTO NACIO- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE NAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº T. MONTEIRO DE BARROS).
11400859078 - GERALDO JOSE TAVARES GATTOLINI (AN11301726207 - VERA DA ROSA FORNI (GLENIO LUIS
TONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS - RS/21328
OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , RAQUEL PAESE
, HELOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO - RS/60325 )
PRECATÓRIO 128284 - 030221/0300/14-6 - VARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
- RS/15663 , RENATO KLIEMANN PAESE - RS/29134 )
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11301510930 - CARLOS ROQUE DE SOUZA (RAUL DAMO
- RS/51581 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PRECATÓRIO 127962 - 029880/0300/14-2 - VARA
PRECATÓRIO 128847 - 030691/0300/14-1 - VARA SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400263949 - NILVAN COSTA GOMES (ANTONIO
11301728242 - ROBERTO DA SILVA (MAURICIO MACEDO
VICENTE DA FONTOURA MARTINS - RS/21328 , HEPRECATÓRIO 128265 - 030192/0300/14-3 - VARA LOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO - RS/60325 ) X
DOS SANTOS - RS/59937 , VANESSA VOGADO XAVIER
- RS/86092 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11300562707 - TELMA REGINA BASSO SALGUEIRO (GILBARROS).
BERTO CESAR RODRIGUES - RS/48277 , JORGE
FERNANDO PERPETUO - RS/45595 ) X INSTITUTO
PRECATÓRIO 127961 - 029879/0300/14-5 - VARA
PRECATÓRIO 128846 - 030690/0300/14-9 - VARA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400265330 - ALCIONE SOARES GIACOMASSA (ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS - RS/21328 ,
11301508650 - VILMAR MACHADO BUENO (ALVARO
PRECATÓRIO 128215 - 030145/0300/14-2 - VARA HELOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO - RS/60325 )
ROGERIO PEREIRA LENZ - RS/59188 , MAURICIO
MACEDO DOS SANTOS - RS/59937 , VANESSA VOGA- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
DO XAVIER - RS/86092 ) X INSTITUTO NACIONAL DO PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. 11301510093 - JORGE DOS SANTOS SILVA (EDUARDO
VIELMO CORTES - RS/66464 , MAURICIO FREITAS
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127952 - 029871/0300/14-3 - VARA
LEWKOWICZ - RS/66002 , MONICA PINHEIRO DOS
SANTOS - RS/80866 , TAISE VIELMO CORTES - RS/ DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PRECATÓRIO 128838 - 030682/0300/14-2 - VARA 39542 , VIVIANE BORBA DA SILVA - RS/82932 ) X PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO 11400483949 - ANA LUCIA SOARES MAICHRZAK (ALVARO ROGERIO PEREIRA LENZ - RS/59188 , LUCIANE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PEREIRA DE FREITAS GOMES - RS/67086 , MAURI11301728374 - NILSON FERREIRA DA SILVA (CRISTIANO
CIO MACEDO DOS SANTOS - RS/59937 ) X INSTITUTO
OHLWEILER FERREIRA - RS/53720 , LUIS FELIPE
PRECATÓRIO 128198 - 030128/0300/14-7 - VARA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSBRAUN AVILA - RS/61895 ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MONTEIRO DE BARROS).
11301630455 - MARIA CLEONICE ROPPA (LUCIANA PEPRECATÓRIO 127942 - 029861/0300/14-1 - VARA
REIRA DA COSTA - RS/56506 , MARIA ISABEL PEREIPRECATÓRIO 128681 - 030525/0300/14-1 - VARA RA DA COSTA - RS/14504 ) X INSTITUTO NACIONAL DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MONTEIRO DE BARROS).
11300922240 - PATRICIA VAZ DA FONSECA (ANGELA
11400481610 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA
VON MUHLEN - RS/49157 , LIANDRA FRACALOSSI (MARINO DE CASTRO OUTEIRO - RS/14945 , RITA DE
RS/71325 , RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA - RS/
CÁSSIA OUTEIRO DORNELES - RS/83006 ) X INSTITUPRECATÓRIO 128197 - 030127/0300/14-4 - VARA 50663 , RENATO VON MUHLEN - RS/21768 ) X INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALE(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº GRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
11301912060 - JOSE ANTONIO DA SILVA (ADRIANA
GARCIA DA SILVA - RS/54703 , CRISTIANE MARTINS PRECATÓRIO 128639 - 030485/0300/14-4 - VARA RS/74700 , LUCIANA DUTRA LAGUE - RS/58999 ) X
PRECATÓRIO 127941 - 029860/0300/14-9 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301728064 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (MARI
11300701189 - CLAUDIA DA ROSA MOREIRA (ANGELA
ROSA AGAZZI - RS/41955 ) X INSTITUTO NACIONAL
VON MUHLEN - RS/49157 , PEDRO INACIO VON AMELN
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 128196 - 030126/0300/14-1 - VARA FERREIRA E SILVA - RS/69018 , RENATO VON MUHLEN
MONTEIRO DE BARROS).
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE - RS/21768 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
11300842661 - FERMINO DOS SANTOS MACHADO BARROS).
PRECATÓRIO 128638 - 030484/0300/14-1 - VARA (ADRIANA GARCIA DA SILVA - RS/54703 , LUIZA PEDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE REIRA SCHARDOSIM DE BARROS - RS/57233 , TEREPORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ZINHA PEREIRA SCHARDOSIM) X INSTITUTO NACIOPRECATÓRIO 127940 - 029859/0300/14-1 - VARA
11100400509 - JUAREZ RIBEIRO MIRANDA (GLENIO LUIS NAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , RAQUEL PAESE T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
- RS/15663 , RENATO KLIEMANN PAESE - RS/29134 )
11302845366 - DALCIR MACHADO BERNARDES (ALADIM
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
TRINDADE DE ALMEIDA - RS/28415 ) X INSTITUTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 128171 - 030093/0300/14-8 - VARA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 128625 - 030473/0300/14-7 - VARA 11400484503 - SANDRA SUELY CHAVES CABRAL
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE (JUSSARA DA SILVA HEIS - RS/57117 ) X INSTITUTO
PRECATÓRIO 127939 - 029858/0300/14-9 - VARA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OS- DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
11301508684 - FABIANO DE LIMA (ANA PAULA FESER , CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
FABIANA PEREIRA PEDROSO, LUIZ CELSO INDIO
11301556930 - ANDRE PERETTO (JULIANA DA SILVA
DINIZ, PATRÍCIA ROSA DA FONTOURA - RS/74310 ) X
MARTINS SILVEIRA - RS/53257 ) X INSTITUTO NACIOPRECATÓRIO 128159 - 030079/0300/14-0 - VARA NAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE T. MONTEIRO DE BARROS).
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 128565 - 030412/0300/14-3 - VARA 11400479682 - JOAO BONIFACIO PADILHA (LUIS GUIDO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE ERTEL - RS/48489 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEPRECATÓRIO 127611 - 029536/0300/14-5 - VARA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº GURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. ÚNICA DE GARIBÁLDI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301508579 - JOSE VIANA DE CAMPOS (JOÃO MAR- MONTEIRO DE BARROS).
5111000010129 - VALDER RIGER (JAIME VALDUGA
COS MAGALHÃES CARDOSO - RS/40737 , SAMUEL
GABBARDO - RS/37078 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
MAGALHÃES CARDOSO - RS/59041 ) X INSTITUTO
SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 128098 - 030017/0300/14-4 - 5ª VARA MONTEIRO DE BARROS).
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
Nº 1011300298197 - NERCI HASS DE CASTILHOS
(CRISTINI MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIOPRECATÓRIO 127608 - 029533/0300/14-7 - 3ª VARA
PRECATÓRIO 128504 - 029264/0300/14-0 - 1ª VARA NAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº T. MONTEIRO DE BARROS).
Nº 1011000057593 - PAULO LUMERTZ RODRIGUES
3911100104613 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (FABIO
(GLAMIR GATTELLI, LEDIR CARDOSO RIBEIRO - RS/
LUIZ MAIA BARBOSA, FERNANDO RUBIN - RS/61907 )
28572 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PRECATÓRIO 128097 - 030016/0300/14-1 - 5ª VARA -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ROS).
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
13
PRECATÓRIO 127333 - 029258/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301635929 - NILSA LAURA DA ROSA RAMOS (PAULO
GILBERTO TAVARES DA SILVA - RS/45961 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127216 - 029141/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11400519439 - VOLNEY TEIXEIRA (MILTON ALVES DOS
SANTOS BRAGANÇA - RS/19488 , REMO VALIM - RS/
53742 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127206 - 029132/0300/14-1 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301911802 - GRACIETTE LAMAS ESPOSITO (ANTONIO
CARLOS PORTO JUNIOR - RS/23096 , FERNANDO
RUBIN - RS/61907 , RICARDO BARROS CANTALICE RS/49579 , VITOR HUGO LORETO SAYDELLES - RS/
22985 , VIVIAN OLIVEIRA DE SOUZA - RS/77097 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127086 - 029013/0300/14-2 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301444775 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (DANIELA HERVE CHAVES BARCELLOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127085 - 029012/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301069575 - NELSON KUTZNER (ROOSEVELT
HANOFF - RS/17569 , TICIANA MARIA MARTINS DE
SOUZA - RS/56490 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 127059 - 028986/0300/14-0 - VARA
ÚNICA DE VERANÓPOLIS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 7810600015900 - NELSON MENEGON (JUSTINA R.
TEDESCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126808 - 028730/0300/14-8 - VARA
ÚNICA DE VERANÓPOLIS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 7811300011371 - BERNARDINO FERRETO (LUCIO
MARCO SOARES - RS/50984 , VINICIUS FELTRACO RS/48779 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126548 - 028493/0300/14-2 - 1ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511300070907 - NEURI PASINI (ALEX JACSON CARVALHO - RS/49563 , CESAR GABARDO - RS/
37253 , DEISE SALTON BRANCHER - RS/62591 ,
FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE - RS/75584 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126409 - 028357/0300/14-8 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300203854 - REMITO BOSQUETI (GLADIMIR
GATTELLI - RS/34877 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126405 - 028353/0300/14-7 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300173823 - NORMELIO LUIZ SCHASCHINSKI
(CRISTINI MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126283 - 028235/0300/14-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3810600007361 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (EVERTON LAURIDES, VILSON
LAUDELINO PEDROSA - RS/56396A ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126203 - 028155/0300/14-6 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300136960 - JOCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO
(EDINA BERNARDI RANKRAPPES DE ANDRADE - RS/
83225 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126202 - 028154/0300/14-3 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300008652 - EDSON OLIVEIRA LEMOS (JUNIOR
ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , VLADIMIR
CAMARGO DE ALMEIDA - RS/45558 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
14
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
PRECATÓRIO 126201 - 028153/0300/14-0 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300123940 - VALDEMAR DE LIMA (FERNANDO
GERALDO MENDES CAVALCANTI - RS/4558 , JUNIOR
ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , VLADIMIR
CAMARGO DE ALMEIDA - RS/45558 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126200 - 028152/0300/14-8 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300253088 - LAERTE SOUZA DE LIMA (JUNIOR
ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , VLADIMIR
CAMARGO DE ALMEIDA - RS/45558 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 126199 - 028151/0300/14-5 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010900258449 - JOSE AGOSTINHO PEDROSO
(JAQUELINE MARI DE ROSS - RS/35822 , LUIZ JOSE
RECH - RS/25957 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO
DE BARROS).
PRECATÓRIO 126000 - 027955/0300/14-4 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301069214 - JOSETE ABREU DO NASCIMENTO
(ANGELA VON MUHLEN - RS/49157 , RENATO VON
MUHLEN - RS/21768 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 125857 - 027813/0300/14-3 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011400037476 - ROSANA DO NASCIMENTO DE
ANDRADE (AIRTON LUIS NESELLO - RS/31859 ,
VICENTE MALFATTI - RS/39320 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 125838 - 027795/0300/14-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301069125 - LENINI GOMES (FABIANO GREGIS - RS/
67469 , MARIA DORZIRIA GREGIS - RS/53779 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 125323 - 027352/0300/14-7 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301487873 - ROBERTO DA SILVA SILVEIRA (ADRIANA
GARCIA DA SILVA - RS/54703 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 125169 - 027201/0300/14-7 - VARA
ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 6610800014012 - EDISON BORTOT
LEANDRO (ALEXANDRE BOFF COELHO - RS/53589 )
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS
DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 125081 - 027113/0300/14-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3811300033705 - MARTA BARRANHIEVECZ CASTRO
(ADRIANO BOSSARDI ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 124897 - 026948/0300/14-3 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010800107600 - JOSE RAFAEL TREVISAN
(ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO - RS/68413 ,
JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , THIAGO
DE ALMEIDA , VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA - RS/
45558 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 124726 - 026791/0300/14-7 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11101060493 - LIVANI NOEMIA HERMES GOTTEMS
(ANELISE KARNAS ZARICHTA - RS/37860 , JOSE
LUCIO COSTA DA SILVEIRA - RS/48102 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 124170 - 026257/0300/14-5 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300100257 - RODRIGO FLORES DOS SANTOS
(CRISTINI MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 123930 - 026082/0300/14-0 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301069346 - ZEMAR DA CONCEIÇÃO NUNES (GLENIO
LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , LUIS FELIPE
BRAUN AVILA - RS/61895 , RAQUEL PAESE - RS/
15663 , RENATO KLIEMANN PAESE - RS/29134 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 123771 - 025934/0300/14-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300237775 - MARLENE GEMA MONTEMESSO (ALCEU GUARESE - RS/23936 , MARA REGINA CASARA
GUARESE - RS/21218 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 120508 - 030766/0300/13-0 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010900258449 - JOSE AGOSTINHO PEDROSO
(JAQUELINE MARI DE ROSS - RS/35822 , LUIZ JOSE
RECH - RS/25957 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO
DE BARROS).
PRECATÓRIO 123701 - 025878/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300445840 - JEFFERSON LACIR DRESCH (EZIO DA
SILVA ELIZEU - RS/29235B ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 120090 - 031947/0300/12-4 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 10111100390260 - HÉLIO DE SOUZA (FRANCISCO
ASSIS DA ROSA CARVALHO - RS/25299 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 119817 - 030123/0300/13-5 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1120312323273 - HENRIQUE MACHADO DA SILVA
(ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS - RS/40459
) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 123557 - 025738/0300/14-8 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11300701200 - ELONIR CONTREIRA MACHADO (JAYRO
ANTÔNIO RODRIGUES DORNELLES - RS/50239 ,
MATEUS SILVEIRA - RS/64623 , REGIS ROBERTO DA
SILVA - RS/35716 , RITA RAMOS DIAS TEIXEIRA - RS/
74264 , SUZANE LINDNER LARA - RS/76971 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO
PRECATÓRIO 119386 - 029740/0300/13-9 - 5ª VARA
ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010700261543 - DARVIL BOSCAINI (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , VLADIMIR CAMARGO
PRECATÓRIO 123450 - 030373/0300/13-0 - 5ª VARA DE ALMEIDA - RS/45558 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
Nº 1011300008776 - TEREZINHA MARCON VARELA MONTEIRO DE BARROS).
(CAMILA VIEIRA PESCADOR - RS/64018 ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 119008 - 029437/0300/13-1 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300131950 - GIRLEI HENRIQUE GUARESCHI
PRECATÓRIO 123380 - 025570/0300/14-7 - VARA SOARES (GILNEI OTACIANO GUARESCHI SOARES DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE RS/45803 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOPORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
11301312178 - JOAO CARLOS QUADROS RODRIGUES BARROS).
(EVANIR R. MARQUES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 119007 - 029436/0300/13-9 - 3ª VARA
MONTEIRO DE BARROS).
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300062215 - ARCENIO ANTONIO DE SOUZA
PRECATÓRIO 123286 - 025500/0300/14-4 - VARA (DANIEL ANTONIO BERTOLETTI - RS/52359 , TAÍS
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE HELENA GRAFF - RS/88387 ) X INSTITUTO NACIONAL
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
11300530287 - LIANE ROLAND BASTOS (EURICO PE- MONTEIRO DE BARROS).
REIRA GOMES - RS/44918 , VERA LUIZA QUINTEIRO
BRUM GOMES - RS/21128 ) X INSTITUTO NACIONAL
PRECATÓRIO 118941 - 029392/0300/13-0 - 1ª VARA
DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T.
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENMONTEIRO DE BARROS).
TENÇA Nº 511300013016 - JOSÉ GROLLI (ANDRÉIA
MACHADO DOS REIS - RS/84766B , VANDERLEI
PRECATÓRIO 123078 - 025304/0300/14-9 - VARA ZORTEA - RS/29727 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T.
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MONTEIRO DE BARROS).
11300807645 - ADEMIR ANTONIO MAIA (CELSO SIMÕES
DA CUNHA - RS/62300 , FERNANDO SCHUMACHER
PRECATÓRIO 118937 - 029388/0300/13-5 - 6ª VARA
FERMINO - RS/53744 , LUIZIANE DRAGO FERRÃO RS/56361 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO- CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE Nº 1011200316410 - EDJALMA MACEDO (CRISTINI
MARTINS - RS/42399 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
BARROS).
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 122987 - 025218/0300/14-3 - VARA
DE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE
PRECATÓRIO 118891 - 029346/0300/13-2 - 6ª VARA
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11301508323 - EVERSON MARCELLO MUSEM (ARTUR CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS/14877 , KARINA Nº 1011200342690 - CARLOS HENRIQUE BASTOS DE
VALESKA FERREIRA LINS, SABRINA OLIVEIRA DA SIL- SOUZA (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 ) X
VA - RS/70451 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS
SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSCAR J. T. MONTEIRO DE DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
BARROS).
PRECATÓRIO 122843 - 025058/0300/14-4 - 3ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511300028072 - AUGUSTO JULKOSKI (CAMILA
NEUMANN - RS/76637 , CESAR GABARDO - RS/37253
, FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE - RS/75584 ,
JULIANA FERRARI - RS/37E411 , KAREN DEL RE
PERIN - RS/66174 , VINICIUS BEN - RS/75528 ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -B. GONÇALVES (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 118724 - 029182/0300/13-2 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011200349598 - VALDIR MARHOLT (AIRTON LUIS
NESELLO - RS/31859 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 118266 - 028788/0300/13-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300106000 - IDALINO FRANCISCO DA SILVA (GUILHERME RAUCH - RS/36712 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 118255 - 028777/0300/13-6 - 3ª VARA
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511200047520 - MAURI DA SILVA CARVALHO
(MARCIO ROBERTO DA SILVA - RS/31834 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 118253 - 031946/0300/12-1 - 5ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010900028906 - BERALINO DUARTE (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1324/2015-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -STA C DO SUL
(RICARDO ALESSANDRO KERN), QUE, FLUÍDOS
CINCO DIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL
DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E
OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE
CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER
REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 131303 - 033122/0300/14-2 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 2611200008549 - NOELI HENN (ADRIANA
ZANETTE ROHR - RS/44005 , ALCEU SOMENSI GEHLEN
- RS/31861 , DORIBIO GRUNEVALD - RS/10299 ).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
PORTO ALEGRE, 6/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 118623 - 029111/0300/13-7 - 1ª VARA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1325/2015-SPP
CÍVEL DE BENTO GONÇALVES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 511200066827 - ALDAIR RORATTO (IVONE
DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POSSIBILIDADE
MASSOLA - RS/33794 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
PRECATÓRIO 122764 - 032893/0300/13-0 - 6ª VARA SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. DE PAGAMENTO DA PARCELA PREFERENCIAL AOS
CREDORES, CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA MONTEIRO DE BARROS).
NOS AUTOS, INTIME-SE PARA, QUERENDO, FORMUNº 1011300344016 - MARCOS MENDES PEDO (PAULO
LAR REQUERIMENTO DE PRIORIDADE POR IDADE E/
SIMIONATO - RS/52912 ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
PRECATÓRIO 118569 - 029071/0300/13-0 - 3ª VARA OU DOENÇA GRAVE NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO:
MONTEIRO DE BARROS).
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011200260155 - ITAMAR PASCOALI DOS SANTOS
PRECATÓRIO 131466 - 033266/0300/14-9 - 4ª VARA
(ANDREIA FABIANA DE VARGAS - RS/59058 , JOEL
PRECATÓRIO 121421 - 033746/0300/12-0 - VARA DE VARGAS - RS/28830 ) X INSTITUTO NACIONAL DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDE ACIDENTES DO TRABALHO FORO CENTRAL DE SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10521689990 - OLGA SILVEIRA
MEDEIROS (TELMO RICARDO SCHORR) X INSTITUTO
PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº MONTEIRO DE BARROS).
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
11103449673 - ACIMAR BOLZAN DE OLIVEIRA (LENIR
TROGLIO).
RODRIGUES PEREIRA - RS/55331 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -PORTO ALEGRE (OSPRECATÓRIO 118277 - 028798/0300/13-2 - 1ª VARA
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PRECATÓRIO 131768 - 033512/0300/14-3 - 3ª VARA
Nº 1011100289330 - JONES FERNANDO DOS SANTOS
(JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , THIAGO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 121397 - 031630/0300/13-7 - 6ª VARA DE ALMEIDA , VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA - RS/ ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301124932 - JAIME VARNIERI
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 45558 ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DOS SANTOS (PAULO ANDRÉ FERNANDES SOLANO Nº 1011300109343 - ANTENOR VIDOR (JUNIOR ANTO- -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BAR- RS/56724 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NIO SOLDATELLI - RS/45000 ) X INSTITUTO NACIONAL ROS).
DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS).
PRECATÓRIO 131771 - 033515/0300/14-1 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 118269 - 028791/0300/13-3 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 120811 - 031063/0300/13-1 - 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE DE FARROUPILHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº Nº 1011300143797 - WALDOMIRO ANTONIO DALSASSO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601778891 - IRACI NAS4811300013815 - ANTONIO DELFINO ROSA (SIDNEI (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI - RS/45000 , VLADIMIR CIMENTO DOS SANTOS (ANA PAULA DRESCH, PAULO
WERNER - RS/28197 ) X INSTITUTO NACIONAL DO CAMARGO DE ALMEIDA - RS/45558 ) X INSTITUTO ANDRÉ FERNANDES SOLANO - RS/56724 ) X INSTITUSEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OS- TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
CAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
MONTEIRO DE BARROS).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 131776 - 033518/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300191369 - THEREZA DA SILVA WINKELMANN (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028
, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
KROEFF - RS/39866 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131777 - 033519/0300/14-2 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702645137 - ZEILA
GLECI DA SILVEIRA FROES (ARTUR CARVALHO PIPPI
- RS/35028 , DANIEL D’ALÓ DE OLVEIRA, GILSON
HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131780 - 033522/0300/14-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000668151 - CLAUDIA LAMP
(LUIS FELIPE SCHUTZ - RS/57989 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131796 - 033540/0300/14-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101686511 - LACY MARIA
ALCARIA (NOEMIA ALVES FARDIN - RS/30210 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131797 - 033541/0300/14-6 - 12ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11400467935 - MARIA SALETE
ZANETTINI RIBEIRO (LUCIANO FOGAÇA FALKENBACH
- RS/57155 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131799 - 033669/0300/14-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200656939 - ELIZABETH
CARDOSO IZIDORO (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 131808 - 033558/0300/14-7 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711300024780 VILSON ANTUNES REI (ALEXANDRE JAENISCH
MARTINI - RS/51403 , LAURYANNE FRANCESKA
CLERICI LOPES - RS/35E251 , LUCIANO JOSÉ TONEL
DE MEDEIROS - RS/57622 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131809 - 033559/0300/14-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710501889992 JOAO OZONI COELHO (SANDRA ERNESTINA
RUBENICH - RS/27933 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 131818 - 033568/0300/14-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003129154 - RENATO RAMOS
REIS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/31778 ,
MILTON ANTONIO ZAGONEL - RS/36916 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
PRECATÓRIO 131929 - 030203/0300/14-8 - VARA ÃO DE OLIVEIRA (WALTOM ARAUJO BORGES - RS/
ÚNICA DE TAPEJARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 37642 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
13511300023047 - IONE ANA COL DEBELLA (CASSIANA SAMPAIO TROGLIO).
ALVINA CARVALHO - RS/49995 , PAMELA PEDOTT
CALDERAN - RS/65901 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 134020 - 035740/0300/14-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302172795 - NATALÍCIO MILPRECATÓRIO 132050 - 033825/0300/14-8 - 2ª VARA TON RODRIGUES (PAULO RICARDO STRANO COEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002225745 - HELOISA HELE- SAMPAIO TROGLIO).
NA NUNES CORREA PINTO (HELOISA HELENA NUNES
CORREA PINTO - RS/14833 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 134021 - 035741/0300/14-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302156030 - JOSÉ LUIZ
PRECATÓRIO 132052 - 033827/0300/14-3 - 20ª VARA MOREIRA BUENO (PAULO RICARDO STRANO COECÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - LHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803250847 - KIRMAT SAMPAIO TROGLIO).
TEREZA BERRO DA ROSA (ALINE BONFANTI - RS/26365
, ARNALDO JAIR TAVARES LOUZADA - RS/40994 ) X
PRECATÓRIO 134137 - 027778/0300/14-0 - 6ª VARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
TROGLIO).
2211000106479 - LENY MARIA BROD MACHADO
TREPTOW (JOSE EDGAR SILVA MACHADO - RS/34201
PRECATÓRIO 132060 - 033835/0300/14-0 - 4ª VARA ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202250000 - MARIA CLARA DA
SILVA PEDROSO (DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA) X INSPRECATÓRIO 134141 - 035862/0300/14-1 - 3ª VARA
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601585031 - ERENI BARBOZA
GUTERRES (ADRIANA DILLENBURG NUNES - RS/28315
PRECATÓRIO 132173 - 033949/0300/14-0 - 2ª VARA , JOSIANE GASTALDO LOPES - RS/45502 ) X INSTITUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202316078 - JUSSARA TROGLIO).
MONTEIRO MELLO (DANIEL FERNANDO NARDÃO RS/46277 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTAPRECATÓRIO 134150 - 035868/0300/14-8 - 3ª VARA
DO (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600035844 - PAULO CESAR
PRECATÓRIO 132179 - 033955/0300/14-1 - 2ª VARA PONTELLO E OUTROS (CRISTIANO CAJU FREITAS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RS/43315 , EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS/
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903439364 - DARCI SOARES 43065 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
NOGUEIRA (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 134165 - 035883/0300/14-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 132198 - 033974/0300/14-2 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103020030 - LIDIAMAR CONDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CEIÇÃO ROCHA DE CARVALHO (FERNANDA HELENA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800631262 - ALDEAR ANDRE HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/
BALDISSERA (MARLETE JOANA CIERVO - RS/43678A ) 25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO SAMPAIO TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 132200 - 033976/0300/14-8 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102187772 THEREZINHA ELIZA BRIANI DONCATTO (DANIEL
RADICI JUNG - RS/47874 , DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/19556 , LUCIANA FARIAS - RS/
50581 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 134167 - 035885/0300/14-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301036570 - VERA LÚCIA
CUETO MITIDIERI (LETICIA WIENANDTS GENEHR - RS/
39388 , NOISE REJANE KLEIN - RS/50145 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
15
PRECATÓRIO 137274 - 038908/0300/14-7 - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA-RS DE PALMEIRA
DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2031300012749 - ODERCIO ACELAR HUBNER (ELIANE
JOSINA MACHADO DE MACHADO - RS/67576 ) X MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (PAULO ANTUNES
DE OLIVEIRA).
PRECATÓRIO 137282 - 038916/0300/14-3 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001109628 - ROSA
MARIA BORGES SOARES (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (ROSELAINE ROCKENBACH).
PRECATÓRIO 139498 - 026333/0300/15-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200444770 - NERI RODRIGUES ALFONSO (FERNANDA HELENA HORN - RS/
69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 140173 - 026971/0300/15-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302324510 - JORGE LUIS
MENEZES (ANA LETICIA ROMAN - RS/63507 , GIOVANA
PRETO AGOSTINI - RS/62108 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 141327 - 028026/0300/15-3 - 2ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2311400012842 - SUELI VASCONCELOS SILVA (JOSÉ
FERNANDO MORAIS - RS/42887 , JOSEFA ARLINDA
MELO DELGADO - RS/28787 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 141332 - 028031/0300/15-1 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111200199105 NOELI DOS SANTOS E OUTROS (AURI ALARCONY RS/46086 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 137252 - 038887/0300/14-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300778939 - IASODHARA DE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1326/2015-SPP
MORAES NUNES (RAFAEL MENEZES DE QUADROS RS/61445 , ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE)
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 132203 - 033979/0300/14-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502651826 - ESPÓLIO DE
MARIANA D’AVILA LUZ (FABIO BOLSSON DE LOETO ,
GEANCARLO LORETO LAUS - RS/34188 , GELTON
ALEX FREITAS ALVES - RS/36261 , JESUS MELLEU DA
FONTOURA - RS/35189 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNPRECATÓRIO 137253 - 038888/0300/14-3 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 131820 - 033570/0300/14-9 - 20ª VARA CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800644208 - REJANE
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE TERESINHA DE CAMPOS (SONIA MARIA CADORE - RS/
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11202467114 - GENI
PRECATÓRIO 132218 - 034002/0300/14-8 - 3ª VARA 17781 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
RANGEL FERNANDES (GUSTAVO GRASSI MANFRIN RS/71842 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
31778 , MILTON ANTONIO ZAGONEL - RS/36916 ) X ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503002562 - OTTILIA ANTONIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DA SILVA ANACLETO (EGIDIO ILARIO PIEROSAN - RS/
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 137257 - 038892/0300/14-9 - 1ª VARA
12111 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302262352 - NICANOR JOSÉ
PRECATÓRIO 131866 - 033604/0300/14-5 - 1ª VARA
LEMOS PEREIRA (PAULO RICARDO STRANO COELHO)
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNPRECATÓRIO 132219 - 034003/0300/14-0 - 3ª VARA X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100186036 - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TROGLIO).
DINORA MARLENE TONIAL (MIRSON STEFENON ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503002562 - GLADIS DE SOUGUEDES - RS/12628 , ROGERIO MANSUR GUEDES ) ZA FREITAS (EGIDIO ILARIO PIEROSAN - RS/12111 ) X
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 137263 - 038898/0300/14-5 - 5ª VARA
TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201371318 - MARIA GONÇALVES DA SILVA (EVA LUZIA DA SILVA - RS/33668 ) X
PRECATÓRIO 131911 - 033648/0300/14-3 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 133763 - 035485/0300/14-0 - 2ª VARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300863235 - GEORGINA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600409507 - MIGUEL RODRIOLIVEIRA DE SOUZA (MARCELO DEWES DE MELLO - GUES (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO
RS/57219 , MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - RS/ RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 137264 - 038899/0300/14-8 - 5ª VARA
36798 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201371318 - NEILA ROSA
PRECATÓRIO 133765 - 034204/0300/14-0 - 2ª VARA GONÇALVES DA SILVA (EVA LUZIA DA SILVA - RS/33668
CÍVEL DE CRUZ ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 131913 - 033650/0300/14-3 - 7ª VARA 1110300130219 - JUDITH RODRIGUES QUARESMA E SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- OUTRO (PEDRO FURIAM SESSEGOLO) X INSTITUTO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901751662 - SUCESSÃO DE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
CANDIDA ALBUQUERQUE DE MORAES (MAURICIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 137271 - 038904/0300/14-6 - 2ª VARA
LINDENMEYER BARBIERI - RS/36798 ) X INSTITUTO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303387701 - CARLOS DOS
TROGLIO).
PRECATÓRIO 133906 - 035623/0300/14-0 - 2ª VARA SANTOS (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 ) X
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TENÇA Nº 2610600018918 - NELSI BEIER E OUTROS TROGLIO).
PRECATÓRIO 131914 - 033652/0300/14-9 - 7ª VARA (DIETER FRIEDRICH - RS/16918 ) X MUNICÍPIO DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHA DA
PRECATÓRIO 137272 - 038905/0300/14-9 - 3ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503768395 - SUCESSÃO DE ROSA).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDJANIRA PACHECO DOS REIS (MARCO GERALDO
ABRAHÃO SCHORR - RS/32025 , MARCUS TAVARES
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301872203 - ALCIONE DA
MEIRA - RS/35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO
PRECATÓRIO 134017 - 035737/0300/14-1 - 20ª VARA SILVA PUCINELI (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - 46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302464796 - SEBASTI- SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 11462 - 004730/0300/97-9 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197213380 - SIDNEY MARTINS
(JOAO ANTONIO PEREIRA - RS/16258 , MARIA DA
GRAÇA LUCIANO DA SILVA - RS/45569 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, INTIME-SE O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO A INFORMAR O PERCENTUAL DO CRÉDITO EM QUE FORAM HABILITADOS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, A FIM
DE VIABILIZAR O CADASTRO JUNTO AO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 11729 - 006464/0300/97-5 - 3ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
22197026317 - ROBERTO GUEDES SOARES (MARCELO
ARAUJO BELLORA - RS/32569 ) X MUNICÍPIO DE
PELOTAS (EDUARDO TAVARES CASALINHO). “DIANTE
DA MENSAGEM ELETRÔNICA ORIUNDA DO JUÍZO DE
ORIGEM, PASSO A ANALISAR A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR. COM RELAÇÃO À
CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO LHE ASSISTE RAZÃO,
UMA VEZ QUE NÃO EVIDENCIADA A CONTRARIEDADE DO CÁLCULO COM O TÍTULO EXECUTIVO. A SENTENÇA NÃO ESTABELECE QUAL O TERMO INICIAL DA
CORREÇÃO MONETÁRIA, DE MODO QUE A ALTERAÇÃO DO CÁLCULO BASE, QUANDO NÃO EVIDENCIADO ERRO MATERIAL, DEVE SER POSTULADA AO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS,
ESTES DEVERÃO SE ADEQUAR AO COMANDO DA
SENTENÇA, A FIM DE QUE INCIDAM A CONTAR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, AFASTANDO, ASSIM, O
ANATOCISMO.”
PRECATÓRIO 13727 - 010170/0300/98-2 - 1ª VARA
DE TORRES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12026 PHILADELPHO MARTINS DA ROCHA (LUIZ IRINEU
ALBUQUERQUE VASCONCELLOS - RS/9613 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONFORME OFICIO ORIUNDO DO JUÍZO
DE ORIGEM, FOI DETERMINADO O CANCELAMENTO
DO PRESENTE PRECATÓRIO. CIENTIFIQUE-SE A PARTE CREDORA.”
16
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
PRECATÓRIO 22494 - 003167/0300/01-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198525881 - DULCÉLIA CIDADE LUNARDON (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA - RS/19862 , SILVANA MIRIAM GIACOMINI
WERNER - RS/23805 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO
DISPONÍVEL NO BALCÃO À MADEREIRA IBIRAJARA S/
A, MÓVEIS CIVARDI LTDA., MÓVEIS DECIBAL LTDA E
METALÚRGICA LAFATELLI LTDA.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO NA OPORTUNIDADE O CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM, EM RAZÃO DA NÃO HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO. DESTE MODO, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO.”
PRECATÓRIO 112057 - 034415/0300/12-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101219875 - ANA MARIA CASTRO DA SILVA (MARCELO DEWES DE MELLO - RS/
57219 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DO
PRECATÓRIO 30241 - 006818/0300/02-3 - 3ª VARA ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA.”
CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 69055 ROSA FREITAS DE AGUIAR (NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), PAULO C. S. GIRARDI) X INSTITUPRECATÓRIO 121976 - 032236/0300/13-8 - 20ª VARA
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE TROGLIO). “CONSIDERANDO A RESPOSTA ADVINDA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903258661 - SUCESDO JUÍZO DE ORIGEM COMUNICANDO A HABILITA- SÃO DE MARIA FLORINDA CONCATTO (CRISTIANO
ÇÃO DA CESSIONÁRIA KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉR- CAJU FREITAS - RS/43315 , EDUARDO RIBAS DO
CIO LTDA. NO PERCENTUAL DE 51% DO CRÉDITO DA NASCIMENTO - RS/43065 ) X INSTITUTO DE PREVICREDORA ORIGINAL ROSA, DEFERIDO O PEDIDO DE DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ATO FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
Nº 013/2012-P DO TJRS. APÓS, AGUARDE-SE O PAGA- DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
MENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRE- EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
SENTAÇÃO.”
SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM
PRECATÓRIO 56636 - 010343/0300/05-1 - 2ª VARA CRESCENTE. CADASTRE-SE A SUCESSÃO DA CREDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DORA MARIA FLORINDA CONCATO, CONFORME DEÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502729973 - LIANE VENINA TERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.”
SCHAEFFER E OUTROS (SELMA GUIMARÃES DE FRAGA - RS/21170 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA RENÚNPRECATÓRIO 122756 - 032887/0300/13-9 - 7ª VARA
CIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV INFORMADA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPELO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900019585 - FERNANDO SOAPRESENTE PRECATÓRIO JUNTO AO SISTEMA INFOR- RES (MARTA TERESINHA HECK - RS/57623 , VANDA
MATIZADO.”
TEREZINHA SIMIONI - RS/45830 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DEIXADA DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULAPRECATÓRIO 67056 - 010747/0300/07-1 - 4ª VARA DA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700219149 - NOE ZELMI DOS VÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 918/2015,
SANTOS E OUTROS (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - DISPONIBILIZADA NA DATA DE 04.08.2015, ENQUANRS/45767 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DO REQUE- 11.08.2015. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
RIMENTO FORMULADO PELA PARTE CREDORA, EX- NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PEÇA-SE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP. O
CÁLCULO, CONTUDO, NÃO SERÁ ATUALIZADO, UMA
PRECATÓRIO 123421 - 025612/0300/14-0 - 20ª VARA
VEZ QUE NÃO SE JUSTIFICA SOBRECARREGAR A CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE CONTADORIA COM O LANÇAMENTO DO CÁLCULO EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601742650 - TEREZA
QUANDO O PRECATÓRIO NÃO ESTÁ APTO AO PAGA- ALVES DA ROSA (KLAUS WILHELM ANDREYA JUNIOR
MENTO. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARE- - RS/64272 , MARCELO DEWES DE MELLO - RS/57219
CER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO , MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - RS/36798 ) X
Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETER- SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MOMINAR A VEDAÇÃO AO LANÇAMENTO DE ATUALIZA- NETÁRIA, O VALOR PRINCIPAL DEVE SER ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO, RESSALVADA A NECESSIDADE EM DO PELO IGP-M ATÉ 09.12.2009, QUANDO PASSA A
FACE DO EXERCÍCIO DE UM DIREITO DEVIDAMENTE SER CORRIGIDO PELA TR, CONFORME O ART. 100, §
COMPROVADA, NAQUELES PRECATÓRIOS QUE NÃO 12, DA CF, ATÉ 25.03.2015. APÓS, OS CRÉDITOS EM
SE ENCONTREM EM FASE DE PAGAMENTO. OBSER- PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVERÃO SER
VE-SE QUE A ENTREGA DEVERÁ SER FEITA SOMENTE CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUA PARTE CREDORA E/OU AOS PROCURADORES CONS- MIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), NOS TERMOS EM
TITUÍDOS OU DEVIDAMENTE SUBSTABELECIDOS, QUE DEFINIDO PELO STF NA MODULAÇÃO DOS EFEIDA
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
CASO EM QUE O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECI- TOS
MENTO DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS. 2. INTI- INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.357.”
ME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE
A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE
PRECATÓRIO 127924 - 029846/0300/14-1 - 1ª VARA
DEVEDOR, COM RELAÇÃO AO VALOR PAGO A MAIOR
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUA CREDORA MARIA BEATRIZ.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102536530 - ERNESTINA COSTA DE LIMA (MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR PRECATÓRIO 72632 - 005319/0300/08-7 - 7ª VARA RS/32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 ,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 ,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522860242 - ALESSANDRA TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X
DE FATIMA DA SILVA (ANITA INES BALINSKI - RS/28746 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
, LEO MARCO NUNES MEIRA - RS/76124 , ROGERIO SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIBALINSKI - RS/45195 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MENTO, RECONSIDERADA A DECISÃO QUE DEFERIU
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE O PAGAMENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGIDA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NÁRIO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O CADASTRO DA
DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PARCELA PREFERENCIAL DO SISTEMA INFORMATIEMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM ZADO. INTIME-SE A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGISUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE NÁRIO PARA QUE COMPROVE A EFETIVA REGULARI26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE ZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXEQUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCEN- CUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
TE. AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM JURISDICIONAL. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO,
AGUARDE-SE O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 98433 - 028550/0300/11-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602628222 - VERGINIA
DONATIL DA SILVA (JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA
- RS/48828 , MARCELO LEÃO LUCIETTO - RS/53910 ,
MARILIA MACIEL FERNANDES DA SILVA - RS/25409 )
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CERTIDÃO DISPONÍVEL NO BALCÃO À CREDORA A CREDORA VERGINIA”
PRECATÓRIO 104755 - 028912/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702105175 - BARTHOLOMEU
CARDOSO LIED (DJALMA APARECIDO DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA”
PRECATÓRIO 108366 - 031629/0300/12-1 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002954062 - BALTAZAR
DE MIRANDA E COSTA (CARLOS EDUARDO SCHEIDT)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “CONFORME OFICIO 15247/2014, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI PAGO INTEGRALMENTE, SEN-
PRECATÓRIO 128854 - 030698/0300/14-0 - 4ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911300174550 - NESTOR HENRIQUE VANELLI
(NEUSA STURMER - RS/19354 , PATRICIA STURMER
LORENZONI (CESSIONÁRIA), VALMIR MARTINS BATISTA - RS/13195 ) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
(DARWIN FREDERICO KREMER). “INTIME-SE O
CESSIONÁRIO PARA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO
PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA
NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA
QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM
CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A
CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C)
MANDATO DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; D)
CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM
AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS
PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO
DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F)
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO
ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO
TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO
037/2012-P DO TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE
CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO
DO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS
CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS
RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART.
36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS. DEFERIDO O PEDIDO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO
E DEMONSTRATIVO DO ÚLTIMO CÁLCULO LANÇADO
NO SISTEMA INFORMATIZADO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP. OBSERVE-SE QUE A ENTREGA
DEVERÁ SER FEITA SOMENTE A PARTE CREDORA E/
OU AOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS OU DEVIDAMENTE SUBSTABELECIDOS, CASO EM QUE O INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DEVERÁ SER
JUNTADO AOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 132872 - 034614/0300/14-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10521752764 - ALVECELINA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA (DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DOS SUCESSORES
CLAUDETE, ASTERIO, VILSON E HELIO, ANTES DE
DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕESE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO. DE ACORDO COM O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
SUCESSORA ANDRÉA, INDEFERIDO, POR ORA, O
PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS PERICIAIS
QUE DATAM DO ANO DE 2006. RESSALTA-SE QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A FORMULAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS. DESSA FORMA, A FIM DE QUE SEJA
CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A
GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE,
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU
EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.
COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA PELO
SUCESSOR ERNESTO, DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É
IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010
DO CNJ OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 115/2010 DO CNJ. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO
INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 133363 - 032839/0300/13-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700487534 - CLAUDIA
FERNANDA CONCEIÇÃO BERARDI (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DE ACORDO COM
O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA, DUAS
SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13
DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ OU; B) ATRAVÉS
DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA
COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ.
NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO
MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100,
§ 2º, CF), FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE, NAS
HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO
ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS
QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE
DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO
CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, CONSIDERANDO QUE O CREDOR
NÃO COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13
DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO
DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO,
POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO
ESSE CRITÉRIO. RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO
NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS,
EM QUE SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL
OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 135746 - 037415/0300/14-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001359225 - MARLENE
MIRANDA WEBER (MARCIA PORTO CASTRO - RS/4585
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRESENTE PRECATÓRIO,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS
AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE DATAM DO ANO DE
2011. RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A FORMULAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. DESSA FORMA, A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 136849 - 038486/0300/14-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300530457 - BERNARDETE
ANDRIOLLI USSAN (FRANCESCO COLOMBO FILHO RS/48371 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA RENÚNCIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV INFORMADA
PELO JUÍZO DE ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA DO
PRESENTE PRECATÓRIO JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZADO.”
PRECATÓRIO 136918 - 038554/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902570297 - MARIA LUCI
POLIS (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS - RS/39364 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA, DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É
IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010
DO CNJ OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 115/2010 DO CNJ. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO
INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 136987 - 038622/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303067863 - VERA LUCIA
WEYDMANN (SANDRA BITTENCOURT ROSSI - RS/39355
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA POR DOENÇA, DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO
DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR
DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS
NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, CUJA
REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 115/2010 DO CNJ OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME
DISPÕE O § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS OU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA
RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ. NÃO OBSTANTE JÁ
TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO
ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 139803 - 026643/0300/15-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102373746 - SUCESSÃO DE
EDITH MEIRELES SILVEIRA (MARCELO FERREIRA
COSTA - RS/33104 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES BENTO, NEY
E NORKA MARIA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO
DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR
O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE
ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS,
DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O
MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. DE ACORDO COM
O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA SUCESSORA MARIA JOSÉ, INDEFERIDO, POR ORA, O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA, POIS NÃO PREENCHIDO
O REQUISITO PREVISTO NO ART. 100, § 2º, DA CF,
UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE
IDOSO, NEM DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE POR
MEIO DE LAUDO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL.
RESSALTE-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA
NOVOS REQUERIMENTOS. APÓS, AGUARDE-SE O
PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA.”
PRECATÓRIO 140187 - 026985/0300/15-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2311100000687 - MARIA DA GRAÇA SANTOS SÁ (DEBORA GOMES OLIVEIRA - RS/31263 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA, DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RAZÃO DE DOENÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É
IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010
DO CNJ OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE
É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO
ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS
ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO
DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE
O § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO
Nº 115/2010 DO CNJ. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO
INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
17
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁ- PORTANOVA - RS/25037 ) X INSTITUTO DE PREVIRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVA- DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESDO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
CENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P,
PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFEPRECATÓRIO 141663 - 028360/0300/15-9 - 1ª VARA RÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902566052 - SUCESSÃO DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENNOEMIA MACHADO (ALOISIO JORGE HOLZMEIER - TO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
RS/30384 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ILMA, ANDO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A TES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DA SUCESSO- IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉRA VERA MARIA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO REDA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO COLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCEQUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COM- LA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
PROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERASOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONS- OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
TRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADSOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE JUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUI- DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
NHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IN- PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
DIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O REAINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COM- COLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA
PROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENDO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE TO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁ- QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
RIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 142585 - 029198/0300/15-7 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000985440 - ESPOLIO
DE JULIO MAYER (BENJAMIM JOSÉ DA SILVEIRA - RS/
80749 , GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 ,
MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 , VITAL
MOACIR DA SILVEIRA - RS/7028 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO
OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE
DO SUCESSOR JORGE CARLOS, ANTES DE DEFERIR
O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, O SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA
ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 140427 - 027230/0300/15-8 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522706502 - SUCESSÃO DE
DARCY SILVA (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ). “EM FACE DO ADVENTO
DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO
ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO
QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU
MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES ELMIRA E ITAMARA, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕEM-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NEPRECATÓRIO 143895 - 030268/0300/15-0 - 1ª VARA
CESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COM- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502595748 - SUCESSÃO DE
ELOAH PINTO PAIVA (FABIOLA OTT SABOIA - RS/46983
, HENRIQUE OTT NETO - RS/8343 , ORLEY TAEGE PRECATÓRIO 141607 - 028303/0300/15-6 - 7ª VARA RS/27186 , ROSAURA MARIA FOQUES OTT - RS/12146
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200346794 - ESPÓLIO DE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COMPROVABEATRIZ DA SILVA HUFF (JORGE FERNANDO PERPE- ÇÃO DA IDADE POR PARTE DA SUCESSORA LIA, ANTUO - RS/45595 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO TES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU DITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO REO § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A COLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCESER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS LA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAPRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SES- ÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
SENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO RE- OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
QUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR ORIOVALDO, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊN- O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO JUDICADOS.
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PAR- DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
CELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERA- NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O REOU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, COLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/AD- CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
JUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUI- DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENNHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IN- TO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
DIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANRELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, TE DO IMPOSTO APURADO.”
AINDA QUE PARCIAL, O SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR
PRECATÓRIO 143910 - 030283/0300/15-0 - 4ª VARA
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110521716539 - SUCESSÃO DE
RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER EDELVIRA BITTENCOURT DALMEIDA (DAISSON SILVA
PRECATÓRIO 143988 - 026244/0300/15-3 - JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RS DE AUGUSTO
PESTANA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
14931400003957 - ROSANE TERESINHA MULLER
WITTCKIND (ANDERSON WILDNER - RS/52999 ,
CATIANE TEIXEIRA REIS - RS/66914 ) X MUNICÍPIO DE
AUGUSTO PESTANA (ARLINDO FRITZEN). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA,
DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA
GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O
CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ OU; B)
ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO
DE DOENÇA GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA
INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM
CONSIDERADA COM BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DO
ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/
2010 DO CNJ. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTA-SE QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 144077 - 030435/0300/15-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111301779734 - ALINE RODRIGUES ALVES (JULIANA FIORESE SANTANA - RS/79170
) X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV PÚB DE PORTO ALEGRE (GUSTAVO BORSAANTONELLO). “DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRESENTE
PRECATÓRIO, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ
QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE DATAM
DO ANO DE 2009. RESSALTA-SE QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A FORMULAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS. DESSA FORMA, A FIM DE QUE SEJA
CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A
GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE,
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU
EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
18
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1327/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 17416 - 002970/0300/00-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 102777134 - LEONOR DE
ANDRADE VIVA E OUTRO (NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR
- RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A PARTE
CREDORA E A CESSIONÁRIA DE CRÉDITO PARA QUE
SE MANIFESTEM A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.”
PRECATÓRIO 19862 - 007000/0300/00-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103118296 - SUCESSÃO DE
DORVALINA LANATES FIGUEIREDO (ARTUR CARVALHO PIPPI - RS/35028 , DANIEL D’ALÓ DE OLVEIRA,
GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 , PATRÍCIA
PIPPI - RS/83269 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE
A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE DA SUCESSORA LEONIR, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO
DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
PRECATÓRIO 30533 - 007084/0300/02-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108625345 - RENI TERESINHA
MARTINS E OUTROS (AIRTON BOMBARDELI RIELLA RS/66012 , MARILIA DA COSTA RODRIGUES PRETTO)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO
TROGLIO).
“CADASTRADOS
OS
CESSIONÁRIOS, POIS COMPROVADA A SUA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM. TENDO EM
VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE
SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA
JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS
RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, AS CESSÕES OPERADAS
E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 31102 - 007594/0300/02-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108619173 - BENTA MARTINS DE
MELLO (RAUL PORTANOVA - RS/7484 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA RECEBEU O ALVARÁ EM 18.07.2011, ENQUANTO
QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM 22.04.2015.
PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46,
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS .”
PRECATÓRIO 32790 - 010739/0300/02-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109026725 - MARIA INES LOPES
(BRENO DIAS CAMPOS - RS/47932 , CASSIA PAOLA
DILKIN - RS/68199 , EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS/43065 , MARIA RUDIANA DILKIN SILVA - RS/
65944B , NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA))
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIDO O PEDIDO DE
HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA., NOS TERMOS DO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS. PROCEDIDO O CADASTRAMENTO
E INCLUSÃO DA CESSIONÁRIA HABILITADA JUNTO À
ORIGEM COMO BENEFICIÁRIA DO PRESENTE
PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 67301 - 004731/0300/05-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503168266 - SUCESSÃO DE
ALBORINA MONTEIRO BARRIOS E OUTROS (DECIO
SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OBSTANTE
A COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DA DOENÇA QUE
ACOMETE A SUCESSORA VALÉRIA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O(A)
SUCESSOR(A) DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS.”
PRECATÓRIO 77110 - 007735/0300/09-5 - 2ª VARA
CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700035988 - CELIA REGINA FONTOURA DE
FREITAS (NELSON LACERDA DA SILVA - RS/39797 ,
SORAYA FREITAS FORTES - RS/23451 ) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS
DA
DECISÃO
DECLARATÓRIA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 62/09 PELO
STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE 26.03.2015 NÃO
MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DE
PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENTE , RAZÃO
PELA QUAL RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE
PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE.”
PRECATÓRIO 80833 - 002585/0300/10-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800265797 - CLADEMIR GONÇALVES (JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - RS/23380
NELSON LACERDA RS/39797 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE
O CESSIONÁRIO PARA QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, CASO DEFERIDA
NAQUELA ESFERA ATÉ O DIA 20/12/2012, OU PARA
QUE INSTRUA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM: ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM
CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; MANDATO
DO PROCURADOR DA CESSIONÁRIA; CERTIDÃO DO
JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM COMO OS PERCENTUAIS;
DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO,
COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
TJRS. COMPROVADA A HABILITAÇÃO NA EXECUÇÃO
DE SENTENÇA, O CESSIONÁRIO DE CRÉDITO DEVERÁ, AINDA, APRESENTAR CERTIDÃO DO JUÍZO DE
ORIGEM, CONSIGNANDO TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS E OS SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MOS EM QUE DEFINIDO PELO STF NA MODULAÇÃO LHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONDOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE SIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.357.”
O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR
PRECATÓRIO 117613 - 028257/0300/13-1 - 1ª VARA FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702957554 - ESPÓLIO DE AINDA QUE PARCIAL, O(A) SUCESSOR(A) DEVERÁ
RONALDO JOSÉ MARTINS LINO (JOSE ANTONIO GO- COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MES PINHEIRO MACHADO - RS/11979 , LINDA ELEM MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRAUFLACKER LUTZ - RS/36690 , MARCIA LIZ UFLACKER DA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FALUTZ - RS/23555 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ZENDA DO ESTADO DO RS.”
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PRELIMINARMENTE,
CUMPRE SALIENTAR QUE A INDICAÇÃO E A DEDUPRECATÓRIO 134036 - 035757/0300/14-5 - 3ª VARA
ÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
SÃO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE DEVEDOR POR OCA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSIÃO DO EMPENHO, ATO ADMINISTRATIVO QUE PRE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000506305 - ADÃO DE BRITO
CEDE A TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO E OUTROS (KURT IGNÁCIO PETTER - RS/15839 ,
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DA INFORMAÇÃO DA VERA LUCIA MENESES DA CRUZ PETTER - RS/12410
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
CONTADORIA, DÊ-SE VISTA A PARTE CREDORA.”
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DO CREDOR ADÃO DE BRITO,
PRECATÓRIO 120633 - 030889/0300/13-0 - 2ª VARA DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VACÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - AÇÃO DE EXE- LOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍCUÇÃO Nº 2510300136064 - LEONARDO KRIEGER VEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
REMEDI E OUTROS (RAMZI AHMAD ZEIDAN - RS/34532 SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
) X MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (SYLVIO 18 E 21). CONTUDO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENMIGUEL CADEMARTORI MENDINA). “DIANTE DA IN- TO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE
FORMAÇÃO ORIUNDA DO JUIZO DE ORIGEM, PRO- JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇACEDIDO O ARQUIVAMENTO
DO PRESENTE MENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
PRECATÓRIO, CONFORME DETERMINADO.”
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
PRECATÓRIO 123394 - 025584/0300/14-0 - 7ª VARA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601650658 - MARIA DA CON- MENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012CEIÇÃO SALVADOR (ANDRÉIA ALVES ARAGON - RS/ P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOEN45998 , DENISE DA COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 ÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZA, ELIZABETE MARIA FASSINA MILANEZ - RS/9848 , DOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERADOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ROMILDA TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITU- ÇÃO
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO, MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
INTIMA-SE A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
PARA QUE COMPROVE A EFETIVA REGULARIZAÇÃO SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
POR SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
PRECATÓRIO 124285 - 026386/0300/14-6 - 1ª VARA ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003427791 - GLACI SIEKIERSKI RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
(SUCESSÃO) (DELCI GOEBEL - RS/58785 ) X ESTADO APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FOR“O PAGAMENTO PREFERENCIAL ESTÁ CONDICIONA- MA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO À COMPROVAÇÃO DO QUINHÃO QUE CABE A CADA DO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
UM DOS SUCESSORES.”
PRECATÓRIO 127012 - 028940/0300/14-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903486095 - CLECI
LINDENMAYER (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO QUE O FALECIMENTO DA PARTE CREDORA OCORREU EM DATA POSTERIOR AO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, É POSSÍVEL, A TEOR
DO QUE PRECEITUA O § 4º DO ART. 9º DO ATO Nº 013/
2012-P , O PAGAMENTO EM FAVOR DO CÔNJUGE
SUPÉRSTITE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA, EM
UNIÃO ESTÁVEL. INTIMA-SE, PORTANTO, EVENTUAL
CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA, PESSOALMENTE E/OU POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO CREDOR FALECIDO, PARA REQUERER
O PAGAMENTO, COMPROVANDO A SUA CONDIÇÃO,
NO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTE-SE QUE OS
SUCESSORES DO(A) CREDOR(A) ORIGINÁRIO(A) TAMBÉM DEVERÃO COMPROVAR A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 136064 - 037723/0300/14-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702277243 - GELSON ANTONIO SPIRONELL (LUIZA DILLENBURG DE SIQUEIRA RS/38E193 , RAQUEL WIEBBELLING - RS/63882 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA,
O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA
ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO
MÉDICO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO
OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. A FIM
DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO
CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA
QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO
MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 128866 - 030710/0300/14-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902366606 - TORQUATO TASSO DE QUEIROGA ROSA (LYNSEY BIAZZETTO DE ASSIS - RS/44570 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA
DE FALECIMENTO, INTIMA-SE A SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO PARA QUE COMPROVE A EFETIVA
REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO
PRECATÓRIO 113204 - 025257/0300/13-0 - 20ª VARA DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - JURISDICIONAL.”
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103052587 - ANA MARIA
DE AVILA BORGA (KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D
PRECATÓRIO 131291 - 033111/0300/14-8 - 5ª VARA
AVILA - RS/36572 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRESTADA PELA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA A PARTE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700119098 - SUCESSÃO DE
BENVINDA BATISTA DA ROSA E OUTROS (ROMILDA
CREDORA.”
TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 114808 - 030991/0300/12-0 - 2ª VARA “CADASTRADA A SUCESSÃO DA CREDORA BENVINDA,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801083013 - LEDA MARIA ÇÃO. NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR
AGUIAR DA ROCHA (ALICE DOLORES LUDWIG - RS/ PARTE DO(S) SUCESSOR(ES) IARA E RUI, ANTES DE
24441 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO À COR- SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
REÇÃO MONETÁRIA, O VALOR PRINCIPAL DEVE SER PRECATÓRIO ATINENTE A CADA UM DOS HERDEIROS
ATUALIZADO PELO IGP-M ATÉ 09.12.2009, QUANDO E A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO
PASSA A SER CORRIGIDO PELA TR, CONFORME O DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS
ART. 100, § 12, DA CF, ATÉ 25.03.2015. APÓS, OS CRÉ- TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/
DITOS EM PRECATÓRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DEVE- 2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A
RÃO SER CORRIGIDOS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR
CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), NOS TER- MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTI-
PRECATÓRIO 136070 - 037729/0300/14-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702277243 - EMA
D’ALESSANDRO VIGNOLI (LUIZA DILLENBURG DE
SIQUEIRA - RS/38E193 , RAQUEL WIEBBELLING - RS/
63882 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE
2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS
QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE
QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVE
SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS
TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A
POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS
SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A
SUA GRAVIDADE. NO CASO, CONSIDERANDO QUE O
CREDOR NÃO COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM
PRECATÓRIO 94551 - 025431/0300/11-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803328200 - GUIDO SABINO
FERREIRA DE MORAES (MARCIO SEQUEIRA DA SILVA
- RS/48034 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER
A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA
NA DATA DE 05.02.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 19.01.2015. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P .”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA ACIMA EXPLANADA,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A
GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E
EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 138210 - 025183/0300/15-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102948498 - SIDINEI BRASIL
AVILA (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR
MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR SIDINEI,
DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
18 E 21).CONTUDO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO
SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE
JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE JÁ TENHA
DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE
DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA
PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO
DOS
SINTOMAS,
ENTRE
OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 139457 - 026293/0300/15-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE URUGUAIANA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 3710800036490 - ACELINA DE LIMA TRINDADE (CARLOS ALBERTO RODRIGUES - RS/45415 , SANDRO
PESSANO GRAFOLIN - RS/45322 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NÃO OBSTANTE
JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA
AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 143807 - 030215/0300/15-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201495459 - VITÓRIA BEATRIZ
COSTA DOVAL (NATALIA TRINDADE LACERDA - RS/
69206 , PAIXAO CARNEIRO MARTINS - RS/29434 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NÃO OBSTANTE
JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA
AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIR-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO
EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº.
013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO
DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO
REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E
MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS
ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, DE TAL
MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO,
CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO COMPROVOU
SER PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS
NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº
115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A
GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACOMETE NA FORMA
ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO.
RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1328/2015-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
19
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O PEDIDO DA PREFERÊNCIA
POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO LAUDO MÉDICO.
A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA
PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA,
EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 63274 - 015951/0300/03-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112753372 - ESPÓLIO DE WILMA
COSTA LEAL (ANDRÉIA ÁLVES ARAGON, DENISE DA
COSTA DE MEDEIROS - RS/43607 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO SUCESSOR PAULO, DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO(A) REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). A FIM DE QUE SEJA
CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A
GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE,
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU
PRECATÓRIO 132770 - 034506/0300/14-0 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 144486 - 030806/0300/15-3 - 3ª VARA EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502796352 - MARIA ROSA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110900743607 - INES CATARINA INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
MAINIERI MENDES E OUTROS (FERNANDA MAINIERI
MENDES - RS/43003 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SPINELLI (FERNANDA PAPPEN DA SILVA - RS/58367 ,
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
NOISE REJANE KLEIN - RS/50145 , ROBERTA PAPPEN
PRECATÓRIO 102818 - 027276/0300/12-7 - 2ª VARA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
DA SILVA - RS/49112 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COM- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA
PROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA, DEF ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001974515 - EDITH TEREZI- EMENDA Nº 62/09 PELO STF, VIA QUESTÃO DE ORDEM
A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉ- NHA ORTOLAN (ANA AMELIA PIUCO - RS/48122 ) X SUSCITADA NOS AUTOS DA ADI Nº 4.357, A PARTIR DE
DITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO 26.03.2015 NÃO MAIS SUBSISTE A POSSIBILIDADE DE
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE TROGLIO). “OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRESCENPAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTU- PARTE CREDORA ESTÃO DISPONÍVEIS NO TE, RAZÃO PELA QUAL INDEFERIDO O PEDIDO DE
PAGAMENTO SEGUNDO TAL MODALIDADE. NÃO
DO, RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO SOMENTE PO- PRECATÓRIO.”
OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA IDADE POR PARTE
DERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE
DA SUCESSORA MARIA R. E CARMEN, ANTES DE
2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NÃO
PRECATÓRIO 116882 - 026890/0300/11-8 - 1ª VARA DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕEOBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS
DE TRÊS PASSOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARI7511000011954 - SADIA S A E OUTROS (DE ROSA PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, §
SIQUEIRA ALMEIDA BARROS BARRETO E ADV ASS, TO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFE2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓ- MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA - RS/47054A , SONIA RENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
TESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. MARIA ALBRECHT) X ESTADO DO RIO GRANDE DO DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME DE- Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE TERMINADO, FOI EFETUADA NOVA ORDEM DE PAGA- OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE MENTO.”
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE
CAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
OUTRAS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO,
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO
DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE.
PRECATÓRIO 123011 - 025242/0300/14-2 - 5ª VARA MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO
NO CASO, CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE
COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA DAS DOEN- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901512315 - EVA ESPERANÇA O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
ÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/ GUTERRES ALVES (ANA LUCIA GASTALDO DE PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA CAMARGO - RS/31547 , EDUARDO MUXFELDT DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, AS SUCESSORESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO BAZZANELLA - RS/62274 , FERNANDA SILVA ZILIOTTO RAS DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A
DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACO- - RS/50735 , FLÁVIO ZASLAVSKY - RS/78442 , ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER
METE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, GLAUTO LISBOA MELLO JUNIOR, VAGNER DA MOTTA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECREPOR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO DORNELES - RS/70654 ) X ESTADO DO RIO GRANDE TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO
ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CONFORME NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR
NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, DETERMINADO, FOI EFETUADA NOVA ORDEM DE PA- PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
EM QUE SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DO- GAMENTO.”
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
ENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE
IMPOSTO APURADO.”
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL
PRECATÓRIO 131636 - 033398/0300/14-8 - 3ª VARA
OU CÓPIA AUTENTICADA.”
CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENPRECATÓRIO 133171 - 034888/0300/14-4 - 1ª VARA
ÇA Nº 8611300076425 - CLARICE REGINA DA SILVA
TOMCZAK (EDSON VIEIRA SCHEL - RS/25817 ) X DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 145207 - 031444/0300/15-0 - 2ª VARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002628440 - CLOVIS CRILLO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “DIANTE DA WANDERTWOORT (REGINALDO IVES DA ROSA BARÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701862738 - ERNY PLETSCH MANIFESTAÇÃO DO INSS, SOLICITADO AO JUÍZO DE BOSA - RS/32702 , RODRIGO VIEIRA BARBOSA - RS/
(CASSIANO RICARDO INGRACIO - RS/46951 ) X ESTA- ORIGEM QUE SEJA INFORMADO SE HÁ DETERMINA- 89602 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ÇÃO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO SAMPAIO TROGLIO). “A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE PRECATÓRIO.”
DO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCUPOR PARTE DO CREDOR ERNY, DEFERIDO A PREFERADOR PARA DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA
RÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO 131902 - 033639/0300/14-4 - 2ª VARA OU EM LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES
REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º,
C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO PRINCIPAL. CONSIDERANDO A DATA DE NASCIMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523197814 - ESPÓLIO DE LINA MENTO INFORMADA NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, INTIRESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ DOL DOS SANTOS (DARCI DE OLIVEIRA - RS/6053 , MADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO,
SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM NATALIA TRINDADE LACERDA - RS/69206 ) X INSTITU- FORMULE REQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO PARAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVAN- TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO GAMENTO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA CF.”
DO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. TROGLIO). “NÃO OBSTANTE A COMPROVAÇÃO DA
NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO GRAVIDADE DA DOENÇA POR PARTE DA SUCESSORA
PRECATÓRIO 133249 - 034966/0300/14-3 - 2ª VARA
MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORI- JOANA, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PRE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100,
NHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPRO- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200253826 - MARIA CANDIDA
§ 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD MARQUES DA ROSA (SHEILA DE ALMEIDA FELDMAN) X
TESES NÃO EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVE SER DEMONSTRADA
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/
A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONS- 2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO
ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE TRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERICONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, MENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TIOUTRAS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS AO CASO, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE TULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPRODE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA GRAVIDADE. O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/AD- VEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA
NO CASO, CONSIDERANDO QUE O CREDOR NÃO JUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUI- DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PRECOMPROVOU SER PORTADOR DE UMA DAS DOEN- NHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE IN- ENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELAS SUÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/ DIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI CESSORAS LUCIA, MARIA C. E MARITZA, ANTES DE
2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕEMRESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE A ACO- AINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COM- PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENMETE NA FORMA ACIMA EXPLANADA, INDEFERIDO, PROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO TO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFEPOR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR RENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”,
ESSE CRITÉRIO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO
NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RE- Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
EM QUE SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DO- COLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
ENÇA NA FORMA ACIMA EXPLANADA, POR MEIO DE LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRI- PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
OU CÓPIA AUTENTICADA.”
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 132026 - 033800/0300/14-0 - 20ª VARA CENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO
PRECATÓRIOS,
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
EM PORTO ALEGRE, 05/11/2015.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11400195153 - EDY FI- POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
GUEIRA (MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 AS SUCESSORAS DEVERÃO COMPROVAR O RECO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE LHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMARCELO MAIRON RODRIGUES,
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE MA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
IDADE POR PARTE DO CREDOR EDY, DEFERIDO A TIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
20
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/
2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA
A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
PRECATÓRIO 133416 - 035141/0300/14-8 - 5ª VARA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGIÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000567975 - DIONE MARTINS NAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
SOBCZYK (DECIO SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/
PRECATÓRIO 134025 - 035745/0300/14-8 - 1ª VARA
2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUNº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302182642 - RAUL GUERRA
MENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TI- DE SOUZA (PAULO RICARDO STRANO COELHO) X ESTULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPRO- TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
VEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA TROGLIO). “NO CASO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAUDO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PRE- DO OFICIAL, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO AOS
ENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCES- AUTOS, POR SI SÓ, EVIDENCIA A GRAVIDADE DA
SORA DIONE, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A PARTE CREDORA. CONTUPREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO DO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODEQUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COM- RÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
PROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERSOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO VANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM ÇÃO. PARA EXCLUSÃO DO CADASTRO DO PROCURAAS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONS- DOR É MISTER QUE HAJA REVOGAÇÃO DOS PODETRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO RES CONCEDIDOS, SUBSTABELECIMENTO SEM REDE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SERVAS OU RENÚNCIA, SENDO COMPROVADA, NESSOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE TA ÚLTIMA HIPÓTESE, A CIENTIFICAÇÃO AO MANDANO PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/AD- TE. PORTANTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE EXCLUJUDICADOS.
SÃO DO PROCURADOR. CONTUDO, DEFERIDO O
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A PEDIDO PARA QUE A ORDEM DE PAGAMENTO REFEDECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O RENTE À PREFERÊNCIA SEJA EXPEDIDA EM NOME
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO DO CREDOR. ASSIM, ANTES DE REALIZAR O PAGANO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO MENTO DA PARCELA PREFERENCIAL, INTIMADOS OS
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PROCURADORES INDICADOS NA REQUISIÇÃO DE
PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RE- PAGAMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
COLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA INFORMEM SE HÁ VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL
ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE PARA OS FINS DA INDIVIDUALIZAÇÃO PREVISTA NO
CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO ART. 32 DO ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO SER COMDO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMEN- PROVADO O PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE
TO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO PROCURAÇÃO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE SERVIÇOS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, FICAM
QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTAN- CIENTIFICADOS OS PROCURADORES DE QUE A PARTE DO IMPOSTO APURADO.”
CELA PREFERENCIAL SERÁ INTEGRALMENTE
DISPONIBILIZADA EM NOME DO CREDOR.”
PRECATÓRIO 133641 - 035363/0300/14-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001510675 - ELCY RITA PEREIRA RODRIGUES (VIVIANE MARQUES ELIAS - RS/
55071 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA ELCY DEFERIDO A
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. QUANTO A PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL
DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É
IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010
DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO,
POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO
ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A
APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 133642 - 035364/0300/14-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002230161 - VAINA
NUNES AZAMBUJA (LUIS FELIPE SCHUTZ - RS/57989
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DE ACORDO COM O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR DOENÇA,
UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU
A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE
DATAM DO ANO DE 2004. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 134005 - 035725/0300/14-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111202673750 - NANCI CLAUDETE
EKMAN (DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/
19556 , LUCIANA FARIAS - RS/50581 ) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DA CREDORA NANCI, DEFERIDO A PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO
DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER
PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO
PRECATÓRIO 134177 - 035900/0300/14-3 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523923515 - IVA APARECIDA
IGNACIO FRAGA (MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573
, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR DOENÇA,
UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU
A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE
DATAM DO ANO DE 2011. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A
PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE
LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P
DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 134469 - 036191/0300/14-4 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702026925 - ESPÓLIO DE
MOACIR JAIME SCLIAR (ANA PAULA BARBOSA
GUIMARAES - RS/22317 , SANDRA MARIA DE JESUS
RAUSCH - RS/9497 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA JUDITH, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE
RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 134560 - 036291/0300/14-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000696775 - CARLOS
ALBERTO TEIXEIRA SERRANO (CARLA FROENER
FERREIRA - RS/65998 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO
ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A
SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS
SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES VILMA E ISABEL E NÃO OBSTANTE A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE
ACOMETE O SUCESSOR CARLOS ALBERTO, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES
DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU
ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA
OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO
DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO
MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR
OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, OS
SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA
DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O
SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
RS/47822 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR JOSÉ DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR
DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL
(CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E
21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE
PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM
TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU
CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 137062 - 038697/0300/14-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802108753 - SERGIO PEREIRA GONÇALVES (ALBERY CARVALHO DA SILVA - RS/
22728 , LENISE CARVALHO DA SILVA - RS/48651 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO CREDOR SERGIO, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA
VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS
APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A FIM DE QUE
SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO
DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
PRECATÓRIO 134600 - 036328/0300/14-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502831492 - RENATE MARIANE
KRIEGER DE MORAES (DENISE MALABARBA FERREIRA
- RS/18655 , GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 ,
MANOEL DEODORO DA SILVEIRA - RS/9560 , VITAL
MOACIR DA SILVEIRA - RS/7028 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA RENATE, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE
PREFERÊNCIA, INTIMADO O PROCURADOR PARA
DEMONSTRAR QUE A EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DEU DE FORMA AUTÔNOMA OU EM
PRECATÓRIO 137196 - 038832/0300/14-8 - 1ª VARA
LITISCONSÓRCIO ATIVO COM OS CREDORES DO PRIN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCIPAL.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110903637697 - ESPÓLIO DE
MAURO MAGALHÃES (EDSON FABIO EUZEBIO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 134779 - 036448/0300/14-9 - 20ª VARA TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - 2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110702987798 - MARIA Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIJACIRA PECIL LUDWIG (ALEXANDRA DE AZEVEDO E MENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TIVASCONCELLOS CHAVES - RS/75675 , ERCILDA MA- TULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPRORIA SOUSA GUZINSKI DO ESPIRITO SANTO - RS/80855 VEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA
, LUCIANO DOS SANTOS FORNI - RS/82845 , MICHELLE DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREDE SOUZA FERREIRA - RS/62222 , ROBERTO WALLIG ENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESBRUSIUS LUDWIG - RS/47797 ) X ESTADO DO RIO SORA MARLENE, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMCREDORA MARIA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OB- PROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUEREN- SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
TE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONS013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE TRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRI- SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADCRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DEFERIDO O JUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUIPEDIDO PARA QUE A ORDEM DE PAGAMENTO SEJA NHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INEXPEDIDA EM NOME DO ADVOGADO, CONSIDERAN- DIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
DO QUE O PROCURADOR CONSTA NA REQUISIÇÃO HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
DE PAGAMENTO.”
AINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO
PRECATÓRIO 135823 - 037489/0300/14-6 - 4ª VARA QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2211200066225 DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE
- RENATO CORREIA PEREIRA (ISABEL ISSLER RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER
FERREIRA DE ARAUJO - RS/76667 , SIMONE A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁKICKHOFEL SPECHT - RS/84005 , SONIA MARA SA RIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVABRITO CARDOSO - RS/29782 ) X ESTADO DO RIO DO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO
PRECATÓRIO 137448 - 039083/0300/14-1 - 1ª VARA
CREDOR RENATO, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102965554 - HERMINIO
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO PILONETO (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSAL- RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REA- “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
LIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DO CREDOR HERMINIO, DEFERIDO A PREFERÊNDA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A CIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DEFE- REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º,
RIDO O PEDIDO DE RESERVA DA VERBA HONORÁRIA C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGACONTRATUAL. PARA EXCLUSÃO DO CADASTRAMENTO MENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO,
DO PROCURADOR É MISTER QUE HAJA REVOGAÇÃO RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
DOS PODERES CONCEDIDOS, SUBSTABELECIMENTO REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RASEM RESERVAS OU RENÚNCIA, SENDO COMPROVA- ZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDODA, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, A CIENTIFICAÇÃO AO SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE
MANDANTE. INDEFERIDO, POIS, O PEDIDO.”
ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO
PRECATÓRIO 136059 - 037718/0300/14-5 - 2ª VARA PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TE CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300569329 - JOSÉ CLOVIS AL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS
MEDRAN LOPES (ROBERTA SIRANGELO CAUDURO - AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE DATAM DO ANO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
2010. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 137623 - 039257/0300/14-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502898414 - SUCESSÃO DE
HILDA SANTOS MEDEIROS (RONI DIRCEU DE BORBA
FIGUEIRO - RS/23216 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (ROSELAINE ROCKENBACH). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR FERNANDO,
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, O SUCESSOR DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE
RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 137673 - 039312/0300/14-0 - 2ª VARA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2311000037384 - ANTONIO BALDEZ DE AVILA E OUTROS (IVONE TEIXEIRA VELASQUE - RS/29498 , LUIZ
ANTONIO CORTE REAL - RS/2948
, MARTHA
WESTPHAL MEDEIROS - RS/38E235 , VILSON ANTONIO BRIÃO OSORIO - RS/30977 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DOS
CREDORES ANTONIO E VANDIR, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DOS REQUERENTES, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100,
§ 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P,
QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/
2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA
PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES
ZAIDA E ENY, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO
ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM
AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO
DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 137973 - 039613/0300/14-8 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303197856 - IRACEMA ELITA
SCHAEFFER MUCK (AMABILE MANSAN - RS/55703 ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA IRACEMA, DEFERIDO A
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTA-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA
SEGUNDO
ESSE
CRITÉRIO.
O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A
GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 137974 - 039614/0300/14-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110522826052 - JULISA
PORTANOVA DA ROCHA (LEONARDO SANTANA DE
ABREU - RS/43188 , LETICIA SANTANA DE ABREU RS/41402 , SANDRA DERIN VOGL KLEIN - RS/90879 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA JULISA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA
POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
PARTE CREDORA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO
DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU
AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A
FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO
CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA
QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO
MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 138131 - 025112/0300/15-7 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302091671 - TERESINHA
LOURDES BECKENKAMP (MARÍLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA
TERESINHA DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O
LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. QUANTO A
PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA
DAS DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO
ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO
ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM
TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU
CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 138204 - 025177/0300/15-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102896811 - VANDERLEI
HERNANDES DOS SANTOS (FERNANDA HELENA HORN
- RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO CREDOR VANDERLEI, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO
REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º,
C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO,
RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDOSE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE
ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR
DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE
PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA,
UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS
AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A FIM
DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO
CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA
QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO
MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 138334 - 025292/0300/15-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701671738 - LEONICE
DALLA LANA HOLWEG (JACINTA RENI RASADOR - RS/
55315 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA LEONICE, DEFERI-
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
DO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF,
ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).
CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE
PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE
2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA,
O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA
ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO
MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE
CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO
TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 138739 - 025657/0300/15-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000583636 - SUCESSÃO DE
PAULO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (JORGE
FERNANDO PERPETUO - RS/45595 , NEIDI REJANE
GREGOIRE GULARTE - RS/11816 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P,
PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA SANDRA,
ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA
ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE
CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO
ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE
QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 139275 - 026119/0300/15-3 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111300172941 - MARIA NECY
GONSALVES NOZARI (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES
- RS/45767 , VANESSA PEDROSO COELHO - RS/80367
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CONSIDERANDO A DATA DE
NASCIMENTO INFORMADA NO OFÍCIO REQUISITÓRIO,
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE REQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO
PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA
CF.”
PRECATÓRIO 139421 - 026258/0300/15-6 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302153235 - GASTÃO
JUAREZ VIEGAS E OUTROS (ÉLIA GONÇALVES DEMUTTI
- RS/27679 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DOS CREDORES GASTÃO
E ISAURA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DOS REQUERENTES, O
LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA DAS CREDORAS JANETE
E JANIR, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE
PREFERÊNCIA, POIS NÃO PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ART. 100, § 2º, DA CF, UMA VEZ QUE
NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE IDOSO, NEM DE
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE POR MEIO DE LAUDO
MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL. O INDEFERIMENTO
NÃO OBSTA NOVOS REQUERIMENTOS. “
PRECATÓRIO 140317 - 027111/0300/15-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902537729 - SUCESSÃO DE
OMAR NORBERTO DOS SANTOS (EDUARDO BRUNATTO
- RS/55386 , FRANCISCO MENEZES DALL AGNOL RS/52142 , LUIZ FELIPE ROSÉS SGARABOTTO - RS/
88194 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO
DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO
ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO
21
QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU
MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES SÉRGIO E JORGE L., ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕEM-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO
ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE
PARCIAL, OS SUCESSORES DEVERÃO COMPROVAR
O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE
ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS,
DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O
MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 140351 - 027145/0300/15-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110902141248 - ALDAH MADRUGA MUNIZ DE MEDEIROS (MOACIR PERRONE DE LEON
- RS/69402 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA
ALDAH, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR
ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO
COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE
LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS
PERICIAIS QUE DATAM DO ANO DE 2012. A FIM DE
QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
PRECATÓRIO 140406 - 027203/0300/15-0 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001921396 THEREZINHA MACHADO (LUIZ FERNANDO FONTES
ATHANASIO - RS/6010 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ). “EM FACE
DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA TEREZINHA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE
O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A
PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM
O PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ
QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A FIM DE QUE
SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO
DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE
ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
PRECATÓRIO 140508 - 027313/0300/15-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111101327520 - SUCESSAO DE
LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/
25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS
AUGUSTO CORTINAZ). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO
DE IDADE POR PARTE DA SUCESSORA MARIA E.,
DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO
SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE
JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INTIMADO O PROCURADOR
DA PARTE CREDORA PRA QUE JUNTE NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO
DO ITCD, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER
DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO
22
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR
PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS
VALORES
NECESSÁRIOS,
DESDE
QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO. CASO NÃO TENHA SIDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD
ATÉ O PAGAMENTO, O VALOR REFERENTE AO CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA O JUÍZO DE ORIGEM. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE O CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS
ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA
SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO
OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE
SEJA DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR
MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA
ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 140551 - 027356/0300/15-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111303101140 - VALTER MARTINS
(RICARDO SCHMITT JURUENA - RS/48306 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (CARLOS AUGUSTO
CORTINAZ). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DO CREDOR VALTER, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO,
RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDOSE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE
CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA
DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE DATAM DO ANO DE 2004.
A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA
PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE
A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO
ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO
TJRS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO,
DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O
SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O SUCESSOR
DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE
COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 141098 - 027868/0300/15-4 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102011739 - ENEDI
COSTA MORRUDO (CRISTIANO CAJU FREITAS - RS/
43315 , EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - RS/43065
) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA ENEDI, DEFERIDO A
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ
SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM
RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.
DE ACORDO COM O PEDIDO DA RESERVA DE HONORÁRIOS, PARA QUE POSSA SER ANALISADO E DAR
DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMADO O
PROCURADOR DA PARTE CREDORA PARA QUE JUNTE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO O CONTRATO.“
PRECATÓRIO 141965 - 028586/0300/15-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201004137 - ANTONIO ANIBELE
BASSANI (MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR - RS/
32025 , MARCUS TAVARES MEIRA - RS/35573 , TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CONSIDERANDO A DATA DE NASCIMENTO INFORMADA NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, INTIMADA A PARTE
CREDORA PARA QUE, QUERENDO, FORMULE REQUERIMENTO DE PRIORIDADE NO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 100 DA CF.”
PRECATÓRIO 140645 - 027441/0300/15-9 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110602675379 - ESPOLIO DE ADÃO
PINHEIRO (ELMAR DINARTE NOGUEIRA DE SOUZA RS/45762 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO ADVENTO
DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO
ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER CABÍVEL
O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE
COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS
NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO
O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA
SUCESSORA NELLY, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO
DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO
ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P,
COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR
MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 142006 - 028627/0300/15-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111100548867 - ESPÓLIO DE
LISELOTTE ZANK DE OLIVEIRA (MARILIA BORTOLUZZI
SEVERO - RS/70372 , MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DO
ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU
O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU A SER
CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS
SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO
CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR LUIZ, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO
ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº
037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO,
DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA
EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O
SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO
DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, O SUCESSOR
DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE
COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 140917 - 027694/0300/15-2 - 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO
DE SENTENÇA Nº 111002486131 - ESPÓLIO DE MARIA
HELENA SCHAFFER DA ROSA (MARCELO OLIVEIRA
FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO
CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELO SUCESSOR JAIME, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A
DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO
ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº
037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE
OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA
PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
PRECATÓRIO 142261 - 028872/0300/15-7 - VARA
ÚNICA DE SARANDI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
6911200028125 - AQUILINA MARIA SEGNOR E OUTROS
(MARCIO CESAR SCHIO - RS/78543 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INDEFERIDO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE CREDORA, UMA VEZ QUE O CRÉDITO DO
PRESENTE PRECATÓRIO POSSUI NATUREZA NÃO ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ATO Nº 014/2013-P.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INDEFERIDO, POR
ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM
RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE
CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL
DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/
ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 142837 - 029446/0300/15-7 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110701449377 - MARIA
AMILDA JUNQUEIRA DUARTE (DANIEL FERNANDO
NARDÃO - RS/46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (CARLOS AUGUSTO CORTINAZ). “EM FACE DA
COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA
MARIA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDOSE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO
SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE
PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER PORTADOR DE UMA DAS
DOENÇAS ELENCADAS NO ROL DO ART. 12 DO ATO Nº
013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13
DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO
DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE
ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O
INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE
NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA DEMONSTRADA A
GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 142904 - 033416/0300/14-6 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA
- EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900149950 - ESPÓLIO DE ALMERINDA VILLANOVA ALVES (SANDRA
ERNESTINA RUBENICH - RS/27933 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE
ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA GECI, ANTES
DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA
PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA
“B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO
ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO
PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS
BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O
PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO
NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 143156 - 029751/0300/15-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111402761890 - NAIRA RODRIGUES (MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA FELDMAN - RS/
81430 , SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN - RS/39567 )
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA NAIRA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO,
RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER
REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDOSE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA DOENÇA, UMA VEZ QUE A
PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DOS EXAMES MÉDICOS. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA
GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A
GRAVIDADE ATUAL DA MOLÉSTIA QUE LHE ACOMETE,
ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU
EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº
013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 142452 - 029065/0300/15-5 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500584909 - JOSE PAULO BISOL (TAEL JOAO SELISTRE - RS/3727 ) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE
DO CREDOR JOSÉ, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT,
ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO
PRECATÓRIO 143368 - 029956/0300/15-0 - 1ª VARA
013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE
O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200713436 - ESPÓLIO DE
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM ROSA CUSTODIO DE BORBA (RENATO KLIX PEREIRA -
RS/53144 ) X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV PÚB
DE PORTO ALEGRE (GUSTAVO BORSA ANTONELLO).
“EM FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE
ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012P, PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES MARIONETE, ALBERTINA E MARIA G. ANTES DE DEFERIR O
PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO
E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL,
NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº
013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012P. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER
POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE
PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE
CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR
FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, AS SUCESSORAS DEVERÃO
COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE
MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE
DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. DE
ACORDO COM PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELO PROCURADOR DA SUCESSORA MARIA I.,
INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, POIS NÃO PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ART. 100, § 2º, DA CF, UMA VEZ QUE NÃO
COMPROVADA A CONDIÇÃO DE IDOSO, NEM DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE POR MEIO DE LAUDO
MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL. O INDEFERIMENTO
NÃO OBSTA NOVOS REQUERIMENTOS.”
PRECATÓRIO 143568 - 029978/0300/15-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502755494 - SUELY PAZ DE
OLIVEIRA (JORGE LUIZ MILEGO - RS/13426 , ROQUE
ADALBERTO SPILLARI - RS/8599 ) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA SUELY, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA
POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO LAUDO MÉDICO.
A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA
PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA,
EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 143806 - 030214/0300/15-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502780952 - SUCESSÃO DE
GLORIA DE SOUZA PEREIRA (MARCUS TAVARES
MEIRA - RS/35573 , TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELOS SUCESSORES FAI E ADAIL,
DEFERIDO O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA, OBSERVANDO O QUINHÃO. CONTUDO, RESSALTO QUE O
PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A
PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM
CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. INTIMADO O
PROCURADOR DA SUCESSÃO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO ITCD, DEVENDO ESTA ÚLTIMA SER DEMONSTRADA POR MEIO
DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, OS SUCESSORES PODERÃO REQUERER A
LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO
O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO A ISENÇÃO OU RECOLHIMENTO DO ITCD NÃO TENHAM SIDO
COMPROVADOS ATÉ A REALIZAÇÃO DO EMPENHO DA
PARCELA PREFERENCIAL, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 144113 - 030470/0300/15-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110903554139 - CLENY ALVES
PORCIUNCULA (CYNTHIA LISANDRA ORTIGARA - RS/48217 , FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS/29219 ,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
MICHELE ESPELLET BRAUN - RS/73151 , RODOLFO
XAVIER THEDY - RS/79086 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“PARA EXCLUSÃO DO CADASTRAMENTO DO PROCURADOR É MISTER QUE HAJA REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS, SUBSTABELECIMENTO SEM
RESERVAS, RENÚNCIA OU DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE O OFÍCIO
REQUISITÓRIO FOI LÁ HOMOLOGADO. INDEFERIDO,
POIS, O PEDIDO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA CLENY, DEFERIDO
A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
PRECATÓRIO 144114 - 030471/0300/15-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110903554139 - ELISA DOREE
OLIVEIRA ESCOPELLI (CYNTHIA LISANDRA ORTIGARA
- - RS/48217 , FRANCIS CAMPOS BORDAS - RS/29219
, MICHELE ESPELLET BRAUN - RS/73151 , RODOLFO
XAVIER THEDY - RS/79086 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“PARA EXCLUSÃO DO CADASTRAMENTO DO PROCURADOR É MISTER QUE HAJA REVOGAÇÃO DOS PODERES CONCEDIDOS, SUBSTABELECIMENTO SEM
RESERVAS, RENÚNCIA OU DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE O OFÍCIO
REQUISITÓRIO FOI LÁ HOMOLOGADO. INDEFERIDO,
POIS, O PEDIDO. EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE
IDADE POR PARTE DA CREDORA ELISA, DEFERIDO A
PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART.
100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21).”
PRECATÓRIO 144438 - 030760/0300/15-0 - VARA
ÚNICA DE CARLOS BARBOSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 14411000010100 - ADEMIR SIPP E OUTROS
(ZOLAIR ZANCHI - RS/32757 ) X MUNICÍPIO DE BARÃO (FRANCISCO MISTURINI). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DO CREDOR
ALBERTO, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O
LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97,
§ 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O
PEDIDO DE PREFERÊNCIA POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DO CREDOR ALBERTO, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL POR DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ACOSTANDO AOS
AUTOS LAUDOS PERICIAIS QUE DATAM DO ANO DE
2013. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA, A PARTE CREDORA
DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA DOENÇA QUE A ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM
OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRECATÓRIO 144564 - 030879/0300/15-4 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003408720 - ALZIRA FRAGOSO
BRIGONI (ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA - RS/43583
, ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER - RS/58324 , MARCELO DUARTE FERNANDES - RS/46583 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE
POR PARTE DA CREDORA ALZIRA, DEFERIDO A PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO
DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, §
2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE
PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016,
EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. DE ACORDO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA
POR DOENÇA FORMULADO PELO PROCURADOR DA
PARTE CREDORA, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DA
DOENÇA, UMA VEZ QUE A PARTE CREDORA ACOSTOU AOS AUTOS APENAS CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO DOENÇA GRAVE, A PARTE CREDORA DEVERÁ COMPROVAR A GRAVIDADE ATUAL DA
DOENÇA QUE LHE ACOMETE, ATRAVÉS DE LAUDO/
ATESTADO MÉDICO ORIGINAL OU EM VIA AUTENTICADA, EM OBSERVÂNCIA AO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 144792 - 031074/0300/15-2 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110502712019 - CONCEIÇÃO DE
SOUZA COSTA (CILA ANTONIA LICKS - RS/13197 ,
SIRLEI SGARBI - RS/31792 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DA COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA
CREDORA CONCEIÇÃO, DEFERIDO A PREFERÊNCIA,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C
ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO
(ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E 21). CONTUDO, RESSALTO QUE O PAGAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, EM RAZÃO
DA INSCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVANDO-SE A
ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERENCIA EM RAZÃO DA DOENÇA, A PARTE CREDORA NÃO COMPROVOU SER
PORTADORA DE UMA DAS DOENÇAS ELENCADAS NO
ROL DO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P, CUJA REDAÇÃO É IDÊNTICA A DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/
2010 DO CNJ, NEM TAMPOUCO DEMONSTROU A GRAVIDADE DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE, INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SEGUNDO ESSE CRITÉRIO. O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA
A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS, EM QUE SEJA
DEMONSTRADA A GRAVIDADE DA DOENÇA, POR MEIO
DE LAUDO/ATESTADO MÉDICO ATUAL E EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”
PRECATÓRIO 145342 - 033584/0300/14-1 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101987210 - SUCESSÃO DE
VILI SILVA DE MORAES (ANDRESSA ROSLER CORTES
- RS/74239 , DANIEL FERNANDO NARDÃO, PATRICIA
DE MATTOS GALAFASSI - RS/62211 ) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM
FACE DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P,
PASSOU A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE
SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO. NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO
REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA ZILAH, ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI
HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM
RELAÇÃO AO ITCD, POR OCASIÃO DO PAGAMENTO,
AINDA QUE PARCIAL, A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO
QUE ESTA ÚLTIMA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR
MEIO DE CERTIDÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO RS. HAVENDO NECESSIDADE DE
RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER
A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO.”
PRECATÓRIO 144447 - 030769/0300/15-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111001727054 - SUCESSÃO DE
ERNO REINOLDO SULZBACH (MARCELO OLIVEIRA
FAGUNDES - RS/59815 , MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE
DO ADVENTO DO ATO Nº 035/2012-P, QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 17 DO ATO Nº 013/2012-P, PASSOU
A SER CABÍVEL O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA
AOS SUCESSORES DO TITULAR DO CRÉDITO DO
PRECATÓRIO QUE COMPROVEM A IDADE DE SESSENTA ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO.
NO CASO, VERIFICADO O PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE IDADE PELA SUCESSORA MARIA L., ANTES DE DEFERIR O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA,
IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO E DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD SOBRE A PARCELA PREFERENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º,
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO Nº 037/2012-P. A DEMONSTRAÇÃO DO
QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL
OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA,
SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE
O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS.
DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO
CRÉDITO DO PRECATÓRIO. COM RELAÇÃO AO ITCD,
POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
A SUCESSORA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO, DE MODO QUE ESTA ÚLTIMA DEVECENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
RÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RS. HA- PRECATÓRIOS,
EM PORTO ALEGRE, 06/11/2015.
VENDO NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O SUCESSOR PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DOS VALORES NECESSÁRIOS, DESDE QUE
DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
IMPOSTO APURADO.”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
23
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
“VISTOS. O IMPETRANTE INGRESSOU COM PETIÇÃO
REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1330/2015-SPP
PAGAMENTO DE CUSTAS. DEFIRO A JUNTADA.” PORTO ALEGRE, 30 DE OUTUBRO DE 2015. DES. IVAN
AUTORIZADO O PAGAMENTO DO SEGUINTE LEOMAR BRUXEL, RELATOR.
PRECATÓRIO, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -STA C DO SUL
(RICARDO ALESSANDRO KERN), QUE, FLUÍDOS CINCO DIAS, SERÁ ARQUIVADO NESTE SERVIÇO DE 0005- 70067017335 (ELETRÔNICO) (CNJ: 387111PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. EVENTUAL DI- 17.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SERGIO
VERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS ADRIANO DE MORAES (ADV(S) VLADIMIR NUNES ROLIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SO- GERIO), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,
BRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE INTERESSADO(A). VISTOS. RECEBO O MANDADO DE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIAN- SEGURANÇA. CONCEDO O BENEFÍCIO DA
TE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADO PELO IMPENOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ TRANTE. POSTERGO O EXAME DA LIMINAR PARA APÓS
SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.
A MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA
COATORA, (...). INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE
OUTUBRO DE 2015. DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL,
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO RELATOR.
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
AGRAVO REGIMENTAL
PRECATÓRIO 131304 - 033123/0300/14-5 - 3ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2611200010942 - ALCENI VEIGA (ADRIANA
ZANETTE ROHR - RS/44005 , ALCEU SOMENSI GEHLEN
- RS/31861 , DORIBIO GRUNEVALD - RS/10299 ).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM
PORTO ALEGRE, 6/11/2015.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO
DE PRECATÓRIOS.
0006- 70066547753 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34015370.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOAO LUIS
PAES (ADV(S) ADRIANO OLIVEIRA DA LUZ), 0. AGRAVANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “A UNANIMIDADE, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.”
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05/
11/2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 114/15
INTIMACOES
MANDADO DE SEGURANCA
0001- 70066569104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 34228855.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOAO PEDRO
MENDES BRIASCO (ADV(S) TIAGO DE OLIVEIRA VALIM),
0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,
COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
INTERESSADO(A).
“VISTOS. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DE INGRESSO NO PROCESSO, COMO INTERESSADO). PORTO ALEGRE, 26
DE OUTUBRO DE 2015.” DES. JORGE LUÍS
DALL’AGNOL, RELATOR.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 115/15
INTIMACOES
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001- 70064113137 (CNJ: 96691-47.2015.8.21.7000) - DL
201/67 CRIMES DE RESPONSABILIDADE - 2 VARA JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/ 21300003269) MINISTERIO PUBLICO , AUTOR(A); JOSE SIDNEI NUNES
DE ALMEIDA (ADV(S) MARITANIA LUCIA DALLAGNOL,
CARLOS WILLI CAL, OLDEMAR JOSE MENEGHINI
BUENO, EDSON LUIS KOSSMANN, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS), DENUNCIADO(A);
CLEUSA VILELA FERRAO DA SILVA (ADV(S) LUIZ
OSORIO GALHO, MAURICIO RAUPP MARTINS, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA, EDUARDO LUIZ
SCHRAMM MIELKE, RODRIGO AFONSO MARTINS),
0002- 70066684929 (ELETRÔNICO) (CNJ: 353870- DENUNCIADO(A).
52.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - ANA EMILIA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA
DE ABREU PROCHNOW , REPRESENTADA POR SUA TESTEMUNHA HENRIQUE FONTANA.
MAE, GIOMAR DE ABREU PROCHNOW (ADV(S) RICARDO
QUADROS CASTRO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO
MANDADO DE SEGURANCA
ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL , INTERESSADO(A).
VISTOS. (...).POR TAIS RAZÕES, CONCEDO O BENEFI- 0002- 70002333847 (CNJ: 138-26.2001.8.21.7000) CIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DEFIRO SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - VILMAR
A LIMINAR PARA DETERMINAR A VEDAÇÃO DO GOMES DA SILVA , EDMILSON NOAL DOS SANTOS ,
PARCELAMENTO DOS VENCIMENTOS DA IMPETRANTE, JOSE TADEU WALTER GUERRA , LUIZ CARLOS DA
BEM COMO DETERMINAR QUE A AUTORIDADE SILVA SOUZA , PAULO JOSE DE CAMPOS (ADV(S)
COATORA PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR INTE- NELSON SOARES DE OLIVEIRA), IMPETRANTE; EXMO
GRAL DO SALÁRIO, DEVENDO ABSTER-SE DE EFETU- SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
AR NOVOS PARCELAMENTOS OU REALIZAR O PAGA- SUL (ADV(S) ELISA HELENA FERRARI NEDEL,
MENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS FERNANDA FIGUEIRA TONETTO), COATOR(A); ES35 E 36, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (...). INT. TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FELIPE ESPORTO ALEGRE, 13 DE OUTUBRO DE 2015. DES. TRELA DE LOS SANTOS, FERNANDA FIGUEIRA
TONETTO), INTERESSADO(A).
VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, RELATOR.
“VISTOS.OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO
(70065317620) FORAM JULGADOS POR MEIO DA DE0003- 70066736224 (ELETRÔNICO) (CNJ: 359000- CISÃO DE FLS. 31/35, QUE TRANSITOU EM JULGA23.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANDRE DO EM 08/10/2015, CONFORME CERTIFICADO À FL.
VINICIUS MOSSATE JOBIM (ADV(S) JOHN EDWARD 39. NA REFERIDA DECISÃO, FOI RECONHECIDO EXTHURNER), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO CESSO NA PRETENSÃO EXECUTIVA. DEVE, ASSIM,
, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , A EXECUÇÃO EM APENSO PROSSEGUIR EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO PRESENTE INCIINTERESSADO(A).
VISTOS. (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DENTE. POR ISSO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO
DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE DE FL. 42 E OS CÁLCULOS ANEXOS (FLS. 43/356),
ABSTENHA DE PRATICAR O PARCELAMENTO DA RE- PROCEDENDO-SE À JUNTADA DELES AOS AUTOS
MUNERAÇÃO DO IMPETRANTE, ASSEGURANDO O DA EXECUÇÃO EM APENSO - PROCESSO N°
PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO. (...). IN- 7002333847. APÓS, NAQUELES AUTOS, INTIME-SE O
TIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 26 DE OUTUBRO DE 2015. EMBARGANTE. POR FIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 29 DE OUTUBRO DE
DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
2015.” DES. EUGÊNIO FACCHINI NETO, RELATOR. ABERTO O PRAZO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL PARA MANIFESTAÇÃO.
0004- 70067015990 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38697787.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- 0003- 70021446265 (CNJ: 3719-39.2007.8.21.7000) - CONGRE (CNJ: 670611-23.2007.8.21.0001) EICOM CURSO PUBLICO - PORTO ALEGRE - LEONICE
REFRIGERACOES LTDA , E OUTROS (ADV(S) JOSE BERWANGER CAYE (ADV(S) AQUILES SILVA ROCHA,
DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO), IMPETRAN- CHARLES LEONEL BAKALARCZYK), IMPETRANTE;
TE; 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA EXMO. SR. SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO/
DO RS , COATOR(A). “VISTOS. TRATA-SE DE MANDADO RS , EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO/RS ,
DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EICOM COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
REFRIGERACOES LTDA E OUTROS CONTRA O DES- ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, CARLA MARIA
PACHO PROFERIDO PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA (...). PETERSEN HERRLEIN, SILVIO GUIDO FIORAVANTI
OFICIE-SE, PARA QUE VENHAM AS INFORMAÇÕES.” JARDIM), INTERESSADO(A).
PORTO ALEGRE, 29 DE OUTUBRO DE 2015. DES. IVAN “RH. JULGADO E PROVIDO O RECURSO ORDINÁRIO
LEOMAR BRUXEL, RELATOR.
PELO STJ, JÁ TENDO SIDO NOMEADA A IMPETRANTE,
24
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
IMPÕE-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 0010- 70067100263 (CNJ: 395404-73.2015.8.21.7000) DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHA- PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/17035) VES, DESEMBARGADOR.
JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL), IMPETRANTE; JUIZ DE
DIR DA CENTRAL DE CONCILIACAO E PAGAMENTOSDE
0004- 70061473120 (CNJ: 339875-06.2014.8.21.7000) - PRECATORIOS , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANRESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - BENTO DE DO SUL , INTERESSADO(A).
GONCALVES (CNJ: 63081-10.2004.8.21.0005) ISAIAS “VISTOS. INTIME-SE O IMPETRANTE A TRAZER OS
PLATES MARTIM , EZEQUIEL MARTIM (ADV(S) SILVANA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO
MARIA BORTOLINI), IMPETRANTE; JUIZ DE DIREITO DO MANDAMUS. ATENDIDO ESTE REQUISITO, NÃO
CONVOCADO DA CENTRAL DE CONCILIACAO E PA- HAVENDO PEDIDO DE LIMINAR, NOTIFIQUE-SE E CITEGAMENTO , DE PRECATORIOS DO TJRS, COATOR(A); SE, NA FORMA DA LEI E APÓS DÊ-SE VISTA AO MP.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). PORTO ALEGRE, 29 DE OUTUBRO DE 2015.” DES.ª
“VISTOS. INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA QUE, DENISE OLIVEIRA CEZAR, RELATORA.
NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTEM AS CÓPIAS
FALTANTES INDICADAS NA INFORMAÇÃO DA FL. 238
(CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CIÊNCIA DA PARTE
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
INTERESSADA), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. PORTO ALEGRE, 28 DE OUTUBRO DE 2015.” 0011- 70067053199 (CNJ: 390697-62.2015.8.21.7000) DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/627515) - PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS
(ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, CRISTIANE
0005- 70063547418 (CNJ: 40119-71.2015.8.21.7000) - GREQUI CARDOSO), PROPONENTE; CAMARA MUNISERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - REJANE CIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS , SEM REPRERYBAR (ADV(S) MARCIA SCHOSSLER), IMPETRANTE; SENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURAGOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) CAROLINA OLI- DOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
VEIRA DE LIMA), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRAN- AUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), DEFIRO A
DE DO SUL (ADV(S) CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA), LIMINAR PARA SUSPENDER A LEI IMPUGNADA, SOB
INTERESSADO(A). “VISTOS (...), RECEBO O RECURSO PENA DE CAUSAR PREJUÍZO AO ENTE PÚBLICO MUORDINÁRIO INTERPOSTO POR REJANE RYBAR, (...) NICIPAL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE RESPONSÁINTIME-SE A PARTE IMPETRADA E ORA RECORRIDA VEL PELO ATO IMPUGNADO PARA QUE, NO PRAZO DE
PARA CONTRARRAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS. EN- 30 DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES ENTENDIDAS
CERRADO O PRAZO DE RESPOSTA, ABRA-SE VISTA NECESSÁRIAS. CITE-SE O DR. PROCURADOR-GERAL
AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A OFERTA DE PARE- DO ESTADO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE
CER, POR IGUAL PRAZO. POR FIM, COM OU SEM QUARENTA DIAS. DÊ-SE VISTA AO DR. PROCURADORPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO GERAL DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
ARTIGO 334 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHEM- PORTO ALEGRE, 28 DE OUTUBRO DE 2015.” DES. JORSE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA GE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
REMESSA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 30 DE OUTUBRO DE 2015.” DESA. CATARINA RITA KRIEGER 0012- 70067077313 (CNJ: 393109-63.2015.8.21.7000) MARTINS, RELATORA. - ABERTO O PRAZO AO ESTADO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEDO RIO GRANDE DO SUL PARA CONTRARRAZÕES, GRE (1/512615) - PREFEITO MUNICIPAL DE TRES PASSOS (ADV(S) PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES,
QUERENDO.
GECIANA SEFFRIN), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRES PASSOS , SEM RE0006- 70065972549 (CNJ: 282632-70.2015.8.21.7000) - PRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCUSERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ROSANA MA- RADOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO
RIA BULGOS DE ANDRADE (ADV(S) PABLO HENRIQUE NOS AUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), INDEFIBULGOS DE ANDRADE), IMPETRANTE; GOVERNADOR RO O PEDIDO LIMINAR, RESTANDO A APRECIAÇÃO
DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE DA SUSCITADA INCONSTITUCIONALIDADE QUANDO
SAMPAIO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), DO JULGAMENTO DA DEMANDA NO ÂMBITO DO C.
COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ÓRGÃO ESPECIAL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE
LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE RESPONSÁVEL PELO ATO IMPUGNADO, PARA QUE,
DA SILVA FABBRO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), NO PRAZO DE 30 DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “VISTOS. ENTENDIDAS COMO NECESSÁRIAS. CITE-SE O DR.
(...), TENDO O WRIT COMO OBJETIVO O PAGAMENTO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA QUE SE
INTEGRAL DO SALÁRIO RELATIVO AO MÊS DE JULHO MANIFESTE, NO PRAZO DE QUARENTA DIAS. APÓS,
DE 2015 E TENDO O ESTADO JÁ REALIZADO O PAGA- VISTA AO DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
MENTO DA PARTE RESTANTE, RESTA ESVAZIADO O OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. PORTO ALEEXAME DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. GRE, 29 DE OUTUBRO DE 2015.” DES.ª ISABEL DIAS
ASSIM, COM BASE NO ART. 169, INC. XI DO REGIMEN- ALMEIDA, RELATORA.
TO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA RESTA PREJUDICADO. ISTO POSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, 0013- 70067101071 (CNJ: 395485-22.2015.8.21.7000) JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA, DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEPOIS HOUVE A PERDA DO OBJETO.” PORTO ALEGRE, GRE (1/312115) - SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE
28 DE OUTUBRO DE 2015. DES. SÉRGIO FERNANDO CAPAO DA CANOA E XANGRI-LA (ADV(S) EDUARDO
LUCHESI), PROPONENTE; CAMARA DE VEREADORES
DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR.
DO MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA , PREFEITO
MUNICIPAL DE CAPAO DA CANOA , SEM REPRESEN0007- 70066944067 (CNJ: 379784-21.2015.8.21.7000) - TAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADORDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TOS INTERESSADO(A). “VISTOS (...), INDEFIRO O PLEIKARINA ROSA BRACK), IMPETRANTE; EXMO SR DES TO LIMINAR. 3. NOTIFIQUEM-SE O SR. PRESIDENTE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA , COATOR(A); DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPÃO
ESTADO DO RS , INTERESSADO(A). “VISTOS. RECEBO DA CANOA, BEM COMO O SR. PREFEITO MUNICIPAL
O MANDADO DE SEGURANÇA. NOTIFIQUE-SE A AU- DE CAPÃO DA CANOA, QUE SANCIONOU A LEI IMTORIDADE APONTADA COATORA, PARA PRESTAR AS PUGNADA (FLS. 50-52), PARA, QUERENDO, PRESTAR
INFORMAÇÕES PERTINENTES. DÊ-SE VISTA AO MI- AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES NO
NISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.” PRAZO DE 30 DIAS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.
213, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUPORTO ALEGRE, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
NAL. 4. CITE-SE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, TAMBÉM NOS MOLDES DO
ART. 213, § 2° DO RITJRS. 5. POR FIM, DÊ-SE VISTA AO
0008- 70067053066 (CNJ: 390684-63.2015.8.21.7000) - EMINENTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. PORDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- TO ALEGRE, 04 DE NOVEMBRO DE 2015.” DES. LUIZ
GRE - MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA (ADV(S) FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.
TERESA RAQUEL DIONIZIO MORINIGO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SECRETARIO DE
ESTADO DA FAZENDA , COATOR(A); ESTADO DO RIO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEGRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “VISTOS. INTI- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ME-SE O IMPETRANTE PARA APRESENTAR UMA CÓ- SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
PIA DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUAM, JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05/
EXIGIDOS PELO ART. 7°, INC. I, DA LEI N° 12.016/2009, 11/2015.
TAL COMO CERTIFICADO NA INFORMAÇÃO DA FL. 61,
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
DO PEDIDO. INTIME-SE.” PORTO ALEGRE, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0008- 70066632563 (CNJ: 348634-22.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - LAURO DA
ROSA FERREIRA (ADV(S) ADRIANO PENHA DE
ALMEIDA), AGRAVANTE; EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO
AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.” NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAAGRAVO REGIMENTAL
MENTO,
POR
MOTIVO
JUSTIFICADO,
O
0002- 70066457359 (CNJ: 331113-64.2015.8.21.7000) - DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JOE MARCUS
ELY JUNIOR (ADV(S) VINICIUS NADLER CERVO),
AGRAVANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA 0009- 70066733411 (CNJ: 358719-67.2015.8.21.7000) SILVA FABBRO), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRAN- SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
DE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
SAMPAIO,
LUCIANE
DA SILVA FABBRO), NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO),
AGRAVANTE; MARCIA SOLEDADE DO NASCIMENTO
INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO (ADV(S) RICARDO CARVALHO LEFFA), AGRAVADO(A);
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR (RELATOR), MAR- DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
LUCIANE
DA SILVA FABBRO),
CO AURELIO HEINZ E IRINEU MARIANI.” REDATOR SAMPAIO,
PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR FRANCISCO INTERESSADO(A).
JOSE MOESCH. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
VINICIUS NADLER CERVO PELO(A) AGRAVANTE.
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE
0003- 70066522475 (CNJ: 337625-63.2015.8.21.7000) - JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE - PROCU- DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
RADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO
AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA
FABBRO), AGRAVANTE; ALIETTE AMARAL E SILVA
BAHIMA , REPRESENTADA POR SEU CURADOR, LUIS 0010- 70066847492 (CNJ: 370127-55.2015.8.21.7000) FELIPE SILVA BAHIMA (ADV(S) LUIS FELIPE SILVA SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
BAHIMA), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
(ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO),
AGRAVANTE; SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
LUCIANE DA SILVA FABBRO), INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO (ADV(S) RICARDO
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES HANNA BERTELLI), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
LUCIANE
DA SILVA FABBRO),
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE SAMPAIO,
JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O INTERESSADO(A); SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
INTERESSADO(A); PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO (ADV(S) CLAUDIA RUZICKI
0004- 70066540204 (CNJ: 339398-46.2015.8.21.7000) - KREMER), INTERESSADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO), JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI
AGRAVANTE; OSVALDINO SOARES SILVA (ADV(S) E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE
GIOVANA GUBERT DALFOLLO, NADIA GISELLY DE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
CASTRO E SILVA), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
SAMPAIO,
LUCIANE
DA SILVA FABBRO),
INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEREGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05/
JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O 11/2015.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
0005- 70066587809 (CNJ: 344158-38.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), AGRAVANTE;
CRISTINA TIDER FONSECA (ADV(S) VERA LUCIA SCHTRIBUNAL PLENO
NEIDER ROTH), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO
ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 117/15
SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), INTERESSADO(A).
INTIMACOES
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI
MANDADO DE SEGURANCA
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE
JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
0001- 70015376544 (CNJ: 2678-71.2006.8.21.7000) - CONDESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
CURSO PUBLICO - PORTO ALEGRE - CARLOS RENA0006- 70066587908 (CNJ: 344168-82.2015.8.21.7000) - TO BITTENCOURT (ADV(S) CLAUDIO REIS GOMES,
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO RICARDO LEMOS ORLANDI), IMPETRANTE; EXMO SR
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO
NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE PANSERA),
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), AGRAVANTE; 001. COATOR(A); EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO
RICARDO DE SOUZA SALAMON (ADV(S) MAURICIO DA JUSTICA E DA SEGURANCA , 002. COATOR(A);
MARONNA BARRADAS, PAULO ROBERTO MARQUES PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA
DE OLIVEIRA, RONALDO SBROGLIO, DARCI FERREIRA DELEGADO DE POLICIA , 003. COATOR(A); ESTADO
OTERO JUNIOR), AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE NICOLA DE SAMPAIO, ELISA HELENA FERRARI NEDEL,
SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, JULIANA LUCIANE PANSERA), INTERESSADO(A).
RIEGEL BERTOLUCCI), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANÇA.” NÃO
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSREGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI TIFICADO, O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE SANTOS.
DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO, NILTON
ROGERIO BORGES MIRANDA), INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR (RELATOR), MARCO AURELIO HEINZ E IRINEU MARIANI.” REDATOR
PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR FRANCISCO
JOSE MOESCH.
JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
0009- 70067095778 (CNJ: 394955-18.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE - JOSE
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) FABIO DE
OLIVEIRA ROSSOL), IMPETRANTE; JUIZ DE DIREITO
DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PAG DE
PRECATORIOS , COATOR(A); LOIVA RIBEIRO MACHADO (ADV(S) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA), INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), INTIME-SE O
IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE SER MERECEDOR DA AJG PLEITEADA, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO
PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FL. 185. PORTO ALEGRE, 03
DE NOVEMBRO DE 2015.” DES. EUGÊNIO FACCHINI
NETO, RELATOR.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 116/15
INTIMACOES
AGRAVO
0001- 70066455965 (CNJ: 330974-15.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE - ALCIR
NICOLAU PEREIRA (ADV(S) ALCIR HEITOR RIBEIRO
PEREIRA), AGRAVANTE; GOVERNADOR DO ESTADO
(ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO,
LUCIANE DA SILVA FABBRO, NILTON ROGERIO
BORGES MIRANDA), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA
0007- 70066617465 (CNJ: 347124-71.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA FABBRO,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), AGRAVANTE; LAURO
DA ROSA FERREIRA (ADV(S) ADRIANO PENHA DE
ALMEIDA), AGRAVADO(A); EXMO GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO
AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, LUCIANE DA SILVA
FABBRO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
INTERESSADO(A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, IRINEU MARIANI
E MARCO AURÉLIO HEINZ.” NÃO PARTICIPOU DESTE
JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
0002- 70063830285 (CNJ: 68406-44.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 189051183.2010.8.21.0001) CAIO MARTINS LEAL (ADV(S) CAIO
MARTINS LEAL), IMPETRANTE; JUIZ CONVOCADO DA
CENTRAL DE CONCILIACAO E PAGAMENTO DE ,
PRECATORIOS, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAIRA BETINA
FERNANDES KELLER, ANDREIA WAGNER),
INTERESSADO(A); VALDACYR SANTO SCOMAZZON
(ADV(S) CAIO MARTINS LEAL), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANÇA.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES
DE CAMARGO (PRESIDENTE). PROFERIRAM SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A). CAIO MARTINS LEAL PELO(A)
IMPETRANTE E O(A) DR(A). CAIO MARTINS LEAL PELO(A)
INTERESSADO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0003- 70065915175 (CNJ: 276895-86.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - COOPSERGS
COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERVIDORES AL RS (ADV(S) GIOVANA GUBERT DALFOLLO,
NADIA GISELLY DE CASTRO E SILVA), IMPETRANTE;
GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO
AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
SAMPAIO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANÇA.” NÃO
PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL
SANTOS.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0004- 70056780653 (CNJ: 402692-43.2013.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/6613) - PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA (ADV(S) VICENTE DURIGON), PROPONENTE;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA
VERMELHA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
(ADV(S)
MARLISE
FISCHER
GEHRES),
INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.” NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO, POR
MOTIVO JUSTIFICADO, O DESEMBARGADOR LUIZ
FELIPE BRASIL SANTOS.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 05/
11/2015.
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
CONSELHO DA
MAGISTRATURA
EDITAL DE JULGAMENTO Nº 42/2015-COMAG
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO A REALIZAR-SE NO DIA
17/11/2015, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES A
ESSA DATA, A PARTIR DAS 14H, NA SALA DE SESSÕES
LOCALIZADA NO 13º ANDAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, O SEGUINTE PROCESSO, ENTRE OUTROS ADMINISTRATIVOS:
PROC. Nº 0010-15/001963-4 - GRAVATAÍ. ASSUNTO: RECURSO. REMOÇÃO. ROSANGELA BITTENCOURT
TAVARES, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
CAXIAS DO SUL (ADV(S) MARCUS VINÍCIUS
0005- 70065081804 (CNJ: 193558-05.2015.8.21.7000) - BITTENCOURT), INTERESSADO(A). RELATOR: DES.
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- MIGUEL ÂNGELO DA SILVA.
GRE (1/175914) - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE UBIRETAMA - PDT (ADV(S) ALBERTO FRANTZ),
PROPONENTE; CAMARA DE VEREADORES DO SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 5
MUNICIPIO DE UBIRETAMA , SEM REPRESENTAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2015.
NOS AUTOS PREFEITO MUNICIPAL DE UBIRETAMA
(ADV(S) PATRICK JOSE DAMKE), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, ELDER BOSCHI DA
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
CRUZ), INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.”
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
0006- 70065607996 (CNJ: 246177-09.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/25210) - PREFEITO MUNICIPAL DE PANTANO
GRANDE (ADV(S) DIOGO DURIGON), PROPONENTE;
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO
GRANDE (ADV(S) EDENILSON PEREIRA DE BRUM),
BOLETIM Nº 37.850
REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
(ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO,
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIELDER BOSCHI DA CRUZ), INTERESSADO(A).
“À UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.”
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
2834/08-6 1- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
A TÉCNICA JUDICIÁRIA, CL. “A”, FERNANDA
AGRAVO REGIMENTAL
PRUVINELLI DA SILVA, MATRÍCULA 14777703 (ID. FUNC.
0007- 70065245466 (CNJ: 209924-22.2015.8.21.7000) - 3406814), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNDIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- ÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO REVISOR, PAGRE (1/175914) - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHIS- DRÃO 2.2.08, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO DE
TA DE UBIRETAMA - PDT (ADV(S) ALBERTO FRANTZ), BARBARA SCHERER FLORES NUNES KERN, MATRÍAGRAVANTE; CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO CULA 14783215 (ID. FUNC. 3411893), POR 12 DIAS DE
DE UBIRETAMA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS LICENÇA-SAÚDE, A CONTAR DE 19-10-2015, E POR 17
PREFEITO MUNICIPAL DE UBIRETAMA (ADV(S) PATRICK DIAS DE FÉRIAS, A CONTAR DE 03-11-2015, NOS TERJOSE DAMKE), AGRAVADO(A); PROCURADOR-GERAL MOS DO PARECER EXARADO NO EXPEDIENTE
DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE THEMISADMIN Nº 0011-06/000681-7.
SAMPAIO,
ELDER
BOSCHI
DA
CRUZ),
INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, JULGARAM PRE- SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
JUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.” NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SAN- DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
TOS.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
0008- 70066067547 (CNJ: 292132-63.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - PORTO ALEGRE - SINDICATO
DOS ESCRIVAES, INSPETORES, INVESTIGADORES E
COM DE POLICI (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY
BERGAMASCHI, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI),
AGRAVANTE; EXMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL ,
AGRAVADO(A); EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL , AGRAVADO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLORES
DE CAMARGO (PRESIDENTE). NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). PAULA CRISTINA ELY
BERGAMASCHI PELO(A) AGRAVANTE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.851
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
18193/03-6 1- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “N”, RAFAEL
SPINELLI, MATRÍCULA 14512246 (ID. FUNC. 3388301),
PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRIGENTE DE PROCESSO, PADRÃO
EMBARGOS DE DECLARACAO
2.2.08, EM VIRTUDE DE LICENÇA-SAÚDE DE ANA
BEATRIZ DA SILVA FREITAS, MATRÍCULA 12628719 (ID.
0009- 70065886947 (CNJ: 274072-42.2015.8.21.7000) - FUNC. 3329330), POR 14 DIAS, A CONTAR DE 16-10DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALE- 2015, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS
GRE (1/574413) - MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) AUTOS DO PROCESSO SPI Nº 6495-0300/09-4.
CRISTIANO ALEX MATTIONI, TATIANE KESSLER
BURMANN), EMBARGANTE; PROCURADOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
JUSTICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMBARGADO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IJUI (ADV(S) SOELI BOENO CAMARGO PAZ), DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIS 1º VICE-PRESIDENTE.
BOLZAN DE MORAIS), INTERESSADO(A).
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
“À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.” NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO,
POR
MOTIVO
JUSTIFICADO,
O BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS.
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
25
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.853
BOLETIM Nº 37.857
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
6148/92-7 1- DO JEC DA COMARCA DE FREDERICO
WESTPHALEN:
CRISTIANE CORRÊA GIRELLI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3728862.
- NO PERÍODO DE 03-11-2015 A 13-11-2015.
GRACIELE DE ALMEIDA ROSSINI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14178800 (ID. FUNC.
3377547).
- NO PERÍODO DE 03-11-2015 A 24-11-2015.
5108/92-2 2- DO JECA DA COMARCA DE GUAPORÉ:
ISABEL GHIGGI SGORLA, OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, MATRÍCULA 12779725 (ID. FUNC. 3333922).
- NOS DIAS 20-10-2015, 27-10-2015, 03-11-2015 E 10-112015.
5098/91-2 3- DO JEC DA COMARCA DE LAJEADO:
JANETE RAQUEL SARTORI, OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, MATRÍCULA 14738066 (ID. FUNC. 3403238).
- NO PERÍODO DE 13-10-2015 A 27-10-2015.
2151/90-4 4- DO JEC DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO
SUL:
CLAUSIO LUIZ BUZATTI MARCONATO, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, PJ-B, MATRÍCULA 13205722 (ID.
FUNC. 3352951).
- NO PERÍODO DE 19-10-2015 A 30-10-2015.
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4915/14-2 1- ALTERAR, EM VIRTUDE DE CASAMENTO,
O NOME DE THANILE BUBLITZ VARGAS, ID. FUNC.
3968936, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE FARROUPILHA, PARA THANILE BUBLITZ
VARGAS PREUSZ.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.858
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5802/13-3 1- RETIFICAR, EM PARTE, O ITEM 01 DO BOLETIM 37.702, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 05-102015, PARA DECLARAR QUE O PERÍODO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA 30
HORAS SEMANAIS DA ANALISTA JUDICIÁRIA, CL. “A”,
ÁREA JUDICIÁRIA, JOSANA SILVA DOS SANTOS, ID.
FUNC. 3853578, DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL,
COM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, FOI DE 21-09-2015 A 26-10-2015, E NÃO COMO
CONSTOU.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-10-2015.
BOLETIM Nº 37.854
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4196/96-9 1- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “N”, ADRIANO
PATRICIO QUIRINO, MATRÍCULA 13980491 (ID. FUNC.
3360148), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO
GRATIFICADA
DE
ASSESSOR
DE
DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, EM VIRTUDE DE
FÉRIAS DE ROBERTA SOANI DOS SANTOS MARIOTTI,
MATRÍCULA 14514346 (ID. FUNC. 3390187), POR 30
DIAS, A CONTAR DE 07-01-2016.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
BOLETIM Nº 37.862
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4951/14-9 1- DESIGNAR O OFICIAL ESCREVENTE, PJBEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
G-I, LUCIANO NUNES MACUGLIA, ID. FUNC. 3870510,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL
ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAQUARA, RV
900211000638, A CONTAR DE 23-09-2015.
6102/09-5 2- DISPENSAR A OFICIALA ESCREVENTE,
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
PJ-G-I, FABIANA FOGLIARINI DA LUZ, MATRÍCULA
BOLETIM Nº 37.855
14786672 (ID. FUNC. 3415040), DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIO 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI- AR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DA
ÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBAR- COMARCA DE GUAÍBA, A CONTAR DE 15-10-2015.
GADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VEN- DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
CIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91: 2º VICE-PRESIDENTE.
4636/94-2 1- DO JECA DA COMARCA DE ESTRELA:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JULIANDERSON ALMEIDA DE SOUZA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3812120.
- NO PERÍODO DE 04-11-2015 A 25-11-2015.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
PATRICIA LUANA VIEIRA, OFICIALA ESCREVENTE, PJ- DIRETOR ADMINISTRATIVO.
G-I, ID. FUNC. 3592138.
- NOS DIAS 07, 14, 21 E 28-10-2015.
PRISCILA SIEBEN KLAUS, OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, ID. FUNC. 3637042.
- NO PERÍODO DE 02-12-2015 A 30-12-2015.
5611/89-6 2- DO JEC DA COMARCA DE URUGUAIANA:
MARCIO PAIVA TEIXEIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJDEP. DE RECURSOS HUMANOS
G-I, MATRÍCULA 14786095 (ID. FUNC. 3414523).
- NO PERÍODO DE 08-10-2015 A 23-10-2015.
BOLETIM Nº 37.866
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5768/12-4 1- RETIFICAR, EM PARTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, O ITEM 01 DO BOLETIM 37.436, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 24-08-2015, PARA DECLARAR QUE O INÍCIO DO PERÍODO DE TRÂNSITO DA
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Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, PAULA JORDANA PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
MOREIRA MORAES, ID. FUNC. 3757560, REMOVIDA DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE.
PARA A COMARCA DE SÃO BORJA, É A CONTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30
03-12-2015, E NÃO COMO CONSTOU.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6992/2015-DEC
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-10-2015. CONTRATADA: PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE
LIMPEZA LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 2.870,42
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 37.900
O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
3331/12-2 1- REMOVER A OFICIALA DE JUSTIÇA, PJ-H,
RAFAELA SCHILLING VELLINHO, ID. FUNC. 3659780,
DA COMARCA DE TRIUNFO, PARA OCUPAR IGUAL
CARGO NA COMARCA DE GRAVATAÍ, SEM DIREITO AO
PERÍODO DE TRÂNSITO, COM ASSUNÇÃO FIXADA PARA
O DIA 03-11-2015, PRORROGÁVEL NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO “CAPUT” E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 246-C DA CONSOLIDAÇÃO
NORMATIVA JUDICIAL (REMOÇÃO-PROMOÇÃO).
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6993/2015-DEC
CONTRATADA: PROQUILL PRODUTOS QUIMICOS DE
LIMPEZA LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 2.987,58
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6994/2015-DEC
CONTRATADA: AZ-MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 44.352,00
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 DIAS, A CONTAR DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DESTE AJUSTE DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, COM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E 60 MESES, COM RELAÇÃO
À GARANTIA ON-SITE PARA OS EQUIPAMENTOS, CONTADOS DO ACEITE DEFINITIVO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9078.4.4.90.52
0004- 70065748998 (CNJ: 260277-66.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5 VARA CIVEL PELOTAS (22/10500312169) - R L COMERCIO DE
CERAMICAS E CONCRETOS LTDA (ADV(S) ANDRE
SCHILD BRANCO DE ARAUJO, LUCIANA MACHADO
MARIMON, LEANDRO SANTOS LANG, MATEUS DA SILVA SINOTI, OTAVIO AFONSO DUARTE DIAS MOREIRA,
LUIZA SANCHOTENE CEOLIN), RECORRENTE;
MARILAINE BEZERRA BARBOSA (ADV(S) CELSO LUIZ
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA MORESCO), RECORRIDO(A).
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 888/2015-DEC
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6995/2015-DEC
CONTRATADA: AZ-MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSCONVÊNIO Nº 177/2015-DEC
TICOS LTDA. - EPP
PROCESSO Nº 0022-14/000020-9
VALOR TOTAL: R$ 448,00
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
SEGUNDO CONVENENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6996/2015-DEC
CONTRATADA: LEVOX EQUIPAMENTOS DE SEGURAN- (VIVO)
OBJETO: PERMITIR O ACESSO, VIA WEB, A MAGISÇA EIRELI - ME
TRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, AO
VALOR TOTAL: R$ 296,47
SISTEMA ELETRÔNICO DENOMINADO “PORTAL JUD”
DA VIVO, POSSIBILITANDO O FORNECIMENTO DE INORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6997/2015-DEC
CONTRATADA: LEVOX EQUIPAMENTOS DE SEGURAN- FORMAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS DOS CLIENTES
DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (TELEFONIA MÓVEL DA
ÇA EIRELI - ME
VIVO), CONFORME CONDIÇÕES E FLUXO ESTABELEVALOR TOTAL: R$ 863,63
CIDOS NESTE CONVÊNIO.
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
SILVA, DIRETOR DO DEC.
0005- 70065808925 (CNJ: 266270-90.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11301188574) CINTIA NUNES DA SILVA , ADI PEREIRA DE BRUM
(ADV(S) ADI PEREIRA DE BRUM), RECORRENTE;
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (ADV(S) TATIANA GOULART, GUILHERME
FARACO DE FREITAS, ENERGITA LORENZATTO
CAUDURO, LUCAS BAULER FACINI), RECORRIDO(A).
0006- 70065810905 (CNJ: 266468-30.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - GUAIBA
(52/ 51400006388) - P.S.B.D.S. , POR SI E REPRESENTANDO A MENOR, S.S.L. (ADV(S) ROSANGELA DE
TOLEDO RODRIGUES), RECORRENTE; M.P. ,
RECORRIDO(A).
0007- 70065849978 (CNJ: 270375-13.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - DOM
PEDRITO (12/51500000282) - M.G.K. , REP POR SUA
MAE, D.G.K. (ADV(S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIPORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA GUES), RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S)
SILVA, DIRETOR DO DEC.
CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03-11-2015.
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,
2º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS-DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 885/2015-DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2014-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2014-DEC
PROCESSO Nº 1666-0300/14-8
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 MESES, A CONTAR DE 17/11/2015, REFERENTE AOS SERVIÇOS APOIO ÀS ATIVIDADES
OPERACIONAIS BÁSICAS DE ARQUIVO, DE FORMA
CONTÍNUA, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA, PARA
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ARQUIVOS DO TJRS.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.01.6243.3.3.90.37
SÚMULA Nº 889/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2013-DEC
PROCESSO Nº 6874-0300/13-9
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PRAZO DE 12 MESES, A CONTAR DE 22/01/
2016, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INTERCONEXÃO DA
REDE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
AVISO DE LICITAÇÃO Nº125/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO 133/2015-DEC. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SALA-COFRE, CONFORME ABNT
NBR 15247, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO FORO CÍVEL
(FORO CENTRAL - PRÉDIO II) DE PORTO ALEGRE/RS.
ABERTURA: 20/11/2015, ÀS 9H30MIN. PREGÃO ELETRÔNICO 134/2015-DEC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO. ABERTURA: 20/11/2015, ÀS
9H30MIN. PREGÃO ELETRÔNICO 135/2015-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONISTAS PARA FOROS DAS
COMARCAS DA 7ª REGIÃO. ABERTURA: 23/11/2015, ÀS
9H30MIN. PREGÃO ELETRÔNICO 136/2015-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TELEFONISTAS PARA FOROS DAS
COMARCAS DAS REGIÕES 1, 2, 3, 4 E 5. ABERTURA:
23/11/2015, ÀS 9H30MIN. EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC,
PÇ. MAL. DEODORO, 55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO
ALEGRE/RS
E
NOS
SITES
WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR
E
WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 05/11/2015.
CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2014-DEC
CONTRATADA: CLARO S.A.
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014-DEC
CONTRATADA: OI S.A.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 886/2015-DEC
0008- 70065873481 (CNJ: 272726-56.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAO LEOPOLDO (33/50900156785) - E.G. (ADV(S) ROSANGELA DE
TOLEDO RODRIGUES), RECORRENTE; M.P. ,
RECORRIDO(A).
0009- 70065875353 (CNJ: 272913-64.2015.8.21.7000) FAMILIA - 6.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/
11003170766) - P.V.F.P. , REPRESENTADO POR SUA
MAE, T.R.F. DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; J.F.P.
(ADV(S) PATRICIA PITHAN PAGNUSSATT, MARCO AURELIO FONSECA DIAS), RECORRIDO(A).
0010- 70065876310 (CNJ: 273009-79.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 1. VARA CIVEL
- VIAMAO (39/10700039547) - ALICE SCOTTON - ME
(ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK
GIULIANI KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR,
ROBERTA ANDREOLA), RECORRENTE; PLASTICOS
ACALANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (ADV(S)
ANTONIO AMERICO BRANDI, VANESSA MARIA DE MELO
COSTA
GIACOBBO,
ROBERTO
GREJO),
RECORRIDO(A).
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA 0011- 70065884678 (CNJ: 273845-52.2015.8.21.7000) SILVA, DIRETOR DO DEC.
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - TRES PASSOS (75/51300002488) - C.D.S. , ASSISTIDA POR SEUS
GENITORES, L.D.A. (ADV(S) ROSANGELA DE TOLEDO
RODRIGUES), RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).
CONTRATO Nº 168/2015-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2015-DEC
PROCESSO Nº 6144-0300/15-2
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: LABORAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA 2ª COLOCADA NO PRESERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
GÃO ELETRÔNICO Nº 55/2015-DEC, REFERENTE À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMNOTA DE EXPEDIENTE N. 6016/15
PEZA E HIGIENE PARA A 2ª REGIÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 24, INCISO XI, DA LEI 8666/93, NO VALOR NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
TOTAL MENSAL DE R$ 105.553,45.
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
PRAZO DE VIGÊNCIA: 9 MESES, A CONTAR DE 09/11/
2015, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, PODENDO SER PRORRORECURSO ESPECIAL
GADO, DE 12 EM 12 MESES, ATÉ O LIMITE DE 57 MESES.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
0001- 70051168771 (CNJ: 423470-68.2012.8.21.7000) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL SÚMULA DE DOAÇÃO N° 066/2015-DEC
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA GRAVATAI (15/10900134679) - BANRISUL (ADV(S) JORSILVA, DIRETOR DO DEC.
GE RAUL RUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL), REPROCESSO Nº: 0139-15/000121-7
CORRENTE; VANDERLEI VARGAS DE SOUZA (ADV(S)
DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
ADRIANO HARTER LESSA, GABRIEL DINIZ DA COSTA,
DONATÁRIO: PRESÍDIO ESTADUAL DE RIO GRANDE MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS),
RS
RECORRIDO(A).
CERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 09
DO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE 18 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ENDEPARTAMENTO DE COMPRAS
TIDADE SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART. 10,
0002- 70055303531 (CNJ: 254980-49.2013.8.21.7000) § 2º DO ATO Nº 034/2008-P.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SÚMULA Nº 887/2015-DEC
GUAIBA (52/11100030543) - BANCO BRADESCO S/A
PORTO ALEGRE, 05/11/2015. CLAYTON REBELLO DA
(ADV(S) CLAYTON MOLLER, OSIRIS ANTINOLFI FILHO,
CONTRATO Nº 173/2015-DEC
SILVA, DIRETOR DO DEC.
ANA LUCIA ANTINOLFI), RECORRENTE; SERAFIM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2015-DEC
DUTRA DIOGO (ADV(S) JAIR ANTONIO WIEBELLING,
PROCESSO Nº 2760-0300/15-5
JULIO CESAR DALMOLIN, MARCIA L GUND),
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: SEPROL – COMÉRCIO E CONSULTORIA RECORRIDO(A).
EM INFORMÁTICA LTDA.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE REDE PADRÃO TORRE, INSÚMULA Nº 884/2015-DEC
CLUINDO 60 MESES DE GARANTIA ON-SITE, NO VA- 0003- 70065641490 (CNJ: 249527-05.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA LOR TOTAL DE R$ 869.979,00.
PROCESSO Nº 1316-0300/15-2
PRAZO DE ENTREGA: 45 DIAS CORRIDOS, A CONTAR SAO SEPE (130/11500004761) - S.S.D.S. , REPRESENPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2015- DEC
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A TADA POR SUA MAE, D.C.S. (ADV(S) ROSANGELA DE
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI- PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DESTE AJUSTE NO DIÁRIO TOLEDO RODRIGUES), RECORRENTE; E.D.R.G.D.S.
(ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A).
DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
ÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS.
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
0012- 70065988354 (CNJ: 284213-23.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11200047976) - GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE
(ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES),
RECORRENTE; SAMARONE DA SILVA PACHECO
(ADV(S) CLAISON LAGO), RECORRIDO(A); CHEILA DA
SILVA PACHECO (ADV(S) CLAISON LAGO),
INTERESSADO(A).
0013- 70066108432 (CNJ: 296221-32.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11402190906) - MARCELO PIVA ROCHA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; CLARO S/
A (ADV(S) DANILO ANDRADE MAIA, JANICE KRUSE
DE ANDRADE MAIA, TONIA RUSSOMANO MACHADO,
JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR, JULIO CESAR
GOULART LANES, MARIA TERESA BERNHARDT
PALMEIRO), RECORRIDO(A).
0014- 70066126095 (CNJ: 297987-23.2015.8.21.7000) FAMILIA - 3. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11300046737) J.D.O.A. , EM FAVOR DE, C.A.P. (ADV(S) ADRIANA
FAGUNDES BURGER), RECORRENTE; M.D.G. (ADV(S)
PAULO ALBERTO SANTANA SCALCO, CARLOS
ALBERTO DICHUTA, ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, SILVIO MAURO FAGUNDES RIBEIRO
JUNIOR, KARINA TUBINO EL ASMAR, JULIANA
MARTINS TOLOTTI, EMERSON NUNES MADEIRA),
RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE),
RECORRIDO(A).
0015- 70066141334 (CNJ: 299511-55.2015.8.21.7000) FAMILIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - ALVORADA (3/11300127868) - A.J.S. , EM FAVOR DE, M.S. (ADV(S)
ADRIANA FAGUNDES BURGER), RECORRENTE; M.D.A.
(ADV(S) MARIA ONEIDA RIBEIRO, ADRIANA MANASSI
GOMES SZECKIR, KELY ELIANE DA SILVA DARDE, SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO, ERNANI AGUETTE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DARUS, GUSTAVO DA SILVA SANTANNA, CLAUDIA
ARAUJO DA SILVA CICOGNANI, JANINE MARIA
FREITAS BARROS, DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA), RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANO
XAVIER BAYNE, ALINE FAYH PAULITSCH),
RECORRIDO(A).
0016- 70066306895 (CNJ: 316067-35.2015.8.21.7000) UNIAO ESTAVEL - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES SAPUCAIA DO SUL (35/11300065047) - M. E.D.V. (ADV(S)
ADRIANA FAGUNDES BURGER), RECORRENTE; O.F.L.
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0017- 70066335134 (CNJ: 318891-64.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300282739) AAA DECORCASA COMERCIO DE PERSIANAS LTDAME (ADV(S) ITACIR DOS SANTOS SCHILLING, GUSTAVO
SILVA DE ALBUQUERQUE), RECORRENTE; OI S A
(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
RECORRIDO(A); CONVALUE - TELECOMUNICACOES
E INFORMATICA , GARRA SUL TELEFONIA E
COMUNICACOES LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS RECORRIDO(A).
0018- 70066475328 (CNJ: 332910-75.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA MARCELINO RAMOS (110/11400006370) - RS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADV(S) MARIO BRUNO POY), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) ELOI CONTINI), RECORRIDO(A).
0019- 70066493891 (CNJ: 334767-59.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA
- PORTO ALEGRE (1/10803322309) - JOAO VALERIO
LOPES DIAS (ADV(S) ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ),
RECORRENTE; BV FINANCEIRA S/A (ADV(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, TAINE MELLO
VIDALETTI, DIOGO STIEVEN FLECK, FERNANDA BUSKO
VALIM), RECORRIDO(A).
0020- 70066508631 (CNJ: 336241-65.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1.VARA CIVEL - ALVORADA
(3/11200105005) - INVASORES (ADV(S) PAULO RENE
SOARES SILVA), RECORRENTE; SULCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) JOAO PEDRO
IBANEZ LEAL, LIANA MARIA ADAMI MARCANTONIO),
RECORRIDO(A).
0021- 70066514746 (CNJ: 336852-18.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2.CIVEL
REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11000541046) ADRIANA DE LEAO TOPAL (ADV(S) LUCIANO BORGES
DE MEDEIROS), RECORRENTE; LEANDRO LUIS PEREIRA (ADV(S) ARTUR VAUCHER RODRIGUES, LEANDRO LUIS PEREIRA), RECORRENTE; JOINT ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (ADV(S)
FABRIZIA BURTET BAZANA), RECORRIDO(A).
0022- 70066516691 (CNJ: 337047-03.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200161764) - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE; JULIO
CESAR THUNS (ADV(S) JANICE BEATRIZ MACEDO),
RECORRIDO(A).
0023- 70066552225 (CNJ: 340600-58.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/11300029370) - LUIZ CARLOS PEREIRA NUNES , CLAUDIA ADRIANA SCHIMIDT NUNES
(ADV(S) DIOGO FERNANDES PERES, FABIO DE CAMPOS ALMEIDA, VINICIUS ANCINELLO GINDRI), RECORRENTE; SUCESSAO DE JAMAL SPIR MUSA ELIAS
(ADV(S) MARCIO PEREIRA FUQUES), RECORRIDO(A);
LAMIA BADRA ELIAS , E OUTROS (ADV(S) MARCIO
PEREIRA FUQUES), INTERESSADO(A).
0024- 70066558511 (CNJ: 341229-32.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO
SEPE (130/11100026857) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) MARCIA PEREIRA
DA SILVA, SANDRA BEATRIZ MARTINS DA CUNHA,
MARIA LUCILIA GOMES), RECORRENTE; AVAI ALVES
PEREIRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS), NADIR
OTTES PEREIRA (ADV(S) PATRICK ROSA VARGAS),
RECORRIDO(A).
0025- 70066583097 (CNJ: 343687-22.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - NOVA
PETROPOLIS (114/11200010159) - RUBENS MOREIRA
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (ADV(S) ANDRE
DE OLIVEIRA SCHENINI MOREIRA), RECORRENTE;
POSTO CENTER POINT LTDA (ADV(S) ELIANE DENISE
KIEKOW, MONICA ANDREOLA PEDO), RECORRIDO(A).
0026- 70066596008 (CNJ: 344978-57.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/
11400105343) - J.G.D.N. , E OUTROS (ADV(S) NEILTON
ANTAO DA CRUZ PORTELLA, CICERO CORREA LIMA),
RECORRENTE; L. M. V.D.N. , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0027- 70066635616 (CNJ: 348939-06.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1 VARA CIVEL PELOTAS (22/10800064136) - SIMONE LUCENA FONSECA (ADV(S) LUIZ CEZAR GONCALVES VILELA, LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO, EDUARDO HAERTEL
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
0003- 70067178053 (CNJ: 403183-79.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201251100) SUCESSAO DE JOAO CANDIDO DE FREITAS , REPRESENTADA POR, MARILIA DE FREITAS DEWES E AURELIO FIGUEIREDO DE FREITAS (ADV(S) JOSE VECCHIO
FILHO, NAYNA RODRIGUES SESSIN), RECORRENTE;
0028- 70066656174 (CNJ: 350995-12.2015.8.21.7000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARA RIBAS LEAL MESSA, ROSELAINE ROCKENBACH,
CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200191056) - CODECA - MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO
SUL (ADV(S) MAURICIO RUGERI GRAZZIOTIN, NILVA 0004- 70067178301 (CNJ: 403208-92.2015.8.21.7000) MARIA CANEVESE, ANDRE LUIS GÖTTEMS), RECOR- TRANSPORTE - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/10900169425)
RENTE; ALEX SANDRO MELOTO (ADV(S) LASIER - VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - DIVISAO DE
BERTOLUZ, VIVIAN LETICIA RODRIGUES DE SOUZA, LIMPADORES E MOTORES (ADV(S) RICARDO
FRANCIELLY SEGALLA, MAIRA TEIXEIRA), DORNELLES CHAVES BARCELLOS), RECORRENTE;
EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (ADV(S)
RECORRIDO(A).
DORVALINO TIZATTO, AIR PAULO LUZ, VANDERLEI
LUIS WILDNER, EDUARDO FACCIN), RECORRIDO(A);
MASSA FALIDA TECMASTER COMPONENTES INDUS0029- 70066658345 (CNJ: 351212-55.2015.8.21.7000) - TRIAIS LTDA , REPRESENTADA POR SUA ADMINISFAMILIA - 2. VARA DE SUCESSOES - PORTO ALEGRE TRADORA, , CLAUDETE FIGUEIREDO (ADV(S) JOAO
(1/ 11301952037) - F.C.P. , L.C.P. , REPRESENTADOS PEDRO DE OLIVEIRA, CLAUDETE ROSIMARA DE OLIPOR SUA MAE, S.B.C. (ADV(S) FABIO KWASNIEWSKI VEIRA FIGUEIREDO, RENATA GREBIM FABRIS),
DE ALMEIDA, HENRIQUE BENETTI CRAVO), RECOR- INTERESSADO(A).
RENTE; E. S.P. (ADV(S) JANE CATARINA DE MORAES
ROSSI, ANDERSON DE MORAES ROSSI, MARCOS
0005- 70067181230 (CNJ: 403501-62.2015.8.21.7000) ROBERTO SOUZA MOREIRA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602128742) 0030- 70066667767 (CNJ: 352154-87.2015.8.21.7000) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ANATEREZA PALHARES
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA - BASILIO, MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS,
FARROUPILHA (48/11100029734) - ROSAURA PARABONI GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN), RECORREN(ADV(S) ALBERTO LUIZ ALBERTI, BIANCA GALANT TE; MARIO GOTHE , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO
BORGES), RECORRENTE; BADESUL AGENCIA DE ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH),
FOMENTO (ADV(S) LUIZ DIOGO GARRASTAZU, NILO RECORRIDO(A).
REMA SOUZA, PETER ANDERSEN CAVALCANTI),
0006- 70067185298 (CNJ: 403907-83.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900212543) - ALEXANDRE MELECCHI
0031- 70066847542 (CNJ: 370132-77.2015.8.21.7000) - GLASS , E OUTROS (ADV(S) ROBERTO EMILIO
FAMILIA - 8.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/ TONIETTO FINKEL, CARLO ROSITO DA SILVA), RECOR11500409805) - W.L.J. (ADV(S) WALTER JOSE FAIAD DE RENTE; FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO
MOURA), RECORRENTE; C. M. F.L. , SEM REPRESEN- HAMBURGO (ADV(S) MARIA INES URDAPILLETA, MATAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
RIA CRISTINA MAURENTE NETTO, FABIANA CRISTINA
CAVALHEIRO PIRES), RECORRIDO(A); INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
0032- 70066907544 (CNJ: 376132-93.2015.8.21.7000) - MUNICIPAIS D (ADV(S) ROSANA SEGER, EDUARDO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO PEREIRA WILKE, JOSE FRANCISCO PORTO),
SEPE (130/10900021002) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS RECORRIDO(A).
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, MATIAS FLACH - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, GIOVANA ZOTTIS), RECORREN- 0007- 70067185918 (CNJ: 403969-26.2015.8.21.7000) TE; JORGE ANTONIO FAVERO , SEM REPRESENTA- FAMILIA - VARA - CANELA (41/11300026360) - D. T. B.D.H.
ÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
(ADV(S) NARA MARIA DE FREITAS NONNENMACHER,
LICERIO JOSE COLLING, FABIANO PIRES TEGNER,
VALENTINA PRUX PREZZI), RECORRENTE; C.B.H.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
(ADV(S) LUIZ FELIPE LIMA DE MAGALHAES, MARINA
BEATRIZ SILVEIRA DE MAGALHAES, IDA BEATRIZ DE
0033- 70066078155 (CNJ: 293193-56.2015.8.21.7000) - LUCA, PAULO RENATO LIMA DE MAGALHAES FILHO,
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 2. VARA RICARDO MORASSUTTI, ADRIANA DA CUNHA PICOLI),
CIVEL - GRAVATAI (15/10300094501) - ARNILDO RECORRIDO(A).
MENEGUETTI RESMINI (ADV(S) TAISE VIELMO CORTES, EDUARDO VIELMO CORTES), RECORRENTE;
LUCIANO GUIMARAES DE BARCELOS (ADV(S) CIBELE 0008- 70067186395 (CNJ: 404017-82.2015.8.21.7000) CRISTINA HORN DA SILVA, ADELIA ALVINA ZAVARIZE), TRANSPORTE - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES
RECORRIDO(A); PEDRO PAULO ALANO DE BARCE- (5/ 10900075723) - TODESMADE INDUSTRIA DE
LOS (ADV(S) JOAO PAULO CAMPAGNER, ANGELA MADEIRASS E ARTEFATOS LTDA. , TODESCHINI
CAMPAGNER), RECORRIDO(A); DAGMA RESMINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV(S) TIAGO
(ADV(S) TAISE VIELMO CORTES, EDUARDO VIELMO SILVEIRA DE ALMEIDA, TIAGO LUNARDI ALVES, LEANCORTES), INTERESSADO(A).
DRO JOSE CAON), RECORRENTE; TRANSPORTADORA DALLE LTDA. (ADV(S) ALINI PEGORARO VIEIRA),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0009- 70067173864 (CNJ: 402764-59.2015.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 B
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL PELOTAS (22/10700157469) - ANA CRISTINA NUNES
FERREIRA , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE REZENDE
MELANI, ROBERTA SCAF SILVEIRA, GUILHERME
BOTELHO DE OLIVEIRA), RECORRENTE; RL
CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) LEANDRO SANTOS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
LANG, EDUARDO DOS SANTOS LOPES, OTAVIO AFONSO DUARTE DIAS MOREIRA, LUIZA SANCHOTENE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6017/15
CEOLIN), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PELOTAS
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA (ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, LUCIANE
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) ACUNHA MOREIRA), RECORRIDO(A).
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0010- 70067186189 (CNJ: 403996-09.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - LAJEADO (17/
10800030246) - SERGIO LUIS GARCIA CAMPOS , VERA
RECURSO ESPECIAL
LUCIA KONRATH NICOLAI (ADV(S) JORGE RICARDO
0001- 70067173823 (CNJ: 402760-22.2015.8.21.7000) - DECKER), RECORRENTE; JORNAL A HORA LTDA ,
TRANSPORTE - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ ADAIR WEISS (ADV(S) LUIS ALBERTO PLEIN,
11000026105) - COMPANHIA MULTUAL DE SEGUROS VENANCIO EUGENIO DIERSMANN, GLAUCO
GLAUCIA
SCHUMACHER),
LTDA (ADV(S) PEDRO ROBERTO ROMÃO), RECORREN- SCHUMACHER,
TE; FERNANDA NOAL CARLESSO (ADV(S) NILTON RECORRIDO(A).
MARINHO PEREIRA, RAQUEL FANTINEL BISOGNIN,
JOAO FRANCISCO PIVOTO SALBEGO), RECORRIDO(A);
KINHA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEMIRTES PIMENTA SOARES, MERCIA EVELIZE LEITE), RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A); LEVINDO XAVIER DE ALCANTARA FILILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
LHO (ADV(S) ANTONIO MOREIRA DE SOUZA),
DIRETORA.
RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10D
LEAL, KAROLINE LUCENA FONSECA), RECORRENTE;
RL CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) ANDRE SCHILD
BRANCO DE ARAUJO, MATEUS DA SILVA SINOTI,
ANELISE BURKE VAZ), RECORRIDO(A).
0002- 70067177444 (CNJ: 403122-24.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10520625203) RUDIMAR COROMALDI (ADV(S) RAUL ANTONIO
MACHEMER), RECORRENTE; HOSPITAL ERNESTO
DORNELLES (ADV(S) FLAVIO LUZ, ATOS LENNINE DE
BARROS MENDES, JULIANA SAMPEDRO CARLOTTO,
RAFAELA JARDIM SOTO), SIDI- MEDICINA POR IMAGEM LTDA (ADV(S) LEANDRO PORTO DA SILVEIRA
NETO, CARINE ANELI MARTINS TRINDADE),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
27
RECURSO ESPECIAL
0001- 70066911082 (CNJ: 376486-21.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 1. VARA CRIMINAL
- ERECHIM (13/20900000693) - L.W. (ADV(S) ELIO FRANCISCO SPANHOL, FRANCIANO RICARDO SERAFINI,
MICHAEL MIOTTO, ADRIANA RECH), RECORRENTE;
M.P. , RECORRIDO(A); A.G.D.O. (ADV(S) CLARICE
PELICIOLI, GIANA OLDRA), RECORRIDO/ ASSIS.AC..
0002- 70067179143 (CNJ: 403292-93.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - VARA - GARIBALDI (51/
11000013454) - MUNICIPIO DE GARIBALDI (ADV(S)
FERNANDA GUZATTO, LETICIA DAMIN), RECORRENTE; REAL NOBRE CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) CESAR
CAUE SCHAEFFER ONGARATTO, ROSANA MARIA
NICOLINI CHESINI, ANDERSON MATTUELLA),
RECORRIDO(A).
0003- 70067179226 (CNJ: 403300-70.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA
CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 10802359454)
- MARILU JOSE CARDOSO (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
VIACAO TERESOPOLIS CAVALHADA LTDA (ADV(S)
CRISTIANE TORMA RODRIGUES, CRISTIANO
JANNONE CARRION, LEONARDO JANNONE
CARRION, THIAGO ZUCCHETTI CARRION),
RECORRIDO(A).
0004- 70067179283 (CNJ: 403306-77.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11300171008) - MARLI DE CAMPOS (ADV(S)
DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN
WEIDE), RECORRENTE; BOA VISTA SERVICOS S.A.
(ADV(S) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, MARCIA
LANZER DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0005- 70067179309 (CNJ: 403308-47.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.CIVEL REG
SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11200903200) - CECILIA
MARIA RIBEIRO BARBOSA (ADV(S) NILTON MACIEL
CARVALHO, MARELI BERNARDO), RECORRENTE;
BANCO CITIBANK S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES
MOREIRA, MICHELE GASPAR), RECORRIDO(A).
0006- 70067179325 (CNJ: 403310-17.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAJEADO (17/11000066392) - ANDREA PATRICIA MALLMANN
(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL DE CASTRO MENEZES, ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA,
RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL DINIZ DA COSTA, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS, LEONARDO STELLA DE BARROS), RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S.A. (ADV(S) ROGERIO GROHMANN
SFOGGIA), RECORRIDO(A).
0007- 70067179382 (CNJ: 403316-24.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/10501240287) - MADEIREIRA GOLD
MARTINI LTDA (ADV(S) ULYSSES SIMONETO FONSECA, CINTIA PERAZZOLO SIMONETTO FONSECA, LUCAS
GASPARI MARTINI), RECORRENTE; RIO GRANDE
ENERGIA S A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA,
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK, LETICIA PEDROSO
PEREIRA), RECORRIDO(A).
0008- 70067179416 (CNJ: 403319-76.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11203067055) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; ROBERTO
ALLENDORF MARTINS (ADV(S) EDEMAR PAULO
MEZACASA, FABIO SANDINI), RECORRIDO(A).
0009- 70067179424 (CNJ: 403320-61.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11102689778) - ADEMAR LUIZ ZINI (ADV(S) DIETER
CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO),
RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ
LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO.
0010- 70067179432 (CNJ: 403321-46.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300044376) - LEONOR
HENTSCHKE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, THIAGO
RAUL COSTA DE LIMA, KATIA GORETTI DIAS
VAZZOLLER), RECORRIDO(A); TNL PCS S.A. , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0011- 70067179465 (CNJ: 403324-98.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6018/15
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202744584) BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG,
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORAPRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) RENTE; ROSELANDIA DOS SANTOS SILVEIRA (ADV(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , RICARDO PAHIM DORNEMANN, ARLINDA JANAINA
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
MACHADO DE QUADROS), RECORRIDO(A).
28
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
0012- 70067179507 (CNJ: 403328-38.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11400006878) - EDUARDO CESAR
REMPEL (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN, ORLI CARLOS
MARMITT), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A.
(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH,
RITA DE CASSIA DORNELES DE LEON, VANESSA DUVAL
MESQUITA), RECORRIDO(A).
0013- 70067179523 (CNJ: 403330-08.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA VENANCIO AIRES (77/11000026768) - BANRISUL (ADV(S)
JORGE RAUL RUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL),
RECORRENTE; D MAC METALURGICA (ADV(S)
ADAVILSON MARTINI), RECORRIDO(A); T K AGRO
COMERCIAL LTDA - AGRITEC , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
0014- 70067179622 (CNJ: 403340-52.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL CANOAS (8/11100242703) - NELSON RICARDO CREPES LIMA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO),
RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI
GIGLIO MELO), RECORRIDO(A).
0015- 70067179648 (CNJ: 403342-22.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - ESTANCIA VELHA
(95/ 11300014259) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO, GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, JANAINE
LONGHI CASTALDELLO, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), RECORRENTE; JUREMA MARELI DUARTE MOTTA (ADV(S)
NADIA MARIA KOCH ABDO, DANIEL BOSCHETTI,
GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A).
0016- 70067179655 (CNJ: 403343-07.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101253313) - VERSATIL
ARTES GRAFICAS LTDA (ADV(S) MAURICIO BASTIANI
PASA, CLAUDIO MASSETTI NETO, RODRIGO ANDRADE
KARAN), RECORRENTE; DJANGO PROMOCOES DE
EVENTOS LTDA (ADV(S) LUCIANO MANICA, FELIPE
ANDRADE
KARAN,
ROSANGELA
SCHEID),
RECORRIDO(A).
0017- 70067179689 (CNJ: 403346-59.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.VARA
CIVEL - ALVORADA (3/11100005963) - MARCELO BUENO
GONCALVES , LUCIANA POSSA PETUCO (ADV(S) MARCELO PINTO RIBEIRO, JURATAN SILVEIRA DO
AMARANTE), RECORRENTE; VAINER MELO GERMANN
(ADV(S) PAULO CESAR RIBEIRO DIAS, MARCELO
WOJCIECHOWSKI
DORNELES
DA
SILVA),
RECORRIDO(A).
0018- 70067179770 (CNJ: 403355-21.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11300140119) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) LUIZ ANTONIO LOPES, MILTON DRUMOND CARVALHO, SIMONE SALVATORI
SCHNORR, ALEXANDRE BRENTANO), RECORRENTE;
FLORIANO STYBURSKI (ADV(S) ELSTOR JOSE BACKES,
ELISA BACKES, EDUARDO BACKES, ELISA FLACH
GEWEHR, JOELMIR CESAR SCHWENDLER),
RECORRIDO(A).
0019- 70067179796 (CNJ: 403357-88.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/10800000877) - BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE
MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO), RECORRENTE; VANDERLEI DORNELLES
DO PRADO (ADV(S) VELMI ABRAMO BIASON, LUCIANO
LOPES DE ALMEIDA MORAES), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0023- 70067179846 (CNJ: 403362-13.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11300022830) - LUCAS DA CUNHA BADE
(ADV(S) DILSON ANTONIO ROSA MACHADO, LUCIANA
RIBAS DA SILVA), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD
S/A (ADV(S) CARLA PASSOS MELHADO COCHI),
RECORRIDO(A).
0024- 70067179861 (CNJ: 403364-80.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300025426) - JOAO GILNEI HUFF (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
0025- 70067179903 (CNJ: 403368-20.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA
- TRES DE MAIO (74/11200037721) - L.C.M. , REPRESENTADA POR SEU GENITOR, N.L.M. (ADV(S)
ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES), RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
0026- 70067179929 (CNJ: 403370-87.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201738815) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO),
RECORRENTE; EULALIA BRUNET PRATES
CASTELLANO E OUTROS (ADV(S) MARCO GERALDO
ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO
SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA, ARIANE SCHORR
PASCHOAL, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0002- 70067156869 (CNJ: 401064-48.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524225293) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS),
RECORRENTE; LAISE DE CARVALHO MULLER (ADV(S)
MAURICIO BASTIANI PASA, RODRIGO ANDRADE
KARAN, CARLOS AUGUSTO PETERSEN CHAVES),
RECORRIDO(A).
0003- 70067157438 (CNJ: 401121-66.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702371681) LOURDES MARIA ALIEVI MARI , E OUTROS (ADV(S)
FABIANO SCHIZZI ZANIN, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO
LEAO, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, ANA CRISTINA
TOPOR BECK), RECORRIDO(A); RITA CLEUZE DE
ZORZI PIGOZZO , BERNARDETE LOURDES
FACCIENDA , ELISABETE CRISTINA FACCENDA
PIVOTO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
INTERESSADO(A).
0004- 70067168534 (CNJ: 402231-03.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5 VARA CIVEL PELOTAS (22/11300074696) - ADAO EMILIO NOGUEIRA
(ADV(S) ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER), RECORRENTE; MARIBEL CALDAS GARCIA , SUCESSAO DE
NARCIZO DA SILVEIRA GARCIA (ADV(S) GERSON DE
AVILA FARIAS), RECORRIDO(A).
0005- 70067168567 (CNJ: 402234-55.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103424409) EVA DA CONCEICAO LUCENA DOS SANTOS (ADV(S)
CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DA SILRECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
VA SCHEIDT, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0027- 70066951567 (CNJ: 380534-23.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. XAVIER BAYNE), RECORRIDO(A).
VARA CRIMINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 20800068076) MARIANA VARGAS DA SILVA (ADV(S) CRISTIANO
GIONGO, MICHELLE DA SILVA GUARDATI VIEIRA, 0006- 70067168591 (CNJ: 402237-10.2015.8.21.7000) LOVANI HUNING HILGEMBERG), RECORRENTE; NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); GRAPIGLIA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302645057) EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (ADV(S) OLGA BEATRIZ OLIVEIRA ROSA (ADV(S) ARTUR
CASSIO ROCHA HEREDIA), RECORRIDO/ASSIS.AC.. GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO, MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA, JOSE ANTO0028- 70067179150 (CNJ: 403293-78.2015.8.21.7000) - NIO BROGLIO ARALDI), BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FLAVIA RAMOS VASQUES, ANDERSON SOARES FRA- BAGE (4/11200059980) - GABRIEL GENTIL (ADV(S) GA), RECORRIDO(A); BANCO CRUZEIRO DO SUL
ITAMAR ANTONIO MORETTI BASSO, ALVARO BERNARDI (ADV(S) ANA MARIA VELO HOFMEISTER, CARLA DA
PES, GUILHERME FAVERO MACHADO), RECORREN- PRATO CAMPOS), RECORRIDO(A); BANCO BMG (ADV(S)
TE; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA - ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS
CAMAL (ADV(S) ERIC MACHADO DA SILVA, DANIEL ALT DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
SILVA DA SILVA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0007- 70067168682 (CNJ: 402246-69.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300043272) - PAULO CESAR
WEISS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO,
JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO), RECORRIDO(A).
0029- 70067179200 (CNJ: 403298-03.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11200012311) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, DAIANE FERNANDES DE SOUZA), RECORRENTE; MARCELO SEDREZ TERRES TONIAL (ADV(S)
AGENOR CASARIL), RECORRIDO(A).
0008- 70067168781 (CNJ: 402256-16.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11400010929) - SUCESSAO DE
0030- 70067179358 (CNJ: 403313-69.2015.8.21.7000) - ESTANISLAU KARAZECK , REPRESENTADA POR SONIA
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO NEIVA KARAZECK, TEREZINHA DIONE KARAZECK,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201327238) - ELIANE REGINA KARA VULGO ZECK E MAURO SERINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) GIO KARAZECK (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
MARISTELA VAZ ALMERON, MARIA BEATRIZ JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO), OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
RECORRENTE; REGIS FERNANDO VILARINHO DA MOESCH, KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER),
SILVEIRA (ADV(S) CELSO SIMOES DA CUNHA, RECORRIDO(A).
CRISTINA DE BORBA ANTUNES), RECORRIDO(A).
0020- 70067179804 (CNJ: 403358-73.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401468455) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
FERNANDA COSTA, ALESSANDRA FLORES WAGNER,
DIRETORA.
MARILIA VIEIRA BUENO, CLAUDIA RUZICKI KREMER,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (ADV(S) MIGUEL
ARCANJO DA CRUZ SILVA), RECORRIDO(A).
0009- 70067169011 (CNJ: 402279-59.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103442628) GERCI JACI LOWE (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, CAMILA MENDES SOARES, CARLOS
EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE),
RECORRIDO(A).
0021- 70067179812 (CNJ: 403359-58.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
- CANOAS (8/10500413167) - DIANA MUA FRITZEN
(ADV(S) MARCELO DA ROSA), RECORRENTE;
PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
(ADV(S) FERNANDO DENIS MARTINS), RECORRIDO(A);
NOSSA DISTRIBUIDORA LTDA (ADV(S) VANDERLEI
JOSE BOBROWSKI), INTERESSADO(A); WALMIR ANTONIO FRITZEN (ADV(S) ALEXANDRE MORAES DA SILVA, RAFAEL MONTEIRO PAGNO, GABRIELA CHIES),
INTERESSADO(A).
0010- 70067169144 (CNJ: 402292-58.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100158759) NOTA DE EXPEDIENTE N. 6019/15
LEDA MACIEL DE OLIVEIRA (ADV(S) ADRIANO
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA GRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA,
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA), RECORRENRECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
MAURICIO
PANDOLFO
BORTOLOZZO),
RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0022- 70067179838 (CNJ: 403361-28.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
11400061100) - JOSE ALENCAR RIETH (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO FIBRA S A (ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM,
GREGORI DARCI DALTOE), RECORRIDO(A); ISABEL
CRISTINA CARVALHO RIETH (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), INTERESSADO(A).
0001- 70067156570 (CNJ: 401035-95.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001402511) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA,
CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARILIA
VIEIRA BUENO, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE; NEUSA LUCIA PORT (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0011- 70067169276 (CNJ: 402305-57.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100156900) ANA MAURICIA GUTERRES MACHADO (ADV(S)
ADRIANO GRZYBOWSKI, MARCOS LAGUNA PEREIRA, GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
RUBENS JONDRAL JUNIOR), RECORRIDO(A).
0012- 70067169425 (CNJ: 402320-26.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA CIVEL - SANTA
MARIA (27/11400069912) - EVERSON RODRIGO DA SILVA (ADV(S) AURIO JOCELMO DOS SANTOS OLIVEIRA,
MARINA MARIA DE AVILA CALLEGARO), RECORRENTE; MARCOS KELLING (ADV(S) ALESSANDRO PISTOIA
SAYDELLES), RECORRIDO(A).
0013- 70067169482 (CNJ: 402326-33.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- SANTA MARIA (27/11300044713) - CARMEN MARIA DA
SILVA SCHMITT (ADV(S) MELISSA DA SILVA SCHMITT),
RECORRENTE; WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA.
(ADV(S) THIAGO MAHFUZ VEZZI), RECORRIDO(A).
0014- 70067169607 (CNJ: 402338-47.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL VIAMAO (39/11300107373) - ELI FRAGA DA SILVEIRA
(ADV(S) ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI,
TANISE BARROS SCHMIDT, ALICE CUSTODIO),
RECORRIDO(A).
0015- 70067172510 (CNJ: 402629-47.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - TENENTE PORTELA
(138/ 11200004163) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRENTE; ALBERI ZUCHI (ADV(S) ANTONIO LEANDRO TOPPER), RECORRIDO(A).
0016- 70067172544 (CNJ: 402632-02.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA
DO SUL (6/10600011475) - PAULO ROBERTO DE MORAES
(ADV(S) FABIO FLORES PROENCA, ANA PAULA FLORES PROENCA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA
FELIX, LEONEL LUIS SLOMP GONCALVES),
RECORRIDO(A).
0017- 70067172684 (CNJ: 402646-83.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - VARA - SANTA BARBARA DO
SUL (121/10600005495) - MUNICIPIO DE SANTA
BARBARA DO SUL (ADV(S) CARLOS MERI GONCALVES,
TATIANA DE OLIVEIRA, SELICIA BENDER), RECORRENTE/RECORRIDO; BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO
MONROE MASSETTI, ALBINO DE SOUZA MOURA,
SONIA MICHEL ANTONELO PEREIRA, ROSSANA
FRIDERICHS LUZZI, JOSE PIERRE PINTO DE
BITENCOURT), RECORRENTE/RECORRIDO.
0018- 70067172767 (CNJ: 402654-60.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201986070) - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO
PADRONIZADOS (ADV(S) EDUARDO HAERTEL LEAL),
RECORRENTE; GILMAR CALHEIRO DA CONCEICAO
(ADV(S)
LISANDRO
GULARTE
MORAES),
RECORRIDO(A); SERASA EXPERIAN S.A. (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO), INTERESSADO(A).
0019- 70067173708 (CNJ: 402748-08.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/11000075040) - BANCO VOLKSWAGEN
S/A (ADV(S) MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA), RECORRENTE; ANTONIO POSTAL (ADV(S) LARRI DOS
SANTOS FEULA), RECORRIDO(A).
0020- 70067174037 (CNJ: 402781-95.2015.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA
- JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51300117559) - F.H.S.P. , REPRESENTADO POR
SUA MAE, C.T.S. (ADV(S) CLAUDIA TELÖKEN STEIN),
RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE, MARILIA
VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A); M.D.P.A. (ADV(S)
ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA, CAREN
VASATA, ANDRE SANTOS CHAVES, CLAUDIA
PADARATZ, ANELISE JACQUES DA SILVA, CAROLINA
FRATIN KRELING VALERIO, DALMARIA NESSI
RICALDI), RECORRIDO(A).
0021- 70067174359 (CNJ: 402813-03.2015.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 2. VARA
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11100048968) - MORMAII
INDUSTRIA COMER IMPORTA E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (ADV(S) FLAVIO AUGUSTO NUNES
DE MEIRELLES, FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES,
FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES), RECORRENTE; LUIZA IZAURA GRINGS MACHADO (ADV(S) CARLOS HENRIQUE RIBEIRO D AVILA, BENONI JESUS DOS
SANTOS JUNIOR, CRISTIANO CARNEIRO, RONNAN
HIROSHI YADO), RECORRIDO(A); PAOLA DAVILA DE
SOUZA BAZAR , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0022- 70067174631 (CNJ: 402841-68.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA GARIBALDI (51/11000027676) - UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (ADV(S) RENATO AMAURI DE SOUZA), RECORRENTE; LAGUNAS TRANSPORTES LTDA (ADV(S)
JOSE RENATO BROSINA, CARLA REGINA BROSINA,
CLAUDIA BROSINA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
0023- 70067174912 (CNJ: 402869-36.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10701466336) JAIRO LUIZ LEDUR (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA,
GUSTAVO FREITAS CARDOSO, WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO, RODRIGO TAVARES GERHARDT,
LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRIDO(A).
0002- 70067162503 (CNJ: 401628-27.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA GAURAMA (98/11400008128) - MARINES MARIA
KRUSCZYNSKI SAMOYEDEN , DEFENSOR PÚBLICO
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA), MUNICIPIO DE
GAURAMA
(ADV(S)
THIAGO
PAGLIOSA),
RECORRIDO(A).
0013- 70067177923 (CNJ: 403170-80.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA
CIVEL - PASSO FUNDO (21/10501873850) - CARMO
RODRIGO LAMANA CANOVA (ADV(S) JOAO EDEMAR
ESPINDOLA BARBOSA ISSLER, PEDRO AUGUSTO
LAMANA ISSLER), RECORRENTE; ALBINA MARIA
NAZARI (ADV(S) ADEMAR TOFFOLI, PAULO GUILHERME MALLMANN, FLAVIA ZANDONA CANOVA, DOUGLAS
MELLA), RECORRIDO(A).
0024- 70067175026 (CNJ: 402880-65.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- CARAZINHO (9/11300068320) - PATRICIA SANTOS
GREGORY , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
MUNICIPIO DE CARAZINHO (ADV(S) TARSO
DEVINCENZI SILVEIRA, ESTEVAN KRUMMENAUER DA
SILVA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO
XAVIER BAYNE, MARILIA VIEIRA BUENO, ROBERTA
COSTA RABELLO), INTERESSADO(A).
0003- 70067162537 (CNJ: 401631-79.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/11400063965) - EDEMIR SILVA DE
SOUZA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE;
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) ROSANGELA
MARIA HERZER DOS SANTOS, HEBER TIARAJU DA
COSTA FROS, CLAUDIA BOHN BERVIAN), ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0014- 70067177931 (CNJ: 403171-65.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA
CIVEL - RIO GRANDE (23/10700077003) - EVERTON
SEDREZ DA SILVA (ADV(S) MARIO GASPAR SAN
MARTINS GOMES), RECORRENTE; MARCONDES
CORREA MIRAPALHETA (ADV(S) RICARDO MOREIRA
KARINI), RECORRENTE; ARANI MARIA PEREIRA
RAMALHO (ADV(S) JOSE ANTONIO SAN JUAN
CATTANEO), RECORRIDO(A).
0025- 70067175125 (CNJ: 402890-12.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - FREDERICO WESTPHALEN (49/11200031451) - MINISTERIO PUBLICO ,
001. RECORRENTE; MARCOS VENICIUS VEDANA
(ADV(S) FABIO DA SILVA, ROGERIO BOSSONI
SOBROZA), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE CAICARA
(ADV(S) LUIZ FERNANDO MARCON), 002.
INTERESSADO(A).
0004- 70067177618 (CNJ: 403139-60.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - NOVO
HAMBURGO (19/11200145850) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MAICO
ZAMBIASI, JURANDIR MORAES DOS SANTOS), RECORRENTE; MARCOS RIECK (ADV(S) ROSE ANGELA
VIEGAS DA SILVA, JOSE PEDRO ANDRADE JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0026- 70067175299 (CNJ: 402907-48.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA FARROUPILHA (48/11200040772) - BANCO BMG S A
(ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRENTE; SERGIO PEDRO
COUSSEAU (ADV(S) ANGELICA ELOISA MANTEI),
RECORRIDO(A).
0027- 70067175489 (CNJ: 402926-54.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11300148410) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ, JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR), RECORRENTE; PATRICIA NOREMBERG PINTO (ADV(S) ANDREA DA SILVA
PINTO, ANA PAULA CORREA NUNES), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0028- 70067173393 (CNJ: 402717-85.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502559750) SUCESSAO DE DELY NUNES DA ROSA (ADV(S) RAUL
PORTANOVA, DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA, KEYNNE
NATHYELE DUARTE BUENO), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) JUSTINO ADRIANO FARIAS DA SILVA,
CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, CESAR
ROSSINI RIGO, MARILIA VIEIRA BUENO, CLAUDIA
RUZICKI KREMER), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0029- 70067156182 (CNJ: 400996-98.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE
(23/10900117106) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) LUCIMERE FLORES BRUM, ALESSANDRA
FLORES WAGNER, BRUNO VICENTE BECKER
VANUZZI), RECORRENTE; PATRICK SILVA VIEIRA
(ADV(S) ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ),
RECORRIDO(A).
0030- 70067173807 (CNJ: 402758-52.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/10700199481) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO),
RECORRENTE; CELESTE GREGORIO CAMELO (ADV(S)
JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIR CAMARGO
DE ALMEIDA, ANDRESSA CRISTIANE NAGILDO),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6020/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70067162347 (CNJ: 401612-73.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - BUTIA
(84/11200016584) - ELIZETE TEREZINHA SOUZA CARDOSO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE BUTIA
(ADV(S) IRANI MARTINS DE MEDEIROS),
RECORRIDO(A).
0005- 70067177709 (CNJ: 403148-22.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
CIVEL - URUGUAIANA (37/11100101654) - COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S)
LISIANE GRAVINA KUNZLER, CLAUDIO PETRINI
BELMONTE), RECORRENTE; ACQUASAN - SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (ADV(S) ZENO BITTENCOURT
SOUZA JUNIOR, NEWTON DE ALMEIDA SOUZA,
RAFAEL FARACO SOUZA), RECORRENTE; JOSE
ANSELMO DA ROSA GARCIA (ADV(S) HAMILTON
BEHEREGARAY SANCHOTENE, GIOVANNI GOULART
RIBEIRO, PATRICIA RIBEIRO CANDIA), RECORRIDO(A).
29
0003- 70067181834 (CNJ: 403561-35.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11300108797) - JOHNATAN DE OLIVEIRA (ADV(S)
AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) ZAIRO
FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE LONGHI
CASTALDELLO), RECORRIDO(A).
0004- 70067181917 (CNJ: 403569-12.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA DOIS IRMAOS (145/11100001827) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) GILBERTO SOARES DA
CUNHA, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE), RECORRENTE; NAITUR TURISMO E
FRETAMENTO LTDA (ADV(S) ROBERTO MALDANER),
RECORRIDO(A); MARLENE MACHADO ALBRECHT
(ADV(S) EDSON MARCAL ANTUNES), RECORRIDO(A);
PLATANOS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (ADV(S)
ANGELA
KLEIN,
ANA
PAULA
BENDER),
INTERESSADO(A).
0015- 70067178244 (CNJ: 403202-85.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- IJUI (16/11400014709) - EVELINE DE SOUZA EBERLE
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI, ANDRE ARNALDO PEREIRA), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER,
DIEGO SOUZA GALVAO, MARINA ESTRAZULAS RUBIM),
RECORRIDO(A).
0005- 70067181990 (CNJ: 403577-86.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- CRUZ ALTA (11/11100012997) - NAIR DOROTHEIA STONA
BERGOLI (ADV(S) ELTON ALTAIR COSTA, TULIO
FREDERICO BENITEZ PORTO), RECORRENTE;
FACCINI DEFENSIVOS FERTILIZANTES E CEREAIS
LTDA (ADV(S) ADALTRO CEZAR SANTOS DE LIMA,
0016- 70067178269 (CNJ: 403204-55.2015.8.21.7000) - HILARIO BOUFLEUR, DIEGO DE MORAES MARTINS,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL LUCIANO BELZARENA LORENZONI), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11200073870) - GENTIL RIBEIRO
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS 0006- 70067182014 (CNJ: 403579-56.2015.8.21.7000) ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, DIOGO ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11302576934) KRUB DE ALMEIDA), RECORRIDO(A).
ARIZOLI DA SILVA BARBOSA (ADV(S) JACSON SIMON,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO SAFRA S.A.
(ADV(S) CRYSTIANE LINHARES, JOSE CARLOS
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
SKRZYSZOWSKI JUNIOR), RECORRIDO(A).
0017- 70067178038 (CNJ: 403181-12.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA
- LAJEADO (17/10900014137) - SULVIAS S. A. 0007- 70067182063 (CNJ: 403584-78.2015.8.21.7000) CONCESSIONARIA DE RODOVIAS (ADV(S) CARLOS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL
SPINDLER DOS SANTOS), RECORRENTE; HEITOR FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300379821) ASTOR HAGEMANN (ADV(S) ULISSES COLETTI), BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRIDO(A).
RECORRENTE; JORGE LUIZ COELHO PITERINI (ADV(S)
DELGIS SILVA DA SILVA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0006- 70067177725 (CNJ: 403150-89.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301909360) - ELIANA
JULIETA DA SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS, CARLA TAIS
HAAG), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S.A. (ADV(S) 0018- 70067162297 (CNJ: 401607-51.2015.8.21.7000) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA, ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE
ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), RECORRIDO(A).
(36/11200015567) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO, JULIO OLIVEIRA NETO), RECORRENTE; NEDIO BACHMAN
0007- 70067177733 (CNJ: 403151-74.2015.8.21.7000) - (ADV(S) ROZELIA DA CUNHA), RECORRIDO(A).
CONCURSO PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO
LIVRAMENTO (25/11200034403) - TIAGO FRAUDILINO
NEVES OLIVEIRA (ADV(S) LINDORA MARIA PEDROSO 0019- 70067162321 (CNJ: 401610-06.2015.8.21.7000) YEBRA, LUCY PEREIRA LEMOS, RAFAEL DUARTE ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANICART, GLAUCIA LEMOS FERREIRA), RECORRENTE; DE (23/11000026790) - INSTITUTO NACIONAL DO SEESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA GURO SOCIAL (ADV(S) ANAI TERESINHA MENDONCA
LUZ KAZMIERCZAK), RECORRIDO(A).
DE OLIVEIRA, MILTON DRUMOND CARVALHO,
RAPHAEL DOS SANTOS MELLO), RECORRENTE; LUIZ
CARLOS COSTA JUNIOR (ADV(S) CLAUDIO DOS SAN0008- 70067177774 (CNJ: 403155-14.2015.8.21.7000) - TOS MORAES), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300003157) - JOSE ORLANDO
DE MORAES , NELTON DA SILVA MEDEIROS , ROMI 0020- 70067162578 (CNJ: 401635-19.2015.8.21.7000) THEREZINHA GUWZYNSKI (ADV(S) HUMBERTO LODI ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - BENTO
CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RECORREN- GONCALVES (5/10900034679) - INSTITUTO NACIONAL
TE; OI S A (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARSOUZA), RECORRIDO(A).
VALHO), RECORRENTE; MIGUEL ANGELO COLETTI
(ADV(S) HERMES BUFFON, IVANI PETERLE, SALINE
NICHETTI, VINICIUS BEN, DIEGO DINON BUFFON),
0009- 70067177790 (CNJ: 403157-81.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - PORTAO
(155/11300004817) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEBELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE; MANOELA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CANES BARBOSA (ADV(S) FABIO PACHECO VACK),
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10E
0010- 70067177824 (CNJ: 403160-36.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302770579) - BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) MARILI DA LUZ RIBEIRO
TABORDA), RECORRENTE; PAULA GRAZIELA
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
HICKMANN (ADV(S) JANIR BENIN, JOSE OSMAR
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6021/15
ARNOLD), RECORRIDO(A).
0008- 70067182121 (CNJ: 403590-85.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202464069) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; CARLOS RENATO FAISTAUER (ADV(S) ADEMIR
CANALI FERREIRA), RECORRIDO(A).
0009- 70067182501 (CNJ: 403628-97.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/11200036074) - ANDRESSA
SCHUQUEL PORTO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO,
CASSIUS
VIZCAICHIPI
SANCHOTENE),
RECORRIDO(A).
0010- 70067182519 (CNJ: 403629-82.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2 VARA DE FAMILIA - SANTA MARIA (27/
11400031044) - V.R.F. (ADV(S) LAUREN DOS SANTOS
BALDISSERA MIZDAL, MAURO ANDRE MIZDAL, TOMAS DOS SANTOS BALDISSERA), RECORRENTE;
A.J.D. (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI,
LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS, FELIPE JOSE
TONEL DE MEDEIROS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO,
WAGNER AUGUSTO HUNDERTMARCK POMPEO,
FELIPE TONETTO LONDERO), RECORRIDO(A).
0011- 70067182592 (CNJ: 403637-59.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA DOIS IRMAOS (145/11000023560) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) GILBERTO SOARES DA
CUNHA, LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA
ALBUQUERQUE), RECORRENTE; NAITUR TURISMO E
FRETAMENTO LTDA (ADV(S) JOSE INACIO BARBACOVI,
PAULO ROBERTO VOGES, CARI ALINE NIEMEYER,
SMALEI OKAMURA, ROBERTO MALDANER),
RECORRIDO(A); SONIA PACHECO MULLER (ADV(S)
CLAUDIA CASOTTI, EDSON MARCAL ANTUNES),
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA RECORRIDO(A); PLATANOS TRANSPORTES COLETICONTRA-RAZOES
AO(S) VOS LTDA (ADV(S) ANGELA KLEIN, ANA PAULA
0011- 70067177840 (CNJ: 403162-06.2015.8.21.7000) - APRESENTAR(EM)
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , BENDER, ANA PAULA BENDER), INTERESSADO(A).
- PAROBE (157/10300021562) - VALDOIR DE SOUZA RI- NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
BEIRO (ADV(S) EDSON KASSNER, PATRICIA AGUIAR),
RECORRENTE; SINDICATO DOS TRAB IND DE CALCA0012- 70067182709 (CNJ: 403648-88.2015.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL
DOS COMPONENTES E VESTUARIO DE PARO (ADV(S)
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
PATRICIA AGUIAR, RAFAEL PIRES CERVEIRA), REFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303178100) CORRENTE; ESPOLIO DE SILVIA MARIA BEATRIZ DA 0001- 70067181701 (CNJ: 403548-36.2015.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
SILVA (ADV(S) WOLNI DE JESUS GORZIZA), ALIENACAO FIDUCIARIA - 7.VARA CIVEL FORO CEN- GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300695774) - PAULO CESAR MESSA, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW,
RECORRIDO(A).
ARROSI (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORREN- ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
TE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E RECORRENTE; LUCILA MARTINS SILVEIRA (ADV(S)
0012- 70067177873 (CNJ: 403165-58.2015.8.21.7000) - INVESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO MARCIANO NERY), RECORRIDO(A).
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4. VARA OHLWEILER, LUCAS FLORES), RECORRIDO(A).
CIVEL - PASSO FUNDO (21/10700027437) - EMPRESA
MARIENSE TRANSPORTE COLETIVO (ADV(S) JOSE
0013- 70067182741 (CNJ: 403652-28.2015.8.21.7000) MELLO DE FREITAS, ADOLFO DE FREITAS, ANALUISA 0002- 70067181750 (CNJ: 403553-58.2015.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
DE FREITAS, MAIAJA FRANKEN DE FREITAS, RENATA ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CEN- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402503645) ZANIN DE FREITAS), RECORRENTE; ALICE DA SILVA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201494037) - BANCO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
VEDANA , REP POR SEU AVO, JOAO CARLOS BORGES VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) MARILI DA LUZ RIBEIRO ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENDA SILVA (ADV(S) VALMOR TRONCO, OLGA MARIA TABORDA), RECORRENTE; OSVANIR JOSE DA SILVA TE; NELMO SILVEIRA MENEZES (ADV(S) CARLA
MACHADO COBELLI, JONAS SZCZEPANOWSKI), (ADV(S) JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA), FROENER FERREIRA, DANIELE TOZZI REPPOLD),
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
30
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
0014- 70067182782 (CNJ: 403656-65.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002855870) CLAJU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA (ADV(S) VINICIUS LUDWIG VALDEZ), RECORRENTE; HERSHEY DO BRASIL LTDA (ADV(S) VINICIUS
LUDWIG VALDEZ, ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA
E FIGUEIREDO MOURAO), RECORRIDO(A).
0015- 70067182907 (CNJ: 403668-79.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- IJUI (16/11300041291) - MARIO VISNESKI PIETRZACKA
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0016- 70067182956 (CNJ: 403673-04.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11400114390) - JOSE VARGAS
LUNARDI (ADV(S) KEILA REICHERT), RECORRENTE;
API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DE EMPREENDIMENTOS IMO , PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADV(S) VANESSA
GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECILIA TORRANO, LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO), RECORRIDO(A).
0017- 70067183103 (CNJ: 403688-70.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11400007025) - ORLANDO R. ROHDE E
CIA LTDA , ROMALDO AFONSO ROHDE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI),
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, MARINA
ESTRAZULAS RUBIM), RECORRIDO(A).
0018- 70067183236 (CNJ: 403701-69.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/
11300135247) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) ADRIANA SOARES MUNHOZ, MILTON
DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; ALVACIR PAIVA
RAMOS (ADV(S) LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER,
GABRIEL DORNELLES MARCOLIN), RECORRIDO(A).
0019- 70067183582 (CNJ: 403736-29.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11400300568) - MT VIAGENS E
TURISMO LTDA - EPP (ADV(S) JANETE MARIA
MORESCO), RECORRENTE; ATLANTICA HOTELS
INTERNATIONAL BRASIL LTDA (ADV(S) MINA ENTLER
CIMINI), RECORRIDO(A).
0020- 70067183632 (CNJ: 403741-51.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA CIVEL - ERECHIM
(13/10500069966) - INDUSTRIA ERVATEIRA OURO VERDE LTDA (ADV(S) GIOVANNI GIUSEPPE BERALDIN),
RECORRENTE; ESPOLIO DE GLADSTONE MARSICO
FILHO , KARLA GAESKI MARSICO (ADV(S) KARLA
HAYDEE REALI GAESKI MARSICO), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0021- 70067181883 (CNJ: 403566-57.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - VARA - SOBRADINHO (134/
10800014476) - MUNICIPIO DE SOBRADINHO/ RS
(ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO), RECORRENTE; BANRISUL LEASING S/ A ARRENDAMENTO
MERCANTIL (ADV(S) CLAUDIO MONROE MASSETTI,
ROSSANA FRIDERICHS LUZZI), RECORRIDO(A).
0022- 70067183178 (CNJ: 403695-62.2015.8.21.7000) NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (65/10800036915) - MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DA PATRULHA (ADV(S) BALTHAZAR
VILLA VERDE NETTO, ANGELA CRISTINA OLIVEIRA
MACHADO, LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM, GIOVANA
GULARTE IBANEZ, MARIA ALICE HOLMER ROSA), RECORRENTE; CLAIR TERESINHA PEREIRA BERNARDO
(ADV(S) MARIA DO CARMO PASSOS AZAMBUJA RAMOS, HUMBERTO LAURO RAMOS, ALINE SINHORELLI
MÜLLER RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0023- 70067183343 (CNJ: 403712-98.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500629422) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA DAL
MORO), RECORRENTE; ALFREDO ERIVELTON SOUZA
DE ALMEIDA (ADV(S) VERA LUCIA DE SOUZA
FONTANA, VANICE REICHERT, JOSUE DA ROSA),
RECORRIDO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)
KATIA DAL MORO), INTERESSADO(A).
0024- 70067183418 (CNJ: 403719-90.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; SINDICATO
SERVIDORES PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO
RS (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCO ANTONIO PAIM SCHMIDT, FRANCISCO ALF DE
CARVALHO E SILVA), RECORRIDO(A); GOVERNADOR
DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE
SAMPAIO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
INTERESSADO(A).
0025- 70067183475 (CNJ: 403725-97.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO
NICOLA DE SAMPAIO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0005- 70067178863 (CNJ: 403264-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11100308180) - GNT INDUSTRIA DO
VESTUARIO LTDA , E OUTROS (ADV(S) ROSALBA MARIA BARROS PEREZ, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS, DENIZE
BASSO, ROSIQUEL SIMONE BONATO), RECORRENTE;
BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) MAURO EDUARDO
VICHNEVETSKY ASPIS, CARLOS AMADEU MARTINI
0026- 70067183657 (CNJ: 403743-21.2015.8.21.7000) - VON MUHLEN, CLARA NORTHFLEET PALMEIRO DA
TRANSPORTE - 2 VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRA- FONTOURA ASPIS), RECORRIDO(A).
MENTO (25/11100033642) - VRG LINHAS AEREAS S/ A
(ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI), RECORRENTE; EZIO
BERTEOTTI (ADV(S) RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA, 0006- 70067179069 (CNJ: 403284-19.2015.8.21.7000) IARA CRISTINE BRUM LAPPE PEREIRA), RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL - CANOAS
(8/11300092071) - MARIA SANTA CORREA PEREIRA
RECORRIDO(A).
(ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRENTE; BOA VISTA
SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER,
RECURSO EXTRAORDINARIO
MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL), RECORRIDO(A).
0027- 70067182089 (CNJ: 403586-48.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA JUDICIAL GUAPORE (53/11100020099) - MUNICIPIO DE GUAPORE
(ADV(S) MARCIO LUIS CARPENEDO, ELISANA ELIADE 0007- 70067179291 (CNJ: 403307-62.2015.8.21.7000) SCHREINER), RECORRENTE; VITORINO RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
DA SILVA (ADV(S) CARLOS ANTONIO ROGGIA, MIRIAN CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301454363) - GABRIEL
APARECIDA DE ALMEIDA FURTADO), RECORRIDO(A). WEBER (ADV(S) FRANCISCO FERRARI BRANDAO
GOMES, VITOR PACHECO NAPOLI), RECORRENTE;
SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI,
0028- 70067182154 (CNJ: 403593-40.2015.8.21.7000) - LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001583370) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
MARISTELA VAZ ALMERON, MARIA BEATRIZ 0008- 70067179481 (CNJ: 403326-68.2015.8.21.7000) SCARAVAGLIONE, RENATO RESCHKE, MILTON RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.
DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; JAIR DA SIL- PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300790165) - PAUVA CORREA (ADV(S) EDUARDO JESUS VOTTO LIMA), LO ROBERTO PIO DA SILVA (ADV(S) DEIVTI DIMITRIOS
PORTO DOS SANTOS, ODETE TEREZINHA PORTO, IVI
RECORRIDO(A).
ANDREIA PORTO DOS SANTOS), RECORRENTE; BOA
VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADILSON DE CASTRO
0029- 70067183194 (CNJ: 403697-32.2015.8.21.7000) - JUNIOR), RECORRIDO(A).
ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/11000069768) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND
CARVALHO, CRISTIANE GOMES, JULIANO DE ANGELIS, 0009- 70067179606 (CNJ: 403338-82.2015.8.21.7000) FELIPE PEGORARO FEIJO), RECORRENTE; ADRIANO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
SILVEIRA DORNELES (ADV(S) ABIAS SIRLENE NUNES FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302248872) VIANA), RECORRIDO(A).
CELSO SILVA BRANCO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI,
0030- 70067183251 (CNJ: 403703-39.2015.8.21.7000) - CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO
ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - GUARANI DAS DE AVILA), RECORRIDO(A).
MISSOES (102/11300007330) - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO, ANDREIA CZICHOCKI, DARCIONE SPOLAOR), 0010- 70067179820 (CNJ: 403360-43.2015.8.21.7000) 002. RECORRENTE; NAIRO RIBAS GONCALVES (ADV(S) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL - CANOAS
LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON, ANDREIA (8/11300352065) - ELISANDRA DE OLIVEIRA FUMACO
CZICHOCKI), 001. RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA, JOSE PEDRO
ANDRADE JUNIOR), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CANOAS - CDL (ADV(S) CARLA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- REGINA THOME WEDY, GREICE FONSECA STOCKER,
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
VIVIAN FONSECA STOCKER, RAFAEL DOS SANTOS
FALCAO), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11A
0011- 70067180042 (CNJ: 403382-04.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - TORRES
(72/11000022710) - MAC ENGENHARIA LTDA (ADV(S)
OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR), RECORRENTE; JOSE
BENTO SCHWANCK (ADV(S) PEDRO BAUER PERES),
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECORRIDO(A); DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) ANA CRISTINA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6022/15
TOPOR BECK, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA BAYNE, MAIANA ALMEIDA LIMA), INTERESSADO(A).
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0012- 70067180158 (CNJ: 403393-33.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11300004975) - NEUSA BATISTA
RECURSO ESPECIAL
DE AZEVEDO MACHADO , E OUTROS (ADV(S)
HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE
0001- 70067114272 (CNJ: 396805-10.2015.8.21.7000) - BELTRAME), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - (ADV(S) ALESSANDRA FAGUNDES ATIENSE, LUCIANA
CACHOEIRINHA (86/11400047346) - TITON BRUGGER RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, BARBARA LOUREGA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) JOAO GUATYMOZIN LORENZETTI), RECORRIDO(A).
PEDRO IBANEZ LEAL), RECORRENTE; HENERY LINCK
ROSENHAIM (ADV(S) AIRTON CESAR FAVARIM,
MATHIAS SUERTEGARAY NORONHA, VERA LUISA 0013- 70067180554 (CNJ: 403433-15.2015.8.21.7000) FRANZEN E SOUZA, JULIANO SILVANO GARCIA), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTA
RECORRIDO(A).
ROSA (28/11100088012) - COMERCIAL MARIN LTDA,
(ADV(S) ROBERTO MANZONI MALGARIN, EDUARDO
EMMEL), RECORRENTE; LIVORNO FUNDO DE INVES0002- 70067178400 (CNJ: 403218-39.2015.8.21.7000) - TIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO (ADV(S)
RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO PRISCILA MARTINS CARDOSO DIAS), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400900108) - KEYLA
DJAMYLA CHAVES DOS SANTOS (ADV(S) GABRIEL
RODRIGUES GARCIA), RECORRENTE; BANCO DO 0014- 70067180737 (CNJ: 403451-36.2015.8.21.7000) BRASIL S/ A (ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDA- RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - BENTO
GONCALVES (5/10900073747) - ANDREIA DA SILVA VALIN
DE), RECORRIDO(A).
(ADV(S) RAQUEL GUINDANI CALEFFI, JOSANA
ROSOLEN RIVOLI, CAMILE DE BACCO PASQUALI, BRU0003- 70067178541 (CNJ: 403232-23.2015.8.21.7000) - NA DE BACCO PASQUALI), RECORRENTE; MUNICIPIO
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 8.VARA DE BENTO GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ BASSO, SANDRA MANTELLI DALCIN, MARINA
10903453065) - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS BERTARELLO, LUIS CESAR DA SILVA GUIOT),
(ADV(S) PEDRO ROBERTO ROMÃO), RECORRENTE; RECORRIDO(A).
LARISSA SURIS DUTRA (ADV(S) ANDRE SACRAMENTO SCHLEICH), RECORRIDO(A); DANIELE DA SILVEIRA
(ADV(S) FLORIANO DUTRA FILHO), RECORRIDO(A). 0015- 70067181289 (CNJ: 403506-84.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/11200025150) - BANCO
0004- 70067178749 (CNJ: 403252-14.2015.8.21.7000) - BRADESCO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU
CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 12.VARA CERBARO), RECORRENTE; FRED. WEST. COMERCIO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ DE COLCHOES LTDA (ADV(S) ALESSANDRO BONATTO,
11200185405) - LUANA MOARA ROLIM (ADV(S) ADILSON EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA), RECORRIDO(A);
MACHADO), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRA- SERGIO TADEU DE LIMA (ADV(S) ALESSANDRO
SIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA BONATTO, EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA),
INTERESSADO(A).
FREYER), RECORRIDO(A).
RECORRENTE; AIDA MARIA DOLCE SILVA (ADV(S)
AGAMENON VLADIMIR SILVA, ANDRE DOLCE SILVA),
RECORRIDO(A); SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA
DE SAMPAIO, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI),
INTERESSADO(A).
0016- 70067182212 (CNJ: 403599-47.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402047194) - JOELMA
BARBOSA DE ANDRADE , E OUTROS (ADV(S) RODRIGO
DA SILVA BOLZANI), RECORRENTE; IRMANDADE SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S)
KELLY
PATIES
PEREIRA
DE
ANDRADE),
RECORRIDO(A); LABORATORIO NOBEL-ANALISES
CLINICAS (ADV(S) ERIKA FABIOLA SILVA GOMES,
MELINA SOUZA DIAS), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0017- 70067142240 (CNJ: 399602-56.2015.8.21.7000) MANDATOS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11303622883) - LEUTON BUDIM (ADV(S)
LEUTON BUDIM, KARINE CRUZ MARTINS), RECORRENTE; ALLIED TELECOM SISTEMAS DE INFORMACOES
LTDA (ADV(S) GABRIELLI FRANCINI AMARAL DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0018- 70067142349 (CNJ: 399612-03.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/11000045422) - CLAUDIA SIMONE ALDROVANDI
DALMOLIN , E OUTROS (ADV(S) ANGELA MARIA PEZZI,
NATALIA RADAELLI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
MUCUM (ADV(S) FELIPE HENRIQUE GIARETTA),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0019- 70067179705 (CNJ: 403348-29.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11100184390) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) ELIANE
LOPES GRANADA), RECORRENTE; CLAUDIA RAMOS
LOUZADA (ADV(S) KAREN COSTA BARRETO, ANA
CRISTINA GULARTE KRAUSE), RECORRIDO(A).
0020- 70067180257 (CNJ: 403403-77.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802259620) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND
CARVALHO, RENATA CASTRO DE CASTRO DANTAS),
RECORRENTE; JOAO CARLOS BOLZE (ADV(S) RAQUEL
PAESE, GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA, RENATO KLIEMANN PAESE, MARI ROSA AGAZZI),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11A
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6023/15
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70067183863 (CNJ: 403764-94.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11300038561) - JEFERSON ALVARO PINTO
(ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXANDRE
ZIMMERMANN WEIDE), RECORRENTE; SERASA S/A
(ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
SILVA ANCHIETA, ANDERSON SARMENTO DA COSTA),
RECORRIDO(A).
0002- 70067184200 (CNJ: 403798-69.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - TAQUARA (70/
11200023369) - AILEN SARI HATZENBERGER (ADV(S)
NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE/RECORRIDO.
0003- 70067184291 (CNJ: 403807-31.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - PAROBE (157/
11000023649) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S)
JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI, LAURA
SOMMER DA SILVA), RECORRENTE; ERENI DA SILVA
DOS SANTOS , LUIS CARLOS DOS SANTOS , SINTIA
DAISIANI DE OLIVEIRA PAULA (ADV(S) PATRICIA
AGUIAR, RAFAEL PIRES CERVEIRA), RECORRIDO(A).
0004- 70067184374 (CNJ: 403815-08.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/11300053771) - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL
(ADV(S) ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA,
EDUARDO HAERTEL LEAL, MAURICIO FERNANDES
BAPTISTA, ALAN DE OLIVEIRA SILVA), RECORRENTE;
LUIS FERNANDO CLEMES (ADV(S) GILMAR
CANQUERINO), RECORRIDO(A).
0005- 70067184408 (CNJ: 403818-60.2015.8.21.7000) TRANSPORTE - 1. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/
11100019857) - MARIA TEREZINHA BITENCOURT DOS
SANTOS (ADV(S) JORGE DAGOSTIN), RECORRENTE;
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LTDA (ADV(S)
ALDRYN LUCIANO DE SOUZA), RECORRIDO(A); NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) GILBERTO SOARES DA CUNHA, LUCINEIDE MARIA DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE), INTERESSADO(A).
0016- 70067185868 (CNJ: 403964-04.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701631485) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; ARIOSTO PIEGAS GOULART , E OUTROS (ADV(S)
VITAL MOACIR DA SILVEIRA, MANOEL DEODORO DA
SILVEIRA, PAULO RICARDO TAFRA SOARES),
0006- 70067184481 (CNJ: 403826-37.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO VALENTIM (152/
11100004962) - ANDREIA LIRA (ADV(S) LUIS ALBERTO
ESPOSITO, MARCOS HUGO DELLA LATTA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SUL (ADV(S) 0017- 70067185942 (CNJ: 403972-78.2015.8.21.7000) CELSO DIAS DA SILVA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (58/10800009113) - CACIANO
FOCHESATTO (ADV(S) MAURICIO TONON, MATHEUS
BARBOSA), RECORRENTE; NIMAZ TRANSPORTES
0007- 70067184523 (CNJ: 403830-74.2015.8.21.7000) - LTDA. - ME (ADV(S) MATHEUS DA ROLT RODRIGUES,
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 16.VARA GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM, TATIANE RITA ZAMIN),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
11002058040) - MATHEUS LISBOA DE BARROS ,
ROSINAURA LISBOA DE BARROS (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA), RECORRENTE; RODRIGO
DOS ANJOS CHARAO (ADV(S) JOAO BATISTA TAVARES 0018- 70067186072 (CNJ: 403985-77.2015.8.21.7000) LEAO, PAULO ROBERTO TAVARES LEAO), RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302757920) - RAQUEL
SILVEIRA LISCANOS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S) PAULO TURRA
0008- 70067184598 (CNJ: 403837-66.2015.8.21.7000) - MAGNI, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA),
FAMILIA - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 11200040081) RECORRIDO(A).
- F.D.A. (ADV(S) JOSE OSCAR LEITE BERBIGIER), RECORRENTE; E. D.V.C. , E.D.C.C. , E.D.Z.B.C. , REPRESENTADOS POR SEU INVENTARIANTE, A. C. , S.D.E.C.
, REPRESENTADA POR SUA HERDEIRA, S.P.C. (ADV(S) 0019- 70067186296 (CNJ: 404007-38.2015.8.21.7000) MANIR JOSE ZENI, ELISA MARIA ZENI), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANRECORRIDO(A); N.S.V. (ADV(S) NEURI SANTO VACARI), TO CRISTO (124/11300017762) - MILTON LUIS SCHNEIE. D.F.L. (ADV(S) DEBORA DA SILVA PICOLI), 003. DER ME (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FAINTERESSADO(A).
BIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO,
CARINA BELLOMO DA SILVA), RECORRIDO(A).
0009- 70067184853 (CNJ: 403863-64.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/10400069355) - HOSPITAL DOM JOAO BECKER
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
(ADV(S) FABIO ADRIANO STURMER KINSEL, JACIMAR
LUCIANO VALAR, RAFAEL ARRUDA BROLL), RECOR- 0020- 70067183939 (CNJ: 403771-86.2015.8.21.7000) RENTE; ROSANI GELSI BRONSTRUP (ADV(S) MARCIO DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
GIOVANI FERNANDES, EDSON SALVATI DA CUNHA, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200856687) CLAUDIA COSTA KUNS FERNANDES), RECORRIDO(A); FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUAIRTON BUENO GOMES (ADV(S) MARCIO GIOVANI NICIPAIS DO ERGS- FESISME (ADV(S) CARLOS ELI
FERNANDES, EDSON SALVATI DA CUNHA, CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS, CAMILA MARTINS DE CAMPOS
COSTA KUNS FERNANDES), INTERESSADO(A); GLAIR GOMES), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALE(ADV(S)
EDMILSON
TODESCHINI),
BAILON (ADV(S) APOLINARIO KREBES MARTINS CAR- GRE
DOSO, DIEGO MARIANTE CARDOSO, CLEBER ROGE- RECORRIDO(A).
RIO DALEMOLLE), INTERESSADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0010- 70067184911 (CNJ: 403869-71.2015.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
- SANTO ANGELO (29/11300052778) - EMILIA NARDES
DIRETORA.
GODOI (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 11A
/ OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH,
EGON STEINBRENNER, KATIA GORETTI DIAS
VAZZOLLER), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0011- 70067184960 (CNJ: 403874-93.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA
CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11000031400) - COMUSA
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MARCO AURELIO LESSA FLORES DA CUNHA, LETICIA PEREIRA CHAGAS), RECORRENTE;
MARCOS EDUARDO MATTNER (ADV(S) DAVI ELOI
MULLER, GREISE KARINE MATTJIE), RECORRIDO(A);
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA
(ADV(S) DANIEL PAULO KNIELING), INTERESSADO(A);
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) OTAVIO
HENRIQUE ALVES, MALDI REJANE LEITE, LEANDRO
ALEX MISSAGIA FERNANDES, CINARA DE ARAUJO
VILA, ANELISE JACQUES DA SILVA), INTERESSADO(A).
0012- 70067185066 (CNJ: 403884-40.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/11200240219) - HILTON BIAZUS (ADV(S)
ROSIMERI TOSO), RECORRENTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (ADV(S)
RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, GIOVANA CUNHA COMIRAN),
RECORRIDO(A).
0013- 70067185512 (CNJ: 403929-44.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400718369) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARILENE DA
SILVA TESSOLDI , MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA
(ADV(S) MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA, MIGUEL
AUGUSTO BASSO DAMIANI), RECORRIDO(A).
0014- 70067185587 (CNJ: 403936-36.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400936587) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRENTE; ALCEU ALVES (ADV(S) ALCEU ALVES), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6025/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70060318938 (ELETRÔNICO) (CNJ: 22445635.2014.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NONOAI (CNJ: 3016-35.2012.8.21.0113)
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI), 0.
RECORRENTE; JOSE SILVERIA DOS SANTOS (ADV(S)
DECIO DANILO D‘AGOSTINI JUNIOR, FRANCESCA DOS
SANTOS), 0. RECORRIDO(A).
0002- 70064418353 (ELETRÔNICO) (CNJ: 12721357.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 48910-52.2012.8.21.0010)
PAMET INDUSTRIA METALURGICA LTDA (ADV(S) PEDRO
FIGUEIRO RAMBOR), 0. RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MILTON TIEPPO, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0003- 70064609456 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14632342.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 39549633.2014.8.21.0001) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO
GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES,
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; JULIANO CABRAL PANITZ , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0004- 70064754328 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16081017.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 57060-51.2014.8.21.0010)
BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) EDUARDO MUXFELDT
BAZZANELLA, MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI),
0. RECORRENTE; IVALETE DE FATIMA DONDE (ADV(S)
0015- 70067185645 (CNJ: 403942-43.2015.8.21.7000) - MARLETE JOANA CIERVO, MAURO LEANDRO CIERVO),
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA 0. RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301299112) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RE- 0005- 70064985872 (ELETRÔNICO) (CNJ: 183965CORRENTE; RUBEM DENOVAM SOARES PEREIRA 49.2015.8.21.7000) - RECUPERACAO JUDICIAL E
(ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS), FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS PORTO ALEGRE (CNJ: 1140496-14.2005.8.21.0001) CENRECORRIDO(A).
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
TRAL DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA , 0. RECORRENTE; COMPREBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (ADV(S) MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA), 0.
RECORRENTE; LEO CORONATO DE OLIVEIRA (ADV(S)
LEO CORONATO DE OLIVEIRA, ANA PAULA
KIRICHENCO, HANDEL MARTINS DIAS), 0.
RECORRIDO(A).
0006- 70065040263 (ELETRÔNICO) (CNJ: 18940441.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SANTA VITORIA DO PALMAR (CNJ: 9202.2015.8.21.0063) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
MARCOS ROBERTO HASSE), 0. RECORRENTE;
HERMANN ROTUNO CORREA (ADV(S) MACIEL GOMES
DA SILVA), 0. RECORRIDO(A).
0007- 70065069437 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19232133.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1.VARA
CIVEL - OSORIO (CNJ: 6296-11.2014.8.21.0059) LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR (ADV(S) ANDREIA
MINUZZI FACCIN, SIMONE SIMON, FABIANO MINUZZI
FACCIN, FERNANDA CAMPOS GARCIA), 0. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ELTON AIRTON ZIELKE, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
MARILIA VIEIRA BUENO, GUILHERME DE SOUZA
FALLAVENA), RECORRIDO(A).
31
A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), 0. RECORRENTE;
LUIZ VICENTE DA SILVA BARBOSA (ADV(S) LOURENCO
GASPARIN, VANESSA UTZIG, GUSTAVO MENEGHETTI),
0. RECORRIDO(A).
0015- 70065899882 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27536632.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA
- PALMEIRA DAS MISSOES (CNJ: 6208-95.2011.8.21.0020)
BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (ADV(S) CARLA LIGORIO DA SILVA,
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO STIEVEN
FLECK, CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS
CHAVES, FERNANDA BUSKO VALIM), 0. RECORRENTE; VALDEMAR FRANCISCONI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).
0016- 70066245598 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30993729.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CAPAO DA CANOA (CNJ: 50671-21.2009.8.21.0141) PAULO CESAR DA COSTA MULLER (ADV(S) ANDREY LUIZ
SALLIN RODRIGUES, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO),
0. RECORRENTE; MUNICIPIO DE XANGRI-LA , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0008- 70065243974 (ELETRÔNICO) (CNJ: 209775LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
26.2015.8.21.7000) - FAMILIA - 6.VARA FAMILIA - PORDIRETORA.
TO ALEGRE (CNJ: 94442-08.2014.8.21.0001) J.B.F.S.
(ADV(S) ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS), 0. RE- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
CORRENTE; M.D.G.B.M.S. (ADV(S) ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS, CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO
BASTIAN, CAROLINE SEBASTIANY AMORIM, GUILHERME COUTO CAVALHEIRO, CIRO LOPES DIAS, MARCESERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
LO DE CARVALHO RODRIGUES, TAMARA GUEDES
COUTO, MARIO RICARDO BRANCO, FELIPE
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6026/15
SIMONETTO APOLLONIO), 0. RECORRIDO(A).
0009- 70065513079 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23668590.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(CNJ: 4235971-59.2005.8.21.0001) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE,
BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH), 0. RECORRENTE; TECNIMED REPRESENTACOES LTDA (ADV(S)
ANGELO SANTOS COELHO, LUCIANO ROGERIO
MAZZARDO, ANTONIO HENRIQUE ANTUNES
BERTOLIN), 0. RECORRIDO(A).
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70046836631 (CNJ: 616457-68.2011.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10900210427) - BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS AUGUSTO
TORTORO), RECORRENTE; ROMILTO ANTONIO DE
VARGAS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL
DINIZ DA COSTA, ALEXANDRE RADIN SCHMIDT),
0010- 70065544496 (ELETRÔNICO) (CNJ: 239827- RECORRIDO(A).
05.2015.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA - CASCA (CNJ: 1520-35.2015.8.21.0090)
CIGANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (ADV(S) 0002- 70047195722 (CNJ: 26162-08.2012.8.21.7000) ANDRE BENEDETTI, JULIO CESAR DE MEDEIRO), 0. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - ESTANCIA
RECORRENTE; MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO , VELHA (95/11000012366) - IVA CECILIA ROCKENBACH
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A). LAMB (ADV(S) RAFAEL DE CASTRO MENEZES, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS), RECORRENTE;
BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) LAURY ERNESTO
0011- 70065667578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 252135- KOCH, LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER, RUBENS
73.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- GASPAR SERRA), RECORRIDO(A).
CADO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ:
15101-52.2014.8.21.0026) CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (ADV(S) MAURICIO DE CARVALHO GOES, 0003- 70047816434 (CNJ: 88234-31.2012.8.21.7000) CARINA FURLIN GOES, GABRIEL BAINGO FABRIS), 0. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
RECORRENTE; PAULO ROBERTO GRUENDLING DOS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100523783) SANTOS (ADV(S) RICARDO BARCELOS DITZEL), 0. BANCO SANTANDER S A (ADV(S) CARLOS AUGUSTO
TORTORO), RECORRENTE; CARLA DAHYL BASTOS
RECORRIDO(A).
RUSSO (ADV(S) RAFAELA FERRON DAVILA),
RECORRIDO(A).
0012- 70065723314 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25770977.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 2246001- 0004- 70049581481 (CNJ: 264739-71.2012.8.21.7000) 63.2005.8.21.0010) CLAUDIO EBERLE MURATORE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL
EBERLE (ADV(S) ADAUTO AFONSO VIEZZE), 0. RE- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101109980) CORRENTE; MASSA FALIDA INDUSTRIAS CLAUDIO BANRISUL (ADV(S) ANA ELIZA DAVID, MIRIAM HELOIEBERLE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. SA SANTOS LETTI, MARIANA ZINELLE DE ARAUJO),
RECORRENTE; ANGELO CELESTE DE MATOS
RECORRIDO(A).
FONTOURA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO,
RAFAEL DE CASTRO MENEZES, RAFAEL CASELLI PE0013- 70065726812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 258059- REIRA, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS),
65.2015.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCI- RECORRIDO(A).
EDADE - 1. VARA - LAJEADO (CNJ: 803718.2014.8.21.0017) EUNICE ROTTA BERGESCH (ADV(S)
CAIO MARTINS LEAL, FERNANDO SANTOS ARENHART, 0005- 70050283449 (CNJ: 334936-51.2012.8.21.7000) ALEX SCHMITT, CLAUDIO ROTTA BERGESCH), 0. RE- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CORRENTE; MARIA APARECIDA ROTTA WAGNER TAQUARA (70/11000046250) - BANCO SANTANDER BRA(ADV(S) NEY SANTOS ARRUDA, NEY ARRUDA FILHO, SIL S.A. (ADV(S) CARLOS AUGUSTO TORTORO), REDENISE MULLER ARRUDA, ROCHELI MARGOTA CORRENTE; FERNANDO MACIEL (ADV(S) RAFAEL DE
KÜNZEL, LIAMARA REIS, GEANE GODOI), 0. CASTRO MENEZES, RAFAEL CASELLI PEREIRA, MARRECORRIDO(A); MARIA BEATRIZ ROTTA PEREIRA CELO DA ROCHA GONCALVES DIAS), RECORRIDO(A).
(ADV(S) NEY SANTOS ARRUDA, VANIR PERIN, CELSO
LUIZ BERNARDON, NEY ARRUDA FILHO, DENISE
MULLER ARRUDA, JULIANA DOMINGUES, ALCENOR 0006- 70050340678 (CNJ: 340659-51.2012.8.21.7000) LUIZ LIGOCKI CARVALHO JUNIOR, DAVI RICARDO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TAPEJARA
ALMEIDA HECK, ROCHELI MARGOTA KÜNZEL, LIAMARA (135/10900008415) - BANRISUL (ADV(S) PAULO CESAR
REIS, RAFAELA VEGA BERNARDON, GEANE GODOI), CALETTI, SINEY NUNES VIEIRA, SANDRO EDI DOS
0. RECORRIDO(A); MARIA CRISTINA ROTTA ELY SANTOS, EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO, LE(ADV(S) NEY SANTOS ARRUDA, NEY ARRUDA FILHO, ANDRO CALETTI), RECORRENTE; DIOGENES
DENISE MULLER ARRUDA, DAVI RICARDO ALMEIDA DALZOTTO (ADV(S) AURINO MUNIZ DE SOUZA, CESAR
HECK, ROCHELI MARGOTA KÜNZEL, LIAMARA REIS, REITER, GERSON REMI TECCHIO), RECORRIDO(A).
GEANE
GODOI),
0.
RECORRIDO(A);
NR
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM
LIQUIDACAO (ADV(S) NEY SANTOS ARRUDA, NEY 0007- 70053297792 (CNJ: 54404-40.2013.8.21.7000) ARRUDA FILHO, DENISE MULLER ARRUDA, EVANDRO CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA WEISHEIMER, DANIELA VIVIAN, ROCHELI MARGOTA PAROBE (157/11000024300) - BANRISUL (ADV(S) JORKÜNZEL, LIAMARA REIS), 0. RECORRIDO(A); WEIAND GE RAUL RUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL), RETURIS HOTEL LTDA. - EM LIQUIDACAO , SEM REPRE- CORRENTE; NARA IVANIA TASSO FALCAO (ADV(S)
SENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).
RAFAEL DE CASTRO MENEZES, MARCELO DA ROCHA
GONCALVES DIAS), RECORRIDO(A).
0014- 70065727075 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25808563.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI- 0008- 70053383568 (CNJ: 62981-07.2013.8.21.7000) OS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL (CNJ: 296336-35.2014.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S/ SAPUCAIA DO SUL (35/10900033695) - BANCO
32
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
BRADESCO S/A (ADV(S) CARLOS ALBERTO ULBRICH
JUNIOR), RECORRENTE; DAURI AVILA ALEGRE
(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ
DA COSTA), RECORRIDO(A).
0021- 70066256025 (CNJ: 310980-98.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11400819580) - CARLOS ALBERTO BELLINASO (ADV(S)
RAFAEL FRIEDRICH), RECORRENTE; ELOISA DIAS
(ADV(S) EDUARDO WERNZ DE ASSIS BRASIL, CARLOS ALBERTO BAGINSKI FILHO, ALINE GUEDES KLEIN,
0009- 70053575155 (CNJ: 82142-03.2013.8.21.7000) - CARLOS BENDER KONRAD), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11100133196) - COOP. CRED. LIVRE
AD. DE ASS. ALTO NORDESTE RS- SICREDI (ADV(S)
LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA), RECOR- 0022- 70066428681 (CNJ: 328246-98.2015.8.21.7000) RENTE; FOCHESATO & HORN LTDA (ADV(S) FLAVIA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL DREHER NETTO), 002. RECORRIDO(A).
CAMAQUA (7/11300044399) - PORTOCRED S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR
PRESTES), RECORRENTE; SANTA GABRIELA DE ARA0010- 70053932679 (CNJ: 117894-36.2013.8.21.7000) - UJO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002801436) BANRISUL (ADV(S) ANA LUISA CERCAL BATISTA FERNANDES), RECORRENTE; JUNIOR JOSE MANTOVANI 0023- 70066518671 (CNJ: 337245-40.2015.8.21.7000) (ADV(S) FLAVIO JOSE BOCORNY, MARIA DO CARMO ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CENBOCORNY), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11400405255) - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO
OHLWEILER), RECORRENTE; PATRICIA RAUPP
0011- 70054418348 (CNJ: 166461-98.2013.8.21.7000) - PIMENTEL (ADV(S) RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA,
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL ALINE SOUTO SILVEIRA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200943300) BANRISUL (ADV(S) JOSE LUIS ZANCANARO,
CHRISTIAN SANTOS DOS REIS), RECORRENTE; NILCE
MARIA DA LUZ SILVEIRA (ADV(S) TAISE VIELMO COR- 0024- 70066557547 (CNJ: 341132-32.2015.8.21.7000) TES), RECORRIDO(A).
TRANSPORTE - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/
11200023060) - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (ADV(S)
MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI), RECORRENTE; DIRCE
0012- 70056155989 (CNJ: 340225-28.2013.8.21.7000) - VERONICA BERGAMO E SILVA , LUCIANA BERGAMO E
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - SILVA (ADV(S) EDUARDO AMARAL DA SILVA, PEDRO
CAXIAS DO SUL (10/11100223045) - BANCO SANTANDER BASTOS LUND), RECORRIDO(A).
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; TERRAPLANAGEM FORLIN
LTDA - ME (ADV(S) ALEXANDRA VILLA DALL ONDER,
ANDRE RAMOS CARDOSO), RECORRIDO(A).
0025- 70066583873 (CNJ: 343765-16.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/11200365860) - FERNANDO ANDRE
0013- 70057598872 (CNJ: 484514-54.2013.8.21.7000) - MURATORE (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - MASIERO), RECORRENTE; EMPRESA BRASILEIRA DE
GRAVATAI (15/10900054160) - BANCO SANTANDER BRA- TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADV(S) GABRIEL
SIL S.A. (ADV(S) CARLOS AUGUSTO TORTORO), RE- LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
CORRENTE; SILVANE MACHADO SILVA (ADV(S) MARCIO
GIOVANI FERNANDES, CLAUDIA COSTA KUNS FER0026- 70066598947 (CNJ: 345272-12.2015.8.21.7000) NANDES), RECORRIDO(A).
DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 1. VARA SANTIAGO (64/10400027432) - PEDRO MILTON SUDATI
0014- 70058859299 (CNJ: 78492-11.2014.8.21.7000) - (ADV(S) EDUARDO HEITOR PORTO, ARNALDO
RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO RIZZARDO), RECORRENTE; IRMO ELZEARIO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300653702) - BOA SAGRILLO (ADV(S) CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVISTA SERVICOS (ADV(S) ADILSON DE CASTRO VEIRA, SERGIO LUIZ MARONEZ BRAGATO, VERONICA
JUNIOR), RECORRENTE; ELISANGELA VANESSA DA GAVIOLI ERCOLANI), RECORRIDO(A).
SILVA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
RESENBRINK MUNDSTOCK, FRANCIS DREON CALZA),
0027- 70066614082 (CNJ: 346786-97.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL
- PELOTAS (22/11200049134) - ALLIANCE ONE BRASIL
0015- 70063215560 (CNJ: 6934-42.2015.8.21.7000) - EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (ADV(S) SADI
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL WACKS HENKE), RECORRENTE; MARIA ELAINE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002287600) - TERRES DUARTE (ADV(S) RITA DE CASSIA PEREIRA
BANCO ITAU S/A , SUCESSOR DE, BANCO BOSTON DA SILVA MAUCH, BERNARDO AGUIRRE LEAL),
MULTIPLO S.A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA), RE- RECORRIDO(A); PAULA DIPPMANN DUARTE (ADV(S)
CORRENTE; LETICIA SOUZA CANTO (ADV(S) DIEGO RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAUCH,
AYRES CORREA, RAFAELA FERRON DAVILA), BERNARDO AGUIRRE LEAL), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
0028- 70066616814 (CNJ: 347059-76.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202481150) - MERIDIANO
FUNDO DE INVEST.DIR.CREDITORIOS MULTISE
(ADV(S) LUIZIANE DRAGO FERRAO, CLAUDIA CARDOSO), RECORRENTE; GRAZIELA MARQUES DOS
SANTOS (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES),
RECORRIDO(A); CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) JAMILE TERRA OLIVEIRA,
LAURA
FIGUEIRO
FERNANDES),
0017- 70065471351 (CNJ: 232513-08.2015.8.21.7000) - INTERESSADO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002477787) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEI- 0029- 70066631896 (CNJ: 348567-57.2015.8.21.7000) RO SCHAURICH), RECORRENTE; CLEUSA GUEDES RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL
TEIXEIRA (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11300042096) CARLOS PEREIRA JACQUES (ADV(S) OSNI JOSE
FERRON DAVILA), RECORRIDO(A).
ALVES, DEBORA DE MELLO SILVA, FELIPE
CANABARRO TEIXEIRA, SIMONE LEMOS ALVES), RE0018- 70065861841 (CNJ: 271562-56.2015.8.21.7000) - CORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) ANA MARIA DA SILNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - VA, ANDERSON SARMENTO DA COSTA),
CARAZINHO (9/10800069298) - BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO(A).
(ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; RANI JOSE STREIT (ADV(S) EUGENIO LEONARDO
VIEIRA GRANDO, FREDERICO AUGUSTO VIEIRA 0030- 70066657784 (CNJ: 351156-22.2015.8.21.7000) GRANDO, RAFAEL VIEIRA DE ALMEIDA), SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11400209579) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S)
RECORRIDO(A).
MARTA ISABEL MAURER FRANZOI, MORGANA
SERAFIN, MARIANA MICHELON), RECORRENTE;
0019- 70066080052 (CNJ: 293383-19.2015.8.21.7000) - CARMELIRES RAYMUNDO (ADV(S) GREICE WINNIE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - DA SILVA MELO, DAIANE FOGACA DA LUZ),
SANANDUVA (120/11200011082) - ESPOLIO DE ALDO RECORRIDO(A).
SARTOR , REP POR, IRIDE MARIA SARTOR (ADV(S)
LUIS ALFREDO TARTARI, JOVANI MIOLA, GARDEL
PERTILE), RECORRENTE; CLAUDIOMIR PEDRO 0031- 70066668054 (CNJ: 352183-40.2015.8.21.7000) PICOLOTTO , DEFENSOR PÚBLICO NEIVA TERESINHA FAMILIA - VARA DE FAMILIA - LAJEADO (17/ 11200073856)
PICOLOTTO , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). - J.B.P. (ADV(S) ULISSES COLETTI), RECORRENTE; E.F.
(ADV(S) JOSEANE JANECI VERRUCK), RECORRIDO(A).
0016- 70065024937 (CNJ: 187871-47.2015.8.21.7000) SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11303420644) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO
CESAR GOULART LANES), RECORRENTE; SILVIA LAC
(ADV(S) FERNANDO SCHUMACHER, FLAVIO
SCHUMACHER), RECORRIDO(A).
0020- 70066233552 (CNJ: 308733-47.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103474210) GLADIS WAGNER PASIN (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, CARLA TAIS HAAG), RECORRENTE; BANCO
BRADESCO S/A (ADV(S) RUBENS GASPAR SERRA),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0033- 70066709130 (CNJ: 356291-15.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400409790) - SERASA
S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL
(ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS), RECORRENTE;
FRANCKLIN ASSIS DA SILVA MOREIRA (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO SANGIOGO, ARTHUR BARBOSA
PASQUALOTTO), RECORRIDO(A); BOA VISTA SERVICOS
S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER),
INTERESSADO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0034- 70065757270 (CNJ: 261105-62.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.VARA FAZENDA
PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10502522678) - JOSE SILVIO BORN (ADV(S) JOSE
ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) MARIA LUCIA DE AZEVEDO
PADILHA, MARIA CRISTINA STRAATMANN RITTER,
FABIANA CIBELE ADAM EICHLER, SONIA MICHEL
ANTONELO PEREIRA, JOSE PIERRE PINTO DE
BITENCOURT, SONIA MARIA AUMOND GOMES, MARIA
REGINA SCHAFER, DALTON SAUSEN, ISABEL
CRISTINA DA SILVA LEITE MEDEIROS, GIANCARLO
MELOTTO GIANGROSSI), RECORRIDO(A).
SIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
AGRAVANTE; MARCIA ADRIANA FELISBERTO (ADV(S)
SINARA TOMASINI), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0006- 70066742024 (CNJ: 359580-53.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200452870) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI), AGRAVANTE; ROBERTO SOUZA HESSEL , CIRCE RABELLO
HESSEL (ADV(S) LUCIANA SCHEEREN SOARES),
AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0007- 70066746645 (CNJ: 360042-10.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803443998) CLAUDIONOR LENCINA (ADV(S) THIAGO MEREGE
PEREIRA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA),
AGRAVANTE; BANCO SANTANDER S A (ADV(S) JOSÉ
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0008- 70066755596 (CNJ: 360937-68.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/11100107805) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), AGRARECURSO EXTRAORDINARIO
VANTE; PEDRO MENDES BORGES SOBRINHO (ADV(S)
0035- 70066056672 (CNJ: 291045-72.2015.8.21.7000) - CARLOS EDUARDO MUNA CONCLI), AGRAVADO(A).
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CACHOEIRINHA (86/
31490003755) - SOGIL S/A (ADV(S) CRISTIANO DIEHL
XAVIER, TATIANE FIDRYSZEWSKI), 0. RECORRENTE; 0009- 70066810714 (CNJ: 366449-32.2015.8.21.7000) MARINA DE LOURDES DOS SANTOS FONTELA (ADV(S) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL PELOTAS (22/11300168054) - BANCO DO BRASIL (ADV(S)
LUANA GERALDINO PINTO), 0. RECORRIDO(A).
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE
DORNELLES FRASSETTO), AGRAVANTE; CESAR DA
0036- 70066057340 (CNJ: 291112-37.2015.8.21.7000) - SILVA FERREIRA (ADV(S) AUREA HELENA COELHO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL DOURADO), AGRAVADO(A).
- ERECHIM (13/31300036447) - TRANSIT TELECOM NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
(ADV(S) ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI,
MARIA APARECIDA CAPUTO), RECORRENTE; COMERCIAL AGRICOLA ALVORADA LTDA (ADV(S) ALISSIA 0010- 70066994195 (CNJ: 384797-98.2015.8.21.7000) CONSOLI LANIUS), 1. RECORRIDO(A); CLARO S/A ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - CATUIPE (91/
(ADV(S)
GABRIEL
LOPES
MOREIRA),
3. 11100001689) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
INTERESSADO(A).
MILTON DRUMOND CARVALHO, DARCIONE SPOLAOR),
AGRAVANTE; ANDERSON ANTUNES (ADV(S) RAUL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ANTONIO SCHRAIBER), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6027/15
0011- 70067007161 (CNJ: 386094-43.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200373406) - GILMOR INACIO ROSSATO (ADV(S)
DIETER CHARLES POTTER), AGRAVANTE; BRASIL
TELECOM S.A. - OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
INTIMACOES
AGRAVO
0012- 70067007856 (CNJ: 386163-75.2015.8.21.7000) SEGUROS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11200494394) - SUL AMERICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS (ADV(S) CARLA PINTO DA COSTA,
MARCIO BARTH SPERB, CLEITON HARTMANN
SCHMITT), AGRAVANTE; JANE DARC SANTOS DE AVILA
(ADV(S) ROSALINO ZORZI, MATEUS BITTENCOURT DA
COSTA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0001- 70066430125 (CNJ: 328390-72.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303287537) - BOA
VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADRIANA CANCERI,
MARINA FREIBERGER NEIVA, JOSE FERNANDO
MARTINS DA SILVEIRA, ADILSON DE CASTRO JUNIOR,
RICARDO PIRES FREDERES), AGRAVANTE; ROSITA
EMBARGOS DE DECLARACAO
MINUSCOLI (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI, RAPHAEL CHLAEM), AGRAVADO(A).
0013- 70066361130 (CNJ: 321491-58.2015.8.21.7000) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000589545) NILTON MOREIRA ELY (ADV(S) THIAGO MEREGE PEAGRAVO REGIMENTAL
REIRA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA, EDUAR0002- 70064425341 (CNJ: 127912-48.2015.8.21.7000) - DO BARBOSA HIRT, CARLOS EDUARDO DA SILVA
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FERREIRA), EMBARGANTE; BANCO BRADESCO S/A
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201124051) - (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA, RAFAEL
SAICLE DE VARGAS (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, RODRIGUES DE CASTRO), EMBARGADO(A).
PATRICIA FREYER), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
AGRAVADO(A).
0014- 70066680216 (CNJ: 353399-36.2015.8.21.7000) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10803537887) 0003- 70065366403 (CNJ: 222018-02.2015.8.21.7000) - EUNICE FATIMA DA SILVA PADILHA (ADV(S) THIAGO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL MEREGE PEREIRA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302314506) - VEIRA), EMBARGANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MADEIRA (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA MOLINARI
GILBERTO DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE STEDILE), EMBARGADO(A).
MEDEIROS), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) ELOI DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTINI), AGRAVADO(A).
INDEFIRO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
0015- 70066772195 (CNJ: 362597-97.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA FAZEN0004- 70066137035 (CNJ: 299081-06.2015.8.21.7000) - DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA FAZEN- 11000590136) - VERA LUCIA BASSO DOS SANTOS
DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) THIAGO MEREGE PEREIRA, SONIA REGINA
10803520658) - JURASSIARA MARIA TELES MARTINS DE OLIVEIRA), EMBARGANTE; ESTADO DO
WAYERBACHER (ADV(S) THIAGO MEREGE PEREIRA, RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI
SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; CORDELLA, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), EMBARGADO(A); BANRISUL (ADV(S)
ROCKENBACH), AGRAVADO(A); BANRISUL (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI, LUCIANA DA CRUZ
ELOI CONTINI, TADEU CERBARO), AGRAVADO(A).
XAVIER), INTERESSADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0032- 70066681297 (CNJ: 353507-65.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11300308575) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORREN- 0005- 70066728635 (CNJ: 358241-59.2015.8.21.7000) - 0016- 70066818089 (CNJ: 367186-35.2015.8.21.7000) TE; ELAINE DA LUZ FIGLERSKI (ADV(S) JOAO RENATO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI- ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SARANDI (69/
CIAL - GUAPORE (53/10700006200) - BANCO DO BRA- 11200007101) - CELSO ALUISIO JUSTEN (ADV(S) FABIO
KAUFMANN), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
BUSSOLARO, JORGE ANDRE ORTOLAN), EMBARGANTE; BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) BARBARA
REGINA COLLARES DA SILVA, LIANE MARIA SIQUEIRA
PONTES, MARIA VITORIA BARBOSA BIASOLI,
CRISTIANE IRMA HIGASHI CONTI, NELSON
PASCHOALOTTO), EMBARGADO(A).
DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0017- 70066857889 (CNJ: 371166-87.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10803531757) ZELIA MARIA MANICA (ADV(S) THIAGO MEREGE PEREIRA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA), EMBARGANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE
RAINER PEREIRA GIONÉDIS, ANDRE DA COSTA RIBEIRO, RICARDO POLESELLO), EMBARGADO(A).
DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0018- 70066861436 (CNJ: 371521-97.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - IVOTI (CNJ:
314-20.2013.8.21.0166) ANDRE DA ROSA ROCHA
(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, ANA PAULA
RUSCHEL DA CUNHA, RAFAEL CASELLI PEREIRA,
GABRIEL DINIZ DA COSTA), EMBARGANTE; BANCO
CREDIBEL S A (ADV(S) NELSON PASCHOALOTTO),
EMBARGADO(A).
...DESSA FORMA, TEMPESTIVO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ANDRÉ DA ROSA ROCHA EM 20/
11/2014 (FLS. 04/29).
ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR CONTRADIÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS A ESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SEJA PROCESSADO O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 04/29. AINDA,
TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 02 DO PRESENTE EXPEDIENTE.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
MARIA CARDOSO ORTIZ (ADV(S) BRUNO BORGES
ZORTEA, DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS),
RECORRIDO(A).
VISTOS.
TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO INSS COM A
RENÚNCIA DA PARTE AUTORA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.
QUANTO AO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, A COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE
AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, SENDO ATRIBUIÇÃO
DO JUÍZO DE ORIGEM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/RENÚNCIA, BEM COMO AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
ASSIM, DÊ-SE BAIXA AO RECURSO E REMETAM-SE OS
AUTOS À ORIGEM.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
0023- 70066413808 (CNJ: 326758-11.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - IGREJINHA (142/
11300015490) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
MILTON DRUMOND CARVALHO, LUIZ FELIPE RITTER),
RECORRENTE; TRINDADE DA SILVA PINHEIRO (ADV(S)
JULIANO FREDERICO KREMER, CAROLINA COLOMBO
DE ATHAYDE), RECORRIDO(A).
VISTOS.
TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO INSS COM A
RENÚNCIA DA PARTE AUTORA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.
QUANTO AO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, A COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE
AO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, SENDO ATRIBUIÇÃO
DO JUÍZO DE ORIGEM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO/RENÚNCIA, BEM COMO AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
ASSIM, DÊ-SE BAIXA AO RECURSO E REMETAM-SE OS
AUTOS À ORIGEM.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
RECURSO ESPECIAL
0019- 70066839846 (CNJ: 369362-84.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/10300030750) - LUIZ
PANOSSO NETO (ADV(S) CRISTIANO CERUTTI
PANOSSO), RECORRENTE; MOINHO SAO NICOLAU
(ADV(S) SONIA SALETE SUCOLOTTI PANOSSO),
RECORRIDO(A); DEFER S.A. FERTILIZANTES (ADV(S)
RUY GERHARDT BARBOSA, FERES JORGE ROCHA
SILVA UEQUED, EUDES BORDIGNON, JORGE FERES
GOMES UEQUED, GISELE GOMES UEQUED),
INTERESSADO(A).
VISTOS.
EM VIRTUDE DA PETIÇÃO DE FL. 1268 E EM ANÁLISE
DOS AUTOS, VERIFICO A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO CADASTRO DO PRESENTE RECURSO.
ASSIM, CADASTRE-SE:
- LUIZ PANOSSO NETO - RECORRENTE;
- MOINHO SÃO NICOLAU - RECORRIDO; E
- DEFER S/A. FERTILIZANTES - INTERESSADO.
AINDA, MUITO EMBORA A NOTA DE EXPEDIENTE N°
5374/2015 TENHA SIDO PUBLICADA DE FORMA EQUIVOCADA, O RECORRIDO MOINHO SÃO NICOLAU APRESENTOU CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 1269/1279, MOTIVO PELO QUAL DESNECESSÁRIA SUA REPUBLICAÇÃO.
APÓS AS ALTERAÇÕES, PARA EXAME DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0020- 70034851519 (CNJ: 72866-50.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL ERECHIM (13/10700041194) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
LUIZ CARLOS KRIGER, JAMES HENRIQUE
BERTOLUCCI), RECORRENTE; EROCI DA SILVA
MOREIRA (ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN,
CRISTIAN ROBERTO PERIN), RECORRIDO(A).
VISTOS.
DIANTE DOS TERMOS DA INFORMAÇÃO LANÇADA À
FOLHA 02 E DA PETIÇÃO DAS FOLHAS 15-16, IMPÕESE RECEBER O PETITÓRIO COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS POR BANCO ITAÚ S A.
A EVENTUAL NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DE
AUTOS DEVERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO
DE ORIGEM.
II. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO
RECURSO.
III. OPORTUNAMENTE, REMETA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO JUÍZO DE ORIGEM.
INTIMEM-SE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0021- 70038361929 (CNJ: 423907-80.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANDELARIA (89/
10800020071) - ROSANE LAIS BEISE (ADV(S) ANNA
ELISA MAAS BRANDT, ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK,
GUSTAVO ANDRE WEISS), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
MARIANO LEAO, GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM),
RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO
EM VISTA O RE 607607/ED/RS.
0022- 70065616815 (CNJ: 247059-68.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE
(36/11300031815) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE,
MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; JOAO
0024- 70061298337 (CNJ: 322396-97.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/11300065573) - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
(ADV(S) CAIO MARCIO ZOGBI VITORIA, MARCIA ZOGBI
VITORIA, ANDRIELI ROHDEN PIZETTA), AGRAVANTE;
ANSELMO FAUSTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA (ADV(S) RONOEL CASTRO DA SILVA, FRANCISCO DE PAULA BERMUDEZ GUEDES), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM OI S/A
(ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), 0.
RECORRIDO(A).
0005- 70065579179 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24329574.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 375217-26.2014.8.21.0001) DARLI LUIZ
SANZOVO , 0. RECORRENTE; MAGALI VICTORIA
BIANCHIN SANZOVO (ADV(S) ANDREY LUIZ SALLIN
RODRIGUES, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO), 0.
RECORRENTE; SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (ADV(S) ALEXANDRE
FUCHS DAS NEVES, MARCIA LANZER DE SOUZA,
THIAGO DA SILVA NEVES), 0. RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6030/15
NO(S)
RECURSO ESPECIAL
0001- 70065512576 (ELETRÔNICO) (CNJ: 23663564.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - QUARAI (CNJ: 2460-58.2013.8.21.0061)
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANGELICA BRAUN
BERNARDO, GRETA VON BOROWSKY, MARCOS
ROBERTO HASSE), 0. RECORRENTE; GELSA DE SOUZA C GIDIEL , 0. RECORRIDO(A); LEOPOLDO BALEST
, 0. RECORRIDO(A); LIBERATO LEOPOLDO SCHIO
BALEST , 0. RECORRIDO(A); REMO GEDIEL SONEGO ,
0. RECORRIDO(A); RODRIGO GIDIEL GUTERRES , 0.
RECORRIDO(A); ROMULO GEDIEL SONEGO , 0.
RECORRIDO(A); VANDA NILZA GIDIEL PINTO , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).
0002- 70065698763 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25525442.2015.8.21.7000) - SEGUROS - 1.VARA CIVEL - CANOAS (CNJ: 27512-55.2012.8.21.0008) LIBERTY PAULISTA
SEGUROS S A (ADV(S) MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI), 0. RECORRENTE; CILON SILVA (ADV(S)
LOURENCO GASPARIN), 0. RECORRIDO(A).
0006- 70065608374 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24621521.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CANELA (CNJ: 7662-42.2014.8.21.0041)
ROBERTO HOLZ (ADV(S) DIEGO BERTOLUCCI
WILLRICH), 0. RECORRENTE; LAERTE MEINHARDT
(ADV(S) SIMONE KAEFER), 0. RECORRIDO(A).
0003- 70066171935 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30257136.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 930229.2013.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; CLAUDIO MADEIRA LANGENDORF , EGLON MADEIRA
LANGENDORF , HELIER MADEIRA LANGENDORF ,
0007- 70065612202 (ELETRÔNICO) (CNJ: 246598- JOVANIO MADEIRA LANGENDORF , NEUZA MADEIRA
96.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARI- LANGENDORF (ADV(S) RAFAEL GUTIERREZ MACHAOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DO), RECORRIDO(A).
(CNJ: 324930-93.2013.8.21.0001) CPC- CENTRO
PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA (ADV(S)
RAFAEL FRAINER, HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR, 0004- 70066293069 (ELETRÔNICO) (CNJ: 314684PEDRO FIGUEIRO RAMBOR), 0. RECORRENTE; BAN- 22.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL CADO - 3. VARA - SANTA ROSA (CNJ: 330558.2014.8.21.0028) ADRIANO BASTIAN (ADV(S) ALEXANBOSCO, PATRICIA FREYER), 0. RECORRIDO(A).
DRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), 0.
RECORRENTE; OI S A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- AUTOS 0. RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECURSO ESPECIAL DENEGADO ,
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0004- 70065570400 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24241837.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI (CNJ: 2865.2015.8.21.0071) BANRISUL (ADV(S) RICARDO
FRIGHETTO), 0. RECORRENTE; DILSON DE SOUZA
FIGUEIREDO , 0. RECORRIDO(A); SOLANGE T BARROS FIGUEIREDO , 0. RECORRIDO(A); SOLANGE TEREZINHA BARROS FIGUEIREDO (ADV(S) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SOUZA PEREIRA), 0.
RECORRIDO(A).
33
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6029/15
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECEBO O(S) RECURSO(S) ESPECIAL(IS) E/OU
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6031/15
EXTRAORDINARIO(S) INTERPOSTO(S), NA FORMA
RETIDA, CONSOANTE ESTATUIDO NO ART. 542,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6028/15
PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; ADMITIDO O(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSO(S) A
REMETAM-SE OS AUTOS A ORIGEM PARA OPORTUNO SEGUIR RELACIONADO(S):
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) PROCESSAMENTO DO(S) RECURSO(S), CASO A PARPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
TE INTERESSADA REITERA-LO(S) NO PRAZO PARA A
RECURSO ESPECIAL
INTERPOSICAO DO RECURSO CONTRA A DECISAO
FINAL, OU PARA AS CONTRA-RAZOES. , NO(S)
RECURSO ESPECIAL
0001- 70065293995 (ELETRÔNICO) (CNJ: 214777PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
74.2015.8.21.7000) - MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PAS0001- 70062107578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 403320SO FUNDO (CNJ: 19387-88.2014.8.21.0021) MAURICIO
95.2014.8.21.7000) - SUCESSOES - VARA DE CURATELAS
DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES,
RECURSO ESPECIAL
- PORTO ALEGRE (CNJ: 5081361-19.2005.8.21.0001)
RODRIGO TONIAL), 0. RECORRENTE; PEDRO LUIZ
GLAUDOMIRO DOS SANTOS ROSA (ADV(S) BLAIR 0001- 70065594749 (ELETRÔNICO) (CNJ: 244852- PAULETTO (ADV(S) DAVI NASSER FRANZEN KHOURY),
COSTA D AVILA, PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDO- 96.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA 0. RECORRIDO(A).
SO, RICARDO WERUTSKY, DIEGO VAZ BRITO, JUDICIAL - PORTAO (CNJ: 1022-35.2015.8.21.0155) BV
LUDIMILA HOFFMANN GOMES), 0. RECORRENTE; ES- FINANCEIRA S.A. (ADV(S) CRISTIANE BELINATI
POLIO DE FRANCISCO DA SILVA AMORIM (ADV(S) GARCIA LOPES), 0. RECORRENTE; ISAC MENDES DE PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEBLAIR COSTA D AVILA, PAULO ROBERTO RIBEIRO QUEIROZ (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO PACHECO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CARDOSO, RICARDO WERUTSKY, DIEGO VAZ BRITO, VACK, ALINE GOLDANI), RECORRIDO(A).
LUDIMILA HOFFMANN GOMES), RECORRIDO(A); HELILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
LENA MARGARIDA NOGUEIRA AMORIM (ADV(S) FERDIRETORA.
NANDO ANTONIO VARIANI, ANA PAULA NUNES DIAS, 0002- 70065743445 (ELETRÔNICO) (CNJ: 259722- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
MARCOS EDUARDO NONDILO, ABEL ROMEU 49.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA
DALL‘ACQUA, MAURICIO GABOARDI, EDUARDO CIVEL - SAO LEOPOLDO (CNJ: 3907-97.2015.8.21.0033)
MONTEIRO DE SOUZA, LIVANA GUIMARAES MACIEL, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENLAERCIO DE LIMA LEIVAS, PEDRO OLIVEIRA JOBIM TO S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
DEITOS), INTERESSADO(A); ELIANE MARIN , SEM RE- NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
PRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A); JOSE DE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO
CARLOS DA CUNHA FILHO (ADV(S) FABRICIO SOUZA GOES), RECORRENTE; ANA LUCIA DE LIMA (ADV(S)
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6032/15
DA CUNHA), INTERESSADO(A); JOSE JOAO ZANINI GABRIEL DINIZ DA COSTA, ELISIANE DE DORNELLES
FILHO (ADV(S) SERGIO FELICIO QUEIROZ), FRASSETTO, ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS),
INTIMACOES
INTERESSADO(A); PAULO FRANCISCO ANELE AMORIM RECORRIDO(A).
(ADV(S)
FABRICIO
SOUZA
DA
CUNHA),
INTERESSADO(A); RAFAEL NOGUEIRA AMORIM
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
(ADV(S) FERNANDO ANTONIO VARIANI, RICARDO
GIULIANI NETO, MARCOS EDUARDO NONDILO, ABEL
0001- 70027996966 (CNJ: 32766-24.2008.8.21.7000) 0003- 70062809017 (ELETRÔNICO) (CNJ: 473464- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - DOIS
ROMEU DALL‘ACQUA), INTERESSADO(A).
94.2014.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- IRMAOS (145/10800009091) - VALDIR JOSE KROETZ
CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- (ADV(S) MARIA DA GLORIA SCHILLING DE ALMEIDA),
0002- 70062646286 (ELETRÔNICO) (CNJ: 457191- GRE (CNJ: 345671-57.2013.8.21.0001) PROCEL PROJE- RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
40.2014.8.21.7000) - CONDOMINIO - 11.VARA CIVEL TOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. (ADV(S) (ADV(S) CLAUDIO EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2331761- ANDERSON MANTEI, LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI), LIDIANE LOCATELI BARBOSA), RECORRIDO(A);
36.2007.8.21.0001) CONDOMINIO DO EDIFICIO POR- 0. RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRI- MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS (ADV(S) MARTA MARIA
TAL DA PRACA (ADV(S) LUCIO RICARDO VERANE FI- BUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) BRAND KIRCH), INTERESSADO(A).
LHO), 0. RECORRENTE; LUIZ CARLOS DE FREITAS FERNANDA ALTERMANN FACCINI), 0. RECORRIDO(A). III. ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSANSON (ADV(S) LUIZ CARLOS DE FREITAS SANSON),
SO POR PERDA DO OBJETO.
0. RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0002- 70052440435 (CNJ: 550642-90.2012.8.21.7000) 0003- 70065378986 (ELETRÔNICO) (CNJ: 223276RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
47.2015.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200615264) - BOA
DIRETORA.
CADO - 1. VARA - SANTA ROSA (CNJ: 7233VISTA SERVICOS (ADV(S) ADILSON DE CASTRO
85.2012.8.21.0028) AUTO ACESSORIOS PAPALIA LTDA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
JUNIOR), RECORRENTE; KAREN NUNES DE OLIVEI-
34
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
RA BAGESTON (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES,
JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR),
RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0012- 70066558214 (CNJ: 341199-94.2015.8.21.7000) LOCACAO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11100046089) - HENRY LUCIANO MAGGI , JANETE MARIA MORESCO (ADV(S) HENRY LUCIANO MAGGI,
JANETE MARIA MORESCO), RECORRENTE; TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ADV(S) DANIELA BEARZI,
PAULO GABRIEL, VANDRE BINE FAZIO),
RECORRIDO(A); ECISA ENGENHARIA COMERCIO E
INDUSTRIA S.A. , E OUTROS (ADV(S) JOÃO CASILLO,
PATRICIA CASILLO SENFF), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC,
TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 963.528-PR,
E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0003- 70055145205 (CNJ: 239147-88.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/10700033356) - DEMIR ANTONIO SECCHI , E OUTROS (ADV(S) RICARDO PACINI
BAGATINI, FELIPE BERGAMASCHI), RECORRENTE;
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE
(ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS, CLAUDIO FLECK
BAETHGEN), RECORRIDO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO
SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.361.811/RS.
0013- 70038244828 (CNJ: 412197-63.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903430995) ROSINA PANDOLFO ROSITO (ADV(S) MICHELE ALVES
0004- 70057270555 (CNJ: 451682-65.2013.8.21.7000) - AGUIAR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL - CANOAS DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK),
(8/11200267660) - BOA VISTA SERVICOS S A (ADV(S) RECORRIDO(A).
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; RO- IV. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
GERIO CASARIN MONEGO (ADV(S) PAULO CEZAR EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA), 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISRECORRIDO(A).
TA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607/RS).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0014- 70055204002 (CNJ: 245027-61.2013.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
0005- 70057851727 (CNJ: 509799-49.2013.8.21.7000) - 11000062269) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ (ADV(S) RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO,
11300032080) - BOA VISTA SERVICOS S A (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LISIANE LERSCH), READRIANA CANCERI, ADILSON DE CASTRO JUNIOR), CORRENTE/RECORRIDO; CEREALE PRODUTOS INRECORRENTE; DONATO MONTEIRO DA CRUZ (ADV(S) TEGRAIS LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA),
RECORRENTE/ RECORRIDO.
PAULO CESAR GIRARDI), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O V. EM FACE DO EXPOSTO:
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA - DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL
INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
ANTES DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO;
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL DE CEREALE PRO0006- 70058156852 (CNJ: 8248-57.2014.8.21.7000) - RES- DUTOS INTEGRAIS LTDA, NOS TERMOS DO ART. 543PONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CEN- C, § 7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA OS PARADIGMAS
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300340330) - JOAO ONITES RESP 1.337.790/PR E RESP 1.090.898/SP; E
VARGAS DA SILVA (ADV(S) LISANDRO GULARTE - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE
MORAES), RECORRENTE/RECORRIDO; SERASA S/A CEREALE PRODUTOS INTEGRAIS LTDA., NOS TER(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORREN- MOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 658-STF (ARE N.
TE/RECORRIDO.
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADOS 703595-RG/RS)
OS RECURSOS ESPECIAIS, POR PERDA DO OBJETO,
DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
0015- 70060750320 (CNJ: 267595-37.2014.8.21.7000) PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.419.697/RS.
CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA VARA CRIMINAL - CAMAQUA (7/20700023207) 0007- 70058489832 (CNJ: 41546-40.2014.8.21.7000) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MARIVAN OLIRESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CEN- VEIRA CARDOSO (ADV(S) SETEMBRINO PEDRO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300055406) - SERASA S/A LACERDA DE VARGAS), RECORRIDO(A).
(ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), RECORREN- IV. DIANTE DO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPETE; ENOI LENTZ (ADV(S) ALDEMARZINHO GONCALVES CIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORAPRATO, VIVIANE VAZ DE MENEZES), RECORRIDO(A). DINÁRIO.
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
0016- 70064541105 (CNJ: 139488-38.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
0008- 70058864463 (CNJ: 79009-16.2014.8.21.7000) - CIVEL - SOLEDADE (36/10700022998) - KLABIN S.A
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ (ADV(S) CAETANO CUERVO LO PUMO, VICENTE
11300031890) - BOA VISTA SERVICOS S A (ADV(S) BORGES DE CAMARGO, LUCIANO DELLA ROCCA),
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; AIR- RECORRENTE; BIAZZE ALIMENTOS LTDA , LEONARTON DALLEPIANE JUNIOR (ADV(S) PAULO CESAR DO JOSE TEIXEIRA (ADV(S) JORGE RICARDO DECKER,
LUIS ALBERTO SCHUCK), RECORRENTE; AGF BRAGIRARDI), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O SIL SEGUROS S.A. (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA ANHAIA, NELY QUINT), RECORRENTE/ RECORRIDO;
IVANIR ZANIN MARIN CHIARELLO , E OUTROS (ADV(S)
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
EDUARDO GRALHA SILVA), RECORRIDO(A).
VI. ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL
0009- 70058873274 (CNJ: 79890-90.2014.8.21.7000) - DE BIAZZE ALIMENTOS LTDA. E LEONARDO JOSÉ
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ TEIXEIRA E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS RECUR11300031369) - BOA VISTA SERVICOS S A (ADV(S) SOS.
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE;
LUCIANE MARIA HORST CZYZEWSKI (ADV(S) PAULO
CESAR GIRARDI), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O 0017- 70065991135 (CNJ: 284491-24.2015.8.21.7000) RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001770600) SUPERVENIENTE DO OBJETO.
MARIO KERBER (ADV(S) EDUARDO BRATZ), RECORRENTE; EDUARDO BRATZ (ADV(S) WERNER BING),
0010- 70062061064 (CNJ: 398669-20.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; GERMANO BRATZ (ADV(S) RICARDO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL BORGES RANZOLIN, FERNANDO RENE GRAEFF),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301492923) - RECORRENTE; CHRISTIANA PARTICIPACOES LTDA ,
SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI), E OUTROS (ADV(S) ALFREDO PEREIRA MACEDO),
SACI
SOCIEDADE
DE
RECORRENTE; JULIANA VIDMAR (ADV(S) MARTIN DA RECORRIDO(A);
ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
SILVA GESTO), RECORRIDO(A).
III. ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O (ADV(S) CESAR ARLEI PALUDO, VERA MARIA BOA NOVA
RECURSO ESPECIAL, EM RAZÃO DA PERDA ANDRADE), RECORRIDO(A). VII. ANTE O EXPOSTO:
- NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS;
SUPERVENIENTE DO OBJETO.
- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM RELAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUI0011- 70064882087 (CNJ: 173586-49.2015.8.21.7000) - ÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 3°, DO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
- ERECHIM (13/10800077646) - RIO GRANDE ENERGIA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁS A (ADV(S) MARCIO LOUZADA CARPENA), RECOR- RIO, QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
RENTE; CELESTINO SOBIS (ADV(S) DIONI SLONGO,
ROVANDRO BOGONI), RECORRIDO(A); COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
CEEE D (ADV(S) RAIMUNDO FLORES, ALEXANDRE DE 0018- 70066638776 (CNJ: 349255-19.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
LIMA BIZARRO), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA 11200376430) - GAMBATO P1 VEICULOS LTDA (ADV(S)
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- TIAGO BORTOLANZA), RECORRENTE; UNICONS CORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA UNIAO NACIONAL EM DEFESA DE CONSUMIDORES
CONSORCIADOS (ADV(S) LUCIANO MOYSES
RECURSO ESPECIAL 1.243.646/PR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PACHECO CHEDID, ALBERTO LIMA WUNDERLICH),
RECORRIDO(A).
IV. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 543-B, § 2°,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0002- 70065911612 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27653991.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA
JUDICIAL - MARAU (CNJ: 2951-62.2006.8.21.0109)
HILARIO VANZ (ADV(S) LUCAS ESTEVAN DUARTE), 0.
AGRAVANTE; UNIAO (ADV(S) GUSTAVO LUVISON RIGO,
MARCOS PAULO SANDRI), 0. AGRAVADO(A).
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0019- 70037344256 (CNJ: 322140-96.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900049638) MILENE PORTAL SANTANNA (ADV(S) MARYS ELIANE
REZENDE), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, EVILAZIO
CARVALHO DA SILVA), RECORRIDO(A).
III. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).
0020- 70044518777 (CNJ: 384671-87.2011.8.21.7000) SUCESSOES - VARA FAMILIA REG.TRISTEZA - PORTO
ALEGRE (1/10500211675) - ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; ESPOLIO DE ELIRIA LOURDES
ANTONINI FONTANIVE , ESPOLIO DE LUIZ EGIDIO
FONTANIVE , RESPRESENTADOS PELO INVENTARIANTE, JOSE ANGELO FONTANIVE (ADV(S) JOAO CARLOS
SCHNORR,
ALINE
BUZANELLO
CERUTTI),
RECORRIDO(A); BELONI MACHADO (ADV(S) RAUL
FERRI, PAULO DENIZ JUNIOR), INTERESSADO(A).
III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO
ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O
PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 562.045/
RS - TEMA 21 - STF.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0003- 70066739756 (ELETRÔNICO) (CNJ: 35935363.2015.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA CIVEL - TORRES (CNJ: 450009.2015.8.21.0072) EXPARK SOLUCOES EM TRANSITO
LTDA-ME (ADV(S) MARINA JUNQUEIRA LIMA, JOSE
ADILCO DE SOUZA), 0. EMBARGANTE; ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL SUBSECAO DE TORRES-RS
(ADV(S) IVAM ROQUE SA BROCCA), 0. EMBARGADO(A).
.. NESSES TERMOS, REJEITOS OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0004- 70066869587 (ELETRÔNICO) (CNJ: 37233694.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA
CIVEL - SAO GABRIEL (CNJ: 1717-70.2015.8.21.0031)
CELIR JOBIM SILVEIRA , 0. EMBARGANTE; SEVERINO
MUNHOZ SILVEIRA NETO (ADV(S) EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES, MARCIO BRUNATTO, FERNANDO
NICOLA MACHADO, VASCO DA MOTTA LEIRIA), 0. EMBARGANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE
ENERGIA S.A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0.
EMBARGADO(A).
ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
PETICAO
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0021- 70066020496 (CNJ: 287427-22.2015.8.21.7000) CORRETAGEM - 4.JUIZADO ESPECIAL CIVELF.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/31400162853) - GOLD
SIKINOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
(ADV(S) VANESSA GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECILIA
TORRANO), AGRAVANTE; TAMIRES RAMOS MACHADO
(ADV(S) BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS), 200.
AGRAVADO(A). III. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE E NÃO ADMITO O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO
TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E RE N. 823.319/SP.
0005- 70066652819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 35065908.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA SANTA ROSA (CNJ: 9515-91.2015.8.21.0028) EDUARDO
NAUJORKS (ADV(S) BRUNO NAUJORKS, ROBSON
JOSE BAMBERG), IMPETRANTE(S); JUIZA DE DIR DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA
ROSA , COATOR(A).
CONSOANTE DISPÕE O ENUNCIADO DA SÚMULA 376
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA “COMPETE A
TURMA RECURSAL PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZADO
ESPECIAL”.
NESSES TERMOS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA
RECURSAL.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0006- 70066868894 (ELETRÔNICO) (CNJ: 37226762.2015.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CADO - 1. VARA CIVEL - TRAMANDAI (CNJ: 21763140.2010.8.21.0073) CLARISSA MACHADO PEREIRA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
(ADV(S) JEANI RÜDIGER, ALOYCIO RÜDIGER), AGRADIRETORA.
VANTE; INSTITUTO NAC METROLOGIA NORMALIZACAO
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 C
QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (ADV(S) RICARDO
TRUNFO, RODRIGO GONCALVES MAJEWSKI),
AGRAVADO(A).
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
EGRÉGIO TRIBUNAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6033/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) 0007- 70067017442 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38712246.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
TRES DE MAIO (CNJ: 5464-30.2014.8.21.0074) FRANCISCO JOSE DE GASPARI-ME (ADV(S) ALINE LUCCA
LOTTKE), AGRAVANTE; UNIAO (ADV(S) FERNANDO DE
RECURSO ESPECIAL
AZEVEDO BEMVENUTI), AGRAVADO(A).
0001- 70065184582 (ELETRÔNICO) (CNJ: 203836- ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
65.2015.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª RECIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 8141-75.2007.8.21.0010) GIÃO.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
FABIANO HASELOF VALCANOVER, MILTON DRUMOND
CARVALHO), 0. RECORRENTE; MARINO ROBERTO 0008- 70067023374 (ELETRÔNICO) (CNJ: 387715BULLA (ADV(S) JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, 75.2015.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA
VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA), 0. RECORRIDO(A). CIVEL - SAO LEOPOLDO (CNJ: 14378-75.2015.8.21.0033)
GILBERTO CLOVIS JOSEMIN (ADV(S) LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; UNIAO (ADV(S)
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS), AGRAVADO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª RELILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
GIÃO.
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
0009- 70067043349 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38971293.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA
CIVEL - OSORIO (CNJ: 4928-64.2014.8.21.0059) ENY
ALFONSO MADEIRA (ADV(S) RENATO LUIS STUEPP
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CAVALCANTI, RENATA LIMA CAMARGO), AGRAVANTE;
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S)
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6034/15
MILTON DRUMOND CARVALHO), AGRAVADO(A).
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
INTIMACOES
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO ESPECIAL
0001- 70065813081 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26668658.2015.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - VARA SANTO CRISTO (CNJ: 1686-62.2015.8.21.0124) LORI
DANZER (ADV(S) JUSSARA BUTTENBENDER), 0. AGRAVANTE; INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO), 0.
AGRAVADO(A).
ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O
EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
0010- 70063474134 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3279190.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 3126-81.2014.8.21.0010)
BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) PAULO CESAR DA
ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
0. RECORRENTE; SULIVAN NUNES DA SILVA (ADV(S)
CAMILA CADORIN ROXO), 0. RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0011- 70063511141 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3649259.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA
CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 14253-74.2014.8.21.0023)
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. RECORRENTE; LORIS PERES CAVALHEIRO (ADV(S) ONEIDE
MACHADO DO AMARAL E SILVA, ALEXSANDRO OLIVEIRA), 0. RECORRIDO(A).
ISSO POSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO
ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SUL (10/10502339724) - BANCO ABN AMRO REAL S/A
(ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, ALINE
PERETTI FARINA, SANDRA MUELLER), RECORRENTE; LUCIANO BORGES DE SOUZA (ADV(S) LUCIANE
GREZZANA, FERNANDA TEREZINHA TOME),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA
VALESCA FERREIRA LINS, JULIANA CHUNG), RECORNOTA DE EXPEDIENTE N. 6040/15
RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, FELIPE
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827)
, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0004- 70059528174 (CNJ: 145380-59.2014.8.21.7000) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
11202933182) - EDU PESCE FILHO (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE;
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0012- 70064179161 (ELETRÔNICO) (CNJ: 103294BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
DIRETORA.
39.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
- SANTIAGO (CNJ: 6479-64.2014.8.21.0064) AYMORE
RECORRIDO(A).
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), 0. RECOR0005- 70059548206 (CNJ: 147383-84.2014.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RENTE; DECIO CARDINAL LOUREIRO (ADV(S) HELIO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
REOVALDO DE MELO, ALESSON DE MELO), 0.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202907815) NOTA DE EXPEDIENTE N. 6037/15
RECORRIDO(A).
CRISTINA WALLNER (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME GOMES FERREIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM
RECURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 36 ( 36 (1061530) / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA
, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
0013- 70064540552 (ELETRÔNICO) (CNJ: 13943387.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA
CIVEL - ALEGRETE (CNJ: 2771-95.2014.8.21.0002)
0006- 70061372520 (CNJ: 329815-71.2014.8.21.7000) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
TO S/ A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202814094) NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE 0001- 70026868752 (CNJ: 19909-43.2008.8.21.7000) - JANE DE OLIVEIRA JOHANN FOLLMANN (ADV(S) GILDE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - SANTA ROSA (28/ BERTO DA SILVA SILVEIRA, CARLA TAIS HAAG), REGOES), 0. RECORRENTE; ROGER MORAIS DA SILVEIRA 10700019757) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINAN- CORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S)
(ADV(S) EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI), 0. CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
SCHULZE, ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES),
ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RE- RECORRENTE; HENRIQUE FILIPINI (ADV(S) RUY NERI
CURSO ESPECIAL POR PERDA DO OBJETO.
ROBALOS DA ROSA, GIANCARLO DE CARVALHO), 0007- 70062394952 (CNJ: 432058-93.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0014- 70065269748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21235211202907793) - VITOR AUGUSTO BOSCHETTI BARBIERI
74.2015.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA
(ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA),
CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 2339-52.2014.8.21.0010) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
TO S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
IBANEZ LEAL), RECORRIDO(A).
NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DE DORNELLES FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO
DIRETORA.
GOES), 0. RECORRENTE; NICOLAS CAMARGO DE LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
0008- 70065462988 (CNJ: 231676-50.2015.8.21.7000) ARAUJO (ADV(S) ALINE BORELLA DO AMARAL, FERALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
NANDO
MICHIELON
BALDISSEROTTO),
(15/10800156352) - ILBO DE QUEIROZ (ADV(S) DORIANE
RECORRIDO(A).
BONASSINA, CARLA PAIM HALFEN, STEPHANI DA SILEM QUE PESE O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DA PETIVA LIETZ), RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANÇÃO ELETRÔNICA DE
CIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
FLS. 02/13 TENHA A CADASTRADO COMO RECURSO
PATRICIA FREYER), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6038/15
ESPECIAL, PELA ANÁLISE DOS
AUTOS, VERIFICA-SE TRATAR-SE DE AGRAVO CONRECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME 0009- 70066687773 (CNJ: 354155-45.2015.8.21.7000) TRA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC).
SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO, DEVENDO SER , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): (15/11000003967) - MARIA MARLENE BENTO ANTUNES
INTIMADA A PARTE
(ADV(S) LURDES POLETTO, LEONARDO VILHALBA FLOAGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONRES), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S)
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
TRARRAZÕES.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRIDO(A).
0001- 70031005820 (CNJ: 56842-78.2009.8.21.7000) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ALIENACAO FIDUCIARIA - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801599885) - BANCO BMG
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES
SCHWERNER), RECORRENTE; ADRIANO AVILA BARLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
BOSA (ADV(S) GITON SIMIONOVSKI), RECORRIDO(A).
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO
0010- 70066701756 (CNJ: 355553-27.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA
- PORTO ALEGRE (1/11301364569) - FRANCIELA DE
LIMA ROSSATO (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A
(ADV(S) ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA,
DANIELA ILGES), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6035/15
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STJ 907 (1435837) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0011- 70066703208 (CNJ: 355698-83.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL
- AGUDO (154/11000011072) - RENATE ILA PEREIRA
AGUILAR (ADV(S) CRISTIANO MULLER, PRYSCILLA
HAUSEN RODRIGUES), RECORRENTE; BANCO DO
BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70032929705 (CNJ: 158740-37.2009.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802554508) - BANCO BMG
S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES
SCHWERNER, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRENTE; FABIANO ARAUJO DEMARCH
(ADV(S) ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE),
RECORRIDO(A).
0002- 70038114211 (CNJ: 399136-38.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG.
TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/10514831662) - BANCO
SANTANDER S A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI,
CANDICE BINATO STANGLER, FERNANDO
FRANCESCHETTI), RECORRENTE/ RECORRIDO; FIORI
DI LIZ COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA
(ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, DEBORA ROSA MALLET VIEGAS, ADRIANA DA SILVA
MENEZES SCALZILLI), RECORRENTE/ RECORRIDO.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6041/15
RECURSO ESPECIAL DENEGADO ,
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
NO(S)
RECURSO ESPECIAL
0001- 70056297369 (CNJ: 354363-97.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAJEADO (17/11200043124) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
ANDRE DA COSTA RIBEIRO, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS), RECORRENTE; ABRAO BASSANI
(ADV(S) GIOVANI LUCIAN, TAIS ZAGONEL),
RECORRIDO(A).
0002- 70056825771 (CNJ: 407204-69.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11300010211) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS,
ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE; NILO
NEULS , NEIVA NEULS (ADV(S) RONALDO ANTONIO
PAGNUSSAT, ANTONIO LUIS DALL‘ACQUA, ROBERTO
CAMARGO JUNIOR), RECORRIDO(A).
0003- 70057231953 (CNJ: 447822-56.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11300008896) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO, TATIANE COELHO
MAGALHAES), RECORRENTE; CARLOS BORGHETI
(ADV(S) RONALDO ANTONIO PAGNUSSAT, ANTONIO
LUIS DALL‘ACQUA), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6039/15
0012- 70066703307 (CNJ: 355708-30.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL
DENEGO SEG AO RESP, CONFORME PARADIGMA (ART - TRAMANDAI (73/11100089111) - BANCO SANTANDER
543-C, 7, I, CPC), E NEGO SEG EM RELAÇÃO AS DE- BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
MAIS QUESTÕES , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR CASTALDELLO, JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RERELACIONADO(S):
CORRENTE; DENISE SILVEIRA AGUIAR (ADV(S)
DAIANA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA, ANALIA
VIVIANE FARIAS SILVA), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70066708827 (CNJ: 356260-92.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802828489) - MARIA TEREZA MOURA JARDIM (ADV(S) RODRIGO CUNHA MAESO
MONTES, CARLOS GUSTAVO MIBIELLI SANTOS SOUZA, ELIZEU EZIQUIEL CHIODI), RECORRENTE;
FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR
BOTHOME), RECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) ANATEREZA PALHARES BASILIO, LUCIANA 0001- 70057219065 (CNJ: 446533-88.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.FAZENDA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11000617085) - BANRISUL (ADV(S) JOSE LUIS
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ZANCANARO, SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA, REGINA TAPIA SIKILERO), RECORRENTE; ANITA DA COSTA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
MIRANDA (ADV(S) MARIA WALKIRIA MADRID DA
SILVEIRA, RODRIGO GERMANO ULZEFER),
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIRETORA.
(ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA, ROSELAINE
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
0002- 70059503110 (CNJ: 142874-13.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11202730885) - AMBROZIO DUBAL DELLAMORA (ADV(S)
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6036/15
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME RENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ FERNANPARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827) DO EGERT BARBOZA, ELIZA STEFFENS SUCOLOTTI),
, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
0003- 70059503391 (CNJ: 142902-78.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
0001- 70025576984 (CNJ: 9247-20.2008.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202663983) ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO CLAUDIO ROGERIO MARTINES DA SILVA (ADV(S)
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
35
0013- 70066709080 (CNJ: 356286-90.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11000230870) - CITYWORKS
BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA , MARISA TEIXEIRA HAAG , ADALBERTO ARISTEU
HAAG (ADV(S) LUIS ANTONIO MARONEZ, JOSUE ANTONIO DE MORAES, RAFAEL FOGACA, CRISTIANE
GODINHO SPERB), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA,
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE), RECORRIDO(A).
0014- 70067029686 (CNJ: 388346-19.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA SAPIRANGA (132/11400024445) - LUIS CARLOS
PUCHALSKI ME (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO
PACHECO VACK, ALINE GOLDANI), RECORRENTE;
BANRISUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0004- 70057630006 (CNJ: 487627-16.2013.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202491384) - FUNDACAO
DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S)
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE; MARIA TEREZA GUERRA BERND (ADV(S) VITOR
HUGO LORETO SAYDELLES, RICARDO BARROS
CANTALICE), RECORRIDO(A).
0005- 70058558578 (CNJ: 48420-41.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO
VICENTE DO SUL (131/11300003989) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO, LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS), RECORRENTE;
HENRIETE ALBERTINA VOGLEI ESCALLON (ADV(S)
RAQUEL FANTINEL BISOGNIN, CAMILA FANTINEL
BISOGNIN), RECORRIDO(A).
0006- 70058696204 (CNJ: 62183-12.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/11300053512) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; FLAVIO ANSELMO LEONETI (ADV(S) WLADIMIR AZEVEDO
REQUIAO, AUREA HELENA COELHO DOURADO),
RECORRIDO(A).
0007- 70061899928 (CNJ: 382555-06.2014.8.21.7000) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300537486) SOELI DA SILVA DA ROSA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SILVEIRA, FILIPE TROUILLER THOME), RECORRENDIRETORA.
TE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7C
NOS AUTOS RECORRIDO(A).
36
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0008- 70061901591 (CNJ: 382722-23.2014.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300018969) NOTA DE EXPEDIENTE N. 6042/15
ESTEFANIA BITENCOURT TESCHE (ADV(S) GILBERTO
DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS, NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
FILIPE TROUILLER THOME), RECORRENTE; BANCO PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0009- 70062251103 (CNJ: 417673-43.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11400011210) - BANCO DO BRASIL
S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; JOSE POLITA POSSA (ADV(S) NELSO ANTONIO
BONAFE, JULIANO GREGIANIN), RECORRIDO(A).
0001- 70064677867 (CNJ: 153164-53.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4 VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/20700212531) - EDSON MARCOS SILVA DA ROSA (ADV(S) JOSE GABRIEL SILVEIRA
LAGRANHA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0013- 70066650581 (CNJ: 350436-55.2015.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1
VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21300022504) FLAVIO MEDEIROS LEITE , VULGO VEIO OU NARIGAO
OU NARIZ (ADV(S) SERGIO DOS SANTOS LIMA, WILIAM
COSTODIO LIMA, WEDNER COSTODIO LIMA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI
GIGLIO MELO), RECORRENTE; LUIZ BRAZ RODRIGUES
(ADV(S) LISIANE BEATRIZ DIAS WOLF, MARCIA MILAN
MACIEL), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0014- 70066677402 (CNJ: 353118-80.2015.8.21.7000) DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1.CRIME LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
REG ALTO PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/
21300284348) - OSMAR BRASIL LUIZ (ADV(S) MARIA
ELIZABETH FONTES CORREA, FERNANDO FONTES
CORREA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6045/15
0010- 70062502430 (CNJ: 442806-87.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/11100024728) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; SUCESSAO DE ERNESTO POSSAMAI , REPRESENTADO POR SEU FILHO, JOAO VALDIR PASSAMAI
(ADV(S) FIRMINO BEDIN, JORDAN SFREDO),
RECORRIDO(A).
0011- 70062852744 (CNJ: 477837-71.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202794328) LEANDRO AUGUSTO MACHADO (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, FILIPE TROUILLER THOME), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI),
RECORRIDO(A).
0012- 70062875836 (CNJ: 480146-65.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11303189640) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), RECORRENTE; CARMEN BERENSTEIN
CASULO (ADV(S) MAURICIO MARONNA BARRADAS,
PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0013- 70062995030 (CNJ: 492066-36.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/11400004056) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; DELCIR CANDIDO DI DOMENICO (ADV(S)
FIRMINO BEDIN, JORDAN SFREDO), RECORRIDO(A).
0002- 70065091399 (CNJ: 194517-73.2015.8.21.7000) - L
10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - SAO
NICOLAU (0/21100036117) - BENONE DE OLIVEIRA DIAS
, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO NICOLAU, GESTAO
2009-2012 (ADV(S) VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO
COSTA, ROBERTO CHIELE, GLADIMIR CHIELE, FABIANO BARRETO DA SILVA, LUCIMARA BRITES DE JESUS), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0016- 70067001297 (CNJ: 385507-21.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/21500057920) - CARLOS
0003- 70065707440 (CNJ: 256122-20.2015.8.21.7000) - HENRIQUE SANTOS BRAGA (ADV(S) ROGER ANTOCRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4 NIO CAVICHIOLI), RECORRENTE; JUIZ DE DIR DA 2
VARA CRIMINAL - PELOTAS (22/ 21100007208) - CAR- VARA CRIM DA COM DE PELOTAS , RECORRIDO(A).
LOS HENRIQUE RECAMAN DE OLIVEIRA (ADV(S) OSMY
MACIEL RIBAS NETO), RECORRENTE; MINISTERIO
PUBLICO , RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0004- 70065715427 (CNJ: 256920-78.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/21200004550) - PAULO RENATO GOUVEA DUARTE JUNIOR (ADV(S) ALEXANDRE
SIMOR ALVES, AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA
NETO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0019- 70066710740 (CNJ: 356452-25.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIV REG
RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 11400774064) - BOA
VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADRIANA CANCERI,
ADILSON DE CASTRO JUNIOR), RECORRENTE; ANA
BEATRIZ SOUZA DA COSTA (ADV(S) KAREN ROSA
LOPES), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7C
0017- 70066282948 (CNJ: 313672-70.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - SAO LEOPOLDO (33/ 21200008429) - ANA CLAUDIA DE SOUZA , VILMAR ANTUNES DE BARROS
JUNIOR , VULGO JUNINHO, ALAN JHON DE SOUZA
BARROS , CLAUDIA LANGNER DA SILVA (ADV(S)
ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA, MARCELO FALCI
RODRIGUES), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0001- 70025930405 (CNJ: 11958-95.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAPIRANGA (132/
10700065335) - SUL FINANCEIRA S A (ADV(S) RODRIGO
SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI
GIGLIO MELO, GUILHERME CAMILLO KRUGEN), RECORRENTE; JULIO CESAR PEREIRA (ADV(S) LUIS
CLAUDEMIR SCHERER, PAULO GILBERTO SCHERER),
RECORRIDO(A).
0002- 70032261554 (CNJ: 112249-69.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO (29/10700019648) - BANCO SANTANDER
S A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, MARCIO
TACIANO AGUILAR, CARLOS GUSTAVO TEIXEIRA DA
ROCHA, LUISI TRELLES RUSCHEL), RECORRENTE;
SUELI TERESINHA ROCHA (ADV(S) LUIS ANTONIO DOS
SANTOS ZEMBRZUSKI), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0005- 70065854549 (CNJ: 270832-45.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
21300730763) - MAICON BITTENCOURT DE OLIVEIRA ,
EDUARDO ARRUE DA SILVA (ADV(S) DARIO CESAR
BERTOI), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A); ALISSON RAFAEL CAMPOS
0014- 70065870552 (CNJ: 272433-86.2015.8.21.7000) - RASQUINHA , VULGO DOUG (ADV(S) JEVERSON
SEGUROS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO VALTER LEONEL BARCELLOS), INTERESSADO(A).
ALEGRE (1/11203096063) - JEFERSON MASERA (ADV(S)
MARCIO ALVES DA SILVA, RICARDO QUADROS CASTRO, HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR), RECORREN- 0006- 70066007634 (CNJ: 286141-09.2015.8.21.7000) - L
TE; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (ADV(S) 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIGABRIEL LOPES MOREIRA, FRANCISCO RODRIGUES MINAL - TRAMANDAI (73/21300060106) - DANIEL
TEIXEIRA IFFERT (ADV(S) CROACI ALVES DA SILVA),
PUJOL), RECORRIDO(A).
RECORRENTE;
MINISTERIO
PUBLICO
,
RECORRIDO(A).
0015- 70065938367 (CNJ: 279214-27.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 3. VARA CIVEL
- TRAMANDAI (73/11300090318) - EVERTON MADEIRA 0007- 70066153339 (CNJ: 300711-97.2015.8.21.7000) GUSMAO RUANO (ADV(S) EVERTON MADEIRA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) GUSMAO RUANO), RECORRENTE; ALBERTO WALTER VARA CRIMINAL - CAPAO DA CANOA (141/ 21100037270)
DE OLIVEIRA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG), - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MORAES (ADV(S) VALNEI
HERNANDORENA, BERNARDO CARVALHO SIMOES),
RECORRIDO(A).
RECORRENTE;
MINISTERIO
PUBLICO
,
RECORRIDO(A).
0016- 70066595232 (CNJ: 344901-48.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400823650) - PAULA 0008- 70066374612 (CNJ: 322839-14.2015.8.21.7000) LAFORTUNA LOPES (ADV(S) FERNANDO PORTELLA CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA QUARTIERO), RECORRENTE; PROCOB (ADV(S) 1. VARA JUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/
21200004012) - LUCILENE BITENCOURT MACHADO
RICARDO DOS SANTOS ABREU), RECORRIDO(A).
(ADV(S) SERGIO DOS SANTOS LIMA, WILIAM COSTODIO
LIMA, WEDNER COSTODIO LIMA), RECORRENTE;
0017- 70066606153 (CNJ: 345993-61.2015.8.21.7000) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302971850) - BANCO DO
BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO 0009- 70066393836 (CNJ: 324761-90.2015.8.21.7000) - L
SCHAURICH, EDUARDO SPINELLO RODRIGUES), 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REG
RECORRENTE; JANETE APARECIDA DE PAULA (ADV(S) PARTENON - PORTO ALEGRE (1/21200158596) - LUIS
CICERO PIMENTEL DAMIM, MATHEUS VALENZUELA GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA (ADV(S) SANTO
VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES), RECORRENTE;
MOTA), RECORRIDO(A).
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0018- 70066637349 (CNJ: 349112-30.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11300171040) - MARLI DE CAMPOS (ADV(S)
DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN
WEIDE), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VALMOR
ALBANI), RECORRIDO(A).
0015- 70066769951 (CNJ: 362373-62.2015.8.21.7000) - L RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRI- PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827)
MINAL - PELOTAS (22/21300064868) - CLEITON REGUFE , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
LUCAS , VULGO ZURRILHO (ADV(S) ROSEANE
ANDERSON TIMM), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0018- 70066598236 (CNJ: 345201-10.2015.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 1. VARA
JUDICIAL - SAO LOURENCO DO SUL (67/ 21300003587)
- VITOR HUGO POLLNOW (ADV(S) PAULA DUARTE
MACHADO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6046/15
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STJ 246 (973827) STJ 940 940
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
(1465832) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR
RELACIONADO(S):
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22B
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70027041433 (CNJ: 21941-21.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10516408422) - BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FINOTA DE EXPEDIENTE N. 6043/15
LHO), RECORRENTE; TIAGO DE SOUZA MATOS (ADV(S)
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME DIEGO AYRES CORREA), RECORRIDO(A).
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0001- 70048523831 (CNJ: 158974-14.2012.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
ELDORADO DO SUL (165/11000014006) - BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI), RECORRENTE;
CLAUDINO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) PAULO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
RICARDO TEIXEIRA COELHO, LUIZ FERNANDO DE
QUADROS DUTRA), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6047/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
0010- 70066469685 (CNJ: 332346-96.2015.8.21.7000) - L PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
QUARAI (61/21100000730) - PAULO HENRIQUE RUBIM
BARBOSA (ADV(S) INALDA SOUZA SIMOES, LUIZ FERLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RECURSO ESPECIAL
NANDO MENEZES SIMOES), RECORRENTE;
DIRETORA.
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
0001- 70050390749 (CNJ: 345666-24.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001339372) 0011- 70066593070 (CNJ: 344685-87.2015.8.21.7000) BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO DA BROI, DAIANA
DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3. VARA
PAULA DA BROI), RECORRENTE; MARCUS VINICIOS
CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21400114291) - PABLO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
PEDROSO CARDOSO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
PACHECO DOS SANTOS (ADV(S) FERNANDA CORREA
SILVEIRA,
ALINE
PACHECO
MACHADO),
OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI, NATHALIA BEDUHN
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6044/15
RECORRIDO(A).
SCHNEIDER, ISADHORA BOLONIA HORTA DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
RECORRIDO(A).
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827)
, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0002- 70052587250 (CNJ: 565324-50.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
0012- 70066631631 (CNJ: 348541-59.2015.8.21.7000) - L
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100551450) 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
JUDICIAL - TAPES (137/21000016673) - JORGE ANTONIO FILIPINI WEBER (ADV(S) JORGE LUIZ DALMAS, 0001- 70025494493 (CNJ: 8589-93.2008.8.21.7000) - NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE), RECORREN- ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/ RECORRENTE; BELONIS PEREIRA (ADV(S) JAIR AN10700016129) - SUL FINANCEIRA S A (ADV(S) RODRIGO TONIO WIEBELLING), RECORRIDO(A).
TE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0003- 70065961054 (CNJ: 281483-39.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10700120793) - BANCO VOLKSWAGEN S/ A
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
CAVASSANI), RECORRENTE; LEANDRO LUZ DE SOUZA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PRINS (ADV(S) LUCIANO IOB, DANIEL KESSLER DE
OLIVEIRA), RECORRENTE; WALDA ROSEMAY
MOREIRA (ADV(S) JOSE CARLOS DE FREITAS, DEBORA BATISTA DE FREITAS DOS SANTOS),
RECORRIDO(A).
0014- 70066557463 (CNJ: 341124-55.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CANELA (41/
11300016020) - RONALDO CELITO CARNEIRO (ADV(S)
NADIA MARIA KOCH ABDO, ANA PAULA RUSCHEL DA
CUNHA, RAFAEL CASELLI PEREIRA, GABRIEL DINIZ
DA COSTA), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE,
EDUARDO DI GIGLIO MELO), RECORRIDO(A).
0004- 70065973216 (CNJ: 282699-35.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 10600886836)
- VALDIR EURICO WASCHBURGER (ADV(S) VALDIR
EURICO WASCHBURGER, LUIS AUGUSTO
WASCHBURGER), RECORRENTE; ESPOLIO DE PAULO RODRIGUES FERREIRA , REPRESENTADO PELA
INVENTARIANTE, CENIRA DOS SANTOS FERREIRA
(ADV(S) ELISA COSTA GALHO CONTI, FATIMA
MOHAMMAD ZIYADE, LUCIELI COSTA GALHO, RAFAEL
MELLO GALHO), RECORRIDO(A).
0015- 70066578352 (CNJ: 343213-51.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - VARA CIVEL REG.
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11200870191) EVERTON BATISTA VARGAS DA ROCHA (ADV(S)
0005- 70065990046 (CNJ: 284382-10.2015.8.21.7000) - WAGNER LINDNER DA SILVA, CRISTIANO FERREIRA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - NUNES), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO
MONTENEGRO (18/10500032711) - BANRISUL (ADV(S) CESAR GOULART LANES), RECORRIDO(A).
JORGE RAUL RUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL),
RECORRENTE; KURT IGNACIO PETTER (ADV(S) KURT
IGNACIO PETTER), RECORRIDO(A); JORGE PEDRINHO
PFITSCHER (ADV(S) KURT IGNACIO PETTER), 0016- 70066612458 (CNJ: 346623-20.2015.8.21.7000) INTERESSADO(A).
RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11000166785) - JOCELIA CORREA (ADV(S) ROSA
MARIA ZANOTTI DUTRA, CLECIO LUIS SILVA DE
MORAES), RECORRENTE; FUNDACAO UNIVERSITARIA
0006- 70066093014 (CNJ: 294679-76.2015.8.21.7000) - DE CARDIOLOGIA , HOSPITAL PADRE JEREMIAS DE
RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5. VARA CACHOEIRINHA (ADV(S) FERNANDO CHIAPIN),
CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10900143862) - LAURINDO RECORRIDO(A).
LIEGEL MOREIRA (ADV(S) ANA MARIZA IGANSI DE
SOUSA, TIAGO SILVA CABRERA), RECORRENTE; SILVIA REGINA PIESANTI (ADV(S) JOSIANE MARIA 0017- 70066639238 (CNJ: 349301-08.2015.8.21.7000) FAGUNDES ESCHER), RECORRIDO(A); BRASIL USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA - VENANCIO
VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) PAULO AIRES (77/10700028641) - IRIO JOSE FREY , MARLENE
ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, TERESINHA HENCKES FREY (ADV(S) CELSO LUIZ
THIAGO DA ROSA GABBARDO, FLAVIA PEREIRA DA SCHNEIDER), RECORRENTE; MARINO LEISMANN ,
FONSECA), RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A ELZIDA LEISMANN (ADV(S) JOSE VALDIR KIST, MARLON
(ADV(S) RICARDO KRUMENAUER FOITZIK, PAULA VLADIMIR KIST, JOZIANO JONAS ROSA),
RODRIGUES DA SILVA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0007- 70066333683 (CNJ: 318746-08.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/11300217790) - FERNANDO COSTA
BEBER (ADV(S) CIRANO MARCAL BARBOSA, RAFAEL
BRUM PINTO), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL
(ADV(S) GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE, ARI ALVES
DA ANUNCIACAO FILHO), RECORRIDO(A).
0008- 70066487257 (CNJ: 334103-28.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200143010) - NEIVA
DIAS DA SILVA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES
FERREIRA), RECORRENTE; BELLER COMERCIO DE
PAPEIS LTDA (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU,
LEONARDO SANTANA DE ABREU), RECORRIDO(A).
0009- 70066512971 (CNJ: 336675-54.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTO
ANTONIO DAS MISSOES (122/11300003351) - BANCO
DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO, MARCELO SCHMAEDECKE), RECORRENTE; ARLINDO SANTA CATARINA (ADV(S) FREDERICO AUGUSTO VIEIRA
GRANDO, NATALIA LODI HOPPE), RECORRIDO(A).
0010- 70066515628 (CNJ: 336940-56.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FARROUPILHA (48/11100036307) - GNT INDUSTRIA DO
VESTUARIO LTDA (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE,
ROSALBA MARIA BARROS PEREZ, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA, LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS, VERA REGINA MAURER RANZI), RECORRENTE;
EXICON EXPORTACAO IMPORTACAO E CONSULTORIA
S A (ADV(S) GUSTAVO BUCKER DE SOUZA, JULIANO
MILANO MOREIRA, GUILHERME RODRIGUES MORAES,
PEDRO BASTOS LUND, RAFAEL DE BRITTO FORNI),
RECORRIDO(A).
0011- 70066518887 (CNJ: 337266-16.2015.8.21.7000) MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/
10500150723) - JULIANA FREITAS DA SILVEIRA (ADV(S)
MARCELISE LEITE FRANDOLOSO), RECORRENTE;
MAEVE ROCHA DIHEL , E OUTROS (ADV(S) PATRICIA
ALOVISI, ANA VALERIA DE OLIVEIRA, MICHEL DIAS
DE ASSUMPCAO), RECORRIDO(A).
0012- 70066539743 (CNJ: 339352-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO
VICENTE DO SUL (131/11400010332) - GENMAR ZUCCO
CAMPARA (ADV(S) RICARDO BARONI SUSIN,
FERNANDA MACHADO, THIAGO SEILER BITTENCOURT,
ELVIS DE MARI BATISTA, SAMUEL RADAELLI), RECORRENTE; BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO
EXTREMO SUL - BRDE (ADV(S) MARCIA MARSON FONSECA, FERNANDO INACIO MANCUSO DA CRUZ, ANNA
JESSICA GRÜNEWALD KLEIN), RECORRIDO(A).
0013- 70066556481 (CNJ: 341026-70.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.VARA
CIVEL - CANOAS (8/11100050561) - CARLOS GERALDO
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
0025- 70066359175 (CNJ: 321295-88.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/11200070074) - MINISTERIO
PUBLICO , RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL (ADV(S) MARCIA MARIA PACHECO DA SILVA,
ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO, EDUARDO
RECH), RECORRIDO(A); STADTBUS TRASNPORTES
COLETIVOS LTDA (ADV(S) THEOBALDO SPENGLER
NETO, FABIANA MARION SPENGLER, FERNANDO LUIS
PRITSCH, MARIANA KLIEMANN A CAMPIS),
INTERESSADO(A); CATEDRAL EMPRESA DE
TRASNPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (ADV(S) GUILHERME VALENTINI, JULIANA GRÜTZMACHER, MARIA
ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA),
INTERESSADO(A).
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RIO EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE;
- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E,
- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS.
INTIMEM-SE.
0004- 70066491267 (CNJ: 334504-27.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA JUDICIAL CERRO LARGO (43/21100003048) - A.F.D.B. , VULGO
“LICO” (ADV(S) ALBERTO FRANTZ, ALBERTO FRANTZ
JUNIOR), RECORRENTE; M. P. , RECORRIDO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E NÃO
ADMITO O EXTRAORDINÁRIO.
0026- 70066549635 (CNJ: 340341-63.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - CAMPO BOM
(87/10400033548) - AESC ASSOCIACAO EDUCADORA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTESAO CARLOS (ADV(S) FERNANDO CHIAPIN), RECOR- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RENTE; MARCELO FELIX DA SILVA (ADV(S) JOAO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
BAPTISTA ORSI), RECORRIDO(A).
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7B
0027- 70066554841 (CNJ: 340862-08.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/
10900001521) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
(ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, LAURA DE
ARAUJO COSTA), RECORRENTE; EDITH DA COSTA
(ADV(S) OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0028- 70066056011 (CNJ: 290979-92.2015.8.21.7000) DIREITOS DE VIZINHANCA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/11100132706) - SUCESSAO DE JOSE WANDERLEI
DA SILVA FREITAS , LEIA BEATRIZ MONQUELATE
FREITAS (ADV(S) ANTONIO CARLOS PINTO ROSA),
RECORRENTE; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO
SA (ADV(S) CARLOS SPINDLER DOS SANTOS),
RECORRIDO(A); MERIDIONAL LOGISTICA LTDA (ADV(S)
RAFAEL ORLANDI BARENO, CECILIA LETTNINN TORRES), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6049/15
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 36 ( 36 (1061530)
STJ 246 (973827) STJ 935 ( 1537994) STJ 940 (1465832) ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70025952227 (CNJ: 12106-09.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602335985) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO SCHULZE, ANA ROSA DE LIMA
LOPES BERNARDES), RECORRENTE; SUELI TEREZINHA DA SILVA BORGES (ADV(S) LIANE RITTER
LIBERALI), RECORRIDO(A).
0018- 70066682071 (CNJ: 353585-59.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/ PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
11201521875) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER, MARCUS
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRENTE;
DIRETORA.
DIRETORA.
GECI MORAIS FRAGA (ADV(S) MARGUERITA RAMON
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
DE BERNARDES, ROSANE FENALTI DE OLIVEIRA), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19D
RECORRIDO(A).
0019- 70066689027 (CNJ: 354280-13.2015.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/ 11100090403)
- A.B. (ADV(S) NELSO MOLON, ELAINE MULLER MOLON,
DANIEL MUCELINI, JULIANO ALCEU RUFATTO), RECORRENTE; M.N.B. , A.B. , I.A.M. (ADV(S) LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0020- 70066698804 (CNJ: 355258-87.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200010982) CECILIA MARIA OYHENARD IBARRA (ADV(S) CECILIA
MARIA OYHENARD IBARRA), RECORRENTE; HSBC
BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, ANDRE LUIS
SONNTAG,
GABRIEL
LOPES
MOREIRA),
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6048/15
INTIMACOES
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6050/15
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STJ 925 (1479864) , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064412364 (CNJ: 126614-21.2015.8.21.7000) - L
8137/90 CR C/ORDEM TRIB ECON E REL CON - VARA FLORES DA CUNHA (97/21000002697) - ZALI ANTONIO
FIORESE (ADV(S) ARMINDO JOSE CORSO), RECORRENTE/RECORRIDO; MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE/ RECORRIDO.
IV. NESSES TERMOS, ADMITO O RECURSO ESPECIAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL DE ZALI ANTÔNIO FIORESE.
0021- 70066701707 (CNJ: 355548-05.2015.8.21.7000) - OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDI- PERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CIAL - PANAMBI (60/11000006864) - BANCO DO BRASIL INTIMEM-SE.
S.A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS,
RICARDO POLESELLO, ANDRE DA COSTA RIBEIRO,
WALESKA REIS DA ROSA), RECORRENTE; ESPOLIO
DE CELIO SCHMIDT (ADV(S) DANTE EUGENIO
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
BARZOTTO NETO), RECORRIDO(A).
0002- 70066413501 (CNJ: 326728-73.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 1.
0022- 70066949280 (CNJ: 380306-48.2015.8.21.7000) - VARA CRIME - VIAMAO (39/21300018637) - ALEX SANDER
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CARLOS ALVES BOSCAINI (ADV(S) MARITANIA LUCIA
BARBOSA (144/11300018883) - BANCO DO BRASIL S/A DALLAGNOL, EDSON LUIS KOSSMANN, KELLI LUIZA
(ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; DARON, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARDALVANA CRIS SGANDERLA ME (ADV(S) BERNARDO CELOS, RAFAELA MARTINS RUSSI), RECORRENTE;
DE AZEVEDO E SOUZA, JOANA SELK SELISTRE), MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A); CRISTIANO DANIELI , DALVANA CRIS IV. PELO EXPOSTO:
SGANDERLA (ADV(S) BERNARDO DE AZEVEDO E SOU- - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - DEZA, JOANA SELK SELISTRE), INTERESSADO(A).
CLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 791.292 QO-RG/PE; E,
0023- 70066951336 (CNJ: 380511-77.2015.8.21.7000) - - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁSEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ RIO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES SUSCITA11400319420) - JUCARA MARIA FEDRIZZI PANTE DAS.
(ADV(S) LUCIANE PERINI, MATEUS CANALI GIRARDI), INTIMEM-SE.
RECORRENTE; ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE
SEGUROS ALIANCA DO BRASIL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0003- 70066414285 (CNJ: 326806-67.2015.8.21.7000) DL 201/67 CRIMES DE RESPONSABILIDADE - 2. VARA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
JUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/ 21300002925) - ZAURI
TIARAJU FERREIRA DE CASTRO (ADV(S) MARITANIA
0024- 70065632481 (CNJ: 248626-37.2015.8.21.7000) - LUCIA DALLAGNOL, BENHUR MACHADO, EDSON LUIS
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL KOSSMANN, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302251148) - BARCELOS, THALES VARGAS PERUZZO, GUILHERME
ILDOMAR ZANCHI DOS SANTOS (ADV(S) ANTONIO DOS SANTOS TODESCHINI), RECORRENTE;
LEANDRO TOPPER), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, CARLA SIL- IV. PELO EXPOSTO:
VA DE MELLO, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU- - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL; - DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁZA), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0001- 70064450422 (CNJ: 130420-64.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202230050) - MILTON
MENDONCA SEVERO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS, CARLA TAIS
HAAG), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL
S.A. (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6051/15
RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STF 33 (592377) STJ 246 246 (973827)
, NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70034093286 (CNJ: 269855-63.2009.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10600007367) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO), RECORRENTE; INCALSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA , E OUTRO (ADV(S) GILSON
JOSE POPIOLEKI DOS SANTOS, DEBORA SCHORR),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE
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ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102667243) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6052/15
AUGUSTO TORTORO), RECORRENTE; MANUEL DIAS
DA FONSECA JUNIOR - ME (ADV(S) OLGA MARIA MOINEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) TA BAHLIS), RECORRIDO(A).
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0012- 70056890148 (CNJ: 413641-29.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 11.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102343820) BANRISUL (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO
SCHAURICH), RECORRENTE; CLEDIR CESAR AMARO
(ADV(S) JAIR ANTONIO WIEBELLING, JAIR ANTONIO
WIEBELLING), RECORRIDO(A).
0001- 70047274030 (CNJ: 33993-10.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903103250) BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,
JOSE PEDRO DA BROI, MARIA NEURILAN DA SILVA,
LEONARDO DA CUNHA BARRIOS), RECORRENTE;
ERCILIA BEATRIZ DA SILVA (ADV(S) RAFAELA FERRON
DAVILA), RECORRIDO(A).
0013- 70057857443 (CNJ: 510371-05.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902201240) BANRISUL (ADV(S) ROBERTO PACHECO TAPIA,
0002- 70047617550 (CNJ: 68346-76.2012.8.21.7000) - SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA, REGINA TAPIA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL SIKILERO), RECORRENTE; COMPETENCIA ASSESSOFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101122030) - RIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (ADV(S)
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL DE CASTRO
DA SILVA, FILIPE FREDO), RECORRENTE; FABIANO MENEZES), JOAO ROBERTO DE AZEVEDO (ADV(S)
MORALES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSRECORRIDO(A).
TA), RECORRIDO(A).
0003- 70047759774 (CNJ: 82568-49.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100594079) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS
AUGUSTO TORTORO), 001. RECORRENTE; DENISE
JUSTO JAEGER (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA),
002. RECORRIDO(A).
0024- 70066138439 (CNJ: 299221-40.2015.8.21.7000) CONTRATOS AGRARIOS - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE
(2/ 11200046673) - SERGIO ULISSES NOGUEIRA DE
OLIVEIRA (ADV(S) SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA), RECORRENTE; ESPOLIO DE VIRGILIO LEAES
DORNELLES (ADV(S) CLAUDIO AMILDON ROSSO,
LETICIA BIACCHI ROSSO, DANIEL BIACCHI ROSSO),
RECORRIDO(A).
0025- 70066192592 (CNJ: 304637-86.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME E J.E.CRIME REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/
21100204928) - ELISSON ALAN SEMENSATO DA ROSA
(ADV(S) CLAUDIA COSTA ARAUJO), RECORRENTE;
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0026- 70066206822 (CNJ: 306060-81.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- CAXIAS DO SUL (10/11100158499) - JOSE ONEIDE
MORAES DE SOUZA , MARIA CRISTINA DA ROSA DE
SOUZA (ADV(S) LEANDRO CESAR LIRIO), RECORRENTE; ABEL WANDERLEI DE OLIVEIRA GOMES (ADV(S)
MARCIO GASPARETTO, BEN HUR SOZO DA SILVA),
RECORRIDO(A).
, SUCESSAO DE MARIA ELISABETH PEREIRA SARAIVA
DA SILVEIRA (ADV(S) MARIA DA GRACA FERRAZ
ANVERSA VARGAS, CLAUDIO AZEVEDO VARGAS),
RECORRENTE; NELSON GAFFREE DA SILVEIRA , ANA
CAROLINA MAIA DA SILVEIRA (ADV(S) LUIZ ANTONIO
BULCAO SOBRINHO, FERNANDA MATTOS SARMENTO,
FERNANDA DES ESSARTS BRASIL DA SILVA TAVARES),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0036- 70023397045 (CNJ: 43117-56.2008.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL
- PELOTAS (22/10600212875) - NICANOR BITTENCOURT
DE PAIVA (ADV(S) AFFONSO DENTICE DA SILVA,
ALCINDO STRELOW), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
PELOTAS (ADV(S) GILKA SANTOS SILVEIRA, DANIELA
BALZ OTTO), RECORRIDO(A).
0037- 70052073186 (CNJ: 513917-05.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002219893) FABIANA GARCIA DE SOUZA (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO
S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, SANDRA
REGINA MARQUES COLLARES), RECORRIDO(A).
0014- 70063675888 (CNJ: 52966-08.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL BAGE (4/11300073675) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; MARCOS
FLAVIO DE AZAMBUJA MELO (ADV(S) LUCIANO DENIS
ALVES), RECORRIDO(A).
0027- 70066232463 (CNJ: 308624-33.2015.8.21.7000) - L
10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - VARA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTECRIMINAL - SAPIRANGA (132/21300010431) - THIEGO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SOUZA DE CAMPOS (ADV(S) PAULA KETLIN GARCIA,
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DAMARIS IMICH), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLIDIRETORA.
CO , RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21D
0015- 70065551830 (CNJ: 240561-53.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL - CAMAQUA (7/21400029526) - FABIANO
GONCALVES FERNANDES (ADV(S) MARINEUZA
LAUTHART), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0028- 70066258054 (CNJ: 311183-60.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202599240) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO
GOES NICOLADELI), RECORRENTE; GIULIANO GOMES
CARNEIRO DA FONTOURA (ADV(S) FERNANDA PITREZ
CORREA DE BARROS), RECORRIDO(A).
0004- 70047804786 (CNJ: 87069-46.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100551477) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S.A. (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO,
CINTIA MOLINARI STEDILE), RECORRENTE; VERILDO
PEREIRA (ADV(S) JAIR ANTONIO WIEBELLING, MARCIA LORENI GUND, JULIO CESAR DALMOLIN),
RECORRIDO(A).
0016- 70065712614 (CNJ: 256639-25.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA - BARRA DO
RIBEIRO (140/21200003940) - R.S. (ADV(S) JOSE ANTONIO COUTINHO DA ROCHA), RECORRENTE; M.P. ,
0005- 70048781710 (CNJ: 184762-30.2012.8.21.7000) - RECORRIDO(A); L.S. , REPRESENTADA PELO PAI, A.S.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - DOM (ADV(S) DANIEL RYZEWSKI), RECORRIDO/ASSIS.AC..
PEDRITO (12/10800010596) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) CARLOS AUGUSTO TORTORO),
RECORRENTE; CARLOS ASSUNCAO PACIELO PERES
(ADV(S) MARIA DA GRACA SAMPAIO BLOIS, JOSE CAR- 0017- 70065932451 (CNJ: 278623-65.2015.8.21.7000) LOS BITTENCOURT CAPUANO), RECORRIDO(A).
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 2. VARA - TEUTONIA
(159/21100012134) - RENATO JONATHAN DUTRA (ADV(S)
MATEUS BLUME, JULIANA FERREIRA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0006- 70048937106 (CNJ: 200301-36.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/11100077230) - BANRISUL (ADV(S) ROGERIO LUIZ COSTA SOARES, LUCIANA DE SOUZA 0018- 70065934309 (CNJ: 278808-06.2015.8.21.7000) MAZUR), RECORRENTE; DILOMAR GOBI GHEM FI CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1
(ADV(S) RAFAEL DE CASTRO MENEZES, RAFAEL VARA CRIMINAL - SANTA MARIA (27/ 21200058469) CASELLI PEREIRA), DILOMAR GOBI GHEM (ADV(S) VALMIR PRUDENTE DE OLIVEIRA (ADV(S) JESSICA
RAFAEL DE CASTRO MENEZES, RAFAEL CASELLI PE- SOUZA TONIOLO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLIREIRA, MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS), CO , RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0007- 70050237502 (CNJ: 330342-91.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000060315) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; PAULO GEOVANI DE MORAIS PINTO (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA
FERRON DAVILA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0019- 70065990947 (CNJ: 284472-18.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3.VARA CRIMINAL - CANOAS (8/21300056714) - FABIO ROSA CARVALHO , VULGO FABIO NÓIA (ADV(S) RODRIGO
SCHMITT DA SILVA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0020- 70066007956 (CNJ: 286173-14.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - 1.CRIME REG ALTO
PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 21300537866) RAMIRES ELIAS BRANCO DA COSTA , VULGO ALEMAO
(ADV(S) GISELA ANTIA DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA
ROSA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0008- 70050626787 (CNJ: 369270-14.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000708846) GLADIS DE LOURDES GONCALVES (ADV(S) TAISE
VIELMO CORTES, EDUARDO VIELMO CORTES), RECORRENTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO
MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA CORREA),
0021- 70066090804 (CNJ: 294458-93.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
CONTRATOS AGRARIOS - VARA - VERA CRUZ (160/
11100015770) - ODILES LUIZ DE ALMEIDA , ROMILDA
SCHWANTZ (ADV(S) DIETER FRIEDRICH), RECOR0009- 70052789864 (CNJ: 3611-97.2013.8.21.7000) - RENTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - TABACOS LTDA (ADV(S) LUCIANE SCHNEIDER),
CACHOEIRINHA (86/11000050269) - BANRISUL (ADV(S) RECORRIDO(A).
PAULO CESAR RUSCHEL), RECORRENTE; MARILDA
HOFSTATTER (ADV(S) RAFAEL DE CASTRO MENEZES,
MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS),
0022- 70066129420 (CNJ: 298320-72.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 4
VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 21000045568) MOACIR DE LIMA VELHO (ADV(S) LEDIR ELEONOR
0010- 70054716626 (CNJ: 196289-42.2013.8.21.7000) - SARTORI), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL - RECORRIDO(A).
ALVORADA (3/10900066241) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) CARLOS AUGUSTO TORTORO),
RECORRENTE; FLAVIO ANDRE PADILHA TEIXEIRA
(ADV(S)
FABIANA
PEREIRA
GUTERRO), 0023- 70066129628 (CNJ: 298340-63.2015.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES
RECORRIDO(A).
CRIMINAIS DE SANTA MARIA - SANTA MARIA (27/677647)
- ELIAS DE BITENCOURT LIMA (ADV(S) SERGIO DOS
0011- 70055115133 (CNJ: 236140-88.2013.8.21.7000) - SANTOS LIMA, WEDNER COSTODIO LIMA), RECORNEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6053/15
INTIMACOES
AGRAVO REGIMENTAL
0029- 70066513219 (CNJ: 336699-82.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA SANTA ROSA (28/11400010442) - DELMAR ANTONIO
TISSOT (ADV(S) PEDRO PRIMO PAULO BARILI, SONIA
MARIA SCHWERZ BARILI, PAULO JORGE SCHWERZ,
RAFAEL BARILI, GISLAINE VANESSA KUNKEL), RECORRENTE; CLARICE TERESINHA VELOSO SOARES
(ADV(S) ANDRE DE ANDRADE KOSCHEWITZ, RAQUEL
DE OLIVEIRA KOSCHEWITZ), RECORRIDO(A).
0030- 70066515826 (CNJ: 336960-47.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11300014059) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES), RECORRENTE;
EDY PACHECO VIEIRA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS
FEULA), RECORRIDO(A).
0031- 70066593310 (CNJ: 344709-18.2015.8.21.7000) DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3. VARA
CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21400116308) - PABLO
PACHECO DOS SANTOS (ADV(S) FERNANDA CORREA
OSORIO, DANIEL SILVA ACHUTTI, NATHALIA BEDUHN
SCHNEIDER, ISADHORA BOLONIA HORTA DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO ,
RECORRIDO(A).
0032- 70066610981 (CNJ: 346476-91.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202577734) - FELIPE DE
OLIVEIRA REUTER (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; JEQUITI COSMETICOS (ADV(S) CAROLINE
CARDOZO FERNANDES, MIRIAM AMORIM DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0033- 70066612110 (CNJ: 346589-45.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303338069) - NEUSA
RODRIGUES DA SILVA ME (ADV(S) PATRICIA DE OLIVEIRA MELLO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D
(ADV(S) ADRIANA DE AVILA JUNG, DANIEL MACHADO
LIOTI), RECORRIDO(A).
0034- 70066650391 (CNJ: 350417-49.2015.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 2. VARA CRIMINAL
- GRAVATAI (15/21400075890) - J.F. (ADV(S) RENATO
ALMEIDA DO NASCIMENTO, RUBENS OTAVIO
STEIGLEDER OHLWEILER, ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, ZENO LOPES GOVONI), RECORRENTE; M.P.
, RECORRIDO(A).
0001- 70065758914 (CNJ: 261269-27.2015.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002458570) SORIANE PASKA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN,
DANIELA HELLER), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0002- 70066741869 (CNJ: 359564-02.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA SAPIRANGA (132/11200052917) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) ELOI CONTINI), AGRAVANTE; MARCOS
BRINGMANN (ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO
PACHECO VACK, ALINE GOLDANI), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0003- 70066741935 (CNJ: 359571-91.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL ERECHIM (13/11300004630) - BANCO DO BRASIL S.A.
(ADV(S) ELOI CONTINI, CINTIA MOLINARI STEDILE),
AGRAVANTE; TRANSEFETIVA LTDA ME (ADV(S) EDSON
LUIZ MOLOZZI), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0004- 70066775586 (CNJ: 362936-56.2015.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA 1. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/ 21000066357) GIOVANI DA SILVEIRA MEIRELES , VULGO PITI (ADV(S)
MARCOS ANTONIO DA SILVA E SILVA, SABRINA SILVA
VILELA), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO ,
AGRAVADO(A); PAULO VIEIRA DOS SANTOS (ADV(S)
EDUARDO PIAS SILVA), INTERESSADO(A).
NÃO CONHEÇO DO AGRAVO REGIMENTAL.
0005- 70066802661 (CNJ: 365644-79.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA GARIBALDI (51/11100002365) - IRIO MAGNI (ADV(S) PAULO ALBERTO DELAVALD), AGRAVANTE; BANCO DO
BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO KRUMENAUER FOITZIK,
PAULA RODRIGUES DA SILVA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0006- 70066861576 (CNJ: 371535-81.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL CANOAS (8/11300062547) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) ELOI CONTINI), AGRAVANTE; WERKZEUG
MOLDES LTDA , MARCELO FRANCO PONCIO (ADV(S)
MARIA LUIZA DUARTE AHRENDS, FAUSTO ALVES LELIS
NETO, MARCELO AHRENDS MARANINCHI, LETICIA
TERRES MARTINS PULCHERIO), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0035- 70066496381 (CNJ: 335016-10.2015.8.21.7000) DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - 2.VARA 0007- 70066890955 (CNJ: 374473-49.2015.8.21.7000) CIVEL - BAGE (4/11200036735) - AMILTON GAFFREE RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRANSILVEIRA , CRISTINA WAINE BRITO GAFFREE SILVEIRA DE (23/11200085803) - DILSON FIALHO DUARTE (ADV(S)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
CARLOS EDUARDO MUNA CONCLI, NICOLE RODRIGUES FERREIRA, GABRIELLE DA SILVA PAGEL), AGRAVANTE; CONCEPA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA
OSORIO - PORTO ALEGRE S/A (ADV(S) GALENO ARAUJO PEREIRA), AGRAVADO(A).
VISTOS.
NO ÂMBITO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, COMPETE A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA TÃO
SOMENTE DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DOS
MESMOS (ART. 15 DA RESOLUÇÃO N 01/98 DESTE TRIBUNAL, COM AS ALTERAÇÕES DA RES. N 02/02), CABENDO À PARTE QUE SE SENTIR PREJUDICADA COM
A DECISÃO VALER-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL OU PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME O CASO (ART. 544 DO
CPC). AO QUE SE DEPREENDE DAS RAZÕES DO PRESENTE AGRAVO, É ESSE O CASO DOS AUTOS.
ASSIM, DÊ-SE BAIXA AO AGRAVO REGIMENTAL N.
70066890955 E REAUTUE-SE COMO AGRAVO DO ARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE.
0008- 70066941758 (CNJ: 379553-91.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103201000) SILVIA CRISTINA ASSUMPCAO (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANC E INVEST (ADV(S)
CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO
DE AVILA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0009- 70066941873 (CNJ: 379565-08.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300881888) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO
CASTALDELLO,
JANAINE
LONGHI
CASTALDELLO), AGRAVANTE; ALEXSANDER
KUBASZEWSKI (ADV(S) GUILHERME GONCALVES
COLLIN), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0010- 70066943291 (CNJ: 379707-12.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.JUIZADO
ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
31300092470) - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
SPENGLER LTDA (ADV(S) LEONARDO GIACOMET
BARRETO), AGRAVANTE; SANDRA MACHADO
CACHAMBU BUENO (ADV(S) MONICA SARTORI
SCARPARO, LUCIO SERGIO SARTORI SCARPARO),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0011- 70066946021 (CNJ: 379980-88.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAJEADO (17/11200058342) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELI), AGRAVANTE; CLAIR
HAUENSTEIN BARTH , POR SI E REPRESENTANDO O
ESPOLIO DE (ADV(S) GIOVANI LUCIAN, FABIO
KOEFENDER), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0012- 70066946864 (CNJ: 380064-89.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301918157) DANILO JEREMIAS CHRISTIDIS (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, CARLA TAIS HAAG), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0013- 70066951823 (CNJ: 380560-21.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303052882) FATIMA BEATRIS DE JESUS TRINDADE (ADV(S) FERNANDO PORTELLA QUARTIERO), AGRAVANTE;
PROCOB S.A. (ADV(S) RICARDO DOS SANTOS ABREU),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0014- 70066955766 (CNJ: 380954-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11300079913) - TUTTI POLIMEROS
LTDA (ADV(S) JOAO VICTOR CAMERINI TEIXEIRA),
AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)
ROSANGELA DA ROSA CORREA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0015- 70066956533 (CNJ: 381031-37.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTO
ANTONIO DAS MISSOES (122/11400001040) - BANCO
DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO, ANDRE
DA COSTA RIBEIRO, MARCELO SCHMAEDECKE), AGRAVANTE; JORGE VALENTIN RODRIGUES FLORES
(ADV(S) FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO, NATALIA LODI HOPPE), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
- CRUZ ALTA (11/11000009374) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS, ANDRE
DA COSTA RIBEIRO), AGRAVANTE; CARLOS EDUARDO ALVES PONTES (ADV(S) EUCLIDES LUIZ
MARQUESE, ALAN MARQUESE), AGRAVADO(A). NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0017- 70066964974 (CNJ: 381875-84.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10500045924) - BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI), AGRAVANTE; CLAUDIO RODRIGO CASSOL (ADV(S) GERSON ALFREDO
SOMMER), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
(8/11200106615) - TIAGO ANDRADE RIBEIRO (ADV(S)
DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS, ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI, IVI
ANDREIA PORTO DOS SANTOS), AGRAVANTE; BOA
VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO
COSTABEBER, MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
EMBARGOS DE DECLARACAO
0028- 70065777435 (CNJ: 263121-86.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11300207490) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO),
EMBARGANTE; FLORI ARI KLEIN (ADV(S) RAPHAEL
SCHEMES SEVERO), EMBARGADO(A).
0018- 70066965377 (CNJ: 381915-66.2015.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE
FAMILIA - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (165/ ADMISSIBILIDADE DE FLS. 105/106 E NEGO SEGUI11100021853) - M.K.Z. , ASSISTIDA POR SUA GENITORA, MENTO AO RECURSO ESPECIAL.
R.K.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.E.D.S.
(ADV(S) DIEGO PIRES GAUTO), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0029- 70065836413 (CNJ: 269019-80.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0019- 70066980525 (CNJ: 383430-39.2015.8.21.7000) - 11301591042) - AL SILVA CONFECCOES (ADV(S) GILSEGUROS - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/ BERTO DA SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE
11400008544) - CAIXA SEGURADORA S/A (ADV(S) MEDEIROS), EMBARGANTE; BANCO ITAU UNIBANCO
CARLA PINTO DA COSTA), AGRAVANTE; IZA MARIA S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ FERNUNES CARACIOLI , ELAINE BEATRIZ WERNER , AN- NANDO SCHERER PUCHULU, ALEXANDRE CARVALHO
TONIO FLAVIO RODRIGUES BARCELOS , FRANCISCO SIMON), EMBARGADO(A).
ROLI PRETO DA CUNHA (ADV(S) LOURENCO VISTOS.
GASPARIN), AGRAVADO(A).
I. CUIDA-SE DE PETIÇÃO APRESENTADA POR BANCO
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ITAÚ UNIBANCO S/A, NA QUAL O EMBARGADO VEM
“REITERAR TODOS OS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO PETICIONÁRIO EM DATA DE
06/05/2015, REQUERENDO SEJA ELE SUBMETIDO AO
0020- 70066983347 (CNJ: 383712-77.2015.8.21.7000) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIO”.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - RIO GRAN- É O BREVE RELATÓRIO.
DE (23/10500016710) - PORTOCRED S/A - CRED, II. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO.
FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) LUCIANO DAHMER IN CASU, A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE AO REHOCSMAN, DENISE MONTIEL NUNES DAUDT), AGRA- CURSO REFERIDO PELO PETITIONÁRIO ENCONTRAVANTE; MARCO ANTONIO FARIAS DE ARAUJO , SEM SE LANÇADA ÀS FOLHAS 166/169V., COM PUBLICAREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).
ÇÃO DA REFERIDA DECISÃO EM 25 DE JUNHO DE
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2015, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DA
FOLHA 170 - NE N. 3264/2015.
III. ANTE AO EXPOSTO, RESTA DESACOLHIDO O PEDIDO.
0021- 70066994617 (CNJ: 384839-50.2015.8.21.7000) - PROSSIGA-SE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201794995) MARINILDA SELAU MACHADO (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A 0030- 70065836439 (CNJ: 269021-50.2015.8.21.7000) (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENMOLINARI STEDILE), AGRAVADO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302492064) - EZILDA
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
MATSUMOTO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA,
KAREN UNELLO DE MEDEIROS), EMBARGANTE;
SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO, JEFFERSON
SANTOS MENINI), EMBARGADO(A). DESACOLHO OS
0022- 70066994732 (CNJ: 384851-64.2015.8.21.7000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202545670) PORTOCRED FINANCEIRA S.A. (ADV(S) CASSIO
MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR PRES- 0031- 70066848177 (CNJ: 370195-05.2015.8.21.7000) TES), AGRAVANTE; JUREMA PEREIRA MOREIRA CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1 VARA CIVEL
(ADV(S) ANDRE LUIS KRENTZ, MAXIMINO ANZOLIN), - CAXIAS DO SUL (10/11300158328) - NEUSA FATIMA
AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RE- SPRICIGO (ADV(S) LOURDES VOLPATO DOS SANTOS),
GIMENTAL.
EMBARGANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
(ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, JANAINE
LONGHI CASTALDELLO), EMBARGADO(A).
NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
0023- 70066995341 (CNJ: 384912-22.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302678931) MARCONE DA SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
RECURSO ESPECIAL
SILVEIRA), AGRAVANTE; SINDILOJAS NOVO HAMBURGO (ADV(S) JOSE CACIO AULER BORTOLINI, VANESSA 0032- 70060234754 (CNJ: 216038-11.2014.8.21.7000) SCHMIDT BORTOLINI), AGRAVADO(A).
SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
ALEGRE (1/11003088881) - UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) CARLOS SPINDLER DOS SANTOS), 001. RECORRENTE;
SUCESSAO DE PAULO VICENTE SILVEIRA , REPRE0024- 70066997214 (CNJ: 385099-30.2015.8.21.7000) - SENTADA POR, MARIA DE LOURDES SILVEIRA (ADV(S)
HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 8.VARA JACQUES XAVIER NUNES, JUAREZ GUEDES
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ MOREIRA), 002. RECORRIDO(A); ASSOCIACAO HOS11300662396) - CONDOMINIO EDIFICIO EVA (ADV(S) PITALAR MOINHOS DE VENTO (ADV(S) JULIO CESAR
CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING), AGRAVANTE; GOULART LANES), INTERESSADO(A).
LIANE RITTER LIBERALI (ADV(S) ARNOR LIBERALI, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.
LIANE RITTER LIBERALI, JORES LUIS GNATTA),
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0033- 70063776413 (CNJ: 63019-48.2015.8.21.7000) FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10/
11300220341) - A.M. (ADV(S) MAXIMINIO JACINTO
0025- 70066997529 (CNJ: 385130-50.2015.8.21.7000) - BOEIRA, ALVARO ANTONIO BOF, RAMON BORNHOLDT
RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO DOS SANTOS, FLAVIA MAZZAROTTO BORGES
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11203124857) - SERASA TOMAZONI), RECORRENTE; C.M.C.M. (ADV(S) MONIEXPERIAM (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI, LE- CA FERNANDES GUAZZELLI, RENATA MENDES SANTA
ANDRO LUIS LOTO, ODAIR MINARI JUNIOR), AGRA- MARIA MACHADO, LUCIA BROSSARD IOLOVITCH,
VANTE; GERALDO MIGUEL MATOS (ADV(S) PATRICIA ELIZA CERUTTI, RENATA PARISSI ABARNO),
WURFEL SOARES, KARLA SANTANA SCHERER), RECORRIDO(A).
À VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO.
AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0026- 70067003582 (CNJ: 385736-78.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA - GIRUA
(100/11200001280) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
ANDRE DA COSTA RIBEIRO, RICARDO POLESELLO),
AGRAVANTE; ARMANDO KROLOW BAYER (ADV(S)
JUNIOR GUIMARAES DE ALMEIDA), AGRAVADO(A).
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINARIO
39
JURISDIÇÃO DESTA CORTE É RECURSAL. TODAS AS
QUESTÕES ATINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVEM SER DEDUZIDAS JUNTO AO JUÍZO DE
ORIGEM.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0035- 70059637736 (CNJ: 156336-37.2014.8.21.7000) SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
11200046129) - PRO SALUTE - SERVICOS PARA A
SAUDE LTDA (ADV(S) ERIKA SCALABRIN SEBBEN),
AGRAVANTE; DEALMO SCHUMANN (ADV(S) DILSON
PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR, GABRIEL ORTOLAN
DE MENEZES DORIA), AGRAVADO(A).
VISTOS.
TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 15 E A MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE À FL. 11, ESCLARECENDO QUE O AGRAVO DE FLS. 03/08 FOI INTERPOSTO
EQUIVOCADAMENTE, DÊ-SE BAIXA AO RECURSO CADASTRADO SOB N° 70066401498.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7A
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6054/15
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70049167448 (CNJ: 223335-40.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901486381) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS
AUGUSTO TORTORO), RECORRENTE; LETICIA SOUZA CANTO (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA
FERRON DAVILA), RECORRIDO(A).
0002- 70050285527 (CNJ: 335144-35.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000614540) JORGE FELIPE CERQUEIRA (ADV(S) DIEGO AYRES
CORREA, RAFAELA FERRON DAVILA), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) ALEXANDRE DE
ALMEIDA), RECORRIDO(A).
0003- 70055346134 (CNJ: 259240-72.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200244827) ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO), RECORRENTE; ANA PAULA DE SOUZA MORAIS (ADV(S) DANIELE FERRON D AVILA),
RECORRIDO(A).
0004- 70055394621 (CNJ: 264089-87.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/10600075912) - BANCO SANTANDER
BANESPA S/A (ADV(S) CARLOS AUGUSTO TORTORO),
RECORRENTE; VICY OLIVEIRA LOPES (ADV(S)
ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA), RECORRIDO(A).
0005- 70059548545 (CNJ: 147417-59.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CAMPINA
MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/ 11200014258)
- CELITO SCHARDONG (ADV(S) MARCIA LORENI GUND,
JAIR ANTONIO WIEBELLING, JULIO CESAR DALMOLIN),
RECORRENTE; SICREDI UNIAO RS (ADV(S)
ANDERSON MANTEI, EUGENIA MAZZARDO, ALINE
LUIZA ULLMANN), RECORRIDO(A).
0006- 70062465620 (CNJ: 439125-12.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SAO BORJA
(30/11300034743) - YEDA MARIA FONSECA DOS SANTOS (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE;
BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA
CORREA), RECORRIDO(A).
0007- 70065406449 (CNJ: 226022-82.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11200179550) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S)
NELSON PASCHOALOTTO), RECORRENTE; SABRINA
MULLER PINHEIRO (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRIDO(A).
0008- 70066334723 (CNJ: 318850-97.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002091803) GILMAR SLUTACHAK (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRIDO(A).
0034- 70054541198 (CNJ: 178746-26.2013.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA
(11/11000068346) - ROQUE PARIZOTTO (ADV(S) ANDREIA MOSER KEITEL), RECORRENTE; INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) YASSODARA CAMOZZATO, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0009- 70066502022 (CNJ: 335580-86.2015.8.21.7000) 0016- 70066959925 (CNJ: 381370-93.2015.8.21.7000) - 0027- 70067004267 (CNJ: 385804-28.2015.8.21.7000) - VISTA DOS AUTOS À REQUERENTE. DEIXO DE APRE- CONTRATOS AGRARIOS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - CANOAS CIAR OS OUTROS PEDIDOS, TENDO EM VISTA QUE A SUL (10/11200289420) - FRIGORIFICO MABELLA LTDA
40
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
(ADV(S) LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO), RECORRENTE; VALTER EDUARDO BUZELATO
(ADV(S) ELIAS VANIN, ELISANDRA ALVES BORDIN),
RECORRIDO(A).
0021- 70066709361 (CNJ: 356314-58.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/
11300045670) - GENTIL DOS SANTOS TEIXEIRA (ADV(S)
NASSER VITORIA JALIL, EUSEBIO SOLANO VEGA,
JOCENEI DE MORAES), RECORRENTE; BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) RAFAEL BARROSO
FONTELLES, ANA PAULA CAPITANI, MARCELO
0010- 70066514357 (CNJ: 336813-21.2015.8.21.7000) - TESHEINER CAVASSANI), RECORRIDO(A).
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10500585350) - MIRTES
TERESINHA TEPASSE (ADV(S) MIRTES TERESINHA
TEPASSE), RECORRENTE; NATALIA REJANE DEUNER 0022- 70066903147 (CNJ: 375692-97.2015.8.21.7000) (ADV(S) MARIA HELENA ZOTTMANN), RECORRIDO(A); ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA
ENIO MULLER (ADV(S) WALMOR CERVI), - PORTO ALEGRE (1/11401380841) - RAFAELA CENCI
INTERESSADO(A).
(ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO
ITAUCARD S/A (ADV(S) ARTHUR SPONCHIADO DE
AVILA), RECORRIDO(A).
0011- 70066554981 (CNJ: 340876-89.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- SAO LEOPOLDO (33/11000176401) - OI S A (ADV(S)
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRENTE; COMERCIAL INDUSTRIAL E INSTALADORA
MEGA SAT LTDA (ADV(S) CRISTIANO BECKER, IGOR
DIEHL PORTO), RECORRIDO(A).
0012- 70066555269 (CNJ: 340904-57.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11000325946) - BANCO SANTANDER
BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER, CAIO MARCELO SERRAT), RECORRENTE;
IDIS INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA. , E OUTROS
(ADV(S) ENIO BALTAZAR DA SILVA, FERNANDA
PIMENTEL DA SILVA, CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA),
RECORRIDO(A).
0013- 70066582818 (CNJ: 343659-54.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302064356) - LOJAS
BELSHOP (ADV(S) MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA,
ROSANE DOLORES ROSITO, JULIANA ALVES LEONINI),
RECORRENTE; FRANCINETE VALERIO LUDIGERIO
(ADV(S) CLECI TERESINHA JUNGES, LISIANE RODRIGUES PISONI), RECORRIDO(A).
0023- 70066919440 (CNJ: 377322-91.2015.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN (49/11400029167) - LUIZ
PANOSSO NETTO , POR SI E REPRESENTANDO, MOINHO SAO NICOLAU S/A (ACIONISTAS) (ADV(S) LUIZ
PANOSSO NETTO, CRISTIANO CERUTTI PANOSSO),
RECORRENTE; JOSE ATILIO BOSSONI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0024- 70067028001 (CNJ: 388178-17.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/
11300044040) - JOEL DOS SANTOS AVILA (ADV(S) LUIZ
ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO), RECORRENTE;
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT
S A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, LUISA
NEUHAUS SCHMITH), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0025- 70066353269 (CNJ: 320704-29.2015.8.21.7000) CORRETAGEM - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/31490005395) - ELENI RAQUEL DA SILVA
TSURUZONO (ADV(S) JOAO GABRIEL CEMIN MARQUES, GEOVANA BACIM), RECORRENTE; API SPE02 PLANEJAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES (ADV(S) LOURDES HELENA ROCHA
0014- 70066583188 (CNJ: 343696-81.2015.8.21.7000) - DOS SANTOS, MARCO MEIMES), RECORRIDO(A); IDEDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA AL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) DILSON
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR), RECORRIDO(A).
11402403144) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (ADV(S)
PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER), RECORRENTE; CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. (ADV(S) MAURICIO DE SOUZA MATTE), PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0015- 70066617028 (CNJ: 347080-52.2015.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21D
RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402808055) ITABORACI BANDEIRA DUTRA (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RESERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
CORRENTE; FIDC IPANEMA II NAO PADRONIZADO
(ADV(S) RICARDO KRUMENAUER FOITZIK, ALFREDO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6055/15
ZUCCA NETO), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
- CARAZINHO (9/11000006346) - PREVI - CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS),
RECORRENTE; ARI LOPES (ADV(S) FABIANE LOPES
SOHNE, LISIANE FREITAG), RECORRIDO(A).
0006- 70065691206 (CNJ: 254498-33.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11200035161) - BANRISUL (ADV(S) PAULO CESAR CALETTI), RECORRENTE; BORDIGNON E
CIA LTDA , IVAN JOSE BORDIGNON (ADV(S) CESAR
SOUZA, JULIO EDUARDO PIVA, VALENTINA BERWIG
TOMBINI), RECORRIDO(A); DELLY IVONE RAVAZZOLI
BORDIGNON , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0017- 70066514019 (CNJ: 336779-46.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11300143225) - COMPANHIA DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL (ADV(S)
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, PAULO CESAR
DA ROSA GOES, ELISIANE DE DORNELLES
FRASSETTO, RODRIGO FRASSETTO GOES), RECORRENTE; BOUT DE CHOCOLATES ART DE GRAMADO
LTDA (ADV(S) DARCIO VIEIRA MARQUES, ALVARO
BRIZOLA MARQUES, RAFAEL BRIZOLA MARQUES),
RECORRIDO(A).
0007- 70065936924 (CNJ: 279070-53.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA SAPIRANGA (132/11200045848) - MACOL TINTAS LTDA
(ADV(S) PAULO RENE SOARES SILVA), RECORRENTE;
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE AZAMBUJA DA
ROCHA, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI,
MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH), RECORRIDO(A).
0018- 70066514191 (CNJ: 336797-67.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301070816) CLAUDIO JUNG (ADV(S) ALEXANDRE TEIXEIRA
GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES), RECORRENTE; CERAMUS COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA (ADV(S) LEANDRO LEAL GHEZZI,
RODRIGO LLANOS DE AVILA), RECORRIDO(A);
JAQUELINE DOS SANTOS JUNG (ADV(S) ALEXANDRE
0008- 70066074485 (CNJ: 292826-32.2015.8.21.7000) - TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES),
RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - SANTA INTERESSADO(A).
CRUZ DO SUL (26/10900098704) - EDITORA ABRIL S.A.
(ADV(S) HELIO FARACO DE AZEVEDO, ANDRE JOBIM
DE AZEVEDO, LUCIA JOBIM DE AZEVEDO, CARLA LISIA
PIAS ARNHOLDT DA CAMINO, ALEXANDRE FIDALGO, 0019- 70066519331 (CNJ: 337311-20.2015.8.21.7000) GISLAINE FRANCA GARCIA DE GODOY), RECORREN- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SARANTE; SERGIO IVAN MORAES (ADV(S) MARCO ANTONIO DI (69/11000005407) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
BORBA, GUILHERME VALENTINI, ANA PAULA MEDINA PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; JONE
KONZEN, ALEXANDRE LUIS ROCKENBACH, LUIZ RIGON (ADV(S) JEFFERSON LUIS VICARI),
ALBERTO THEISEN, JULIANA GRÜTZMACHER), RECORRIDO(A); NELSON RIGON (ADV(S) JEFFERSON
LUIS VICARI), INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
0009- 70066076639 (CNJ: 293041-08.2015.8.21.7000) TRANSPORTE - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11102049302) - REI DO PRETZEL (ADV(S) ANDRE
LUIS RODRIGUES PEDROZO), RECORRENTE; REPRESENTACOES STEIMETZ GROSS CARGO LTDA. (ADV(S)
MAXSOEL BASTOS DE FREITAS, LEONARDO
OHLROGGE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0020- 70066531625 (CNJ: 338540-15.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/11300052550) - RAFAEL DE OLIVEIRA BOFF
(ADV(S) ABRAAO DOS SANTOS), RECORRENTE; PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA (ADV(S) JOAO PAULO
IBANEZ LEAL, JULIANA SILVA CAVALLI), LUIS FELIPE
DUCATI (ADV(S) FLAVIO LUZ), RECORRIDO(A).
0010- 70066077371 (CNJ: 293115-62.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11200092427) - ALESSANDRA ASSUMPCAO
MORAES (ADV(S) MAURO JOSE DA SILVA JAEGER),
RECORRENTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA, ANGELA BORCHARTT LEMES),
RECORRIDO(A).
0021- 70066539768 (CNJ: 339354-27.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/11400076950) - NARA DELIANE ROSA DA COSTA
(ADV(S) VILSON FARIAS, SANDRA DA SILVA JORGE),
RECORRENTE; OMAR EDI DA SILVEIRA (ADV(S) PABLO
DE SOUSA ACOSTA), RECORRIDO(A).
0011- 70066102021 (CNJ: 295580-44.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301782808) - DR2 FITNESS
COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ADV(S)
FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA), RENEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) CORRENTE; VANESSA DE ABREU MORENO (ADV(S)
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
EDUARDO DE MENDONCA HEINZ), RECORRIDO(A).
0016- 70066633108 (CNJ: 348688-85.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI
(15/11000080074) - LUCIANO BRAMBILA RIBEIRO
RECURSO ESPECIAL
(ADV(S) JACIRA PEREIRA TEIXEIRA, VICENTE TEIXEIRA
SMITH), RECORRENTE; PLASTICOS BRASIL LTDA
0001- 70055854079 (CNJ: 310034-97.2013.8.21.7000) (ADV(S) ALICAR IBRAHIM), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001671083) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
0017- 70066659020 (CNJ: 351280-05.2015.8.21.7000) - FREYER), RECORRENTE; NOEMIA DA SILVA MARQUES
RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - SAPUCAIA UNIFORMES - ME , E OUTROS (ADV(S) MARCELO DA
DO SUL (35/11200053144) - VILMAR BALLIN (ADV(S) ROCHA GONCALVES DIAS), RECORRIDO(A).
JOAO LUCIO DA COSTA, SIRLANDA MARIA SELAU DA
SILVA, CHRISTINE RONDON TEIXEIRA), RECORRENTE; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB (ADV(S)
RAFAEL ALTAFINI GOMES DA SILVA), RECORRIDO(A). 0002- 70056465065 (CNJ: 371133-68.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/11000125246) - BANCO ITAU S/A
(ADV(S) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS,
0018- 70066668377 (CNJ: 352215-45.2015.8.21.7000) - LUIZ RODRIGUES WAMBIER), RECORRENTE; MILTON
CONDOMINIO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/ JOSE DIEHL (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FA11100052248) - LUIZ HENRIQUE VIEIRA PEREIRA BRICIO MARCAL FISCH), RECORRIDO(A).
(ADV(S) MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO RIO URUGUAI (ADV(S)
EDINARA THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH, YULIAN
CZERMAINSKI
MEREB,
MICHELI
LAUER), 0003- 70060680311 (CNJ: 260594-98.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL RECORRIDO(A).
GRAVATAI (15/10600158297) - BANCO DO BRASIL S.A.
(ADV(S) PAULA RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE; MARIA ISABEL GOMES (ADV(S) NAIARA BARDINI
0019- 70066675596 (CNJ: 352937-79.2015.8.21.7000) - KLOHN, MARCIO GIOVANI FERNANDES, CLAUDIA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - COSTA KUNS FERNANDES), RECORRIDO(A).
HORIZONTINA (104/11400007237) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS,
RICARDO POLESELLO, ANDRE DA COSTA RIBEIRO), 0004- 70060803111 (CNJ: 272874-04.2014.8.21.7000) RECORRENTE; AUGUSTO SEGATO (ADV(S) PEDRO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL
ALEXANDRE MENSCH, MARLON RICARDO SCHMIDT), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300038595) BANRISUL (ADV(S) ENIO LOVISON, MARCELO
RECORRIDO(A).
NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA, CARLOS GERMANO
REICHERT), RECORRENTE; COMERCIO DE BEBIDAS
0020- 70066703232 (CNJ: 355701-38.2015.8.21.7000) - RIEWER LTDA - ME (ADV(S) MARCIA LORENI GUND,
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 8.VARA CIVEL JAIR ANTONIO WIEBELLING, JULIO CESAR DALMOLIN),
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400888590) - RECORRIDO(A).
FABIO GABRIEL DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA, KAREN UNELLO DE MEDEIROS), RECORRENTE; BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO (ADV(S) 0005- 70065122020 (CNJ: 197580-09.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
HUGO LUIZ DA MOTTA NETO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROBERTO CARLOS GASPARIN, ANDREIA
GHELERE, ELAINE MARIA CARNIEL), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO
SOUZA GALVAO), RECORRIDO(A).
0012- 70066213182 (CNJ: 306696-47.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200309732) IRENA SILVEIRA (ADV(S) JOSE DILSON FERNANDES,
TATIANA FERNANDES, VIVIANE FERNANDES), RECORRENTE; LOJAS RENNER S.A. (ADV(S) JULIO CESAR
GOULART LANES), RECORRIDO(A).
0013- 70066258641 (CNJ: 311242-48.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301999254) DORALINA NUNES PEREIRA (ADV(S) CLAURIVETE
FERRAZ DE ANDRADE, NOELI GONCALVES LOPES),
RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CLARISSA
OLTRAMARI), RECORRIDO(A).
0022- 70066549502 (CNJ: 340328-64.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL ALEGRETE (2/10600049906) - IRINEU VAZ DE OLIVEIRA
(ADV(S) JOSE ALDEMIR PEDROSO, CLEBER
PEDROSO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, JOAO
CARLOS SEJANES FABRES, RUTH WALI GUERRA DE
FREITAS, IVO PEDRO CAPPELARI), RECORRIDO(A).
0023- 70066557802 (CNJ: 341158-30.2015.8.21.7000) CONDOMINIO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201028133) - SONIA MARIA FADRIQUE
(ADV(S) ANGELA CRISTINA ALMEIDA CARLAN, ISIS
DA SILVA DUARTE), RECORRENTE; CONDOMINIO
PLAZA RESIDENCIAL ALBERTO BINS (ADV(S) LUCIANE
LOPES SILVEIRA, CRISTIANE CARVALHO VARGAS),
RECORRIDO(A); VANIA INES BALBINOT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0024- 70066590308 (CNJ: 344408-71.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11402460415) - IZALTINA MARIA DA SILVA DUARTE
(ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA, GISELE
CRISTINE BRUM SILVA, MARCELL SCHAIDHAUER
BARCELLOS), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER),
RECORRIDO(A).
0014- 70066336421 (CNJ: 319020-69.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL ALEGRETE (2/10300050089) - SUCESSAO DE
PINHEIRINHO TEIXEIRA PINHEIRO (ADV(S) VILSON
FERRETTO, MARCOS MARCELO PRESTES FERRETTO,
CARLOS ALBERTO RODRIGUES, GISELA FERRETTO
JAENISCH), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRIDO(A);
JOAO VICENTE BITENCOURT DA COSTA (ADV(S) FABIO BOEIRA DA COSTA, MARCO AURELIO PUENTE DE
SOUZA FILHO, MILENE ANDARY), INTERESSADO(A).
0025- 70066592478 (CNJ: 344625-17.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11400220114) - NAURIMAR
MARCANZONI RIBEIRO (ADV(S) PEDRO RONALDO
GOULART RIBEIRO, CARLOS ALBERTO LUNELLI,
JEFERSON MARIN), RECORRENTE; EDUARDO
ALBERTO MAZZOTTI , JUAREZ CARDOSO DEMORI
(ADV(S) SARA BARSE KRUSE, SANDRA PISTOR, JOEL
PAULO BIONDO), RECORRIDO(A).
0015- 70066340993 (CNJ: 319477-04.2015.8.21.7000) DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - VARA DE
FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/
11500502805) - ROBERTO BARROS (ADV(S) EMERSON
LIMA PACHECO, LEANDRO EDNEI FAGUNDES), RECORRENTE; BRUNO ROCHA GARBIN , E OUTROS,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0026- 70066599002 (CNJ: 345278-19.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA CIVEL - SANTA
MARIA (27/11200065573) - RENAN DE PAULA
BORTOLANZA (ADV(S) FABIAN JACQUES HAYGERT),
RECORRENTE; ROBERTO RAPETTI MORENO (ADV(S)
LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS, LUCIANE MARIA
PADOIN DIAS, EDUARDO WEBER CORREA, MATHEUS
PONTELLI PEROBELLI, GUILHERME PAHIM MAASS),
RECORRIDO(A).
0016- 70066501107 (CNJ: 335488-11.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - 0027- 70066609504 (CNJ: 346328-80.2015.8.21.7000) VERANOPOLIS (78/11300019526) - ROSALICE TESSARO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ALVORADA (3/11100098848) - ANTONIO CARLOS PAZ
(ADV(S) CARLOS EDUARDO PINHEIRO, NATALIE
ANDRADE HORTAS), RECORRENTE; BANRISUL
(ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, JOSE PEDRO
DA BROI, ANA PAULA PINTO), RECORRIDO(A).
0028- 70066611005 (CNJ: 346478-61.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/10500056990) - BANCO DO
BRASIL S.A. (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; INACIO ERMINDO STEFFEN (ADV(S)
LEOMAR FETTER, LEONARDO RIZZOLO FETTER,
VERIDIANA MARIA REHBEIN, ADAIR SEVERIANO RIBEIRO, JOAO FELIPE LEHMEN, FERNANDA FARIAS
REHBEIN), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0039- 70066955584 (CNJ: 380936-07.2015.8.21.7000) CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA CIVEL - VACARIA
(38/ 11500018149) - VALTER PERBONI (ADV(S) ADRIANA
DE AZEVEDO PEIXOTO, DIRCEU ROBERTO DALL‘ACUA,
MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
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0009- 70059578807 (CNJ: 150443-65.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202994866) MARCIA ELIZABETH PEREIRA GOBATO , E OUTRO
(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S)
LUIZ RODRIGUES WAMBIER, LEONARDO TEIXEIRA
FREIRE), RECORRIDO(A).
0021- 70066476581 (CNJ: 333036-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CAMPINA
MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/ 11300013091)
- PAULO LUIS ANSCHAU MIELKE (ADV(S) PAULO CESAR
GIRARDI), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
ELIZIANI VEDOY DA SILVA BARONIO, GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELI), RECORRIDO(A).
0010- 70062799028 (CNJ: 472465-44.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTO
AUGUSTO (123/11100023916) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; ANA
PAULA GLITZ (ADV(S) JULIMAR PAULO CRESCENTE,
JOSE JAIR DA ROCHA), RECORRIDO(A).
0022- 70066487737 (CNJ: 334151-84.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- MONTENEGRO (18/11300012731) - MAC ENGENHARIA
LTDA (ADV(S) GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN, LAURO
ALBERTO FEIJO JUNIOR), RECORRENTE; CARMO LUIZ
BUTTENBENDER (ADV(S) RUI INACIO HOSS, ANDRE
LUDWIG), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0040- 70066052572 (CNJ: 290635-14.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.JUIZADO
ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
31400160168) - CENTRAL DE CURSOS E EVENTOS S/C
LTDA (ADV(S) ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES, DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, CRISTIANE
DENARDI MACHADO GALLUCCI), 100. RECORRENTE;
FELIPE AZAMBUJA KOWALCZUK , LETICIA COSTA
0029- 70066616699 (CNJ: 347047-62.2015.8.21.7000) - LEIRIA (ADV(S) VITOR ARLEN DE OLIVEIRA ZANINI),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL 300. RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302808932) DAWIN SCHNEIDER TARTA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S/A
(ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEBREDA), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0030- 70066639097 (CNJ: 349287-24.2015.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22 C
FAMILIA - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/
11000095859) - A.A.C. (ADV(S) MARA RUBIA GONCALVES
ESTEVAM TEIXEIRA, JANAINA RAQUEL DALSOTTO),
RECORRENTE; L.C.C. (ADV(S) LUIS ANTONIO LONGO, GRAZIELA GOMES LONGO, SAMIA CAROLINE DOS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
SANTOS SOUZA), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6056/15
0011- 70065787806 (CNJ: 264158-51.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA - TEUTONIA (159/11300001376) DIEGO LUCIANO DA SILVA (ADV(S) FLAVIO GREEN
KOFF, ELENICE GIRONDI KOFF, MURILO
BORTOLOSSO), RECORRENTE; SEGURADORA LIDER
CONSORCIOS SEGURO DPVAT S A (ADV(S) GABRIEL
LOPES MOREIRA, ROXANNE DOS SANTOS NARDI),
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (ADV(S)
GABRIEL LOPES MOREIRA, ANA PAULA CARVALHO
KLEIN, ANAMARIA GARCIA USUI FINGER, ADRIANE
AQUINO MARTINS, ROXANNE DOS SANTOS NARDI),
RECORRIDO(A).
0012- 70065800187 (CNJ: 265396-08.2015.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/
11100054890) - GIARETA ASSESSORIA SINISTROS DE
SEGUROS LTDA (ADV(S) GUSTAVO FOLTZ LACCHINI,
NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) JOAO FRANCISCO ZANOTELLI, RODRIGO AUGUSTO
0031- 70066656141 (CNJ: 350992-57.2015.8.21.7000) - PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
DA SILVEIRA), RECORRENTE; SEGURADORA LIDER
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA JUDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (ADV(S)
DICIAL - GRAMADO (101/11400001833) - TRANSIT DO
GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRIDO(A).
BRASIL LTDA (ADV(S) MARIA APARECIDA CAPUTO, ANA
CRISTINA BULLER ALMEIDA), RECORRENTE; BRITA
RECURSO ESPECIAL
RODOVIAS S. A. (ADV(S) GUILHERME DETTMER
DRAGO), RECORRIDO(A).
0001- 70046836029 (CNJ: 616396-13.2011.8.21.7000) - 0013- 70065832925 (CNJ: 268670-77.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL ARRENDAMENTO MERCANTIL - 15.VARA CIVEL FORO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000150772) - CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10802449100) - BANCO
BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ELISA FARINA SAFRA S.A. (ADV(S) CRYSTIANE LINHARES), RECOR0032- 70066679028 (CNJ: 353280-75.2015.8.21.7000) - FRAINER), RECORRENTE; DIONI RAFAEL SCHNEIDER RENTE; CARLOS ANTONIO FREITAS ANDREOTTI
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CEN- (ADV(S) DANIELE FERRON D AVILA), RECORRIDO(A). (ADV(S) TEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA, RENATO
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11202053123) - IRAPUA SALLES
PRADO DE ALMEIDA), RECORRIDO(A).
(ADV(S) RAEL ROGOWSKI, FABIO PACHECO VACK,
ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) MARINA ALVAREZ DE MELLO 0002- 70046950267 (CNJ: 1616-83.2012.8.21.7000) BUARQUE RIBEIRO, SILVANA FEIJO NOAL, HARRY NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL 0014- 70065975955 (CNJ: 282973-96.2015.8.21.7000) FRIEDRIEHSEN JUNIOR), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100022105) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ERECHIM
CARLOS GUSTAVO GONCALVES CAMPOS (ADV(S) (13/11300093365) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
DIEGO AYRES CORREA), RECORRENTE; BANCO DO DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH
BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO FABRIS), RECORRENTE; JAQUELINE ALVES BORGES
0033- 70066685009 (CNJ: 353878-29.2015.8.21.7000) - SCHAURICH), RECORRIDO(A).
(ADV(S) FELIPE LUIS PERIN, FERNANDA URODA
CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CORREA), RECORRIDO(A).
ESTANCIA VELHA (95/11100026660) - FABIANO
SAUERESSIG (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA 0003- 70051632438 (CNJ: 469838-38.2012.8.21.7000) ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 17.VARA CIVEL
CASELLI PEREIRA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), RE- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101290235) - 0015- 70066073669 (CNJ: 292744-98.2015.8.21.7000) CORRENTE; BANCO BRADESCARD S A (ADV(S) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULA RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SANANDUVA (120/
DA SILVA), RECORRENTE; LUIZ UMBERTO PASINI 11300003936) - IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE
ALBERTO FERREIRA SARMENTO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), DE OLEOS VEGETAIS LTDA (ADV(S) ALEXANDRE
RECORRIDO(A).
SCHLEE GOMES), RECORRENTE; VALDIR GIACOMINI
0034- 70066686205 (CNJ: 353998-72.2015.8.21.7000) (ADV(S) GILMAR CADORE), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202612769) - 0004- 70054134416 (CNJ: 138068-66.2013.8.21.7000) MARTINS E MARTINS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
, DIEGO MARTINS (ADV(S) GRAZIELA LISANDRA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200244541) - 0016- 70066078908 (CNJ: 293268-95.2015.8.21.7000) MARIOTTI), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
(ADV(S)
HUMBERTO
JARDIM
MACHADO), CERBARO, CINTIA MOLINARI STEDILE), RECORREN- - SOLEDADE (36/11400047489) - INSTITUTO DE DIREITE; JEANE DALVA VICENTE ROSA (ADV(S) MILTON TO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA POPULAR- IDEP
RECORRIDO(A).
ALVES DOS SANTOS BRAGANCA, REMO VALIM), (ADV(S) MACARIO SERRANO ELIAS, PATRICIA RITA
RECORRIDO(A).
DALVITT JORGE), RECORRENTE; VIVO S A , SEM RE0035- 70066702796 (CNJ: 355657-19.2015.8.21.7000) PRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG PARTENON
(ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/ 11201763674) - 0005- 70055594519 (CNJ: 284078-79.2013.8.21.7000) BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) MARILI DA LUZ NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL
RIBEIRO TABORDA), RECORRENTE; DARCI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201447292) - 0017- 70066107822 (CNJ: 296160-74.2015.8.21.7000) FLORENCIO DA SILVA (ADV(S) MILTON ANTONIO BANRISUL (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL ZAGONEL,
GUSTAVO
GRASSI
MANFRIN), SANT‘ANNA, TATIANA GARDELINA PAES AMORIM), TRAMANDAI (73/11000078630) - ADEMAR MIELKE ,
RECORRENTE; NELSON TADEU BERTOLO PEREIRA ISOLDI MIELKI (ADV(S) VIVIAN CARINA BRENTANO,
RECORRIDO(A).
(ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS), RECORRENTE;
SILVA), RECORRIDO(A).
GISELE VOLCAN NUNES (ADV(S) LUIS FELIPE ROSSELI
0036- 70066704958 (CNJ: 355873-77.2015.8.21.7000) IRIGOYEN, RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL RECORRIDO(A).
PASSO FUNDO (21/11300151180) - YURI LUIS DE CAR- 0006- 70056107972 (CNJ: 335424-69.2013.8.21.7000) VALHO (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO, ALEXAN- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL DRE ZIMMERMANN WEIDE), RECORRENTE; BANCO NOVO HAMBURGO (19/11000025826) - BANCO DO BRA- 0018- 70066191149 (CNJ: 304492-30.2015.8.21.7000) SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO SIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECOR- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
CASTALDELLO, JANAINE LONGHI CASTALDELLO), RENTE; MOISES SANTOS DA SILVA (ADV(S) NADIA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400773602) MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), GUILHERME AUGUSTO PINTO DA SILVA (ADV(S) AGOSRECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
TINHO DE JESUS PINTO DA SILVA, ARIANE BULLA
JAQUIER), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) GABRIEL
0037- 70066709858 (CNJ: 356363-02.2015.8.21.7000) PAULI FADEL, GABRIEL MONTE FADEL),
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - 0007- 70056172331 (CNJ: 341860-44.2013.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
SANTO ANGELO (29/11300007357) - LORENI TERESINHA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL TEICHMANN STUMPF (ADV(S) CARLOS MAURO LOU- GRAVATAI (15/10900072614) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
REIRO TAPIAS GOMES, KEELLRRY DERLY DOS SAN- HUMBERTO JARDIM MACHADO), RECORRENTE; JOAO 0019- 70066256231 (CNJ: 311001-74.2015.8.21.7000) TOS BARBOSA SCHLEMPER), RECORRENTE; ESTADO VALDIR MICHELS (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA, CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3.VARA CIVEL
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE MARCELO DA ROCHA GONCALVES DIAS), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301606848) RICARDO MASSETI BRAVO (ADV(S) LIZIANE GIL
OLIVEIRA FREITAS, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
RAUPP), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO(A).
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRIDO(A).
0008- 70058395781 (CNJ: 32141-77.2014.8.21.7000) 0038- 70066935834 (CNJ: 378961-47.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 1 VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202951440) - 0020- 70066284266 (CNJ: 313804-30.2015.8.21.7000) - SANTA CRUZ DO SUL (26/11400013619) - TAOS BANRISUL (ADV(S) GABRIEL PAULI FADEL, GABRIEL DIREITOS DE VIZINHANCA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS
COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADV(S) CINTHIA MONTE FADEL, GUILHERME DE SOUZA LIMA DO SUL (10/11300227966) - COSTRUIRE EMPREENDICIBELLI SEVERO DELMORA, DARTAGNAN LIMBERGER PACHECO), RECORRENTE; SERINO ALDINO FENNER MENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (ADV(S) GUSTAVO
COSTA, LEANDRO KONZEN STEIN, CAROLINA STAUB (ADV(S) MARCIA LORENI GUND, JAIR ANTONIO RECH), RECORRENTE; ELIANA REGINA GENEROSO
JULIO
CESAR
DALMOLIN), PANSERA (ADV(S) EDMAR FERNANDES MENDONCA,
MENEZES),
RECORRENTE;
A
JUSTICA
, WIEBELLING,
ROSIMERI TOSO), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
0023- 70066489220 (CNJ: 334300-80.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11100078193) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO
BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA, TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES, LUCAS
JARDIM FILIPPSEN), RECORRENTE; FABIO ZANETTI
(ADV(S) ROBINSON NARDI), RECORRIDO(A).
0024- 70066500760 (CNJ: 335454-36.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11300337279) - ANTONIO CESAR
LAZZAROTTO (ADV(S) ANDRE FELKL SENGER, CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON), RECORRENTE;
ANTONIO BORGES DOS SANTOS (ADV(S) BRUNO
MESKO DIAS, LORENA SANTOS FAGUNDES AMARAL),
RECORRIDO(A).
0025- 70066500919 (CNJ: 335469-05.2015.8.21.7000) SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11301775267) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) RICARDO SIQUEIRA
GONCALVES, PAULO ANTONIO MULLER, CLAUDIO
FURTADO PEREIRA DA SILVA), RECORRENTE;
CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DE MONT SERRAT
(ADV(S) CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA,
JULIANO RODRIGUES FERRER, MARIA IZABEL
INDRUSIAK PEREIRA), RECORRIDO(A).
0026- 70066514407 (CNJ: 336818-43.2015.8.21.7000) COMISSAO MERCANTIL - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10500481881) - HENRIQUE WECKER (ADV(S)
PAULO TADEU MARCHIORETTO), RECORRENTE;
HOMERO BELLINI JUNIOR (ADV(S) HOMERO BELLINI
JUNIOR), RECORRIDO(A); VALCOUROS REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) PAULO TADEU MARCHIORETTO),
INTERESSADO(A).
0027- 70066519315 (CNJ: 337309-50.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - ERECHIM
(13/11300050330) - FELICIO CAPELETT , E OUTROS
(ADV(S) MARCIA ELIZA MUSTEFAGA, VALTER AUGUSTO
KAMINSKI, TANIA LOURDES MUSTEFAGA, MARCOS
MASSIERO KAMINSKI), RECORRENTE; RIO GRANDE
ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI,
BRUNO FERREIRA THEODORO), RECORRIDO(A).
0028- 70066557539 (CNJ: 341131-47.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11100065180) - BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
RECORRENTE; JOSE CARLOS DA ROSA CAMARGO
(ADV(S) THAIS BOHRER REMONTI), RECORRIDO(A).
0029- 70066558586 (CNJ: 341236-24.2015.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200360029) ARGAMASSA GUAPORE LTDA (ADV(S) JOSE RENATO
SILVA BUCHAIM, OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR, MARCIA GONZALEZ ALVAREZ, MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA), RECORRENTE; A SUPERINTENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS SPH (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM, ROSELAINE ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER
BAYNE, MARIA PATRICIA MOLLMANN), RECORRIDO(A);
EUCLIDES INACIO DIAS (ADV(S) OSCAR JOSE ALVAREZ
JUNIOR, MARCIA GONZALEZ ALVAREZ, MARCUS
VINICIUS AZEVEDO SILVA, CLAUDIA DE SOUZA
FERREIRA), INTERESSADO(A).
0030- 70066577198 (CNJ: 343097-45.2015.8.21.7000) LOCACAO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/
11100004590) - CLECI TEREZINHA SANGALLI (ADV(S)
MARIANNA MARTINI MONTI WOLFF), RECORRENTE;
CLADEMIR ALBERTO DE CARLI , CLAUDETE DE CARLI
(ADV(S) PAULA CRISTINA PADILHA, DANUSA PADILHA),
RECORRIDO(A).
0031- 70066578881 (CNJ: 343266-32.2015.8.21.7000) CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 8.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11500477266) - LEONARDO CLEBER KOHL , SILVANA
DA ROSA (ADV(S) TOM GUILHERME WARTH), RECORRENTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.A. - BANRISUL (ADV(S) ALMIR DA COSTA BARRETO,
ELISA MARIA LOSS MEDEIROS, BENIRA SOARES ROCHA), RECORRIDO(A).
42
Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 / Edição Nº 5.676
0032- 70066583436 (CNJ: 343721-94.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (23/11200040630) - GENERAL DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (ADV(S) EVERTON PEREIRA DE MATTOS, SILVIA BEATRIZ MARTINS FERREIRA,
MARCIA SEQUEIRA LAURINO), RECORRENTE; CENTRAL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (ADV(S) ANTONIO CARLOS VARASCHIN, ALESSANDER IACCONI
DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0033- 70066584111 (CNJ: 343789-44.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11103114329) - UNICASA IND. DE MOVEIS S/A (ADV(S)
VANESSA GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECILIA
TORRANO), RECORRENTE; SEBASTIAN ARIEL
MARTINENGHI (ADV(S) MARGUERITA RAMON DE
BERNARDES, ROSANE FENALTI DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A); GISELA ANDREIA SILVESTRIN
MARTINENGHI (ADV(S) MARGUERITA RAMON DE
BERNARDES, ROSANE FENALTI DE OLIVEIRA),
INTERESSADO(A); D VARGAS MOVEIS PLANEJADOS
LTDA (ADV(S) ANDRE FIGUEIREDO DE ASSIS, ANDREIA
MARIA KEHL, GIANE TEREZINHA RUSSEL PEREIRA
NETO), INTERESSADO(A).
0034- 70066595455 (CNJ: 344923-09.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/11300181087) - BANCO DO BRASIL
(ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE;
TARSO ISAIA (ADV(S) FABIANO SARETTA NOAL,
ANDREA MARIA FREIRE FERREIRA), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0043- 70066997206 (CNJ: 385098-45.2015.8.21.7000) SEGUROS - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/
11300039060) - JOSE MARCIO DA SILVA (ADV(S) LUIZ
ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO), RECORRENTE;
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT
S A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONARDO LOUZADA LENCE,
FABIO BOLSSON DE LORETO), RECORRIDO(A).
0044- 70067012716 (CNJ: 386649-60.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA TUCUNDUVA (153/11400008005) - COOPERATIVA MISTA
TUCUNDUVA LTDA- EM LIQUIDACAO (ADV(S) EUGENIA
MAZZARDO, SILVANA CALZA), RECORRENTE; LUCIANO
KLEIN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECORRIDO(A).
0045- 70067028068 (CNJ: 388184-24.2015.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/
11400067084) - ANDRE CESAR FELIPE (ADV(S) LUIZ
ELENIO DUTRA DA SILVEIRA FILHO), RECORRENTE;
SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT
S A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, DANIELE
CARLISE KRUGER), RECORRIDO(A).
0046- 70067028100 (CNJ: 388188-61.2015.8.21.7000) SEGUROS - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/
11300029064) - SIMONE PEREIRA (ADV(S) LUIZ ELENIO
DUTRA DA SILVEIRA FILHO), RECORRENTE; SEGURADORA LIDER CONSORCIOS SEGURO DPVAT S A
(ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONARDO LOUZADA LENCE, FABIO BOLSSON DE LORETO),
RECORRIDO(A).
0035- 70066599051 (CNJ: 345283-41.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG
PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/
11303411793) - VANDERSON DE SOUZA SALDANHA
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
(ADV(S) TIAGO ZENKER ROMAIS), RECORRENTE;
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADV(S) 0047- 70066514464 (CNJ: 336824-50.2015.8.21.7000) MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES), RECORRIDO(A). SEGUROS - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/10900014792)
- CARLOS ALBERTO SOARES MARINHO (ADV(S) NARA
REJANE BARBOSA LEITE), RECORRENTE; BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA S A (ADV(S) GERALDO NOGUEI0036- 70066606732 (CNJ: 346051-64.2015.8.21.7000) - RA DA GAMA, CLARISSE MARIA ALVES BASTOS),
RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - SAO LUIZ RECORRIDO(A).
GONZAGA (34/11200034445) - BANCO DO BRASIL S.A.
(ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
RECURSO EXTRAORDINARIO
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; MARIA NEUZA DA SILVEIRA ESCOBAR (ADV(S)
0048- 70066760430 (CNJ: 361421-83.2015.8.21.7000) HEITOR PAVEGLIO), RECORRIDO(A).
SUCESSOES - VARA FAMILIA REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11500996573) - MARIA DE LOURDES DA
SILVA (ADV(S) PETER PEREIRA GYENES), RECORREN0037- 70066610429 (CNJ: 346420-58.2015.8.21.7000) - TE; SUCESSAO DE RUBEM NARCISO DA SILVA , SEM
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
- CANOAS (8/11300058230) - DORACI PATZLAFF - ME
(ADV(S) DELMA SILVEIRA IBIAS, DIEGO OLIVEIRA DA
SILVEIRA, ELISANDRA ALVES FERREIRA), RECOR- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERENTE;
KIBANANA
COMERCIAL
DE RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (ADV(S) JULIO CESAR
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
PEREIRA DA CUNHA, LEONARDO STOCKER PEREIRA
DIRETORA.
DA CUNHA, ANDRE DA ROCHA MOROSINI, JESSICA
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19D
BRUSCH DA SILVA), RECORRIDO(A).
0038- 70066632100 (CNJ: 348588-33.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL.
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX
EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/11000173250) ANA LUCIA DAMASCENO (ADV(S) DIEGO SOUZA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 6057/15
GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
HAMILTON SERGIO VIEIRA, LUCIANE BUAES NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S)
DORNELES, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
VIEIRA BUENO, LISIANE LERSCH), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0039- 70066656539 (CNJ: 351031-54.2015.8.21.7000) SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/
11200170091) - ANTONIO FERNANDO DA SILVA
FERREIRA (ADV(S) RICARDO MUNARSKI JOBIM,
MARCIO ALESSIO, ADRISSA FLORES SEVERO), RECORRENTE; MAPFRE VIDA S/A (ADV(S) DEBORAH
SPEROTTO DA SILVEIRA), RECORRIDO(A).
0001- 70048707764 (CNJ: 177367-84.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100843249) ALDINO DA PAIXAO FLORES (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), RECORRENTE; UNIBANCO UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) FABIO
MARIANTE MINCARONE, ALICE BATISTA HIRT),
RECORRIDO(A).
0040- 70066658378 (CNJ: 351215-10.2015.8.21.7000) COMISSAO MERCANTIL - 2.VARA - FARROUPILHA (48/
11500010763) - VRG LINHAS AEREAS S.A. - GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI),
RECORRENTE; DALL’ONDER VIAGENS E TURISMO
LTDA (ADV(S) ROBERTO BECKER MISTURINI, EDUARDO MASCARELLO), RECORRIDO(A).
0002- 70051303055 (CNJ: 436899-05.2012.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SAPUCAIA DO SUL (35/11000118293) - BANCO
BRADESCO S/A (ADV(S) CLAYTON MOLLER, CARLOS
ALBERTO ULBRICH JUNIOR), RECORRENTE; JOAO
RENI DOS SANTOS SILVEIRA ME , JOAO RENI DOS
SANTOS SILVEIRA (ADV(S) RAFAEL DE CASTRO
MENEZES,
RAFAEL
CASELLI
PEREIRA),
0041- 70066906181 (CNJ: 375996-96.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/11302479580) - ELISANGELA SOARES SILVA
SOUZA (ADV(S) MARCIO ALVES DA SILVA, RICARDO 0003- 70053382636 (CNJ: 62888-44.2013.8.21.7000) QUADROS CASTRO, HELIO DA COSTA GARCIA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - CAPAO
JUNIOR), RECORRENTE; M B M SEGURADORA S A DA CANOA (141/10800039360) - BANRISUL (ADV(S)
(ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA, ROXANNE DOS ROBERTO DE AZEVEDO), RECORRENTE; REJANE
VENANCIO NUNES (ADV(S) LEO EDISON ROSA
SANTOS NARDI), RECORRIDO(A).
MIRANDA), RECORRIDO(A).
0042- 70066966078 (CNJ: 381985-83.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
- BAGE (4/11100040862) - FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE;
VERA LUCIA GARCIA FERREIRA (ADV(S) DECIO RAUL
FLORIANO LAHORGUE, ALVARO FLORIANO
LAHORGUE, MARA GISELDA SOARES ROCHINHAS),
RECORRIDO(A).
0004- 70064922644 (CNJ: 177642-28.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000655602) BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) GILSON KLEBES
GUGLIELMI, FLAVIO CESAR INNOCENTI), RECORRENTE; MIGUEL ANGEL CARBAJAL MARTINEZ (ADV(S)
NADIA MARIA KOCH ABDO, ANA MARINA TAVARES
BEZERRA SILVA), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0017- 70066214206 (CNJ: 306798-69.2015.8.21.7000) REPRESENTACAO COMERCIAL - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 10802868782) - EMPILHAR
MAQUINAS E PECAS LTDA (ADV(S) MARCIO
HELVADJIAN, JIVAGO AUGUSTO ELY TEMES, FERNANDO KLUWE VIEGAS DAME), RECORRENTE; HERCULES
MARIO ALESSIO (ADV(S) OSWALDO LUIZ MAESTRI
SCALZILLI, DICKSON DE MENEZES PEREIRA,
HENRIQUE
KLASSMANN
WENDLAND),
0006- 70065839516 (CNJ: 269329-86.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401502475) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA
FREYER), RECORRENTE; JOAO OLIMAR SILVA RIBEI- 0018- 70066282930 (CNJ: 313671-85.2015.8.21.7000) RO , CLEUZA OLIVEIRA GAMALHO (ADV(S) MARCOS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL CAMAQUA (7/11500002932) - BANCO DO BRASIL S/A
VINICIUS SCHNEIDER), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANTONIO JUNQUEIRA DA ROCHA NETO, IVO
PINTO DA SILVEIRA JUNIOR, NELSON PILLA FILHO,
JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI), RECORRENTE;
0007- 70065921546 (CNJ: 277532-37.2015.8.21.7000) - ARROZEIRA CAMAQUENSE S.A. (ADV(S) EUCLIDES
UNIAO ESTAVEL - 4.VARA FAMILIA - PORTO ALEGRE (1/ LUIZ MARQUESE, NELSON EGON GEIGER, ALEX
11500655962) - A.C.S.T. (ADV(S) DAVI GERVASIO MARQUESE, ALESSANDRA HOFFMANN DE OLIVEIRA
MUNCHEN, VANESSA GODOY DOS SANTOS), RECOR- PINHEIRO), RECORRIDO(A); FLOR DA PRAIA AGRORENTE; A.H.C. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PECUARIA LTDA. (ADV(S) EUCLIDES LUIZ MARQUESE,
NELSON EGON GEIGER, ALESSANDRA HOFFMANN
RECORRIDO(A).
DE OLIVEIRA PINHEIRO), INTERESSADO(A).
0005- 70065510307 (CNJ: 236408-74.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11400087147) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE), RECORRENTE; MARIA ELEUSA PEREIRA HOFFMAN (ADV(S) PABLO
WOLNEY DOS SANTOS MARTINS), RECORRIDO(A).
0008- 70065950073 (CNJ: 280385-19.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - CHARQUEADAS
(156/11200020000) - BV FINANCEIRA S/A CFI (ADV(S)
TAIS BRITO FRANCISCO, SERGIO SCHULZE, ANA ROSA
DE LIMA LOPES BERNARDES, MARINA ALVAREZ DE
MELLO BUARQUE RIBEIRO, SILVANA FEIJO NOAL),
RECORRENTE; WANDERLEI SILVEIRA DO NASCIMENTO (ADV(S) BEATRIZ ENES PEREIRA, PAULO RENE
SOARES SILVA), RECORRIDO(A).
0009- 70065999195 (CNJ: 285297-59.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/11000013304) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) GIOVANI GIONEDIS, RICARDO POLESELLO,
ANDRE
DA
COSTA
RIBEIRO,
MARCELO
SCHMAEDECKE), RECORRENTE; LUIZ ANTONIO
VINCENSI (ADV(S) LUIZ RAUL SARTORI, FRANCISCO
LUIS RUI JUNIOR, FRANCISCO LUIS RUI JUNIOR),
RECORRIDO(A).
0010- 70066003484 (CNJ: 285726-26.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701481009) ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEREDO (ADV(S) ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS, HELOISA DE
ABREU E SILVA LOUREIRO), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARIA
BEATRIZ SCARAVAGLIONE, MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRIDO(A).
0011- 70066029299 (CNJ: 288307-14.2015.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA
CIVEL - ESTEIO (14/10600018332) - TRANSPORTES
WAGNER LTDA , E OUTRO (ADV(S) CRISTIANE DE
FREITA MELLO), RECORRENTE; TRANSPORTADORA
PIANTA LTDA (ADV(S) GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS, PRISCILA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0019- 70066307182 (CNJ: 316096-85.2015.8.21.7000) ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100400851) RODRIGO CONTINI (ADV(S) JACSON SIMON, TIAGO
SANGIOGO), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARISTELA VAZ ALMERON,
MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE, RENATO RESCHKE,
JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON
DRUMOND CARVALHO), RECORRIDO(A).
0020- 70066412263 (CNJ: 326604-90.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - ITAQUI
(54/11000000483) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, LUCAS JARDIM
FILIPPSEN), RECORRENTE; LUCIMAR UGALDE DIEHL
(ADV(S) CRISTIANO METZ), RECORRIDO(A).
0021- 70066473687 (CNJ: 332746-13.2015.8.21.7000) DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11003196137) - ESPOLIO DE PEDRO CANISIO VEIT ,
REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, ANA MARIA HERZOG VEIT (ADV(S) GUILHERME CAPRARA,
EDUARDO ROESCH, FELLIPE BERNARDES DA SILVA),
RECORRENTE; CLINICA SANTO ANTONIO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (ADV(S) DENISE NEULIA FRANKE,
ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA ALVES, TATIANE
SANCHEZ AVILA), RECORRIDO(A).
0022- 70066488933 (CNJ: 334271-30.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - TRES
PASSOS (75/10300009000) - BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; JOSE
AMILTON BARALDI (ADV(S) VALMOR LUIZ ABEGG,
ANAMARIA BENETTI DE ALMEIDA, ATANAGILDO JOSE
0012- 70066046046 (CNJ: 289982-12.2015.8.21.7000) - DE ALMEIDA NETO), RECORRIDO(A).
SEGUROS - VARA - SAO SEPE (130/10700001962) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
(ADV(S) MAURO FITERMAN, JULIANA BRUM, REGIS
BIGOLIN, ADAILTON PORTO MONSON, GUILHERME 0023- 70066495813 (CNJ: 334959-89.2015.8.21.7000) COSTA MOTTA), RECORRENTE; ALIRI GALANT FARIA , CONDOMINIO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORE OUTROS (ADV(S) HELENA INEU, LUIZ CARLOS TO ALEGRE (1/10500697250) - EMILIO CARLOS SALES
COUTO BRAGA, ALCINDO GOMES BITTENCOURT, PEDROSO , ERNANI GLORIO MARCHIORETTO (ADV(S)
CRISTIANO COLOMBO, JULIANO COLOMBO), RECORMATEUS PEREIRA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
RENTE; CONDOMINIO EDIFICIO SAO SALVADOR II
(ADV(S) JOAO VIEIRA CORREA, EVERSON MOCELIN
0013- 70066055104 (CNJ: 290888-02.2015.8.21.7000) - DE OLIVEIRA, LEONARDO GUIDOTTI TONIETTO, BETINA
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CORO- FRAGA VARGAS), RECORRIDO(A).
NEL BICACO (93/11300001227) - BANCO DO BRASIL S/
A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS,
RICARDO POLESELLO, ANDRE DA COSTA RIBEIRO, 0024- 70066501388 (CNJ: 335516-76.2015.8.21.7000) LUCIANE DUMKE, RAFAEL STERZI DE CARVALHO), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL
RECORRENTE; GOMERCINDO MANHABOSCO - - CAXIAS DO SUL (10/11100261516) - INDUSTRIA
SUCESSAO
(ADV(S)
HENRIQUE
KERN), MECANICA MACCO LTDA (ADV(S) LEONARDO HAAB,
LUCAS NICKEL), RECORRENTE; SANTA TERESA INRECORRIDO(A).
DUSTRIAL LTDA (ADV(S) RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0014- 70066055468 (CNJ: 290924-44.2015.8.21.7000) CONTRATOS AGRARIOS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301702308) - JOSE FRAN- 0025- 70066516634 (CNJ: 337041-93.2015.8.21.7000) CISCO PINTO DE ANDRADE (ADV(S) DAIANA MENDES NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL
MALLMANN), RECORRENTE; PEDRO HENRIQUE SIL- - NAO-ME-TOQUE (112/10900019913) - BANCO DO BRAVA CASSEL (ADV(S) DIEGO NERY, CRISTIANO CHA- SIL S/A (ADV(S) PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; OLARIO ROESSLER (ADV(S) JOAO DANIEL
VES BAPTISTA), RECORRIDO(A).
ALFLEN, ALBERTO HOFSTAETTER, ADRIANO MARCELO RAMBO, VIVIANE ZANCHETT, IVANIR URBANO
0015- 70066056425 (CNJ: 291020-59.2015.8.21.7000) - BORN), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302889070) JOAO FERNANDO FLECK ALTMAYER (ADV(S) TARCISIO 0026- 70066531302 (CNJ: 338508-10.2015.8.21.7000) RODOLPHI CARNEIRO, RAFAEL WAINSTEIN ZINN), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA
RECORRENTE; VERA FLECK ALTMAYER (ADV(S) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO, DIEGO 11200149174) - UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP
MARIANTE CARDOSO), RECORRIDO(A).
TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA
DA SILVA, FERNANDA PIVA GOMES, JULIANA BARRA
PACHECO), RECORRENTE; ASSOCIACAO HOSPITALAR
0016- 70066075243 (CNJ: 292902-56.2015.8.21.7000) - MOINHOS DE VENTO (ADV(S) JULIO CESAR GOULART
TRANSPORTE - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/ LANES, REBECA NEUMANN TRINDADE, ANDRE
10800009034) - EMILIO SILVEIRA SOARES ME (ADV(S) GRAEFF MACEDO), RECORRIDO(A).
ITACIR DOS SANTOS SCHILLING), RECORRENTE; AUTO
VIACAO ACV LTDA (ADV(S) CARLOS EDUARDO GARCEZ
BAETHGEN, HAMILTON DA SILVA SANTOS, EDUARDO 0027- 70066538653 (CNJ: 339243-43.2015.8.21.7000) FLECK BAETHGEN, CLAUDIO FLECK BAETHGEN), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA RECORRIDO(A).
SAO LUIZ GONZAGA (34/11400022734) - AZIR COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
BEBER (ADV(S) LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO,
EVELISE CARLA DO NASCIMENTO), RECORRENTE;
DISRAELI DONATO COSTA BEBER (ADV(S) NELSON
GOMES MOCINHO TAGLIARI, SILVIO LUIZ CORREA DE
MORAES), RECORRIDO(A).
0028- 70066557299 (CNJ: 341107-19.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102692671) DENISE AGUIAR (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA),
RECORRENTE; CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
(ADV(S) MARCELO TOSTES CASTRO MAIA, CARLOS
EDUARDO PALINKA NEVES, ELIZANGELA MARIA
VANZO CILTO), RECORRIDO(A).
0029- 70066558305 (CNJ: 341208-56.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400673160) CALCADOS SANDRA LTDA. (ADV(S) JAMIL ANDRAUS
HANNA BANNURA), RECORRENTE; CRISTIANE GOMES EUGENIO (ADV(S) MARCELA CARDOSO DA SILVA), RECORRIDO(A).
0030- 70066576802 (CNJ: 343058-48.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL BAGE (4/11400026610) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S)
PAULO EDUARDO PRADO), RECORRENTE; ROSANE
RUIZ DIAS FERRAZ (ADV(S) EVERTON LUIS DOURADO TRINDADE), RECORRIDO(A); BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA PAULA XAVIER
CRUZ, ANA LUIZA MACHADO HERNANDEZ),
INTERESSADO(A).
0031- 70066579087 (CNJ: 343286-23.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/11300144910) - TERESINHA OLIVEIRA DE CASTRO (ADV(S) FABIO PACHECO VACK,
ALINE GOLDANI), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE),
RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0039- 70066907346 (CNJ: 376112-05.2015.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 7.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500886522) ELIONORA DELWING KOFF (ADV(S) LETICIA CUSIN
GABRIELLI, CAROLINA SILVA JUNGES), RECORRENTE; MAGAZINE INCORPORACOES S.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
0040- 70066965724 (CNJ: 381950-26.2015.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA
CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/
11401727213) - MARCO AURELIO DE LIMA TORRES
(ADV(S) ELISIANE ALVES DE CASTRO), RECORRENTE; SABATTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S)
ELLARA VALENTINI WITTCKIND, LIVIO ANTONIO
SABATTI, GUILHERME HOFFMANN BREHM JUSTO),
RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.676 / Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AUDITORIA
TJM
Poder Judiciário
Justiça Militar do Estado
2a Auditoria - Porto Alegre
PORTARIA Nº 195/2015
Nota de Expediente n.º 64/2015
43
INTIMAÇÃO – CÍVEL
Disciplina procedimento a ser adotado
em relação aos recursos especiais e/ou
extraordinários relacionados às questões AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 2802penais-militares no âmbito do Tribunal 20.2014.921.0002 – AUTOR: JOSÉ ALFREDO SOARES
DE CASTRO (pp Miguel Arcanjo da Cruz Silva, OAB/RS
de Justiça Militar.
31.778). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Carolina Oliveira de Lima, Procuradora do Estado, OAB/
Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo RS 54.394). Decisão/Despacho: Indefiro o pedido da fl.
241, inciso XIV, da Lei n.º 7.356, de 1.º de fevereiro de 431, vez que houve a intimação do advogado por nota de
expediente, conforme documento da fl. 426 e certidão da
0041- 70067012732 (CNJ: 386651-30.2015.8.21.7000) - 1980, combinado com o artigo 9.º, inciso XIV, do Regimenfl. 427. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se os autos após
SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO to Interno,
o prazo legal.
ALEGRE (1/11500755762) - ABRELINA DOS SANTOS
CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição
CARDOSO FILHA (ADV(S) ELISABETE HERCILIA
PADILHA, DANIEL ZARZA), RECORRENTE; CARDIF DO Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, in verbis: “Ninguém AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 2623BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A , E OUTRAS, SEM será considerado culpado até o trânsito em julgado de 86.2014.921.0002 – AUTOR: JÚLIO CÉSAR DE SIQUEIRA
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).
sentença penal condenatória”, decorrente do consagrado (pp Miguel Arcanjo da Cruz Silva, OAB/RS 31.778). RÉU:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp. Carolina Oliveira
princípio da presunção de inocência;
de Lima, Procuradora do Estado, OAB/RS 54.394). DeciCONSIDERANDO que a jurisprudência é pacífica no são/Despacho: Indefiro o pedido da fl. 774, vez que o
0042- 70067027862 (CNJ: 388164-33.2015.8.21.7000) - sentido da vedação da possibilidade de execução provisó- advogado foi intimado por nota de expediente (fl. 769/
RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL 770). Intime-se. Após o quinquídio, arquive-se com baixa.
ria ou antecipada da pena; e
CARAZINHO (9/11300045070) - AUGUSTO HENRIQUE
HAHN (ADV(S) CARLOS ALBERTO SERTOLI KEMP,
CONSIDERANDO as orientações contidas na Reso- AÇÃO ORDINÁRIA – PROCESSO Nº 373-80.2014.921.0002
RAFAEL PAULO KUMMER), RECORRENTE; SERASA S/
lução
nº 151/2015, que institui o Núcleo de Repercussão – AUTOR: RODRIGO SOARES MARQUES (pp Alexandre
A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA
Geral
e
Recursos Repetitivos no Tribunal de Justiça Militar Ratkus Abel, OAB/RS 45.342). RÉU: ESTADO DO RIO
SILVA ANCHIETA, ANDERSON SARMENTO DA COSTA),
GRANDE DO SUL (pp. Carolina Oliveira de Lima,
do
Estado;
RECORRIDO(A); CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
Procuradora do Estado, OAB/RS 54.394). Decisão/DesDE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) STEPHANIE
pacho: Defiro a carga solicitada pelo Estado do Rio GranRESOLVE:
GUZENSKI FIORAVANSO), RECORRIDO(A).
de do Sul, pelo prazo de dez dias.
Artigo 1.º - Fica estabelecido que os processos-crime onde constam recursos aos Tribunais Superiores, após PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
a análise de sua admissibilidade e análise da Repercussão RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Geral e Repetitivos serão encaminhados ao Superior Tri0043- 70066116211 (CNJ: 296999-02.2015.8.21.7000) - bunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal.
Porto Alegre, 05 de novembro de 2015.
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
Artigo 2.º - Após a digitalização nos órgãos superio11301380610) - BANCO GMAC S A (ADV(S) ALINE res, os processos físicos retornarão ao Tribunal de Justiça
BONOTTO HOFFMANN PAIM), RECORRENTE;
Márcia Denise Vogado Lima
Militar e permanecerão na Coordenadoria Judiciária, aguarMINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
Escrivã Designada
dando o trânsito em julgado da decisão.
0032- 70066597808 (CNJ: 345158-73.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JUDICIAL MARAU (109/11300037187) - SIDINEI PAULO BARTZEN
(ADV(S) GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS, PABLO
GILNEI SIMOR), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S)
ROGERIO DA SILVA ANCHIETA, VANESSA SILVA
ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA,
ANDERSON SARMENTO DA COSTA, NATASCHA SILVA 0044- 70066595489 (CNJ: 344926-61.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENANCHIETA), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402432608) - KARINI LISBOA PEREIRA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEI0033- 70066597923 (CNJ: 345170-87.2015.8.21.7000) - RA), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON
SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO),
ALEGRE (1/11100282751) - COMPANHIA RIOGRANDEN- RECORRIDO(A).
SE DE MINERACAO - CRM (ADV(S) CRISTIANE BURGOS
DE OLIVEIRA LAITANO), RECORRENTE; J. MALUCELLI
SEGURADORA S/A (ADV(S) GLADIMIR ADRIANI
RECURSO EXTRAORDINARIO
POLETTO, FABIO JOSE POSSAMAI, KARINA DE
CAMARGO LAZARETTI), RECORRIDO(A).
0045- 70055252332 (CNJ: 249860-25.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL
0034- 70066608019 (CNJ: 346179-84.2015.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901143735) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSO DORACY DORA ALGGIO TEIXEIRA (ADV(S) GABRIEL
FUNDO (21/11400011215) - THAIS APARECIDA DOS RODRIGUES GARCIA), RECORRENTE; BANCO DO
SANTOS CASTANHO (ADV(S) DIEGO SOUZA BRASIL S.A. (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE),
GONZATTO, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE), RE- RECORRIDO(A); EVERTON LARQUES TEIXEIRA (ADV(S)
CORRENTE; ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE GABRIEL RODRIGUES GARCIA), INTERESSADO(A).
CREDITOS FINANCEIROS (ADV(S) CARLOS ROBERTO
KIRCHHOF, ROBERTO VALLE ZAQUIA, RAQUEL HECK
MARIANO DA ROCHA, CAROLINE GIEHL DA SILVA),
0046- 70065163511 (CNJ: 201729-48.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103465130) 0035- 70066610254 (CNJ: 346403-22.2015.8.21.7000) - VERA LUCIA FONTOURA GUERRA (ADV(S) MAURICIO
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
- CERRO LARGO (43/11200023256) - SICREDI UNIAO MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
RS (ADV(S) ANDERSON MANTEI, DINAMARA SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA
BENEDETTI, EUGENIA MAZZARDO, OTAVIO AUGUSTO VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
RORATO, RAFAELA DE MATTOS MORAES), RECORRENTE; RUBENVAL ITTNER RADIESS (ADV(S) MARCIA
LORENI GUND, JAIR ANTONIO WIEBELLING),
0047- 70066031279 (CNJ: 288505-51.2015.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.JUIZADO
ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
0036- 70066688524 (CNJ: 354230-84.2015.8.21.7000) - 31400523376) - CANAL DO NEGOCIO - CONSULTORIA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL EMPRESARIAL LTDA (ADV(S) JOSE PAULO MICHELIM
- GRAVATAI (15/10600115946) - RUY HENRIQUE DA SIL- CAETANO), RECORRENTE; ANIELE SCHIMITELL
VA SILVEIRA (ADV(S) GERALDO BORGES AZEVEDO, (ADV(S) MARCIO BASSO), RECORRIDO(A); VITALITY
SIMONE SOARES MUSZINSKI DUARTE, KELLY SAN- ESTETICA LTDA (ADV(S) MARCELO SOMAVILLA
TOS DA SILVA, ALESSANDRA LEMOS DE MACEDO MES- KELLING, JACQUELINE CAMILLO), INTERESSADO(A).
QUITA), RECORRENTE; EDIMAR TEIXEIRA LOPES
(ADV(S) SERGIO BRAIBANTE PEREZ, FRANCOISE
HEINZE), RECORRIDO(A).
0048- 70066065814 (CNJ: 291959-39.2015.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
0037- 70066704578 (CNJ: 355835-65.2015.8.21.7000) - - BENTO GONCALVES (5/31400002401) - EMPORIO ARALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO REDO MOVEIS ME LTDA (ADV(S) PEDRO RONALDO
SUL (10/11300256702) - ANA ESTER DA SILVA (ADV(S) GOULART RIBEIRO, CARLOS ALBERTO LUNELLI,
ARQUIMEDES COSER, EDUARDA ROSA ZOLET), RE- AILOR CARLOS BRANDELLI), RECORRENTE; DIRCEU
CORRENTE; BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINAN- SGARIONI (ADV(S) ALESSANDRO MAMBRINI, ARACELI
CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) FERNANDA BEAL SCORTEGAGNA), RECORRIDO(A).
PACHECO OHLWEILER), RECORRIDO(A).
0038- 70066710401 (CNJ: 356418-50.2015.8.21.7000) - PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SUL (10/11400134986) - CRISTIAN WILLIAN ZULIAN
(ADV(S) ELISIANE NUNES), RECORRENTE; BV FINANLILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENDIRETORA.
TO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 20A
FERNANDA BUSKO VALIM), RECORRIDO(A).
Artigo 3.º - Informada do trânsito em julgado pelos
Tribunais Superiores, a Coordenadoria Judiciária fará a
juntada dos documentos aos autos, certificando o trânsito
em julgado da decisão, remetendo à origem para o seu
cumprimento.
§ 1.º - A Coordenadoria Judiciária deverá manter
pesquisa permanente no site dos Tribunais Superiores,
consultando o andamento dos processos, e quando constatado já ter ocorrido o julgamento com o trânsito em
julgado, independente do recebimento das peças
digitalizadas, as quais são remetidas pelos Tribunais Superiores após o trânsito, fará cópia dos movimentos e das
decisões proferidas e lançadas no site do Superior Tribunal
de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal e procederá
conforme descrito no caput deste artigo.
§ 2º - Na hipótese de já ter sido feita a remessa do
processo-crime para o 1º grau, ao receber as peças
digitalizadas dos Tribunais Superiores, a Coordenadoria
Judiciária, após o registro no sistema eletrônico, fará a
remessa das peças para a Auditoria Militar correspondente.
Artigo 4.º - Esta portaria entra em vigor a partir da
publicação.
Poder Judiciário
Justiça Militar do Estado
2a Auditoria - Porto Alegre
Nota de Expediente n.º 179/2015
INTIMAÇÃO – CRIME
PROCESSO CRIMINAL Nº: 008-57.2014.921.0002 – Réu:
Maj Renato Pereira Souza (pp. Rafael Augusto Butzek
Coelho<oAB/RS 43.511). Autor: Justiça Pública.
INTIMAÇÃO: Acolho os róis de testemunhas apresentados
nas fls. 408/409 e 423, ratificados na fl. 453. Designo o
próximo dia 30 de março, às 14 horas, para a oitiva das
cinco testemunhas elencadas na petição da fl. 453, que a
defesa técnica se comprometeu a apresentar em juízo,
bem como das testemunhas Marcelo Mansur Berny (fl.
423) e Cláudio Escandolara (fl. 409), devendo essas duas
últimas serem notificadas para comparecimento ao ato.
Expeça-se precatória para a Comarca de Torres para a
oitiva das demais testemunhas, intimando-se as partes
para quesitos. Intimem-se.
Tribunal de Justiça Militar, Porto Alegre, 3 de Novembro de
2015.
PROCESSO CRIMINAL Nº: 761-80.2014.921.0002 – Réu:
Sd Daniel Lúcio dos Santos (pp. Jairo Luís Cutinski, OAB/
RS 76.915, Ana Lúcia Santos da Motta, OAB/RS 60.338).
Sergio Antonio Berni de Brum
Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Estando o feito preJuiz-Presidente
parado para julgamento, designo o próximo dia 23 de março, às 14 horas, para o cerimonial de julgamento.
PROCESSO CRIMINAL Nº: 2058-85.2015.9.21.0002 – Réu:
Sd Ângela Peppe Christofari e outro (pp. Dr. Jairo Luis
PODER JUDICIÁRIO
Cutinski – OAB/RS 76.915 e Dra Ana Lucia Santos da
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Motta – OAB/RS 60.338). Autor: Justiça Pública.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
INTIMAÇÃO: “(…) Assim, reconheço a litispendência e, por
entender que o fato encontra melhor jurisdicização como
Nota Expediente nº 78/2015
tortura, declino a competência para a 1ª Vara Criminal de
São Leopoldo, para onde deverão ser remetidos os autos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2327-33.2015.9.21.0000 após baixa na distribuição.”
(2273-64.2015.9.21.0002) MAIRA DE MOURA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES, OAB/
RS Nº 46.461) – AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANPROCESSO CRIMINAL Nº: 2918-26.2014.921.0002 – Réu:
DE DO SUL (PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA
Sd Bem-Hur Costa Custódio (pp. Fábio César Rodrigues
OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS Nº 54.394) – AGRAVADO; –
Silveira, OAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública.
DeSPACHO: “[...] isto posto, indefiro a liminar pleiteINTIMAÇÃO: Na esteira do despacho retro, designo o próada. INTIME-SE O AGRAVANTE. intime-se o agravado
na forma do artigo 527, inciso v, do cpc. DR. FERNAN- ximo dia 09 de março de 2016, às 14 horas, para a oitiva
das testemunhas militares arroladas na denúncia. IntimemDO GUERREIRO DE LEMOS - JUIZ-plantonista.
se. Requisitem-se.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
COORDENADORIA DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, EM 05.11.2015.
ANTONIO FERREIRA BOEIRA - COORDENADOR
JUDICIÁRIO
Porto Alegre, 05 de novembro de 2015.
Márcia Denise Vogado Lima
Escrivã Designada.